sessao nº 11

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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 16 de abril de 2018.
Aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 4, versículos de 20 a 27 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 09/04/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Romário Brasil 
Magalhães, com associação dos Vereadores Romilton Polastreli e Theo Alves da 
Rocha, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Sebastião Santos da Silva, conhecido como “Gaô”, encaminhando ofício de pesar a 
seus familiares; 2) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ricardo Luiz
Alvarez Bravo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares. Nesse momento, 
acolhendo solicitação do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: Sr. Presidente informando que 
se encontra figurando na pauta, conforme preceitos regimentais, o Projeto de 
Resolução nº 015/2018, para o recebimento de emendas. Prosseguindo, passou-se 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Silvanea Vieira Paiva 
Bittencourt, saudando os presentes e solicitou ao DNIT reavaliar o posicionamento 
de sinalização eletrônica na BR 482, especificamente nas proximidades do distrito 
de Celina, neste Município de Alegre-ES, tendo em vista que em alguns pontos tal 
equipamento se mostra totalmente ineficiente para redução da velocidade dos 
veículos e em outros pontos, onde já ocorreram vários acidentes, não existe 
qualquer elemento para controle de velocidade. E pediu que o Secretário de Obras 
agilize a restauração do calçamento na Rua André Morelli, no distrito de Celina, que 
já foi iniciado e não terminado. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes e 
cobrou da Diretoria da Casa de Caridade São José uma previsão para regularizar a 
prestação de serviços de RX com os respectivos laudos, visando atender as 
demandas da população deste Município. Pediu que o Secretário de Obras realize 
reparos na Rua João Manoel de Aquino, na comunidade da Roseira e pediu ainda, 
que o mesmo, promova a cobertura de burado na Rua José Vieira Tatagiba, nas 
proximidades da Loja Degraus Doces, na sede deste Município, tendo em vista o 
risco de que tal buraco possa contribuir para a ocorrência de acidentes naquele 
local. Pediu que o Secretário de Saúde informe, se após visita dos técnicos da 
Defesa Civil à comunidade da Roseira interditando o Posto de Saúde local, está 
sendo tomada as medidas cabíveis visando solucionar o problema o mais breve 
possível. Solicitou do Secretário de Estado da Agricultura com urgência a 
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necessidade de designar pessoal para a realização de serviços ao longo da rodovia 
ES 181, que liga o distrito do Café à sede deste Município de Alegre/ES, 
principalmente no que se refere à limpeza de canaletas e desobstrução de saídas 
d‟água. Explanou sobre a necessidade de estacionamento rotativo em nossa cidade, 
pois está tendo muita cobrança por parte da população sobre o assunto. Solicitou 
também do DNIT que designe pessoal técnico para a realização de vistoria no 
trecho da BR 482 entre a sede deste Município de Alegre e o distrito de Celina, 
tendo em vista que em alguns pontos grande volume de águas e barro vem sendo 
carreados para a pista, além de sérios problemas de erosão que podem vir a 
comprometer severamente a pista na região. Theo Alves da Rocha, saudando os 
presentes e informou ao Prefeito Municipal que alguns agricultores familiares já 
fizeram entregas de produtos para a merenda escolar e até momento não 
receberam o valor pelo fornecimento de tais mercadorias, portanto, solicita manter 
contato como setor competente no sentido de agilizar a regularização de tais 
pagamentos. Teceu comentários sobre o transporte escolar e pediu que a Secretária 
de Educação estude com atenção as situações envolvendo estudante sda rede 
municipal de ensino que residem em estradas segundárias, a distância inferior a 3 
km (três quilômetros) da unidade escolar ou da via principal, adotando as medidas 
cabíveis visando evitar que tais alunos sejam excluídos das rotas de transporte 
escolar. Solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando 
envidar esforços no sentido de viabilizar a realização de serviços de roçagem das 
margens das estradas principais deste Município, especialmente na estrada de 
acesso ao distrito de Araraí, Assentamento Floresta e outras. Reclamou sobre o 
excesso de estacionamento de motos e a necessidade de estacionamento rotativo 
