sessao nº 2

Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 01 de fevereiro de 2021.
Ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às 20h30min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente 
foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, 
Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião 
Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William 
Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Romanos 1219 a 21, pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio e aprovadas as 
atas das sessões Ordinária, Solene e Extraordinárias realizadas em 01, 04 e 
07/01/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani - Totoca, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria José Vieira Paraíso, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 2) Requerimento do Vereador Fabio Bragança Polastreli, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Alvino Leandro Gonçalves, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 1) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli - Ita, dedicando a sessão 
e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Carlos Faria, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Projeto 
de Lei nº 006/2021-EXE – Dá nova redação ao Art. 2º e Parágrafo único da Lei 
Municipal nº 2.652/2005, que dispõe sobre o Regime de Pronto Pagamento; 5) 
Projeto de Lei nº 008/2021-EXE – Institui o Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS Municipal 2021; 6) Projeto de Lei nº 009/2021-EXE – Altera anexo I da Lei 
Municipal nº 3.584/2020. Prosseguindo, conforme Parecer Jurídico, procedeu-se o 
ARQUIVAMENTO, por perda de objeto ou decurso de prazo, as seguintes matérias: 
- Resolução Legislativa nº 015/2017 – Cria Comissão Especial de Inquérito na 
Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na aquisição de peças 
automotivas e materiais de construção sem o devido processo licitatório, no exercício 
de 2017 (Decurso de Prazo); - Resolução Legislativa nº 015/2019 – Cria Comissão 
Especial de Inquérito na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na 
utilização de recursos públicos para obras de reforma em imóvel pertencente ao 
Governo do Estado sem a devida autorização (decurso de Prazo); - Projeto de Lei 
CMA nº 012/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do programa de 
integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do município 
de Alegre – ES (art. 95 do Regimento Interno); - Projeto de Lei CMA nº 013/2019 –
Dispõe sobre logística reversa de descarte de copos, pratos e talheres de plástico, no 
município de Alegre – ES (art. 95 do Regimento Interno); - Projeto de Lei CMA nº 
015/2019 – Dispõe sobre a Vedação do corte de fornecimento de água no município 
de Alegre – ES (art. 95 do Regimento Interno); - Projeto de Lei CMA nº 025 - /2019
– Propõe Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Municipal de Ensino de Alegre - (art. 95 do Regimento Interno); - Projeto de Lei CMA 
nº 004 - /2020 – Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária 
de serviço de água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para 
hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Alegre –
ES (art. 95 do Regimento Interno); - Projeto de Lei CMA nº 006 - /2020 – Institui a
política municipal de segurança de barragens (art. 95 do Regimento Interno); -
Projeto de Lei CMA nº 024 - /2020 – Altera redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 
3.581/2020 (art. 95 do Regimento Interno); - Portaria nº 005/2020 – Designa 
Vereadores para Comissão Processante referente à Denúncia nº 002/2020, em 
desfavor do Vereador Mário Wesley Paiva Zanetti (Perda de Objeto); - Portaria nº 
006/2020 – Designa Vereadores para Comissão Processante referente à Denúncia nº 
003/2020, em desfavor do Prefeito Municipal Sr. José Guilherme Gonçalves Aguilar 
(Perda de Objeto). Considerando a relevância da proposição, a Mesa Diretora 
determinou que o Projeto de Lei CMA nº 006 - /2020 – Institui a política municipal de 
segurança de barragens fosse encaminhado sobre a forma de Anteprojeto ao 
Executivo Municipal. Em atenção ao Ofício OF.Nº047/2021-GAB/PREF/PMA, 
