sessao nº 16

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 03 de agosto de 2020. 
Aos três (03) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi 
realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar 
Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da 
Rocha e William Angelete Bestete. Ausentes: Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea 
Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a 
Bíblia em João 4, versículos 23 e 24 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada 
em 27/07/2020. Sr. Presidente informando ter a Vereadora Silvânea justificado sua 
ausência em função de procedimento realizado em seus olhos. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria 
chagada à Nessa Diretora: 1) Projeto de Lei nº 038/2020-EXE - Autoriza a 
contratação em regime de urgência de 05 (cinco) operadores de máquina e 
equipamento de máquina municipal para atender serviços emergenciais da Secretaria 
Executiva de Desenvolvimento Rural, em conformidade com o inciso IX do art. 37 da 
CRFB e art. 2º, I, da Lei 8.745/93; 2) Projeto de Lei nº 012/2020-CMA – Concede 
isenção de IPTU sobre imóveis integrantes do patrimônio de portadores de doenças 
graves relacionadas; 3) Projeto de Lei nº 013/2020-CMA – Inclui no Código Tributário 
Municipal (Lei nº 1.862/1990) isenção de IPTU a portadores de doenças graves; 4) 
Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Leila Duarte Cortes, encaminhando 
Moção de Pesar a seus familiares, em nome deste Poder Legislativo; 5) Requerimento 
dos Vereadores Marcus Antônio Gonçalves de Souza e William Angelete Bestete, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Vera Aguilar, 
encaminhando Moção de Pesar a seu irmão e prefeito José Guilherme Gonçalves 
Aguilar, em nome deste Poder Legislativo; 6) Requerimento do Vereador William 
Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do 
Sr. José Rosa Domingo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 7) 
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ernesto Bonfante Sobrinho, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 8) Requerimento do Vereador
Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
da Sra. Roselaine Medeiros, encaminhando ofício de pesar a seus familiares. 
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Marcos Rubim, 
saudando os presentes, requerendo Oficio ao Secretário de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, solicitando disponibilizar caçamba para coleta seletiva 
na comunidade de Sobreira, em atendimento a uma reivindicação dos moradores 
locais. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a 
instalação de meio-fio na ponte recém construída no Assentamento Floresta, visando 
oferecer maior segurança aos que transitam pelo local. Marcus Antônio Gonçalves de 
Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando
Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
regularizar o repasse de informações funcionais ao setor de pessoal em tempo hábil, 
possibilitando o correto lançamento na folha de pagamento dos servidores que atuam 
nessa Secretaria. Ofício à Secretária de Educação, solicitando informações acerca da 
equipe especializada que será formada para viabilizar a reposição de aulas de Artes 
aos alunos da rede municipal de ensino. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, “dizendo que mais uma vez vou voltar ao assunto da semana passada e 
olha a incoerência, nós tínhamos uma reunião marcada da Comissão as 19 horas e 
no momento apareceu eu como Presidente, o Vereador Marcos Rubim e ficamos 
aguardando o restante e pro final que nós conseguimos a formalizar e aprovar o 
relatório para o arquivamento e já era quase começando a sessão e de repente sem 
mais sem menos vem as cobranças para assinar e votar uma coisa que nós tínhamos 
acabado de ver, nem tinha perspectiva pra aquilo ser votado naquela noite, inclusive 
teria também que incluir na ordem do dia a votação do relatório do prosseguimento 
ou não da Comissão de Inquérito. Fui cobrado aqui varias e varias vezes em relação 
as prestações de contas do ex Prefeito Paulo Lemos, as contas já foram com parecer 
para rejeição, precisa-se de convocar para fazer defesa oral e até hoje não vi ninguém 
cobrando isso. Então como Presidente da Comissão de Finanças gostaria que o 
Presidente desta Casa convocasse quem de direito ao ex Prefeito ou Advogado dele 
para que o mesmo venha aqui fazer a defesa dele oral para que dê prosseguimento 
se não irei ao Ministério Público para as coisas andar”. (Em aparte o Vereador 
Presidente dizendo que colocou o motorista dessa Casa procurar por ele até achar, 
achou ele só que infelizmente começou a pandemia e conseguiu um laudo médico 
que ele era do grupo de risco de não tinha condições de vir e infelizmente tive que 
acatar desta decisão jurídica e médica, mas com certeza vamos estar vendo se ele 
está em condições de estar vindo a esta Casa e o que depender deste Presidente 
você pode ter certeza que ele vai ser ouvido e vai prestar contar). Retornando a fala 
ao Vereador Romar, dizendo que pudesse convocar o mais rápido possível porque o 
mesmo já falou que vai mandar um advogado para fazer a defesa oral nem é ele. 
