sessao nº 17

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 07 de junho de 2021.
Aos sete (07) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Felipenses capítulo 4, versículos 6 e 7, pelo Vereador José Sopriano Merçon e 
aprovada a ata da sessão Ordinária realizada em 31/05/2021. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria 
chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira 
Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ailton 
Alexandre Monteiro, encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 2) 
Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Jovem Natália Thebas Bitencourt, 
encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 3) Indicação do Vereador Maurício 
de Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal, que interceda junto ao setor competente, 
a manutenção periódica dos Cemitérios Municipal, localizado no bairro Campo de 
Aviação, tendo em vista a necessidade de ampla limpeza e reforma contínua dos 
cemitérios em questão. 4) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao 
Executivo Municipal, Solicitando a execução de obras e serviços no distrito do Café, 
visando: - Recuperação de 4 drenos de manilhas 0,40m na localidade de Santa Clara; 
- Recuperação de duas (2) pontes de madeira na estrada que liga Vargem Alegre à 
ES181 descendo pela Fazenda do Centro, tendo em vista que as pontes estão 
podres. - Substituição de sete (7) pranchões de madeira na ponte que dá acesso à 
estação de tratamento de esgoto, no distrito do Café; - Execução de serviços de 
retroescavadeira e limpeza de diversos drenos e aterro com entulhos em pontos 
críticos na estrada Café x Celina, próximo a propriedade do Sr. Lastênio Costa. 5) 
Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo Municipal, solicitando 
a realização de serviços no distrito do Café, visando: - Execução de poda de árvores 
em todo o distrito; - Ampla limpeza e lavagem das ruas em todo o distrito. 6) Indicação 
do Vereador Eduardo Silva Fernandes, indicando a necessidade de podar as árvores 
do bairro Alto Universitário, rua da lateral do CCAUFES e a retirada de entulhos, tendo 
em vista que moradores relatam que a referida rua está sem assistência há mais de 
3 anos. 7) Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Valdete Soares Affonso, 
encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 8) Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, solicitando averiguar um bueiro que está aberto na rua do 
campo, próximo a creche e ao posto de saúde do distrito de Celina. (foto em anexo); 
9) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, a necessidade de realizar o 
serviço de calçamento na Rua José Augusto Macedo, bairro Antônio Lemos Júnior.
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10) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, solicitando ampla limpeza 
com roçada na capela mortuária do distrito de Celina. A seguir passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando 
os presentes, requerendo Oficio a Diretora da EEEFM “Prof. Pedro Simão”, Lucy 
Sader, que estude a possibilidade de ceder a quadra da escola Pedro Simão todas 
as quintas-feiras de 19:00 às 21:00 horas, para a 2ª Igreja Batista do bairro Clério 
Moulin, para fazer um trabalho de evangelização com intuito voltado para ajudar os 
jovens e adolescentes daquela comunidade. Oficio a Secretaria de Obras, solicitando 
a lavagem da rua Vereador José Corrente, no bairro Vila do Sul. Ofício a Secretaria 
de Obras, solicitando a remoção de um quebra-molas na rua Godofredo Costa 
Menezes, bairro Vila do Sul, especificamente em frente ao ferro velho do Sr. Lair.
Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar 17 telhas de 6 metros e 500 
(quinhentos) parafusos. Tendo em vista que em parceria com o Sr. Betita o mesmo 
está disposto a dar a mão de obra para consertar a tapagem da quadra do Morro do 
Querosene. Oficio a Secretaria de Saúde, solicitando que atualize com mais 
frequência no site a atualização dos casos do Covid-19, para que a população tenha 
ciência do real problema que estamos enfrentando. Oficio ao Setor de Vigilancia 
Sanitária e Vigilancia Sanitária Estadual, solicitando realizar vistoria no laboratório
onde é realizada a coleta de sangue no Município de Alegre/ES. Oficio ao Conselho 
de Saúde, solicitando rever os vínculos de trabalhos de alguns funcionários, tendo em 
vista que com esses vínculos é impossível cumprir a carga horaria. Oficio ao Ministério
Público, solicitando averiguar juntamente com a Diretora do hospital Casa de 
Caridade São José, deste Município de Alegre, no sentido de informar por qual motivo 
o mês de dezembro de 2019 foi cortado 30% do salário dos funcionários, em abril de 
2020 foi cortado 4%, terço de férias e décimo terceiro, nada foi pago. Oficio a Diretora 
do hospital Casa de Caridade São José, solicitando que informe a esta Casa de Leis,
como está sendo gasto o repasse da Prefeitura Municipal para o hospital. Gilmar Silva 
de Mattos, saudando os presentes, dizendo que solicitou oficio particular ao Corpo de 
Bombeiros de Guaçuí, que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do laudo técnico 
referente ao incêndio nos arquivos do hospital “Casa de Caridade São José”, no dia 
17 de abril do corrente ano, neste Município de Alegre/ES. Maurício de Oliveira 
Corrêa, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando 
em caráter emergencial o cadastramento dos usuários de saúde que utilizam o centro 
médico municipal Warlen Campos, com objetivo de saber a realidade dos munícipes 
que utilizam esses serviços. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando instalar
computadores com impressoras em todas as salas de atendimento médico do Centro 
Médico para qualidade de atendimento. Oficio ao Prefeito Municipal, que estude a 
possibilidade de contratar um vigilante para a recepção do Pronto Atendimento 
Municipal (Pronto Socorro), haja visto que o referido local recebe grande número de 
usuários que utilizam desses serviços todos os dias. Oficio ao Prefeito Municipal, com 
associação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, que providencie a contratação 
de nutricionista para atender as demandas do programa “Saúde da Mulher” na Casa 
Rosa e das unidades de saúde da família dos distritos. Oficio ao Secretário de Saúde,
com associação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, que providencie a 
contratação de profissional fisioterapeuta para realizar atendimento domiciliar nos
distritos no sentido de atender os acamados e os que tem dificuldade em locomoção. 
