sessao nº 6

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 01 de março de 2021.
Ao primeiro (1º) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 6ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Miquéias 7, versículo 7, pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio e aprovada a ata 
da sessão Ordinária realizada em 22/02/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Correa, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Francisco da 
Cruz, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento dos
Vereadores Sebastião Lino Salardani e Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Luzia Duarte Boechar e do 
Sr. Felipe Oscar Boechat, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) 
Requerimento do Vereador Eduardo Silva Fernandes, encaminhando Nota de 
Agradecimento e Elogio aos profissionais de Saúde do Município; 4) Indicação do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, encaminhando ofício ao Prefeito Municipal 
sugerindo a elaboração de programa especial junto à Secretaria de Saúde deste 
Município visando o atendimento com serviço de Fisioterapia On line; 5) Indicação 
dos Vereadores Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos, encaminhando 
ofício ao Prefeito Municipal Sugerindo elaborar e encaminhar a esta Casa de Projeto 
de Lei excluindo o pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais; 6) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, sugerindo ações para 
Captação de recursos federais p/ construção de 20 unidades habitacionais do distrito 
do Café; 7) ) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, sugerindo formalização 
de projeto para regularização fundiária no distrito do Café; 8) ) Indicação do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes, sugerindo revitalização e investimentos na fábrica de 
manilhas; 9) Projeto de Lei nº 011/2021-EXE – Dispõe sobre o parcelamento de 
débitos do Município de Alegre com seu Regime Próprio de Previdência, gerido pelo 
IPASMA; 10) Projeto de Lei nº 003/2021-CMA – Proíbe o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas áreas urbanas do Município de 
Alegre; 11) Projeto de Lei nº 004/2021-CMA – Proíbe a instalação de postes de 
madeira para rede elétrica, telefonia e internet e estabelece prazo para sua troca no 
Município; 12) Projeto de Lei nº 005/2021-CMA – Dispõe sobre a proibição da 
contratação pelas empresas estabelecidas neste Município, de serviços de entregas 
e afins, do tipo moto service, por usuários/proprietários de motocicletas com 
escapamentos adulterados; 13) Projeto de Lei nº 006/2021-CMA - Dispõe sobre a 
política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Alegre e cria o 
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Programa Municipal de Diversificação da Matriz Produtiva – DIVERSIFICAR; 14) 
Projeto de Lei nº 007/2021-CMA - Dispõe sobre o Acesso à Informação, 
Transparência e Publicidade na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no 
Município de Alegre – ES e cria “Boletim da Imunização Municipal”. Nesse momento, 
acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, com acolhimento do 
plenário, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte Matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 008/2021- EXE – Institui o Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS Municipal 2021. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) 
voto contrário (Gilmar Silva de Mattos). Sr. Presidente, considerando o Ofício do 
Executivo Municipal requerendo a Substituição do Projeto de Lei de nº 006/2021, 
determinou a retirada o mesmo da Pauta da Ordem do dia, para nova análise e 
parecer das Comissões competentes. Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, dizendo que não gosta de falar de passado, mas tem coisas que fica 
martelado na memória da gente a respeito de duas situações que aconteceu no 
governo passado o primeiro era o clamor de todos os moradores do bairro Vila do Sul 
que foram prejudicados e naquela ocasião essa Casa se acovardou, se fosse hoje 
vocês podem ter certeza que isso jamais aconteceria aquele atropelo em cima 
daquela Comunidade. O Prefeito esteve aqui hoje e fez uma reunião conosco e trouxe 
uma noticia boa para o pessoal moradores da Vila do Sul e vamos aguardar e ver se 
o Governo do Estado cumpre. Quando votamos a respeito desse IPTU, votei com 
maior prazer, por exemplo 9 funcionários da saúde perderam seus empregos no 
governo passado e foi a maior covardia e fica no ar a pergunta, será que não é 
perseguição política não? Tenho certeza que esses 9 que perderam seus empregos 
não pagaram IPTU, pois tiraram o direito deles, isso é uma tremenda covardia de 
quem fez e quem autorizou esse desmando. Todo mundo sabe que sou um protetor 
dos animais em Alegre, no governo do Paulo Lemos lutamos e conseguimos o Centro 
de Castração ficou tudo perfeito, esses dias fui lá e fiquei triste com o desmando da 
coisa pública, não te um prego lá, está tudo apedrejados, uma covardia, lá era pra ter 
o acolhimento de nossos cães de rua. E sobre o IPTU, estão dando a oportunidade 
as pessoas que está em inadimplência com o município parece ser cota única e vai 
ser perdoado o juros e a multa, a correção e o valor do IPTU não pode ser perdoado, 
o Prefeito não pode perdoar a dívida, não é muito prejuízo pra quem paga em dia não. 
Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Prefeito 
Municipal, solicitando a reforma do Centro de Saúde, localizada perto da antiga 
Estação Rodoviária de Alegre, pois é um imóvel muito importante e está se 
deteriorando com o tempo. Oficio ao Secretário de Obras, solicitando providenciar um 
tanque lavatório na chegada do cemitério do Distrito de Rive, pois as pessoas que ali 
visitam ficam impossibilitados de lavar as mãos e limpar os túmulos dos seus entes 
queridos. Oficio ao Secretário de Saúde, solicitando a contratação de um médico 
especialista para atender as demandas do setor de hiperdia e para melhor controle 
dessa patologia, devido ao grande aumento de pessoas portadoras de diabetes e 
hipertensão em nosso Município. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias 
na Praça Central do distrito de Rive, manutenção e consertos dos bancos. Oficio ao 
Prefeito Municipal, solicitando providenciar a construção de abrigos de bancos com 
cobertura “Ponto de Ônibus” no distrito de Rive, pois não há espaço adequado para 
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os moradores que necessitam de usar o coletivo. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, requerendo Oficio ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, em relação ao 
local aonde funcionava a Secretaria de Saúde ao lado do IDAF e na época o Dr. 
Djalma era Prefeito e a Prefeitura pagava o aluguel tendo outros locais e lá estava 
fechado, o local foi liberado e a Prefeitura passou a conta de energia e água para a 
Prefeitura e hoje o local está fechado, é um local que não paga nada pois foi 
emprestado pelo Estado em torno de 10 a 20 anos e lá é um espaço que dá pra 
atender bem, que o Prefeito possa rever para voltar a funcionar algum setor naquele 
local já que não tem custos de aluguel para o Município. Oficio ao Prefeito Municipal, 
solicitando informar quantos alugueis são pagos aos donos dos imóveis pelo 
Município. Oficio ao Secretário de Obras, solicitando a limpeza e roçagem dos matos 
na estrada do Sobreira como também alguns reparos nas estradas pois tem muitos 
buracos. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que não irá 
pedir ofícios, pois faz vários ofícios e não chega as respostas, no momento quer 
respostas dos que já fez. Usarei da Tribuna para elogiar o Prefeito Nirrô, ele levantou 
tudo aquilo que precisava ser levantado. (A título de esclarecimento o Presidente 
informou ao Vereador que o Executivo tem um prazo regimental em resposta de 
ofícios, o Prefeito vai responder o pedido de informação e é passivo até de 
afastamento do Prefeito caso ele não responda os ofícios enviados desta Casa).
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Prefeito, 
sugerindo fazer uma parceria com a UFES para extirpar todas as cadelas do 
Município. Informando a comunidade de Celina que quarta-feira as ruas de Celina vão 
estar limpas e farão as retiradas dos entulhos. Parabenizando o pessoal do 
Assentamento Floresta pelo almoço beneficente ao jovem Dagmar, agradecendo a 
todos que ajudaram esse jovem com a cirurgia. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, dizendo que está muito feliz pois o nosso Prefeito esteve com 
o Governador e trouxe boas noticias para nós. O mutirão realizado no Morro do 
Querozene foi um ato muito especial e só tenho a agradecer a todos que puderam 
estar lá presentes contribuindo. Visitei o PSF do bairro Guararema e fui muito bem 
atendida, as funcionárias muito educadas, como também visitei o PSF do bairro Rua 
13 juntamente com o Vereador Dudú e lá também precisa de algumas demandas, 
visitamos também o PSF do bairro Vila Alta e depois fizemos uma visita a escola 
Professor Lellis e ainda tem algumas demandas, como algumas demandas para as 
aulas voltarem e peço paciência que pouco a pouco as coisas irão se ajeitar. 