procedeu-se a DEVOLUÇÃO dos seguintes Projetos: Projeto de Lei – EXE - nº 
029/2019 - Altera a Redação do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2812 de 12/02/2007, 
que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência Social 
dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Alegre – ES; Projeto de Lei – EXE - nº 
010/2020 - Dispõe o novo Código Sanitário para o Município de Alegre/ES; Projeto 
de Lei – EXE - nº 021/2020 - Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de carreira 
e sistemas de remuneração e valorização dos servidores públicos da prefeitura 
municipal de alegre/es, institui o regime de remuneração por subsídio; Projeto de Lei 
– EXE - nº 022/2020 - Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de carreira e 
sistemas de remuneração e valorização dos profissionais de saúde do mun. de alegre, 
institui o regime de remuneração por subsídio; Projeto de Lei – EXE - nº 023/2020 -
Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Carreira e sistemas de remuneração 
e valorização dos profissionais do Magistério Público do município de Alegre, institui 
o regime de remuneração por subsídio; Projeto de Lei – EXE - nº 025/2020 - Institui 
o novo estatuto dos servidores públicos do município de alegre - es, revoga a lei 
municipal n° 1963/92; Projeto de Lei – EXE - nº 029/2020 - Dispõe sobre o estatuto 
dos profissionais do magistério público do município de Alegre-ES; Projeto de Lei –
EXE - nº 036/2020 - Autoriza o parcelamento de dívida contraída pelo município de 
Alegre/ES para com a empresa concessionária de energia elétrica Escelsa S.A;
Projeto de Lei – EXE - nº 048/2020 - Da nova Redação à alínea “B” do Inciso XIII, do 
Art. 175 da Lei Municipal Nº 2.608/2003 – Código de Postura do Município de Alegre 
-ES, e dá outras providencias; Projeto de Lei– EXE - nº 050/2020 - Dispõe sobre 
normas Urbanísticas para Implantação e o Respectivo Licenciamento de 
Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações; Projeto de Lei – EX - nº 051/2020 
- Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Alegre/ES com seu regime 
próprio de previdência social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência e 
Assistência do Município de Alegre/ES – IPASMA e dá outras providencias. Nesse 
momento, consoante o disposto no Artigo 53, Parágrafo 1º. da Lei Orgânica Municipal, 
me foi indicado pelos Líderes de seus Partidos, os Vereadores Representantes para 
Integrar as Comissões Permanentes. Assim sendo, apresento ao Plenário a 
composição das Comissões Permanentes para o Biênio de 2021 e 2022 : Comissão 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: Fabio Bragança Polastreli -
(Presidente), William Angelete Bestete e Romilton Polastreli (Membros); Comissão 
de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas: William Angelete 
Bestete - (Presidente), Taiza Garcia Vargas Pirovani, José Sopriano Merçon 
(Membros); Comissão de Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, 
Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias: Sebastião Cláudio Sobreira -
(Presidente), José Sopriano Merçon e Gilmar Silva de Mattos (Membros); Comissão 
de Saúde, Meio Ambiente e Educação: Eduardo Silva Fernandes - (Presidente), 
Alexandre Duarte Venâncio e Maurício de Oliveira Correa (Membros); Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar: Membros: Gilmar Silva de Mattos - (Presidente), 
Sebastião Lino Salardani, , Sebastião Cláudio Sobreira, Alexandre Duarte Venâncio
e Romilton Polastreli (Membros); Comissão dos Direitos da Mulher: Taiza Garcia 
Vargas Pirovani - (Presidente), Sebastião Lino Salardani e Romilton Polastreli
(Membros). Nesse momento, foram proclamadas como instaladas as Comissões. 
Passando ao Grande Expediente, com a afala dos Oradores Inscritos: Alexandre 
Duarte Venâncio – Xodó, saudando os presentes e fez uma breve explanação acerca 
dos primeiros 32 dias de mandato, informando que conseguiu através do deputado 
José Esmeraldo uma academia com 17 aparelhos de aço inoxidável totalizando o 
valor de R$ 74.000,00 (setenta quatro mil reais), a qual será disponibilizado para uso 
da população e provavelmente será instalado na praça da Prefeitura Municipal. 
Informou que sua intenção é colocar uma academia dessa por ano em cada bairro da 
cidade (Guararema, Vila do sul, Vila alta e Rua 13). Ainda com o deputado José 
Esmeraldo uma ambulância para atender o Pronto Socorro e Hospital de Alegre no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), doou também material esportivo no valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Conseguimos uma emenda parlamentar no valor de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com a deputada Lauriete para reformar a quadra 
de grama sintética do bairro Clério Moulin, da Guararema e da Rua 13. Sobre a quadra 
do bairro Vila Alta, em conversa com o Prefeito Nirrô, fui informado que ele fará a 
reforma com recurso próprio. Assim que tomei posse de meu mandato, comecei a 
fiscalizar a reforma do ginásio de esportes da cidade e em breve será entregue a 
população. Sobre a quadra de futevôlei localizada ao lado do ginásio de esportes, o 
prefeito autorizou que façamos a limpeza do espaço para que possamos colocar a 
areia que foi doado pelo empresário Antônio Monteiro. Encaminhei um oficio para o 
Prefeito Nirrô sobre todos os acidentes que tem acontecido no cruzamento desta 
avenida com o INSS e Receita Estadual, em resposta a este oficio ele informou que 
conversou com o engenheiro do Detran e fez uma solicitação para resolver este 
problema. Este vereador, juntamente com os vereadores Fabinho, Dudu, Gilmar e 
Taiza tiveram notícia de possíveis irregularidades na merenda escolar no período da 
pandemia em 2020, assim sendo informou que levantaram alguns fatos e estão 
encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para apuração. Em 
aparte, Vereador José Sopriano Merçon sugerindo que seja formada uma comissão 
de vereadores para apurar tais denúncias. Eduardo Silva Fernandes, saudando os 
presentes e agradeceu a toda população de Alegre que no dia 15 de novembro
confiou seu voto em mim. Relatou estar feliz por poder apreciar as denúncias que por
aqui passaram e foram engavetas. E demonstrou suas expectativas em relação a 
nova administração municipal, a qual já tem visto muitas melhorias em nosso 
munícipio. E pediu que a sociedade participe de todo esse processo de recuperação 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
do munícipio. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes e agradeceu a Deus 
pelos 387 votos conquistados com muito trabalho e honestidade. Fez a leitura de 
todos os ofícios que foram elaborados por ele durante o período do recesso. Solicitou 
ao Secretário Municipal de Obras que providencie um mutirão de limpeza nos bairros 
Clério Moulin, Boa Fé, Charqueada e Pedro Martins, pediu também que promova a 
limpeza e reforma do PSF da Rua Treze de Maio. Aproveitou para informar aos 
moradores da Rua Treze de Maio que, com o apoio do Vereador Xodó, a quadra será 
reformada. Pediu ainda, ao Secretário de Obras que promova reparos no calçamento 
da Rua Rosa Valle, no bairro Campo de Aviação e que realize também a poda das
árvores na Rua Godofredo Costa Menezes, bairro Vila do Sul. Solicitou que 
providencie o término do corrimão na Rua 15 de Agosto (morro do Hilton). Manifestou 
seu desejo da parceria Legislativo e Executivo permaneça nesses 4 anos que estão 
por vir. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, agradecendo a Deus e aos 
eleitores que lhe confiaram essa responsabilidade, afirmando ter se comprometido a 
trabalhar como legislador e fiscalizador, e assim o fará. Informando que durante esse 
mês de janeiro, procurou conhecer melhor as demandas do Município, e encaminhou 
ofício ao Prefeito Municipal solicitando que intensifique a fiscalização em relação às 
pedreiras do distrito de Santa Angélica, uma vez que a arrecadação de Cachoeiro de 
Itapemirim alcança mais de um milhão de reais em impostos da mineração enquanto
Alegre arrecadou no último ano apenas setenta mil reais, o que demonstra estar 
faltando uma fiscalização mais efetiva nesse setor. Também sugeriu a realização de 
estudos e elaboração de um projeto técnico para construção de uma nova ponte de 
acesso à estrada para Santa Angélica, de forma que os caminhões tenham acesso à 
BR sem passar por dentro do distrito de Rive. Na tentativa de resolver os problemas 
de atendimento em saúde no distrito de Santa Angélica, São João do Norte, 
Assentamento Floresta e Roseira, encaminhou correspondência ao Prefeito 
solicitando estudar a possibilidade de contratar Enfermeiros por Processo Seletivo, 
para atuar em tais comunidade. Agradecendo ao Secretário de Obras por atendimento 
a uma solicitação verbal para desobstrução da estrada da Biquinha. Dizendo estar 
ciente de que são muitos os problemas a superar, mas acredita que com união e 