em nossa cidade, pois está tendo muita cobrança por parte da população sobre o 
assunto. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes e enfatizou a fala do 
Vereador Theo da necessidade de fazer a manutenção das estradas rurais do 
município. Indicou ao DNIT a necessidade com urgência de proceder a limpeza das 
margens da BR 482, bem como, a poda das árvores e remoção de barreiras no 
trecho entre os Municípios de Jerônimo Monteiro e Alegre/ES e solicitou que esse 
pedido seja feito em nome da Casa. Elaborou um ofício ao Governador do Estado, 
Secretário Estadual de Educação, Prefeito Municipal e Secretária Municipal de 
Educação, solicitando envidar esforços no sentido de rever possível decisão em 
relação à limitação em 3 km ( três quilômetros) para atendimento aos estudantes 
com transporte escolar, principalmente na zona rural, onde tais estudantes já 
enfrentam diversas dificuldades para acesso à unidade escolar, que também seja 
feito em nome da Casa. Pediu que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural 
aproveitasse o período chuvoso para manter contato com empresas beneficiadoras 
de rochas visando obter o chamado „„saibro branco‟‟ para posterior utilização nas 
estradas rurais deste Município. Fez um agradecimento a todas pessoas que 
estiveram envolvidas na recuperação do espaço que liga a guarita do IFES ao bairro 
São Bartolomeu. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes e elaborou um 
oficio ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural 
sugerindo o estabelecimento de contato com a Direção do CCA-UFES, visando o 
estabelecimento de possível parceria para a prestação de serviços de assistência 
técnica aos produtores rurais deste Município, contribuindo para melhoria da 
qualidade e produtividade nas pequenas propriedades. Reiterou a fala do Vereador 
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Marquinho do ônibus sobre a necessidade do DNIT, Corpo de Bombeiros e a 
Defesa Estadual avaliar as arvores que estão as margens da BR 482, pois nesse 
período de chuva tendem a cair. Aproveitou para parabenizar os organizadores do 
1º Torneio de Bisca realizado no último final de semana no bairro Vila Alta e a dupla 
vencedora Patrick e Flávio. Aproveitou para anunciar que no dia 05/05 dará início ao 
Campeonato de Veteranos dos distritos em parceria com os vereadores dessa Casa 
de Leis. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes e convidou o Diretor 
da Escola Viva Aristeu Aguiar, para comparecer a esta Casa para esclarecer à 
população quanto ao sistema diferenciado de ensino oferecido pela Escola Viva aos 
jovens deste Município. Pediu ao Secretário de Obras que viabilizasse a instalação 
de um poste comluminária nas proximidades da Cachoeira Dona Lili, no distrito do 
Café e reiterou solicitação para que se proceda a ligação de energia elétrica em dois 
postes instalados na praça do distrito do Café. Sugeriu ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural sugerindo estudar a possibilidade de utilizar saibro 
disponível na comunidade de Lagos Seca para a realização de melhorias em 
diversos pontos críticos das estradas rurais deste Município. Marcos do Amaral 
Dino, saudando os presentes e solicitou ao Secretário de Obras que realizasse 
melhorias e cobertura de burados no trecho que dá acesso ao cemitério público da 
sede deste Município. Enfatizou a fala de outros Vereadores e pediu ao Secretário
de Obras que viabilizasse a realização de capina e limpeza das margens da estrada 
de acesso à comunidade de Horizonte, tendo em vista que grande quantidade de 
mata dificulta o tráfego por aquela via. Aproveitou para lembrar a população que as 
lixeiras colocadas nas ruas de nosso município não são para colocar entulhos, que é 
para todos terem consciência e zelar pelo patrimônio do município. Sugeriu ao 
Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar neste Município um espaço 
para feira de produtos artesanais, talvez aos sábados, visando oferecer aos 
artesãos um espaço para a comercialização de seus produtos. Marcos Rubim, 
saudando os presentes, justificando sua ausência em reunião realizada nesta tarde 
com a Superintendente de Educação, destacando que houve um erro ao se permitir 
a cessão de uso do prédio da Escola Luciano Duarte para o Estado para abrigar a 
Escola Prof. Pedro Simão, acrescentando crer que hoje tenha sido dado um primeiro 
passo para a solução dos problemas surgidos em função de tal mudança. 
