sessao nº 18

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 17 de agosto de 2020. 
Aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza,
Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: 
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Apocalipse 21, versículos 1 a 3 e aprovada a ata da Sessão 
Ordinária realizada em 10/08/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chagada à Nessa 
Diretora: 1) Requerimento do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Alice de Campos,
encaminhando Moção de Pesar a seus familiares. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem 
dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com apreciação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 039/2020-EXE - Altera a redação do parágrafo único do Art. 7º da 
Lei Municipal 3056/2009. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o 
mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. (Ausente: 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt); 2) Projeto de Lei nº 005/2020-CMA - institui o 
diploma Aluno Destaque para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da 
rede municipal de educação. Apresentada Emenda Substitutiva, foi a mesma 
Aprovada por unanimidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi 
o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. 
(Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt); Projeto de Resolução nº 015/2020-CMA 
– Altera, temporariamente, o horário de início das sessões plenárias ordinárias da 
Câmara Municipal de Alegre/ES. Colocado em votação foi a proposição Aprovada
por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Ver. Emerson Gomes Alves). 
(Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt). Passando ao Grande Expediente, com a 
fala dos Oradores Inscritos: Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
dizendo que no decorrer do mandato do ex Prefeito Paulo Lemos durante 4 anos fui 
oposição e depois que ele terminou o mandato em diversas ocasiões tivemos a 
oportunidade de encontrarmos e graças a Deus respeitosamente sempre me 
cumprimentou e da mesma forma não poderia ser da minha parte. Fiquei surpreso 
que sábado passado o pré candidato Nirrô foi convidado pra ir em Ibitirama no 
lançamento da candidatura do pré candidato Paulo Lemos e lá o mesmo deu a palavra 
ao pré canditado Nirrô e também teve várias pessoas que fizeram o uso da palavra e 
no termino da reunião o ex Prefeito Paulo Lemos falou com o pré candidato Nirrô que 
ele era o mais articulado, mais preparado e mais capacitado para governar o 
Município de Alegre e que estaria no seu palanque na eleição vindoura, fiquei até 
surpresou porque nós não esperávamos isso, mas a politica hoje quem quer que for 
Prefeito de Alegre se não unir as pessoas de bem e as pessoas da sociedade nós já 
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tivemos duas reuniões com ele e com o Caléu e ele também tem o mesmo 
pensamento. Estive com o vice – Prefeito Marinho e conversamos por 1 hora e ele se 
comprometeu junto com o Pré Candidato Nirrô a caminhar em Santa Angélica, visitar 
todos os moradores, enfim, é uma união de força caminhando para o bem de Alegre. 
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a adoção de medidas urgentes junto à empresa concessionária 
no sentido de regularizar o funcionamento do Terminal Rodoviário “Pref. Antônio 
Lemos Júnior”, visando garantir o atendimento ao público, manutenção do imóvel e 
limpeza dos arredores. Cópia ao Ministério Público para conhecimento acerca da 
solicitação endereçada ao Executivo Municipal, face às precárias condições de 
funcionamento e manutenção do Terminal Rodoviário “Pref. Antônio Lemos Júnior”, 
na sede deste Município de Alegre/ES. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando total empenho no 
sentido de viabilizar os serviços solicitados nos ofícios em anexo. Outrossim, 
solicitamos viabilizar a extensão de rede de iluminação pública seguindo do morro do 
cemitério de Rive em direção à área rural do bairro São Bartolomeu. Na oportunidade, 
solicitamos informar o andamento das ações e possível pendências que dificultem a 
realização dos serviços. (Em nome da Casa) Ofício ao Prefeito Municipal, reiterando 
solicitação para que se proceda a urgente instalação de guarda corpo na ponte 
Rive/Santa Angélica, considerando o perigo iminente de ocorrência de graves 
acidentes naquele local. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando disponibilizar 
carro-pipa para efetuar a regular lavagem das ruas do distrito de Rive, em especial no 
acesso e ruas do bairro São Bartolomeu. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento 
Rural, solicitando disponibilizar retroescavadeira e caminhão para a realização de 
serviços de aterro em trechos das estradas rurais do distrito de Rive (Braúnas, Barra 
de Santa Angélica, Bosque, Baixo Horizonte, etc). Emerson Gomes Alves, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando instalação de 
sistema de monitoramento (áudio e vídeo) nas unidades de ESF da sede deste 
Município. Ofício ao Prefeito e ao Governo do Estado, com assoc. Marcus Antônio G. 
de Souza, solicitando intensificar cuidados, orientações e fiscalização em relação ao 
contágio por Covid19, uma vez que registros demonstram crescimento nos atuais 
índices de contaminação, levando preocupação a todos acerca de uma segunda onda 
de disseminação do vírus e suas consequências para nossos sistemas de saúde. 
