sessao nº 11

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 19 de abril de 2021.
Aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 11ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Lino 
Salardani e William Angelete Bestete. Ausente: Sebastião Cláudio Sobreira e Taiza 
Garcia Vargas Pirovani. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a 
Bíblia em Jeremias 29, versículo 11 a 13, pelo Vereador Willian Angelete Bestete e 
aprovada a ata da sessão Ordinária realizada em 05/04/2021. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria 
chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do
Sr. Pastor Saulo Cassimiro de Souza, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 2) Requerimento do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Denecy de Souza 
Rodrigues, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do 
Vereador José Sopriano Merçon, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Carlos Angelete, encaminhando ofício de pesar a seus familiares;
4) Requerimento do Vereador José Sopriano Merçon, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Araújo, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) Requerimento do Vereador José 
Sopriano Merçon, com associação do Vereador Maurício de Oliveira Correa, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Marcos 
de Oliveira Olmo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 6) Requerimento 
do Vereador Maurício de Oliveira Correa, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Maria José Santana de Oliveira, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares; 7) Requerimento do Vereador Willian Angelete 
Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Talcino Corrente, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 8) Requerimento 
do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes de Oliveira Matos, encaminhando ofício de 
pesar a seus familiares; 9) Requerimento do Vereador Mauricio de Oliveira Correa, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Altair Santos 
Olmo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 10) Projeto de Lei nº 022/2021-
EXE - Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei Municipal Nº 
1.014/1971, introduzido pela Lei Municipal Nº 2.686/2005, e dá outras providências. 
11) Projeto de Lei nº 023/2021-EXE - Altera o anexo I, Quadro Efetivo, da Lei 
Municipal 2.620 de 08 de março de 2004, e dá outras providências. Conforme acordo 
entre os senhores Vereadores, foi dispensada a Fala dos Oradores Inscritos, Fala das 
Lideranças Partidarias e o horário destinado às Comunicações. Passando à Ordem 
do Dia, inicialmente Sr. Presidente consultou e obteve permissão do plenário para 
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incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 023/2021-EXE. Passando à apreciação 
da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 020/2021-EXE, Cria o Programa de 
Organizações Sociais do Município de Alegre/ES, e dispõe sobre a qualificação de 
entidades como organizações sociais, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado 
por unanimidade, (Ausentes: Taiza e Sebastião Cláudio Sobreira); 2) Projeto de Lei 
nº 023/2021-EXE, Altera o anexo I, Quadro Efetivo, da Lei Municipal 2.620 de 08 de 
março de 2004, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, 
(Ausentes: Taiza e Sebastião Cláudio Sobreira). Mediante acordo com os Senhores 
Vereadores foi dispensada a fala das Lideranças e das Comunicações. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

PL - EX - nº 019/2021 - Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 3.560 de 26 de
setembro de 2019.
PL — EX - nº 020/2021 - Cria o Programa de Organizações Sociais do Município de Alegre - ES,
e dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras
Providências.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados
Alegre - ES, 16/04/2021