sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 18 de fevereiro de 2021. 
Aos dezoito (18) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 4ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Matheus 16, versículos 24 e 25, pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes e aprovada
a ata da sessão Ordinária realizada em 08/02/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento dos Vereadores Fábio Bragança Polastreli
e Maurício de Oliveira Correa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da servidora pública municipal, Sra. Maria da Conceição Andrade, mais 
conhecida como “Conceição Leléu”, encaminhando Moção de pesar a seus familiares 
em nome do Poder Legislativo Municipal; 2) Requerimento do Vereador Maurício de 
Oliveira Correa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. 
Gercinéa Nunes Vieira, conhecida como “Dona Néia”,encaminhando ofício de pesar 
a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador William Angelete Bestete, com 
associação do Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. João Pereira Mattos, encaminhando ofício de pesar 
a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, com associação 
do Vereador Carlos Renato Viana, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Conceição Moreira da Silva Ramos, encaminhando ofício de 
pesar a seus familiares; 5) Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani -
Totoca, com associação do Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Izabel Maria Braga, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares; 6) Requerimento do Vereador Sebastião Lino 
Salardani - Totoca, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da
Sra. Luzia Duarte Boechat, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 7) 
Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani - Totoca, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Philomena Soroldoni Dutra, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares. Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando viabilizar a 
colocação de saibro na Rua Leandro Machado (próximo ao Betita Serralheiro), e 
também nas Rua dos Espanhóis e Loteamento Antônio Lemos Júnior, garantindo as 
condições de trânsito e atendendo a uma justa reivindicação dos moradores locais.
Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de realizar melhorias na 
estrada de Queimados, próximo à propriedade do Sr. Cezar Klinger, tendo em vista 
que o local se encontra intransitável. Com relação ao Terminal Rodoviário, trata-se de 
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uma concessão e como todos os demais serviços, precisa funcionar regularmente. 
(Vereadora Taiza dizendo ter também encaminhado ofício ao Prefeito sobre a falta de 
vigias no local e por não estarem deixando os banheiros abertos para ser utilizado). 
Vereador Fábio dizendo que seu questionamento é para que aquele local possa 
funcionar normalmente, em todo os sentidos. “Na última sessão abordei um assunto 
sobre relação do vereador e do servidor público municipal em nossas instituições 
públicas, no que diz respeito ao atendimento dos serviços públicos ao cidadão 
alegrense. Retorno a este assunto porque acho que não fui bem claro, e porque 
também merece esclarecimento e atenção. Deixo claro que todas as manifestações 
feitas aqui nesta Casa merecem o devido respeito, e são passíveis do debate, e
naquela oportunidade foi tentar esclarecer os papéis, que venho neste momento 
fazer. Sobre o cidadão, gostaria de esclarecer que quando pagamos nossos impostos, 
entregamos ao governo parte do nosso dinheiro, que retorna para nós na forma de 
obras, escolas , estradas, enfim em benefícios sociais para toda nossa população, ou 
seja, é a maneira que o País, o Estado e o Município tem de retornar o nosso dinheiro 
pago em impostos, nos entregando por meio da prestação de serviços públicos. 