Requerendo Oficio a Secretaria de Agricultura, no sentido de utilizar sistema de 
comunicação que alcance as Comunidades e Assentamentos do Município, tendo em 
vista que alguns locais não contam internet para receber as informações. Convidando 
a todos para o próximo sábado no bairro Vila Alta a partir das 8 horas da manhã um 
novo mutirão será realizado naquele bairro. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando um suporte de ferro 
para os latões de lixos, para evitar que os cachorros derrubem os latões e espalhem 
os lixos nas ruas. Na oportunidade, solicitou o Vereador Eduardo Silva Fernandes que 
o Executivo estude uma possibilidade de fazer uma campanha de conscientização 
com os lixos domésticos colocando-os no latão no seu devido horário. Parabenizando 
a Vigilância e os Agentes Comunitários de Celina que fizeram um mutirão educativo 
para prevenção ao avanço do Covid 19, que essa prevenção se estenda para todos 
os distritos e aqui na sede também. Oficio ao Secretário de Obras, solicitando uma 
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rampa para o cemitério novo pois está dificultando na subida. Dizendo que já cobrou 
por várias vezes essa prestadora de serviço lá do DER, no sábado passado uma 
Kombi perto da Fazenda Triunfo derrapou no barro e deu perca total e essa empresa 
só vai lá e limpa, mas não resolve o problema, fica minha indignação pois são vários 
pontos nessa ES181, mas a empresa tem que resolver o problema, teve uma vez que 
cobrei por 18 meses para eles tamparem um buraco que estava lá causando muito 
perigo aos ciclistas e veículos. Alexandre Duarte Venâncio – Xodó, saudando os 
presentes, cumprimentando a Vereadora Taiza pelo trabalho desempenhado na 
quadra de esportes do morro do Querozene, dizendo ter muito orgulho daquela 
quadra de esportes porque foi na minha gestão de diretor de esportes na época que 
o Prefeito era o Gilvan que foi construída. Em relação a Vila Ata estarei presente, foi 
um pedido daquela população pra este Vereador e a gente já ia tomar essa medida e 
estarei lá com o maior prazer. Hoje iria falar sobre a escola Pedro Simão, mas o 
Prefeito veio nos falar que trouxe boas notícias, não podemos adiantar o assunto 
agora, mas só a boa vontade de que a escola Pedro Simão retorne pro bairro Vila do 
Sul já nos deixa muito satisfeito. E falo pra toda população alegrense que nós 
Vereadores estamos imbuídos de recuperar aquele erro grave que foi cometido na 
troca do Pedro Simão. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo 
vir falar um pouco do Projeto de Lei que citei na semana passada sobre a questão do 
incentivo aos estudantes e escolas em destaques do município, ainda não dei entrada 
nesta Casa de Leis com esse projeto só por questão de adequação da técnica 
legislativa a gente já está providenciando e na próxima vamos tentar abordar esse 
tema. Ouvindo atentamente a fala dos colegas Vereadores e diante as grandes 
necessidades que nós viemos presenciando elaborei e dei entrada nesta Casa hoje 
com o Ante Projeto porque é matéria de competência do executivo que dispõe sobre 
a politica que incentiva ao desenvolvimento econômico do município e cria o programa 
municipal de diversificação da matriz produtiva. (Vereador Alexandre Xodó dizendo 
que gostaria de se juntar nesse projeto porque a vida inteira sempre fiz esse 
questionamento, porque todas as empresas importantes vão para Guaçuí? E Alegre 
nada, é uma forma da gente contribuir com um incentivo fiscal para que a gente traga 
emprego para a nossa população). Retornando a fala ao Vereador Eduardo, falando 
sobre ICMS, IPV, ISS, isso tudo tem que ser revisto para que nosso Município se 
torne atrativo pra geração de emprego e renda para os nossos munícipes. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, 
