sessao nº 12

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 23 de abril de 2018.
Aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Romário Brasil 
Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da 
Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausente: Marcus Antonio Gonçalves de Souza, 
Mário Wesley Paiva Zanetti e Romar Azevedo Mendes Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em I Pedro, versículos de 05 a 09 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 16/04/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Requerimento do Vereador Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, encaminhando solicitação ao executivo para a realização das 
seguintes ações: - Solicitando o conserto de uma ponte na Cachoeira da Fumaça 
conforme prometido a população. - Solicitando a folha de pagamento e comprovante 
do ponto eletrônico dos últimos 5 meses dos funcionários lotados na Secretaria de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. - Solicitando ampla limpeza da rua 
ao lado do Ginásio Tio Zezé, do bairro Vila do Sul, tendo em vista o perigo devido ao 
matagal e a bichos peçonhentos que lá se encontram. - Solicitando conserto nos 
bueiros ao lado do Ginásio Tio Zezé, do bairro Vila do Sul, pois nesse final de 
semana caíram 2 veículos nos referidos bueiros. - Parabenizando a coordenadora 
Joelma e todas as servas pelo encontro do 5° PLC feminino realizado nesse final de 
semana no Centro de Pastoral, cumprimentando pela bela estrutura e por 
proporcionar um momento único na presença de Deus para as cursistas. 2) Projeto 
de Lei nº 017/2018-CMA - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 
3.223/2012; 3) Projeto de Lei nº 012/2018-EXE - Institui o Tíquete – Feira para os 
servidores do Poder Executivo Municipal. 4) Projeto de Lei nº 013/2018-EXE - 
Dispõe sobre o parcelamento de Débitos RPPS, 5) Projeto de Lei nº 014/2018-EXE 
- Cria a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural no Município de Alegre. Nesse 
momento, acolhendo solicitação do Vereador arcos do Amaral Dino, procedeu-se a 
inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: Sr. Presidente
informando que se encontra na Mesa o Projeto de Lei nº 017/2018, matéria de 
interesse da gestão do Legislativo, solicitando anuência dos senhores Vereadores 
para que a mesma possa ser inserida na pauta de votação desta noite. Obtendo 
acolhimento um}anime dos presentes, passou-se à apreciação da seguinte matéria: 
1) Projeto de Lei nº 017/2018-CMA - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 
3.223/2012. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. (Ausentes: 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti e Romar Azevedo 
Mendes). Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação e Superintendência 
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Regional de Educação, com associação do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
solicitando interceder junto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do 
Transporte Escolar deste Município de Alegre, no sentido de realizar visitas aos 
pontos de embarque e desembarque de estudantes na sede do Município, 
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, a fim de conhecer a 
realidade do transporte escolar e adotar as medidas cabíveis buscando solucionar 
os problemas identificados. (Em aparte o Vereador Marcos Rubim, dizendo que a 
localidade pra onde foi a escola Pedro Simão, sabemos da dificuldade que é aquela 
rua Pedro Martins, hoje de manhã teve um acidente com um ônibus e um veículo, os 
horarios na maioria das vezes tem sido entregue os alunos atrasados porque muitas 
são as dificuldades de trafegar naquela rua, a quantidade de alunos é bem grande, 
o transporte tem que ser feito por ônibus e aquela rua não tem condições de acordo 
com o transito naquela localidade. Nós temos tido diariamente problemas com 
alunos lá no Horto, uso de drogas por alunos, a Escola não tem mantido os alunos 
dentro da área da escola e isso é um preocupação para os pais que acham que os 
filhos estão na escola mas não estão). Retornando a fala ao Vereador Theo Alves 
da Rocha, registrando que no proximo dia 26/04, haverá nesta Casa de Leis uma 
audiencia pública atraves da Secretaria de Desenvolvimento para debater a Lei da 
regularização fundiária que será encaminhada a esta Casa de Leis para que nós 
Vereadores possamos analisar e aprovar. É um início de um grande processo 
demorado e fico feliz em saber que esse importante espaço foi dado pelo Município 
de Alegre. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, convidando a todos 
para que neste sábado dia 28/04 haverá a final do 3º campeonato de salão lá da 
Roseira, haverá show, bingo dentre outros. Requerendo Ofício ao Diretor do SAAE, 
solicitando informar o motivo pela qual razão apenas 05 (cinco) funcionários desta 
Autarquia não estão recebendo a 2ª ou 3ª assiduidade, enquanto tal benefício está 
sendo pago aos demais servidores que a este fazem jus. Ofício ao Secretário de 
Agricultura indicando a necessidade de organizar equipe de trabalhadores para a 
realização de serviços de roçagem e limpeza nas margens das estradas rurais deste 
município, visando manter as condições de trânsito e segurança na zona rural. 