Portanto é importante que toda sociedade tome ciência que estes serviços prestados, 
não são favores são direitos que temos perante ao País, ao Estado e ao Município, 
diante disso é DEVER de todo e qualquer cidadão reclamar, caso eles forem mal 
prestados. Como forma de assegurar ao cidadão estes direitos temos a Lei Federal 
13.460/2017 , que garante ao cidadão um tratamento adequado of0P0çjdo; no nosso 
caso o Município. No caso do Município de Alegre o cidadão alegrense é amparado 
pela Lei Municipal 3.455/2017 que cria a Ouvidoria Municipal que serve para que a 
Administração Municipal acompanhe a prestação dos serviços públicos prestados, é 
o canal direto do cidadão alegrense com a Administração, para que ela verifique o 
que está acontecendo em determinado setor da Administração, zelando assim pela 
garantia destes serviços ao cidadão alegrense, mas para isso acontecer é preciso 
que o cidadão reclame, de sugestões e também denuncie, usando essa ferramenta 
que é a Ouvidoria Municipal. O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo 
Estado no caso aqui discutido o Município, no qual essa Casa fiscaliza, que funcione 
e para isso exige servidores dedicados e preparados a fazer o melhor para atender 
às suas necessidades. A prestação do serviço público é a das mais importantes 
atividades de uma comunidade, sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado 
ou município funciona sem seu quadro servidores públicos, responsáveis pelos 
diversos serviços colocados à disposição do cidadão. A cada dia o papel do servidor 
público não é apenas de ser estável, é muito mais do que isso, pois a sua atuação 
está necessariamente voltada para os anseios da comunidade. Diante disso ^0 quis 
demonstrar naquela ocasião é que o servidor público é quem estar de frente as ações, 
que o cidadão precisa e tem direito e merece ser atendido pelo Município dentro de 
suas necessidades. Então perante ao DIREITO DO CIDADÃO, é necessário se ter 
um olhar para o servidor público mais apurado, de forma a ouvir suas demandas 
enfrentadas em setor de serviço, para que ele desenvolva um melhor serviço público 
ao cidadão, é muito importante que a Administração dê a este servidor instrumentos 
para que possa desenvolver suas atividades, tendo o resultado final atendimento das 
necessidades do cidadão quando ele procura o serviço público. Mas para que isso 
seja feito, precisamos ter líderes comprometidos em dar o suporte necessário para 
estes servidores, porque muitas das vezes encontramos situações, em que o servidor 
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não tem como fazer seu papel devido a falta de suporte necessário, seja na 
infraestrutura onde ele atende, seja por falta de treinamento adequado e seja também 
pela valorização deste profissional sob os diversos aspectos. Então foi isso que 
naquele momento eu tentei debater. É necessário ouvir o servidor público para que 
se melhore a cada dia mais a qualidade do serviço público em nosso Município, as 
dificuldades que ele enfrenta no dia a dia, suas demandas diárias e seus anseios. O 
ato de fiscalizar é sim prerrogativa do vereador, porque está relacionada a atividade 
do Poder Legislativo que é fiscalizar o Executivo no sentido de acompanhamento do 
Legislativo nas decisões tomadas pela Administração Municipal. Então era este o 
esclarecimento que gostaria de deixar, dizer a todo cidadão alegrense que passe a 
usufruir da Ouvidoria Municipal para que a Administração ouça de forma mais direta 
o que você cidadão precisa para ser melhor atendido. No site da Prefeitura tem todas 
as informações sobre a Ouvidoria. Entrei no site lá tem a disposição do cidadão os 
Email ouvidoria@aleqre.es.qov.br ou ouvidoriadealeqre@qmail.com. Gilmar Silva de 
Mattos, saudando os presentes, informando ter encaminhado ofícios ao Prefeito 
indicando a necessidade de realizar reparos no muro de contenção existente na Rua 
Cristiano Dias Lopes Filho, tendo em vista que erosão provocou o rompimento de 
parte da contenção, comprometendo a estabilidade daquela rua, nas proximidades do 
acesso ao “Prédio do Freitas”. Além de informar ao Prefeito, dirigiu-se ao local 
acompanhado do Secretário de Obras, a quem compete realizar as devidas 
intervenções para evitar maiores problemas e despesas no futuro. Também solicitou 
realizar diligência no distrito de Anutiba para fiscalização e a adoção das medidas 
legais cabíveis em relação a uma residência, utilizada como estabelecimento 