solicitando a manutenção, limpeza e reparos no cemitério de Laranjeiras. Oficio ao 
Prefeito Municipal, solicitando a retirada de duas árvores tombadas no rio Conceição 
nos fundos da casa da Sra. Fatima Polastreli e do Sr. Ledson Polastreli. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando o termino do calçamento do Loteamento Xavier. Oficio 
ao Prefeito, solicitando contratar patroleiro para patrolar as estradas de São 
Bartolomeu e da Brisa no distrito de Rive. Oficio ao Prefeito, solicitando cortar um pé 
de jaca e manga no bairro Prainha, pois descalçou por baixo a raiz está exposta 
correndo risco de cair por cima de uma casa e fiação elétrica. Oficio ao Sr. Romildo 
Alves de Assis, conhecido como Romildo da Máquina, como associação do Vereador 
Carlos Renato Viana, parabenizando pelos 60 anos de idade comemorado hoje dia 
01/03 e pelos 35 anos de serviço, pois amanhã ele irá pedir sua aposentadoria, 
desejando que Deus o abençoe. Oficio ao Secretário de Saúde, solicitando com a 
máxima urgência a entregas dos remédios que estão em falta. Oficio ao Prefeito 
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Municipal, solicitando que informe todos os calceteiros que foram notificados a 
respeito dos calçamentos parado em Alegre. Oficio ao Prefeito Municipal, com 
associação do Vereador Gilmar Silva de Mattos, solicitando fazer uma Praça na 
subida do Terreirão, tendo em vista que o local hoje é um depósito de lixo. E a respeito 
de uns favorecimentos de Vereadores e Comunidade e gostaria de fazer um apelo ao 
Executivo que legisle pro povo também pois acho que a politica suja já acabou, essa 
política de beneficiamento tem que acabar e o bolo tem que ser dividido em partes 
iguais e o bolo se chama população, é só um alerta pra não deixar acontecer o que 
os governos anteriores fizeram. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, 
requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do muro do bairro Linha 
Amarela, o local parece estar abandonado há anos, o mato está invadindo a rua, onde 
está havendo proliferação de mosquitos, ratos, baratas e cobras. Dizendo que um 
tempo atras solicitou um oficio ao Prefeito e ao Secretário de Saúde que pudesse 
atender as localidade de Santa Angélica, São João do Norte, Assentamento Floresta 
e Roseira aonde não existe saúde, esse oficio chegou até ao Secretário de Saúde 
que me respondeu negativamente e fui até ao Secretário e conversei com o mesmo 
e ele me orientou que fizesse o mesmo oficio ao Prefeito pedindo isso para as 
comunidades, fiz o oficio ao Prefeito e fui até ele conversei com ele esclarecendo esse 
ponto de vista no qual pedi pelo menos um enfermeiro para cada localidade dessa 
para que essa pessoas pelo menos tenham direito ao mínimo de saúde possível e por 
coincidência o Prefeito passou novamente para o Secretário e a resposta veio a 
mesma, sei das dificuldades que o Município está passando, mas tudo que se gasta 
na saúde é pouco, sem saúde nós não temos nada, e como fica as localidades sem 
essas pessoas para atendê-los?. Passando à Fala das Lideranças: José Sopriano 
Merçon – (DEM), requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que dê uniforme 
(2 camisas) e (2 calças) para cada funcionário que trabalha no setor de serviço gerais, 
para que nossa Prefeitura fique bem representada pelos funcionários que prestam 
esses serviços. E a respeito de Santa Angélica, foi abandonado pelo governo passado 
também, na época que fui Vereador em vários mandatos nós cuidamos muito bem de 
Santa Angélica pois tinha médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, então não 
tem como a gente consertar isso da noite pro dia, já conversamos com o Secretário 
de Saúde a respeito e com o Prefeito também e vai ter o novo processo seletivo. 
