sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 15 de março de 2021.
Aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 8ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em I 
João 4, versículos 18 a 21, pelo Vereador Maurício de Oliveira Correa e aprovada a 
ata da sessão Ordinária realizada em 08/03/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada 
à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Correa, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Luciano Silveira 
Vitor, encaminhando Moção de Pesar a seus familiares, em nome do Poder 
Legislativo Municipal; 2) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Correa, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria 
Aparecida Ferreira Serafim, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Correa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Lucimar Pereira Duarte, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares;4) Indicação do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a instalação de um 
Sistema de Alerta de Inundação, a ser instalado em pontos específicos do 
Município, com utilização de sensores de monitoramento e sirenes eletrônicas para 
alerta à população ribeirinha; 5) Indicação dos Vereadores Maurício de Oliveira 
Correa e Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Prefeito Municipal, solicitando garantir o 
cumprimento das orientações do Programa nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, em relação aos alunos com necessidades alimentares especiais, adotando 
cardápio diferenciado com base em recomendações médicas e nutricionais; 6)
Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Correa ao Prefeito Municipal, solicitando 
agilizar o trâmites visando a elaboração do Projeto Calçada Cidadã no Município, 
visando adequar os passeios públicos às normas previstas na Lei Brasileira de 
Inclusão; 7) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Correa ao Prefeito 
Municipal, solicitando orientar as escolas da Rede Municipal de Ensino ao 
cumprimento da Lei Federal nº 5.700/71, que determina a execução do Hino 
Nacional semanalmente nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino 
fundamental; 8) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Correa ao Prefeito 
Municipal, solicitando interceder junto à Secretaria Executiva de Educação no 
sentido de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 13.278, que alterou a LDB, 
incluindo Artes Visuais, Dança, Música e Teatro no Currículo escolar; 9) Indicação 
do Vereador Maurício de Oliveira Correa ao Prefeito Municipal, solicitando colaborar 
com as Entidades Assistenciais locais para desenvolvimento de campanha de 
conscientização acerca do Programa Imposto de Renda Solidário, através do qual 
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os contribuintes podem destinar parte do Imposte de Renda a projetos sociais, até o 
limite de 6%; 10) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes ao Prefeito 
Municipal, solicitando firmar parceria com o CCA-UFES (Colegiado de Geologia), no 
sentido de realizar Estudo Técnico na Bacia e Micro Bacias Hidrográficas de Alegre 
sobre os impactos de Enchentes no Município.11) Projeto de Lei nº 010/2021-CMA,
Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas 
escolas; 12) Projeto de Lei nº 011/2021-CMA, que institui o Mês da Orientação 
Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais; 13) Projeto 
de Lei nº 012/2021-CMA, Institui títulos de “Escola Destaque” e “Estudante 
Destaque” no Município de Alegre; 14) Projeto de Lei nº 015/2021-EXE, Dispõe 
sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança 
Pública; 15) Projeto de Lei nº 016/2021-EXE, Reconhece dívida com o Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba e 
autoriza o pagamento de dívida; 16) Projeto de Lei nº 0176/2021-EXE, Altera 
dispositivos da lei Municipal nº 3.455, de 01 de novembro de 2017. Prosseguindo, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo ser do conhecimento de todos 
que o excesso de chuvas interrompeu o sistema de distribuição de água no 
Município e até o momento o abastecimento não foi restabelecido. Também em 
Anutiba ocorreu rompimento de uma rede de água e na falta de outra alternativa ele 
Vereador contratou uma máquina que possibilitou realizar o reparo na rede e 
restabelecer a água para a população, porque se assim não fizesse não haveria 
meios de solucionar o problema. Também á sabido que os funcionários dos distritos 
estão vindo regularmente desde outubro para ajudar em serviços na sede do 
Município, sendo que há uma semana começou a normalizar, com a contratação de 
braçais por processo seletivo e os trabalhadores puderam retornar aos serviços nos 
distritos. Lamenta que tenham ocorridos críticas em relação ao gramado do campo 
de futebol, mas estamos em uma pandemia e esse serviço não é prioridade no 
momento, acrescentando que essas pessoas deveriam ter consciência e orar para 
que possamos superar esse difícil momento em todo país, porque futebol é esporte 
