sessao nº 21

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 08 de setembro de 2020. 
Aos Oito (08) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020), às 19h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi 
realizada a 21ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt (Licença Médica). Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em João Capitulo 16, Versículo 33 e aprovada a ata da Sessão 
Ordinária realizada em 31/08/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 
1) Requerimento do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr João Batista Salaco
encaminhando oficio de pesar aos seus familiares. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem 
dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com apreciação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 041/2020-EXE - Dispõe sobre a inclusão de elementos de despesas 
no orçamento da UG Assistência Social e Direitos Humanos no exercício financeiro 
de 2020, para aquisição de bens permanentes para o CRAS. Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos presentes. (Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bitencourt). O 
Presidente informou a suspensão da votação do parecer da Comissão Processante 
referente a Denuncia 01/2020 a fim de prestar as respostas ao Prefeito ficando a 
mesma para deliberação na próxima sessão ordinária do dia 14/09/2020 a ser votado. 
Vereador Theo solicitou a questão de ordem pedindo pra registrar que todas as vezes 
que esta Casa de Leis solicita algo ao Chefe do Executivo na maioria das vezes nós 
não somos atendidos e hoje mais uma vez essa Casa está sendo subserviente ao 
Chefe do Executivo quando ele na tentativa de adiar mais uma vez a votação dessa 
Comissão Processante uma denuncia feita por professores juntamente com o 
Sindicato Municipal ele tenta mais uma vez ganhar tempo, não sei porque tanto medo 
da votação desse projeto, já que ele não deve como ele responde a Comissão 
Processante ele não devia temer, mas são as artimanhas que usam para adiar mais 
uma vez a votação desse projeto tão esperado pela classe profissional dos 
professores do magistério do nosso município. Sr. Presidente, dizendo que o Projeto 
continua na ordem do dia e será votado na próxima segunda-feira, peço que o Jurídico 
desta Casa passe todas as informações que o Prefeito pediu e já comunicando o 
mesmo que na próxima semana o projeto entrará em votação. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Theo Alves da Rocha, saudando os 
presentes e demonstrou sua insatisfação com o que ele chamou de “jogadas políticas” 
por parte da Secretaria de Educação e do Executivo Municipal através de 
perseguições a servidores e retiradas de direitos dos mesmos para que a denúncia 
não seja votada aqui nesta Casa de Leis. E informou que sua opinião é de que o 
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Presidente autorize a votação da denúncia, pois o setor jurídico desta Casa de Leis 
afirmou que a inclusão da denúncia para votação ou não é facultativo ao Presidente.
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes e requereu através de um ofício 
que o Prefeito determine a elaboração de um projeto, em regime de urgência sobre 
saneamento de água para o distrito de Rive. Afirmou ainda, que sabe que o município 
não tem recursos para fazer o saneamento de Rive, porém, com o projeto pronto e o 
valor estimado da obra, já se tem algo para poder tentar conseguir emendas 
parlamentares e assim tirar o projeto do papel. Pediu que a administração municipal 
dê continuidade aos calçamentos dos loteamentos dos município, pois alguns deles 
as obras estão totalmente paralisadas. Aparte do Vereador Mosca: pedindo que seja 
incluído neste mesmo oficio que o Executivo forneça extrato informando o valor que 
consta nas contas de cada loteamento, os valores das medições e se estão sendo 
pagas em dia (Em nome da Casa). Emerson Gomes Alves, saudando os presentes
e enviou um oficio a Secretaria de Obras extensivo a Empresa que está efetuando a 
obra de esgoto próximo ao Pronto Socorro de Alegre agradecendo pelo atendimento 
da solicitação que fizeram de desobstrução da via naquela redondeza. Solicitou ainda, 
que a Secretaria de Obras providencie o desentupimento dos bueiros antes que a 
situação se agrave, pois o clima está esquentando e o período de chuvas se 
aproximando. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes e comunicou a todos 
que não irá debater com nenhum vereador sobre seu posicionamento a respeito de 
colocar ou não a denúncia para votar. A prefeitura solicitou informações, e estas lhes 
serão enviadas. Assim sendo, o projeto entrará em votação na próxima semana, e já 
até adianto meu voto: que seja toda e qualquer irregularidade apurada. Marcos 
Rubim, saudando os presentes e leu o regimento interno dessas Casa de Leis sobre 
as regras para apurar infrações políticos administrativas por parte do Prefeito 
Municipal. Requerendo através de requerimento interno ao Presidente desta Casa de 
Leis, cópia integral do processo contra o Prefeito Municipal. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Executivo 
Municipal, no sentido de agilizar a entrega dos documentos necessários para o 
recebimento da Emenda destinada ao Conselho Tutelar, no valor de 30 mil reais, ao 
setor competente. Ofício ao Executivo Municipal, que informe esta Casa de Leis, o 
motivo da paralização da reforma ESF do bairro Vila do Sul. Com relação à denúncia 
que não foi posta em votação no dia de hoje, disse que respeita a opinião de todos 
os Vereadores, mas afirmou que deveria ter escutado o posicionamento do Plenário, 
afirmou ainda que a denúncia é consistente, e o que consta no referido documento é 
gravíssimo. Prosseguindo passou-se para a fala das Lideranças Partidária: Cláudio 
da Silva Paschoa (PDT), comentando sobre o aumento abusivo dos preços dos 
gêneros alimentícios, frisando sobre o arroz e óleo, disse que algo tem quer ser feito, 
para ajudar a todos, inclusive aos mais pobres. (Em Questão de Ordem, Vereador 
Emerson Gomes Alves, solicitando que encaminhe um Ofício à Bancada Capixaba, e 
Federal, para que viabilize uma forma de ajustar os valores dos alimentos, tendo em 
vista que estamos em um momento de pandemia, em que muitas pessoas estão sem 
trabalhar, não podendo comprar tais alimentos. A seguir passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Emerson Gomes Alves, parabenizando os 
aniversariantes da semana, desejando que Deus os abençoe com muita saúde e 
muitos anos de vida. Presidente, agradecendo a presença de todas as pessoas 
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presentes na sessão e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida 
a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/09/2020
TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS
Denuncia 01/2020 Votação do Parecer da Comissão Processante – Denuncia 
01/2020, em face ao Prefeito Municipal.
(CP – 28/0/20)
COMIS. 
PROCESSANTE
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2020
PL – EX - nº 041/2020 Autoriza a contratação 05 op. De máquina e equipamento p/ 
secretaria executiva de desenvolvimento rural.
CJ –
(31/08/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 04/09/2020