sessao nº 8

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 26 de março de 2018.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às 20:00 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Epístola de São Paulo aos Efésios, Cap. 
04, vers. 29 a 32 e aprovadas as atas das Sessões Ordinária e Solene realizadas
em 19/03/2018. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Projeto 
Lei nº 015/2018CMA – Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa da 
Comunidade de “Bons Aires”; 2) Processo TC-2685/14 – Prestação de Contas 
exercício 2013 - ref. Paulo Lemos Barbosa – parecer pela rejeição; 3) Requerimento 
da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Durval Alves da Silva, encaminhando 
oficio de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, 
com acolhimento dos demais Edis, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Waltair Sibílio Torres, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 5) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Bessi, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares. Nesse momento, acolhendo solicitação do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 – Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica 
Municipal. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo 
colocado em votação e Aprovado em 2º turno, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 
(três) votos contrários (Vereadores Marcos Rubim, Romário Brasil e Theo A. 
Rocha); 2) Projeto de Lei nº 070/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar 
acordos em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que 
o Município de Alegre seja parte. Apresentado pela Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade na matéria, foi o citado 
parecer acolhido por unanimidade e declarado Arquivado o Projeto; 3) Projeto de 
Lei nº 008/2018 – Dispõe sobre a adição de elemento ao Orçamento vigente do 
Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi 
mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 
068/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.049/2009. Apresentada Emenda 
Modificativa pela Comissão do Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi a 
mesma colocada em avotação e aprovada por unanimidade. Tendo Parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Vereador 
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Romário Brasil Magalhães); 5) Projeto de Lei nº 012/2018-CMA – Inclui no 
Calendário Oficial do Município e evento denominado “Copa Capixaba de Down 
Hill”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade. Retomando a ordem natural dos trabalhos
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romar 
Azevede Mendes, saudando os presentes e solicitou que o Diretor do Fórum, Dr. 
Kleber Alcure, informe quando as obras do novo prédio do Fórum de Alegre deverão 
ser iniciadas e se será iniciada ainda neste ano de 2018. Cumprimentou o 
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o Senhor Sérgio Gama, por sua 
postura profissional bem como pela coerência em não receber auxílio moradia. 
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes e solicitou que a Secretária 
Municipal de Educação encaminhe a esta Casa de Leis relatório discriminando o 
número de alunos matriculados na rede municipal de Ensino nos meses de 
Dezembro/2017 e Março/2018. Solicitou ainda, que o Secretário Municipal de Obras 
viabilize a limpeza e lavagem das ruas da área central e bairros deste Município, em 
atendimento a uma justa reivindicação da população e que viabilize ainda, a limpeza 
e saibramento do trecho que liga o bairro Vila do Sul ao trevo para o distrito do Café. 
Relatou ter o compromisso que o Deputado Teodorico Ferraço tem com a população 
e os vereadores desse municipio e agradeceu por tudo que fez por este município. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes e solicitou que o Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural promova o patrolamento das estradas principais e vicinais 
do distrito de Araraí e adjacências. E reiterou um pedido ao Prefeito e ao Secretário 
de Obras de Muniz Freire para que se proceda a reconstrução da ponte que dá 
acesso à localidade de São Domingos, distrito de Itaici. Agradeceu o Prefeito e o 
Secretário de Assistência Social de Ibitirama pela atenção dispensada e 
solidariedade demontrada aos familiares de um ex-morador do distrito de Araraí, em 
função de seu falecimento ocorrido último final de semana. Parabenizou sua 
cunhada e sua sobrinha, Ana Lucia Gomes e Yana, respectivamente, sua amiga 
Lauriene da Cachoeira da Fumaça pela passagem do aniversário de cada uma 
delas. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, saudando os presentes e solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras total empenho para que seja 
providenciada a realização de ampla limpeza e capina na Rua Pedro Martins e no 
Bairro Clério Moulin e a instalação de dois ventiladores e instalção de toldo ou 
marquise na Capela Mortária do distrito de Celina. Pediu ainda que seja elaborado 
um projeto visando a construção de banheiro e vestiário na quadra esportiva do 
distrito de Celina e no campo do bairro Clério Moulin, sede deste Municípo. E que 
seja realizado o conserto do alambrado do campo de futebol do bairro Clério Moulin, 
sede do Município. Agradeceu o Deputado Estadual Mansur que a seu pedido 
disponibilizou recursos para a construção de uma ponte na Vargem Alegre e na 
comunidade de São Espiridião, zona rural do municipio de Alegre. Enfatizou a 
importancia da limpeza de nosso municipio, bem como, a coleta de lixo no horário 
correto e colaboração da população nesse sentido, visando sempre manter a cidade 
limpa. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes e solicitou que o Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Rural promovesse a limpeza das margens e 
patrolamento da estrada que dá acesso à locallidade de Abundância, final do bairro 
Guararema. Cobrou novamente que o Prefeito regularize o transporte escolar, pois 
tem recebido denuncias de que alunos tem ficado no ponto esperando o onibus 
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escolar passar até as 07h35min, sendo que as aulas começam às 07h00min. 