de contato e é preciso todo cuidado para evitar contágio e preservar vidas. O 
momento é de usar máscara e fazer distanciamento, porque e nosso Município tem 
muitos casos de Covid e no Estado hoje tem apenas quatorze leitos de UTI 
disponíveis. Tido está sendo feito para que passemos por essa pandemia sem 
muitas perdas, mas se a população não ajudar e não compreender que a situação é 
caótica, infelizmente não há mais nada que possamos fazer. Também é preciso 
viabilizar a vacinação em massa da população para uma mínima proteção ao Covid. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo já ter falado sobre os perigos 
do Covid e parece que as pessoas não acreditam que vá acontecer com eles e só 
vão entender quando acontecer com alguém da família. Parabenizando o Prefeito e 
ao Diretor do SAAE pelo empenho em solucionar esse problema da água que está 
acontecendo em Alegre, a Cesan e várias prefeituras estão mandando carro pipa 
pra ajudar nossa cidade. Muitas pessoas criticaram e até culparam o Prefeito, mas é 
preciso ter paciência, porque não é um problema que se resolve de um minuto para 
o outro, pois foi um problema muito grave. Requerendo oficio ao Prefeito Municipal, 
solicitando reparos na estrada de Flores de Aparecida à Assentamento Floresta, os 
produtores já compraram os materiais, precisa mesmo do caminhão pra buscar o 
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saibro em Cachoeiro de Itapemirim. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando agilizar 
o processo licitatório para regularizar o transporte coletivo para atender a Zona 
Rural, porque as pessoas das comunidades rurais estão sofrendo muito com a falta 
de transporte, especialmente Araraí que é o distrito mais distante da sede. 
Parabenizando o amigo Robledo de Araraí que hoje completa mais um ano de vida.
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo não ser o momento 
de cobranças e sim de ajudar as pessoas da comunidade que foram atingidas pela 
enchente e estão sofrendo com a fala de água. Oficio ao Secretário de Obras, 
Dizendo que hoje estava em Celina e um morador pediu para rever uma ponte que 
dá acesso a Saibreira do Totoca, logo na saída do asfalto com os danos causados 
dessa enchente a manilha quebrou e só está dando pra passar carro pequeno.
Elogiando o empenho dos funcionários da prefeitura e dos voluntários, lamento que 
hoje suas condições físicas não permitem fazer muito, mas ele Vereador está 
sempre pronto a ajudar e agradece a todos aqueles que estão colaborando coma 
população nesse momento difícil. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, dizendo que na última quarta-feira aconteceu forte chente em Celina e 
muitas famílias tiveram perdas materiais, mas agradece a Deus porque não houve 
mortes e também ao povo celinense que se organizou rapidamente para ajudar as 
famílias atingidas. Agradecendo ao Prefeito, Secretária de Assistência Social e 
demais secretários, bem como aos funcionários Wantuil, Luizinho e Adriano que 
trabalharam incansavelmente naquela comunidade. Agradecendo também o SAE e 
servidores que agiram prontamente para restabelecer o fornecimento de água em 
Celina, aos colegas Vereadores, ao padre, ao pastor e todas as pessoas da 
comunidade que se mobilizaram para ajudar a limpar casas e restaurar a esperança 
da população. Requerendo oficio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, 
solicitando máquina retroescavadeira para tirar todas as bananeiras que estão 
entulhadas no ribeirão, como também o corrimão da ponte tem um muro que está 
fechando a água, que faça um corrimão aberto pois a enchente vem não dá pra 
passar por debaixo da ponte e passa por cima e não invade as casas. Oficio ao 
Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, a estrada que vai pra sentido a 
Saibreira deu enchente lá e fez um buraco e as águas passou por cima da ponte e 
tem uma manilha quebrada, tive que bater um caminhão de pedra pra poder tapar 
aquele buraco para poder dar passagem porque não está tendo manilha na 
Prefeitura, mas estou correndo atras e amanhã terei uma resposta se consigo a 
manilha para colocar lá. Pedindo compreensão a todos, porque são muitos os 
problemas e é preciso paciências para que todos possam ser atendidos com 
máquinas. Pedindo ao Diretor do SAAE que, assim que solucionar o problema aqui 
na sede, posa verificar o Assentamento Floresta, porque está havendo problemas 
com a água lá também. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes,
dizendo que desde quarta-feira está envolvida com os problemas das enchentes em 
Celina e no bairro vila do Sul, e se sente emocionada por foram muitas as situações 
em que famílias não tinham água para as coisas básicas, e por isso se dispôs a 
fazer o que estivesse a seu alcance para ajudar, pois acredita que ser Vereador vai 
além de legislar e fiscalizar e, como mãe e mulher, se sensibilizou e sentiu junto 
com a população as dificuldades. Tem certeza que Deus tem um propósito e está 
levantando pessoas para que um cuide do outro em suas necessidades. 
