sessao nº 14

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 20 de julho de 2020. 
Aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e 
William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida 
a Bíblia em I Colossenses 3, versículo 2 e aprovada a ata da Sessão Extraordinária
realizada em 15/07/2020 e Sessão Ordinária realizada em 13/07/2020. Registrado 
Atestado Médico justificando a ausência da Vereadora Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora. 1) Requerimento do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Cap.RR Daniel Soares da Costa, encaminhando Moção de 
Pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 2) Requerimento 
do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Ormi Souza Amorim, encaminhando ofício de 
pesar a seus familiares, na pessoa da Sra. Elizeth Manduca; 3) Requerimento do 
Vereador Romário Brasil Magalhães, encaminhando Moção de Pesar em nome do 
Poder Legislativo Municipal pelo falecimento de internos dessa Instituição; 4) 
Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Mariano Bonald de Souza, 
encaminhando Moção de Pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando a urgente realização de 
reparos na ponte seca existente nas imediações da propriedade do Sr. Neto 
Rodrigues, tendo em vista as péssimas condições do local. Ofício ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a conclusão dos serviços nas estradas 
rurais do distrito do Café antes de deslocar o maquinário para atuar em outra 
comunidade. Ofício ao DER – Fábio Longui, solicitando viabilizar a construção de 03 
(três) quebra-molas na rodovia ES 181, especificamente na comunidade de Vila 
Vieira, distrito de Café, neste Município de Alegre/ES. Marcos Rubim, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
realização de reparos no acesso à ponte da comunidade de Sobreira, tendo em 
vista o afundamento da pista no local. Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
viabilizar a realização de serviços de desobstrução dos bueiros no loteamento 
Antônio Lemos Júnior, bairro Vila do Sul. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando agilizar 
os trâmites visando a formalização de convênio para calçamento da via de acesso à 
Fazenda Esperança, neste Município de Alegre/ES. Romilton Polastreli, saudando 
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os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
realização dos seguintes serviços: - realização de reparos na ponte da Faz. Do 
Barro, distrito de Araraí; - reconstrução do guarda-corpo da ponte do distrito de São 
João do Norte; - desobstrução das canaletas e bueiros das estradas rurais que 
estão sendo patroladas; - disponibilizar roçadeira para limpeza das margens da 
estrada que liga a sede deste Município ao distrito de Araraí. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes, requerendo (Em nome da Casa) Ofício ao DNIT 
indicando a necessidade urgente de providenciar a construção de redutores de 
velocidades, quebra-molas ou passarela elevada para pedestres na BR 482, 
especificamente nas imediações do distrito de Celina, e demais pontos da sede
deste Município de Alegre/ES, tendo em vista que a remoção da fiscalização 
eletrônica anteriormente existente em alguns pontos oferece sérios riscos aos que 
trafegam por aquela rodovia. Ofício à Dep. Dra.Soraya Manatto, agradecendo por 
todo carinho e dedicação destinados a este Município de Alegre, não medindo 
esforços para garantir o melhor atendimento às demandas de nossa população. Na 
oportunidade, encaminhamos cópia de pronunciamento proferido na sessão 
ordinária do dia 20/07/2020. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar o calçamento de rua no 
Loteamento Luzmarina, seguindo até a residência da Sra. Raissa Dias de Moura, 
sede deste Município de Alegre/ES. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar 
a realização de reparos na rede de drenagem pluvial existentes nas imediações da 
garagem da Viação Real, bairro Vila do Sul, sede deste Município. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a realização de serviços de poda nas árvores do distrito do 
Café, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Prefeito 
Municipal c/ associação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa, solicitando adotar 
providências no sentido de garantir a regular atuação do Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural em horários específicos, visando atender às demandas dos 
produtores rurais que se deslocam até a sede do Município buscando sanar 
pendência na zona rural. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Administração 
solicitando viabilizar a realização de reparos no telefone público (orelhão) que 
atende ao ponto de taxi, na sede deste Município. Cláudio da Silva Paschoa,
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a realização de reparos no calçamento da rua nas imediações 
do Bar do Seilton, sede do distrito de Rive. Ofício à Viação Real solicitando estudar 
a possibilidade de disponibilizar ônibus para atuar nas linhas que servem a este 
Município de Alegre, com possibilidade de abertura de janelas, visando garantir a 
circulação de ar no transporte coletivo de passageiros durante o período de 
pandemia. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal encaminhando anteprojeto de lei para análise de viabilidade, 
visando a expansão da força de trabalho na área da saúde utilizando serviços 
voluntários. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudar a possibilidade de 
viabilizar a reabertura do Parque de Exposições visando oferecer maior segurança 
aos praticantes de caminhada e outras atividades esportivas na sede deste 
Município. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando agilizar os 
trâmites visando a realização de Processo Seletivo para contratação de profissionais 
para a Secretaria Municipal de Saúde. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
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presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando elaborar e 
encaminhar a esta Casa de Leis projeto de Lei concedendo isenção de juros e 
multas para pagamento de IPTU, Alvará e outros tributos municipais, considerando 
as dificuldades vivenciadas pela população e comerciantes em função da Pandemia.
Passando à Fala das Lideranças: Marcos Rubim (PSB), informando as pessoas a 
respeito do processo de inquérito que tramita nesta Casa de Leis e no prazo devido 
o relator apresentou o parecer dele e na data de hoje foi votado o parecer do Ita 
pelo arquivamento e apresentei o parecer separado para seguimento da denuncia e 
fui vencido por 4 a 1, e gostaria só de informar a população que no momento que 
ele achar devido colocará em votação no plenário e gostaria que a população 
aguardasse e acompanhasse para que aconteça essa votação aqui nesta Casa de 
Leis. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (SD), requerendo Ofício à Bancada Capixaba 
Federal solicitando total empenho no sentido de viabilizar a aprovação da PEC/2015 
tal como esta se apresenta hoje, pois representa o resultado de mais de cinco anos 
de amplo debate com estados, município se a sociedade civil organizada em 
benefício da Educação no Brasil. Não havendo matéria inscrita para apreciação na 
Ordem do Dia, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Marcos Rubim, 
desejando um feliz aniversário a sua esposa, desejando que Deus abençoe com 
muitos anos de vida. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, parabenizando o seu irmão 
Silézio que completou mais um ano de vida nessa semana, desejando que Deus o 
abençoe com muitos anos de vida. Willian Angelete Bestete, mandando um abraço 
ao amigo Ozeinha lá do distrito do Café que toda segunda - feira está 
acompanhando os trabalhos desta Casa. Como também mandando um abraço pra 
tia Carmem, Nubia e Tamires da Roseira e ao Sebastião Matias do Café. Emerson 
Gomes Alves, parabenizando ao amigo Leonardo Cortes que hoje completa mais 
um ano de vida. Presidente, parabenizando a funcionária desta Casa Andressa de 
Oliveira Matos que no ultimo dia 18 completou mais um ano de vida, desejando que 
Deus a abençoe com muitos anos de vida. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 20/07/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 17/07/2020