sessao nº 26

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 09 de agosto de 2021. 
Aos nove (09) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, na 
Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 26ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Lucas 16, versículos 10 a 13, lida pelo Vereador Romar Azevedo Mendes e aprovada a Ata 
da 25ª Sessão Ordinária realizada em 02/08/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 040/2021 – EXE - Altera a Redação dos Artigos 1º e 5º da 
Lei Municipal Nº 3.478/2018, e dá outras providências; 2) Indicação do Vereador Maurício de 
Oliveira Corrêa ao Prefeito Municipal, - Indicando estudos e viabilização de desassoreamento 
e dragagem dos rios que cortam a cidade de Alegre. Justificativa: Tal medida também se faz 
necessária visando que se evite a constante evasão de água provocada pelas fortes chuvas, o 
que causa enorme prejuízo aos moradores que habitam suas proximidades. Desta forma, temos 
que a intervenção na área supramencionada, em caráter de urgência, uma vez que o 
procedimento de desassoreamento promove uma série de benefícios ambientais. A poluição e 
o mau cheiro das águas fazem mal à saúde de todos os habitantes. 3) Indicação do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que 
proceda a construção de 5 (Cinco) abrigos nos pontos de ônibus localizado no distrito de Rive. 
Justificativa: Munícipes procuraram este Vereador solicitando a construção de abrigos nos 
pontos de ônibus no endereço supracitado. São vários os usuários do ponto de ônibus e os 
mesmos, por não haver a cobertura, ficam expostos ao sol e chuva, situação que tem gerado 
desconforto. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Superintendente 
Regional do DER, solicitando que viabilize os seguintes serviços na ES-387, neste Município 
de Alegre: Limpeza das margens; a retirada e/ou poda das arvores e galhos, - caixas secas 
sem dar manutenção; - drenos para serem feitos; Tendo em vista que em breve chegará o 
período chuvoso o que pode vir dificultar o trafego de veículos naquele local. Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras, solicitando providencias em relação a água que fica empossada 
em frente a Agencia dos Correios deste Município. Ofício a Empresa CONTRACT, solicitando 
todo trecho até o distrito do Café, solicitando providencias com a máxima urgência, pois as 
máquinas passam puxando saibro durante o dia e a noite, e a empresa não coloca material 
nenhum, ela só vai tirando material e nesse sentido a estrada só vai abaixando e ela não joga 
nenhum tipo de material. Sugerindo marcar uma reunião com nós representantes. Solicitando 
também sobre o calçamento da Comunidade da Roseira pois a empresa foi até lá e retirou 
alguns calçamentos e não colocaram no local, conversei com o encarregado e o mesmo disse 
que o material que colocaram vai ser rebaixado com as passagens dos caminhões, mas quero 
que inclua no oficio que quero em papel em documento porque segundo aquele calçamento a 
Contract vai fazer mas não tem nada em papel, que o Sr. José Carlos informe em forma de 
ofício, pois estamos a Deus dará lá na Roseira. (Em aparte o Vereador Eduardo Silva 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Fernandes, sugerindo fazer uma indicação ao Prefeito Municipal para que estipule um prazo 
para que a empresa possa estar realizando esse serviço). Retornando a fala ao Vereador 
Willian, dizendo que teve a informação que daqui 4 a 5 meses finalizam aquele asfalto, então o 
Município vai ficar com desfalque nos cofres públicos, porque quem vai fazer aquele calçamento 
depois? Ofício a EDP Escelsa, informando que na comunidade de Bom Ver tem um poste que 
está causando um alto risco e os moradores estão muito preocupados e a EDP não deu 
nenhuma posição sobre o referido poste, encaminhando fotos em anexo. Ofício a EDP Escelsa, 
solicitando a poda de 2 árvores na comunidade da Roseira, na rua João Manoel de Aquino, 
(Rua Principal), tento em vista que os fios de alta tensão estão entre os galhos. Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, “dizendo que hoje passou por um dia muito difícil, 
pois meu celular foi clonado e eles mandaram mensagem para a maioria dos meus contatos 
pedindo dinheiro, pix e infelizmente um amigo meu no momento de vacilo ele perdeu R$1.800 
reais, e o meu amigo Vereador Fabinho por pouco não aconteceu com ele, agradeço pela 
confiança Fabinho, mas foi um momento muito difícil, tive que ir na delegacia e foi muito difícil 
essa situação. E depois que recuperei meu número vi o tanto de carinho das pessoas comigo 
e é muito bom saber que sou tão querido e isso me deixa muito feliz, alerto a todos que tomem 
muito cuidado e muito obrigado por todos que compartilharam, e ao meu amigo que perdeu 
esse dinheiro vamos tentar reaver esse valor fazendo alguma rifa para poder ajuda-lo. 