Informou ainda que recebeu um relatório da Comissão de Fiscalização do 
Transporte Escolar, e que ao seu ver este foi elaborado para apenas responder os 
questionamentos dessa Casa de Leis. Neste relatório, segundo ele, foi descritos 
poucos problemas, sendo que, é de conhecimento de todos que existem vários 
problemas acontecendo. Relatou diversos outros problemas no municipio que 
precisam da atenção especial do Poder Executivo. Solicitou que o Jurídico desta 
Casa de Leis, que denuncie no Ministério Público de Contas o Centro de Castração 
construído nesse município no governo passado, que não está utilizado e está 
sendo depreciado pelo desuso. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes e 
solicitou que o Coodenador Municipal de Defesa Civil providencie ampla vistoria e 
adoção de medidas urgentes em relação às condições estruturais do imóvel onde 
funciona a Unidade de Saúde da Roseira. Pediu que o Secretário Municipal de 
Obras viabilize a limpeza e remoção de mato na encosta da Rua Clarinda ferraz, 
próximo ao muro de contenção. Cumprimentou o Presidente do SICOOB, Rubens 
Moreira, pela transparência demontrada na condução das atividades do SICOOB 
em nossa região e assim foi sugerido que o oficio seja feito em nome da Casa e o 
Presidente da SELITA, Rubens Moreira pela competência demonstrada na 
condução das atividades da SELITA em nossa região. Cláudio da Silva Paschoa, 
saudando os presentes e pediu que o Prefeito juntamente com o Secretário 
Municipal de Obras disponibilize dois funcionários para viabilizar a realização dos 
serviços de limpeza e conservação de estradas no distrito de Santa Angélica. 
Informou a toda população da comunidade de Santa Angélica que será assinada o 
contrato de instalação da torre de telefonia celular no Governo do Estado. Solicitou 
também que a Secretaria de Assistência Social encaminhe a esta casa de Leis 
cópia do contrato de Adesão à Ata de Registro de Preços de cestas básicas, 
referente ao ano de 2017, bem como, cópia do contrato da empresa ganhadora para 
fornecimento de Cestas básicas neste ano de 2018, acompanhado de relatório 
discriminando nome e endereço de todas as pessoas contempladas com cestas 
básicas em 2017 e 2018. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes e sugeriu 
que a Secretária de de Assistência Social estude a possibilidade de fazer um 
levantamento e alugar uma van para levar as pessoas até os presidios para visitar 
seus familiares que estão detidos, levando em consideração que a maioria são 
pessoas carentes e precisam dessa assistência. Parabenizou o Secretário de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela iniciativa e organização do 1º 
Encontro dos Feirantes da Feira do Produtor Rural de Alegre, realizado no último 
sábado. Na oportunidade, estendeu cumprimentos a todas as pessoas envolvidas 
direta ou indiretamente na realização de tão importante evento para a agricultura 
familiar em nosso Município. Pediu que o Secretário Municipal de Obras realize 
melhorias e estudar a possibilidade de pavimentação do trecho que liga os bairros 
Clério Moulim e Boa Fé, na sede deste Município. Solicitou ainda que, o Secretário 
Municipal de Obras elabore um projeto técnico para pavimentação do trecho final da 
Rua João Bravo, bairro Vila Alta. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os 
presentes e pediu que o Secretário Municipal de Obras disponibilize uma equipe 
para remoção de lixo e entulhos nas imediações do Terreirão, bem como, que 
providencie a instalação de placas proibindo o depósito de lixo naquele local e 
realize de ampla limpeza no córrego do distrito do Café. Pediu que o Secretário 