Parabenizando a população do bairro Vila do Sul que se uniu em solidariedade, 
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assim como aconteceu em Celina, e isso foi lindo de se ver. Acrescentando que 
não adianta falar palavras bonitas se não estivermos cuidando de nossos irmãos e 
esse desastre natural mostrou isso claramente. A situação ainda não se normalizou 
pois quando chega água nas casas da parte baixa nos morros ainda demora dois 
dias para chegar. Mencionando que o Vereador Xodó esteve junto com ela na 
distribuição de água nos morros e pôde ver a dificuldade da população. 
Parabenizando a população de Celina e do bairro Vila do Sul, assim como os 
funcionários da prefeitura, o Prefeito, o vice-Prefeito que se mostraram incansáveis 
no auxílio aos moradores. Esse é o momento de continuarem todos unidos para 
minimizar o sofrimento de nossos irmãos alegrenses, não é hora de pensar em 
política o momento de união. Mencionando estar ciente das dificuldades também 
nas estradas rurais e manifesta sua gratidão a todos que e star se esforçando para 
solucionar os problemas. William Angelete Bestete, saudando os presentes, 
comentando que além de Celina e do bairro Vila do Sul, também as comunidades de 
Lagoa Seca e Assentamento Paraíso foram afetadas pelas enchentes, e ele 
Vereador também agradece às diversas prefeituras de Municípios vizinhos pelo 
apoio, além da Cesan, servidores municipais, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito, 
além de toda a população do Município, que se uniu em solidariedade ao próximo. 
Se solidarizando com os afetados rogando que Deus ilumine todos os governantes 
com sabedoria para superar as dificuldades. Mencionando que no sábado durante 
essa correria estivemos na prestação de contas da Coopersules e quero 
parabenizar a cooperativa. No mandato passado teve Vereador que subiu nessa 
Tribuna e disse que a Coopersules estava entrando neste Município e montando 
uma quadrilha, mas o que viu lá foi transparência e boa gestão. Requerendo Oficio 
ao Diretor da COOPERSULES – Carlos Magno e demais membros da Diretoria e 
cooperados, parabenizando pelo trabalho com transparência há 16 anos, pelo 
trabalho de qualidade que presta não só no nosso município, mas sim nos outros 
sete municípios do estado do Espírito Santo. (Vereador Romar endossando as 
palavras do colega Vereador porque realmente tem sido feito um trabalho de 
excelência, com total transparência). Requerendo oficio ao Governador do Estado 
do Espírito Santo, solicitando rever que no meio do ano passado fizeram uma 
carreata com 16 cooperativas cadastradas na OCP em Vitória, que possa ser pago 
os custos dos cadastros do Estado, que pelo menos as cooperativas conseguem 
repassar esse custo fixo pago pelas cooperativas possa repassar uma parte para os 
cooperados. Alexandre Duarte Venâncio – Xodó, saudando os presentes, 
mencionando que, assim como a Vereadora Taiza, também ele Xodó vivenciou todo 
os problemas enfrentados pela população em função da enchente da última quarta￾feira e para piorar veio a situação da falta de água. Mencionando que nunca havia 
se deparado com algo dessa dimensão e se dispôs a ajudar no que foi possível, 
participando da entrega de água nos pontos altos da cidade e sentindo junto com a 
população as dificuldades diárias. Desculpando-se com aqueles que não pôde 
atender. Pedindo às pessoas que continuem economizando porque a situação ainda 
não está normalizada e muitas casas ainda não receberam água. Citando várias 
pessoas que voluntariamente trabalharam diariamente para ajudar os irmãos 
alegrenses. Dizendo estar certo de que todos os Vereadores estão fazendo o 
possível para colaborar nesse difícil momento. Falando ter sido gratificante poder 
estar presente junto à população e colaborar da melhor maneira possível e só pode 
