sessao nº 20

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 28 de junho de 2021. 
Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 20ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças:
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Marcos
13, versículo 35 a 37, lida pelo Vereador Willian Angelete Bestete e aprovada a Ata 
da 19ª Sessão Ordinária realizada em 21/06/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento do Vereador Mauricio de Oliveira Corrêa, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Vera Lucia da 
Silva Pereira, encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 2) Indicação do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Prefeito Municipal, que proceda a reforma 
do Pronto Socorro Municipal, haja visto que a Unidade acima citada necessita de 
reparos a muito tempo. Justificativa: para que seja dado mais conforto e comodidade 
aos pacientes e familiares que necessitam fazer o uso desse serviço; 3) Indicação do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Prefeito Municipal, para que através do 
Governo do Estado proceda o pedido de casas populares para o município de Alegre, 
que seja contemplado a sede e seus Distritos. Justificativa: Está indicação vem de 
encontro aos pedidos dos moradores que não tem condições financeiras para arcar 
com o aluguel e querem adquirir suas próprias casas, várias famílias aguardam 
ansiosas para realização desse sonho; 4) Indicação do Vereador Eduardo Silva 
Fernandes, ao Prefeito Municipal, que seja elaborado um projeto de inclusão distrital 
(todos os distritos) que contemple o reaproveitamento das escolinhas rurais 
abandonadas, como polo local de armazenamento de produtos da agricultura familiar, 
visando sua estocagem e distribuição, ao tempo que seja informado a este Vereador 
quantas unidades existem no município e onde estão localizados; 5) Indicação do 
Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao Prefeito Municipal, que seja elaborado um 
projeto de inclusão distrital (todos os distritos) que contemple o reaproveitamento das 
escolinhas rurais abandonadas, como polo local de armazenamento de produtos da 
agricultura familiar, visando sua estocagem e distribuição, ao tempo que seja 
informado a este Vereador quantas unidades existem no município e onde estão 
localizados. Apresentado Atestado Médico justificando a ausência do Vereador 
Romar Azevedo Mendes na 19ª Sessão Ordinária realizada em 21/06/2021. Nesse 
momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se 
a inversão dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte 
Matéria: Projeto de Lei 028/2021 - EXE – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências” Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, 
por unanimidade. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
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Inscritos: Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Saúde, solicitando que seja providenciado aquisição de cadeiras de 
rodas, sendo duas para o Centro Médico e uma para cada Unidade de Saúde, com 
finalidade de prestar melhor atendimento aos pacientes que necessitam desse 
aparelho para se locomover. Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando que 
providencie a contratação de médico neurologista para fazer atendimento em nosso 
Município devido à grande demanda. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que 
providencie a contratação de médico ortopedista para atender no Pronto Atendimento 
Municipal. Ofício a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que viabilize o 
patrolamento nas estradas da Comunidade de Assentamento Floresta, haja visto que 
as mesmas estão em péssimas condições de transitar, como também danificando 
veículos dos moradores e agricultores. Ofício ao Prefeito Municipal, com associação 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, solicitando que seja providenciado a 
contratação de médicos para atender nas Unidades de Saúde para suprir a ausência 
dos médicos que estão de férias. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando que 
viabilize o conserto da calçada no Centro Médico Municipal, haja visto que está 
danificada devido ao serviço realizado pelo SAAE, causando transtornos para os 
pedestres que transitam pela calçada. Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural,
