sessao nº 25

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 05 de outubro de 2020. 
Aos cinco dias (05) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
19h20min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: 
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Provérbios 31, versículo 30 e aprovada a ata da Sessão 
Ordinária realizada em 28/09/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. Passando ao Grande Expediente, com 
a fala dos Oradores Inscritos: Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, 
dizendo que a gente tenta fazer e aguarda sempre do Executivo as ações que vem 
em prol da população, infelizmente não temos visto isso nesses últimos dias e digo 
sempre que até dia 31 de dezembro nós somos os Vereadores eleitos para 
representa-los e também o Executivo que infelizmente esses dias, parece que a 
administração já acabou e estão largando muita coisa de lado. Marcos Rubim,
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
viabilizar a urgente construção de um quebra-molas no entroncamento das ruas Ruth 
Alice e José Valli, tendo em vista eu se trata de local extremamente perigoso, onde já 
ocorreram sérios acidentes. Na oportunidade, indicamos a necessidade de viabilizar 
a limpeza e lavagem das ruas Treze de Maio e Emílio Marins, atendendo reivindicação 
dos moradores locais. Ofício ao Secretário de Saúde solicitando estudar a 
possibilidade de viabilizar a vacinação contra Poliomielite também nas Unidades de 
Saúde deste Município, visando evitar aglomerações no setor de Vigilância 
Epidemiológica. Ofício ao Diretor do SAAE solicitando total empenho no sentido de 
viabilizar investimentos na ampliação da capacidade do sistema de abastecimento de 
água na sede deste Município. Na oportunidade, sugeriu o Vereador a implantação 
de um sistema que permita o abastecimento do caminhão pipa com água tratada, 
visando atender às demandas da população em casos de falta d’água. Ofício à ABDM, 
com associação dos Vereadores Marcus Antônio G. de Souza e Theo A. da Rocha,
parabenizando pelos 20 (vinte) anos de história e trabalho neste Município de Alegre.
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo se 
associar ao oficio do Vereador Marquinhos com relação aos 20 anos da ABDM. E com 
relação a limpeza da rua Emilio Marins que nós solicitamos e recebi aqui um oficio do 
Secretário de Obras, isso porque ele disse que faria na sexta ou sábado, e já tem 
mais de 15 dias e até hoje nada e ele tem audácia de responder esse Vereador que 
ele fez o serviço ali no morro da cruizinha, fez a limpeza e desceu tudo pro morro 
abaixo e ainda continua naquele estado critico e gostaria de reforçar ao Secretário de 
Obras se ele pode estar realizando a limpeza naquele local. Gostaria de encaminhar 
um oficio a Secretária de Educação solicitando da mesma porque estava dando uma 
olhada hoje no objeto do contrato da contratação daquela empresa especializada para 
Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
a prestação de serviço de aquisição de equipamentos educacionais e digitais que está 
sendo disponibilizado pra essas aulas online e me atentei aqui com relação ao período 
e o período vai ate 17 de março de 2021, a gente sabe que essa pandemia vai 
perdurar por algum tempo e gostaria de encaminhar esse oficio a ele solicitando 
informações dela se esse contrato foi encerrado se continuarmos com a pandemia 
como será feita essas aulas a partir do ano de 2021. Theo Alves da Rocha, saudando 
os presentes, requerendo (Em nome da Casa) Oficio ao Prefeito Municipal solicitando 
encaminhar a esta Casa projeto técnico e planilha orçamentária visando a realização 
de obras de pavimentação e drenagem no trecho que liga a Rua Maurício Lacerda ao 
asfalto ara o distrito do Café, possibilitando a busca de recursos para custeio de tão 
importante obra em nossa comunidade. Prosseguindo passou-se à fala das 
Lideranças Partidárias: Marcos Rubim (PSB), relatando mais um caso de descaso da 
Prefeitura com o cidadão alegrense em 2018 um convenio da Prefeitura com o 
Governo do Estado um projeto para calçamento lá na comunidade de Assentamento 
Floresta onde a obra seria realizada em 95% daquela comunidade e esse convenio o 
Estado entraria com todo o material e a Prefeitura apenas contrataria a empresa pra 
realizar o serviço e inclusive a licitação pra obra foi realizada em setembro de 2018, 
só que a partir dai as coisas não andaram mais. Passando à Ordem do Dia : Tendo 
sido a pauta anunciada na sessão anterior e não havendo manifestação em contrário, 
passou-se à apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 018/2020-CMA -
Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Alegre/ES, para a legislatura 2021 / 2024. Apresentada Emenda 
Modificativa por parte do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, foi a mesma colocada 
em votação e Rejeitada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis (Luiz 
Cláudio Gomes Satyro e Romário Brasil Magalhães), registrada a ausência da 
Vereadora Silvanea V. Paiva Bitencourt. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 10 (dez) votos 
favoráveis e 02 (dois) votos contrários (Luiz Cláudio Gomes Satyro e Romário Brasil 
Magalhães), registrada a ausência da Vereadora Silvanea V. Paiva Bitencourt. 2) 
Projeto de Lei nº 017/2020-CMA - Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios dos 
Vereadores do Município de Alegre/ES, para a legislatura 2021 / 2024. Apresentada 
Emenda Modificativa por parte do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, foi a mesma 
colocada em votação e Rejeitada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) votos 
favoráveis (Luiz Cláudio Gomes Satyro e Romário Brasil Magalhães), registrada a 
ausência da Vereadora Silvanea V. Paiva Bitencourt. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 10 (dez) 
votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários (Luiz Cláudio Gomes Satyro e Romário 
Brasil Magalhães), registrada a ausência da Vereadora Silvanea V. Paiva Bitencourt. 
Prosseguindo passou-se ao horário destinado às Comunicações: Romário Brasil 
Magalhães, dizendo que não quis relatar o porque do meu voto, quero que deixe bem 
gravado nos anais desta Casa que está de encontro o meu programa de governo 
quem pegar meu programa de governo vai ver que está escrito lá os salários que irei 
propor a esta Casa caso seja da vontade de Deus e do povo que eu seja eleito. Não 
havendo a fala das comunicações e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 05/10/2020
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2020
PL – CMA - nº 
017/2020
Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios dos vereadores do município de 
Alegre/ES, para a legislatura 2021 / 2024
CJ –
(28/09/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
PL – CMA - nº 
018/2020
Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e 
secretários municipais de Alegre/ES, para a legislatura 2021 / 2024
CJ –
(28/09/2020)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
 Alegre – ES, 04/10/2020