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agradecer a todos os servidores, secretários, Prefeito, Vice, prefeituras vizinhas e 
todos os voluntários pelo dedicado trabalho e solidariedade demonstrados. Eduardo 
Silva Fernandes, saudando os presentes, exaltando a solidariedade dos alegrenses 
e a força de trabalho dos servidores da Prefeitura, num senso de responsabilidade e 
pertencimento, todos empenhados em resolver os problemas, e são os momentos 
difíceis que nos tornam mais unidos e fortes. Parabenizando o Prefeito e o vice, 
colegas Vereadores, Diretor e funcionários do SAAE, acrescentando que por mais 
difícil que esteja a situação é muito bonito ver a união de todos em prol do bem 
comum. Dizendo que fez indicação ao Prefeito Municipal, que o Município de Alegre 
firme parceria com o CCA-UFES, mais especificamente junto ao Colegiado de 
Geologia, no sentido de realizar Estudo Técnico na Bacia e Micro Bacias 
Hidrográficas de Alegre (incluindo distritos), sobre os impactos oferecidos pelos 
períodos de seca, mas principalmente os impactos das enchentes em nosso 
município, objetivando ao final a elaboração de projeto que culmine na realização de 
obras estruturantes a fim de que sejam evitados novos prejuízos ocasionados pela 
falta ou pelo excesso de água. Dizendo que várias comunidades ainda estão 
isoladas mas a Prefeitura está empenhada em resolver os problemas o mais breve 
possível, sendo que o Prefeito Nirrô se deslocou até Vitória na busca de apoio para 
o Município. Agradecendo o apoio do Governador, da empresa Contract pelo 
empréstimo de uma escavadeira hidráulica para corrigir a margem do rio, e em 
especial aos voluntários que estiveram sempre juntos e apoiando os trabalhadores. 
Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, agradecendo a todos que 
atuaram durante os desastres naturais, salientando que agradecimento não é 
repetitivo, tem mesmo que exaltar a todos que colaboraram. Requerendo Oficio ao 
Diretor do Detran e ao Governador do Estado do Espírito Santo, a respeito das 
provas das autoescolas de Alegre, é um absurdo o aluno está tendo alto índice de 
reprovação porque os alunos fazem os testes aqui em Alegre e tem que ir em 
Guaçuí fazer a prova prática e infelizmente tem que pagar R$30,00 reais a mais ou 
paga ou não faz, você levando no seu carro é R$30,00 ou eles levando é R$30,00 é 
um absurdo. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando da empresa responsável a 
internet da Biblioteca Municipal, está sendo paga a internet desde o inicio do ano e a 
internet nunca funciona e que isso possa ser restabelecido. Oficio ao Secretário de 
Saúde, solicitando que informe a esta Casa quais os serviços que a PMA compra da 
Casa de Caridade São José, especificando valor e os serviços comprados. Oficio a 
Presidente da Casa de Caridade São José, solicitando que informe a esta Casa de 
Leis as escalas dos médicos plantonista da maternidade e a escala de 
disponibilidade médica e o valor de cada plantão. Essa solicitação é porque a 
maternidade de Alegre está uma vergonha, já que parturientes chegam com 
sangramento ou pressão alta e eles ainda têm que ligar pro médico, isso é um 
absurdo, porque e se está de plantão o médico tem que estar no hospital. Há relatos 
de partos que demoraram, porque o médico alegou que a mãe estaria fazendo 
gracinha e que teria que cumprir protocolo, mas ele Vereador considera que só se 
cumpre protocolo se a paciente estiver bem, e no mês de fevereiro uma gestante 
com mais de 39 semanas de gestação procurou o hospital, foi encaminhada para
Guaçuí e depois mandada de volta pra casa. Com quarenta semanas e 
apresentando sangramento retornou ao hospital de Alegre e o médico plantonista 
estava em casa, ligaram e ele não atendeu, a paciente foi encaminhada novamente 
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para Guaçuí, sendo que mãe e bebê quase foram a óbito. Isso é um absurdo. 
Também não pode deixar de falar do Covis e das aglomerações, principalmente nos 
bares, e gostaria que o Prefeito fizesse um toque de recolher em Alegre, que no 
momento está no nível de risco amarelo, porque essa nova variante está matando 
adultos, jovens e crianças sem distinção. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando 
que fizesse um toque de recolher em Alegre depois do horário no qual foi decretado 
pelo Executivo. Sugerindo que o Ministério Público, Prefeito, Policia Militar dá o 
toque de recolher e manda esse pessoal pra casa, porque em Alegre não tem 
nenhum leito de UTI. Oficio ao Secretário de Saúde, solicitando que informe a esta 
Casa de Leis sobre o andamento do processo seletivo da saúde. José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, requerendo oficio ao Diretor do SAAE, extensivo 
aos funcionários, parabenizando pelo trabalho e que não mediram esforços e 
trabalharam com agilidade para solucionar esse problema da água. Agradecendo a 
Deus que deu sabedoria e inteligência para que os trabalhadores pudessem realizar 
os serviço em tempo recorde e agradecer também a todos, servidores e voluntários, 
enfim, todos que se uniram para ajudar. Mencionando que na última sessão 
encaminhou ofício ao presidente da República e hoje encaminha ao Governador do 
Estado do Espírito Santo, dizendo que fica sem entender quando vê nos jornais que 
só fala de mortes e que não tem vagas em UTI, deixando o povo em situação grave, 
pessoas com depressão. Sou contra o Lockdown e sou a favor da vacina, que o 
Governador possa buscar recursos aonde tenha que buscar, mas que mande as 
vacinas aos Municípios principalmente como o nosso. É uma vergonha e não culpa 
o Secretário nem o Prefeito, porque eles recebem do Governo, mas as doses de 
vacina que estão chegando não são suficientes para imunizar a população. Esse 
negócio de Lockdown não está certo, os comerciantes tem suas despesas, ninguém 
pode perder emprego, eles mandam frechar mas não dão comida, não dão remédio, 
então é contra o fechamento do comércio. Cada um tem que ter responsabilidade e 
se cuidar, é contra aglomeração, não usar máscara, é favor da prevenção mas é 
contra fechar o comércio que já está praticamente falido. A mídia se juntou pra 
debater sobre uma doença que não foi criada pelo homem, Deus deu um tapa na 
humanidade com esse vírus e mostrar que é Ele que manda, pois a humanidade 
estava se afastando de Deus. Reafirmando ser contrário ao fechamento do 
comércio, porque todos têm seus compromissos. Requerendo oficio ao Prefeito 
Municipal, que ele não tome a atitude essa atitude nojenta de fechamento de 
comércio, o que temos que ter é a prevenção. Conter aglomeração é trabalho para a 
polícia e a fiscalização. (Vereador Fábio dizendo ter se expressado mal, não é a 
favor de fechar o comércio, é favorável que se cumpra o Decreto Municipal para 
fechar bares a partir da 23 horas para evitar aglomeração). Agradecendo ao Diretor 
do SAAE e Secretário de Obras que, apesar da turbulência, atenderam demandas 
no distrito de Santa Angélica. Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes,
agradecendo a todos que colaboraram com essa situação difícil que nosso 
município está vivendo e não citará nomes porque foram muitos os que doaram 
água, alimentos e atuaram no atendimento à população. Requerendo oficio ao 
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o médico e o 
enfermeiro possam fazer atendimento ao menos uma vez por semana na 
Comunidade de Feliz Lembrança, ressaltando que no dia de atendimento na 
comunidade incluindo a Fazenda Esperança. Oficio ao Secretário de Saúde, visando 
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o bom atendimento e o bem estar dos pacientes das áreas rurais onde muitas 
localidades não há transporte coletivo e veículos alugados ficam fora do orçamento
familiar, solicitando que seja feito um planejamento bem elaborado para que quando 
os médicos e enfermeiro forem a essas localidades que seja acompanhado por um 
farmacêutico que possa estar levando itens e medicamentos para que possa ser 
feito a dispensação de medicamento. Oficio ao Secretário de Saúde, o aparelho que 