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Municipal de Desenvolvimento Rural solicitando disponibilizar uma patrol para 
regularizar as estradas do distrito do Café e região e pediu ainda, a desobstrução da 
estrada da Cachoeira do Monteiro, próximo à propriedade do Sr. Rogério Macêdo, 
no distrito do Café. Solicitou à Vigilância Ambiental, que disponibilizasse o carro 
fumacê para pulverizações no distrito do café, considerando os incômodos 
causados pelos mosquitos (borrachudos) naquela comunidade. Pediu que a 
Secretária Municipal de Educação permita a utilização do prédio onde funcionava a 
Escola Pedro Simão, para abrigar os alunos da escola Professor Lellis, enquanto 
perdurar a reforma da mesma, uma vez que o mencionado espaço parece se mais 
adequado do que continuar utiliando das instalações da Fafia, pediu ainda, que 
fosse realizado os levantamentos e medições necessários visando a abertura de 
uma linha de transporte escolar da comunidade de Segredo até o CIEC de Celina, 
visando atender as crianças da referida comunidade. Solicitou que a 
Superintendente agendasse uma reunião com os Vereadores desta Casa de Leis a 
fim de discutir e buscar soluções para os problemas surgidos em função das 
mudanças efetuadas no sistema de ensino neste Município de Alegre/ES. Marcos 
do Amaral Dino, saudando os presentes e solicitou do Chefe da Vigilância 
Ambiental, que disponibilize o carro fumacê para pulverizações na sede deste 
Município, bem como que realize ampla ação de combate aos ratos que proliferam 
nos bueiros da cidade, trazendo transtornos e preocupação para a população. Pediu 
que o Prefeito Municipal (com associação do Vereador Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza) interceda junto aos órgãos competentes visando garantir o cumprimento 
da lei do silêncio, especialmente visando reduzir os incômodos sofridos pela 
população em função da baderna promovida nas ruas do bairro Gaurarema, após 
eventos realizados no Chácara Clube. Marcos Rubim, saudando os presentes e 
enfatizou a fala dos outros vereadores sobre os roedores em nosso município, 
destacando que já se passaram 15 meses da atual administração e até hoje o 
veneno para combatê-los não foi comprado, assim sendo, solicitou providências por 
parte do Executivo. Pediu ao Secretário de Desenvolvimento Rural que elaborasse 
um projeto visando a construção de uma passarela sobre o chamado Córrego dos 
Quadra, próximo à comunidade de Sobreira. Solicitou providências urgentes do 
Secretário de Desenvolvimento Rural no sentido de proceder a restauração da 
passarela chamara Ponte de Arame, na comunidade de Cachoeira da Fumaça. 
Pediu a realização de um vistoria da Defesa Civil para adotar as medidas cabíveis 
em relação a uma rua no chamado Morro do Sabão, bairro Vila Alta, tendo em vista 
que a mesma se apresenta instável, podendo ceder a qualquer momeno, causando 
transtornos para os moradores das imediações. Pediu que o Secretário de 
Administração verifique a situação de terrenos no Morro do Querosene, 
especificamente no local onde foram interditaras e demolidas várias residências, 
tendo em vista que débitos de IPTU relativos a 2011 e anos posteriores, inscritos em 
dívida ativa e os proprietário não estão tendo acesso a seus imóveis. Na 
oportunidade, acolhendo proposição do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
solicitamos informar se já foram quitados os valores referentes às desapropriações 
procedidas na referida área. Solicitou que o Secretário de Saúde adote as medidas 
cabíveis para garantir o regular funcionamento da AMA, agilizando, se for o caso, a 
transferência daquele setor para o espaço anexo ao Pronto Socorro Municipal. 
