sessao nº 13

Administração: 2017/2018
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 30 de abril de 2018.
Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves -
Mosca, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da Rocha e Willian 
Angelete Bestete. Ausente: Silvanea Vieira Paiva Bittencourt. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em I Pedro, versículos de 05 a 09 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 16/04/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora: 1) Processo TC – 3901/2015 - Prestação de 
Contas Anual – Exercício de 2014 – Prefeito: Paulo Lemos Barbosa- Contas 
irregulares; 2) Projeto de Lei nº 015/2018-EXE - Regulamenta o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Territorial. Nesse momento, acolhendo solicitação do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
nº 003/2018 - Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em 
relação a inflação nos últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do 
SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia 
Municipal. Solicitado e concedido Vistas ao Vereador Theo Alves da Rocha; 2) 
Projeto de Resolução Legislativa nº 015/2018 - Altera redação do parágrafo único 
do art. 10, da Resolução Legislativa nº 008/95, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Alegre – ES. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) 
votos contrários (Luiz Cláudio G. Satyro, Romário Brasil Magalhães e Theo Alves da 
Rocha). (Ausente: Silvanea V. P. Bitencourt); 3) Projeto de Lei nº 012/2018 - Institui 
o Tíquete – Feira para os servidores do Poder Executivo Municipal. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. (Ausente: Silvanea V. P. 
Bitencourt); 4) Projeto de Lei nº 013/2018 - Altera redação do parágrafo único do 
art. 10, da Resolução Legislativa nº 008/95, Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Alegre – ES. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) votos 
contrários (Luiz Cláudio G. Satyro e Romário Brasil Magalhães). (Ausente: Silvanea 
V. P. Bitencourt); 5) Projeto de Lei nº 009/2018 - Extingue do anexo I da Lei 
Municipal nº 3.245/13 o cargo de: Coordenador de assuntos do interior e transporte, 
o cargo de Coordenador de Eventos, 01 (uma) vaga do cargo de agente de 
mobilização Social, 1 (uma) vaga de assessor administrativo de área e 1 (uma) vaga 
de Coordenador de Serviços Urbanos. Solicitado e concedido Vistas ao Vereador 
Romar Azevedo Mendes; 6) Projeto de Lei nº 014/2018 - Cria a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura Rural no Município de Alegre. Solicitado e concedido 
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Vistas ao Vereador Romar Azevedo Mendes. Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Willian Angelete Bestete, saudando 
os presentes, Requerendo Ofício ao Diretor do DER – Ênio Bérgoli, informando que, 
em relação à rodovia ES 181, que liga a sede deste Município de Alegre ao distrito 
do Café, foram realizadas algumas intervenções entretanto, persistem os problemas 
relacionados à desobstrução das redes de drenagem e limpeza das laterais, bem 
como, se faz necessário a substituição de diversas placas indicativas que se 
encontram deterioradas, comprometendo a segurança na referida via. Ofício à 
Coordenadoria de Defesa Civil indicando a necessidade urgente de promover 
vistoria estrutural e realizar os necessários reparos no coreto da comunidade da 
Roseira. Lembrando ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, sobre o local onde é o 
posto de saúde da comunidade de Assentamento, pois tem recebido várias ligações 
dizendo a respeito do local onde a população é atendida, que tome uma providencia 
e atitude, arrumem um engenheiro, pois o local onde a população é atendida está 
uma vergonha. Paranenizando a equipe de Araraí que ganhou a final do terceiro 
campeonato rural da Roseira. E agradecendo a todos os participantes, envolvidos, 
contribuidores pela festinha que ocorrou nesse fim de semana na Roseira. Cláudio 
da Silva Paschoa, saudando os presentes, registrando que a equipe de Engenharia 
que já está atuando no Município já esteve no distrito de Rive elaborando e fazendo 
os levantamentos da rua de acesso a comunidade de São Bartolomeu e também a 
rua Ascendino Rodrigues do Vali para que pudesse ser feito a topografia devido ao 
problema que tem lá da drenagem e essa semana eles vão retornar pra dar 
continuidade aos serviços e dar andamento a elaboração do Projeto e ser 
encaminhado para Brasília que é um recurso Federal que conseguimos com o 
Deputado Sérgio Vidigal. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
informar a esta Casa de Leis quais os procedimentos adotados visando a realização 
de novo cálculo do déficit atuarial a ser amortizado junto ao RPPS, mediante plano 
de amortização. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informar se a 
Municipalidade pretende utilizar o espaço da escola municipal desativada na 
comunidade da Placa, tendo em vista que o imóvel se encontra abandonado, sendo 
depredado, com remoção de portas, vasos sanitários e outros elementos. Emerson 
Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras indicando a necessidade de proceder melhorias no trecho que liga o bairro 
Vila do Sul ao trevo para o distrito do Café, na sede deste Município. Na 
oportunidade, solicitamos total empenho no sentido de viabilizar a instalação de 
luminárias nos postes da rede de iluminação próximo à Ponte da Beira Rio, na 
mesma região. Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de 
proceder a cobertura de buracos na Rua Pedro Clemente Nogueira, próximo à 
creche do bairro Charqueada, visando garantir a segurança do tráfego naquela via.
