sessao nº 24

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 26 de julho de 2021. 
Aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 24ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Isaias, versículo 29 a 31, lida pelo Vereador José Sopriano Merçon e aprovada a Ata da 23ª 
Sessão Ordinária realizada em 19/07/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Projeto de Lei 039/2021 – EXE – “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
ao Orçamento Vigente do Município de Alegre, e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei 
024/2021 – CMA – “Atribui denominação a logradouro público no Distrito de Rive, deste 
Município de Alegre/ES”; 3) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa ao Prefeito 
Municipal, - que seja implantado no Município o teste da orelhinha nos recém nascidos. 
Justificativa: O Teste da Orelhinha, ou “exame de emissões fotoacústicas”, constitui de um 
método de detecção de problemas auditivos nos recém-nascidos. Ele consiste na produção de
um estímulo sonoro e na captação do seu retorno por meio de uma pequena delicada sonda 
introduzida na orelhinha do neném. É seguro, rápido e indolor; 4) Indicação do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa ao Prefeito Municipal, sugerindo que seja criado o programa de 
prótese dentária aos pacientes deste Município. Justificativa: Tendo em vista que o município 
de Alegre ainda não possui um programa específico para atender as pessoas de baixa renda, 
uma ação direcionada à saúde bucal. Destaco ainda que uma boa dentição é fundamental para 
a mastigação e trituração dos alimentos, garantindo assim um melhor processo de digestão dos 
alimentos que consumimos, e uma saúde de melhor qualidade. Além dos benefícios 
relacionados a saúde, na sua opinião as próteses dentárias são fundamentais para que o 
indivíduo beneficiado tenha uma melhor qualidade de vida, pois a autoestima das pessoas está 
diretamente ligada a um sorriso saudável; 5) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa 
ao Prefeito Municipal, que seja implantado no Município o teste do olhinho nos recém nascidos. 
Justificativa: O Teste do Reflexo Vermelho (TRV), também conhecido como “Teste do Olhinho”, 
é um exame capaz de identificar a presença de diversas enfermidades visuais como a catarata 
congênita e o retinoblastoma. Diversas outras doenças também podem ser triadas por 
aplicação do TRV e confirmadas através de diagnóstico diferencial de leucocorias, como a 
Retinopatia da Prematuridade, o Glaucoma Congênito, o Retinoblastoma, a Doença de Coats, 
a Persistência Primária do Vítreo Hiperplásico – PVPH, Descolamento de Retina, Hemorragia 
Vítrea, Uveíte (Toxoplasmose, Toxocaríase), Leucoma e até mesmo Altas Ametropias (1). O 
teste do reflexo vermelho, deve ser realizado na primeira consulta do recém-nascido na atenção 
básica e repetido aos 4, 6 e 12 meses e na consulta dos 2 anos de idade; 6) Requerimento do 
Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Waldemar Machado Vargas, encaminhando oficio de pesar aos seus 
familiares; 7) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Hilda Síria Fernandes Nunes, encaminhando 
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oficio de pesar aos seus familiares; 8) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Edmardo Raimundo de 
Souza, encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 9) Requerimento do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
Sra. Amélia Dutra Jorge, encaminhando oficio de pesar aos seus familiares; 10) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Prefeito Municipal indicando a necessidade de 
viabilizar a limpeza e varrição do bairro Alto do Cobrinha, tendo em vista ser uma justa 
reivindicação dos moradores locais. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos
Oradores Inscritos: Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Deputado Luciano Machado, para que viabilize uma pista de caminhada no sentido da BR387, 
em direção à Ibitirama, visando a segurança dos transeuntes, uma vez que não possui 
acostamento. Ofício ao DNIT, solicitando que seja viabilizado uma construção de uma calçada 
entre Celina e o Campestre Clube, bem como providenciar sinalização da serra e guard rail 
(mureta) nessa mesma localidade, para garantir a proteção dos usuários do clube e demais 
pessoas que passarem por ali. Ofício ao Prefeito Municipal, que informe sobre a construção da 
ponte, próxima a residência do sr. Marcos Pereira, uma vez que o atual caminho está impedindo 
o trânsito de carros. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar melhorias na estrada de 
Serra Danta, distrito de Celina. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, 
solicitando atenção do Executivo e Secretário de Obras, para providenciar o calçamento do 
loteamento Xavier e creio que nessa semana ainda já se inicia o calçamento daquela localidade. 
Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a limpeza do Bairro Vila do Sul. 
Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras, para que providencie a limpeza da localidade do antigo 
matadouro. Informando que o Prefeito Municipal já tomou as devidas providências quanto ao 
conserto da bomba de água de Celina e em breve os moradores da localidade serão atendidos. 
Ofício ao Governador do Estado do Espírito Santos e ao Deputado Estadual Bruno Lamas, 
agradecendo por atender as demandas do distrito de Celina e do Município de Alegre/ES. 
Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, Ofício à Secretária de Desenvolvimento 
Rural, reiterando o pedido de vistoria e providência de sinalização das localidades da Lagoa 
Seca, Queimados e Roseira, solicitando também que dê atenção ao Parque de Exposição 
estudando as possibilidades de usufruir mais deste espaço. Ofício ao Comandante do Corpo 
de Bombeiros Anderson da Silva Francisco e Chefe da Defesa Civil de Alegre, agradecendo 
pela atenção e trabalhos prestados afim de combater queimadas neste Município no período 
de seca. Ofício ao Deputado Estadual José Esmeraldo e ao Governador Renato Casagrande, 
com associação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, agradecendo pelo atendimento às 
demandas de máquinas da comunidade Lagoa Seca e região. Ofício ao Deputado Evair de 
Melo e Deputada Federal Soraya Manatto, solicitando total empenho no sentido de viabilizar a 
instalação de “guard rail” e área de escape na BR 482, neste Município de Alegre/ES, 
especificamente no local conhecido como “curva do boi”. Tal solicitação se justifica tendo em 
vista que no referido local tem sido registrados muitos acidentes, com óbitos, levando a grande 
insegurança aos que necessitam trafegar pela mencionada rodovia. Ofício à Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, solicitando que possa estar olhando com carinho em relação ao espaço 
do Parque de Exposições Geraldo Santos, após o risco moderado passar, que possa estar 
usufruindo mais daquele espaço. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, se 
dirigindo a população de Alegre para prestar contas as propostas e do meu trabalho nesses 6 
meses e me comprometi a trabalhar intensamente para melhorar a qualidade de vida de nossa 
cidade e assim tenho feito com muita dificuldade, com muita gente torcendo contra não a mim, 
a nossa cidade, estou falando principalmente em relação ao problema da escola Pedro Simão 
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que nós desde o primeiro dia estamos tentando de todas as formas para que essa escola 
retorne para o bairro Vila do Sul, escola que atualmente trabalho lá. Então pra prestar conta a 
população o primeiro passo foi comunicar o Governador Renato Casagrande sobre o grave 
problema que temos lá e ele autorizou o sub secretario Aurélio Meneguelli a vir em nossa cidade 
e assim aconteceu este Vereador não estava presente e o Prefeito acompanhou o sub 
secretário e ele viu a demanda, depois nós fomos no secretário de educação, nos recebeu 
muito bem mas não se mostrou muito animado, mas nós em nenhum momento vamos 
desanimar, enquanto o Governador não dizer para nós que é inviável e não vai acontecer nós 
não vamos desistir e nós Vereadores estamos lutando muito para conseguir. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, solicitando a realização de serviços de caixas secas, aterros, 
ensaibramento na comunidade de Bom Retiro. Ofício ao Diretor Presidente da CETURB,
solicitando sobre o contrato de concessão da Viação Real neste Município, pois o contrato não 
tem atendido o público, muito menos o interesse de quem precisa do transporte público para 
trabalhar, das pessoas que moram na Zona Rural e dependem de vir na cidade. Então para 
trazer dignidade para essas pessoas é preciso que a Viação Real esteja atendendo essas 
pessoas que não tem condições de pagar um taxi ou um veículo particular. Pedindo que a 
Viação Real faça cumprir os horários de anteriormente estabelecidos antes da pandemia, pois 
com esse atual horário não tem atendido nossa população. Informando que hoje em conversa 
com o Prefeito sobre a licitação dos medicamentos que estão em falta na Farmácia Básica está 
em processo final e em breve os usuários de medicamentos serão contemplados. Pedindo uma 
sugestão sobre as infestações de pombos em alguns bairros e distritos de nosso município, e 
