sessao nº 20

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 31 de agosto de 2020. 
Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
19h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza,
Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: 
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt (Licença Médica). Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 31, versículo 30 e aprovada a 
ata da Sessão Ordinária realizada em 24/08/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chagada à 
Nessa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra Seralice Pinel,
encaminhando Moção de Pesar a seus familiares em nome do Poder legislativo 
Municipal; 2) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Renato Oackis, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador 
Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. Geraldo Lemos Barbosa, encaminhando Moção de Pesar a seus familiares em 
nome do Poder legislativo Municipal; 4) Requerimento do Vereador Presidente 
Marcos do Amaral Dino, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Odília Paganotto, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 
5) Projeto de Lei nº 040/2020-EXE – institucionaliza a Gerência de Educação Especial 
e Inclusiva, e regulamenta seu funcionamento no âmbito da SEME; 6) Projeto de Lei 
nº 041/2020-EXE – dispõe sobre a inclusão de elementos de despesas no orçamento 
da UG Assistência Social e Direitos Humanos no exercício financeiro de 2020, p/ 
aquisição de bens permanentes para o CRAS. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informar a esta Casa 
de Leis a previsão para regularizar o fornecimento de alimentação aos funcionários e 
pacientes atendidos no Pronto Socorro Municipal. Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza, com lavagem da pista e 
remoção de entulho na Rua Treze de Maio, sede deste Município. Ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando contatar o setor competente a fim de informar a esta Casa de 
Leis a os motivos que levaram á paralisação das obras de reforma no Ginásio 
Municipal de Esportes “Vitor Emanuel Alcure”, bem como na Academia de Saúde, 
localizada ao lado do referido espaço esportivo. Na oportunidade, solicitamos informar 
se o Município possui algum projeto técnico e planilhas visando a realização de 
reforma no imóvel do Teatro Municipal. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
informar a esta Casa de Leis a previsão para conclusão das obras de reforma 
iniciadas na quadra esportiva da Rua Treze de Maio, sede deste Município. Cláudio 
da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao 
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Secretário Municipal de Obras solicitando informar a previsão para instalação de 
guarda corpo na ponte que liga o distrito de Rive à estrada para Santa Angélica. Tal 
solicitação se justifica tendo em vista o perigo em que se encontra a referida ponte, 
conforme comprovam as fotografias em anexo. Na oportunidade, solicitamos informar 
se o Município possui algum acordo com empresários da região para realização de 
melhorias naquela estrada. Ofício ao Secretário Desenvolvimento Rural, solicitando
viabilizar a realização de melhorias nas estradas rurais do distrito de Santa Angélica 
e região, com a colocação de saibro e entulhos nos pontos críticos. Ofício à 
EDP/Escelsa solicitando viabilizar a instalação de mais postes na chamada reta do 
IFES, no distrito de Rive, tendo em vista que a distância entre os postes é muito 
grande, sendo necessário melhorar as condições de iluminação naquele trecho.
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício à Secretária de 
Meio Ambiente e Des. Sustentável solicitando informações acerca do andamento das 
obras ao lado do Pronto Socorro Municipal, bem como que adote as providências 
cabíveis visando a desobstrução daquela via o mais breve possível. Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de ampla vistoria em 
todos os sistemas de iluminação pública da sede e distritos deste Município, com 
substituição de lâmpadas por modelos de melhor eficiência. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização de limpeza e remoção de 
entulhos nos bairros Vila Alta e Vila do Sul, sede deste Município de Alegre/ES. Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a remoção de entulhos, limpeza e 
lavagem da rua da Rádio Fama, sede deste Município. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Saúde solicitando encaminhar a esta casa de Leis Prestação 
de Contas dos recursos para combate ao Covid-19 que chegaram ao Município, 
discriminando todos os itens e serviços adquiridos com tais recurso. Marcos Rubim, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis laudo de vistoria técnica acerca da 
pavimentação das ruas do Loteamento Xavier, tendo em vista os problemas 
observados no local ainda durante a execução das obras. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras solicitando providências urgentes visando a conclusão das obras 
de pavimentação das ruas do Loteamento Luzmarina, tendo em vista que com a 
ocorrência de chuvas o local tende a se tornar intransitável. Não havendo oradores 
inscritos para a fala das Lideranças Partidária e nem matéria na Ordem do Dia, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Emerson Gomes Alves,
parabenizando os aniversariantes da semana, Vereador Marcus Bambú, Dênis e 
Itamar desejando que Deus os abençoe com muita saúde e muitos anos de vida. 
Romar Azevedo Mendes, parabenizando o Vereador Marcus Bambú pelo aniversário 
no dia de hoje, desejando que Deus o abençoe com muita saúde e muitos anos de 
vida. Presidente, agradecendo a presença de todas as pessoas presentes na sessão 
e desejando um feliz aniversário ao amigo Vereador Marcus Bambú. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 31/08/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 28/08/2020