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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-07-05
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ata #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 05 de julho de 2021. 
Aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, na Sala 
de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do 
período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, 
constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, 
Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías 33, versículo 1 e
2, lida pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio - Xodó e aprovada a Ata da 20ª Sessão 
Ordinária realizada em 28/06/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei 030/2021 – EXE – “Dá nova redação ao Art. 195, da Lei Municipal nº 1963/92 – Estatuto 
dos Servidores Público de Alegre/ES, e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei 031/2021 –
EXE – “Altera a Redação do Inciso XI do Art. 131 da Lei Municipal nº 3.472/2017, e dá outras 
providencias”; 3) Projeto de Lei 032/2021 – EXE – “Altera a Redação do § 1º do Art. 79 da Lei 
Municipal nº 2.980/2008, e dá outras providências”; 4) Projeto de Lei 033/2021 – EXE – “Dispõe 
sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental – FMEIEF, 
e dá outras providências”; 5) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Prefeito 
Municipal, Indicando a Implantação do Teste do Coraçãozinho. Justificativa: sugerindo ao 
Executivo Municipal que proceda à implantação do exame “Oximetria de Pulso” em todo o 
sistema de saúde da rede pública do Município, também conhecido como “Teste do 
Coraçãozinho”, o exame é indolor e detecta a presença de cardiopatia congênita grave que 
coloca em risco a vida da criança. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), indicam 
que entre um a dois recém-nascidos em cada grupo de mil nascidos vivos, apresentam 
cardiopatias congênitas críticas. Dos bebês com as doenças, pelo menos 30% recebem alta 
hospitalar sem o diagnóstico; 6) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Prefeito 
Municipal, que providencie a contratação de um médico especialista em tratamento contra a 
hipertensão e diabetes. Justificativa: A diabetes é uma doença provocada pela deficiência de 
produção e, ou, de ação da insulina, que leva a sintomas agudos e a complicações crônicas. O 
distúrbio envolve o metabolismo da glicose, das gorduras e das proteínas e tem graves 
consequências tanto quando surge rapidamente como quando se instala lentamente. Nos dias 
atuais se constitui em problema de saúde pública pelo número de pessoas que apresentam a 
doença, principalmente no Brasil. A doença pode causar cegueiras, sintomas cardíacos, 
circulatórios, digestivos, renais e urinários, neurológicos dentre outros, e não poupa ninguém, 
como: crianças, jovens, adultos ou idosos. O importante é manter um bom controle da glicemia, 
seguindo corretamente as orientações médicas e nutricionais. Na maior parte das pessoas com 
o diabetes, o bom controle das taxas de glicemia previne as intercorrências. O tratamento 
adequado da diabetes e o controle da pressão arterial são considerados fundamentais para 
evitar estas complicações, podendo, em alguns casos, até regredir os processos, é 
recomendável, também, o controle do colesterol, parar de fumar, ter uma dieta mais balanceada 
e até mesmo o uso de algumas medicações (sempre orientado por um especialista); 7) 
Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, ao Prefeito Municipal, indicando elaborar 
Projeto junto com Engenheiros, no sentido de viabilizar a construção de um muro no final da 
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rua Luiz Gustavo Rezende, no Loteamento Antônio Lemos Júnior, especificamente em frente à 
casa do Sr. Edmundo; 8) Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, ao Prefeito 
Municipal, que viabilize o calçamento e drenagem no final da rua Francisco Arcon com a rua 
José Xavier de Mendonça no Loteamento Bilau, como também a recuperação do calçamento 
da referida rua realizando um paliativo passando a máquina e a colocação de saibro branco 
nos pontos críticos; 9) Indicação do Vereador Gilmar Silva de Mattos, ao Prefeito Municipal,
indicando o calçamento da rua Haly José Pereira (Haly Tuim), rua Projetada que tem início da 
rua Pastor Abdias Ferreira de Mattos e término na área denominada Recanto do Bem, situada 
no bairro Guararema, tendo em vista que se trata de uma rua de aproximadamente seis 
moradores, medindo 60 metros, podendo ser utilizado recursos próprios para a realização 
desse calçamento; 10) Indicação do Vereador Gilmar Silva de Mattos, ao Prefeito Municipal, 
indicando que os aposentados da Prefeitura possam receber o Ticket Feira, pois por se tratar 
de serem ex funcionários os mesmos poderiam ter o direito de adquirir esse benefício; 11) 
Indicação do Vereador Gilmar Silva de Mattos, ao Prefeito Municipal, indicando intervir com o 
Presidente de República e o Ministério da Educação no sentido de entrar em contato com a 
Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, para que possa criar uma turma de 40 a 
45 alunos para o curso de medicina neste Município de Alegre/ES pela Universidade Federal -
UFES, tendo em vista que Alegre tem total condições de oferecer esse curso. Aonde já existe 
o Projeto apenas faltando o MEC para assinar para que esse curso se torne realidade em nosso 