comercial (bar) aos finais de semana, no início da chamada Rua da Figueira, tendo 
em vista o desrespeito à legislação no que se refere à som alto e grande número de 
pessoas fazendo algazarra até altas horas, sem cumprir os protocolos relativos ao 
Covid-19, além do que, na vizinhanças residem muitos idosos e pessoas acamadas, 
que estão sendo expostas a sérios incômodos que comprometem a saúde e qualidade 
de vida. Além disso, entrou em contato com a coordenação do CEAS solicitando 
fiscalização visando proteger o direito dos idosos. José Sopriano Merçon, saudando 
os presentes, encaminhou um Ofício ao Sr. Luiz Roberto Palácio e esposa, com 
associação do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira, apresentando especiais 
cumprimentos pela graduação de sua filha Dra. Cláudia Vivas Palácios, como 
Cirurgiã-dentista pela Faculdade Multivix- Campus Vitória 2020/2. Dizendo que faz 
críticas quando as coisas não estão certas, mas que também sabe agradecer quando 
é feito, e por isso agradeceu ao Comandante do 3º Batalhão pelo patrulhamento da 
Polícia que tem voltado as ruas do nosso município. Manifestando sua indignação 
sobre a fala arrogante do Deputado Estadual, o Capitão Assunção. (Aparteando 
Vereador Cláudio Sobreira, dizendo não concorda com a fala do Vereador Merçon, 
sobre referido Capitão, afirmando que o mesmo sempre lutou pela Polícia Militar, e 
pediu respeito para com ele.) Retornando palavra Vereado Merçon, dizendo que 
respeita, mas que ele tratou esta Casa de Leis com falta de respeito. Ofício à 
Secretária de Assistência Social apresentando especiais cumprimentos pelo 
excelente serviço prestado à comunidade, extensivo a toda sua equipe de trabalho, 
inclusive o Prefeito, que não mede esforços para garantir a qualidade no atendimento 
às demandas que lhes são apresentadas. Ofício ao Secretário de Obras solicitando 
viabilizar a realização de ampla limpeza no bairro São Vicente de Paula (Querosene). 
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Na oportunidade, sugeriu o Vereador a realização de visita a todos os bairros 
periféricos e distritos deste Município a fim de conhecer as demandas da população 
e elaborar planejamento para, na medida do possível, atender às reivindicações da 
população. Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes e encaminhou um 
Ofício ao Prefeito Municipal pedindo que seja novamente ligado o semáforo na rua 
Monsenhor Pavesi, próximo ao supermercado São Jorge, pois é uma área bem 
movimentada, já com histórico de acidentes. Ofício ao secretário de obras que 
notifique o proprietário do terreno localizado na rua Ensla Pinheiro ao lado do centro 
médico municipal, para que seja executada a limpeza do referido imóvel. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando que seja feito a manutenção do calçamento que está 
afundando, localizado na avenida Olívio Corrêa pedrosa, em frente a Clínica Nossa 
Senhora de Guadalupe. Ofício ao Secretário de Saúde para que providencie o 
conserto do aparelho de USG, que está localizado no Centro Médico Municipal, para 
que possamos atender nossos munícipes com qualidade e para que não precise se 
deslocar para outros municípios. Ofício ao Secretário de Saúde, devido a enorme 
quantidade de caramujos, localizado no distrito de Rive, que seja providenciado 
combate a essa praga, pois devido a esse período chuvoso, eles aparecem mais, pois 
gostam de lugares úmidos. Ofício ao Prefeito Municipal visando a melhoria no 
atendimento aos usuários que necessitam do serviço de saúde, com acesso direto ao 
secretário, que seja disponibilizado uma sala de fácil acesso, pois devido aquela 
rampa de acesso, os idosos e deficientes, estão tendo dificuldade. Ofício ao Deputado 
Estadual Alexandre Xambinho solicitando a aquisição de uma academia popular 
inoxidável, para ser instalada no distrito de Rive, com finalidade de melhorar a 
qualidade de vida de nossos moradores. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, dizendo sobre o descaso da Segurança Pública do nosso município, 
relatou sobre um assalto o distrito de Anutiba, onde a Polícia foi contatada, mas não 
obteve resposta, disse ser inadmissível, um telefone de utilidade pública não ter uma 
pessoa de plantão para atender. Comentou sobre o vídeo do Capitão Assunção, e 
disse que não responderá aos comentários feito por um cidadão que não tem respeito 
com ninguém. Encaminhando um Ofício ao Prefeito, solicitando viabilizar a urgente 