Parabenizando o pessoal do CAPS de nosso Município. Todos sabem que apresentei o 
anteprojeto para o Prefeito e o mesmo me chamou em seu gabinete e já está quase pronto para 
enviar para esta Casa de Leis, mas ele disse que tem que ter uma equipe formada e assim ele 
está estudando com o Secretário Mosca para que possa fazer esse projeto virar um projeto 
muito importante para nossa cidade que é sobre a depressão e a ansiedade que está assolando 
o mundo, nós perdemos 4 Alegrenses por suicídio e nunca teve isso na história de Alegre, então 
todas as pessoas que me procuram procurando ajuda para sua família estão sendo muito bem 
atendidos pelo CAPS, quero parabenizar a Cristiane que é a assessora do nosso Secretário 
Mosca pelo grande trabalho que ela está fazendo, pois sabemos que a demanda é muito 
grande. Carlos Renato Viana, saudando os presentes, Ofício ao Prefeito e Secretário de Obras, 
que viabilize a utilização de máquinas nos principais pontos críticos das estradas rurais, e assim 
que possível promova o saibramento ou cascalhamento, tendo em vista a chegada do período 
chuvoso em nossa região. Ofício ao Prefeito e Secretário de Saúde, associando Vereador 
Eduardo Silva Fernandes solicitando determinar a elaboração de projeto técnico para reforma 
das UBS’s dos distritos e sede, objetivando oferecer maior comodidade aos usuários dos 
serviços de saúde. Ofício ao Secretário de Obras, em associação o Vereador Romilton 
Polastreli solicitando uma visita ao distrito de Araraí e total empenho no sentido de viabilizar a 
restauração da praça do referido distrito. A solicitação se faz necessária tendo em vista que a 
praça se encontra em péssimas condições, e por ser o cartão postal do distrito. É necessário 
trocar os bancos, pisos, colocação de lixeiras e paisagismo. Com a referida reforma, vamos 
proporcionar um espaço agradável não só para os turistas, como para a população em geral. 
