sessao nº 4

 
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 15 de julho de 2020.
Aos quinze (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020), às 19h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino – Tio 
Marco Dino, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária do período Legislativo de 2020, 
convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, para apreciação 
exclusiva do Projeto de Lei nº 010/2020-CMA. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Cláudio da Silva 
Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral 
Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva 
Zanetti, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausente: Romar 
Azevedo Mendes. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em I Timóteo 10, versículo 6 e 7. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à 
Ordem do Dia : Inicialmente, foi consultado o plenário acerca da urgência da
proposição, sendo aprovada a urgência da matéria, com voto contrário do Vereador 
Theo Alves da Rocha. Passado à apreciação da matéria: 1) Projeto de Lei nº 
010/2020-CMA – Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como 
atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Alegre.
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em 
votação e Aprovado por dez (10) votos favoráveis e um (01) voto contrário (ver. 
Theo Alves da Rocha), registrada a ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes..
Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão e foi redigida 
a presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 
15/07/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2020
PL – CMA nº 
010/2020
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em 
períodos de calamidade pública no município de alegre/es CJ – (22/06/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 14/07/2020