colocação de pedras para sustentação da estrada do Travessão, tendo em vista que 
o local está cedendo e pode interromper o trânsito na região. O vereador comentou 
que tem recebido diversas reclamações de moradores da rua Leandro Machado, que 
segundo o mesmo está uma vergonha. Informou que em breve será executado as 
obras de asfaltamento da Rodovia Toufick Faissal, interligando os municípios de 
Alegre e Muniz Feire/ES, na oportunidade encaminhou um Ofício ao Governador 
Casagrande agradecendo pelo empenho em viabilizar esta obra, que é uma via 
fundamental para o escoamento da produção agrícola da região. Romilton Polastreli, 
saudando os presentes, encaminhado um Ofício ao Prefeito solicitando viabilizar a 
cobertura de buracos na parte alta do Bairro Cobrinha, tendo em vista que com a 
ocorrência de chuvas o problema tem se agravado, causando transtornos para a 
população. Agradeceu ao Prefeito, Vice- Prefeito, e principalmente os funcionários 
Van Tuil e Adriano, que apesar de todas as dificuldades, em pleno feriado, fizeram a 
manutenção da ponte, que estava intransitável. Ofício ao Secretário de Obras 
indicando a necessidade urgente de proceder a recuperação de um dreno de 
manilhas próximo à propriedade do Sr. Gelson Acacinho e Fazenda Santa Rosa, 
tendo em vista que, com o rompimento do sistema de drenagem, o local se encontra 
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parcialmente interditado. Ofício ao Prefeito solicitando estudar a possibilidade de 
aumentar os limites para concessão de empréstimos consignados em folha de 
pagamento, visando beneficiar os servidores que necessitem tomar empréstimos, e 
informar porque os valores dos juros dos servidores efetivos é menor que 
comissionados. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, encaminhou um 
Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de proceder a cobertura 
de um profundo buraco na Rua Vivaldo Rosa Vieira (ladeira do Quartel) tendo em 
vista o perigo que representa para os que transitam por aquela via. (Aparteando 
Vereadora Taiza, dizendo que o buraco é o SAAE que irá resolver, pois são anilhas 
que estão afundando, e em breve será restaurado.) Retornando a palavra o Vereador 
Sebastião Claudio Sobreira encaminhando um Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar a fixação das grades dos bueiros nos bairros Vila Alta e Nova 
Alegre, tendo em vista os transtornos vivenciados pela população de tais bairros. 
Sobre a Polícia Militar, disse que está muito feliz com a presença das viaturas nas 
ruas, e parabenizou o Coronel do 3º Batalhão pela atitude, finalizou dizendo que as 
viaturas tem que permanecer nas ruas, para garantir a segurança da população. 
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes encaminhando um Ofício ao 
Deputado Estadual Luciano Manoel Machado solicitando interceder junto aos setores 
competentes no sentido de viabilizar a instalação de parquinho infantil e academia 
popular do distrito de Celina, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista ser esta 
uma justa reivindicação da população local. Ofício ao Deputado Estadual Luciano 
Manoel Machado solicitando interceder junto ao órgão competente, no sentido de 
viabilizar a realização de serviços do Projeto Terra Firme, em treco com cerca de 01 
(um) quilômetro, na estrada que liga as comunidades de Garganta e Monte Belo, no 
distrito de Celina, neste Município de Alegre/ES. Ofício ao Coordenador de Transporte 
Escolar solicitando total empenho no sentido de regularizar os serviços de transporte 
escolar para atender aos estudantes do turno matutino, no distrito de Celina, neste 
Município de Alegre/ES. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes,
solicitou ao Prefeito Municipal que fizesse reparos nos quebra molas da Rua 
Godofredo Menezes, especificamente em frente à residência do Senhor Manel, o 
mesmo relatou que os caminhões passam ali, freiam, fazendo muito barulho. Como 
tem sido muito cobrada em relação ao calçamento, enviou um Ofício ao Secretário de 
finanças solicitando informações sobre os recursos relativo aos convênios, dos 
Loteamentos Luz Marina, Boa Fé e Xavier, a através do Ofício resposta observou que 
há dinheiro em conta sim, para os 3 referidos loteamentos, as obras só não 
aconteceram ainda, pois a empresa que ganhou a licitação pediu um reequilíbrio 
econômico financeiro, devido o aumento dos matérias, após a licitação. 