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Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando promover a realização de serviços de reforma 
na capela mortuária do distrito de Rive, como também a construção de uma área 
coberta para abrigar os visitantes tendo em vista que a referida capela não comporta 
espaço para todos. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar o patrolamento 
das estradas rurais da Fazenda Arataca, próximo a propriedade da Sra. Beth Porto.
Oficio ao DNIT, parabenizando pelo excelente trabalho que vem realizando na 
limpeza e poda das árvores na Rodovia Cachoeiro x Alegre nos trechos que 
compreende o distrito de Rive até a chegada de nossa cidade. Oficio a Secretaria de 
Obras, solicitando viabilizar a varrição e ampla limpeza de forma periódica nas ruas 
Virgílio Resende, Rua Enila de Souza Pinheiro no bairro Colina. Romilton Polastreli, 
saudando os presentes, requerendo Oficio ao Prefeito Municipal e Oficio a Secretaria 
de Obras, para informar sobre o projeto de asfaltamento/calçamento da rua de Celina, 
próximo à loja de carros do Jean, solicitando também ajuda para transportar o saibro 
comprado e doado ao município pelo citado proprietário, que beneficiará várias 
famílias da região, enviando cópia em anexo especificando o referido endereço. Oficio 
ao Prefeito Municipal e Oficio ao Diretor do SAAE, para estudar a possibilidade de 
desenvolver um projeto de saneamento na região de Araraí. Oficio ao Deputado 
Estadual Marcelo Santos, para viabilizar a construção de uma praça saudável no 
distrito de Araraí, asfaltamento de alguns trechos no citado distrito. Solicitando ainda 
que seja estudada a possibilidade de fazer a cobertura e adequação do piso da 
quadra da escola Oscar de Almeida Gama de Araraí. Avisando ao povo que as 
demandas das maquinas estão sendo cobradas pelos vereadores e atendidas, porém 
devido ao grande volume de trabalho, as mesmas não conseguem atender. Pedindo 
paciência aos moradores e dizendo que todos serão contemplados. Cumprimentando 
sua filha, Mariana, por ocasião de seu aniversário. Sebastião Cláudio Sobreira, 
saudando os presentes, requerendo Oficio ao Secretário de Obras, para informar 
através de plantas e mapas, a área designada para construção de praças, trazendo 
benefícios à comunidade pela obra pública. Oficio ao Secretário de Agricultura, para 
viabilizar o patrolamento da estrada do Córrego das Neves. Oficio ao Secretário de 
Obras e Oficio ao SAAE, para que tome as providências necessárias para fechar o 
buraco do Campo de Celina. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes,
requerendo Oficio ao Secretário de Obras para desentupir uma manilha em frente a 
pousada. Solicitando que retomem o serviço de roçagem do campo de Celina. 