Pediu que a Secretária de Educação encaminhe a esta Casa de Leis cópia das 
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Notas Fiscais do Transporte escolar referentes ao mês de Fevereiro/2018, 
acompanhadas dos comprovantes e depósito e planilhas das rotas efetuadas no 
referido período. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes e 
solicitou que o 3º BPM adote as medidas cabíveis visando garantir o cumprimento 
da lei do silêncio neste Município, especialmente visando reduzir os incômodos 
sofridos pela população em função da baderna promovida nas ruas do bairro 
Gaurarema, após eventos realizados no Chácara Clube. Explanou sobre o 
abandono da academia popular do bairro Colina, solicitando que o Ministério Público 
investigue e responsabilize o responsável pelo desperdício de dinheiro público 
naquele lugar, pois está abandonada. Pediu que o Secretário de Obras estude a 
possibilidade de cosntrução de um corrimão na Rua Leandro Machado, da base até 
a capela São Vicente de Paula. Pediu ainda, que o Secretário de Desenvolvimento 
Rural viabilize a limpeza, com capina e remoção de mato, na estrada que segue o 
distrito de Celina até o local conhecido como Saibreira. Solicitou que o IEMA informe
a esta Casa de Leis o andamento dos procedimentos relativos à regularização do 
loteamento existente do bairro São Bartolomeu, Distrito de Rive. Bem como 
cumprimentou a Professora Lília por suas iniciativas e empenho no desenvolvimento 
de projetos em prol dos estudantes deste Município. Mário Wesley, saudando os 
presentes e solicitou que o Secretário de Obras promovesse melhorias nas duas 
ruas do “Morro do Querosene”. Aproveitou para informar que o projeto de melhorias 
de alguns loteamentos de Alegre serão iniciadas. Falou sobre o evento de 
Motocross e Veterano de Beach Soccer que será realizado nos dias 12, 13, 14 e 15 
de abril no Parque Exposição de Alegre com um belíssimo show da banda Capital 
Inicial e agradeceu a todos os envolvidos na organização desse evento. Agradeceu 
ao município pela a academia de inox que está sendo construída na Praça da 
Prefeitura e ela irá beneficiar principalmente o pessoal da terceira idade. Se 
manifestou a favor da Lei do silêncio no bairro da Guararema e enfatizou que o 
problema já se arrasta por muito tempo e pediu apoio aos colegas para resolve-lo. 
Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), 
comentando sobre a resposta de um Ofício recebido, dizendo achar estanho, ofício 
narrado por este Vereador, sempre que ele solicita da Tribuna desta Casa é ao 
chefe do Executivo, e ao Secretário, ainda que o ofício tenha sido encaminhado à 
Secretaria errada, o Prefeito deveria observar as solicitações feitas da Tribuna desta 
Casa, pois quando qualquer Vereador vem aqui fazer uma reivindicação, não faz a 
reivindicação olhado para seu próprio umbigo não, ele vem pensando em dias 
melhores, e nas promessas feita em campanha, que não estão sendo cumpridas, 
em resposta ao Ofício enviado por este Vereador, a reforma das estradadas de chão 
é pertinente a Secretaria de Agricultura, ofício assinado pelo Secretário de Obras, e 
Prefeito Municipal, na oportunidade pediu que reiterasse o Ofício, e que fosse 
enviado ao Prefeito Municipal, e o Secretário de Agricultura. Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt (PRB), falando sobre as datas importantes comemoradas no mês de 
março, dia 08 de março, em que comemora-se o dia internacional da mulher, dia 21 
comemorando o dia Internacional da Síndrome de Down, e dia 22 que é o dia 
mundial da Água. William Angelete Bestete (PV), parabenizando o Vereador 
Claudinho, pela fala a respeito a limpeza das margens das estradas, e também a 
questão de os maquinários ficarem se deslocando, sem terminar o serviço. 
(Aparteando Vereadora Silvanea, dizendo que tem que rever essa situação, pois 
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muitas vezes não é atendida da forma que deveria, poderia atender o distrito mais 
rápido, terminar o que tem que fazer, e atender o próximo distrito.) Vereador William 
pedindo ao Prefeito que converse com os Secretário e resolva essa situação. 
Comentando sobre a fala do Deputado Evair de Melo, a respeito dos produtores 
rurais, em que em uma reunião no Sicoob, ele disse que os produtores rurais são 
caloterios. Disse ainda que em conversa com o Prefeito, pediu ao mesmo que fosse 
em Guaçuí, e observasse o que movimenta a referida cidade, afirmou que o que 
movimenta é a agricultura, e que sempre está cobrando, até que se tome uma 
atitude. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), esclarecendo a sociedade alegrense, que 
por diversas vezes, ele como Vereador de distrito faz muitos pedidos referente ao 
distrito, pelo fato de ser cobrado diariamente, e na maioria das vezes a cobrança é 
em relação às estradas do interior. Emerson Gomes Alves (SD), solicitando 
encaminhar um Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a 
regularização do sistema de ilumiação da quadra esportiva do Bairro São Vicente de 
Paula (Querosene), bem como que realize ampla limpeza no local conhecido como 
Morro da Usina. Dizendo que a maior parte dos Ofícios enviados por esta Casa, é 
destinado a Secretaria de Obras, disse que tem observado um trabalho considerável 
da referida secretaria, concluiu dizendo que ainda existe falhas, mas que o trabalho
tem sido feito da melhor maneira possivel, na oportunidade parabenizando o 
Secretário de Obras, pelo trabalho que vem realizado frente a esta pasta. Marcos do 
Amaral Dino (PMN), comunicando aos cidadãos que as lixeiras colocadas em todas 
as partes de nossa cidade, são exclusivamente para lixinhos pequenos, e não lixos 
de grandes volumes, para não degradar as lixeiras. Parabenizando o amigo Tiago 
pela inauguração do novo supermercado em nosso município. Parabenizando o 
sogro Daniel Bestete pela passagem do seu aniversário. Marcos Rubim (PSC),
comunicando a população do município, sobre a licitação do transporte que ocorreu 
na útima sexta-feira, e que no início do próximo mês deverá está funcionando. 