Encaminhando um Ofício ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de proceder 
a limpeza de todos os bueiros da área central do Município, tendo em vista que vários 
se encontram obstruídos, causando sérios alagamentos quando da ocorrência de 
chuvas mais intensas. Ofício ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública 
solicitando total empenho no sentido de promover a recomposição do efetivo da 
Polícia Militar do Espírito Santo, tendo em vista que muitos policiais passaram para a 
reserva, tornando urgente a necessidade de realização de concurso público para 
preenchimento de vagas existentes e ampliação dos quadros, em especial na região 
sul e região do Caparaó Capixaba. (Aparteando o Vereador Eduardo Silva Fernandes, 
dizendo que o concurso já está em andamento.) Retornado a fala Vereadora Taiza, 
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encaminhando um Ofício à Dep. Federal Dra. Soraya Manatto, solicitando estuda a 
possibilidade de destinar recursos de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), visando a restauração da grama sintética do campo 
de futebol do Centro Recreativo Terreirão, bairro Vila do Sul, neste Município de 
Alegre/ES. William Angelete Bestete, saudando os presentes, corrigindo sua fala da 
Sessão passada, quando disse que os moradores da Lagoa Seca, estavam jogando 
lixo na serra da Roseira, mas na verdade queria dizer que estavam jogando lixo no 
alto da serra, na mata, e por essa falha pediu desculpa. Vereador disse que levou 
essa demanda do lixo para a Secretária de Desenvolvimento Rural, que já está 
procurando um local para ser depositado esse lixo. Encaminhou um Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando providências em relação ao estacionamento de 
veículos na rua Pedro Martins (Aparteando Vereador Xodó, dizendo que trabalha na 
escola Pedro Simão, e que é ele que coordena o transporte ali, segundo o Vereador 
não tem como para em nenhum dos dois lados da rua, até às 18:00h, além dos 
buracos, na oportunidade pediu aos moradores que pelo menos até às 18:00h não 
estacionem seus automóveis, porque realmente não tem como passar o ônibus.)
