sessao nº 15

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 27 de julho de 2020. 
Aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza,
Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William 
Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em I Corínthios16, versículo 13 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
20/07/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc. e ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo (Em nome da Casa) Ofício ao 
Prefeito Municipal reiterando solicitação para que estude a possibilidade de retorno 
das atividades do transporte coletivo urbano neste Município, obedecidas todas as 
regras de segurança e prevenção ao Covid 19, considerando as demandas da 
população alegrense. Ofício à Secretária de Educação reiterando solicitação contida 
no OF. Nº. 0130 / 2020 – GAB – CMA/ES (cópia em anexo), encaminhando a esta 
Casa de Leis cópia de todas as Notas Fiscais referentes à aquisição de Merenda 
Escolar neste ano de 2020. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando 
disponibilizar pessoal para recuperação de uma ponte na estrada do Sobreira, 
próximo à propriedade do Sr. Antonione Gonçalves, tendo em vista que a mesma se 
encontra escorada com pedras, oferecendo sérios riscos aos que transitam pelo local.
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar o urgente 
patrolamento da estrada de acesso à comunidade de Assentamento Paraíso, em 
atendimento a uma justa reivindicação dos moradores e produtores rurais daquela 
região. Ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando informar a esta 
Casa de Leis as razões do atraso no pagamento, desde o mês de abril, ao Sr. José 
Olímpio Dias Sobrinho, servidor que executa serviços nos cemitérios municipais.
Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, dizendo que a gente cobra, mas 
temos que elogiar as iluminações das Praças, falta muita coisa ainda da 
administração e nós temos conhecimento e sabe que precisa melhorar mas uma coisa 
boa foi a iluminação dessas Praças que estava precisando urgente e ficou muito 
bonito. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito solicitando interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Rural visando 
a urgente realização de melhorias nas estradas rurais das comunidades de Córregos 
das Neves, Placa e adjacências, em atendimento a uma justa reivindicação dos 
moradores e produtores rurais da região. Ofício ao Prefeito solicitando viabilizar a 
substituição das lâmpadas das praças e ruas principais do distrito de Anutiba por 
lâmpadas de LED, visando melhoria na qualidade dos serviços de iluminação pública 
naquela comunidade. Ofício à Secretária de Educação solicitando disponibilizar os 
materiais de construção necessários para realizar refirma no CEMEI “Cândida
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Filgueiras”, tendo em vista que o serviço pode ser executado pelos servidores 
municipais que atuam naquela comunidade. Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
viabilizar o retorno do carro-pipa ao distrito de Anutiba, visando concluir a lavagem 
das ruas daquela comunidade. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Prefeito solicitando interceder junto aos órgãos competentes 
visando a realização de urgentes reparos no semáforo instalado na Praça Seis de 
Janeiro, sede deste Município, tendo em vista ser tal equipamento fundamental para 
a segurança de motoristas e pedestres. (Em nome da Casa) Ofício à Bancada 
Estadual apresentando especiais cumprimentos e agradecimentos pela posição adota 
em relação ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, importante mecanismo de 
redistribuição de recursos destinados à Educação Básica no país. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a urgente recuperação de uma ponte na 
comunidade de São Domingos , distrito de Araraí, tendo em vista que o local se 
apresenta intransitável, causando grande transtorno aos moradores daquela região.
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras de Muniz Freire solicitando viabilizar a
realização de serviços de patrolamento e recuperação de ponte na localidade de Itaici
/ São Esperidião, tendo em vista que o local se apresenta intransitável, causando 
grande transtorno aos moradores daquela região. Ofício ao Prefeito e ao Secretário 
de Obras apresentando especiais agradecimento s a todos os servidores envolvidos 
na realização de diversos serviços no distrito de Araraí e região, visando oferecer 
maior comodidade aos moradores locais. Ofício ao Prefeito encaminhando laudo 
emitido pela Defesa Civil, solicitando adotar as medidas cabíveis visando limitar o 
trânsito de veículos pesados pela ponte próximo à PSH Santa Fé, tendo em vista que 
as obras no local se encontram paralisadas e é grande o risco de que o local possa 
ser interditado. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a recuperação de 
ponte e patrolamento da estrada de acesso às comunidades de Segredo e Santa Rita, 
próximo à propriedade do Sr. Nivaldo, distrito de Celina, visando atender às 
necessidades dos produtores rurais da região. Ofício ao Deputado Marcos Mansur 