Município; 12) Requerimento do Vereador Mauricio de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Iolanda Rosa de Oliveira Almeida, 
encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 13) Indicação da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, que viabilize a pintura em todo o Ginásio de Esportes 
Tio Zezé, no bairro Vila do Sul; 14) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao 
Prefeito Municipal, que viabilize a colocação de uma tampa esgoto no Loteamento Xavier, bairro 
Vila do Sul, tendo em vista que a referida também está fora do lugar como mostra a fotografia 
em anexo; 15) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Luciano Delprete Dias, encaminhando oficio 
de pesar aos seus familiares; 16) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria Euci Pereira, 
encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 17) Indicação da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, que viabilize a ampla limpeza atrás da Quadra de 
Esportes do bairro Guararema, como também a pintura de toda quadra. Apresentado Atestado 
Médico justificando a ausência do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira na 15ª Sessão 
Ordinária realizada em 24/05/2021. Não havendo matéria para à Ordem do Dia, a seguir 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli,
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretário de Educação, para que 
informem sobre o kit alimentar, se o mesmo está sendo realmente distribuído ou não. Ofício à 
Defesa Civil, para que avalie sobre as árvores de eucalipto secas que podem colocar em risco 
as vidas dos moradores da Rod. BR 482, nas proximidades da oficina do Magela. Ofício ao 
Governo do Estado e ao Secretário de Agricultura do Estado, agradecendo pelos reparos feitos 
no asfalto na estrada que dá acesso ao distrito de Araraí, Rodovia Moacyr Santos, neste 
Município de Alegre/ES, mas cobrando sobre os quinhentos metros de estrada que dá acesso 
a São João do Norte, que foi prometido pelo Governador, mas ainda não foi providenciado. 
Solicitando, ainda, que seja providenciado a construção de três quebra-molas nas proximidades 
da igreja católica do Varjão do Norte e a Casa de Oração do Sr. Manoel Bragança. Agradecendo 
à Deputada Federal Soraya Mannato pela emenda encaminhada para amenizar os problemas 
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da saúde do município. Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando que estude a possibilidade 
da realização de exames para detecção de infecção por caramujos, devido a várias pessoas 
afetadas pela doença causada na região do distrito de Araraí. Sebastião Claudio Sobreira,
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Agricultura, para que providencie 
a recuperação da estrada que liga a localidade de Arataca, no Distrito de Anutiba. Com a parte, 
Vereador Romar, informando que no ano passado, todas as estradas de Anutiba foram 
patroladas, e que este ano, o serviço ainda não foi feito devido às dificuldades do município na 
disponibilidade de máquinas, mas que a partir de quinta-feira, já foi providenciada uma patrol 
para a região de Laranjeiras, Arataca e Alto Lambari. Ofício ao Prefeito, para que libere a poda 
do campo de Celina, uma vez que o mesmo se encontra com a grama muito alta, impedindo os 
cidadãos de praticarem o esporte com qualidade. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, comunicando a população que o diretor do SAAE já está providenciando a troca dos 
filtros da estação de tratamento da água que é destinada ao Distrito Celina. Solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário competente, para que providencie o patrolamento das estradas da 
região de Celina, proximidades de Serra Dantas, Sítio do Sr. José Sueth, onde também se faz 
necessária a limpeza das caixas secas. Informando que a médica do PSF de Celina está de 
licença maternidade, solicitando Ofício ao Secretário de Saúde, para que providencie um 
médico para atender à população, pois a médica está de licença maternidade, o povo quer 
pegar a receita de seus remédios. Com a parte, vereadora Taiza solicitando associação ao 
mencionado ofício à qual a foi concedida. Informando aos interessados em adquirir latões de 
lixo, que possui alguns para doar. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, 
solicitando a retirada de dois projetos: Projeto de Lei nº021/2021 que institui o título “Empresa 
Amiga do Jovem e do Adolescente” no município de Alegre, encaminhado ao Executivo como 
Anteprojeto; Projeto de Lei nº 022/2021 que dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração 
e implementação das políticas públicas na infância e no município de Alegre e dá outras 
providências. Informando que nesta data foi assinada no Palácio, um Termo de 
Responsabilidade sobre o projeto “Brinquedo Praça” que integra o plano Estadual da Primeira 
Infância, destacando a importância de todas as praças terem uma brinquedoteca através de 
ação social. Dizendo que já solicitou ao Prefeito Municipal, que viabilize a fiscalização da obra 
de construção da calçada que liga o Horto Florestal ao Loteamento “Boa-fé”, tendo em vista 
que esta está se deteriorando antes mesmo de ser concluída e inaugurada, solicitando que seja 
providenciada a recuperação do calçamento e a substituição do bueiro na mesma localidade. 