Parabenizando a Administração pelas melhorias realizadas na Rua José Alcure, 
ação solicitada em função dos transtornos que ocorriam no local com a ocorrência 
de chuvas. Requerendo ofício ao Secretário de Obras solicitando estudar a 
possibilidade de canalização de água spluviais no trecho que segue do terminal 
rodoviário até a curva da biquinha, tendo em vista que no local não existe 
acostamento e as águas e o barro obrigam as pessoas a transitarem pela pista, 
expondo-se a riscos de acidentes. Ofício ao Diretor do SAAE, indicando a 
necessidade de canalização de uma rede de esgoto nas proximidades da escadaria 
da Rua Leandro Machado. Ofício ao DER reiterando solicitação para que se estude 
a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres no trecho 
da rodovia BR 482, no trecho que corta a sede deste Município de Alegre-ES. Na 
oportunidade, acolhendo proposição do Vereador Cláudio da Silva Paschoa, 
solicitamos indicar um setor e telefone para contato em casos de necessidade.
(Vereador William dizendo que precisam ser instalados olhos de gato próximo aos 
radares, pois os motoqueiros estão desviando pela contramão para fugir do radar e 
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isso é muito perigoso). Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, requerendo ofício ao Sr. Leandro Assis, Coordenador do PLC, 
parabenizando pela brilhante organização e realização do 5º PLC Masculino 
realizado nos últimos dias 06, 07 e 08 de abril, mais um encontro na presença do 
Espírito Santo de Deus. Cobrando ao Presidente a realização de Moção de Aplauso 
aos Escritores do Município. (Sr. Presidente informando que estão sendo feitos 
levantamentos e a citada moção será repassada a todos os escritores alegrenses). 
Requerendo ofício ao Prefeito e Secretária Municipal de Educação solicitando 
adotar as providências cabíveis visando agilizar os necessários reparos nas
máquinas copiadoras das escolas da rede pública municipal de Ensino. Reportando￾se à fala do Prefeito em sua prestação de contas à esta Casa, em relação ao 
pagamento de reajuste aos servidores e o piso nacional dos professores. (Vereador 
Romar informando que o Século Diário traz matéria sobre decisão judicial obrigando 
o Prefeito de Linhares a pagar o piso nacional aos professores, portanto, o sindicato 
e os professores deveriam entrar com ação na justiça para acesso a seus direitos). 
Vereador Marcus Antônio informando que os professores já acionaram a justiça e 
estão aguardando decisão. Esclarecendo que a legislação não veda o reajuste e 
seu medo é que a administração não faça o dever de casa e essa situação estoure 
na mão do Prefeito ou de quem o suceder, com o pagamento retroativo dos valores 
devidos aos servidores. Dizendo esperar que o Prefeito se reúna com sua equipe e 
agilize esse pagamento evitando protelar algo que o Tribunal de Justiça entende 
como direito líquido e certo. E não adianta esperar complementação do Governo 
Federal porque para isso o Município precisará comprovar falta de recursos para 
cobertura dessa despesa, o que se sabe que não é o caso. Mário Wesley Paiva 
Zanetti, saudando os presentes, requerendo ofício ao Secretário de Obras 
solicitando agilizar os procedimentos visando a contrução de rede pluvial na Rua 
Treze de maio, especificamente ao lado da Mercearia Bernardo, tendo em vistas os 
transtornos observados no local por ocasião de chuvas. Ofício ao Secretário de 
Cultura, Turismo e Esportes parabenizando pela iniciativa e organizçaõ do evento 
esportivo realizado no último final de semana no Parque de Exposições. Dizendo-se 
muito preocupado com a situação do hospital, é RX, exames de fora que não são 
pagos, está difícil abraçar o hospital, pediu informações, cópia de folha de 
pagamento, sabe a quantidade de funcionários, sabe o valor e é uma vergonha, 
sabe que todos precisam trabalhar mas as condições do hospital não permitem. A 
população indignada cobra dos Vereadores mas eles estão de mãos atadas...podia 
entretar o hopsital né, podia sentar com o Conselho, Vereadores, Prefeito, Ministério 
Público, e entregar. Não está falando mal de ninguém, apenas que as coisas tem 
que funcionar, pois está muito preocupado e não vê como resolver o problema, faz o 
que pode mas o que deve fazer não está conseguindo. Não tem informação, não 
sabe o que e stá acontecendo, as portas estão fechadas para todo mundo. A 
situação é muito preocupante e não sabe coo se pode resolver, folha de pagamento 
altíssima, exames que não podem ser marcados porque não pagaram os 
laboratórios. È preciso uma solução mas ele Vereador está de mãos atadas. 
