sessao nº 28

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 26 de outubro de 2020. 
Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020), 
às 19h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi 
realizada a 28ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Romar 
Azevedo Mendes. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em II Coríntios 4, versículos 8 e 9. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 
1) Requerimento do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do jovem William da Silva, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento da Vereadora Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Nilson Nunes Manelli, conhecido como “Nizinho Cardoso”, encaminhando ofício de 
pesar a seus familiares; 3) Projeto de Lei nº 047/2020-EXE – Dispõe sobre a 
ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do 
orçamento municipal no exercício de 2020; 4) Denúncia em desfavor do Prefeito 
Municipal Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar – omissão na defesa de bens 
patrimoniais administrados pela Prefeitura. Nesse momento, Sr. Presidente consultou 
o plenário sobre a possibilidade de inclusão dos Projetos de Lei nº 015 e 016/2020-
CMA, uma vez que estes se encontras apto a nela figurar, contando com acolhimento 
unânime dos senhores Vereadores. Passando à apreciação da seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 015/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro público no 
Assentamento Floresta, “Rua Nair Leandro Machado”. Tendo perecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Ausente: Romar Azevedo Mendes; 2) Projeto de Lei nº 016/2020-CMA
– Atribui denominação a logradouro público no Assentamento Floresta, “Rua Gustavo 
Oliveira Almeida de Paresqui”. Tendo perecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: Romar 
Azevedo Mendes; 3) Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Sr. José Guilherme 
Gonçalves Aguilar – omissão na defesa de bens patrimoniais administrados pela 
Prefeitura. Procedida a leitura, foi a mesma colocada em votação foi Acolhida por 
unanimidade, registrando a não votação do Vereador Theo Alves da Rocha, autor do 
requerimento e ausência dos Vereadores Romar Azevedo Mendes e William Angelete 
Bestete. Ato contínuo, nos termos do art. 43 da Lei Orgânica Municipal e art. 52 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, procedeu-se sorteio entre os Vereadores 
aptos, ficando assim constituída a Comissão Processante: Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romilton Polastreli, Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza e Romar Azevedo Mendes. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Marcos Rubim, saudando os presentes, Ofício à 
Secretária de Educação, com associação do Vereador Marcus Antônio G. de Souza, 
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solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia das Notas Fiscais referentes à 
aquisição de merenda escolar nos meses de Agosto, Setembro e Outubro/2020, 
acompanhadas de relatório constando o número de crianças que receberam kits de 
merenda escolar, discriminação dos itens distribuídos e respectivas quantidades. Na 
oportunidade, solicitamos também demonstrativo das receitas repassadas ao 
Município pelo FNDE no ano de 2020 e extrato de movimentação bancária. Marcus
Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando informações em relação ao trâmite e recebimento das seguintes Emendas 
Parlamentares: - R$ 149.000,00 – (Carlos Manatto) – reforma do ESF Vila do Sul; -
R$ 286.000,00 – (Magno Malta) - R4 287.000,00 – (Soraya Manatto) – pavimentação 
trecho Vila do Sul/asfalto do Café. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, 
Ofício ao Secretário de Saúde solicitando informar a esta Casa de Leis quais as ações 
implementadas pelo Município frente as novas exigências trazidas pela 
descontinuidade do SISREG : - Como está a implantação do MVSoul, todas as 
unidades já possuem equipamentos adequados e internet disponível? - os médicos e 
demais servidores tiveram treinamento adequado? - o Município está comprando os 
exames que ainda não estão disponíveis? - como está sendo o fluxo de solicitação de 
exames neste período de transição? O que a população precisa saber?Ofício ao 
Secretário de Saúde solicitando informar a esta Casa de Leis considerando a nova 
forma de financiamento da Atenção Primária a Saúde - Com os novo critérios de 
financiamento da APS é necessário incluir na prestação de contas minimamente: 
quanto o município deveria receber, quanto recebeu e o que foi feito para garantir o 
recurso na sua totalidade. Ofício ao Secretário de Saúde solicitando informar a esta 
Casa de Leis quais recursos o município recebeu e como foram aplicados, 
considerando as disposições de Portarias ministeriais para financiamento de ações 
específicas durante a pandemia, a exemplo a atenção a gestante. Tais informações 
tem por objetivo orientar intervenções junto ao Governo Estadual em caso de 
necessidade. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, Ofício ao Secretário 
de Saúde solicitando intensificar a fiscalização e adotar as medidas pertinentes 
visando garantir as condições de trafegabilidade e segurança da frota de veículos da 
saúde, especialmente aqueles regularmente utilizados para transporte sanitário neste 
Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando contactar a empresa responsável 
pela obra de pavimentação da Rua Ascendino Rodrigues do Vale, no distrito de Rive, 
tendo em vista que o calçamento afundou em alguns pontos e se faz necessário 
intervir visando evitar maiores danos àquela obra. Emerson Gomes Alves, saudando 
os presentes, Ofício ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de 
Segurança Pública solicitando informações acerca do funcionamento do Serviço de 
Polícia Técnico-Científica Regional de Cachoeiro de Itapemirim, face à necessidade 
urgente de um projeto para ampliação da capacidade de atendimento regular e de 
plantão, uma vez que Cachoeiro de Itapemirim é polo absorsor de todo o sul do Estado
e tem sido constantes os relatos de graves falhas na liberação de corpos, 
especialmente aos domingos, com filas para o transporte até Vitória aonde se 
realizam as autópsias. Na oportunidade, destacamos que o tema requer sensibilidade 
pois, a morte não avisa nem dia ou hora, e no momento derradeiro do capixaba, os 
cuidadores dessa infeliz partida precisam se manter solidários aos familiares que já 
arcam com a impagável dor da perda de um ente querido. Ofício ao SAAE sugerindo 
a elaboração de projeto e planilhas de custo para substituição de todas as bombas 
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em funcionamento nas estações elevatórias, visando reduzir os riscos de interrupção 
no abastecimento de água em alguns bairros do Município, bem como, possibilitando 
a captação de recursos para custear a substituição de tão importantes equipamentos. 
Ofício à Sra. Cristine Charpinel Santos parabenizando por seu aniversário. Ofício ao 
Sr. Alexandre de Souza Mello parabenizando por seu aniversário. Passando à fala 
das Lideranças: Marcos Rubim (PSB), Ofício ao SAAE sugerindo a elaboração de 
projeto e planilhas de custo para implantação de um sistema de abastecimento 
apropriado, com água tratada e para aquisição de caminhão com tanque inoxidável, 
possibilitando articulações para obtenção de recursos para custeio da obra e 
aquisição do referido veículo, e melhor atender às demandas da população alegrense. 
Na oportunidade, reconhecemos o importante serviço prestado pelo SAAE neste 
Município e nos posicionamos como parceiros na busca de soluções para as 
demandas existentes. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (SD), comentando sobre a 
questão da merenda escolar, sugeriu que se faça uma reunião com a Nutricionista 
responsável, com a equipe da agricultura familiar e a Secretária de Educação, 
mostrou-se disposta a participar, para averiguar o que está acontecendo. Não 
havendo orador inscrito para a fala das Comunicações, e nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.