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito 
Municipal sugerindo a realização de processo seletivo para contração de 
trabalhadores braçais, operadores de máquinas pesadas e motoristas, visando 
atender as demandas da municipalidade. Solicitando em nome da Casa Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando agilizar os procedimentos visando à aquisição de 
roçadeiras para atender as demandas de todos os distritos deste Município, 
disponibilizando pelo menoos duas (02) máquinas por distrito. Ofício ao Secretário 
de Agricultura indicando a necessidade de disponibilizar caminhões e máquinas 
para espalhar saibro ao longo da Rua São Bartolomeu e também na localidade 
conhecida como Barro Branco, distrito de Rive. Emerson Gomes Alves, saudando 
os presentes, comunicando a todos os desportistas Alegrenses que no ultimo fim de 
semana estive em Santa Angélica prestigiando a competição que tá acontecendo, 
prestigiando a Taça Santa Angélica de Futebol, e no próximo domingo teremos a 
rodada decisiva que conhecerá os finalistas, parabenizando o Vice - Prefeito 
Marinho que também está organizando esse evento. Dizendo que no final do ano 
passado foi votado nesta Casa de Leis um projeto que fez a seção de uso do prédio 
da escola Luciano Alves Duarte para o Estado do Espírito Santo ao qual pertencia 
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ao Município, desde lá este Vereador não se manifestou em nenhum momento a 
respeito de todos os acontecimentos, mas sempre procurei junto com todos os 
Vereadores desta Casa e estão aqui alguns que participaram de três reuniões que 
foram feitas ao qual ponderamos de diversas situações que vem acontecendo e os 
desgastes que está dando para as crianças, então, ponderamos, pontuamos e em 
conversa com o Prefeito e os Vereadores desta Casa de Leis foi encaminhado ao 
Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Educação dentre outros, pois o 
que se alega é que a Escola Pedro Simão localizada no bairro Vila do Sul não 
comportaria o numero de alunos matriculados para aquele educandário. Propondo 
que se fazendo a ampliação naquela escola localizada no bairro Vila do Sul e 
trazendo as crianças pra lá que o Estado proponha a criação de uma escola agrícola 
na escola Luciano Alves Duarte, uma escola agrícola ali atendendo o Município e 
também ao Estado será de grande valia, pois irá ensinar técnicas agrícolas as 
crianças e num período integral, que o Estado estude isso em caráter de urgência. 
Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Diretor do 
SAAE, solicitando determinar a realização de vistoria e adoção das medidas 
cabívems em relaçaão a interligação de uma rede de esgoto com o sistema de 
captação de águas pluviais, no bairro Vila Alta, sede deste Município. Ofício ao 
Diretor do SAAE, solicitando informar qual o critério adotado para cobrança da taxa 
de esgoto de residências cujas redes são lançadas diretamente nos rios, sen ligação 
com a rede geral do SAAE. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade 
urgente de instalação de placas proibindo parar e estacionar em um dos lados da 
Rua Pedro Martins, visando facilitar o tráfego de ônibus ecolares por aquela via.
