sessao nº 9

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 02 de abril de 2018.
Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves -
Mosca, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos 
do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Epístola de São Paulo aos Efésios, Cap. 04, vers. 
29 a 32 e aprovadas as atas das Sessões Ordinária e Solene realizadas em 
19/03/2018. Sr. Presidente acusando o recebimento de Atestado Médico 
justificando a ausência do Vereador Cláudio da Silva Paschoa nesta e nas próximas 
duas sessões, vez que o mesmo passou por uma intervenção cirúrgica. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, 
etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento dos Vereadores 
Romário Brasil Magalhães e William Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Francisca Ananias Mauri, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares. 2) Requerimento do Vereador 
Romário Brasil Magalhães, c/ associação dos Vereadores William Angelete Bestete 
e Luiz Cláudio Gomes Satyro, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Luiz Antônio Dutra da Silva, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 3) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Celeste Yeda Valentim, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Projeto Lei de INICIATIVA 
POPULAR nº 001/2018 – Propõe revogação da Lei Municipal nº 3.473/2018; 2) 
Projeto de Resolução nº 015/2018 – Altera redação do artigo 10 da Resolução 
Legislativa nº 008/1995 (Regimento Interno); 5) Projeto de Lei nº 06/2018-CMA –
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia de conscientização do 
Autismo. Nesse momento, acolhendo solicitação do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do 
Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe 
sobre parcelamento especial para quitação das dívidas e ou débitos Municipais da 
Administração direta e indireta. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado, por unanimidade dos 
Vereadores presentes (Ausente: Cláudio da Silva Paschoa); 2) Projeto de Lei nº 
004/2018- Autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais de Saúde 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 
Apresentada Emenda pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação foi o mesmo colocado em votação e acolhido por unanimidade. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado, por unanimidade dos Vereadores presentes (Ausente: Cláudio da Silva 
Paschoa); 3) Projeto de Lei nº 015/2018-CMA - Inclui no Calendário Oficial do 
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Município e evento denominado “Festa da Comunidade de Bons Aires”. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado, por unanimidade dos Vereadores presentes (Ausente: Cláudio da Silva 
Paschoa). Neste momento, Sr. Presidente convidou a utilizar a Tribuna o Diretor 
Executivo do SAAE, Sr. José Gilberto Vial, convocado nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, para prestar esclarecimentos acerca da gestão administrativa daquela 
Autarquia. Após ampla explanação, foram respondidos os questionamentos 
apresentados pelos senhores Vereadores, sendo que a seguir o Diretor do SAAE 
agradeceu a oportunidade. Retomando a ordem normal dos trabalhos passou-se ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romário Brasil Magalhães, 
saudando os presentes, solicitando encaminhar um Ofício ao Prefeito Municipal, 
com cópia ao Secretário de Saúde, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
cópia dos extrados relativos à conta MAC no período de 01/01/2018 a 31/03/2018.
Solicitou ainda que o Prefeito e o Secretário de Obras providencie a instalação de 
placas indicativas com o nome das Ruas e numeração das residêndia, no 
Loteamento Antônio Lemos Júnior e demais bairros deste Município, explicou que 
os funcionários do Correio tem dificuldade na entrega das correspondências. 
Relatou que na Sessão passada, no momento da votação do Projeto de Lei nº 
068/2017, pediu vista, mas foi negado, e o Projeto foi aprovado, com apenas o seu 
voto contrário, explicou que foi contra, pois tinha algumas dúvidas em relação ao 
Projeto, na oportunidade solicitou um Ofício ao COMED - Conselho Municipal de 
Educação, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia da Ata da Reunião 
Extraordinária deste Conselho, realizada em 15 de março de 2018, constando 
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 068/2017, e assinatura dos conselheiros 
presentes. Romilton Polastreli, saudando os presentes e solicitou encaminhar um 
Ofício ao Governador Paulo Hartung e ao Secretário de Estado da Agricultura, 
informando que a empresa contratada para obras de manutenção da Rodovia 
Maocyr Santos, que liga o distrito de Araraí à sede deste Município de Alegre/ES, 
abandonou os serviços e sequer realizou a limpeza das margens da referida 
estrada, restando ainda vários trechos para serem recuperados. Face ao exposto, 
solicitamos providências no sentido de restaurar a trafegabilidade na referida via.
Solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, que viabilize a realização de 
limpeza e cobertura de buracos na estrada que liga Araraí à comunidade Cachoeira 
da Fumaça, via utilizada por veículos do transporte escolar e se encontra em 
precárias condições. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando 
providenciar a relocação de um poste na sede do distrito de Araraí, especificamente 
em frete à residência do Sr. Daniel José Furtado (comprovante em anexo), uma vez 
que tal mudança é imprescindível para a realização de obras no segundo pavimento 
da residência em questão. Ofício ao Deputado Federal Manatto (c/ associação dos 
Vereadores Marcos Dino, Marquim Bambu, Marquim do ônibus, Silvânea e William), 
agradecendo pelo empenho em viabilizar a concessão de emendas e disponibilizar 
recursos para atender às demandas apresentadas pelos Vereadores deste 
município de Alegre/ES. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, saudando os presentes 
solicitando encaminhar um Ofício ao Secretário de Obras viabilizar a extensão de 
rede elétrica na rua Getúlio Vargas, sentido cachoeira Alegre, no distrito de Celina. 
Na oportunidade, solicitou a Vereadora a elaboração de projeto visando a 
construção de uma área de lazer proximo á Capela Mortuária daquele distrito.
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Fazendo um apelo ao Prefeito Municipal, para que reduza esse índice, que seja feita 
uma ação conjunta, para que o professores possam receber os seus direitos, que é 
o aumento salarial, a progressão de letras. Comentando sobre o dia da 
Conscientização do Autismo, na oportunidade parabenizou o Senhor Eudes Barros 
da Fonseca, fundador da ABDM, situada no distrito de Celina, criada para atender 
seus doi filhos autistas, e esse atendimento foi estendido às demais pessoas que 
chegam ali, parabenizou também a todos os envolvidos nesse projeto, que de 
alguma forma se doam à aquela instituição. Agradecendo ao Deputado Federal 
Manato pelo empenho em viabilizar a concessão de emendas e disponibilizar 
recursos para atender às demandas apresentadas pelos Vereadores deste 
município de Alegre/ES. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a restauração das tampas das galerias 
pluviais na Rua João Bravo, próximo à bomba d’água e Rua Antônio Lemos, 
próximo à Fábrica de Manilhas. Tal solicitação se justifica tendo em vista que em 
ambos os locais as tampas estão soltas e provocam grade ruído com a passagem 
dos carros, causando incômodo aos moradores das imediações. Solicitando mais 
um Ofício ao Secretário de Obras que viabilize com urgência a instalação de 
ventiladores na Capela Mortuária da sede deste Município. Na oportunidade, 
acolhendo proposição do Veredaor Marcos do Amaral Dino, solicitamos envidar 
esforços para construção de abrigo e colocação bancos na área externa daquela 
capela, visando oferecer maior comodidade aos usuários daquele espaço. Finalizou 
agradecendo ao Deputado Federal Manato, por tudo que tem feito a favor do nosso 
município. Parabenizando os amigos Nilda, Jorge, Adilson e Clerinho oela passgem 
de seus respectivos aniversários, parabenizou também a todos envolvidos na 
encenação da Paixão de Cristo, no distrito de Rive. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, comentado que há tempos atrás, convidou a Presidente do 
Hospital, e o Secretário de Saúde, para esclarecer a respeito da Casa de Caridade 
São José, a então Presidente até hoje não comunicou o motivo de não ter vindo à 
esta Casa de Leis, para tais esclarecimentos, disse ainda que é inadmissível que o 
Hospital seja tratado como um comércio que fecha às sextas- feiras, fecha porque 
no mínimo a Presidente do hospital, deve ter plano de saúde, mais uma vez disse 
ser inadmissível duas gestantes ficar a mercê do hospital, e não ter um médico, não 
ter um anestesista, completou dizendo que se a Presidente não está dando conta de 
gerenciar o hospital, ela tem que entregar. Na oportunidade requereu um ofício à 
Casa de Caridade São José, para que sejam encaminhados a esta casa de Leis os 
seguintes documentos: - Prestação de Contas mensal referente ao ano de 2017 e 
período de janeiro a março/2018; - cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria 
da CCSJ; - cópia do Estatuto ou Regimento interno da Casa de caridade São José.