Requerendo Ofício à empresa SANEVIX, para que informe sobre o andamento da Estação de 
Tratamento de Esgoto de Alegre. Informando que esteve no local da obra e identificou que a 
mesma está parada e seus equipamentos e materiais estão sendo roubados e que o dinheiro 
investido nesta obra é do povo. Informando que esteve com o secretário de obras e que o 
mesmo já está tomando as devidas providências. Informando que esteve com o Diretor do 
SAAE e que o mesmo informou que a obra paralisada está causando deterioração dos canos. 
Informando que esteve no bairro Guararema, onde foi iniciado o tratamento de esgoto, e que 
nesta localidade, o serviço não está sendo realizado. Com a parte, vereador Eduardo, sugerindo 
a inspeção in loco para realização de laudo técnico e posterior remessa ao Ministério Público, 
para que tome as providências de ressarcimento dos bens furtados. Sugestão recebida pela 
vereadora. Ofício ao Prefeito, para que providencie reparos ao morro do Aguinel, a 1km antes 
da Vargem Alegre. Ofício ao Prefeito, para que providencie a retirada de montes de terra nas 
curvas das estradas que ligam Celina à Santa Rita, pois estão criando riscos aos transeuntes. 
Ofício ao Prefeito, para que providencie saibro para jogar nas estradas que dão acesso ao 
Loteamento Antônio Lemos Junior. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, 
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informando que na última quinta-feira o Deputado Estadual José Esmeraldo esteve presente no 
município entregando a Ordem de Serviço do calçamento que liga a localidade da antiga Selita 
à Fazenda da Esperança, para atendimento do pedido do ex vereador Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza. Informando que foi solicitado pelos responsáveis pela Fazenda da 
Esperança, Anselmo Lima e Ângela Quarto, mais quatro mil metros quadrados de calçamento, 
neste mesmo dia. Informando que o Deputado também entregou um carro ao Conselho Tutelar. 
Agradecendo ao Deputado pelas conquistas que ele trouxe ao município. Informando que neste 
mesmo dia, o engenheiro esteve presente nesta casa de leis e comunicou sobre a hora￾máquina, que estará chegando quarta-feira para atender a região da Lagoa Seca. Ofício ao 
Deputado Estadual, José Esmeraldo, com associação o Vereador Alexandre Xodó, solicitando 
um minirrolo, para a prefeitura municipal de Alegre atender às demandas do município. Ofício 
ao Deputado Estadual José Esmeraldo e Governador Renato Casagrande, reiterando o pedido 
de uma torre de sinal de celular e internet para a região da Lagoa Seca, Paraíso, Sem Terra, 
Queimados e Roseira. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando que providencie reparos na
Rua Alianir Lopes Da Silva. Solicitando ao Prefeito que responda se a ponte de madeira será 
substituída pela ponte de cimento. Ofício à Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras, 
para que vistoriem a ponte na antiga Selita e providenciem os reparos necessários. Informando 
que foi finalizado o patrolamento e colocação de saibro em pontos críticos da ES 387, que liga 
Alegre à Lagoa Seca, Santa Luzia. Informando que já solicitou ao Estado que providencie a 
poda das árvores do citado trecho, e também os serviços de uma retroescavadeira para fazer 
novas caixas secas e manutenção das existentes. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, encaminhando Anteprojeto de Lei ao Prefeito Municipal, para que acrescente um 
artigo na Lei Municipal nº1963, artigo 57-A, para que os servidores da prefeitura possam ter 
direito ao abono de ausência em casos em que se fizerem necessários. Agradecendo ao 
Deputado José Esmeraldo pela viabilização do carro do Conselho Tutelar e das obras de 
calçamento nas proximidades da Fazenda da Esperança. Informando que o mencionado 
deputado viabilizou uma emenda de vinte mil reais para compras de materiais esportivos. 
Informando que, em reunião com o engenheiro do DER, ficou acertado as horas-máquinas que 
chegarão na próxima quarta-feira, sendo duzentas hora-máquina, quatrocentas horas com a 
retroescavadeira, atendendo a população residente na Lagoa Seca e região. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, agradecendo à Secretária Edilene, presente neste 
plenário, pela dedicação em recuperar as estradas vicinais na região do distrito do Café. 
