sessao nº 1

 
Administração: 2021/2022
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 04 de janeiro de 2021.
Aos quatro (04) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às 19h30min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do período Legislativo de 2021, 
convocada nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, para apreciação 
exclusiva dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003 e 004/2021 do Executivo Municipal e 
Projeto de Lei nº 001/2021 do Legislativo Municipal. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, 
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador 
Alexandre Duarte Venâncio-Xodó, em Genesis 01, versículo 29. Dando 
prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia : Inicialmente, foi 
consultado o plenário acerca da urgência das proposições, sendo aprovado por 
unanimidade o pedido de urgência. Ainda não estando constituídas as Comissões, 
Sr. Presidente designou membros Ad Hoc para a emissão dos necessários 
pareceres sobre o projeto proposto. Emitidos os pareceres, passou-se à apreciação 
da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 001/2021-EXE - Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 3.249, de 17 de abril de 2013. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei nº 002/2021-EXE – Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 
3.582/2020. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 003/2021-
EXE – Autoriza a criação de cargo comissionado de Gestor Financeiro para atuação 
no RPPS/IPASMA. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o 
Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 
004/2021-EXE – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 667, de 31 de janeiro de 1967. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº 001/2021-CMA – altera 
a redação do anexo IX da Lei Municipal nº 3.431/2017. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão 
e foi redigida a presente ata. Eu, Rita de Cassia de Oliveira, a escrevi e assino.