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que não é só o hospital 
que está quebrado, o Município também está, porque vem pagando parcelamentos 
do RPPS e tem débitos a parcelar e mais o pagamento normal do mês, o que 
totaliza mais de quinhentos mil reais por mês. Mencionando que por vezes já disse 
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nesta Tribuna que o ex Prefeito Roberto Duarte quebrou o Alegre, ao tirar os 
funcionários do INSS e passar para o Regime Próprio, e o problema é maior porque 
se não pagar não tem CND e sem CND não recebe recursos federais para 
investimentos na sede e distritos. A dívida total já ultrapassa vinte milhões, então, 
daquei uns dias é Prefeitura fechada, hospital fechado, e aí? O que fazer? È 
preciso fazer concursopúblico para melhorar a arrecadação do RPPS, mas isso não 
vai resolver o problema. Alegre hoje é um Município falido e o Prefeito só está 
administrando problemas, não tem estrada boa em lugar nenhum e não se 
vislumbra uma solução para os problemas. É preciso se reunir com seu 
Secretariado e planejar as ações, porque o povo só que estradas boas, saúde e 
educação de qualidade, porque estamos vivendo um caos. Em sua opinião o 
Prefeito nem posse tomou, porque não está vendo ação e nem preocupação com 
nada neste Município, portanto tem que se fazer uma programação para resolver os 
problemas, porqu eos Vereadores são muito cobrados, apesar de constantemente 
estarem repassando as demandas da população mas estas não estão sendo 
atendidas. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, questionando sobre 
a demora na apreciação das contas de 2011 e 2012, de responsabilidade do 
Prefeito José Guilherm. (Vereador Romar esclarecendi que a Comissão já se 
manifestou e as referidas contas foram repassadas à Mesa Diretora). (Sr. 
Presidente dizendo que o Prefeito foi notificado para apresentar defesa e, assim que 
forem cumpridas as formalidades legais, as referidas contas serão trazidas à 
apreciação do plenário). Vereador Romário mencionando que na última semna o 
Prefeito aqui esteve para prestar conmtas, porém este relatou que o Município tem 
dinheiro mas não tem índice para efetuar o pagamento dos direitos dos servidores, 
mas que está se organizando para realizar concurso público, mas se não tem índice 
para uma coisa também não tem para a outra, e para dar concurso ele precisa 
exonerar os comissionados e isso ele não vai fazer, então não acredita que esse 
concurso público seja realizado. Mencionando que conseguiram instalar os 
consultórios odontológicos mas agora falta material para atender a população, 
também foi realizada a licitação do transporte urbano, mas e o transporte para 
atender a comunidade de Araraí e região? Então, o Município não está essa 
maravilha, ainda precisa resolver muitas coisas. Requerendo ofício ao Prefeito 
Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato de locação 
e comprovante de pagamento pela utilização do Parque de Exposições para a 
realização de evento particular no último dia 13/04/2018. Comentamdo qu eo 
Prefeito disse na rádio que ia fazer licitação para contratar motoniveladora e outras 
máquinas, ou seja, o program apara atender aos produtores rurais, se iniciar, será 
no período eleitoral. Na questão do ginásio de esportes, sabe qu eo Presidente 
Mosca tem se empenhado, mas a situação tem se agravado, e o Prefeito disse que 
no máximo em noventa dias estará recuperando o Teatro Municipal, mas ele 
Vereador quer entender como se faz uma obra daquelas em noventa dias. 