Marcos Rubim, saudando os presentes, complementando algumas coisas que já 
foram falado pelos Vereadores a respeito da reorganização, o referido Projeto foi 
dado entrada nesta Casa de Leis no dia 27/12 e no dia 29/12 foi votado aqui nesta 
Casa de Leis, houve seus atropelos e foi aprovado e infelizmente não votei favorável 
mais foi aprovado. Se tivessem planejado com calma e com tempo a reorganização, 
tivesse feito uma ampliação do prédio antigo do Prédio do Pedro Simão, os alunos 
nem de transporte escolar precisariam, seria economia para o Município, economia 
para o Estado, os alunos estariam dentro dos seus bairros não estaria saindo 
12:00h da escola e chegando em casa 13:30 da tarde, são problemas ocasionados 
infelizmente pela falta de planejamento. Cumprimentando o Vereador Romilton 
Polastreli e o ex Vereador Alexandre Nazário que no ultimo sábado organizaram a 
limpeza das margens da Rodovia São João do Norte x Araraí, um serviço 
necessário e urgente que da forma que se encontrava a Rodovia além dos buracos 
e os matos tampando a pista que já é estreita, estamos chegando a um ponto que o 
Vereador está tendo que fazer o trabalho da Administração, pois os Secretários não 
estão nem ai com os seus compromissos e Vereador tá chegando ao ponto de fazer 
um mutirão pra poder fazer limpeza de Rodovia e outros serviços mais. Requerendo 
Ofício ao Secretário de Obras reiterando solicitação para que se proceda a 
reconstrução da ponte de arame na localidade Cachoeira da Fumaça, visando 
oferecer maior comodidade aos moradores da região. Romário Brasil Magalhães, 
saudando os presentes, dizendo que desde o primeiro momento como filho da Vila 
do Sul este Vereador foi contrario ao desmache da Educação no bairro Vila do Sul e 
com a falta de respeito com a população do bairro Vila do Sul. Como foi relatado 
pelo Vereador Marcos Rubim o Projeto que chegou a esta Casa de Leis no dia 
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27/12 e que nós fomos convocados para o dia 28/12 para a votação do mesmo no 
dia 29/12 as 08:30h e viemos, hoje ouvimos uma fala de que precisa tentar reverter 
uma situação, essa situação poderia ter sido evitada por todos nós aqui, era aqui 
que era o X da questão, infelizmente a Casa acompanhou os interesses do 
Executivo, a Casa não acompanhou o interesse da população do bairro da Vila do 
Sul, que hoje quem está acompanhando está vendo praticamente o ano letivo das 
crianças do bairro Vila do Sul que estão indo até ao bairro Clério Moulin está 
comprometido o ano letivo, chegando atrasado nas aulas, chegando em casa 
atrasado após as aulas. Requerendo oficio ao Ministério Público, que o mesmo 
tenha a cópia deste Projeto aprovado por esta Casa, porque no entendimento deste 
Vereador esse Projeto foi aprovado com erros, porque no corpo desse projeto não 
consta o Parecer do COMED e que no seu artigo 16 diz que qualquer decisão a ser 
tomada em relação a Educação do Município ele tem que passar pelo Parecer do 
COMED e esse Parecer teria que estar em anexo a esse projeto para o mesmo 
entrar em votação e o mesmo não está, gostaria que esse projeto fosse 
encaminhado com o mesmo com o oficio deste Vereador para o Dr. Matheus para 
que o mesmo tome as devidas providencias de estar garantindo o direito dos pais 
dos alunos do bairro Vila do Sul, pois acredito que só a justiça fará o direito que tem 
os pais. Dizendo que foi uma falta de respeito do Executivo com a população de 
Alegre, porque o Prefeito era o unico que poderia aceitar ou não a municipalização e 
o mesmo fez o que achou que era conveniente para ele. Romilton Polastreli, 
saudando os presentes, agradecendo a todas as pessoas envolvidas que ajudaram 
na limpeza da Rodovia São João do Norte x Araraí, e quero dizer pra algumas 
pessoas que estão nos criticando que nós não estamos fazendo politica não, aquele 
asfalto lá não é nosso, é de todo mundo e tem pessoas que não vai ajudar e fica 
criticando, conversando fiado, esse tipo de pessoa tem que arrumar um serviço pra 
fazer, ou ir lá ajudar do que ficar criticando a gente. Requerendo Ofício ao Márcio da 
LesteSul, agradecendo por todo serviço prestado ao transporte escolar e a atenção 
dispensada às comunidades deste Município. Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Saúde 
sugerindo a contratação de maior número de consultas com Neurologista, visando 
atender as demandas da população. Na oportunidade, solucitamos manter contato 
com o Centro de Referência em Especialidades –CRE Cachoeiro de Itapemirim, 
objetivando estudar a possibilidade de uamento no número de vagas em Neurologia 
e Neuripediatria disponibilizadas para os paciete sdeste Município de Alegre-ES. 
