sessao nº 13

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 10 de maio de 2021.
Aos dez (10) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada 
a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo 
Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, 
Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Gilmar Silva de 
Mattos. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Marcos 
capítulo 11, versículos 25 e 26, pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio e aprovada 
a ata da sessão Ordinária realizada em 03/05/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Miguel 
Rodrigues de Oliveira, encaminhando ofício de pesar aos seus familiares; 2) Indicação
do Vereador Alexandre Duarte Venâncio,em virtude do grave cenário econômico pelo 
qual a cidade passa, em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19, 
que acabam influenciando diretamente na capacidade de sustento da população mais 
vulnerável financeiramente, venho solicitar a concessão temporária de cestas 
básicas, em caráter emergencial, às famílias em situação de carência, afetadas pelos 
impactos financeiros das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus; 3) 
Indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio com associação do Vereador 
Fábio Bragança Polastreli, Solicitando que baixe um decreto proibindo os moradores 
que despejem lixos nas ruas nos finais de semana após às 12:00 horas aos sábados. 
4) Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, sugerindo que estude junto com 
os Engenheiros e a Secretaria de Obras deste Município visando sobre o trânsito no 
bairro Vila do Sul, da entrada da Prainha até a Praça da Estação para que não haja 
engarrafamento assim que o asfalto de São José do Calçado x Café fique pronto, 
sendo que a tendência é de aumentar drasticamente o fluxo de veículos podendo 
causar transtornos à população. 5) Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, 
com associação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, Solicitando a retirada do 
quebra-molas em frente a escadaria do Campo Terreirão no bairro Vila do Sul, 
transferindo o mesmo para em frente à Igreja São Sebastião. 6) Indicação do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, com associação da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, Solicitando a retirada do quebra-molas de frente a residência do Sr. 
José Fernando Cardoso, situado perto do Campo de Futebol Terreirão no bairro Vila 
do Sul, transferindo o mesmo para em frente à Igreja “Assembleia de Deus Cadeeso”.
7) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, solicitando que faça um estudo 
com intuito de criar um Projeto de Lei e envie a esta Casa com finalidade de que os 
veículos Taxi e Ubers de nosso Município sejam adesivados com fotografias de 
pontos turísticos de nosso Município com finalidade de incentivar a visitação e 
valorização nesses pontos. 8) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa,
sugerindo a elaboração de um projeto para a reforma do Posto de Saúde da 
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Comunidade do DistritoSanta Angélica.9) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira 
Corrêa, que seja criado uma Gestão de Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva para a 
frota de carros do Município. 10) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa,
indicando se tornar obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes 
durante os doze meses do ano. A intenção é de auxiliar aos pais que estão 
trabalhando durante o período considerado de recesso escolar e não tem com quem 
deixar os filhos. 11) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, indicando que 
através da Secretaria Competente viabilize a criação em nosso município de um 
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS infantil). Em conversa com psicólogos do 
Município, que relataram a importância da criação desse serviço para que nossas 
crianças e adolescentes tenham acompanhamento com psiquiatra, neuropediatra, 
psicólogo, assistente social, enfermeiro com formação em saúde mental entre outros 
profissionais. 12) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, que seja feito a 
substituição de ponte de madeira por uma ponte de concreto armado na Rua Aleanir 
Gomes da Silva, assim como sejam realizadas melhorias na rua acima citada. 13) 
Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, solicitando que interceda junto a 
Secretaria Municipal de Saúde e distribua um KIT Trabalho para os profissionais
Agentes Comunitários de Saúde, contendo: fardamento, calça, blusa, colete, boné, 
mochila, protetor solar e uma bicicleta para facilitar o acesso dos profissionais as 
residências visitadas. 14) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa,
solicitando a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes de Saúde. 15) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, que estude a possibilidade de 
construir uma Casa de Passagem no município para atender as pessoas que se 
encontram nas ruas ou que passam em nosso município e não tem lugar para ficar. 
16) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani,
solicitando viabilizar um local para as crianças e adolescentes em trânsito. 17) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, solicitando que interceda junto 
aos Órgãos Competentes uma ampla campanha educativa e conscientização do 
Jovem Aprendiz nas empresas. 18) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, solicitando que utilize a medicação BTI em todo o distrito de Celina. 19) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani Solicitando a instalação de um 
portão na entrada do campo de futebol no distrito de Celina. 20) Projeto de Lei nº 
019/2021-CMA – “Dispõe sobre a Criação do Serviço de Atendimento Especial à 
Mulher em Situação de Violência, em toda a rede de Prestação de Serviço de Saúde, 
Públicos e Privados, do Município e dá outras providências”. 21) Projeto de Lei nº 
020/2021-CMA – “Institui o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e 
privados a pessoas com transtornos do espectro do autismo – TEA no âmbito do 
município de Alegre”. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala 
dos Oradores Inscritos: Willian Angelete Bestete, saudando os presentes,
cumprimentando o Prefeito e Vice- Prefeito pelo empenho demonstrado no início de 
mandato. Ofício a Secretaria de Agricultura e ao Secretário de Estado da Agricultura
que informe sobre o adiamento dos PRONAF na chuva de granizo dia 01 de julho, 
para estar explanando aos Produtores Rurais que foram atingidos pelas fortes chuvas 
de granizo. Informando sobre o pagamento do IPTU que chegará no mês de maio e 
será pago no dia 05 de julho. (Em aparte, o vereador Eduardo sugerindo que seja 
encaminhado Ofício ao Prefeito para que este conceda isenção de juros e multas às 
dívidas ativas anteriores a 2018. Ofício em nome da casa ao Ministro da Saúde, 
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solicitando porque a Assistente Social vai até a casa do morador e até agora não foi 
vacinado? É um questionamento, vai fazer um trabalho vulnerável na casa da pessoa 
e essa categoria da Assistente Social não foi incluso, não foram vacinados até hoje, 
então que sejam incluídos os Assistentes Sociais no planejamento de vacinação.
Informando que a estrada da Lagoa Seca entrou no relatório do Estado e que o 
Prefeito e o Vice estão cientes da situação e já estão tomando as providencias para 
atender às necessidades de infraestrutura do trecho. Alexandre Duarte Venâncio, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito cobrando que seja analisado 
o projeto de lei encaminhado ao executivo que dá transparência aos critérios de 
vacinação. Solicitei ao Poder Executivo que decrete a proibição de despejo de lixo 
doméstico após o meio dia nos finais de semana. Como também solicitei ao Prefeito 
para que avalie a possibilidade de enviar cestas básicas às famílias em situação de 
vulnerabilidade, uma vez que já estão sendo destinadas apenas às crianças um kit 
alimentação. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, informando que a lei 
municipal nº3.623 de 3 de março de 2021, institui o Programa de Recuperação Fiscal 
de Alegre - Refis Municipal 2021, destinado a promover a regularização de créditos 
do Município, cujo fato gerador tenha ocorrido até o 31 de dezembro de 2020. Aqueles 
que necessitarem do serviço, tem 90 dias de prazo de adesão ao mencionado 
programa. Ofício ao Prefeito Solicitando prioridade à indicação feita ao chefe do 
executivo em relação a revitalização do setor de identificação do município. Ofício ao 
Prefeito solicitando atenção em relação à organização do trânsito da rua Dr. 
