sessao nº 34

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Ata da 34 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 07 de dezembro de 2020. 
Aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020), às 20h 
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral Dino, foi 
realizada a 34ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Romar 
Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt Theo Alves da Rocha e William Angelete Bestete. Ausente: Mário 
Wesley Paiva Zanetti. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a 
Bíblia em Tessalonicenses 05, versículo 18 e aprovada a ata da Sessão Ordinária 
realizada em 30/11/2020. Registrado o recebimento de Atestados Médicos 
justificando a ausência da Vereadora Silvânea V. P. Bitencourt nas sessões 
ordinárias realizadas em 23 e 30/11/2020.A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à 
Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei nº 049/2020-EXE – Dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal; 2) Projeto de Lei 
nº 050/2020-EXE – Dispõe sobre normas urbanísticas para implantação e o 
respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações, e dá 
outras providências; 3) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães,
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria José 
Ribeiro Marins Zampili, encaminhado Moção de Pesar a seus familiares em nome do 
Poder Legislativo Municipal. Prosseguindo, passou-se à fala dos Oradores Inscritos: 
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, informando a comunidade do 
distrito de Anutiba que todos o calçamentos que começaram lá eles vão dar inicio a 
partir do dia 18 de janeiro, teve uma reunião com todos os empreiteiros e tendo em 
vista a transição do governo José Guilherme para o próximo Prefeito Nirrô foi 
acordado junto aos empreiteiros o reinício de todas as obras no dia 18 de janeiro, 
porque as pessoas pensam que a obra vai parar e não vai continuar, mas não tem 
nada disso, o empreiteiro já esteve lá em Anutiba e a partir do dia 18 as obras terão 
o reinicio. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito 
e ao Secretário de Obras solicitando substituição de vidros quebrados na Capela 
Mortuária do distrito de Araraí. Na oportunidade, solicitou o Vereador disponibilizar 
materiais para a realização de serviços de pintura na referida capela e na Unidade de 
Saúde daquele distrito. Ofício ao Secretário de Obras solicitando disponibilizar 
materiais necessários para a construção de um banheiro público no distrito de São 
João do Norte, em atendimento a uma antiga reivindicação dos moradores daquela 
comunidade. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
servidor Cléber Andrade, conhecido como “Clebinho”, cumprimentando por sua 
aposentadoria e agradecendo por todos os anos de serviços prestados à Prefeitura 
Municipal, bem como pela dedicação e empenho demonstrado no desempenho de 
suas funções, não medindo esforços para garantir a prestação de serviços de 
qualidade à população de Celina. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Administração 
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solicitando informar as medidas adotadas visando garantir o regular funcionamento 
da Biblioteca Municipal e a previsão para reabertura daquele importante espaço para 
a comunidade estudantil. Ofício ao Prefeito solicitando providências urgentes em 
relação às necessárias intervenções no sistema de trânsito na sede deste Município, 
providenciando placas, semáforos e outros elementos visando a oferecer maior 
segurança e proteção a motoristas e pedestres. Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando viabilizar a instalação de placas proibindo o estacionamento de veículos 
em gente à Clínica de Fisioterapia localizada na Rua Décio Santos, delimitando 
espaço adequado para acesso de cadeirantes e outros pacientes com mobilidade 
reduzida naquele importante espaço. Ofício ao 3º BPM, solicitando intensificar as 
ações de fiscalização em relação ao tráfego de motocicletas em alta velocidade pelas 
ruas da sede e distritos deste Município. Ofício ao Prefeito Eleito Nemrod Emerick, 
sugerindo estabelecer contato com o Governo Estadual, visando a formalização de 
convênio ou destinação de espaço temporário para recolhimento de veículos 
apreendidos em ações de fiscalização por parte da Polícia Militar, neste Município de 
Alegre/ES. Na oportunidade, acolhendo proposição do Vereado Emerson Gomes 
Alves, encaminhamos cópia da Lei Municipal nº 3.276/2013, que dispõe sobre criação 
do Departamento Municipal de Trânsito neste Município. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, 
solicitando viabilizar a realização de melhorias e saibramento da estrada que dá 
acesso à comunidade de Jerusalém, sede deste Município de Alegre/ES. Ofício ao 
Secretário de Obras, solicitando viabilizar a realização de vistoria e adoção das 
medidas cabíveis em relação à pavimentação de ruas do bairro Vil Alta, tendo em 
vista que o asfalto cedeu em alguns pontos e, com a ocorrência de chuvas, torna 
grande o risco de deterioração daquele calçamento. Não havendo oradores inscritos 
para a fala das Lideranças Partidárias, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: William Angelete Bestete, querendo saber dessa Casa de Leis sobre 
essa Comissão Processante que chegou e até agora o Presidente não me repassou 
nada até agora, só quero citar porque sou relator da comissão e dizer para a 
sociedade que até agora não chegou nada em minhas mãos e quero saber porque 
tem prazo pra isso e que Vossa Excelência formalize isso para ter outro Presidente 
na Comissão e só quero uma resposta mais rápido pra isso pois estou sendo cobrado 
na rua. Presidente, dizendo ao Vereador Willian Bestete que acha que está tenso 
omissão em ambas as partes e eu como Presidente na minha mesa não chegou 
nenhuma procuração, nenhum oficio nem de Vossa Excelência que é o relator e nem 
do Presidente, se não chegar nenhum documento pra mim eu não posso tomar 
nenhuma providencia, se Vossa Excelência quiser pode estar amanhã mesmo me 
encaminhando o oficio pois aí sim estarei tomando as devidas providencias. Luiz 
Cláudio Gomes Satyro, dizendo em relação a Comissão que está nesta Casa ele é 
um processo de muitas paginas e eu estou analisando o processo, mas se o 
Presidente achar que tem que colocar outro Presidente na Comissão fica aberto isso 
ai, não passou ainda pro Vereador Willian porque o processo, o problema está 
comigo, a hora que precisar e se o Senhor achar que não está certo pode arrumar 
outro Presidente para a Comissão. Marcos do Amaral Dino, parabenizando os 
aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino. 
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PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07/12/2020
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 04/12/2020 ADM. 2019/2020