sessao nº 33

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 30 de novembro de 2020. 
Aos trinta (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020), às 
20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Marcos do Amaral 
Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva 
Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, 
Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt e Luiz Cláudio Gomes Satyro. Havendo número legal foi declarada aberta 
a sessão, lida a Bíblia em Salmos 19, versículo 25 e aprovada a ata da Sessão 
Ordinária realizada em 23/11/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 
1) Projeto de Lei nº 024/2020-CMA – altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 
3.581/2020; 2) Requerimento do Vereador Emerson Gomes Alves, encaminhado 
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS ao Pe. ENILDO GENÉSIO DE 
SOUZA pela Excelência dos serviços e ações de cunho social e religiosos 
desenvolvidas na Paróquia Nossa Senhora da Penha, neste Município de Alegre. 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: 1) Projeto 
de Lei nº 019/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro público na sede do 
Município de Alegre/ES e altera redação do item 32 do art. 1º da Lei Municipal nº 779, 
de 29 de julho de 1968 “Almyr Monteiro Campos”. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e 
Silvânea Vieira Paiva Bitencourt; 2) Projeto de Lei nº 020/2020-CMA – Considera de 
Utilidade Pública a “Associação Cristã de Arte e Cultura - ACAC”. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e 
Silvânea Vieira Paiva Bitencourt; 3) Projeto de Lei nº 021/2020-CMA – Atribui 
denominação a logradouro público no distrito de Araraí, Município de Alegre/ES 
“Sebastião Gonçalves de Souza”. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva 
Bitencourt; 4) Projeto de Lei nº 022/2020-CMA – Atribui denominação a logradouro 
público no distrito de Araraí, Município de Alegre/ES “Maria Rosa de Oliveira”. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio 
Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva Bitencourt; 5) Projeto de Lei nº 022/2020-CMA
– Atribui denominação a logradouro público no distrito de Araraí, Município de 
Alegre/ES “Aldair Barbosa Tebas”. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva 
Bitencourt; 6) Projeto de Lei nº 034/2020-EXE – Autoriza o aumento do quantitativo 
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de vagas para o cargo de Agente Municipal de Combate às Endemias de que trata a 
Lei Municipal n° 3.527/2018. Apresentada Emenda modificativa pela Comissão de 
Justiça, foi a mesma colocada em votação e aprovada por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva 
Bitencourt. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva Bitencourt; 7) Projeto 
de Lei nº 043/2020-EXE – Altera o parágrafo segundo do art. 1o da Lei n° 3.593/2020. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Luiz 
Cláudio Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva Bitencourt; 8) Projeto de Lei nº 
047/2020-EXE – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos 
suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020. 
Apresentada Emenda modificativa pela Comissão de Justiça, foi a mesma colocada 
em votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Luiz 
Cláudio Gomes Satyro e Silvânea Vieira Paiva Bitencourt. Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Ausentes: Luiz Cláudio Gomes Satyro e 
Silvânea Vieira Paiva Bitencourt. Prosseguindo, passou-se à fala dos Oradores 
Inscritos: Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, requerendo Ofício à Dep. 