Ofício ao Governo do Estado e ao 3º BPM, solicitando a adoção de medidas urgentes 
visando reduzir a circulação de motocicletas com escapamento adulterado neste 
Município de Alegre/ES, seja com ações educativas ou mesmo atuando rigidamente 
na fiscalização e apreensão de veículos. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a realização de 
reparos no calçamento da Rua Emílio Marins, especificamente nas imediações do 
Ginásio “Tio Zezé”, tendo em vista que pedras do calçamento se encontram soltas, 
oferecendo risco s a veículos e pedestres. Ofício ao Secretário de Administração, com 
assoc. Marcus Antônio G. de Souza, indicando a necessidade urgente de 
disponibilizar telefone fixo o móvel para uso do Conselho Tutelar, facilitando o acesso 
da população a tão importante serviço este Município. Ofício ao Secretário de Saúde,
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando todas as despesas 
dessa Secretaria com publicidade, programas e campanhas educativas realizadas 
neste ano de 2020, acompanhado dos respectivos comprovantes de pagamento pelos 
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serviços prestados. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, apresentando 
especiais agradecimentos ao servidor Wantuil e sua equipe de trabalho, pelo 
empenho e dedicação demonstrados no exercício de suas atividades, não medindo 
esforços para bem atender às demandas dos produtores rurais deste município.
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Saúde, solicitando viabilizar a realização de urgentes reparos no portão 
da UBS do bairro Vila do Sul, visando garantir a segurança daquele imóvel. Ofício ao 
Secretário de Administração, reiterando solicitação contida no OF. Nº. 0228 / 2020 –
GAB – CMA/ES, no que tange à regularização do pagamento a servidor Municipal.
Ofício ao Dep. José Esmeraldo, apresentando especiais agradecimentos pelo 
companheirismo e atenção às solicitações provenientes deste Município de 
Alegre/ES, especialmente pela destinação de recursos para pavimentação do acesso 
à Fazenda Esperança, beneficiando aquela entidade e produtores rurais da região.
Passando à Fala das Lideranças: Cláudio da Silva Paschoa (PDT), saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando informar a esta Casa 
de Leis os motivos para a paralização de obras de pavimentação em diversos 
loteamentos deste Município, bem como se informe sobre a existência de quaisquer 
pendências que estejam comprometendo a conclusão dos serviços. Romar Azevedo 
Mendes, pedindo e obtendo permissão para encaminhar Ofício ao Secretário de 
Obras, solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza e reabertura do Parque de 
Exposições Geraldo Santos, possibilitando o acesso dos usuários daquele espaço 
para práticas esportivas. Marcos Rubim (PSB), dizendo que alguns dias atrás foi dado 
entrada de um projeto pedindo autorização para a realização de um processo seletivo 
para contratação de operadores de máquina no município e pegando um gancho na 
fala do Vereador Marquinhos Bambú se referia a falta de pagamento do funcionário 
do cemitério e a gente fica preocupado pelo seguinte, já tem uns dias ou até mais de 
mês que nós temos visto operadores de máquina trabalhando na prefeitura municipal, 
e para se conseguir fazer alguma coisa é caminho e o melhor é que se contrate 
funcionário do que contratar empresa pra prestar esse serviço, mas a nossa 
preocupação é a seguinte, será que esses funcionários vão receber seus salários, 
será que eles vão trabalhar como já aconteceu com muitos outros que trabalhavam 
sem nenhuma garantia para poder acertar depois e acabava que funcionário foi 
mandando embora sem mesmo ter sido contratado de maneira regular. Espero que o 
Secretário de Agricultura possa estar vendo isso. Não havendo a fala das 
Comunicações e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17/08/2020
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 14/08/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2020
PL – EX - nº 
039/2020
Altera a redação do parágrafo único do ârt. 7º da lei municipal 
3056/2009 CJ – (10/08/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2020
PL – CMA nº 
005/2020
Institui o diploma aluno destaque para estudantes do 6º ao 9º ano do 
ensino fundamental da rede municipal de educação. CJ – (10/02/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA