sessao nº 3

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 08 de fevereiro de 2021.
Aos oito (08) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 3ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Provérbios 11, versículos 24 e 25, pelo Vereador Carlos Renato Viana e aprovadas 
as atas das sessões Ordinária e Solene realizadas em 01/02/2021. A seguir, passou￾se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do 
servidor público municipal, Sr. Bruno de Almeida Quarto, encaminhando Moção de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 2) Requerimento do 
Vereador Eduardo Silva Fernandes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Mariana de Araújo Cunha, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 3) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Correa, apresentando 
cumprimentos à jovem Micheli Mendonça de Arruda, pela formatura no curso de 
Nutrição; 4) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Correa, apresentando 
agradecimentos e cumprimentos à enfermeira Ludmila Mozelli Monteiro, pelos 
serviços prestados na Secretaria de Saúde, no setor de Hiperdia e no Centro Médico 
Municipal; 5) Projeto de Lei nº 007/2021-EXE – Dá nova redação ao art. 1o e aos 
incisos V e VII do art. 5o da lei municipal n° 2.991/2009, que dispõe sobre 
consignações em folha de pagamento no âmbito do Município de Alegre para nela 
incluir os ocupantes de cargos comissionados e os seus empregados públicos; 6) 
Projeto de Lei nº 010/2021-EXE – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os 
contratos administrativos originários dos processos seletivos de que tratam as Leis 
Municipais n° 3.529/2018 e n° 3.586/2020; 7) Projeto de Lei nº 002/2021-CMA –
Considera de Utilidade Pública a “AMPROCAFÉ – Associação de Moradores e 
Produtores Rurais do distrito do Café”. Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a afala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando 
os presentes e elaborou um ofício, que depois foi solicitado que seja feito em nome 
da Casa, para o Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública 
e ao Comando Geral da PM, solicitando total empenho no sentido de garantir 
melhores condições de trabalho aos policiais militares e civis que atuam neste 
Município de Alegre/ES, tendo em vista o crescente números de ocorrências 
relacionadas a assaltos, furtos e depredações ocorridos na sede e distritos, 
aumentando os níveis de insegurança e preocupação da população. Bem como 
encaminhou ao 3º BPM cópia do pronunciamento deste Vereador e solicitou
intensificar as rondas policiais na sede e distritos deste Município de Alegre/ES. 
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Aproveitou a presença do Secretário de Saúde para cobrar melhorias no atendimento 
dos PSF’s e do Pronto Atendimento. Pediu que a Secretária de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável organize um mutirão para coleta de lixo eletrônico neste 
Município, tendo em vista que tais materiais contém metais pesados que, descartados 
sem os devidos cuidados, podem contaminar o solo e ao lençol freático. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes e agradeceu o Secretário de Obras pelas 
demandas que já foram atendidas. Aproveitando o clima cordialidade pediu que o 
Secretário de Obras viabilize a instalação de corrimão na ladeira Luiz Gustavo 
Rezende, Loteamento Antônio Lemos Júnior, tendo em vista que se trata de uma via 
com grande inclinação, dificultando o trânsito de pessoas idosas pelo local, na 
oportunidade, solicitou que este providencie a numeração das residências na Rua 
Projetada 12, Quadra OS, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais, 
bem como sugeriu que essa rua passe a se chamar de Rua José do Carmo de 
Oliveira, que foi um funcionário exemplar que trabalhou durante muitos anos na coleta 
de lixo. Solicitou que o Secretário de Obras providencie em caráter de urgência a 
extensão da rede de iluminação pública no acesso á Fazenda Esperança, 
especificamente nas imediações da fábrica de jeans DS Balarini, visando oferecer 
maior segurança aos que transitam pelo local. Encaminhou um ofício ao DNIT 
indicando a necessidade de reconstrução dos pontos de ônibus localizados às 
margens da BR 482, neste Município de Alegre, tendo em vista os riscos a que são 
expostos os passageiros nos momentos de embarque e desembarque. Solicitou 
também que o Secretário de Obras providencie a capina e limpeza do picadeiro do 
Parque de Exposições, tendo em vista que o local se encontra em precárias 
condições. Pediu ao Secretário de Obras, com associação da Vereadora Taiza, que
realize ampla limpeza no Centro de Castração deste Município, possibilitando o 
acesso para avaliação e posterior restauração daquele imóvel, e que também 
regularize os serviços de varrição das ruas do distrito de Rive, em atendimento a uma 
reivindicação dos moradores locais. Reiterou um ofício à Cia. dos Bombeiros, sobre 
a solicitação contida no OF. Nº. 007 / 2021- FBP/CMA/ES, acerca da poda das 
arvores atrás do Colégio Inovador, feito em 19 de janeiro de 2021. Indicou a urgente 
necessidade de viabilizar a construção de uma calçada à margem da BR 482, no 
trecho que segue do Teatro Municipal até a empresa Antônio Autopeças, tendo em 
vista o isco a que estão expostos os pedestres que muitas vezes precisam transitar 
pelo asfalto. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes e informou a todos que 
foi solicitado ao Prefeito, no início de fevereiro, que viabilizasse melhorias e 
readequações estruturais no Centro Esportivo Terreirão no bairro Vila do Sul, pediu 
também a realocação da arquibancada e substituição da grama sintética do campo 
de futebol. Pediu também que o Senhor Prefeito determine ao setor competente a 
poda das arvores do bairro Nova Alegre e de algumas arvores na Rua Joaquim 
Machado Soares no bairro Vila do Sul. Aparte da Vereadora Taiza dizendo que foi 
informada pelo servidor responsável pelas podas que estas ocorreriam apensa em 
maio, assim sendo solicitou que seja antecipada e providenciem as podas de todas 
as arvores do munícipio. Solicitou que Prefeito providencie a compra e instalação de 
um Britador nas pedreiras do município, visando converter resíduos da extração 
mineral em pó de pedra e britas, diminuindo assim o uso de saibro nas estradas rurais. 
Pediu ainda que o Senhor Prefeito providencie melhorias no calçamento do distrito de 
Santa Angélica, uma vez que se encontram bastante danificados pelo trafego de 
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veículos pesados naquela região, bem como melhoria na Unidade de Saúde daquela 
comunidade. José Sopriano Merçon, saudando os presentes e solicitou ao Senhor 
Presidente do Tribunal de Justiça deste estado, que revise a decisão de promover o 
bloqueio das contas do Município de Alegre, intercedendo junto aos responsáveis por 
tal decisão, tendo em vista as dificuldades trazidas por tal ação para a gestão pública 
municipal. Aproveitou para parabenizar ao funcionário responsável pelo Setor de 
Transportes da Saúde pela presteza no atendimento as demandas que lhe são 
apresentadas, oferecendo tratamento humanitário a todos que necessitam dos 
serviços de transporte sanitário no Município. Aproveitou para falar sobre os 
moradores da Comunidade Feliz Lembrança que agora estão tendo que se deslocar 
para serem atendidos na Unidade Básica de Saúde do distrito de Rive, pediu atenção 
especial do Secretário de Saúde, que estava presente no plenário sugerindo que 
estes fosse transferidos para a sede do município, pois o mesmo informou que a 
Unidade Básica de Saúde de Rive está pedindo socorro, os médicos não estão dando 
conta de atender toda a população de Rive, pois é inaceitável um população que está 
em torno de 6.000 mil habitantes e os médicos atenderem só 5 pessoas por dia. Irei 
investigar qual o valor do salário do médico, pois se este estiver ganhando mal, irei 
também brigar para a melhoria do salário deles. Pediu que o 3º BPM intensifique o 
policiamento na sede e distritos deste Município, tendo em vista o preocupante 
aumento no número de ocorrências registradas recentemente, com casos de roubo, 
furto, assalto a mão armada, assassinatos e outros. Maurício de Oliveira Correa, 
saudando os presentes e elaborou um ofício ao Secretário de Obras solicitando 
viabilizar a realização da roçagem das margens das estradas e coleta de lixo na 
comunidade de Lagoa Seca, roçagem das margens das estradas de Baixo Horizonte, 
Capim, Serro grande e São Bartolomeu, Rive e adjacências, reparos e manutenção 
das estradas rurais dos distritos de Rive e Santa Angélica, especialmente as vias que 
atendem ao transporte escolar na região. Aparte do Vereador Merçon informando que 
este pedido já foi feito ao Prefeito e este atenderá assim que as máquinas forem 
consertadas, uma vez que o ex-Prefeito saiu e deixou todo maquinário em péssimas 
condições. Indicou ao Secretário de Obras indicando a necessidade de realização de
poda de árvores, reparo e manutenção de poste e troca de lâmpadas na rua 
Ascendino Rodrigues do Vale, nas proximidades do CEMEI Vanor do Nascimento em 
Rive. Pediu que o Secretário de Obras providencie roçagem do trevo da Vila do Sul, 
acesso ao asfalto do Café. Na oportunidade solicitou a realização de reparos no 
calçamento da rua José Silveira Domingos, no bairro Campo de Aviação, sede deste 
Município. Cumprimentou o Coordenador do Centro Médico, Sr. Samuel Sanches 
Mattos, pelo excelente trabalho desenvolvido, não medindo esforços para garantir a 
qualidade dos serviços prestados à população, estendendo cumprimentos a toda a 
equipe de trabalho daquele setor. Cumprimentou a Sra. Alessandra Rebelo de 
Oliveira Albani, pelo excelente trabalho desenvolvido como Coordenadora do 
Programa de Saúde Bucal, não medindo esforços para garantir a qualidade dos 
serviços prestados à população e desempenhando com brilhantismo suas funções.
Agradeceu ao secretário de obras por atendido um pedido deste vereador no que se 
refere a lavagem das ruas do distrito de Rive. Pediu total empenho do Secretário de 
Saúde para a implantação serviço de Prontuário Eletrônico em todas as unidades de 
saúde deste Município de Alegre/ES, objetivando garantir maior agilidade e 
organização no atendimento as demandas da população. Romar Azevedo Mendes, 
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saudando os presentes e fez um breve relato do momento que o município atravessa, 
dizendo estarmos vivenciando um caos financeiro, na segurança pública. Disse se 
sentir envergonhado de termos em nosso município um batalhão de polícia militar e 
mesmo assim um cidadão passar 40 minutos destruindo uma agência bancária e o 
efetivo da polícia não aparecer. Reclamou da falta de policiamento nos distritos e nas 
ruas, enfatizou que ultimamente o policiamento só serve para multar. Pediu que o 
Presidente encaminhe ao Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia 
Militar mídia contendo gravação dos atos de vandalismo praticado contra a agencia 
da Caixa Econômica Federal neste Município de Alegre e solicitando total empenho 
no sentido de garantir a melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública 
neste Município de Alegre/ES. Fez um apelo aos proprietários rurais e cidadãos que 
mora no interior do município para que tenha um pouco paciência, pois vai demorar 
um pouco para as máquinas atenderem a todos, uma vez que o município está falido, 
com contas bloqueadas, maquinário todo deteriorado. Carlos Renato Viana, 
saudando os presentes e fez uma breve explanação no mesmo sentido das palavras 
do Vereador Romar, no que tange a dificuldade que o município terá em atender o 
homem do campo nesse inicio de governo. Lembrou da dificuldade que Prefeito Nirrô 
está enfrentando com as contas do município bloqueadas devido a um precatório que 
o município deveria ter pago até dia 31 de dezembro de 2020 e não pagou, assim 
sendo o Prefeito está hoje na capital do nosso Estado buscando os meios legais para 
que isso seja resolvido da melhor forma. Enviou um ofício ao Prefeito Municipal 
informando que a ponte provisória existentes nas imediações da PCH Santa Fé tem 
sido abalada com a erosão nas cabeceiras, sendo necessária uma urgente 
intervenção e reparos no local, de forma a evitar possível interdição daquela 
importante via e também indicando a necessidade de viabilizar a realização de 
limpeza geral na sede do distrito de Araraí, com capina, lavagem das ruas e outras 
melhorias. Afirmou que o maior responsável pela falta de segurança pública é o 
Governado do Estado, pois é ele que não tem investido recurso nessa área. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes e agradeceu a SEAG pelos serviços executados 
na pavimentação da Rodovia Moacyr Santos, Caminhos do Campo, ligando o distrito 
de Araraí à sede deste Município de Alegre/ES. Na oportunidade, solicitou viabilizasse
o aterro de um grande buraco, nas proximidades do distrito de São João do Norte, 
especificamente nas imediações da propriedade do Sr. Lourival Bernardes, tendo em 
vista que o local está cedendo e pode comprometer a trafegabilidade naquela via.
Solicitou que Prefeito viabilize o retorno das linhas de transporte coletivo para atender 
aos moradores do distrito de Araraí, Assentamento Floresta, Sobreira e adjacências, 
tendo em vista tratar-se de serviço essencial para a população daquela região. Pediu 
que o Secretário de Obras proceda a recolocação de uma grade na parte alta do bairro 
Cobrinha, próximo à residência do Sr. Amarildo Praça, na sede deste Município e 
promova a substituição de lâmpadas queimadas no distrito de Araraí (próximo à igreja 
católica e próximo ao Rancho), bem como no distrito de São João do Norte (próximo 
à igreja evangélica) e instalação de luminárias na comunidade da Placa. Agradeceu 
ao Diretor do SAAE pelas melhorias e limpeza realizada no reservatório e sistema de 
distribuição de águas do distrito de Araraí. Fez um pedido ao Secretário de Saúde 
presente no plenário, extensivo ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao 
setor competente no sentido de em regular funcionamento um consultório 
odontológico no distrito de Araraí, tendo em vista as demandas da população e as 
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dificuldades para deslocamento até a sede do Município para o acesso a tão 
importante serviço. Pediu que o Prefeito peça ao setor competente a elaboração de 
um projeto técnico para calçamento de uma rua no distrito de São João do Norte, 
possibilitando a captação de recursos para custeio de tão importante obra para aquela 
comunidade. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes e solicitou que a 
Secretaria de Desenvolvimento Rural, promova a recuperação de mata-burros na 
comunidade de Feliz Lembrança, especificamente nas imediações da propriedade do 
Sr. Expedito, tendo em vista que estes se encontram bastante danificados, 
comprometendo o tráfego na região. Pediu também que o Secretário de Obras 
viabilizasse reparos e cobertura de buraco no alçamento da Rua Pedro Martins. Na 
oportunidade, solicitamos a recolocação de placas visando organizar o 
estacionamento e tráfego de veículos naquela via. Pediu também que o Prefeito 
reveja as condições de trabalho dos motoristas que atuam no transporte da saúde, 
especialmente no trajeto Alegre/Cachoeiro/Alegre, promovendo aumento no valor 
pago para que tais profissionais possam fazer suas refeições quando em serviço fora 
do município. Agradeceu as todas as pessoas que se empenharam na internação de 
um jovem no Paraná. A família pediu para não citar os nomes, mas fica aqui meu 
agradecimento a todos os envolvidos. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes e indicou ao Secretário de Obras a necessidade de providenciar a limpeza 
e roçagem das margens da BR 482, no trecho entre a sede do distrito de Celina e o 
Campestre Clube e ABDM. Na oportunidade, solicitou que este estude a possibilidade
de construção de uma calçada naquele local, visando oferecer maior segurança aos 
que por ali transitam. Pediu também que o Secretário de Obras, com associação da 
Vereadora Taiza, viabilize a instalação de duas janelas, construção de uma cobertura
e reforma no banheiro da capela mortuária do distrito de Celina, oferecendo maior 
comodidade aos que necessitam utilizar aquele espaço. Pediu que a Secretária de 
Desenvolvimento Rural agende uma reunião com os moradores do Loteamento 
Morelli e da ABDM a fim de esclarecer sobre as limitações legais para a realização de 
serviços naquele local, bem como os critérios para início dos procedimentos para 
regularização fundiária naquele loteamento. Indicou ainda, ao Secretário de Obras a 
necessidade de realizar o patrolamento do trecho que liga o bairro Vila do Sul ao 
asfalto do café e limpeza geral no picadeiro do Parque de Exposições Geraldo Santos.
Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes e elaborou um oficio que 
depois, em comum acordo será feito em nome da Casa, para o Prefeito Municipal 
indicando a necessidade de viabilizar a conclusão da reforma da UBS do bairro Vila 
do Sul, tendo em vista o grande fluxo de pacientes atendidos naquele importante 
serviço de saúde. Solicitou total empenho do Prefeito Municipal no sentido de 
viabilizar a substituição do gramado sintético do Campo Bom de Bola do Parque de 
Exposições, possibilitando a utilização daquele espaço para práticas esportivas, 
sugeriu também a realização de um mutirão para combate aos focos de mosquitos 
transmissores da Dengue neste Município, tendo em vista os perigos de um surto 
dessa doença após a ocorrência de chuvas e indicou ainda a necessidade de 
viabilizar a instalação de uma cobertura na área externa da UBS do bairro Vila do Sul, 
visando oferecer maior comodidade aos pacientes que aguardam atendimento 
naquele setor. Parabenizou o funcionário do Setor de Transporte da Saúde Luiz pelo 
excelente trabalho desempenhado. William Angelete Bestete, saudando os presentes
e sugeriu ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos visando a implantação 
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de uma Unidade de Guarda Municipal na sede deste Município de Alegre/ES, visando 
melhorar as condições de segurança pública oferecida à população. Na oportunidade, 
solicitou atenção ao teor da Lei Municipal nº 1928, de 16 de outubro de 1991, 
avaliando a possibilidade de implantação de tal serviço em nosso Município.
Aproveitou para pedir os moradores da Comunidade da Lagoa Seca para não jogar 
lixo no alto da serra, na mata. Solicitou também ao setor de Engenharia do Município, 
a elaboração de Projeto Técnico visando a construção de um novo Posto de Saúde 
na comunidade da Roseira, considerando ser esse um grande anseio daquela 
comunidade. Alexandre Duarte Venâncio – Xodó, saudando os presentes e fez um 
breve relato sobre o ocorrido na agência da Caixa Econômica. Questionou o motivo 
pelo qual foi bloqueado mais de um milhão de reais da Prefeitura sendo que quem 
tinha que ter pago os precatórios era o governo anterior. Deixou bem claro que lutou 
para que os professores recebessem os direitos atrasados referente ao ano de 2016, 
e o governo anterior prometeu a ele que pagaria até no máximo 30 de dezembro de 
2020, e não pagou. Informou ainda que o Senhor Prefeito Nirrô o autorizou a falar a 
todos os professores que em breve irá sentar com a classe para analisar a 
possiblidade de pagar os atrasados dos professores. Passando à Fala das 
Lideranças: Fábio Bragança Polastreli – (AVANTE), retornou a tribuna para 
parabenizar a toda equipe da Vigilância Sanitária que praticamente dedetizou a 
cidade toda. Parabenizou o Vereador Xodó pelas palavras em relação aos 
professores, mas ponderou se quando o projeto do CHER e DT chegar nessa Casa 
de Leis se todos terão a mesma desenvoltura. Deixou claro ser a favor das comissões 
de inquéritos e relembrou o papel do vereador, que é fiscalizar, legislar, captar 
recursos e elaborar projetos para o bem estar da população, assim sendo, pediu aos 
vereadores que ao fazer as visitas junto com as comissões não se exaltem com 
funcionários, pois vereadores não mandam em funcionários. Sobre a porcentagem de 
repasse de subvenção para a autarquia municipal FAFIA, relatou que os atuais 
vereadores foram duramente criticados por ex-vereadores dessa Casa de Leis por 
terem abaixado a porcentagem de 3% para 1.5%, no entanto essa subvenção até este 
ano nunca tinha sido paga, então não adianta manter a porcentagem em 3% e não 
condições de pagá-la. José Sopriano Merçon – (DEM), retornou a tribuna para
parabenizar o Vice Prefeito Silvani pois nunca um vice trabalhou tanto e teve tanto 
apoio do Prefeito como o atual vice está tendo. Reforçou a fala do Vereador Fabinho, 
informando que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar melhorias etc., mas não tem 