Godofredo Menezes Costa no Bairro Vila do Sul, uma vez que o fluxo do tráfego 
aumentou devido ao acesso à estrada Café x São José do Calçado. Reiterando o 
pedido de providências para a retirada dos carros abandonados nas ruas do 
município. Ofício em nome da Casa ao Comandante do 3º Batalhão de Alegre para 
que reveja a necessidade do policiamento rural nos distritos, uma vez que não estão 
sendo atendidas as demandas da sede por falta de contingente. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, Ofício ao Prefeito solicitando atenção ao acesso a 
cachoeira da Lili no distrito do café. Com a parte, Vereador Eduardo informando que 
os engenheiros da prefeitura já fizeram a medição da rua e o projeto encontra-se em 
fase de término para posterior execução. Ofício à Secretária de Agricultura solicitando 
patrolamento da estrada de acesso ao Córrego do Ouro, construção de uma ponte na 
subida da fazenda Jerusalém, limpeza da área da escola municipal antigo Pedro 
Simão. Ofício à Secretária de Agricultura Solicitando em nome do Vereador Gilmar, 
cuja falta é justificada pela recuperação da saúde, que seja providenciada a limpeza 
da estrada que dá acesso à fabrica de poupa de frutas do sr. Adomar, localizada na 
Rua Pedro Martins. Solicitando também o concerto dos calçamentos localizados na 
subida da Samarco, logo depois das casinhas Santa Fé. Ofício ao RPPS e à 
Controladoria que viabilize a contratação de uma ferramenta de cálculo de 
aposentadoria. Ofício ao Prefeito reiterando a solicitação de aquisição de um 
caminhão de asfalto visando a realização de melhorias nas Ruas José Alcure, Alto 
Capelinha e na subida para o Alto Cobrinha, próximo à Igreja N. S. Imaculada 
Conceição. Ofício ao chefe do DNIT, solicitando com urgência que seja viabilizado 
uma área de escape na serra que liga Alegre a Celina. Ofício à Secretária de 
Agricultura para que disponibilize uma máquina na comunidade de Santa Angélica.
José Sopriano Merçon, saudando os presentes, Ofício ao Prefeito solicitando que 
reveja a situação do centro de castração, uma vez que já foi relatado pela responsável 
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Silvana todas as medidas que precisam ser tomadas, e também que seja informado 
onde se localizam os equipamentos destinados às cirurgias supramencionadas. 
Ofício à Servidora Carmelita Vieira Assis, agradecendo pelos relevantes serviços 
prestados ao município, cumprimentando pela sua aposentadoria. Ofício ao 
Comandante Geral da Polícia Militar, parabenizando ao Comandante do 3ºBPM por 
providenciar viaturas para as ruas de Alegre, para que este zelo seja constatado em 
sua ficha funcional. Ofício ao Comandante do 3ºBPM, informando que nesta data foi 
solicitado que conste em sua ficha funcional o serviço prestado e solicitando que dê 
a mesma atenção dada à sede aos distritos de Alegre. Na sequência, informando aos 
moradores da comunidade São Bartolomeu que em um prazo de 120 dias a obra será 
entregue. Reiterando a fala do Vereador Fábio, cobra do Sr. Prefeito que mande as 
máquinas para as estradas de Santa Angélica, o mais rápido possível. Maurício de 
Oliveira Corrêa, saudando os presentes, Ofício ao Prefeito para que viabilize a 
contratação de médico especialista em ginecologia e obstetrícia para atender no 
programa “Saúde da Mulher, Casa Rosa” em caráter emergencial, pois a oferta do 
município não é suficiente para atender às presentes demandas. Solicitando que seja 
feita a coleta de lixo na comunidade Lagoa Seca, bem como a elaboração de um 
cronograma para a execução destes serviços. Ofício ao Superintendente do DNIT, 
solicitando reparos na ponte sobre o rio São Bartolomeu no distrito de Rive, na 
comunidade Ponte de Braúna, BR 482, Km 70, uma vez que suas atuais condições 
oferecem risco à vida dos pedestres que circulam ali todos os dias. Ofício ao 
Secretário de Obras para que seja promovido o realinhamento dos paralelepípedos 
das vias públicas do distrito de Rive, bem como no bairro Vila do Sul. Ofício ao Prefeito 
para que viabilize a limpeza e roçagem dos córregos e rios na sede deste município 
em atenção à justa reivindicação dos moradores. Ofício ao Prefeito para que viabilize 
a limpeza e sanitização contra Covid-19 nas ruas, espaços públicos, repartições 
públicas e locais onde acontecem aglomerações de pessoas. Ofício ao Secretário de 
Obras, para que lave e limpe a rua José Corrente no Bairro Vila do Sul. Ofício ao 
Superintendente do DNIT, para que providencie a instalação de radares na BR 482 
entre a cidade de Alegre e o distrito de Rive, para evitar que carros que trafegam em 
altas velocidades coloquem em risco a vida dos outros condutores e pedestres.