Federal Norma Ayube e ao Dep. Estadual Theodorico de Assis Ferraço, agradecendo 
por todo apoio destinado ao distrito de Anutiba e a este Município de Alegre/ES, não 
medindo esforços para atender às demandas de nossa comunidade. Ofício ao Diretor 
do SAAE indicando a necessidade de verificar uma rede de esgoto na subida para o 
Loteamento Zequinha Vial, distrito de Anutiba que, ao que tudo indica foi interligada 
à rede pluvial e hoje se encontra escorrendo pela rua e causando incômodo aos 
moradores locais. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar, com a máxima urgência, a instalação de um 
ponto de água na quadra esportiva do distrito de Araraí, possibilitando o 
prosseguimento das ações para reforma daquele espaço esportivo. Ofício ao Prefeito 
e ao Setor de Iluminação Pública solicitando viabilizar a instalação de braços com 
luminária na rua ao lado da igreja católica, na comunidade da Placa, atendendo a uma 
reivindicação dos moradores daquela comunidade. Ofício ao servidor Rafael Miguel 
Rogai (Lelé), com assoc. do Vereador Marcos Rubim, cumprimentando pelos 39 anos 
de serviços prestados no distrito de Araraí e agradecendo pela dedicação e empenho 
demonstrado no desempenho de suas funções, não medindo esforços para garantir 
a prestação de serviços de qualidade à população daquele distrito e região. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Diretor do SAAE, 
agradecendo pela presteza no atendimento à solicitação referente a reparos em rede 
de esgoto em Loteamento Custódio no distrito do Café. Ofício ao Diretor do SAAE, 
solicitado viabilizar a desobstrução de uma rede de esgoto no bairro Guararema, em 
atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Na oportunidade, informou 
o Vereador já ter sido providenciada instalação de ponto de energia elétrica no 
Assentamento Floresta, possibilitando as ações visando o regular funcionamento de 
poço artesiano para atender aquela comunidade. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a realização de lavagem das ruas do distrito do Café, em 
atendimento a uma justa reivindicação dos moradores daquela comunidade. Emerson 
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Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Eleito Nemrod 
Emerick, sugerindo agendar reunião com o Prof. Edivaldo Fialho dos Reis, a fim de 
conhecer projetos e importantes ideias do mesmo para impulsionar o 
desenvolvimento de nosso Município. Ofício ao Sr. Fernando Antônio de Oliveira 
Ramos, agradecendo pelo ofício e exemplar da revista “A Sentinela” encaminhada 
aos Vereadores desta Casa de Leis. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, 
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca do andamento das obras 
da Capela Mortuária da sede deste Município, bem como que informe as razões do 
atraso na conclusão de tão importante obra para nossa comunidade. Na 
oportunidade, solicitamos informar a previsão para conclusão das obras no Campinho 
do Campo de Aviação e de pavimentação do prolongamento da ladeira da igreja 
matriz. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras reiterando solicitação para que proceda a urgente restauração dos guarda￾corpos da ponte da comunidade de Sobreira e da ponte de acesso à estrada de Santa 
Angélica, danificado por ocasião de enchentes, tendo em vista o real perigo para os 
que transitam por tais locais. Ofício ao Secretário de Obras solicitando providências 
a fim de limitar ou impedir o tráfego de carretas pesadas pelo interior do distrito de 
Rive, considerando os danos provocados nos calçamentos e nas residências daquele 
distrito. Na oportunidade, solicitou melhorias na estrada que segue da ponte de Rive 
até a ponte Santa Fé, utilizando tal via como rota alterativa para tais carretas, evitando 
os já constantes transtorno vivenciados pela população de Rive. Prosseguindo 
passou-se para a fala das Lideranças Partidárias: Marcos Rubim (PSC), 
parabenizando todos os professores da rede pública municipal de educação, esse 
ano foi um ano atípico onde tivemos menos de 30 dias letivos com aula presencial 
mas nós sabemos de todas as dificuldades enfrentadas por todos os profissionais na 
área da educação pra tá tentando levar conhecimento as nossas crianças e eles com 
muito afinco e muita dedicação desempenharam um importante trabalho durante esse 
ano letivo e nós sabemos que os resultados é muito longe do ideal, mas o empenho 
desses profissionais com certeza fez a diferença, deixo o meu agradecimento a todos 
esses profissionais que mesmo assim conseguiram ter resultados que nos orgulham. 
A seguir passou-se ao horário destinado às Comunicações: Emerson Gomes Alves,
solicitando que seja encaminhada mensagem de pesar à Sra. Maria Helena Fossi 
Lacerda pelo falecimento de sua mãe, D. Elzi Fossi Lacerda e ao Sr. Sebastião 
Barbosa de Lima (Tiquinho) pela perda de seu bebê (Valentina), no seguinte teor: 
“Ninguém está preparado para a perda de um ente querido, somos apanhados de 
surpresa e nos questionamos porquê. Os planos de Deus raramente são inteligíveis 
para os seres humanos, mas devemos manter a nossa confiança total na sabedoria 
divina. Só Ele sabe os motivos e a nós resta apenas orar e lhe pedir que ilumine o 
caminho para voltarmos a encontrar a paz e a calma necessária para prosseguir. Sei 
que a dor que está sentindo é imensa e parece não ter fim, mas se agarre à sua fé e 
confie em Deus.” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. 

SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30/11/2020
PL — CMA- nº 020/2020 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE
ARTE E CULTURA - ACAC”, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGREIES..
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 27/11/2020 ADM. 2019/2020