realiza o eletrocardiograma precisa de manutenção, pois está prejudicando a 
qualidade dos exames. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando reparos de um 
pequeno trecho na estrada de Baixo Horizonte onde foram quebradas três manilhas, 
os moradores só conseguem sair de suas casas com veículo moto. Passando à Fala 
das Lideranças: Romar Azevedo Mendes – (SD), solicitando e obtendo permissão 
para encaminhar o Oficio à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que faça um 
procedimento de limpeza e desassoreamento no trecho do córrego sentido a família 
Cassa até a família Jordem, essa é uma licença ambiental para fazer o 
desassoreamento, porque com essa licença ambiental tem proprietário lá que não 
deixa passar a máquina e essa licença não tem direito de embargar e quem achar 
que está errado que procure os direitos e a justiça, o que não pode é o povo ficar lá 
com esgoto a céu aberto na porta de suas casas. Nós não podemos nos omitir e a 
prefeitura neste momento não pode fazer esse serviço e nem tem máquina pra isso 
e vou dar um jeito nisso porque o povo não pode esperar. Parabenizando os 
colegas Vereador e a população alegrense pela solidariedade, acrescentando e star 
ciente de que o Prefeito tem enfrentado vários desafios, com uma Prefeitura 
quebrada, contas bloqueadas e agora essa catástrofe natural que trouxe tanto 
transtorno para a população, mas essas são os desafios de quem governa, e é nos 
momentos difíceis que se vê a capacidade do gestor em resolver os problemas da 
sua cidade. Parabeniza o Prefeito, o Vice e a todos que fizeram parte desse 
brilhante trabalho para regularizar o fornecimento de água e desobstrução de 
estradas. Sebastião Cláudio Sobreira – (REPUB), fazendo apelo à sociedade para 
que continue economizando água para evitar o desperdício que impeça que a água 
chegue às partes mais altas da cidade. Pedindo que a fiscalização notifique as 
pessoas da parte baixa que estão lavando calçadas e carros, em respeito àqueles 
que já estão sofrendo. Alexandre Venâncio Duarte - (PDT), informando foi entregue 
à Mesa Diretora um requerimento para instauração de Comissão de Inquérito, 
assinada por todos os colegas Vereadores, para apurar possíveis irregularidades 
praticadas na Merenda Escolar no ano de 2020. Acrescentando que também 
estando sendo levantadas informações sobre irregularidades em reformas nas 
escolas municipais e os responsáveis serão punidos. Dizendo fazer suas as 
palavras do colega Vereador Merçon sobre o Lockdown, mas infelizmente 
chegamos a essa situação porque o Presidente negou a gravidade do problema e 
disse que era uma ‘gripe’ e que ia passar logo, aglomera, anda sem máscaras pelo 
Brasil e hoje estamos em situação difícil como o epicentro da Covid no mundo. A 
culpa não é do comércio, não é das escolas, é dos irresponsáveis que se 
aglomeraram, acrescentando que temos que rezar a Deus para que a vacina 
chegue logo e possamos voltar ao normal, pois está muito difícil para todos. Fábio 
Bragança Polastreli (AVANTE), dizendo corrigindo seu pronunciamento, visto que 
não é favorável ao fechamento do comércio e sim que se cumpra que se cumpra o 
Decreto Municipal para fechar bares a partir da 23 horas para evitar aglomeração. 
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Com relação à maternidade, não adianta mandar recadinho malcriado como 
mandaram pro Vereador Merçon em outra situação porque senão vão ouvir o que 
ele Vereador não pode falar na Tribuna, Endossando as palavras do colega 
Vereador Sobreira para que a população continue economizando água para evitar o 
desperdício e impedir que a água chegue às partes mais altas da cidade. José 
Sopriano Merçon – (DEM), dizendo que a notícia do Lockdown o Governador acaba 
de perder o seu voto, porque ele Vereador é solidário aos comerciantes de todo o 
estado. Esses esquerdistas estão acabando com o Brasil, porque o vírus mata, mas 
ficar sem emprego e com depressão também mata. Pedirá ao Prefeito que, caso 
haja previsão legal, que não decrete o fechamento do comércio em nosso Município. 
Com relação a pediatra, temos um dos melhores profissionais do país, que é o Dr. 