Mauricio de Oliveira Correa - (PL), agradecendo a coordenação da vigilância sanitária 
que nos atendeu com aplicação de venenos ao combate aos caramujos no distrito de 
Rive. Agradecendo também a secretária de ação social pelo bom desempenho ao 
distrito de Rive devido a última enchente e toda sua equipe de Ação Social. Alexandre 
Venâncio Duarte - (PDT), fazendo uma indicação ao Secretário de Saúde que se 
encontra na Casa e ao Prefeito para que olhe com muito carinho a implantação de 
nutricionistas no nosso Pronto de Atendimento de Saúde que seja uma vez por 
semana porque nós estamos vivendo um momento muito difícil que a pratica esportiva 
está muito limitada e todos sabem que uma das piores causas de mortes é da 
obesidade e o sedentarismo, uma nutricionista seria muito bem vinda nos nossos 
postos de saúde. Como também estamos precisando urgentemente de pediatra na 
prefeitura, só que ninguém quer por causa do salário ser baixo. Fábio Bragança 
Polastreli (AVANTE), deixando um alerta que no ultimo dia 27 de fevereiro foi o dia 
nacional do idoso e quero registrar que no Brasil já tem 250 mil mortes pelo covid 19, 
que todos continuem não tocando pelo rosto entre a boca, olhos e o nariz, usem 
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máscaras e façam a higienização das mãos sempre e mantendo o distanciamento 
social. Dizendo que o asfalto de São Barlotomeu está difícil, pedindo que o Prefeito 
dê uma atenção pois até pra passar de caminhão naquele local está difícil então que 
faça alguma coisa naquela reta do Ifes. Na semana passada falei sobre a tapagem 
da biblioteca, estão fazendo o telhado e daqui uns dias vai estar pronto. Prosseguindo, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Sebastião Cláudio Sobreira, 
parabenizando seu filho pela passagem do aniversário; Sebastião Lino Salardani, 
parabenizando Margarida Athaíde e Sandra Cassago pela passagem de seus 
aniversários. Taiza Garcia Vargas Pirovani, endossando as palavras do Vereador
Totoca e solicitando atenção ao servidor Claudinei em relação à necessidade de 
combate aos caramujos e outras pragas neste Município. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando José Carlos Sobreira, Délia Bestete e Ananias pela passagem de seus 
aniversários. Parabenizando o Prefeito Nirrô por se fazer presente nesta Casa para 
trazer o resultado de sua viagem a Vitória. Dizendo ter sido informado que o DER 
providenciará a manutenção das rodovias estaduais rurais do distrito do Café e região.
Alexandre Venâncio Duarte, cumprimentando os amigos Welington e Dilcinho 
Bestete, e também parabenizando o Luiz coordenador de transportes pelo excelente 
trabalho que vem desenvolvendo naquele setor. Eduardo da Silva Fernandes, 
informando aos moradores dos loteamentos do distrito do Café que apresentou 
indicação ao Prefeito para agilize os trâmites para regularização fundiária. Dizendo, 
caso a Mesa Diretora assim entenda, ser sua intenção participar do Conselho 
Municipal de Segurança Pública e Conselho de Agricultura Familiar. Comentando ter 
também apresentado indicação para readequação do espaço físico da EMEIF “Maria 
do Carmo Tiradentes”, tendo em vista a necessidade de ampliação daquele espaço 
para melhor atender as demandas daquela comunidade. Agradecendo a participação 
dos agricultores familiares na audiência pública realizada na última semana. Fábio 
Bragança Polastreli, dizendo que no último dia 27 de fevereiro foi comemorado o dia 
nacional do idoso e deixa um alerta por causa dessa nova onda do vírus Covid 19, 
protejam-se todos. Requerendo oficio ao Prefeito Municipal, solicitando à secretaria 
competente que providencie pão e café para os funcionários da Secretaria de Obras.
Carlos Renato Viana, lembrando a todos que no dia 04/03, próxima quinta-feira, a 
partir das 09h, aqui na Câmara Municipal, estará acontecendo a sessão de 
chamamento público da agricultura familiar, peço reforçarem o recado a todos os 
agricultores conhecidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ADM. 2019/2020
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 01/03/2021
PL — EX - nº 006/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.652/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — EX - nº 008/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE -
REFIS MUNICIPAL 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 26/02/2021 ADM. 2021/2022