Alexandre Duarte Venâncio – Xodó, saudando os presentes, parabenizando os 
Vereadores Totoca e Maurício pela fala das academias, e completou dizendo que 
quando chegarem as academias, que a Prefeitura contrate profissionais de Educação 
Física, para ministrar as aulas. Dizendo que tem solicitado a Secretária de Ação 
Social, cursos profissionalizantes, e a mesma informou que já se encontro em 
processo os cursos, e que vai colocar em prática todas as demandas esportivas, 
culturais e sociais do nosso município. Finalizou pedindo paciência a população, pois 
são muita as demandas, e o Prefeito vai aos poucos resolvendo todas essas 
demandas. Carlos Renato Viana, saudando os presentes, comentando sobre a 
Segurança Pública, e o comentário do Vereador Romar Azevedo Mendes sobre, 
afirmou que o problema no nosso município vai além do número de viaturas, ou 
quantitativo de policiais, o problema maior é a certeza da impunidade, e é isso que 
está levando o cidadão agir dessa forma, disse ainda que lugar de bandido é na 
prisão. (Aparteando Vereador Sebastião Cláudio Sobreira afirmou que a presença da 
Polícia nas ruas diminui e muito os furtos, já que não se tem Leis severas que pune, 
tem que se prevenir evitando os furtos, e só com a presença da Polícia nas ruas será 
possível.) Retornando a palavra Vereador Renato, reafirmando que as Leis tem que 
ser mais severas. Em conversa com o Prefeito, ficou definido que nesse período 
chuvoso, no intuito de facilitar e agilizar a reforma de estradas e pontes, que podem 
cair, e não tem hora pra acontecer, que se faça uma compra de emergência de 
materiais como pranchões, manilhas, vigas. Comentando sobre as demandas do 
Assentamento Floresta, como o atendimento médico do Assentamento Floresta, foi 
passado como se fosse para o distrito de Celina, e comunidade tem reclamado da 
dificuldade, pois o acesso pra Celina é muito complicado, que possa voltar a ser aqui 
na sede. Outra demanda é sobre o medico que vai até a comunidade atender apenas 
cinco pacientes, é muito pouco. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
comentando sobre a Segurança Pública, que pode nota a presença da viatura aqui 
na sede, mas devido a falta de efetivo, ainda não estão atendendo os distritos, as 
comunidades rurais, no patrulhamento rural, disseram que recebeu uma ligação, de 
uma pessoa ligada ao Governo do Estado, e a mesma informou que a realização do 
concurso já está em andamento. Indicou ao Prefeito a readequação das linhas de 
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ônibus do nosso município, pois tem recebido reclamações recorrentes, as pessoas 
necessitam muito desse transporte. Recebeu também uma ligação do fiscal 
Marquinho Macedo, sobre o problema do cemitério do município já que a situação 
está grave. Informou que solicitou ao cadastro imobiliário um levantamento dos
imóveis não escriturados pertencentes ao município, informando o tamanho, o que 
funciona nestes imóveis se são imóveis que atendem o interesse público, existe uma 
lista aqui na Câmara, mas a Município possui muito mais imóveis que não foram 
legalizados. Passando à Fala das Lideranças: Fábio Bragança Polastreli – (AVANTE),
parabenizando o Vereador Renato, pela fala a respeito dos médicos, e dizendo que 
os médicos devem atender enquanto até cumprirem seu horário, e não por 
quantitativo de pessoas, como vem ocorrendo. Sobre a denúncia a respeito da 
merenda escolar, pediu que essa denúncia seguisse a diante, para que seja 
responsabilizado o culpado. A respeito da coleta de lixo, disse que cada um tem que 
fazer a sua parte, a população respeitando os horários, e a prefeitura coletando o lixo. 
José Sopriano Merçon – (DEM), dizendo que no mês de janeiro fez diversos Ofícios, 
relacionado aos distritos de Rive e Santa Angélica, e tem sido respondido, e a respeito 
da ponte que dá acesso ao distrito de Santa Angélica, já foi licitada, e em 30 dias será 
concluída, sobre a quadra, a rua Pedro Martins, e o PSF do referido distrito, disse que 
até 15/03 as obras serão concluídas. Disse que pediu ao Secretário de Saúde que 
informasse o valor do salário do médico do PSF, mas que ainda não teve resposta, 
segundo o Vereador teve essa informação extra oficial, e que o valor chega a 11 mil 
reais, disse ainda que é inadmissível um médico receber esse valor, e atender apenas 
5 pessoas. Mauricio de Oliveira Correa - (PL), dizendo que conforme relatório 
providenciado pelo setor de regulação municipal, 25% dos pacientes com consultas 
e exames agendados, não estão indo aos procedimentos, e nem tem avisado para 
cancelar. Pediu as pacientes, que possam avisar com ao menos 72 horas de 
antecedência, para que o setor se organize, e marque outro paciente. Romar Azevedo 
Mendes – (Solidariedade), encaminhando um Ofício ao Prefeito, solicitando que 
autorize a desassorearão do córrego localizado no distrito de Anutiba, próximo a 
Igreja, segundo o Vereador moradores da localidade tem reclamado do mau cheiro, 
mas um morador próximo ao córrego não autoriza o desassoreamento, alega que o 
córrego faz parte da propriedade dele. Alexandre Venâncio Duarte - (PDT), 
comentando sobre a denúncia da merenda escolar, afirmou que o que se encontra 
nos documentos não é compatível com o que foi ofertado aos alunos, citou o exemplo 
do feijão, em que as mãe estavam levando feijão para as creches, sendo que no 
documento foi comprado 5 toneladas de feijão, comentou também sobre o 
superfaturamento na compra dos tablets. Finalizou dizendo que não vai se calar, e 
que precisa da ajuda de todos, para que essa denúncia siga a diante. Não havendo 
matéria inscrita para apreciação na Ordem do Dia, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, comentado sobre o Oficio por e pelo 
Vereador Gilmar, sobre a sugestão pra que seja votado canal de informação e 
comunicação a ser utilizado pelos Servidores Municipais, visando manter registros do 
serviço executado, no intuito de comprovar ao Secretário a realização do serviço.
