sessao nº 35

Administração: 2019/2020
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 35 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 14 de dezembro de 2020. 
Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020), 
às 20h horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Marcos do Amaral 
Dino, foi realizada a 35ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2020. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz Cláudio Gomes 
Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza,
Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt Theo Alves da Rocha e William 
Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Lucas 17, versículos 3 e 4 e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 
07/12/2020. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc. e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei nº 
051/2020-EXE – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alegre com 
seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, gerido pelo Ipasma. Nesse 
momento, foi aberto espaço para entrega de Moção de Agradecimento e Aplausos ao 
Pe. ENILDO GENÉSIO DE SOUZA pela Excelência dos serviços e ações de cunho 
social e religiosos desenvolvidas na Paróquia Nossa Senhora da Penha, neste 
Município de Alegre. Procedida a entrega de placa alusiva ao momento, foi cedido 
espaço ao homenageado para pronunciamento e aos Vereadores para manifestação. 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: 1) Projeto 
de Lei nº 049/2020-CMA – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, passou-se à fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli, saudando 
os presentes encaminhando um Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a continuidade das obras de 
calçamento de rua nas proximidades da Capela Mortuária seguindo até a rua 
Sebastião Vieira, no distrito de Araraí, visando melhor atender aos anseios da 
população local. Ofício ao SAAE indicando a necessidade de proceder reforma no 
imóvel onde se realiza o tratamento de água no distrito de Araraí, tendo em vista que 
o local se encontra bastante deteriorado. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes, parabenizando a todos os funcionários da saúde, e na oportunidade 
encaminhou um Ofício à Diretora do Hospital e ao Secretário de Saúde, extensivo a 
suas respectivas equipes de trabalho, apresentando especiais cumprimentos em 
nome do Poder Legislativo Municipal por todo o empenho, dedicação e carinho 
demonstrado para com a população de nosso Município, não medindo esforços para 
minimizar os impactos da pandemia causada pelo COVID-19. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, encaminhando um Ofício ao DER, tendo em vista que as 
obras das pontes já estão quase concluídas, mas deixará a cabeça das pontes para 
a prefeitura realizar tal obra. Ofício ao secretário de Educação, solicitando que informe 
sobre o recurso que está para ser liberado, para a construção da creche do bairro 
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Guararema. Finalizou pedindo a população que tome os devidos cuidados, para a não 
propagação do Novo Corona Vírus, tendo em vista que os números de doentes
tiveram um aumento significante. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, 
agradecendo a Deus pela oportunidade de ser Vereador, agradeceu a todos que o 
apoiaram durante esses 4 anos de legislatura, e disse que sempre trabalhou com 
responsabilidade, atitudes corretas e que sai de cabeça erguida, com sensação de 
dever cumprido. Na oportunidade parabenizou os novos Vereadores eleitos, 
parabenizou o Prefeito eleito Nirrô, e que espera que ele cumpra o seu papel, e 
consiga resgatar o município de Alegre. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
encaminhando um Ofício ao 3º BPM e ao Setor de Fiscalização parabenizando pela 
ação realizada no último final de semana no bairro Guararema, agindo de forma a 
orientar comerciantes e clientes quanto à necessidade de adotar medidas para 
segurança durante a pandemia do COVID-19. Dizendo sobre o término da obra do
Assentamento Floresta, a população está recebendo uma água de qualidade, depois 
de muito tempo brigando por isso. Agradecendo a todos os funcionários desta Casa 
de Leis, que sempre o atendeu bem, agradeceu os colegas Vereadores, agradeceu 
os familiares que sempre o apoiaram. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Andressa de Oliveira Mattos, digitei e 
assino. 
 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 14/12/2020
PL – EX - nº 049/2020 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária 
de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 11/12/2020