Informando que o prefeito, em seu projeto de campanha, para divisão do município em 
microrregiões administrativas, contemplando cada uma delas com uma retroescavadeira e um 
caminhão caçamba para minimizar os problemas causados pelas chuvas no início do ano. 
Agradecendo aos servidores do Distrito Café, que estão fazendo as limpezas dos córregos. 
Ofício à Secretaria de Obras, para fixação de uma placa para priorizar o estacionamento dos 
transportes escolares em frente à Escola Estadual “José Corrente”. Ofício ao Diretor Geral do 
DER, solicitando a revitalização da Avenida Arlindo Francisco Vieira, no distrito do Café, uma 
vez que a operação “tapa-buracos” não resolveu o problema, novos buracos apareceram e 
estão trazendo riscos aos transeuntes. Solicitando ao Secretário de Obras, a ampla limpeza no 
Distrito Café, retirando os entulhos, se possível, ainda no mês de julho. Agradecendo ao 
Secretário Renê pelo início do serviço de remoção do pilar do rio da Rádio Fama. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que esse pessoal parece que gosta de 
levar pancada, pois fiz um oficio na semana passada para a Secretaria de Administração e a 
Diretora do RPPS que mandasse a relação completa dos Servidores deste Município contendo 
nome, matrícula, cargo, admissão e se é comissionado ou contratado. E a resposta que tive da 
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Diretora do Ipasma é que fui equivocado e que a mesma não tinha informações referentes aos 
comissionados e contratados. A Diretora deveria responder ao oficio sobre os funcionários 
efetivos inativos e pensionistas do município e não falar que Vereador está equivocado e outra 
coisa, ela deveria melhorar o atendimento aos aposentados, todos os aposentados da 
Prefeitura não sabe mexer no celular, são todos idosos, eles vão até ao Ipasma e o portão está 
fechado, acho que ela devia olhar melhor o Ipasma antes de mandar recadinho mau criado para 
Vereador. E a respeito do nosso Município, os nossos munícipes, é bom lembrar que o povo 
votou para renovação, Alegre precisa mudar e começar com a politica publica, temos que nos 
movimentar e trazer a saúde até ao nosso Alegre e não o Alegre até a saúde. Nossos munícipes 
sofrem acidentes com fraturas fechadas, vão pra Santa Casa de Cachoeiro ficam nos 
corredores lá por semanas e dias aguardando cirurgia, enquanto essa Casa de Leis pensar 
pequeno o Alegre ficará sempre para traz, temos um espaço ótimo em cima do nosso Pronto 
Socorro já passou da hora ter um especialista em ortopedia, vamos procurar convênios, 
consórcios com o Governador do Estado, pedir aos seus Deputados uma saúde digna para o 
nosso povo de Alegre. O município com mais de 30 mil habitantes onde acidentes acontecem 
o cidadão ficar a mercê de outro município é triste, e depois que bate dentro da Santa Casa 
nem informações eles dão. Agradecendo a Secretaria de Obras e funcionários que atendeu ao 
pedido oficializado por este Vereador que foi retirada a viga da antiga ponte da Vila Machado, 
era um anseio daquela comunidade e irá beneficiar não só a Vila Machado, mas sim a Vila 
Viana, Vila do Sul e acredito que tirando a viga a água vai passar direto e vai amenizar bastante 
a água que empossa ali pra cima. E sobre a importância da indicação feita por este Vereador 
ao Prefeito em relação a rua Francisco Arcon até a rua José Xavier de Mendonça é a rua deste 
Vereador e pedi um paliativo até que se faça o calçamento e se Deus quiser o calçamento vai 
vir e se acontecer alguma coisa no inicio da rua é a única saída que a gente tem, se acontecer 
na Rua 13 é uma opção passar por ali, então que o Prefeito veja com carinha essa indicação. 
E a respeito dessa demagogia falada aqui nesta Tribuna, Vereador sobe na Tribuna diz que 
tem parceria, tudo de Tribuna, porque na realidade aqui tem um tal de Vereadores de lugares 
que se você pisar lá, e a Secretária de Agricultura está aqui, se mexer na máquina a primeira a 
ouvir conversa fiada é ela, então não vem com essa historinha aqui que estamos unidos pra 
isso e para aquilo que não é assim não, não cola não, aqui sim, mas depois pelos bastidores 
não é bem assim que a banda toca não. Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes, dizendo 
sobre a indicação que fez ao Executivo sobre o Ticket Feira para os aposentados, pois por se 
tratar de serem ex funcionários os mesmos poderiam ter o direito de adquirir esse benefício. 