Dizendo que corrrerá no próximo dia 29 a licitação para conssecão do terminal 
rodoviário, e também aconteceu a alguns dias atrás a licitação de empresa para 
limpeza pública, concluiu dizendo que espera que a administração assim que 
assinar o contrato com a empresa vencedora, que possa ser realmente contratada 
apenas o varredores de rua, pois no ano de 2017 vários outros cargos foram 
embutidos dentro daquela área, e dessa forma o serviço fundamental que é a 
varreção ficou a desejar. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao 
horário destinado às Comunicações: Romário Brasil Magalhães, quando foi relatado 
o caso da limpeza pública, é notório que em Alegre a limpeza pública ela é bem 
efetuada no cartão portão da cidade, algumas ruas e bairros estão completamente 
abandonados nesses 449 dias de governo e precisa ter um tratamento para todos 
os bairros e para todas as ruas porque a partir de agora do mês que vem todos vão 
estar recebendo seus cartões de IPTU para estar pagando em dia, então todos tem 
que ser visto da mesma forma. Desejando um feliz aniversário ao Sr. Antônio José e 
também ao Junior Play que no ultimo sábado completou mais um ano de vida. 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, agradecendo alguns funcionários e algumas 
pessoas envolvidas com a construção da ponte na Vargem Alegre. William Angelete 
Bestete, registrando a passagem de aniversário da Alessandra de Souza do 
Assentamento Paraiso, e também o aniversário do tio Daniel Bestete, desejando 
que Deus os abençoe. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, desejando a familia 
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alegrense uma excelente Semana Santa e Feliz Páschoa. Emerson Gomes Alves, 
parabenizando o ex Vereador desta Casa de Leis o Sr. Lourival Bernardo (Laurinho) 
que no próximo dia 30 de março completa mais um ano de vida, assim como 
parabenizar o amigo Mauricio Barbosa (Batata) que no ultimo dia 21/03 completou 
mais um ano de vida, desejando que Deus os abençoe. Fica convocado o Diretor da 
Autarquia SAAE para que utilize a Tribuna desta Casa de Leis para prestar os 
devidos esclarecimentos sobre aquela Autarquia na proxima sessão no dia 02/04 às 
20h. Fica a mensagem de Páscoa, que a Páscoa é uma nova vida que todos nós 
possamos vivenciar a verdadeira Páscoa e que Cristo nasça no coração de cada um 
de nós, nos dando sabedoria, discernimento e conhecimento para que juntos 
possamos traçar coisas boas para o nosso Município de Alegre. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de 
Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 26/03/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2017 / 2018
PL – EX - nº 068/2017 Altera dispositivos da Lei nº 3.049/2009. CJ – (20/11/2017) VISTAS THEO ALVES
PL – EX - nº 070/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrarem acordo em processos 
administrativos e transacionar em processos Judiciais em que o Mun. De Alegre for 
interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente
CJ – (27/11/2017) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 008/2018 Dispõe sobre a adição de elemento ao Orçamento vigente do Município de Alegre. CJ – (19/03/2018) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 012/2018 Inclui no calendário oficial de eventos do município de Alegre, o evento denominado “Copa 
Sul Capixaba de Downhill”.
(CJ – 12/03/18) ORDEM DO DIA
PROJETO EMENDA 
LEI ORGANICA 
Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Alegre – ES (CJ – 05/03/18) VOTAÇÃO 2º TURNO
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 23/03/2018.