Romar Azevedo Mendes, saudados os presentes, Ofício ao Sr. José Beraldo de 
Oliveira agradecendo, em nome da comunidade do Distrito de Anutiba pela doação 
de aproximadamente mil metros quadrados de propriedade para ampliar a área do 
cemitério local. Parabenizando ao Vereador Maurício de Oliveira Corrêa pela ocasião 
de seu aniversário. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras para que 
reconsiderasse a coleta de lixo no distrito de Anutiba nas segundas, quartas e sextas￾feiras, uma vez que a coleta está sendo feita na terça e na quinta, acumulando lixo 
nos demais dias da semana. Romilton Polastreli, saudando os presentes, justificando 
sua ausência na última sessão para resguardar sua saúde e dos demais presentes, 
uma vez que teve contato direto com uma pessoa que estava contaminada com a 
Covid-19. Homenageando a servidora Rita, por ocasião de seu falecimento. Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Agricultura solicitando que seja providenciada as podas 
das árvores tanto nos distritos quanto na sede do município bem como a limpeza dos 
rios. Com a parte, o vereador Eduardo acrescentando que seja consultado ao prefeito 
neste ofício se a verba do fundo de defesa civil estadual pode ser utilizada para o 
serviço de limpeza dos rios. Ofício ao Prefeito de Muniz Freire, solicitando ao mesmo 
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que faça o patrolamento de uma parte da estrada dos pilões que dá acesso às duas 
pontes de Itaicí, por se tratar de divisa com o distrito de Araraí. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Agricultura, para que destine pranchões para a região de São Lourenço 
para construção de pontes e mata-burros. Ofício à EDP Escelsa, agradecendo pela 
atenção dada ao ofício encaminhado anteriormente e solicitando que seja reparado o 
fio solto do poste na comunidade Sobreira.Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os 
presentes, requerendo oficio ao Secretário de Obras, solicitando que viabilize a ampla 
limpeza e lavagem da Praça “Nilson do Amaral Dino”, no bairro Campo de Aviação. 
Oficio ao Secretário de Obras, solicitando que envide esforços no sentido de realizar 
a manutenção nas grades pluviais instaladas na subida do morro do bairro Vila Alta. 
Oficio ao Secretário Obras, solicitando que envide esforços no sentido de enviar uma 
equipe afim de realizar os serviços de tapa-buracos em toda extensão do bairro 
Campo de Aviação. Oficio ao Comandante do 3ºBPM, convidando o mesmo a 
participar de uma reunião com todos os Vereadores, afim de estreitar as ideias quanto 
a segurança pública de nosso Município. Assim sendo, solicitamos que nos informe a 
melhor data para agendarmos essa reunião. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, requerendo Oficio ao Secretário de Obras, solicitando que veja a situação 
de um bueiro que está entupido na chegada do distrito de Celina, especificamente em 
frente a Pousada, pois o mesmo vem trazendo muito desconforto aos moradores que 
tem reclamado de muitos mosquitos e infiltrações nas suas casas. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, requerendo em nome da Casa Oficio ao 
Governador do Estado, solicitando que estude a possibilidade de retornar a Escola 
Pedro Simão para o bairro Vila do Sul, neste Município de Alegre/ES. Oficio ao 
Secretário de Estado da Agricultura, agradecendo as 200 mil horas-máquinas que 
vieram para o Município de Alegre/ES. Na oportunidade solicitamos mais 800 mil 
horas-máquinas para poder atender as demandas de nosso município. Oficio ao 
Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a reforma do PSF do bairro Vila do Sul, 
tendo em vista que o mesmo não tem porta no banheiro feminino. Oficio ao Secretário 
de Obras, solicitando que estude a possibilidade de realizar parceria com a Defesa 
Civil, visando a realização de serviços de poda de árvores de grande porte em áreas 
de APP urbana, tendo em vista que as árvores de grande porte em questão estão 
localizadas nas proximidades da ponte do Triângulo, e fundos do Colégio Inovador, 
na sede deste Município e grande parte de seus ramos estão pendentes sobre o Rio 
Alegre. Oficio ao 3ºBPM, solicitando patrulhamento no distrito de Celina, para trazer 