(Em nome da Casa) Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando estudar a 
poossibilidade de realizar neste Município um “mutirão” para a realização de 
cirurgias de catarata, tendo em vista o grande número de pacietes que aguardam o 
agendamento para realização de tal procedimento. Ofício ao Secretário de 
Agricultura indicando a necessidade agilizar as ações viando atender o homem do 
campo em suas necessidades através do Programa Máquinas no Campo, tendo em 
vista que se aproxima o período de colheita e muitos produtores necessitam realizar 
intervenções em suas propriedades agrícolas. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: William Angelete Bestete (PV), agradecendo ao SENAR por mais um 
curso prestado na nossa região do Café e na Roseira. Estive na Sibrazem com o 
Secretário José Luiz Albani vendo a questão daqueles carros parados lá e estamos 
apavorados com a quantidade de dinheiro que temos lá e todo mundo cobrando 
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leilão e não acontece, caminhões novos lá parados, carros do ano 2016 e 2017, que 
o Prefeito possa tomar essa providencia o mais rapido possivel, se vender aquilo 
tudo lá adquiri muitos carros novos pra Prefeitura e investe em vários setores que 
poderia investir. Madando recado a senhor Penha Massini presidente do Hopistal 
pedindo para que ela responda o oficio que foi encaminhado a ela a respeito da 
questão do raio x. Cláudio da Silva Paschoa (PDT), na semana passada eu disse 
que tinha chegado duas motoniveladoras e antes de entrar em contato com a 
empresa nós fizemos algumas contas referentes as horas de máquinas, se iniciasse 
o serviço agora no mês de abril até final do ano para poder concluir as horas de 
máquina, como o mês de abril já está findando com chuvas e as máquinas não 
estão conseguindo trabalhar nas estradas rurais, então que pudesse solicitar da 
empresa mais uma motoniveladora e ao inves de ter duas máquinas ter tres 
motoniveladoras para atender vários locais ao mesmo tempo. Emerson Gomes 
Alves (SD), parabenizando o Professor Rafael Toledo que vem desenvolvendo um 
trabalho com a garotada no nosso Município na pratica do handeboll. Nunca 
comentei nessa Tribuna sobre o Transporte Escolar, mas gostaria de estar 
parabenizando a nova cooperativa que assumiu prontamente o transporte no 
município de Alegre para as escolas. Propondo aos Vereadores para fazer uma 
moção de aplausos ao Sr. Luiz chefe do setor de transportes da saúde, pela sua 
presteza de estar colaborando com o menos favorecidos no nosso município. 
