sessao nº 22

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 12 de julho de 2021. 
Aos doze (12) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, na Sala 
de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
sob a Presidência do Vice Presidente Vereador Willian Angelete Bestete, foi realizada a 22ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, 
Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete. Ausentes: Carlos 
Renato Viana e Maurício de Oliveira Corrêa. Havendo número legal foi declarada aberta a
sessão, lida a Bíblia em Josué Capitulo 1, versículo 1 a 3, lida pelo Vereador Eduardo Silva 
Fernandes e aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada em 05/07/2021. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 034/2021 – EXE – “Altera as Alíneas 
“b”, “c”, “d”, E “g”, do inciso I, do art.5º da Lei Municipal nº. 3.005/2009, que dispõe sobre a 
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá 
outras providências”; 2) Projeto de Lei 035/2021 – EXE – “Autoriza a contratação de 
profissionais qualificados, por prazo determinado, para atender a imperiosa necessidade na 
execução de programas de governo realizados pela Secretaria Executiva de Assistência Social 
e Direitos Humanos – SEASDH, e dá outras providências”; 3) Projeto de Lei 036/2021 – EXE –
“Autoriza o Prefeito Municipal e o Procurador Geral do Município a celebrarem acordo em 
processos judiciais em que o Município de Alegre tiver interesse jurídico na demanda, e dá 
outras providências.”; 4) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Prefeito 
Municipal, indicando estudar a possibilidade de instalar mais latões de lixos na sede e bairros 
deste Município, como também realizar a instalação de barras prendendo os latões e impedindo 
que os mesmos sejam derrubados por animais, visando reduzir o impacto de grande quantidade 
de lixo que cães espalham pelas ruas, como também que seja especificado nos latões escrito 
se é lixo seco/úmido/orgânico, (foto em anexo); 5) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani ao Prefeito Municipal, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a reforma da 
Unidade de Saúde - PSF do Assentamento Floresta, (fotos em anexo); 6) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de 
viabilizar reparos no calçamento e desentupimento dos bueiros na Comunidade do 
Assentamento Floresta, (fotos em anexo); 7) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de viabilizar reparos em toda a praça 
do Pico da Bandeira. (fotos em anexo). Apresentado Atestado Médico justificando a ausência 
do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa na 22ª Sessão Ordinária realizada em 12/07/2021.
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a 
inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte 
Matéria: Projeto de Lei nº 033/2021 – EXE – Dispõe a criação do Fundo Municipal de Educação 
Infantil e do Ensino Fundamental – FMEIEF, e dá outras providências. Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade,
ausentes: Carlos Renato Viana e Maurício de Oliveira Corrêa. A seguir passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli – Ita, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e a Secretária de Agricultura, 
que possa agendar na estrada do Sobreira aonde dá acesso a casa do Sr. João Cabloco um 
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trecho de estrada que tem muita pedra e a patrol não faz aquele serviço, o morador é uma 
pessoa que mora a muitos anos lá, não quer vir pra cidade, ele gosta de onde ele mora e 
antigamente ele fazia esse serviço nas mãos, só que hoje ele é uma pessoa de idade não tem 
condições de fazer isso, e precisa de um caminhão e uma retroescavadeira para fazer o aterro 
naquela estrada porque não adianta fazer na patrol porque ela não corta ou então estourar 
várias pedras que tem lá, então solicito que pudesse agendar e fazer esse serviço pra ele assim 
que puder, é um trecho pequeno de no máximo 2km de estrada. Ofício ao Prefeito Municipal, 
extensivo a Secretaria de Agricultura e ao funcionário Wantuil, em relação a ponte que foi feita 
no distrito de Araraí, uma ponte na Fazenda do Barro, uma ponte na propriedade que dá acesso 
ao Marquinho Faria em Araraí, um mata-burro na propriedade do Sr. Jorginho do Varjão, um 
dreno que foi feito na propriedade do Gilberto do Varjão do Norte, outro dreno que foi feito na 
propriedade dos Pilões próximo a casa do Sr. Madalena, uma ponte na propriedade do Sr. Telô 
e amanhã também será feito um mata-burro na propriedade do Sr. Edinho Moraes, e gostaria 
de agradecer a todos os funcionários envolvidos do setor de pontes. Sebastião Lino Salardani,
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Responsável pela Secretaria Regional de 
Educação de Guaçuí, para que tome ciência de uma aluna (Natália Oliveira do Carmo), da 
escola EEEFM “Sirena Rezende da Fonseca” moradora do Córrego do Vagalume no distrito de 
Celina, que necessita do transporte escolar, a mesma não está sendo atendida e explicaram a 
família que beneficiado era só aluno que moram até 3km da escola, e o local aonde essa aluna 
mora dá mais ou menos de 2 a 3km, e ela tem laudo pois tem problema de saúde ela é portadora 
de estenose pulmonar não podendo fazer exercício físico, então que eles possam estar vendo 
a possibilidade de estar atendendo essa aluna, pois ela não tem condições de ir a pé para a 
escola. Oficio ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria competente, que arrume 
a rua José Maria Alves, os moradores reivindicam por um calçamento, mas enquanto não fazem 
o calçamento que possam estar tapando os buracos e colocando saibro branco. Ofício a 
empresa SALESP, solicitando que possa estar mudando o posicionamento de uma luminária 
do beco da rua André Morelli no distrito de Celina, aonde mora o Delzi, Eduardo e Juvenil, pois 