solicitando intervir junto ao DNIT visando a reinstalação de radares na BR 482, 
especificamente no distrito de Celina, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista 
que a remoção de tais equipamentos coloca em risco a população daquela 
comunidade. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito encaminhando cópia de ofícios contendo solicitações das Associações de 
Produtores Rurais de Sobreira e Assentamento Floresta, solicitando que tais pedidos 
sejam direcionados à Secretaria de Estado da Agricultura, uma vez que convênio para 
a cessão dos implementos solicitados precisa ser firmado entre Município e aquela 
Secretaria. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Saúde solicitando viabilizar a regularização da prestação 
de serviços médicos na comunidade de Assentamento Paraíso, tendo em vista que a 
população local não conta com tal atendimento desde o mês de fevereiro do corrente 
ano. Ofício à Dep. Federal Dra. Soraya solicitando total empenho no sentido de 
viabilizar a destinação de recursos de Emenda Parlamentar para construção de uma 
quadra coberta na comunidade de Assentamento Paraíso, distrito do Café, neste 
Município de Alegre/ES. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
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instalação de extensão de rede e iluminação pública na rua de acesso à Cachoeira 
Dona Lily, no distrito do Café, em atendimento a uma reivindicação dos moradores 
daquela região. Ofício à SAMARCO solicitando total empenho no sentido de proceder 
a instalação de mata-burros e recuperação da estrada de liga a Estação de Válvulas 
II à sede deste Município de Alegre/ES. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento 
Rural solicitando viabilizar a construção de 02 (dois) mata-burros na estrada de 
acesso à comunidade de Lagoa Seca, em atendimento a uma reivindicação dos 
produtores rurais daquela região. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, 
requerendo Ofício à Secretária de Educação solicitando informar a esta Casa de Leis 
quais as providências estão sendo adotadas em relação à desativação da Escola 
Unidocente Santo Amaro, especificamente em relação à devolução dos imóveis aos 
proprietários e destinação de equipamentos cedidos à escola pela comunidade local.
Ofício ao Prefeito solicitando viabilizar a instalação de mais 5 ou 6 postes na chamada 
“reta do IFES”, distrito de Rive, visando melhorar as condições de iluminação pública 
no acesso ao bairro São Bartolomeu. Ofício ao Prefeito solicitando manter contato 
com os órgãos competentes visando proceder a urgente recuperação do semáforo 
instalado na praça Seis de Janeiro, sede deste Município de Alegre/ES. Ofício ao 
Prefeito solicitando interceder junto aos órgãos competentes visando a restauração
ou remoção de parte do telhado do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista que o 
mesmo se apresenta instável, oferecendo sérios riscos aos que transitam pelo local.
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito 
solicitando estudar a possibilidade de autorizar a reabertura do Parque de Exposições 
deste Município, adotando as medidas sanitárias cabíveis e possibilitando que o local 
possa ser utilizado apara práticas esportivas. Ofício ao Secretário de Saúde sugerindo 
a realização de campanha educativa alertando para os riscos da utilização de álcool 
em gel por crianças, sem a devida supervisão de adultos, considerando a publicação 
em anexo. Ofício à Dra. Roberta Vieira Pereira parabenizando pela iniciativa de 
oferecer esclarecimento aos pais e responsáveis sobre os perigos do uso de álcool 
em gel por crianças, sem a devida supervisão. Na oportunidade, informamos ter sido 
endereçada correspondência ao Secretário Municipal de Saúde sugerindo a 
realização de ampla campanha educativa acerca do assunto. Ofício ao Prefeito 
solicitando total empenho no sentido viabilizar o retorno do atendimento em 
especialidades médicas para os pacientes deste Município, tendo em vista que as 
demandas têm se acumulado e muitos pacientes vivenciam sérias dificuldades em 
função da suspenção no agendamento de consultas e cirurgias. Ofício ao Secretário 
de Saúde solicitando adotar as medidas cabíveis no sentido de apurar denúncia 
relativa a deficiência no atendimento a solicitante de ambulância, por parte de 
enfermeira do Pronto Socorro Municipal. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
substituição de lâmpadas no Loteamento Xavier e ruas de acesso, em atenção a uma 
justa reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza no Córrego Charqueda, sede 
deste Município, em atenção a uma justa reivindicação dos moradores locais. Ofício 
ao Secretário de Saúde solicitando agilidade na regularização do estoque de 
medicamentos na Farmácia Básica, encaminhando a esta casa de Leis relatório 
discriminando os medicamentos que se encontram em falta na presente data. Ofício 
ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a substituição das lâmpadas da 
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comunidade de Vila Vieira, no distrito do Café, por lâmpadas de LED, visando 
melhoria na qualidade dos serviços de iluminação pública naquela comunidade.
Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a substituição das lâmpadas do bairro 
Campo de Aviação, sede deste Município, por lâmpadas de LED, visando melhoria 
na qualidade dos serviços de iluminação pública naquele bairro. Passando à Fala das 
Lideranças: Marcos Rubim (PSB), dizendo que sempre procurou tratar todos os 
colegas com respeito e quando eu me pronunciava a respeito das contas do processo 
que tramitou nesta Casa do Prefeito Municipal tinha uma múmia aqui atrás de mim 
assoprando que o processo só vai ser passado a presidência e colocado em votação 
só no ano que vem, se esse Senhor não respeita a ninguém e acha que todo mundo 
é moleque igual a ele, eu gostaria que o Senhor consultasse o jurídico dessa Casa de 
Leis pra saber como que funciona esse processo agora, porque até o momento tudo 
o que foi feito foi segundo o regimento interno desta Casa de Leis, o processo deu 
entrada foi aceito por unanimidade, a comissão reunida encaminhou para o Prefeito 
e o Prefeito teve dez dias de prazo e por incrível que pareça o Prefeito respondeu e 
apresentou sua defesa no período correto e foi suspenso os trabalhos desta Casa de 
Leis devido a pandemia e assim que os trabalhos puderam ser normalizados nós 
tivemos cinco dias com a Comissão o relator apresentar o seu relatório e ser 
apresentado, o relator apresentou seu parecer fizemos a reunião e votamos e agora 
esse Senhor diz que não assina o encaminhamento para o Presidente. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza (REPUB), requerendo Ofício ao Deputado José 
Esmeraldo apresentando especiais agradecimentos pela presteza no atendimento às 
solicitações e demandas da população alegrense, não medindo esforços e 
intercedendo junto aos setores competentes na busca de soluções. Romário Brasil 
Magalhães (DEM), mandando um abraço especial ao amigo de trabalho Marcelo, que 
está completando mais um ano de vida, desejando que Deus o abençoe. Silvanea 
Vieira Paiva Bitencourt (SD), requerendo Ofício ao Prefeito solicitando interceder junto 
aos setores competentes no sentido de garantir maior agilidade no cadastramento e 
cumprimento de exigências visando o recebimento de recursos provenientes de 
Emendas Parlamentares, especialmente no que se refere à cobertura da Feira dos 
Produtores Rurais e outras obras e melhorias que visam beneficiar a população 
alegrense. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), dizendo que na semana passada esteve 
no setor de licitação e já está funcionando e a título de informação nós temos 
acompanhado que tem um calçamento lá do Barro Branco no distrito de Rive que era 
pra entrar pra licitar agora só que tem que atualizar as novas planilhas e está como o 
Engenheiro Rodrigo que vai fazer os termos de referencia que a nova equipe lá da 
licitação exigiu para que essas ruas possam entrar em licitação, esperamos que isso 
ocorra o mais rápido possível. (Pedindo pela ordem, Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dizendo: não vou me rebaixar a duble de Vereador porque isso não é do 
meu feitio e também não vou me furtar de assinar um documento que é uma obrigação 
minha só não assinei hoje porque ia assinar e votar hoje então não justificava também 
e acho que o Vereador ele tem que procurar fazer uma avaliação da sua vida pública 
e dizer pra sociedade o que de bom ele trouxe pra qual comunidade pra qual setor ou 
lugar, não vou chamar Vossa Excelência de moleque pois não vou me igualar a Vossa 
Excelência chamando o de múmia ou fantasma, porque graças a Deus uma coisa que 
tenho na minha vida pública é história, se alguém provar qualquer coisa na minha vida 
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pública eu renuncio meu mandato e vou embora, não vou deixar de assinar uma coisa 
que é de responsabilidade minha, agora por isso não precisa de ninguém ofender 
ninguém e se rebaixar, porque esse nervosismo todo por causa de uma assinatura? 
Não precisa disso Vereador, nunca desrespeitei Vossa Excelência e sempre o tratei 
com respeito, pode ter certeza do que vem de baixo não me atinge principalmente 
quando eu estou no meu direito, pode ficar tranquilo que vai ser assinado e votado o 
mais breve possível, e ai se tiver voto pra manter o arquivamento mas se não tiver 
vamos dar seguimento na comissão de inquérito, não estou aqui pra te ofender, as 
vezes quando falo as coisas assim é brincando não é pra te ofender nem a você e 
nem a ninguém não. Não havendo matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Marcos Rubim, dizendo que todos 
os colegas ouviram e os demais membros da Comissão são favoráveis que seja 
colocado em votação, ninguém aqui está preocupado se vai arquivar ou vai deixar de 
arquivar porque o que a sociedade Alegrense quer é resposta foi dado entrada então 
tem que ter um final não é assim que vai ficar não, agora falar aqui que eu nunca 
deixei de falar que vou assinar. Romar Azevedo Mendes, dizendo que não vai assinar, 
manda fazer o que tem que fazer, eu não preciso assinar e toma as providencias que 
vocês acharem necessárias. Willian Angelete Bestete, parabenizando os 
aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos com muitos anos 
de vida. Emerson Gomes Alves, parabenizando os aniversariantes da semana, 
desejando que Deus abençoe a todos com muitos anos de vida. Na próxima semana 
estarei dando entrada nesta Casa de Leis um projeto de lei complementar que trata 
de matéria tributária sobre a isenção de IPTU para portadores de doenças graves 
como insuficiência de doença renal crônica e paralisia cerebral. Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe 
a todos com muitos anos de vida. Presidente, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos com muitos anos de vida. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/07/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 24/07/2020