sessao nº 32

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 23 de novembro de 2020. 
Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020), 
às 20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio 
Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves 
de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil 
Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. 
Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Abacuc 02, versículo 20 e aprovada a ata da Sessão 
Ordinária realizada em 16/11/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 
1) Projeto de Lei nº 020/2020-CMA - Considera de Utilidade Pública a Associação 
Cristã de Arte e Cultura – ACAC, neste Município de Alegre/ES; 2) Projeto de Lei nº 
021/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro Público no distrito de Araraí –
“Sebastião Gonçalves de Souza”; 3) Projeto de Lei nº 022/2020-CMA – Atribui 
denominação a logradouro Público no distrito de Araraí – “Maria Rosa de Oliveira”; 4) 
Projeto de Lei nº 023/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro Público no 
distrito de Araraí – “Aldair Barbosa Tebas”; 5) Requerimento dos Vereadores Marcos 
Rubim e Theo Alves da Rocha dedicando a sesso em homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Jurandina Louzada, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 6) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Pedro Rocha B. Aguiar, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando 
à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 011/2020-CMA – Atribui denominação a 
logradouro Público na sede do Município “Sebastião Dino”. Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Ausente: Silvânea Vieira Paiva Bitencourt”. 
Prosseguindo, passou-se à fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, solicitando 
total empenho no sentido de viabilizar a conclusão dos serviços de cobertura de 
buracos na rodovia Moacyr Santos, que liga o distrito de Araraí à sede deste Município 
de Alegre/ES. Ofício ao Governador do Estado solicitando informar a esta Casa de 
Leis as razões para paralização das obras de reconstrução de pontes neste Município 
de Alegre/ES (Ponte do Ramiro e de São João do Norte), bem como que esclareça 
se já se encontram em andamento projetos visando a reconstrução da Ponte do 
Camargo, na comunidade de Varjão do Norte. Ofício ao Setor de Iluminação Pública 
indicando a necessidade de viabilizar a instalação de braços com luminária na 
comunidade de Caixa d’Água, entrada para a Fazenda Esperança, em atendimento a 
uma reivindicação dos moradores locais e trabalhadores da fábrica ali existente. Theo 
Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza no entorno do CEMEI Tereza 
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Fiorezi de Oliveira, tendo em vista que no local o mato está muito alto, favorecendo a 
proliferação de mosquitos e possíveis focos de Dengue. Ofício à Vigilância Ambiental 
solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza no CEMEI Tereza Fiorezi de 
Oliveira, tendo em vista que no local o mato está muito alto, águas empoçadas na 
laje, favorecendo a proliferação de mosquitos e possíveis focos de Dengue. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a realização de reparos e recolocação de 
tampa em bueiro na subida do Morro do Querosene, especificamente nas 
proximidades do Salão do Vicentinos, tendo em vista que já correram acidentes com 
pedestres naquele local. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando realizar estudos 
acerca do fluxo de veículos no bairro Vila do Sul, proibindo o estacionamento em um 
dos lados da via, visando oferecer maior comodidade a motoristas e pedestres. Ofício 
ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhar à SEDURB um projeto técnico visando 
pavimentação do trecho que liga o bairro Vila do Sul ao asfalto para o distrito do Café, 
considerando o compromisso da SEDURB em financiar a referida obra. Ofício ao 
Prefeito Eleito Nemrod Emerick, solicitando que, assim que iniciar os trabalhos de sua 
gestão, determine ao órgão competente agilidade em encaminhar à SEDURB um 
projeto técnico visando pavimentação do trecho que liga o bairro Vila do Sul ao asfalto 
para o distrito do Café, considerando o compromisso da SEDURB em financiar a 
referida obra. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a 
instalação de braços com luminárias na comunidade de Flores de Aparecida, em 