o direito de mandar em funcionário, pois cabe ao Executivo ou o Secretário daquela 
pasta fazer este papel. Mauricio de Oliveira Correa - (PL), retornou a tribuna para
demonstrar sua indignação com o fato de um médico manter atendimento em dois 
distritos em apenas uma semana. Pediu que o Secretário de Saúde providencie a 
contratação de médicos através de processo seletivo para atender na Roseira, 
Assentamento Paraíso, Assentamento Floresta e Santa Angélica, pois nestes lugares 
não possuem médicos. E sugeriu ao Prefeito que promova uma capacitação dos 
funcionários para atendimento, gestão e triagem no setor da saúde de nosso 
município. Romar Azevedo Mendes – (Solidariedade), retornou a tribuna para 
informar sempre ter sido contra o Programa Mais Médicos implantado no Brasil pois
foi uma forma de mascarar e dar dinheiro pra Cuba, pois parte do salário do médico 
era devolvido para Cuba, além do mais o conhecimento dos médicos era muito raso, 
e pode ser comparado ao conhecimento de um enfermeiro do nosso país, ou seja, 
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não atendeu e não atende nosso país. Reclamou da atual forma de atendimento dos 
médicos, a qual o paciente nunca consegue ser atendido pois os médicos só atendem 
um número limitado de pacientes. Informou ao Vereador Xodó que o dinheiro da 
Prefeitura que foi bloqueado era destinado a convênio de calçamento de rua, de 
quadras etc. Sebastião Cláudio Sobreira – (REPUBLICANOS), retornou a tribuna para
agradecer ao Diretor do SAAE que prontamente atendeu os moradores do bairro 
Campo de Aviação que ficou alguns dias sem o fornecimento de água. Alexandre 
Venâncio Duarte - (PDT), retornou a tribuna para reforçar seu propósito como 
vereador, seria melhorar a qualidade de vida da população, principalmente na área 
da educação, esporte, lazer e saúde, assim sendo, anunciou que sua proposta será 
colocada em prática no inicio do ano letivo, que será o projeto “Música na Escola”, 
que é amparada por lei federal e tal matéria passará a ser conteúdo obrigatório nas 
escolas e será introduzido na matéria de artes. O recurso para adquirir os 
instrumentos musicais virá do CONCRIA. Passando à Ordem do Dia, Sr. Presidente 
obteve permissão do plenário para inclusão do Projeto de Lei nº 010/2021-EXE para 
apreciação em função da urgência da proposição. Prosseguindo, passou-se à 
apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 009/2021-EXE – Altera anexo I 
da Lei Municipal nº 3.584/2020. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade; 2) Projeto de Lei 
nº 010/2021-EXE – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos 
administrativos originários dos processos seletivos de que tratam as Leis Municipais 
n° 3.529/2018 e n° 3.586/2020. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. Passando ao 
horário destinado às Comunicações: Alexandre Venâncio Duarte, informou está 
recebendo muitas reclamações sobre a rodoviária, tais como não atender o telefone 
e o setor estar fechado durante o horário de almoço da funcionária, e não ter outra 
funcionária para revezar com ela. Eduardo da Silva Fernandes, comunicou que esta 
semana encaminhou ao Secretário de Obras uma solicitação de retirada de entulhos, 
lixos e mato na rua ao lado da UFES, bem como a Secretaria de Desenvolvimento 
Rural procedesse a poda das arvores daquela mesma localidade e ainda a agradeceu 
a mesma pelos serviços realizados no distrito do Café. Fábio Bragança Polastreli, se 
dirigindo ao colega Vereador Merçon, o mesmo explicou que na sua fala das 
Lideranças partidárias ao pedir cautela dos nobres colegas, não foi no intuito de tirar 
o poder fiscalizatório do Vereador não, e sim para que não haja falta de conduta, pois 
existem alguns vereadores aqui que estão correndo risco de serem processados pois 
não estão tendo tato para lidar com situação e desempenhando um papel que não 
cabe ao vereador, que é “tomar conta” de funcionário. Inclusive, eu tenho três colegas 