Outra indicação é sobre o calçamento da rua Haly José Pereira (Haly Tuim), rua Projetada que 
tem início da rua Pastor Abdias Ferreira de Mattos e término na área denominada Recanto do 
Bem, situada no bairro Guararema, tendo em vista que se trata de uma rua de 
aproximadamente seis moradores, medindo 60 metros, podendo ser utilizado recursos próprios 
para a realização desse calçamento. Relatou dizendo com muita tristeza, como o colega 
Vereador Fábio disse sobre união, não existe união, existe harmonia, são palavras muito 
diferentes, até porque entendo que quando um Vereador faz uma indicação ou um oficio dai 15 
a 20 dias não é necessário que outro Vereador venha pedir o mesmo ofício, isso é antiético, é 
feio, é uma falta de responsabilidade com o parceiro, o sol brilha para todos, então existe é 
harmonia, união não, até então não vejo isso, aqui tem Vereador querendo furar o olho do outro 
e lamber o buraco, mas a sociedade não está cega não, está enxergando isso e acho que não 
é preciso exercer essa função dentro da câmara, como disse o sol brilha para todos. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, Lá em Rive 
está um problema muito difícil, nós entendemos que as pedreiras é muito importante para o 
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nosso Município pois gera empregos, mas Rive está sofrendo muito, lá passa caminhões numa 
faixa de 60 toneladas e está acabando com o calçamento, as manilhas estão sempre sendo 
trocadas pelo Município e infelizmente essa empresa não deixa imposto no município, então 
fica tudo em cima do Município e prejudicando muito a nossa comunidade de Rive, peço ao 
Prefeito que possa agendar uma reunião com os empresários do mármore e vê o que possa 
ser feito, pois por exemplo, aquela ponte que vai para Santa Angélica o corrimão está sempre 
precisando de uma reforma, aquela ponte está bem danificada e corre até risco pois passa 
caminhões muito pesados lá e o calçamento arrumam hoje e amanhã já está com problema, 
que o Prefeito possa olhar com carinho essa situação. Parabenizando ao Prefeito pela 
habilidade das entregas dos carnês de IPTU, contratou o Sr. João do Gás, funcionário que 
conhece cada cantinho desse Município e foi entregue aproximadamente quase 15 mil talões. 
Oficio ao Comandante do 3ºBPM, solicitando resposta ao OF. Nº. 0296/ 2021 – GAB – CMA/ES, 
datado em 29/06/2021, para que o mesmo possar dar satisfação a comunidade de Rive, se de 
tudo não puder por falta de efetivo nós vamos intervir ao Governador do Estado, pois a 
população não pode pagar o pecado, lá temos várias situações delicadas principalmente a 
noite. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, requerendo Oficio ao Secretário de 
Saúde, solicitando que informe a esta Casa de Leis o andamento do processo de compras de 
materiais para o setor de hiperdia, pois é um setor primordial para controle de nossos pacientes 
com diabetes. Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando reparos e a troca de pisos no Centro 
Médico Municipal Dr. Warlen Campos, para dar mais comodidade aos usuários que usam a 
referida unidade de saúde. Oficio ao Secretário de Obras, que disponibilize funcionário para 
fazer consertos e pinturas nos bancos e dos meios fio da Praça do distrito de Rive. Oficio ao 
Prefeito Municipal, solicitando a reconstrução da ponte de arame do distrito de São João do 
Norte, tendo em vista ser uma reinvindicação dos moradores locais. Oficio ao Prefeito Municipal 
e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando a troca de duas manilhas na comunidade 
de São Bartolomeu no distrito de Rive, próximo a residência do Sr. Romário, tendo em vista 
que está causando transtornos aos moradores e impossibilitando o trânsito dos carros de 
grande porte. Oficio ao Prefeito Municipal, indicando disponibilizar um profissional farmacêutico 
para a realização de dispensação de medicamentos de uso contínuos direto na Unidade de 
Saúde, haja visto que as Unidades já tem controle desses pacientes, pois muitos pacientes tem 
dificuldade de vir a farmácia básica para fazer a retirada de seu medicamento por falta de meio 
de transporte e com preços acessíveis muita das vezes a medicação é mais barata do que a 
locação de transporte. Parabenizando a farmacêutica Patricia Silva Bazoni que está saindo da 
nossa farmacinha básica, pois passou no mestrado da UFES e que Deus possa estar 
abençoando essa nova fase da vida dela que seja repleta de realizações, sucesso e bençãos. 
Conforme acordo entre os Senhores Vereadores, foi dispensada Fala das Lideranças 
Partidárias e dispensada a Fala das Comunicações e nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

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