trabalho, será possível a busca soluções para bem atender as demandas mais 
imediatas da população. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, agradeceu 
a todo pelo apoio na sua candidatura, dizendo que nesse mês de janeiro, esteve 
trabalhando todos os dias, em benefício da população alegrense, esteve por diversas 
vezes no gabinete do prefeito, reivindicando melhorias para os distritos de Santa 
Angélica e Rive. Ofício ao Prefeito Municipal, (em nome da Casa) solicitando registrar 
na Ficha Funcional do Servidor Wesley Assis de Oliveira – Lelei, especiais elogios 
pela forma dedicada e atenciosa demonstrada no desempenho de suas funções, não 
medindo esforços para atender com presteza às solicitações que lhe são 
apresentadas. Ofício ao Prefeito Municipal solicitar registrar na Ficha Funcional dos 
Servidores que atuam na limpeza do distrito de Rive, especiais elogios pela forma 
dedicada e atenciosa que atuam, não medindo esforços para garantir a qualidade dos 
serviços prestados à comunidade. Pediu ao Secretário de Saúde que estude a 
possibilidade de ter uma enfermeira mulher atendendo no PSF de Rive, pois as 
pacientes do distrito não se sentem confortáveis em ser atendidas por um enfermeiro 
do sexo masculino. Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes, 
agradecendo a Deus pela oportunidade e a todos que o confiaram o seu voto. 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Requerendo Ofício ao Secretário de Saúde solicitando viabilizar a contratação de
médicos para melhoria do atendimento Centro Médico, nas especialidades:
Neurologia, Pediatria, Dermatologia, dentre outros. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando total empenho no sentido de oferecer melhores condições de trabalho aos 
Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, 
possibilitando melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade. Ofício ao 
Secretário de Saúde solicitando total empenho no sentido de viabilizar o regular 
funcionamento da Unidade de Saúde do distrito de Santa Angélica. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias e pintura no 
Parquinho Infantil do distrito de Rive, oferecendo maior conforto e segurança às 
crianças de nossa comunidade. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
realização de melhorias nos calçamentos das ruas dos distritos de Rive e Santa 
Angélica, em atendimento a uma justa reivindicação da população em geral. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando providenciar a urgente realização de limpeza nos 
bueiros do distrito de Rive, tendo em vista que muitos se encontram obstruídos, com 
águas acumuladas, provocando forte mau cheiro e incômodos para a população.
Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias no 
calçamento da rua principal do bairro São Bartolomeu, prosseguindo até o cemitério 
do distrito de Rive. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo, tenho 
certeza que nós vamos vivenciar um novo momento na história de Alegre, a sociedade 
Alegrense não suporta mais o desmando dos governos anteriores, uns governos sem 
diálogo, sem autoridade, era um governo que não mandava e deixou o município à
mercê com várias dividas, enfim, nós vivenciamos neste momento uma terra arrasada 
que é o município de Alegre e tenho certeza que esse jovem que está com essa 
vontade de trabalhar junto com seu Vice vai trazer momentos melhores para a 
sociedade Alegrense através de uma saúde digna, educação de qualidade e fazer 
com que o município possa crescer. E gostaria de fazer uma observação pois eu era 
Presidente da Comissão de Finanças nos últimos dois anos passados e nós não 
podíamos dar o parecer sem o parecer da Comissão de Justiça e ai eles travaram 
todos os projetos, todas as demandas do município e espero que isso não aconteça 
porque também hoje nós temos um novo capítulo na história de Alegre, hoje temos 
13 Vereadores que são pessoas dignas e estão aqui pela vontade popular e agradeço 
a Deus por estar aqui representando o distrito de Anutiba pela 7ª vez e sair eleito do 
meu distrito de Anutiba e tenho buscado recursos juntamente com o Prefeito Nirrô 
durante esses quatro anos de mandato, temos que virar a página negra da história de 
Alegre e escrever uma nova história. Quero parabenizar todas as Comissões desta 
Casa, não fiz parte de nenhuma delas porque eu não quis, o Vereador Presidente até 
me convidou para fazer parte da comissão finanças, eu declinei por 24 anos fazendo 
parte de comissão, mas hoje não, o meu negocio agora é trabalhar para o nosso 
Alegre buscando recursos que não são poucos. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, gostaria de agradecer a Deus e a minha família por mais esse mandato. 