Ofício ao Prefeito Municipal associando Vereador Eduardo Silva Fernandes, solicitação para 
que estude a possibilidade de retorno das atividades do transporte coletivo dos distritos deste 
Município, considerando as demandas da população por tais serviços. (Aparteando Vereador 
Eduardo silva Fernandes, parabenizando o Vereador Carlos Renato, por sua fala, dizendo que 
anteriormente já fez solicitações em relação às UBS’s, na oportunidade associou-se aos ofícios 
relacionados às UBS’s e ao transporte.) Retornando a palavra Vereador Carlo Renato Viana, 
comentando sobre o transporte público escolar, em que os carros se encontram em péssimas 
condições para transportar as crianças. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Dizendo que gostaria de formalizar uma indicação ao Executivo Municipal, já até fiz por ofício,
mas gostaria de juntar essa indicação no sentido de que seja registrado do sistema Edocs do 
Governo do Estado um ofício do Sr. Prefeito no sentido de que o DER esteja procedendo a 
instalação de proteção metálicas complementárias do tipo Guardrail ao longo do trecho da 
Rodovia ES-181 Alegre x Café. Pois existe vários pontos de riscos e considerando que hoje 
mais ou menos medi e dá em torno de 1000 metros lineares de áreas de riscos que pode ser 
evitado se lá estiver um Guardrail, sabemos que essa Rodovia também BR-482 também possui 
o mesmo problema. Dando entrada num Projeto de Lei que regulamenta a questão da faixa de 
domínio das estradas rurais municipais, pois tenho acompanhado e ouvido relatos dos nossos 
operadores de máquina que em muitos casos... (Em aparte o Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dizendo que esse Projeto já foi dado entrada nesta Casa e nós já votamos e é de 
autoria do ex Vereador Josino Gualberto da Rosa, ele foi aprovado e a estrada rural teria em 
torno de 8 a 9 metros de largura e essa Lei já existe no município). Retornando a fala ao 
Vereador Eduardo, dizendo que gostaria de estar oficiando o Prefeito Municipal, que esteja 
fazendo cumprir essa Lei, porque é muito difícil dar manutenção nas estradas vicinais e 
secundárias e estradas principais do município sendo que muitos casos não existem a 
colaboração dos produtores e muitos casos não deixam nem fazer uma saída de água e acho 
que as estradas do município devem ser conhecidas como bem de uso comum do povo, não 
cabe ao proprietário já que existe a faixa de domínio, não é criando atrito com o proprietário 
não, acho que a estrada é um bem de todos. E dando entrada em um outro Projeto de Lei que 
trata da remoção dos veículos abandonados, isso já foi feito por ofício várias vezes, mas a 
gente continua passando pelas ruas de Alegre e vendo vários veículos abandonados causando 
problemas de saúde, acumulando água, sujeiras, solicitando que tome as providencias 
cabíveis. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário 
Executivo de Administração, informando que viu uma reportagem que o Governo do Estado 
pagará a progressão funcional de mais de 15 mil servidores e gostaria que o Secretário se 
programasse para que os nossos servidores também possam fazer jus dessa progressão e 
todos os direitos que nós temos também. Ofício ao Secretário Executivo de Obras, solicitando 
viabilizar os reparos do calçamento do bairro Charqueada, iniciando pela Rua 13 de Maio até o 
final da subida do bairro Clério Moulim, como também a rua José Xavier de Mendonça. Ofício 
ao Secretário Executivo de Obras, solicitando providenciar o corrimão da ponte do SAEE no 
bairro Vila do Sul. Ofício ao Secretário Executivo de Obras, solicitando carro pipa no bairro Vila 
Alta, pois o pessoal do bairro Vila Alta não é obrigado a ficar lavando casa todos os dias e 
roupas por causa dos caminhões de terra que está levando terras lá pra cima, então que possa 
estar enviando o caminhão pipa uma ou duas vezes por dia ou cobre das próprias empresas 
que estão levando essas terras lá pro alto da Vila Alta e jogue água lá pois a população não é 
obrigada a pagar o pato por isso não. Parabenizando todos os comerciantes e em especial 
encaminhar Ofício ao Sr. Farlen José Costa Bebber, com associação dos demais Edis, 
parabenizando pela coragem que teve em acreditar no Alegre e provar que os empresários 
podem acreditar no Alegre, uma parceria que deu certo, ele é um homem do bem, ele pratica 
caridades ele atua em projetos sociais, faz doações para APAE, Lar dos Idosos e por incrível 
que pareça ele é tão humano que ele destina uma porcentagem para cada venda à vista que 
faz para essas entidades. Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes, parabenizando a 