solicitando que viabilize o patrolamento das estradas de São Bartolomeu, Barro 
Branco no distrito de Rive. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de
retornar com o Terminal Rodoviário para seu antigo espaço situado a Praça Ruy 
Barbosa, neste município, conforme reivindicação da maior parte da população 
alegrense. Desta feita, sugeriu que transfira algumas de suas Secretarias para o 
espaço, onde hoje se encontra o terminal rodoviário, gerando inclusive economia para 
o município, pois estará economizando com aluguel. Romilton Polastreli, saudando 
os presentes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja providenciado reparos na 
estrada das casinhas Boa fé, nas proximidades da casa do Sr. Antônio, uma vez que 
a rua é sem calçamento e é de difícil acesso. Que seja providenciada uma máquina 
para jogar saibro. Com a parte, vereador Romar solicitando que sejam providenciados 
reparos na ponte de Celina. De volta com a palavra, vereador Romilton, explicando 
que a máquina que estava sendo utilizada próxima à estrada dos Pilões, retornou 
para concluir o serviço já iniciado, e, posteriormente, começará os trabalhos no 
Assentamento Floresta. Com a parte, vereador Eduardo solicitou que fosse incluído 
nos pedidos do Vereador Romilton os serviços que necessitam ser prestados na 
comunidade Laranjeiras, entre Rive e Anutiba. Sebastião Claudio Sobreira, saudando 
os presentes, solicitando Ofício ao Secretário de Obras, para que seja feito reparo na 
rua Emperilho de Souza Moreira, localizada no Distrito Celina, que dá acesso ao 
campo, uma vez que, em determinados lugares os paralelepípedos afundaram, 
inclusive próximo à casa de material de construção do Sr. Geraldo Peres, o que tem 
gerado transtornos e risco aos transeuntes. Ofício ao Secretário de Saúde, sugerindo 
que seja providenciado uma escolta aos carros que vão buscar as vacinas em 
Cachoeiro de Itapemirim, juntamente com o Batalhão da Polícia Militar, afim de 
viabilizar uma viatura para acompanhar os motoristas. Sebastião Lino Salardani,
saudando os presentes, Solicitando que o Prefeito informe sobre as providências que 
estão sendo tomadas para o reparo da ponte de Celina, uma vez que se comprometeu 
em mandar o material necessário e até hoje não mandou. Agradecendo pela limpeza 
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providenciada no Distrito Celina e pedindo à população que tenha zelo para manter. 
Solicitando que seja providenciado o patrolamento próximo às localidades do 
Suminouro. Solicitando que o Prefeito viabilize os reparos da rua do Campo. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, agradecendo a oportunidade de ser 
Vereadora. Informando que visitou a comunidade de Feliz Lembrança, onde está 
localizada a fábrica de polpa de frutas “Frumel”, elogiando a agricultura familiar que 
está sendo desenvolvida naquela localidade. Requerendo Ofício ao Subtenente de 
Souza do TG 005, extensivo aos jovens do Tiro de Guerra - TG 01-005, agradecendo 
pela parceria e solidariedade pelos serviços prestados ao nosso município, não 
medindo esforços para atender às solicitações e demandas que lhe são 
apresentadas. Agradecendo às agentes comunitárias pelo zelo para com a 
população. Ofício ao Prefeito, indicando viabilizar a “Casa dos Conselhos” no sentido 
de colocar todos os Conselhos no mesmo lugar afim de organizar e facilitar o acesso 
aos Conselhos Municipais. Parabenizando o alegrense Sr. Márcio Luiz Varanda 
Cesário, com associação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, pela eleição na 
Assembleia Geral que aconteceu na cidade Bom Jesus do Norte, no último dia 25 de 
junho. Eleito para ser o Presidente da Associação Regional dos Conselheiros 
Tutelares e ex Conselheiros Tutelares da Região do Caparaó e do Sul do Espírito 
Santo. Parabenizando o início das atividades do “Alegrense Futebol Clube” que 
incentiva os jovens a frequentarem atividades saudáveis. Solicitando ao vereador 
Mauricio que conceda associação ao ofício que trata das férias dos Médicos. 
Informando que a emenda de Um Milhão e Meio de reais viabilizada pela Deputada 
Soraia Manato, já está sendo repassada ao Hospital de Alegre. Willian Angelete 
Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao DNIT, que estude a 
possibilidade de instalar quebra-molas afim de minimizar as ultrapassagens perigosas 
na saída de Alegre, entre o supermercado Big Conrado de Alegre e Edgar Autopeças.
