sessao nº 22

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 14 de setembro de 2020. 
Aos quatorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
19 horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi 
realizada a 22ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt (Atestado). Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, 
lida a Bíblia em Números 6, versículos 24 e 25 e aprovada a ata da Sessão Ordinária 
realizada em 08/09/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) 
Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Roberto Carvalho de Almeida
encaminhando Moção de Pesar a seus familiares, em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 2) Projeto de Lei nº 015/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro 
público na comunidade de Assentamento Floresta – “Nair Leandro Machado”; 3) 
Projeto de Lei nº 015/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro público na 
comunidade de Assentamento Floresta – “Gustavo Oliveira Almeida de Paresqui”.
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Theo Alves da 
Rocha, saudando os presentes, dizendo que hoje teremos a votação daquele 
processo movido pelas professoras do nosso município juntamente com o Sindicato 
Municipal dos Servidores Públicos, aonde essa denuncia foi feita por ato cometido 
pela Secretária e com o aval do Prefeito tirando o direito de vários servidores públicos. 
Nós temos presenciado por diversas vezes atos de perseguição por parte da 
Secretária Municipal de Educação, naquela manifestação pacifica em que os 
professores buscavam por seus direitos a Secretária fez um comunicado aos 
servidores que por ventura viessem a participar desse ato que seriam punidos com a 
retirada da extensão de carga horaria, naquela ocasião nós antes daquela 
manifestação nós fizemos o pronunciamento desta Tribuna e encaminhamos ao 
Ministério Público e mesmo assim ela fez, ela cumpriu com a ameaça que ela tinha 
feito, ela retirou a extensão de carga horaria daqueles professores, os professores 
prejudicados entraram na justiça e ganharam judicialmente a questão. E hoje mais 
uma vez a Secretária usa do mesmo artificio desta vez colocando os DT´s os 
profissionais contratados em designação temporária ameaçando esses profissionais 
para que esses profissionais pudessem ligar para os Vereadores e pedindo para que 
os mesmos não pudessem votar... E neste momento gostaria mais uma vez de 
encaminhar ao Ministério Público está denuncia em que os professores em 
designação temporária foram coagidos pela Secretária Municipal de Educação para 
que os mesmos pudessem ligar para os Vereadores pedindo que os mesmos 
pudessem votar para o arquivamento do processo, segundo informações se esse 
processo for ter continuidade ela ameaçou de exonerar esses cargos em designação 
temporária. Então que fique aqui registrado essa fala e que seja encaminhada ao 
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Ministério Público para que a Secretária não cometa mais uma vez uma injustiça com 
esses profissionais da educação. Além disso, além dela não dar suporte para esses 
profissionais da educação, os professores, ela ainda toma para si o poder de ameaçar 
tais professores sem analisar as denuncias que até ela chegam, chegou uma 
reclamação na Secretaria de Educação que os materiais encaminhados aos alunos 
da rede municipal eram materiais de péssima qualidade, problemas de xerox e vários 
outros problemas, em vez dela apurar qual escola, o que estava acontecendo mas 
não, ela ameaça os professores além de não garantir suporte técnico para que esses 
professores, que são os únicos preocupados com a educação do município, ela ainda 
faz esse tipo de ameaça. Gostaria que isso ficasse registrado em Ata e que fosse 
encaminhado ao Ministério Público cópia do meu pronunciamento relatando fatos 
ocorridos no período de antecedeu a votação de parecer prévio da Comissão 
Processante, relativa a Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal de Alegre, para 
conhecimento e adoção de medidas pertinentes. Emerson Gomes Alves, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
lavagem das ruas do bairro Nova Alegre. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento 
Rural solicitando recuperação de uma ponte na estrada de acesso à comunidade de 
Feliz Lembrança. Ofício ao Secretário de Obras c/ associação do Vereador Marcus 
Antônio G. de Souza, solicitando viabilizar a instalação de placas de sinalização das 
estradas rurais deste Município, especialmente aquelas mais utilizadas como circuito 
ciclístico. Marcos Rubim, saudando os presentes, dando continuidade ao assunto 
levantado pelo Vereador Theo, hoje recebi ligações e mensagens, e fui até a escola 
Domingos Bravo Reinoso para estar retirando o material didático das minhas filhas e 
fui abordado pelas professoras em designação temporária daquela escola e a 
abordagem ela é direta olha lá o que vocês vão fazer com meu emprego, então assim, 
não está aqui demitindo ou contratando professor, nós estamos aqui simplesmente 
analisando um processo oriundo da contratação de DT, processo esse que foi 
atropelado pelo caminho, antes mesmo de se encerrar o processo da CHER a 
extensão de carga horaria a Secretária ela deu inicio ao processo de contratação 
temporária e dessa forma esse é uns dos fatos que ocorreu para que acontecesse a 
denuncia, nós não estamos aqui mandando ninguém embora, nós simplesmente será 
arquivada ou será dada prosseguimento a denuncia e chegará talvez a fase de ouvir 
testemunhas, ouvir as pessoas que realizaram a denuncia e ai sim final disso tudo 
nós vamos apenas condenar ou absolver o denunciado que é o Prefeito Municipal, 
ninguém tá aqui pra mandar funcionário embora, inclusive existe o contrato que rege 
até o final do ano, os professores estão lá cumprindo sua carga horaria e fazendo o 
seu trabalho, então não vejo porque a Secretária mandar ninguém embora porque se 
ela faz isso automaticamente ela está se condenando, mas nós estamos aqui para 
votar o processo e o meu voto continuará da mesma forma como foi no parecer. 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício à 
Secretária de Educação solicitando informar a esta casa de Leis os profissionais que 
compõem a Comissão Técnica Pedagógica responsável pela elaboração de materiais 
didáticos da disciplina de Artes, a serem disponibilizados aos alunos da Rede 
Municipal de Ensino de Alegre. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,
dizendo que com muita responsabilidade, respeito a coisa pública e a todos a primeira 
coisa que a gente tem que ter é respeito a justiça e esse processo da comissão de 
inquérito ele já está totalmente quase que na sua totalidade apurado pelo Ministério 
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Público indecisões e que nós da comissão e da câmara nós não podemos passar por 
cima do Poder Judiciário tudo ai já foi denunciado e quero encaminhar um Ofício ao 
Dr. Helton Monteiro Mendes parabenizando por sua competente atuação na defesa 
dos interesses dos profissionais da Rede Municipal de Ensino deste Município de 
Alegre. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito de 
Muniz Freire, apresentando especiais agradecimento, extensivos ao Secretário 
Municipal de Obras daquele Município, pelos serviços realizados nas estradas rurais 
da região Itaici/Araraí. Ofício à Defesa Civil solicitando providenciar a avaliação e 
possível remoção de uma árvore de grande porte à margem da Rodovia Moacyr 
Santos, especificamente nas imediações da sede da propriedade do Sr. Branco 
Blunck, tendo em vista que a mesma oferece riscos os que trafegam por aquela via.