a lâmpada está iluminando ao contrário que possa estar mexendo nessa lâmpada para iluminar 
o beco pois os moradores estão pedindo. Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando melhorias 
no atendimento ao público no pronto socorro municipal, tendo em vista que a população tem 
reclamando do mau atendimento por parte dos funcionários. Finalizou sua fala parabenizando 
os aniversariantes da semana, desejando que Deus os abençoe com muita saúde. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que passou a tarde de hoje na ABDM, foi 
recebida com muito carinho pelo Presidente Everton, a Assistente Social Yasmin e o funcionário 
Natan, eles precisam de muita ajuda e fui lá para ouvir as demandas deles. Requerendo Oficio 
ao Governador do Estado do Espírito Santo, que ele estude a possibilidade de viabilizar a 
reforma da escola CEMEI “Tereza Fioresi de Oliveira, neste município de Alegre, obra esta que 
tem um problema estrutural já de outras gestões, sendo que já existe um orçamento no valor 
de R$850 mil reais. E gostaria de incluir a ampliação do antigo Gurgel onde que 
aproximadamente a reforma da escola e o prédio do Gurgel fica aproximadamente o valor de 
R$ 2 Milhões e meio, e são duas escolas que vai beneficiar muito nosso município. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a ampliação do Jardim de Infância “Domingos Bravo 
Reinoso” para que o próximo ano tenha as séries do 6º ao 9º ano, para atender a população do 
bairro Vila do Sul. Ofício a ex Vereadora Silvanea Vieira Paiva Biterncourt, com associação dos 
Vereadores Eduardo Silva Fernandes, Sebastião Cláudio Sobreira, Romilton Polastreli e Willian 
Angelete Bestete, parabenizando pelo recurso recebido para estação de tratamento de água 
em Celina, pedido este feito no ano de 2017 ao Deputado Federal Carlos Humberto Manatto, 
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agradecendo por todo carinho e dedicação dispensado a este Município de Alegre, não 
medindo esforços para atender às demandas de nossa comunidade. Ofício ao Prefeito 
Municipal, indicando que faça a reprogramação dos recursos que recebeu para estação de 
tratamento de água no distrito de Celina, no qual ficou no valor de R$186,000,00 Mil Reais, 
sendo que a emenda recebida foi no valor de R$ 300,000,00 Mil Reais, solicitando que faça 
outras melhorias no mesmo local. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes e pediu a 
Secretária de Desenvolvimento Rural que disponibilize um local apropriado em cada distrito do 
município para que os produtores voltem a realizar a Feira dos Pequenos Produtores nos 
distritos. Que no último sábado realizou visitas nas obras que estão sendo realizadas nas 
estradas dos distritos e parabenizou a Secretária pelos bons serviços realizados. Aproveitou 
para pedir que o Prefeito Municipal não meça esforços para solucionar um dos maiores 
problemas para os moradores do distrito de Araraí, que é a ponte perto da localidade de São 
João do Norte, pedindo que essa ponte seja refeita o mais rápido possível. Solicitou que o 
Executivo Municipal e seu Secretariado impulsione todos os pedidos feitos pelo Vereadores 
visando a melhoria do bem-estar da população alegrense. Fábio Bragança Polastreli, saudando 
os presentes e realizou a leitura de ofício em resposta a sua reivindicação acerca do SAMU de 
Alegre, a qual esta instituição se compromete a realizar melhorias no atendimento a nossa 
população. Requerendo oficio ao Secretário de Saúde, para o mesmo tome providências acerca
da falta de determinados medicamentos na Farmácia Básica deste município, em especial o 
omeprazol e nifedipina. Solicitou Ofício ao DER que promova a retirada do bambuzal próximo 
ao Contatos Motel e ainda promova a retirada dos Eucaliptos na curva em frente à entrada da 
Rua Pedro Martins, tendo em vista o retorno das aulas na Escola Pedro Simão afim de se evitar 
qualquer tipo de acidente. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo excelente trabalho de 
ensaibramento do cruzamento entre as Ruas Francisco Arcon e José Xavier de Mendonça. 
Informou aos moradores da Rua Treze de Maio que a foi concedida uma emenda parlamentar 
de R$ 150.000,00 Mil reais para a reforma da Quadra Poliesportiva, através da Deputada 
Federal Soraia Manato. Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes e fez um breve relato 
acerca da Prestação de Contas realizado pelo Prefeito Municipal nesta Casa de Leis, 
informando que ele se equivocou ao informar que um determinado serviço feito no 
Assentamento Floresta foi a pedido de vários Vereadores, sendo que tal serviço foi a pedido 
dele, a qual reafirmou que água é gênero de primeira necessidade e caso o serviço não fosse 
realizado ele mesmo levaria a conhecimento do Ministério Público Estadual para tomada de 
providências cabíveis, assim solicitou que o Prefeito não dê mérito a quem não merece. 
Informou ainda, que fez uma visita ao Hospital de Alegre e observou que os funcionários não 
estão recebendo material de EPI básico, quais sejam: luva e mascara, demonstrando sua 
indignação pois mesmo diante de tantos fatos ainda assim ninguém intervêm a favor, desta feita 
pediu que o Prefeito, Ministério Público ou a quem de direito intervenha e resolva essa situação. 
Aceitou a sugestão do Vereador Fábio Bragança Polastreli que elaborou um ofício a Diretora 
do Hospital solicitando que a mesma intervenha na organização da fila no laboratório de 
análises clínicas do hospital e faça valer o Estatuto do Idoso no que tange a preferência de 
atendimento. Conforme acordo entre os Senhores Vereadores, foi dispensada Fala das 
Lideranças Partidárias e dispensada a Fala das Comunicações e nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

E. ua
982 Mn 4
“og:
“O Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
PL — EX - nº 033/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃO
INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 09/07/2