Eduardo e pede ao Prefeito que estude a possibilidade de contratar o Dr. Eduardo 
para atender urgência e emergência em nosso Município, um profissional 
capacitado o e extremamente humano. Mauricio de Oliveira Correa - (PL), 
solidarizando com a Secretária de Assistência social que perdeu um irmão em 
trágico acidente. Sr. Presidente, parabenizando o Vereador Merçon por suas 
palavras, acrescentando que o STF tirou o poder do Presidente da República para 
intervir nas medidas sanitárias em Estados e Municípios. Acha que o Presidente 
deveria dar o exemplo, mas não se pode culpa-lo quando o Supremo tirou dele os 
poderes, e hoje os Governadores, principalmente os esquerdistas, estão aí 
colocando a culpa no Governo Federal. Não está tirando a responsabilidade do 
Governo Federal mas o mesmo Supremo que solta bandido é o mesmo que tirou os 
poderes de ação do Presidente. Hoje estamos no caos e ninguém fala das praias 
cheias no verão, das festas que acontecem todos os dias e agora se chega ao ponto 
de estarmos com todas as UTIs lotadas. Não sabe se o Lockdown é a solução, 
sabemos que o vírus mata, mas quem já não tem trabalho mais sofrer ainda mais e 
com o Lockdown a situação tende a piorar. Passando à Ordem do Dia, com a 
apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº.014/2021-EXE, Dispõe sobre 
Normas Urbanísticas para a implantação e o respectivo licenciamento de 
infraestrutura e suporte para telecomunicações. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Encontra-se na Mesa: 1) Requerimento apresentado pelos senhores 
Vereadores para criação de Comissão de Inquérito, nos termos dos artigos 48 e 49 
do Regimento Interno CMA, visando investigar possíveis desvios de Merenda 
Escolar supostamente ocorridos no exercício de 2020 na Secretaria Municipal de 
Educação. 2) Requerimento apresentado pelos senhores Vereadores para criação 
de Comissão de Inquérito, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno 
CMA, visando investigar indícios de desvios na execução de obras e serviços em 
escolas municipais. Sr. Presidente deferindo os requerimentos, determinou a 
confecção dos atos competentes. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Sebastião Lino Salardani, agradecendo a associação de moradores 
e produtores de Celina e às pessoas que ajudaram a levar água e alimentos para a 
população de Celina. Willian Angelete Bestete, dizendo que foram retiradas 
algumas barreiras nas estradas e outros serviços estão agendados para os 
próximos dias. Mencionando que por causa de algumas pessoas que não se 
cuidaram e fizeram aglomerações os comerciantes agora serão prejudicados. 
Como o Governador decretou Lockdown, que este seja feito com muita 
Administração: 2021/2022
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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responsabilidade para que o Covid não avance em nosso Município, que todos 
possam ter consciência de que é preciso manter o distanciamento. Parabenizando 
Neuza Vital e seu esposo Carlomano, bem como ao amigo Antônio José, do distrito 
do Café, pela passagem de seus aniversários. Alexandre Venâncio Duarte, 
solidarizando-se com a Secretária de Assistência social pela perda de seu irmão, 
rogando que Deus conforte seu coração. Eduardo da Silva Fernandes, informando 
ter feito indicação a respeito do Cerco Inteligente de Segurança e recebeu resposta 
de que o Município manteve contato com os órgãos estaduais e providenciou a 
inclusão do Município no Programa “Olho Digital”, e parabeniza o Prefeito pela 
atuação. Fábio Bragança Polastreli, reafirmando ser contrário ao fechamento do 
comércio, é favorável a ações que impeça aglomerações nas ruas, mas não que 
feche comércio. José Sopriano Merçon, dizendo ter respeito pela justiça mas não 
tem o mesmo sentimento pelo Supremo Tribunal Federal, que é uma vergonha para 
o país, são onze ministros que deixam a desejar em suas funções, que são um 
câncer para nosso país, pois muitas vezes atropelam os juízes de 1ª e 2ª instância. 
Acorda Brasil, estamos sendo enganados por aqueles que deveriam proteger a
democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Mauricio de Oliveira Correa, 
parabenizando o policial De Sá que passou por um transplante renal, rogando que 
Deus providencie seu pronto restabelecimento. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 15/03/2021
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2021
PL – EX - nº 011/2021 DISPÕE SOBRE P PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE COM 
SEU RPPS, GERIDO PELO IPASMA, e dá outras providências. CJ – (04/02/2021)
COMISSÃO 
JUSTIÇA -
SOBRESTA
DO
PL – EX - nº 014/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS URBANISTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO 
LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.
CJ –
(08/03/2021)
COMISSÃO 
JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 12/03/2021