Prosseguindo passou-se para a fala das Lideranças Partidária: Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza (REPUB), dizendo que o Vereador Romar disse aqui que o 
Ministério Público já ofereceu a denuncia nesse processo aqui, e fico feliz de votar 
favorável da continuidade desse com a maior responsabilidade que você vê que há 
indícios de irregularidades aqui nesse processo como foi constatado pelo Vereador 
Romar agora que o Ministério Público já ofereceu a denúncia. Acho que 
automaticamente pode ocorrer as duas investigações tanto no Ministério Público 
como nessa Casa acho que isso não influencia em nada, respeito o posicionamento, 
mas não concordo. Prosseguindo passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação da 
seguinte matéria: 1) Parecer da Comissão Processante – Denúncia em desfavor do 
Prefeito Municipal de Alegre, Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar. Procedida a 
leitura de parecer pelo arquivamento proferido pelo Relator da CPI Vereador Romilton 
Polastreli, foi realizada a leitura de parecer em separado emitido pelo Vereador 
Marcos Rubim. Após amplo debate sobre o teor da matéria objeto da Denúncia, foi o 
parecer pelo arquivamento colocado em votação e aprovado por 07 (sete) votos 
favoráveis e 04 (quatro) votos contrários (Marcos Rubim, Marcus Antônio G. de 
Souza, Romário B. Magalhães e Theo A. da Rocha), registrada ausência da 
Vereadora Silvanea V. P. Bitencourt. A seguir passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Emerson Gomes Alves, parabenizando o Vereador Romar que no 
próximo dia 17 completa mais um ano de vida. Marcos Rubim, dizendo que quando 
falou a respeito das ligações do Sr. Prefeito eu não citei nome porque não é meu 
papel ficar jogando Vereador contra a população cada um sabe da sua consciência, 
cada um sabe das coisas que faz, no entanto como o próprio Vereador Ita reivindicou 
que mencionei nosso nome eu também não sou omisso não, não sou covarde, não 
quis citar o nome para preservar a pessoa a sociedade mas se as pessoas querem 
que falem o nome também, o Vereador Mário mesmo recebeu ligação do Prefeito que 
ele mesmo mencionou pra mim que o Prefeito falou lá olha lá o que você vai fazer na 
Comissão hem, justificando o que? O Vereador Mário ainda tem um recurso pra 
receber que foi de um processo que ele ganhou na justiça e lutou pelo seu cargo na 
prefeitura e esse valor ainda não foi completamente pago, então ele alegou isso, 
palavras da boca do Vereador, e no outro dia na reunião da Comissão o Vereador 
Claudinho do Café recebeu a ligação e me mostrou a ligação do Prefeito e ele só não 
atendeu, o Prefeito fazendo trabalho de querer intimidar o Vereador, respeito cada 
colega, Vereador Mário por estar mencionando, preferia não fazer, mas em respeito 
aos colegas e a quem solicitou mencionei o nome. Mário Wesley Paiva Zanetti,
dizendo que não quer entrar em debate, só que mais uma irresponsabilidade do 
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Vereador porque só faz denuncia infundada, só fala besteira e dá até dó, ele não 
prova nada que fala e outra coisa Vereador como você não sabe de nada o meu 
dinheiro que é meu e não é de ninguém não é meu vou receber por precatório, tá 
vendo como você não sabe o que fala? Você só quer fazer gracinha e jogar pra 
plateia, faz as denúncias coisas responsável, não joga pra plateia não, o Prefeito me 
liga a hora que ele quiser, porque sou livre, agora você jogar pra plateia um negócio
daquele ali, você chegava com seu papel pronto e sua politica pronta eu nunca falei 
nada, agora você tem que respeitar os outros, coisa que você nunca fez, porque no 
dia que você fez papel de secretaria lá que não vou entrar em detalhes disso agora, 
eu nunca falei isso aqui, você aceitou depois você correu e depois diz que não sei de 
nada, nunca falei isso, então respeita os outros, tem que ser macho quente. Romilton 
Polastreli, parabenizando o Vereador Romar que no próximo dia 17 completa mais 
um ano de vida. Presidente, parabenizando o Vereador Romar que no próximo dia 17 
completa mais um ano de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão 
e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 14/09/2020
TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS
Denuncia 01/2020 Votação do Parecer da Comissão Processante – Denuncia 
01/2020, em face ao Prefeito Municipal.
(CP – 28/0/20)
COMIS. 
PROCESSANTE
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 11/09/2020