mais segurança aos moradores daquele distrito. Passando à Fala das Lideranças: 
Alexandre Duarte Venâncio (PDT), dizendo que esse sonho do nosso Município pra 
gente corrigir aquele erro que foi feito nessa Casa pela antiga administração e este 
Vereador como profissional que trabalha no Pedro Simão e toda a equipe em nome 
da Lucy Sader de Souza diretora daquela escola compactuamos 100% para lutar até 
o final para que o Pedro Simão retorne da onde não deveria ter saído. E sobre os dois 
projetos que já se encontram nesta Casa que são situações gravíssimas e quero pedir 
encarecidamente todos os pais do município que olhem com bastante carinho para 
seus filhos principalmente nessa época de pandemia que eles estão em casa o dia 
inteiro no que diz respeito a depressão. E o outro projeto é o da Sindrome de Bournet 
que é o esgotamento profissional e acontece muito nos profissionais da educação e 
da saúde, que é o cansaço excessivo físico e mental, dor de cabeça, alterações no 
apetite, dificuldade de concentração, sentimento de fracasso, insegurança, 
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negatividade, sentimento de derrota e desesperança. Mesmo que esse projeto ainda 
não seja aprovado a Prefeitura já conta com psicólogos para atender a população do 
Município de Alegre, se você está sentindo esses sintomas não perca tempo e procure 
ajuda com os profissionais de nossa cidade. Fábio Bragança Polastreli - (AVANTE),
dizendo sobre a coleta de lixo, pois a coleta de lixo tem vários problemas, um deles é 
a população que não respeita o horário, a forma que elas colocam os lixos nas 
sacolas, com cacos de vidros, seringas com agulhas, queria pedir a população que 
cortem um litro descartável quando tiver cacos de vidros ou em uma caixinha de leite 
pois teve funcionário que ficou trinta dias de atestado porque cortou a mão com cacos 
de vidro, teve um rapaz que furou a perna com uma agulha e ele vai ter que ficar trinta 
dias também, teve um outro que também furou a perna com uma seringa e até hoje 
ele tem que tomar coquetel por causa disso. As pessoas veem o carro do lixo 
passando e joga de qualquer jeito do segundo andar, a sacola rasga, como também 
o caminhão do lixo acaba de passar e as pessoas vão lá e colocam os seus lixos pra 
fora sendo que só no outro dia o caminhão vai passar novamente. Nos finais de 
semana coloquem seus lixos no máximo até no sábado as 12:00 horas. José Sopriano 
Merçon (DEM), parabenizando o Vereador Mauricio pela passagem de seu 
aniversário, como também sua irmã Ana que hoje está comemorando mais um ano 
de vida. Dizendo que o comércio está indo mal, o Presidente precisa mandar a vacina 
pro nosso Espirito Santo o mais breve. A demanda está muito desfavorável ao nosso 
comercio. Lembrando que no ano que vem tem eleição e temos que lembrar que 
essas covardias tem que ser lembradas e na hora que eles entrarem em seus 
comércios que vocês fechem na cara deles. Mauricio de Oliveira Corrêa (PL), 
parabenizando a amiga Ariane da comunidade de Lagoa Seca que hoje está 
comemorando mais um ano de vida, desejando que Deus a abençoe com muita saúde 
e muitos anos de vida. Parabenizando o IFES do distrito de Rive pelos 68 anos de 
existência ofertando educação de qualidade no ensino médio e superior. Dizendo que 
hoje fez uma indicação referente a criação do CAPS Infantil pois converso muito com 
os psicólogos do município e estamos com muitas crianças necessitando de 
atendimento e a quantidade de profissionais que temos no município não é suficiente. 
Passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei 
nº 015/2021-EXE, dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho 
Municipal de Segurança Pública de Alegre/ES. Tendo parecer favorável do setor 
jurídico e das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado 
por unanimidade, (Ausente: Gilmar Silva de Mattos). Dispensada a fala das 
Comunicações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

s
e
LEGRÉ
ADM. 2019/2020
“0 Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 10/05/2021
PL — EX - nº 015/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCI E ORGANIZAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALEGRE/ES.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 07/05/2021