conversando com o Claudinei da Vigilância Sanitária ele informou que não tem muito o que 
fazer e gostaria de pedir uma ajuda, uma informação que venha a calhar nesse momento em 
que tantas pessoas estão adquirindo essa doença do pombo, uma situação que tem afligido 
várias localidades. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a equipe de 
fiscalização do distrito do Café para que fosse notificada a empresa Contract Engenharia, não 
só por essa questão da poeira, mas para que fosse notificada a concluir as obras de 
recuperação do jardim porque foi lá naquela troca do piso que a beirada das calçadas e meios 
fios foram quebradas. Tem a questão do muro do cemitério que é um erro de engenharia que 
é na minha opinião, porque o muro do cemitério está todo rachado. Fábio Bragança Polastreli,
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando disponibilizar 
carro pipa para estar lavando as ruas dos bairros sem calçamento com mais frequência como: 
Antônio Lemos Júnior, Prainha e Guararema, no intuito de amenizar a poeira nesse período de 
seca. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando que estude a possiblidade de estar averiguando 
na esquina da Praça do Pico da Bandeira, em frente a 1º Igreja Batista de Alegre, pois 
caminhões não estão conseguindo fazer a curva devido aos carros estacionados que ficam 
naquele local, sendo assim os mesmos estão passando por cima da calçada pra Praça, 
sugerindo que acabe com aquele estacionamento ou que retire um pedaço da calçada da 
Praça. Oficio ao Secretário de Administração com cópia a Coordenadora de Recursos 
Humanos, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis relatório descrito dos valores das 
progressões devidas dos servidores da Administração e Saúde dos anos de 2019 que são 
251servidores e no ano de 2020 que são 103 servidores. Comunicando que não inseri os 
professores da Educação que o Wandinho esteve no Sindicato hoje e pedi o relatório e já entrei 
em contato com o Sindicato e espero que resolva e se não resolver vai ganhar um oficiozinho 
também. Ofício ao Secretário de Saúde, que possa aumentar as consultas de psiquiatra, pois 
tive a informação que só marca uma vez por semana e só tem disponível 60 vagas.
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Agradecendo ao Claudinei Valli que atendeu ao pedido deste Vereador e passou o carro fumacê 
nos locais aonde solicitei. Comunicando que eles começaram o PE – Pontos Estratégico do 
Mosquito Aedes Aegypti, na Guararema e Córrego Charqueada. Parabenizando todas as 
negras do município pois ontem foi o dia mundial da mulher negra. Oficio ao Prefeito Municipal, 
solicitando fazer um paliativo na estrada da Cachoeira da Lili no distrito do Café. Dizendo ter 
muito saibro branco naquela região e poder ser usado para amenizar aqueles buracos. Gilmar 
Silva Mattos, saudando os presentes, parabenizando a policia militar de Alegre o 3º BPM 
mostrando para a sociedade que ela intervém na rede do crime onde muitos bandidos queriam 
fazer de Alegre rota do crime e na quinta – feira passada e sexta a policia mostrou que Alegre 
não é rota de crime. Dizendo que dias atras recebeu uma denuncia de um servidor da Ação 
Social aonde existe indícios de que não estava tendo compatibilidade de horário me dirigi a 
secretária pedindo investigações e o servidor Alessandro deu uma resposta nas redes sociais 
aonde ele disse que no maior sofrimento da cidade de Alegre este Vereador estava escondido 
no conforto da minha casa, vou dizer a esse servidor que só se esconde quem é bandido, sou 
um trabalhador como ele, só não minto como ele mente. A minha função como Vereador é 
fiscalizar e estou trabalhando pra isso. Como também pedi um oficio a superintendência de 
Guaçuí onde ele é servidor, porque se ele trabalha 60 horas e trabalha lá não sei que horas 
como que ele consegue? Está trabalhando 24 horas por dia? Dia e noite? Ai já tem mentira. 
Sendo que ele relata que trabalha 60 horas e só recebe por 30 horas. José Sopriano Merçon, 
saudando os presentes, requerendo Oficio ao Comandante do 3ºBPM, com associação do 
Vereador Sebastião Cláudio Sobreira, parabenizando pelo excelente trabalho realizado na 
última quinta-feira (22/07/2021). Na oportunidade, solicitamos que informe se tem contingente 
e se há possibilidade de voltar o destacamento no distrito de Rive como era no passado, que 
tinha a presença dos policiais destacado no distrito, e raro tinha algum tipo de ocorrência.