Marcos do Amaral Dino (PMN), cumprimentando o amigo Luiz Capucho que mora 
no Rio de Janeiro e está sempre ligado conosco toda semana acompanhando nosso 
trabalho. Parabenizando a Sra. Tania Barbosa Leitão Andrade que amanhã estará 
completando mais um ano de vida. Marcos Rubim (PSC), dizendo a respeito 
daquela terra que foi colocada no Parque de Exposições para o evento do 
Motocross, porem aquele espaço é usado principalmente pelas autoescolas nas 
instruções dos novos motoristas e tinha prova marcada pra ultima semana e teve 
que ser adiada e foi remarcada para sexta-feira e se nada for feito elas terão que ser 
canceladas novamente e a gente sabe da despesas que o aluno tem. Convidando 
para a festividade da Igreja o 11º aniversário da congregação presbiteriana 
localizada no bairro Vila do Sul. Parabenizando os aniversariantes da semana, 
Leandro Assis, o ex funcionário da Prefeitura Pinoquinho, Lucimar Santos, Camila 
Campos, Ronaldo Gordo, Leandro Moura, Rotinho ex secretário, que Deus abençoe 
a todos. Romário Brasil Magalhães (DEM), hoje estamos completando 477 dias de 
governo e 477 dias de promessas e algumas promessas de campanha não 
cumpridas, reajuste dos servidores é uma promessa do atual Prefeito que dizia na 
rádio que o maior patrimonio e concordo que o municipio tem são seus servidores. 
Falei por diversas vezes o problema dos consultorios odontologicos atraves de 
emenda de um Deputado os consultorios vieram a ser montados porque se 
dependesse do município acredito que não seria. Falei da falta de material 
odontologico na semana passada, ai agora compraram um pouco desse material 
mas não o suficiente. O problema da farmácia básica até hoje que tivemos é a falta 
de diversos medicamentos de uso contínuo. Será que não é a hora deste Governo 
com 477 dias de governo de estar revendo as suas posições e fazer com que as 
coisas aconteçam o mais rápido possivel. Ressaltou dizendo sobre os quebra-molas 
da sede e distritos que todos sejam sinalizados para que evite acidentes como 
aconteceu neste fim de semana lá no distrito do Café. Romilton Polastreli – Ita 
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(PSDC), dizendo que se esqueceu de mencionar dois funcionários da Prefeitura o 
Celso Alves de Assis e o Luiz Azevedo que ajudou na roçagem. Silvanea Vieira 
Paiva Bittencourt (PRB), concluindo a fala anterior, agradecendo ao Secretário de 
Agriculturas por algumas demandas na qual foi atendida na comunidade de Monte 
Belo. Agradecendo ao Secretário de Obras pelo pronto atendimento de um 
calçamento no distrito de Celina. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se 
ao horário destinado às Comunicações: William Angelete Bestete, parabenizando os 
aniversariantes da semana, Anderson, Laiza Mauri e o Vereador Romário Brasil 
Magalhães, desejando que Deus abençõe a todos. Romário Brasil Magalhães, 
parabenizando a aniversariante da semana, a senhora Maria José da Silva Mauri. 
Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, parabenizando os aniversariantes da semana, 
Juliana Carvalho moradora de Celina, Marilandia Ciqueira, Cosme Andrade, 
Chalomi Patrocinio Rosa, Ronaldo Gordo, ex Secretário Rotinho e ao Vereador 
Romário Brasil. Emerson Gomes Alves, reforçando o convite da Prefeitura Municipal 
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
está desenvolvendo o programa Alegre Legal que prevê a regularização fundiária no 
território do município, assim no dia 26 de abril acontecerá nas dependencias da 
Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para a validação das ações do 
programa. Parabenizando o Vereador Romário Brasil Magalhães pela passagem de 
seu aniversário no dia 26/04, como também o ex Vereador Júlio Cesar de Oliveira 
que no proximo dia 30/04 completa mais um ano de vida. Ressaltando que no 
proximo dia 30/04 a sessão será normal começando às 20h. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 23/04/2018
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO - 2018
P. Res. CMA nº 
015/2018
Altera redação do parágrafo único do art. 10, da Resolução Legislativa nº 008/95, Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Alegre – ES.
(CJ – 02/04/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 20/04/2018.