Romar Azevedo Mendes, parabenizando o servidor desta Casa Alan, pela passagem 
de seu aniversário. Parabenizou os funcionários da Saúde, pelo atendimento prestado
a Dona Lenita. Romilton Polastreli, parabenizando o funcionário desta Casa Alan 
Massini, pelo seu aniversário. Sebastião Cláudio Sobreira, parabenizando sua neta 
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Sofia pelo seu aniversário. Sebastião Lino Salardani, parabenizando os 
aniversariantes, Jorge, Aparecida Soroldoni, Rosilene Nunes, Mirian Beraldi, e sua 
cunhada Gilsara. Taiza Garcia Vargas Pirovani, informando que sobre será feito uma 
rotatória na Vila do Sul, para melhorar o trânsito daquele trecho, próximo ao 
Supermercado Coma Bem. Parabenizou o Alan Massini e a Carminha pela passagem 
se seus aniversários. Parabenizou as funcionárias Patrícia Bravo e Cristiane pelo 
trabalho que vem realizando, junto as Secretário Mosca. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando os aniversariantes, Minguiti e Alan Massini. Alexandre Duarte 
Venâncio, parabenizando pelo seu aniversário Alan Massini. Aos motoristas do 
transporte público, comunicou que na próxima Sessão falará sobre o pedido que 
fizeram ao Vereador. Carlos Renato Viana, continuando sua fala anterior, foi 
comunicado a ele, que a escola do Assentamento Floresta, encontra-se com dois 
banheiros interditados, que o Posto de Saúde precisa de reformas, que o INCRA fez 
a perfuração de um poço artesiano, mas água continua de má qualidade, que o SAAE 
estude uma forma de melhora aquela água. Em reunião com o diretor do SAAE, ficou 
definido que o lixo doméstico do Araraí, que é depositado no meio da rua, e nunca foi 
achado uma solução para ele, agora será deposita em um cercado, onde seria feito 
um tratamento de esgoto, que há 20 anos foi começado, então até que se faça a 
coleta, o lixo será depositado nesse local. Em relação a ponte, onde o caminhão caiu, 
na mesma hora encaminhou as fotos ao Prefeito, e a ponte já foi feita, na oportunidade 
agradeceu o Prefeito e a os envolvidos pela reforma da ponte. Eduardo da Silva 
Fernandes, informando sobre outra indicação importante que fez, sobre a 
necessidade da realização de uma pactuação do município com o Sistema S, a fim 
de que sejam fornecidos cursos de capacitação, aqui na nossa cidade, visando a 
melhoria do emprego e renda. Vereador Presidente, parabenizando o Servidor desta 
Casa, Alan Massini. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Andressa de Oliveira Mattos, digitei e assino.

PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 18/02/2021
SEM MATÉRIA INSCRITA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 17/02/2021 ADM. 2021/2022