Dizendo que a respeito do SAMU, este Vereador não tinha conhecimento de como era o 
atendimento e pedindo desculpas pela fala naquela ocasião, porque as vezes a SAMU atrasou,
mas não é culpa deles, pois eles aguardam a autorização da central, como este Vereador não 
tinha esse conhecimento, creio que todos são excelentes prestadores de serviços. Então a 
culpa não foi deles, eles aguardam a central autorizar e acho até um erro de aguardar a central 
autorizar pois acho que isso deveria ser feito pela secretaria de saúde do município, é aonde 
falamos que Alegre está um pouco largado. Ofício ao Prefeito Municipal, com associação do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, solicitando fazer um levantamento da creche do distrito 
de Rive e ver o transporte daquelas crianças que moram longe e precisa do transporte para 
irem à escola. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando a varrição periodicamente da rua Jovelina Gonçalves Barcelos 
no loteamento Bilau. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informar a esta Casa de Leis sobre 
o andamento do processo do calçamento da rua São Bartolomeu no distrito de Rive, pois 
novamente as obras estão paradas. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja 
disponibilizado material e um funcionário para fazer o realinhamento dos paralelepípedos na 
rua Bernardo Vargas no distrito de Rive, danificado pelo tráfego pesado de veículos. Ofício ao 
Secretário de Educação, solicitando que disponibilize em caráter de urgência aquisição de um 
fogão para a escola localizada na Fazenda Bom Ver. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a 
manutenção das pontes no distrito de Rive, pontes localizadas em frente a Unidade de Saúde.
Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que viabilize reparos nas Praças do distrito de Rive.
Ofício à Secretaria de Ação Social, solicitando disponibilizar telhas para alguns moradores do 
distrito de Rive que ainda não foram contemplados devido as chuvas de granizo. Ofício ao 
Prefeito Municipal, que interceda junto ao Governo do Estado no sentido de viabilizar o 
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asfaltamento das estradas que liga o distrito de Rive a Santa Angélica. Romilton Polastreli – Ita, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que contate a 
Secretaria Competente, no sentido de viabilizar a instalação de braços com luminárias na rua 
Boa Vista, Centro de Alegre, que se encontra às escuras, causando insegurança aos moradores 
e pedestres que transitam pelo local à noite, vale inclusive destacar que o morador paga pela 
iluminação pública, conforme o documento em anexo. Na oportunidade solicitamos também 
instalação de luminárias em dois postes, nas proximidades da igreja católica na comunidade da 
Placa, em atendimento a uma justa e antiga reivindicação daquela comunidade. Ofício ao 
Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Competente, solicitando urgente 
reconstrução de um mata-burro, nas proximidades da propriedade do Sr. Carlinhos, na 
Cachoeira da Fumaça. Ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras, solicitando a 
designação de funcionários para a pintura da Capela Mortuária do distrito do Araraí, tendo em 
vista que o material para referida pintura, já foi adquirido através de doação. Na oportunidade 
solicitou disponibilizar pisos para a calçada da referida capela e instalação de vidro na porta.