Parabenizando a todos os Vereadores pela vitória e também pela Mesa Diretora que 
formamos nessa Casa com uma chapa única. Dizendo que está sendo muito cobrado 
em relação a ponte do São João e a ponte do Ramiro e as pessoas querem sabe do 
aterro que vai ser feito naquelas pontes, são pontes que precisam mesmo ser 
concertadas. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, agradeceu a 
oportunidade de estar representando a população alegrense nessa Casa de Leis. 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Dizendo que a união entre os Vereadores é muito importante para o município, e que 
está empenhado para trazer melhorias para o nosso município. Requerendo Ofício ao 
Pronto Socorro, à Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa de Misericórdia de 
Cachoeiro de Itapemirim, encaminhando agradecimento dos familiares do paciente 
Roni Lopes de Oliveira, pelos cuidados a ele dedicados e por toda atenção 
dispensada aos familiares em tão delicado momento. Na oportunidade, solicitamos 
estudar a possibilidade de designar Agente Comunitário de Saúde. Parabenizou o 
secretário de saúde Emerson, pelo bom trabalho à frente da pasta. Sobre a ponte que 
dá acesso ao distrito de Santa Angélica, solicitou que tome as atitudes cabíveis, no 
intuito de evitar acidentes naquele local. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, agradecendo a todos que o apoiaram e confiaram o seu voto a ele. 
Agradeceu ao Prefeito e funcionários pela limpeza no distrito de Celina. Agradeceu 
ao Secretário de Saúde que tem o atendido sempre com carinho e atenção. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, agradecendo a todos que 
contribuíram direto ou indiretamente para sua eleição. Dizendo que durante esse mês 
de janeiro, não esteve parada, que esteve buscando conhecer as demandas e ajudar 
a população. Esteve solicitando - Limpeza do bairro Vila do Sul e roçagem das 
margens do Rio Alegre; - Limpeza do bairro Prainha; - Instalação de cobertura na 
parte externa do ESF de Celina; - Limpeza, pintura e reparos no CIEC de Celina; -
Limpeza geral do distrito de Celina; visitou o Teatro Municipal e encaminhou relatório 
ao Prefeito sobre a situação deplorável que se encontra aquele espaço, pedindo 
providências; visitou o antigo Cibrazém, onde observou vários veículos e 
equipamentos enferrujando e acumulando água de chuva, e encaminhou uma 
solicitação ao Prefeito para agilizar um leilão desses bens. Disse também que 
manteve contato com Deputados e Secretários estaduais e solicitou recursos de 
emendas para o Município, que assim que estiverem disponíveis informará a todos 
nesta Tribuna. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal (com associação do Ver. 
Dudu) solicitando estudar a possibilidade de construir uma Unidade Sanitária na 
comunidade de Assentamento Paraíso, bem como, promover melhorias na estrada 
de acesso àquela comunidade. Na oportunidade, solicitamos estudar a possibilidade 
de designar Agente Comunitário de Saúde para atender às demandas daquele 
Assentamento e adjacências. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar a 
realização de serviços de cobertura de buracos no bairro Vila do Sul, especificamente 
no trecho que segue do Bar da Aparecida até o final do bairro Prainha. Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza na quadra 
esportiva e demais ruas do bairro Querosene, e, atendimento a uma reivindicação dos 
moradores locais. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto aos órgãos 
competentes, no sentido de colocar em funcionamento o semáforo do bairro Vila do 
Sul, tendo em vista que o mesmo é fundamental para garantir a segurança para 
veículos e pedestres. William Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo 
Ofício à Secretária de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a remoção de 
barreira que deslizou atrás da Igreja católica na comunidade de Lagoa Seca, em 
atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao DNIT solicitando 
viabilizar a realização de limpeza às margens da rodovia BR 482, especificamente no 