Disse que o hospital não pode ficar sem médico, e para completar a Santa Casa de 
Guaçuí disse que não iria receber a gestante, o parto foi realizado em Cachoeiro, 
graças a boa vontade do Dr. Ângelo. Ofício à Igreja Batista da Libertação 
cumprimentando pelos 11 anos de fundação neste Município. Ofício à Igreja Casa 
de Oração cumprimentando pelo 11º Encontro de Jovens realizado no último final de 
semana. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a urgente 
realização de operaçao tapa buracos nas ruas deste Município. Ofício à Presidente 
do COMED, Sra. Lidiane Gomes dos Santos, com assoiação de Vereadora Silvanea 
Vieira Paiva Bitencourt, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia da Ata da 
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Reunião Extraordinária do COMED, realizada em 15 de março de 2018, para que 
possa ser sanadas as dúvidas que estão sendo postuladas. Ofício à Secretária 
Municipal de Educação, acolhendo proposição da Vereadora Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt, solicitamos encaminhar a esta Casa relatório discriminando as 
atribuições do Conselho Municipal de Educação, especialmente no que tange à 
contratação e/ou ampliação de carga horária dos profissionais que atuam junto à 
Rede Municipal de Ensino deste Município. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, solicitando encaminhar um Ofício ao Secretário de Obras que viabilize a 
realização de ampla limpeza, com capina e cobertura de buracos no bairro Vila do 
Sul, especificamente nos trechos que seguem em direção à Roseira e ao trevo para 
o distrito do Café. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando total empenho no sentido 
de viabilizar a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras neste 
Município, visando proteger o patrimônio público e inibir a prática furtos e 
arrombamentos, trazendo maior segurança para a população. Solicitando mais uma 
vez, um Ofício ao Prefeito Municipal para que adote as medidas cabíveis no sentido 
de realizar serviços emergenciais nos loteamentos deste Município, visando garantir 
condições mínimas de acesso aos referidos locais. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a urgente realização de ampla limpeza, com capina, no bairro 
São Vicente de Paula (Morro do Querosene) tendo em vista que o local apresenta 
muito mato, o que facilita a proliferação de roedores e animais peçonhentos, sendo 
razão de grande preocupação para os moradores locais. Ofício ao 3º BPM 
solicitando disponibilizar policiamento visando organizar o trânsito nas imediações 
da FAFIA, local onde está funcionando a EEEF Professor Lellis, tendo em vista o 
grande risco a que estão expostas as crianças nos horários de entrada e saída do 
referido educandário. Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura solicitando 
informar a esta Casa de Leis, as razões para a morosidade nos trâmites visando a 
aquisição de equipamentos agrícolas, à custa de recursos provenientes de 
Emendas destinadas à SEAG/ES pelo Deputado Federal Manatto, destinadas a 
atender as demandas de associações voltadas à Agricultura Familiar neste 
Município de Alegre/ES. Marcos Rubim, saudando os presentes, dizendo que o 
Secretário tenta fazer campanha política, propaganda ao seu respeito, e nem isso 
ele consegue, prova disso foi a fala do Vereador Ita, quando disse que a 
restauração do asfalto de Araraí está abandonada, em que começaram a fazer o 
tapa buraco, e esqueceram de roçar as margens das estradas, isso daí tenho 
certeza que a população estará atenta, e na contramão disso tudo está o ex￾Prefeito, e também ex-Vereador, Nemrod Emerick, que sempre nos convida para 
estar discutindo, e vendo a melhor maneira de estar buscando junto ao Deputado 
Federal Manatto, recursos para a nossa cidade, Manatto nunca deixa de nos 
atender. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando total empenho 
no sentido de proceder a recuperação das estradas vicinais do distrito de Araraí, 
principalmente aquelas utilizadas pelo transporte escolar, com atenção especial 
atenção à estrada que dá acesso à comunidade de Itaici, bem como, a estrada que 
dá acesso à propriedade do Sr. “Helinho da Gina”. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a urgente realização de ampla limpeza, com capina e remoção 
de mato, na Rua Maria Aparecida de Oliveira, Bairro Cobrinha, um pequeno trecho 
já completamente tomado pelo mato. Na oportunidade, sugerimos a realização de 
estudo visando a construção de uma rampa ou escadaria para acesso à referida 