funcionária Halana que hoje completa mais um ano de vida. E desejando também um feliz 
aniversário ao amigo Fabinho que na próxima quarta-feira estará completando mais um ano de 
vida. Leu o ofício que encaminhou nessa tarde ao Secretário de Saúde Emerson Gomes Alves 
- Mosca, que envie a este Vereador as informações abaixo descritas referente a servidora 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
“Franciele Ribeiro da Silva”: - Cargo ocupado; - Valor salarial; - Jornada diária, jornada semanal 
e jornada mensal; - Horário de início da jornada e horário de termino da jornada; - Setor que o 
servidor está lotado; - Cartão de ponto digitalizado (de 01 de janeiro de 2021 até a presente 
data). Esse pedido do ofício é porque houve denúncias e como tenho o dever de fiscalizar assim 
o farei. Outro oficio que solicitei é para a Secretária Executiva de Ação Social e Direitos 
Humanos – Ediane Vitor de Souza, solicitando que envie a este Vereador as informações 
descritas abaixo: - Cópia do contrato do primeiro colocado no último processo seletivo 
(Alessandro Lopes de Araújo) - Ficha do de inscrição do 1º ao 3º colocado; - Ficha de títulos 
exigidos do 1º ao 3º colocado; - Quais os critérios estabelecidos para o percentual de pontos; -
Nomes dos 5 membros da comissão do Processo Seletivo, e seus setores de trabalho. Dizendo 
o porque está pedindo isso pois no processo seletivo que foi realizado a poucos dias atras teve 
o resultado parcial do cargo de Educador Físico no qual uma contagem de ponto de 1 a 100 
houve um candidato que ficou em primeiro lugar com 100 pontos, o segundo com 54 pontos, o 
terceiro com 40 pontos, até ai tudo bem é direito de todos ter 100 ponto se tiver os títulos 
pedidos, mas logo depois saiu um segundo resultado no qual ficou muito feio aonde o primeiro 
colocado de 100 pontos caiu para 61 ponto, como que uma comissão julgadora erra na 
contagem de 1 a 100 em 39 pontos? É muito estranho, as pessoas tem que ter cuidado com 
que assinam, com o que fazem por isso causa uma certa desconfiança na transparência do 
ilícito feito, então peço o nome dos cincos membros porque vou solicitar a presença deles aqui 
na Câmara para que eles informem a este Vereador como que eles erraram? Hoje as pessoas 
não estão tendo vergonha de serem honestos, mas essas 5 pessoas vão ter que me esclarecer 
como que erram numa conta tão simples. José Sopriano Merçon, saudando os presentes,
comunicando aos moradores de Rive que em conversa com o Prefeito, o mesmo afirmou que 
o patrolamento das estradas dará continuidade na próxima semana. Dizendo que o povo tem 
passado necessidade, tendo em vista o crescente número de entrega de cestas básicas pela 
Secretaria de Ação Social, na oportunidade parabenizou a funcionária à frente da pasta e toda
a sua equipe, e também ao Prefeito Municipal pelo brilhante serviço prestado. Vereador 
comentou sobre serra de Celina, que por descaso dos nossos políticos muitos tem perdido a 
vida, apesar de muito ser perdido nada é feito a respeito, na oportunidade orientou a população 
sobre o voto, a que precisamos agir em defesa da democracia. Falando sobre o atual cenário 
político, e suas desigualdades, em quem está no poder pode tudo, e o povo não pode nada.
Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando informar sobre o processo de aquisição do terreno para ampliação do cemitério 
público do distrito de Rive. Oficio ao Prefeito Municipal e ao Secretário Executivo de Saúde, 
solicitado providenciar a contratação de um médico clínico geral para atender no Centro Médico 
Municipal, haja visto que os médicos das Unidades de Saúde estão de férias. Ofício ao 
Secretário Executivo de Saúde, solicitando providenciar a contratação de um profissional 
fisioterapeuta para realizar o atendimento domiciliar nos distritos, haja visto que tem muitos 
pacientes que tem dificuldade de locomoção. Ofício a Secretária Executiva de Desenvolvimento 
Rural, solicitando viabilizar o patrolamento e roçadas nas estradas da Fazenda de São Luiz e 
Fazenda Arataca, tendo em vista que as referidas estradas estão em péssimas condições de 
tráfego. Ofício ao Secretário Executivo de Saúde, solicitando se há possibilidade de locação de 
uma casa para que possa funcionar a Unidade de Saúde do distrito de Rive até que seja 
construída a nova unidade. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar a fiscalização 
sobre o grande tráfego de veículos pesados dentro do distrito de Rive, tendo em vista que 
danifica as ruas e deixando em péssimas condições causando transtornos aos moradores. 