atendimento a uma justa e antiga reivindicação daquela comunidade. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando determinar ao setor competente agilidade no início dos 
trâmites visando a realização de procedimentos para contratação de Auxiliar se Saúde 
Bucal, tendo em vista que tal profissional será obrigatório para funcionamento dos 
consultórios odontológicos de nosso Município. Ofício ao Prefeito Eleito Nemrod 
Emerick, solicitando que, assim que iniciar os trabalhos de sua gestão, determine ao 
órgão competente agilidade no inícios dos trâmites visando a realização de 
procedimentos para contratação de Auxiliar se Saúde Bucal, tendo em vista que tal 
profissional será obrigatório para funcionamento dos consultórios odontológicos de 
nosso Município. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo 
Ofício à Sra. Arlene Português, parabenizando pelo 1º Passeio de Carro de Bois 
realizado no último final de semana, resgatando um pouco da cultura de nossa 
comunidade. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando refazer o quebra-molas da Rua Cel. Monteiro da 
Gama, especialmente na parti inicial, visando garantir a segurança de pedestres 
naquela via. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a construção de faixas 
elevadas para pedestres na área central deste Município. Ofício ao Secretário de 
Obras solicitando viabilizar a realização e ampla limpeza no bairro Vila Alta, bem como 
nas imediações do trevo para o asfalto do Café no bairro Vila do Sul. Ofício ao Sr. 
Wander Espinosa Bravo parabenizando pela passagem de seu aniversário. Ofício ao 
Prefeito Municipal encaminhando anteprojeto de Lei que institui “programa de adoção 
de Campos de Futebol, Equipamentos e Unidades de Esportes no Município de 
Alegre”. Ofício ao Prefeito Eleito Nemrod Emerick, encaminhando correspondência 
recebida do Controle Interno, alertando sobre a necessidade de avaliar a viabilidade 
financeira e econômica da FAFIA. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Ministério Público solicitando interceder junto aos setores 
competentes visando garantir o sossego no bairro Guararema, sede deste Município 
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de Alegre/ES, tendo em vista que badernas já se tornaram regulares, sendo razão de 
inúmeros desconfortos para a população da região. Ofício ao Prefeito Eleito Nemrod 
Emerick, solicitando que, assim que iniciar os trabalhos de sua gestão, determine ao 
órgão competente agilidade na realização de reforma nos banheiros e cozinha da 
EMEF “Ziolita Maria da Silveira”, localizada no Assentamento Floresta, visando 
garantir que a mesma esteja em condições para receber os alunos no ano letivo 2021.
Ofício ao DER, solicitando determinar equipe técnica para avaliar as condições da 
Rua Emílio Marins e da ponte de acesso ao Bairro Vila do Sul, neste Município de 
Alegre/ES, tendo em vista que com a conclusão das obras de asfaltamento do acesso 
ao Município de São José do Calçado, é grande a tendência de aumento do fluxo de 
veículos pesados naquele bairro. Prosseguindo passou-se para a fala das Lideranças 
Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), ouvindo atentamente os colegas dando 
sugestões de trânsito, mas quero dizer já no final de mandato, mas graças a Deus 
nessa área com muita experiencia e quero dizer conforme eu disse por varias vezes 
na tribuna dessa câmara aquela marolinha que estava vindo, aonde aquela marolinha 
veio parar e todos vocês acompanharam como foi. Nós vamos ter um dos piores anos 
a partir de 2021 provavelmente até 2022 de arrecadação, pois não sabemos ate o 
momento até onde que vamos com essa pandemia, enquanto não chegar a vacina 
isso não vem a ser resolvido. A seguir passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Romário Brasil Magalhães, mandando um abraço especial ao amigo 
Rulli de São João do Norte, um grande amigo, desejando toda proteção divina em sua 
vida. Presidente, mandando um abraço especial ao Gleicim Polastreli que se encontra 
no plenário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente 
ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

ABM Móroraoz0
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 23/11/2020
PL — CMA- nº 011/2020 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE
ALEGRE /ES
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 20/11/2020 ADM. 2019/2020