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rua. Ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitamos encaminhar a esta Casa 
informações acerca da continuidade e possível ampliação do Projeto “Campeões do 
Futuro”, que muito contribui para a difusão de práticas esportivas entre os jovens de 
nosso Município. (Aparteando Vereador Romário Brasil, dizendo ter recebido 
reclamações a respeito do professor, e que em conversa com o Presidente desta 
Casa, que estaria viabilizando um outor profissional para esta dando continuidadde 
ao projeto.) Presidente Emerson Gomes Alves, explicando ao Vereador Marcos 
Rubim, o funcionamento do Projeto, o município entra com um professor formado 
em educação Física, o estado pag dois estagiários para auxiliar o professor, mas no 
início do anos fomos surpreendidos com alguns profissionais denunciando o 
professor Nilton, assim como o professor Alessandro, por receberem do FUNDEB, e 
estarem fora da sala de aula, em conversa com setor Jurídico, se coloca o professor 
a disposição da municipalidade, automaticamente tem que ser um outro contratado 
para dar a prática de educação física nas escolas, esclareceu que o projeto não irá 
acabar, apenas irá contratar um outro professor, ou então achar um meio legal para 
que o professor Nilton continue atendendo o projeto. Romar Azevedo Mendes, 
saudando os presentes, comentando sobre a caravana do ex-Presidente Lula, 
dizendo ser vergonhoso, o maior ladrão da história do Brasil, percorrendo o país, 
querendo se passar como homem honesto, íntegro, um homem que está sendo 
perseguido pela justiça, disse que espera que o Supremo Tribunal Federal não 
retroceda acabando com a prisão de segunda instância, na oportunidade 
parabenizou todos os juízes e promotores que tiveram a corajem de assinar um 
abaixo assinado, e encaminhar ao Supremo Tribunal Federal demosntrando a sua 
insatisfação, com essa discussão que já foi votada, já foi aprovada a prisão, pelo 
mesmo Supremo Tribunal Federal. Finalizou dizendo mais uma vez que é 
vergonhoso ver o Lula percorrer o país, ao invés de estar preso, e pediu ao povo 
que esse vote com consciência, escolhendo um candidato que realmente tenha 
moral, capacidade, probidade para ser Presidente do Brasil. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM, mandando um abraço ao 
nobre Vereador Cláudio da Silva Paschoa que passou por uma cirurgia esses dias e 
também quero parabeniza-lo que no próximo dia 05/04 completará mais um ano de 
vida. Marcos do Amaral Dino (PMN), parabenizando a Patrícia Bravo funcionária do 
Pronto Socorro Municipal que no dia 05/04 completará mais um ano de vida, 
também os sobrinhos Sofia, Laura e Junior, o cunhado Dérison e o amigo José 
Geraldo Bernardes funcionário da Prefeitura, desejando que Deus abençoe a todos. 
Romar Azevedo Mendes (PSB), parabenizando o Vereador Cláudio da Silva 
Paschoa que no próximo dia 05/04 completará mais um ano de vida. Parabenizando 
o povo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná que não deixaram aquele 
crápula do Lula fazer nada nesses três Estados, o povo foi pra rua com trator, 
inchada, com foice, com facão e não deixou ele fazer nenhum pronunciamento 
nessas regiões. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Emerson Gomes Alves, parabenizando o Vereador 
Cláudio da Silva Paschoa que no próximo dia 05/04 completará mais um ano de 
vida. Informando que foi protocolado nesta Casa hoje o oficio do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal o qual estará no proximo dia 09/04 na proxima sessão 
ordinária fazendo a prestação de contas do ano de 2017. Nada mais havendo a 
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tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de 
Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 02/04/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2017 / 2018
PL – EX - nº 
004/2018
Autoriza a contratação por tempo determinado de 
profissionais de Saúde para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público.
CJ – (12/03/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 
005/2018
Dispõe sobre parcelamento especial para quitação 
das dívidas e ou débitos Municipais da 
Administração direta e indireta.
CJ – (19/03/2018) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 
015/2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
Festa da Comunidade de Bons Aires
(CJ – 26/03/18)
ORDEM DO DIA
02/04 – Convocação do Diretor do SAAE de Alegre, Sr. José Gilberto Vial para esclarecimentos.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 28/03/2018.