Ofício ao DNIT, solicitando analisar a possibilidade de reforma e construção de novos abrigos 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
nos pontos de ônibus localizados entre o distrito de Celina, Rive neste Município de Alegre/ES, 
estendendo até ao Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, tendo em vista causar 
desconforto aos usuários. Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Executivo de Saúde, 
solicitando providenciar a contratação de segurança do Pronto Socorro Municipal. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando que providencie o recapeamento na Rua Avenida Olívio Corrêa 
Pedrosa, centro de Alegre. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que é 
com muita alegria que venho a essa Tribuna pois na semana passada foi liberado R$ 600 mil 
reais pela Caixa Econômica, R$ 300 Mil reais de emenda parlamentar da Deputada Federal 
Norma Ayubi e R$ 300 Mil reais do ex Deputado Federal Carlos Humberto Manato para que se 
faça o calçamento da rua da Figueira, então neste momento é só fazer a licitação e ver qual a 
empreiteira que vai fazer a obra, é mais um compromisso cumprido pelo Prefeito e por este 
Vereador. Requerendo Oficio ao Secretário Executivo de Obras, com associação da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, solicitando que viabilize o desentupimento de um bueiro na Rua 
Vivaldo Rosa Vieira, bairro Vila do Sul, em frente à casa da Sra. Deusa de Oliveira. Me sinto 
feliz mais uma vez por estar a essa Tribuna pois os trabalhos feitos no distrito de Anutiba sob 
o comando do encarregado Wantuil estão patrolando todas as estradas fazendo todos os 
drenos, desentupindo todos os bueiros e já vai acabar com umas 3 a 4 pontes de madeiras e 
colocando manilhas para que não se tenha mais problemas, então gostaria de coração em 
nome da população do distrito de Anutiba agradecer a esse grande Prefeito Nirrô e seu Vice 
Silvani e a todos que estão envolvidos nesse belíssimo trabalho. Romilton Polastreli – Ita,
saudando os presentes, dizendo que não tivesse tanto roubo no nosso país, talvez fosse um 
país de primeiro mundo. Requerendo Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando 
com urgência a cobertura de um buraco na rua Geraldo Mauri, na subida do morro Cobrinha, e 
que viabilize a substituição de uma lâmpada queimada próximo ao referido buraco. Tal 
solicitação se justifica tendo em vista o risco de que tal buraco e a falta de iluminação possa 
contribuir para a ocorrência de acidentes naquele local. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras, que viabilize a reforma (aumente a altura) de um quebra-molas próximo à casa do Sr. 
Antonio Assis, no bairro Charqueada, tal solicitação se faz necessária no intuito de reduzir a 
velocidade dos veículos, e segurança aos moradores daquela região. Agradeceu ao Secretário 
de Esportes, pelo trabalho realizado distrito. Ofício ao Prefeito e a Secretário de Agricultura, 
que viabilize a realização de reparos na ponte do distrito do Araraí, tendo em vista as péssimas 
condições do local, oferecendo sérios riscos aos que transitam pelo local. Na oportunidade, 
solicitou também a realização de reparos na ponte de arame do distrito de Anutiba. Ofício ao
Prefeito e a Secretário de Obras, que envide esforços no sentido de disponibilizar equipe 
técnica para a instalação de um dreno de manilha, na rua Jacomino Polastreli, nas proximidades 
da casa da Sra. Maria de Paula, no distrito de Araraí. Parabenizando a funcionária Halana, o 
Vereador Fabinho Polastreli pela passagem de seus aniversários. Parabenizou também Sra. 
