sessao nº 29

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 03 de novembro de 2020. 
Aos três (03) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
19h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi 
realizada a 29ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, , Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Hebreus 11, versículos 5 e 6. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 
1) Requerimento do Vereador Presidente Marcos do Amaral Dino, para que seja 
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando fazer constar na Lei 
Orçamentária Anual as fichas financeiras e dotações orçamentárias necessárias para 
fazer face à insuficiência financeira histórica da FAFIA – Faculdade de Filosofia, 
Ciências e Letras de Alegre, nos termos da Lei Municipal nº 667/1967; 2) 
Requerimento dos Vereadores Marcos Rubim e Theo Alves da Rocha, com 
associação do Vereador Cláudio da Silva Paschoa, para que seja encaminhado ofício 
ao Prefeito Municipal solicitando notificar a empresa responsável pelas obras na 
estação de tratamento de esgoto para que promova os devidos reparos na estrada, 
tendo em vista as dificuldades ocasionadas pelas obras para a população da 
comunidade de Crisciúma; 3) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, para 
que seja encaminhado ofício ao Subsecretário de Infraestrutura Rural da SEAG, Sr. 
Rodrigo Vaccari dos Reis, solicitando permissão para instalação de 03 (três) quebra￾molas na Rodovia Estadual “Caminhos do Campo” Moacyr Santos, especificamente 
na localidade de Varjão do Norte, imediações da Casa de Orações e Igreja Católica 
daquela comunidade. Passando ao Grande Expediente e, atendendo requerimento 
do Vereador Romar Azevedo Mendes, Sr. Presidente consultou o plenário sobre a 
possibilidade de inversão da ordem dos trabalhos e, não havendo matéria inscrita 
para apreciação na Ordem do Dia, passou-se à fala dos Oradores Inscritos: Marcos 
Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
encaminhando amostra da água disponível na comunidade de Assentamento 
Floresta, solicitando que sejam adotadas as medidas pertinentes junto ao setor 
competente no sentido de minimizar os problemas enfrentados pela população 
daquela comunidade. Ofício ao Secretário de Administração sugerindo a elaboração 
de projeto de Lei isenção de pagamento de tarifa de água junto ao SAAE, visando 
garantir os direitos dos moradores do assentamento Floresta a partir do mês de 
Dezembro/2019 até a data em que for regularizado o fornecimento de água tratada 
para aquela comunidade. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo
(Em nome da Casa) Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando 
intervenção urgente no Loteamento Antônio Lemos Júnior, com a remoção de 
barreiras e restauração do calçamento em diversos pontos. Emerson Gomes Alves,
saudando os presentes, dizendo que tem um projeto de Lei tramitando nessa Casa 
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que diz respeito a algumas coisas relacionadas as contas de aguas quando o 
contribuinte tiver a suspensão do fornecimento isso ser descontado no final do mês 
na tarifa do contribuinte, se puder esse projeto ser aproveitado e estar sendo 
complementado para o Assentamento Floresta acho que seria interessante, esse 
projeto já está nessa Casa a um bom tempo. Encaminhando ofícios parabenizando 
pela passagem de seus aniversários a Isis Mattos e ao Miguel Sader funcionário do 
Correios que completam hoje mais um ano de vida, desejando que Deus abençoe 
ricamente a vida dessas pessoas. Passando à fala das Lideranças: Marcos Rubim 
(PSB), dizendo que vendo como foi a administração do atual Prefeito a gente só podia 
depois do inicio no decorrer do primeiro e segundo ano e a única coisa que esse 
Prefeito deveria ter feito de bom para o Município era ter renunciado e ter dado a 
chance para outro tentar deixar a casa em ordem, por que todas as obras que o 
Prefeito começou ele não concluiu nenhuma, não tem uma obra que o Prefeito pode 
inaugurar e se não fez isso até agora não será agora depois das eleições que 
conseguirá, final do ano chegando vai começar as chuvas e o Prefeito mandou 
recolher os caminhões e as maquinas que atende as estradas rurais pois não tem 
dinheiro para poder manter esses equipamentos trabalhando, é lamentável, o povo 
vai sofrer mais dois meses. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), dizendo sobre a fala do 
Diretor do SAAE, conheço o José Gilberto, é um homem trabalhador é um homem 
que realmente se esforça como diretor do SAAE, mas ele peca gravemente quando 
usa esse tom, usa essas palavras com a cidadã alegrense, uma pessoa que está a 
frente de um cargo desse ela tem que ter respeito com o cidadão alegrense, gosto 
dele, mas essa conduta dele este Vereador repudia, não posso aceitar uma conduta 
dessa, ele a pouco tempo também lá no distrito de Rive acionei ele sobre um serviço 
que o SAAE iniciou e na outra sexta-feira retornei e estava do mesmo jeito, mandei 
pra ele e foi o tom dessa forma deselegante e falei que os moradores não estavam 
tendo condições de passar e infelizmente ele tem essa mania de falar, isso ai ele tem 
que melhorar e tem que saber que ele está num cargo público e é um cargo que é 
pago pelo contribuinte, pelo cidadão ao qual ele se reportou. Passando ao horário das 
Comunicações: Marcos Rubim, parabenizando os aniversariantes da semana, 
desejando que Deus abençoe a todos. Theo Alves da Rocha, solicitou permissão para 
encaminhar Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar quando for efetuado o 
pagamento pelos serviços executados para reparos na instalação de cobertura 
metálica na Estação de Tratamento de Esgoto. Cláudio da Silva Paschoa, solicitou 
permissão para encaminhar Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural e ao 
Secretário de Finanças, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, relatório 
discriminando valores pagos pela contração de serviços de máquinas pesadas 
(patrol), nos anos de 2019 e 2020, visando atender às demandas neste Município de 
Alegre. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, 
que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 03/11/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”,
Alegre - ES, 30/10/2020 ADM. 2019/2020