que foram atender pedido de vereador estão sofrendo penalidade. Mauricio de 
Oliveira Correa, agradeceu o funcionário Jucelino e sua equipe que efetuou a limpeza 
do entorno do centro médico. Romar Azevedo Mendes, parabenizou o nobre colega 
Vereador Dudu que no último dia 05 completou mais um ano de vida. Fez um breve 
comentário sobre a fala do Vereado Fabinho, pedindo este que informe a todos quem 
é o vereador responsável pela punição dos tais funcionários citados. Aparte do 
Vereador Presidente informando que por ser um assunto de grande relevância a 
todos, pediu que o nobre Vereador fizesse a leitura da denúncia. A Vereador Taiza 
procedeu a leitura da denúncia contra o Vereador Romar feita ao Ministério Público 
do Estado, que trata do assunto de servidores em desvio de função ainda no ano de 
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2020, realizando serviços a mando do Vereador Romar, no distrito de Anutiba. Na 
oportunidade o vereador esclareceu que um servidor da Prefeitura foi mesmo fazer 
determinados serviços na estrada de Anutiba, porém esses serviços não feito dentro 
de propriedade particulares, dessa forma não há fundamento nessa denúncia. 
Informou ainda que esta denúncia foi feita por pessoas que não tem o que fazer e de 
um “bobo” que fica entrando na pilha das pessoas. Carlos Renato Viana, parabenizou 
o nobre colega Vereador Dudu que no último dia 05 completou mais um ano de vida. 
Sebastião Cláudio Sobreira, parabenizou o nobre colega Vereador Dudu que no 
último dia 05 completou mais um ano de vida. Parabenizou também seu amigo Nana 
que faz aniversário no próximo dia 11. Sebastião Lino Salardani, parabenizou os 
funcionários da Unidade de Saúde de Celina e a todos os funcionários da saúde do 
município de Alegre que tem enfrentado de frente essa pandemia, realizando um 
ótimo trabalho. Agradeceu os funcionários da SALESP, pois estão sempre a postos 
para atender a população de Alegre. Agradeceu ao Barão da barbearia que deu uma 
limpeza na pracinha para atender os jovens de Celina. Parabenizou o nobre colega 
Vereador Dudu que no último dia 05 completou mais um ano de vida. Romilton 
Polastreli, parabenizou o nobre colega Vereador Dudu que no último dia 05 completou 
mais um ano de vida. Parabenizou a todos funcionários envolvidos na vacinação dos 
idosos no distrito de Araraí contra o Covid-19, em especial ao servidor Luiz que não 
deixou faltar carro. Agradeceu menino Felipe e o Valadares que se arriscou e impediu 
que a Caixa Econômica fosse ainda mais destruída. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
pediu que toda população de Alegre se conscientize e ajude a manter a cidade limpa, 
pois todos os servidores tem trabalhado com muito empenho na limpeza das ruas e 
no outro dia tinha muito entulho na rua de novo. Willian Angelete Bestete, respondeu 
a pergunta do Vereador Xodó, informando que a rodoviária é terceirizada, sugerindo 
que na próxima sessão possam elaborar um ofício ao responsável com todas as 
demandas relatadas. Informou ao Vereador Claudio Sobreira que a possibilidade de 
implantação da Guarda Municipal em nosso município, não depende de ter mais de 
100 mil habitantes, assim como o vereador tinha dito. Parabenizou Rodolfo Bestete, 
Eliana Gomes, Dudu do Café que completaram mais um ano de vida. E mandou um 
abraço ao “Bastião” lá de Celina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão 
e redigida a presente ata, que eu, Andressa de Oliveira Mattos, digitei e assino.

ADM. 2019/2020
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/02/2021
PL — EX - nº 009/2021 - ALTERA ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584/2020.
PL — EX - nº 010/2021 - AUTORIZA PRORROGAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ORIGINÁRIOS DOS P. SELETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.529/2018 E
3.586/2020.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 08/02/2021 ADM. 2021/2022