Luzia e o Sr. Alcenir, pelo nascimento do primeiro neto. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando 
os presentes, dizendo que o nosso Horto Florestal está muito abandonado, pois estive visitando 
o local e verifiquei que está faltando estercos, sementes para produzir as mudas, ao invés de 
gastar R$ 17 Mil reais com cachorros será que não pode gastar R$ 1 Mil reais com sementes 
e estercos? Isso é o cumulo do absurdo, precisamos ver isso, requerendo Ofício a Secretária 
de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a regularização da situação do Horto Florestal.
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal 
de Educação e ao Presidente do Transporte Escolar, pois tem ficado alunos da Comunidade 
de Sumidouro sentido ao Cruzeiro Azul, são quatro alunos que estão ficando pra trás, pois 
disseram que a linha do transporte escolar foi cancelada, solicitando providências em relação 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
ao transporte para estar atendendo esses alunos pois é Lei e esses adolescentes tem o direito 
de serem atendidos com o transporte escolar. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o 
patrolamento e o cascalhamento nos pontos críticos das comunidades de Saibreira, Serra 
Dantas dentre outros trechos no distrito de Celina. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes e comentou sobre o excelente desempenho da delegação brasileira nas Olimpíadas, 
a qual foram recordistas de medalhas, recebendo no total de 21 medalhas. Fez uma indicação 
ao Secretário de Turismo, Cultura e Esportes para que possa viabilizar políticas públicas de 
incentivo a várias modalidades de esporte em nosso município, em especial no bairro Vila do 
Sul. Solicitou que a Secretária de Ação Social volte a promover ações de incentivo a atividade 
física da terceira idade. Parabenizou o Secretário de Educação que participou de uma reunião 
do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e esclareceu as dúvidas de seus membros sobre 
a abertura de uma nova escola em Anutiba. Indicação ao Prefeito Municipal a construção de 
uma praça no loteamento Xavier em um terreno pertencente a Prefeitura. Elaborou um ofício 
ao Prefeito Municipal, para que este possa interceder junto ao setor competente e também a 
Deputada Federal Soraia Manato para disponibilizar recursos para a construção de uma 
passarela com guarda corpo na ponte da Rua Antônio Lemos Barbosa, próximo a bomba d’agua 
do SAAE, visando a segurança das pessoas que transitam naquele local. Pediu também que o 
Secretário de Educação juntamente com o Prefeito Municipal possa viabilizar a reabertura da 
escola no Assentamento Paraíso. Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias:
Maurício de Oliveira Corrêa (PL), dizendo que se o dinheiro do nosso País fosse bem investido 
esse dinheiro em nosso País teríamos saúde, educação, segurança de qualidade. O SUS é o 
maior plano de saúde que o Brasil tem nenhum país do mundo tem um serviço público igual ao 
nosso. Romar Azevedo Mendes (Solidariedade), dizendo que estava refletindo juntamente com 
o Secretário de Saúde, não sei os outros distritos e a sede, mas no distrito de Anutiba hoje é o 
local com mais incidência de Covid-19, temos que pedir as pessoas pra se proteger, em Anutiba 
temos 51 casos hoje, imagina na sede e nos outros distritos, temos que ficar em casa, evitar 
aglomeração, essa doença é terrível, o povo não acredita que vai pegar essa doença. E gostaria 
de estar pedindo a Deus que proteja a todos que está com essa doença, o momento é de oração 
e vamos pedir a Deus pois não é brincadeira essa doença, só quem passou por isso sabe dizer 
o que é realmente. Sebastião Cláudio Sobreira (Republicanos), alertando a população sobre a 
situação do Covid-19, o momento é crítico, vamos orientar a população e cobrar, fiscalizar 
porque nós vamos perder mais vidas. Alexandre Duarte Venâncio (PDT), dizendo que todo 