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, solicitando Ofício a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar uma manutenção nas estradas da localidade de 
Santa Luzia, próximo a Samarco, neste Município de Alegre/ES, tendo em vista que as estradas 
se encontram precárias condições, como também há alguns anos que não fazem a 
manutenção. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando providências em relação aos cães que 
estão vagando no Parque de Exposições Geraldo Santos, que arrumem um local adequado 
para os mesmos. Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Fábio Bragança 
Polastreli (AVANTE), dizendo sobre o dinheiro de Um Milhão e Meio que a Deputada Soraya 
Manatto arrumou para o hospital e parece que o povo esqueceu, quero falar para a Presidente 
do Hospital Rita que dê satisfação desse dinheiro a população, porque é um dinheiro público, 
é os nossos impostos que está retornando. Peço também que organize a fila da coleta de 
sangue, várias pessoas reclamando, não respeita nem o estatuto do idoso. Citou sobre os 
acidentes em nossa rodovia, já solicitei uma área de escape para esses caminhoneiros pois 
todo dia é acidente e todo dia morre um, parece que o Governador fecha os olhos para a nossa 
serra, fecha os olhos para esse pedaço de Alegre a Rive, essa semana teve dois acidentes em 
nós mesmo lugar no distrito de Rive. José Sopriano Merçon (DEM), dizendo sobre a escola 
Pedro Simão, que quando fecharam aquela escola foi da noite pro dia, com culpa desta Casa 
de Leis também e agora para voltar é tanta dificuldade, é por isso que estou contra a esse 
Governador, ele vem aqui e dá um doce, e agora aparece Deputado de tudo enquanto é lugar 
querendo dar doce, porque a eleição é no ano que vem. Nosso Alegre já foi muito bem 
representado em outras épocas, teve épocas que tínhamos 3 representantes, então se nós 
podemos ter o nosso representante porque votar em outro? Alegre é uma cidade de cultura, é 
bem avançada então que nós possamos fazer o nosso candidato aqui dentro de Alegre. E sobre 
os cães que ficam na exposição o novo Prefeito está com dificuldade de trazer de volta o Centro 
de Castração pois na época passada deixaram roubar tudo e agora está tendo dificuldade, o 
dinheiro está curto. Maurício de Oliveira Corrêa (PL), agradecendo ao Secretário de Saúde por 
ter atendido ao pedido deste Vereador na compra de fitas e lancetas para atender o setor de 
hiperdia. Agradecendo a secretaria de obras por ter atendido a solicitação deste Vereador e 
feito a limpeza ao redor do centro médico Warlen Campos. Parabenizando aos aniversariantes 
da semana, desejando que Deus abençoe a todos. Sebastião Cláudio Sobreira (Republicanos),
agradecendo a Secretária de Desenvolvimento Rural que no inicio deste Mandato fiz um 
requerimento pedindo que olhasse pelo povo de Feliz Lembrança pois tinha dois mata-burros 
que não tinha condições de passar nele pois estava com os pranchões todo danificado, e hoje 
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esse pedido foi atendido e agradeço pelo empenho. Agradecendo ao setor da Vigilância por 
também ter atendido o pedido deste Vereador na realização do carro fumacê nos bairros. 
Alexandre Duarte Venâncio (PDT), requerendo Ofício à Entidade Sentinela, Vigilância 
Epidemiológica e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informar todas as pessoas que 
positivaram do Covid 19 do dia 01 de julho de 2021 até a presente data. Dizendo que apenas 
18% da nossa população foi vacinado e ainda falta muita gente e temos que tomar muito 
cuidado. A seguir passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte Matéria: Projeto de 
Lei nº 032/2021 – EXE – “Altera a Redação do Inciso XI do Art. 131 da Lei Municipal nº 
3.472/2017, e dá outras providências”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi 
o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 038/2021 –
EXE – “Dá Nova Redação aos Incisos VI, XIII E XVII e, Acrescenta §4º No Art. 175 da Lei 
Municipal Nº 2.608/2003 – Código de Posturas do Município de Alegre-ES, e dá outras 
Providências”. Apresentada Emenda Modificativa ao texto proposto, foi a mesma colocada em 
votação e Aprovada por unanimidade Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi 
o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 039/2021 –
EXE – “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do 
Município de Alegre, e dá outras providências”. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. Passando a Fala 
das Comunicações: Taiza Garcia Vargas Pirovani, agradecendo aos colegas Vereadores por 
se unirem para trazer o colégio Pedro Simão de volta para o bairro Vila do Sul. Willian Angelete 
Bestete, dizendo que as inscrições do Projeto PCA para os produtores rurais se encerram no 
dia 05 de agosto, quem tiver interesse entrem no site. Eduardo Silva Fernandes, comunicando 
aos ouvintes que recebi da SEDU com relação ao pedido que fizemos aos nossos produtores 
familiares a possibilidade de estar fazendo a venda direta entregando seus produtos nas 
escolas e recebi a noticia positivando. Fábio Bragança Polastreli, requerendo Ofício ao Prefeito 
Municipal, solicitando informar qual o critério seguido das horas máquinas que vem do Governo 
do Estado. Romilton Polastreli, esclarecendo que não iria apoiar deputado nenhum, mas é 
deputado estadual, o meu compromisso é com deputado federal, com deputado estadual eu 
não tenho compromisso nenhum. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

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“O Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
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PL — EX - nº 032/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL Nº
3.472/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — EX - nº 038/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VI, XIII E XVII E, ACRESCENTA $4º
NO ART. 175 DA LEI MUNIC Nº 2.608/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNIC DE ALEGRE
-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 23/07/2021