Solicitando ao Secretário de Obras, que sejam providenciados reparos na estrada que 
dá acesso ao Cruzeiro. Citando que a localidade de Feliz Lembrança é referência 
para o Estado, parabenizando a Vereadora Taíza pelo pronunciamento, e à 
comunidade pelo trabalho desenvolvido. Esclarecendo que a patrol que está na 
ES/387 é do Estado, então só fará os serviços que estão sob responsabilidade do 
mesmo, qual seja o patrolamento da estrada que liga Alegre x Muqui.Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito, solicitando 
que viabilize com a máxima urgência a reforma do Posto de Saúde do Bairro Vila do 
Sul. Informando que esteve presente na Capela Mortuária, que está quase pronta, 
contando com a presença do Secretário de Obras, que em breve o Prefeito Nirrô vai 
inaugurá-la. Informando que a pintura do Ginásio de Esportes de Alegre já se iniciou 
e até o final de julho, será entregue à população. Informando que o Prefeito garantiu 
a limpeza do campo de futevôlei, que recebeu doação de areia do empresário Antônio 
Monteiro para sua revitalização. Solicitando associação aos ofícios da Vereadora 
Taíza que elogia os trabalhos realizados na localidade de Feliz Lembrança. 
Solicitando ao Prefeito que finalize as obras do Loteamento Xavier. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, informando que fez uma pesquisa, considerando 
a realização do sonho da comunidade em ter suas estradas asfaltadas, que está 
quase concluída. Expressando sua preocupação com este momento pós asfalto, uma 
vez que ele traz consigo uma demanda de desenvolvimento. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Oficio a Justiça do Trabalho Posto 
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Avançado de Alegre, reiterando o OF.0225/2021, enviado no dia 08 de junho. Oficio 
ao Secretário de Administração e a Diretora do RPPS, que encaminhe a esta Casa 
de Leis relatório completo dos Servidores do Município contendo nome, matrícula, 
cargo, admissão e se é comissionado ou contratado. Ofício ao DNIT, reiterando 
solicitando de construção de um quebra-molas, na Rua 13 de Maio neste Município 
de Alegre/ES, especificamente na curva em frente ao antigo supermercado São 
Jorge. Oficio ao Secretário de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis 
acerca do curso EAD Suave Livox, quando foi acordado, quanto custou, quantas 
pessoas estão fazendo o curso até a presente data. Dizendo que hoje é o dia 
internacional do LGBT, uma classe muito criticada, descriminada e injustiçada pela 
simples escolha sexual e quero dizer a toda essa classe que todos tem o respeito 
deste Vereador. Pedindo a população para que todos que puderem estar fazendo 
doações para o bazar da APAE de Alegre. Alertando a população sobre as emendas 
dos Deputados, pois a emenda não é favor, emenda é uma obrigação do Deputado, 
é o nosso imposto que está sendo devolvido. A respeito também da emenda da 
Deputada Soraya Mannato para o hospital e fico feliz e triste ao mesmo tempo pois 
essa emenda vai chegar e espero que ela seja bem usada, mas que comece pelos 
funcionários e saiba administrar esse dinheiro direitinho para que não precise de 
Vereador vir até a Tribuna e falar a verdade para o povo. Dizendo que este Vereador 
já fez 2 ofícios solicitando o concerto da rua da Cachoeira da Lili no distrito do Café, 
só que até hoje não foi realizado, agora talvez conserte porque outro Vereador 
indicou, a população merece, mas espero que esses direcionamentos não acabem
com a harmonia desta Casa de Leis. Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes, 
dizendo que solicitou Oficio ao Prefeito Municipal, para que viabilize a remoção de 
barreira na estrada que liga Sobreira x Varjão do Norte, em frente a propriedade do 
“Carmindo Rosa”, que desde janeiro encontra-se em precárias condições de trafego, 
onde só motocicletas e cavaleiros conseguem trafegar pelo local, como também 
solicitou 3 manilhas de 060 para o rompimento do córrego na mesma estrada acima 
citada. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, requerendo Oficio ao 3º BPM, 
solicitando através do serviço de inteligência da Polícia Militar que faça um 
levantamento no distrito de Rive, qual horário mais próprio para viatura permanecer 
naquela comunidade, tendo em vista que a população teme pela falta de policiamento 
pois a comunidade tem sofrido muitos furtos. Conforme acordo entre os Senhores 
Vereadores, foi dispensada Fala das Lideranças Partidárias e dispensada a Fala das 
Comunicações e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

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9 De aLecas
“0 Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
PL — EX - nº 028/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 25/06/2021