mundo sabe o quanto eu falo sobre o Covid-19, e fui alertado que os casos de covid-19 aqui na 
nossa cidade foram muito alto e infelizmente perdemos mais 3 Alegrenses. Falou que acha que 
a Secretária de Ação Social ainda não deu prosseguimento as nossas atividades esportivas por 
causa da pandemia, é muito difícil fazer esportes porque as pessoas estão muito próximas as 
outras e não tem como ficar fazendo esportes de contato. O material do nosso ginásio chegou 
e falta pouca coisa pra se iniciar os esportes. Fábio Bragança Polastreli (AVANTE), dizendo a 
respeito do lixo que o Vereador Totoca citou, e nós somos cobrados todos os dias com razão a 
nossa função é ser cobrado e temos que dar satisfação a população, mas é uma vergonha 
porque voltou de novo, a população não respeita os horários, não respeitam em nada, não 
adianta fazer cartaz pra distribuir porque eles não respeitam. Parabenizando o Vereador Gilmar 
pelas suas falas de hoje. Dizendo ao Vereador Sobreira que ficou muito triste pelo ocorrido com 
seu irmão José Carlos. José Sopriano Merçon (DEM), elogiando o Secretário de Saúde pelo 
trabalho em prol da população Alegrense, parabenizando também todos os funcionários do 
pronto socorro municipal. Sobre essa roubalheira do nosso País é triste ver a lei não se cumprir, 
temos que fazer uma limpeza nessa política do Brasil. A seguir passando à Ordem do Dia, com 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
a apreciação da seguinte Matéria: Projeto de Lei nº 036/2021 – EXE – “Autoriza o Prefeito 
Municipal e o Procurador Geral do Município a celebrarem acordo em processos judiciais em 
que o Município de Alegre tiverem interesse jurídico na demanda, e dá outras providências”. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e
Aprovado, por unanimidade. Passando a Fala das Comunicações: Alexandre Duarte Venâncio,
agradecendo a todos os Vereadores que foi uma sessão fantástica, com propostas, ideias
incríveis, sugestões e preocupação com a sociedade, esse é o exemplo que temos que dar. 
Eduardo Silva Fernandes, comunicando sobre a questão dos medicamentos o Prefeito informou 
que o contrato foi assinado hoje e daqui uns 15 dias a empresa vai estar entregando. Cobrou 
do Secretário de Saúde sobre as fraldas. José Sopriano Merçon, elogiado o funcionário Luiz e 
toda a sua equipe do transporte e motoristas da saúde, ele é um exemplo de funcionário. 
Maurício de Oliveira Corrêa, parabenizando os aniversariantes da semana, a funcionária
Halana e ao amigo Vereador Fábio Polastreli. Romar Azevedo Mendes, parabenizando os 
aniversariantes da semana, a funcionária Halana e ao amigo Vereador Fábio Polastreli, 
desejando que Deus os abençoe com muita saúde. Romilton Polastreli, parabenizando os 
aniversariantes da semana, a funcionária Halana, ao amigo Vereador Fábio Polastreli e o José 
Carlos Azevedo. Sebastião Cláudio Sobreira, parabenizando os aniversariantes da semana, a 
funcionária Halana, o amigo José Carlos Azevedo e ao Vereador Fabinho. Sebastião Lino 
Salardani, parabenizando os aniversariantes da semana, a funcionária Halana, ao amigo 
Vereador Fábio Polastreli e ao José Carlos Azevedo. Como também parabenizar o Padre 
Wosley de Celina pela live que fez no ultimo fim de semana. Taiza Garcia Vargas Pirovani,
parabenizando os comerciantes de Alegre pelas vendas através de lives, incentivando a 
população a comprarem apesar das dificuldades que estão passando. Parabenizando os 
aniversariantes da semana, a funcionária Halana e ao amigo Vereador Fábio Polastreli. 
Presidente, parabenizando em nome da mesa diretora os aniversariantes da semana, a 
funcionária Halana e ao amigo Vereador Fábio Polastreli. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

“O Poder do Povo”
mui
ph MUN ca,
E A de e
= E aLeGRÉ
à Ai . : 7
|
PL — EX - nº 036/2021 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE
ALEGRE TIVER INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 06/08/2021