Requerendo ofício ao Prefeito Municipal solicitando informar a esta Casa de Leis 
quais as providências adotadas visando a reposição das áulas para os alunos que 
não estão tendo acesso às unidades escolares em função de ausência de trasporte 
escolar. Mencionando que tem agora essa bobagem de não atender alunos há 
menos que três quilômetros da escola ou em galhos de e strada, e a quela besteira 
que fizeram no bairro Vila do Sul, o transporte escolar vai atender? Ele vai atender 
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só até o período eleitoral, podem gravar isso, ou seja, vai chegar o momento e qu 
eos estudantes daquele bairro não vão ter o transporte porque estes também estão 
a mesnos de três quilômetros da escola, ou seja, mais uma comprovação da 
besteira que fizeram ao fechar um educandário bem centralizado e levar os alunos 
para outro bairro, onde existem várias limitações. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, dizendo que também aguarda a realização de licitação para a 
constratação de transporte para atender o distrito e região, e apesar de alguns 
dizerem o contrário, ele Vereador tem total interesse de que o processo de licitação 
seja feito o mais breve possível, para atender as pessoas que necessitam de 
transporte. Requerendo ofício ao Prefeito Municipal e ao Setor de Iluminação 
Pública solicitando viabilizar a suabstituição de lâmpadas queimadas no distrito de 
Araraí, especificamente em frente à creche, próximo ao Parque de exposições e 
próximo à casa do “Joãozinho da Tamiris”. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Agricultura solicitando colocar caminhões de entulho na estrada de acesso à 
propriedade do Sr. Carlinhos Faria, perto do Gerson Acacinho. Ofício ao Prefeito e 
à Defesa Civil solicitando providenciar a remoção de uma árvore (mangueira) na 
Rua Pedro Martins, à direita, próximo à ponte, uma vez que existe o risco na mesma 
tombar sobre a referida rua. Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras de Muniz 
Freire, agradecendo pela reconstrução de uma ponte para cesso à comuidade de 
São Domingos, melhorando as condições de trafegabilidade na região. Na 
oportunidade, indicou o Vereador a necessidade proceder a substituição de 
pranchões na ponte próximo à propriedade do Sr. Cidinho, também na comunidade 
de São Domingos. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt PRB), comentando sobre a Santa Casa de Alegre, em questão do 
exame de Raio x, isso tem que ser visto com maior urgência, pois tem pessoas que 
dependem de fazer esses exames, pessoas que não tem condições financeiras, 
pediu ao Conselho do Hospital que possa ver a necessidade de resolver o problema 
do Hospital. Dizendo que esteve quinta-feira passada no Fórum Intermunicipal, que 
ocorreu em Guaçuí, foi um evento que mostrou o quanto temos que lutar pela 
educação em nosso município, nosso estado, nosso país, concluiu dizendo que 
esteve também no 1º Fórum que tratou assuntos relacionados a defesa da mulher, 
contra a violência que ela sofre, diante de tudo que ouviu naquele Fórum, trouxe 
para esta Casa de Leis uma proposição, para criação de um canal para tratar de 
políticas públicas relacionados para mulheres. William Angelete Bestete (PV), Ofício 
ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a realização 
de capina e limpeza das margens da estrada da Bela Aurora, na Vila do Café, e que 
seja realizada a limpeza e desentupimento dos bueiros da mesma localidade. 
Convidando todo município para o 3º Campeonato de Futebol de Salão da Roseira, 
na oportunidade agradeceu a todas as equipes participantes. Ofício ao 3º Batalhão 
de Alegre parabenizando pelos 183 anos da Policia Militar do Espírito Santo.
Cláudio da Silva Paschoa (PDT), dizendo que é muito ruim quando o Prefeito 
Municipal gera expectativa em relação ao aumento dos funcionários, e não é 
concretizada. Disse que fica pensando que muitas vezes cobra da Tribuna 
melhorias para o município, e essas ações só são possíveis por causa desses 
funcionários comissionados, que por várias vezes é pedido para que sejam 
demitidos, dizendo que ele mesmo pede para serem montadas equipes de 
trabalhos, equipes para roçar, que todos tem cobrado constantemente a pedido da 
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população uma estrada de qualidade, a roçada das estradas, a limpeza pública, e 
isso não é feito com o servidor efetivo, pois não tem pessoa suficiente para realizar 
o trabalho, e a gente fica pedindo ao Prefeito que demita, e quem irá fazer o serviço 
de essas pessoas forem mandadas embora, fica aqui essa refelxão para agente que 
cobra. Emerson Gomes Alves (SD), esclarecendo a respeito do concurso público, 
disse que em reuniões com o Ministério Público, indagou o Promotor a respeito da 
possibilidade do concurso com o índice acima, o mesmo disse que o concurso pode 
ser dado para aquelas vagas existentes, como os das pessoas que aposentaram, e 
existe o cargo em aberto, pode ser dado o concurso sem ter o índice. Comentado 
sobre a fala do Vereador Claudinho, dizendo que em 2013 quando assuimiu seu 
primeiro mandato, em que presenciava a dificuldade do Prefeito na época Paulo 
Lemos, ao qual sempre se referiu, como que se consegue uma varinha mágica para 
resolver todos os problemas do município de Alegre, concluiu dizendo que os 
municípios vizinhos tem passado por dificuldades, inclusive com um mês de 
pagamento atrasado, que temos que observar se a Prefeitura tem condição de dar 
esse reajuste. (Questão de Ordem Vereador Romário Brasil Magalhães: Perguntou 
se ao dar o concurso não teria que demitir funcionário comissionados, tendo em 
vista o grande numero de funcionários que encontra-se na Prefeitura de Alegre.) 