Informando que encaminhou fotos do buraco próximo ao campo ao secretário de 
obras e que o mesmo já está tomando as providências. Encaminhando ofício ao 
Secretário de Obras, solicitando a instalação de placas de contramão, e 
estacionamento proibido no bairro Vila do Sul, na direção da estada do Café. Oficio 
ao Prefeito Municipal solicitando que seja providenciado caminhão para retirada de 
entulhos no distrito de Celina. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, 
requerendo Oficio ao Secretário de Saúde propondo um estudo sobre a possibilidade 
de criar um mecanismo para que a vacinação também aconteça no período noturno 
para atender às demandas da população que trabalha durante o dia e não pode 
comparecer no horário que o postinho e a vigilância estão funcionando. Propondo 
também a análise da possibilidade de implantar a extração de dentes sisos junto ao 
serviço odontológico do município. Oficio ao Diretor Presidente do DER, extensivo à 
Coordenação de transporte Rodoviário, para que verifique o roteiro da linha de ônibus 
que abrange o distrito de Celina, uma vez que o mesmo não está cumprindo seu 
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roteiro, bem como solicitando a reforma de todos os abrigos do trecho Alegre x 
Cachoeiro e Alegre x Guaçuí. Oficio à defesa Civil Municipal, para verificar a questão 
das pontes de Celina, uma vez que as frotas de ônibus estão justificando que não 
estão entrando no distrito por causa das condições das pontes. Oficio ao Prefeito 
Municipal, solicitando a cópia da concessão entre o município de Alegre e os 
administradores do Terminal Rodoviário “Pref. Antônio Lemos Júnior”, para análise 
dos serviços concedidos e prestados. Oficio ao Prefeito Municipal, para que viabilize 
o calçamento do morro do Querosene, complementando a solicitação feita pelo 
vereador Fabinho, que seja providenciada uma reforma total à quadra do Querosene. 
Incentivando o turismo local aos moradores de Alegre, para que valorizem as belezas
do nosso município, citando a localidade da fazenda Santa Rosa. Willian Angelete 
Bestete, saudando os presentes, informando que a Comunidade Roseira inteira foi 
denunciada na delegacia por um dos moradores que cometeu ilegalidades, e que ele 
mesmo estará presente na delegacia e no quartel para resolver esta situação. 
Requerendo Oficio ao Tenente Coronel do 3º BPM, para que envie viaturas para a 
região da Roseira, pelo menos duas vezes por semana para evitar este tipo de 
situação, agradecendo pela atenção devida quando solicitada. Agradecendo ao 
Deputado José Esmeraldo pelo envio das máquinas e do engenheiro Sergio. 
Solicitando ao Secretário de Obras, a instalação de braços aos postes na subida do 
calçamento do Assentamento Paraíso, levando a rede de energia até o Bar do Sr. 
Antônio. Solicitando ao Secretário de Obras, que seja providenciado iluminação 
pública à rua que sedia a APAE de Alegre. Parabenizando ao piloto alegrense de 
parapente, Manoel Cândido Alves Júnior, por ter sido um dos seis representantes do 
Estado do Espírito Santo, no Campeonato Brasileiro de Parapente, no Pico do 
Ibituruna em Governador Valadares. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, informando que o município recebeu a visita do engenheiro do DER, e que 
as máquinas que foram enviadas para o Município de São José do Calçado retornarão 
para Alegre, afim de terminar o serviço iniciado. Solicitando atenção do administrador 
para que as mesmas, junto às maquinas do município atendam as demandas dos 
distritos de forma igualitária. Agradecendo aos colegas Vereadores que ajudaram a 
atleta Beatriz Lacerda que disputará o campeonato estadual de taekwondo. 
Informando que as solicitações de transparência a respeito da vacinação estão 
amparadas por lei. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, solicitando ao 
secretário de obras René, presente no plenário, o concerto do calçamento da Rua 
Godofredo Costa Menezes. Moção de Agradecimento à servidora Professora 
Margarida Tiradentes Monteiro, que se aposentou na última semana, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Alegre. Dando destaque ao Projeto “T.I. VERDE” 
do Departamento de informática CCA UFES, sob a orientação da professora Valéria. 
O dia “D” do lixo eletrônico, que tem como objetivo de coletar lixo eletrônico para 
descarte apropriado, no próximo dia 10 das 8h às 17h na Praça Seis de Janeiro.
Informando à comunidade do Distrito do Café que foram doadas duas unidades do 
Ponto de Entrega Voluntária (PEV), que fazem a coleta seletiva do lixo. Convidando 
ao prefeito para fazer uma prestação de contas sobre todas as providencias que estão 
sendo tomadas para a melhoria do nosso município. Presidente esclarecendo que já 
está agendada a vinda do Prefeito para prestação de contas na próxima semana dia 
14/06/2021. Prosseguindo passando-se à Ordem do Dia, com a apreciação das 
seguintes Matérias: Projeto de Lei 023/2021 - CMA – Considera de Utilidade Pública 
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a “Associação Sete Montes – A7”. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e aprovado, por unanimidade. Projeto 
de Lei 014/2021 - CMA – Garante à população acesso a informações sobre 
beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site 
da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população. Apresentada Emenda 
subscrita pelos Vereadores Romar Azevedo Mendes e Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
foi a mesma colocada em votação e aprovada por unanimidade. Tendo parecer
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, 
por unanimidade. Conforme acordo entre os senhores Vereadores foi dispensada a 
Fala das Lideranças Partidárias e a Fala das Comunicações e nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino. 

e. É ua
«a a Cs
£ 7 o
e De aLecre *
“O Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
PL —- CMA - nº 014/2021 - GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE
BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
PL — CMA- nº 023/2021 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO SETE MONTES
-— A7”.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 02/06/2021