trecho entre os Municípios de Alegre e Guaçuí/ES, visando oferecer maior segurança 
aos que trafegam por tão importante via. Ofício à Secretária de Desenvolvimento 
Rural, solicitando viabilizar a realização de reparos em uma ponte seca nas 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
proximidades da propriedade do Sr. Neto Rodrigues, vez que se trata de importante 
via para o trânsito na região. Passando à Fala das Lideranças: Alexandre Venâncio 
Duarte - (PDT), agradecendo a todas as 481 pessoas que acreditaram em mim, aos 
meus amigos, a minha família, aos meus filhos, minha esposa, meus pais que me 
ajudaram muito e como já disse é uma honra abrir os trabalhos desta Casa e estou 
muito feliz. Dizendo que está muito feliz com essa turma de 13 Vereadores que foram 
formadas e quero deixar pra população de Alegre que nós estamos juntos, junto com 
o Prefeito e o Vice Silvani que nós vamos trabalhar incansavelmente para que o 
distrito de Alegre possa respirar de novo e ter alegria. Todos sabem que sou professor 
de Educação Física e o nosso esporte de Alegre está abandonado e quero junto com 
todos recuperar esse tempo perdido, trazer alegria pra esse povo nos finais de 
semana. Fábio Bragança Polastreli – (AVANTE), dizendo que ouvindo a fala do 
Vereador Romar que disse que tudo travava na Comissão de Justiça, estou me 
comprometendo com a população e com essa Casa de Leis que por parte deste 
Presidente e dos membros Willian e Ita nada vai ser engavetado, tudo que chegar na 
comissão de justiça vai ser julgado o mais rápido possível e entregue as outras 
comissões para darem o parecer favorável. A gente sabe da luta que vai ser para o 
Prefeito resgatar o Alegre mas queria que ele também resgatasse o funcionalismo 
público, as vezes é criticado e julgado mas o funcionário precisa ser valorizado e 
motivado. José Sopriano Merçon – (DEM), parabenizando o Presidente desta Casa 
pela condução dos trabalhos desta Casa. Aproveitou a oportunidade que o Secretário 
de Saúde está presente para ler um oficio que recebeu, dizendo que não pode 
concordar com esse oficio porque o povo de Santa Angélica está esquecido, quando 
o médico vai lá durante a semana ele fica lá por 1 hora ou no máximo 1h30 mints, 
estive lá, aquele pessoal que trabalha na pedreira, na roça e os campeiros das 
propriedades acaba de tirar o leite já é 12:00 horas e dá 11 horas da manhã não tem 
mais ninguém lá, não compensa gastar gasolina pra levar essa gente pra lá, vou 
fiscalizar e fui eleito para defender os interesses principalmente das classes menos 
favorecidas, me desculpe essa Coordenadora mas não vou aceitar esse oficio aqui 
não, nós queremos que o nosso povo sejam bem atendidos. Mauricio de Oliveira 
Correa - (PL), dizendo que recentemente teve Covid 19 e passou 12 dias terríveis e 
fui atendido pelo setor de sentinela ao lado do Pronto Socorro Municipal onde fui 
atendido com muito carinho pelos médicos que lá estavam e aos demais funcionários. 
Agradecendo a presença de todos no plenário. Sebastião Cláudio Sobreira –
(REPUBLICANOS), dizendo que amanhã irá iniciar os trabalhos na Rua Rosa Valli 
para melhorar aquele calçamento. Pedindo ao amigo diretor do SAAE que tome 
providencias em relação a água no bairro Campo de Aviação tem pessoas que estão 
a 5 dias sem água em suas casas. Passando ao horário destinado às Comunicações: 
Alexandre Venâncio Duarte, dizendo que também fez a solicitação pedindo ao diretor 
do SAAE providencias em relação a falta de água no bairro Campo de Aviação. No 
bairro Antônio Lemos Junior a água está faltando com muita frequência e tenho 
recebido solicitações de lá e já conversei com o diretor do SAAE ele mandou os 
funcionários até o local só que o problema lá persiste e amanhã estarei indo ao 
Gabinete dele e pedindo para que volte lá. Eduardo da Silva Fernandes, comunicado 
que foi procurado essa semana por moradores do bairro Alto Universitário nos quais 
vieram reclamar e pedindo para que seja feita a limpeza do entulho, as podas das 
árvores e a roçada do mato que está muito alto lá naquela rua, deixo aqui esse apelo 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
