sessao nº 10

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 09 de abril de 2018.
Aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves -
Mosca, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos 
do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em I Pedro 03, vers. 08 a 13 e aprovada a ata da 
Sessão Ordinária realizada em 02/04/2018. Sr. Presidente acusando o recebimento 
de Atestado Médico justificando a ausência do Vereador Cláudio da Silva Paschoa 
nesta e na próxima sessão, em função de ter se submetido a procedimento 
cirúrgico. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do 
Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Marlene de Paula dos Santos, conhecida como “Pastora 
Marlene”, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Projeto de Lei nº 
011/2018-EXE – Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB, no 
Município de Alegre. Nesse momento, acolhendo solicitação do Vereador Romar 
Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à 
Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 006/2018
– Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para 
posterior prestação de contas no âmbito da Administração Pública Municipal. 
Apresentada Emenda pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação foi a mesma colocada em votação e acolhida por unanimidade. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e 
Aprovado, por unanimidade. (Ausente: Cláudio da Silva Paschoa). Sr. Presidente
informando que se encontra na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 015/2018, 
que altera redação do art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal, onde 
deverá permanecer por três sessões consecutivas para o recebimento de Emendas, 
na forma regimental. Neste momento, Sr. Presidente convidou a utilizar a Tribuna o 
Prefeito Municipal de Alegre, Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar, para prestação 
de contas de sua gestão no exercício 2017. Após ampla explanação, foram 
respondidos os questionamentos apresentados pelos senhores Vereadores, e a 
seguir o Sr. Prefeito agradeceu a oportunidade, colocando-se à disposição para 
manter uma parceria harmoniosa com o Poder Legislativo Municipal. Retomando a 
ordem normal dos trabalhos passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Marcos Rubim, saudando os presentes, cumprimentando a 
equipe de trabalho da unidade de ESF da Rua Treze de Maio pelo dedicado 
trabalho desenvolvido, informando ter feito visita àquela local e constata diversos 
problemas que precisam ser solucionados o mais breve possível, principalmente em 
relação ao telhado, uma vez que algumas salas estão com muito mofo em função de 
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infiltrações. Alertando também sobre a necessidade de providenciar a inscrição das 
Unidades de ESF junto ao Conselho Regional de medicina. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito 
Municipal, reiterando solicitação contida no OF. Nº. 073 / 2018 – GAB – CMA/ES, 
de 20/02/2018, através do qual são solicitadas informações acerca das obras de 
construção da Academia da Saúde neste Município. Ofício ao Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar o patrolamento da estrada do 
Manoel, no Córrego Santa Luzia, um pequeno trecho que se encontra em precárias 
condições. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães 
(DEM), saudando os presentes, cumprimentando o Servidor Helton, Assessor 
Jurídico desta Casa de Lei, que no próximo dia 12, completa mais um ano de vida, 
rogando que Deus continue abençoando-o. Dando prosseguimento aos trabalhos, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Emerson Gomes Alves, também 
cumprimrntoado servidor Helton pela passagem de seu aniversário e convidando a
todos para acompanharem as sessões desta Casa de Leis. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de 
Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 09/04/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2017 / 2018
PL – EX - nº 
006/2018
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e 
adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da 
Administração Pública Municipal.
CJ –
(12/03/2018) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO - 2018
P. Res. CMA nº 
015/2018
Altera redação do parágrafo único do art. 10, da Resolução 
Legislativa nº 008/95, Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Alegre – ES.
(CJ –
02/04/2018) ORDEM DO DIA
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Alegre o Excelentíssimo Sr. José Guilherme 
Gonçalves Aguilar 
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 06/04/2018.