Vereador Emerson Gomes Alves, respondendo ao questionamento do Vereador 
Romário, dizendo que no final do de 2015 o Prefeito Paulo Lemos iria demitir todos 
os funcionários comissionados do município, mas em conversa com Secretário de 
Finanças do município, o mesmo disse que não iria fazer a mínima diferença.
Marcos do Amaral Dino (PMN), Parabenizando o amigo Fabricio pelo belo trabalho 
que vem realizando, em solidariedade as pessoas que vem da roça, e ficam à 
espera do carro para ir em consultas em Vitória, disponibilizando pão, café, leite. 
Parabenizando sua filha e esposa pela passagem de seus respectivos aniversários. 
Marcos Rubim (PSC), Comentando sobre a fala do Vereador Marcos Dino, em 
relação ao trabalho realizado pelo Fabrício, proprietário da padaria, dizendo que é 
louvável a atitude dele, e também parabenizando o Fabrício, disse ainda que no ano 
passado enviou para esta Casa de Leis um anteprojeto relacionado a criação de um 
albergue para essas pessoa que vem da roça, e não tem familiares na cidade, e que 
precisam de um lugar para estar passando a noite. Convidando a todos para as 
homenagens em comemoração dos 100 anos do Senhor Ari Fioresi. Romário Brasil 
Magalhães (DEM), dizendo que discorda em relação ao assunto do concurso 
público, acha que tem que fazer o que é certo, só não vai enxergar o que está 
acontecendo no Brasil, depois de aprovada a Lei Trabalhista, isso acabou com 
classe trabalhadora concursada para o futuro no país, vai dminuir a vaga de 
emprego de concurso público no país, vai ficar muito difícil prestar um concurso 
público, e não vai ser diferente nos municípios, firmou que enquanto Vereador, quer 
respeitar os votos recebidos, e não votará a favor de concurso, antes que ele atenda 
todos os direitos dos seus servidores. Dando prosseguimento aos trabalhos, 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: William Angelete Bestete, 
parabenizando o Ramon pelo seu belíssimo trabalho realizado frente à coordenação 
de abastecimento e iluminação, da Secretaria de Obras. Parabenizando pela paasa 
de seu aniversário Alex Guizardi Filho. Cláudio da Silva Paschoa, registrando que 
desde o ano passado vem trabalhando pela realização do campeonato de veterano 
em Rive, e hoje em reunião ja ficou marcada as datas da primeira rodada. Silvanea 
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Vieira Paiva Bittencourt, parabenizando a amiga Elisseia pela passagem de seu 
aniversário. Romilton Polastreli, parabenizando a mãe do ex-Vereador desta Casa, 
Alexandre Nazário, a dona Terezinha Lemos que completou mais um ano de vida. 
Parabenizou também a Regiane Polastreli pela passagem de seu aniversário. 
Romário Brasil Magalhães, parabenizando o João do Gás que completou mais um 
ano de vida. Cumprimentando o amigo Luizinho que é um ovinte assíduo das 
transmissões das Sessões desta Casa. Parabenizou seu sogro pela passagem de 
seu aniversário. Emerson Gomes Alves, Parabenizando os ex-Vereadores desta 
Casade Leis, Senhor Ailson de Souza Eleotério, e o Senhor Manoel Vargas Lucindo, 
pela passagem de seus respectivos aniversários. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 16/04/2018
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO - 2018
P. Res. CMA nº 
015/2018
Altera redação do parágrafo único do art. 10, da Resolução Legislativa nº 008/95, Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Alegre – ES.
(CJ – 02/04/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 13/04/2018.