ao Secretário e Prefeito para que tome as devidas providencias. Recebemos no ultimo 
sábado o Deputado Estadual Vandinho Leite em nosso município o qual fez uma visita 
ao nosso distrito do Café e que trouxe muitas boas notícias para o nosso município e 
distrito. Fábio Bragança Polastreli, comunicando a população alegrense a respeito de 
uma extraordinária que nós fizemos sobre a subvenção da Fafia, projeto esse 
criticado por Vereadores que não foram eleitos que estiveram nessa Casa e não 
fiscalizaram o repasse que era de 3% que a Lei é desde 1966. Fomos convidados 
pelo Prefeito Nirrô que ele queria ajudar a Fafia desde que nós abaixássemos a 
subvenção para 1/5% e quero comunicar que foi feita a subvenção no valor de mais 
de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no dia 30 e onde foi mal entendido pois falaram que 
nós Vereadores somos irresponsáveis por abaixar o orçamento da Fafia, é uma 
subvenção que deveria ser paga e deveria ser fiscalizado. Gilmar Silva de Mattos, 
não esquecendo de agradecer ao Secretário Mosca que toda vez que solicitado fui 
atendido e peço ao Mosca que não deixe de atender ninguém na área da saúde e que 
atenda com amor e carinho que é uma das coisas que a gente precisa no nosso 
município. E também pedir ao Secretário de Educação que não negue vagas para 
crianças e adolescentes, coisas que vem acontecendo diretamente nos governos 
passados e isso não pode acontecer. José Sopriano Merçon, comunicando ao povo 
do distrito de Rive que se encontra um abaixo assinado feito por este Vereador pelo 
supermercado do Sr. Roberto Carvalho esse abaixo assinado é porque a comunidade 
tem lutar junto com o Vereador, nós vamos encaminhar direto ao Governador do 
Estado do Espírito Santo, temos a justificativa e o porquê, já conversamos com o 
Prefeito e ele vai disponibilizar uma casa que vai ser paga pelo município para voltar 
ao destacamento policial com a viatura no mínimo com 4 a 5 policiais como tinha em 
outras épocas. Mauricio de Oliveira Correa, agradecendo ao Secretário Emerson 
Mosca por ter me atendido com muito carinho no dia em que estava com Covid junto 
com toda a sua equipe. Romilton Polastreli, dizendo que no bairro Cobrinha também 
está com esse problema da falta de água, porem o Diretor do Saae disse que tem que 
trocar a tubulação pois é muito antiga. Sebastião Cláudio Sobreira, desejando um feliz 
aniversário ao filho Maycon que no próximo dia 04 estará completando mais um ano 
de vida. Sebastião Lino Salardani, comunicando a comunidade de Celina que já tem 
uma reunião marcada com o Diretor do Saae e o Prefeito para conversar sobre a água
de Celina, pois a quantidade agora está boa, mas a qualidade está péssima e em 
breve vamos marcar essa reunião com a comunidade para estarmos falando sobre a 
água. Convidando em nome da comunidade Celinense para o Tríduo em honra a 
Nossa Senhora de Lourdes Padroeira da Paróquia de Celina no dia 11/02/21. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, dizendo que sobre essa situação da água gostaria de pedir 
ao Prefeito e ao Diretor do Saae porque nesse período de janeiro e fevereiro o 
consumo é muito maior e lá no bairro Vila Alta tem faltado muita água e poderíamos 
pedir mais reservatório de água nesses pontos devido ao aumento de numero de 
pessoas existentes em nosso município. Willian Angelete Bestete, agradecendo toda 
a minha família, todos os meus amigos e a todos que me apoiaram nessa minha nova 
candidatura e agradeço muito a Deus por me conceder mais esse mandato. 
Parabenizando o Presidente desta Casa pela parceria e o bom diálogo com todos nós 
Vereadores. Quero parabenizar meu pai pela passagem do aniversário que foi no 
ultimo sábado, desejando que Deus o abençoe e lhe dê muitos anos de vida, como 
também a minha sogra e ao meu irmão que irão fazer aniversário durante a semana. 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Andressa de Oliveira Mattos, digitei e assino.

PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 01/02/2021
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 29/01/2021 ADM. 2021/2022