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário 
de Saúde, com associação do Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando estudar 
a possibilidade de autorizar o recebimento de receitas particulares para acesso a 
medicamentos disponibilizados pela Farmácia Básica deste Município. Ofício ao Gov. 
Casagrande, parabenizando responsabilidade e competência na condução do Estado 
do Espírito Santo durante esse grave momento em que o mundo vivencia a pandemia 
de Covid-19, não medindo esforços para garantir o integral acesso à saúde para a 
população capixaba. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras, solicitando estudar a possibilidade de estender o 
serviço de coleta de lixo no distrito do Café, seguindo até a divisa com o Município de 
São José do Calçado, em atendimento aos moradores daquela região. Ofício ao Dep. 
Evair de Mello, agradecendo pelo pronto atendimento às demandas deste Município 
de Alegre/ES, bem como pela destinação de um respirador artificial para a Casa de 
Caridade São José. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito Municipal, informando que o prédio onde funcionava a escola da 
Placa teve uma parede estruída e providências precisam ser tomada visando garantir 
a integridade daquele patrimônio público. Ofício ao Prefeito Municipal, com 
associação do Vereador Romário Brasil Magalhães, solicitando cópia dos processos 
de pagamento por serviços de manutenção dos semáforos desta cidade, bem como 
Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
que adote as medidas cabíveis junto aos prestadores de serviços visando restaurar o 
funcionamento de tais equipamentos. Emerson Gomes Alves, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Saúde e Sec. De Ass. Social,
sugerindo a formação de um núcleo para acompanhamento e orientação a familiares 
e dependentes químicos visando fornecer subsídios para acesso a tratamento clínico 
e internações. Ofício ao Prefeito Municipal, encaminhando anteprojeto de Lei 
sugerindo a criação de programa “Frentes de Trabalho Emergencial de Auxílio 
Desemprego” no Município de Alegre”. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, reiterando Of. nº 124/2020, 
através do qual solicita cópia de contratos de aluguel de imóveis firmados pelo 
Município. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando disponibilizar 
saibro ou entulho para espalhar na estr5ada da Roseira, próximo à balança do Sr. 
Neto Rodrigues. Marcos do Amaral Dino, requerendo Ofício ao 3º BPM, solicitando
adotar as providências cabíveis em relação à circulação de motocicletas com 
escapamento adulterado, causando incômodo à população e trafegando em altíssima 
velocidade pelas ruas deste Município. (Em nome da Casa) Ofício ao Governador 
Casagrande, solicitando total empenho no sentido de disponibilizar pátio para 
recolhimento de veículos irregulares detectados em fiscalizações de transido, bem 
como, que ofereça melhores condições de trabalho aos policiais que atuam em blitz 
neste Município de Alegre/ES. Passando à Fala das Lideranças: Marcos Rubim 
(PSB), Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando interceder junto ao setor competente 
no sentido de agilizar a elaboração de projeto técnico visando a pavimentação do 
trecho que liga o bairro Vila do Sul o asfalto do Café, tendo em vista ser tal documento 
indispensável à liberação de recursos para custeio da referida obra. Cláudio da Silva 
Paschoa (PDT), dizendo que amanhã vai estar fazendo essa solicitação, mas que 
alguém da Administração pudesse estar atendendo o telefone porque a gente liga pra 
poder resolver algum problema que aparece e eles não estão nos atendendo. E sobre 
a questão da limpeza pública lá no distrito de Rive foi feita a limpeza na sexta-feira 
mas todo o bairro do São Bartolomeu não foi feito nada, porque não deu tempo, a 
maquina quebrou e ficou aguardando o conserto, então vou solicitar da Secretaria de 
Obras pra ver se retorna lá pra fazer aquele bairro. Prosseguindo, passou-se à Ordem 
do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 008/2020-CMA –
atribui denominação a logradouro público na comunidade de Assentamento Floresta 
– “Sebastiana Maria de Souza”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. (Ausentes: Mário Wesley Paiva Zaneti e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt); 
2) Projeto de Lei nº 009/2020-CMA – atribui denominação a logradouro público no 
distrito de Celina. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. 
(Ausentes: Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt); 3) Projeto 
de Lei nº 037/2020-EXE – Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2021. Apresentada Emenda Modificativa pelo Vereador Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, foi a mesma colocada em votação e Aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. (Ausentes: Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt). Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. 
(Ausentes: Mário Wesley Paiva Zanetti e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt). A seguir, 
Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete Bestete, 
parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos.
Emerson Gomes Alves, parabenizando os aniversariantes da semana, desejando que 
Deus abençoe a todos. Romilton Polastreli, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando que Deus abençoe a todos com muita saúde e muitos anos de 
vida. Presidente, deixando um abraço especial ao irmão Samuel que está sempre 
presente assistindo nossos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/07/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 24/07/2020