Parabenizando o Vereador Willian pelo torneio de futebol de campo em 
comemoração do dia do Trabalhador na comunidade da Roseira. Convidando a 
todos que no próximo fim de semana começa lá no distrito de Rive o campeonato de 
veterano do município de Alegre em parceria com Rive e a partir do dia 05/05 
acontecerá a partida de Araraí x Café a partir das 15:15 horas e dia 06/05 Rive x 
Roseira. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a realização dos 
levantamentos necessários objetivando realizar um mutirão para agendamento de 
exames e cirurgias eletivas, visando reduzir o número de pacientes que aguardam 
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por tais procedimentos. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade de 
proceder a remoção de toda a areia do campo de areia do bairro Campo de 
Aviação, adotando as medidas cabíveis para instalação de grama sintética naquele 
espaço esportivo e de lazer. Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando 
solicitação para que se proceda a reforma, limpeza e instalação de bancos e 
cobertura na capela mortuária da sede deste Município, visando oferecer maior 
comodidade aos usuários daquele espaço. Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
sugerindo estudar a possibilidade de proceder o asfaltamento da Rua José Alcure, 
bem como, do trecho que a liga à Rua Emílio Marins. Ofício ao Secretário Municipal 
de Obras Indicando a necessidade urgente de promover a cobertura de buracos e 
regularização da pavimentação do acesso ao Cemitério Novo, tendo em vista que o 
loca se encontra em precárias condições. Na oportunidade, sugeriu o Vereador a 
colocação de asfalto no trecho que segue da Igreja Matriz até o cemitério Velho 
desta cidade. Ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a formação de uma equipe de 
trabalhadores para a realização de vistoria e serviços de limpeza e desobstrução 
dos bueiros da sede deste Município, evitando os transtornos que ocorre por 
ocasião das chuvas. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, indicando a necessidade urgente 
de promover a cobertura de buracos e colocação de entulho em pontos críticos da 
Rodovia Sérgio Soares Moulim, que liga o bairro Vila Alta à comunidade da Placa, 
tendo em vista que a referida via se encontra praticamente intransitável. Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras indicando a necessidade urgente de promover a 
recuperação da uma rede pluvial na Rua Emílio Marins, especificamente ao lado da 
residência do Paulinho, onde as manilhas se encontram quebradas, tendo em vista 
que esta recebe as águas das ruas José Alcure, Altir Torres e Eduardo Viana 
Moreira. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a realização 
de serviços de limpeza no bairro Antônio Lemos Júnior, com remoção de terra e 
entulhos que dificultam o tráfego em alguns pontos. Hoje véspera do dia do 
trabalhador nós votamos aqui um projeto onde cria o Tiket Feira, valor de R$48,00 
por mês, se for analisar a gente não compra nada, acreditamos que é o inicio e com 
o passar o tempo o valor possa melhorar. O Vereador concluiu sua fala lendo uma 
mensagem do dia do trabalhador a todos os ouvintes e presentes na sessão. 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, complementando a 
fala do Vereador Marcos Rubim quando disse que os nossos servidores estão 
tristes, e realmente, fora as dívidas que já tem com os professores tem também 4 
meses referente a 2012 que ainda não foi pago e foi conversado com eles, ficaram 
de pagar o Prefeito falou que está no Sindicato e não está no Sindicato, esse 
processo já está com eles ali no Gabinete para que possa tá pagando e até agora 
nada. A gente tem escutado muito o Prefeito falar com relação que ele não pode dar 
que ele não vai colocar o CPF dele pra dar o reajuste que é obrigado por lei ao piso 
nacional dos professores e no dia que ele veio prestar esclarecimentos a câmara 
este Vereador o questionou com relação a isso porque a lei complementar ela não 
proíbe, ela não veda o reajuste e nem o piso dos professores porque já é garantia 
constitucional por lei e o mesmo falou que não iria coloca o CPF dele pra não ter 
problemas com o Tribunal de Contas. Gostaria de pedir aos colegas Vereadores e 
dizer que nós não somos contra o Prefeito, nós temos que exercer nossa função 
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aqui de Vereador que é buscar o entendimento e o melhor entendimento é tanto 
para a população quanto para a administração pública. Dizendo que vai se informar 
com o advogado se pode estar fazendo um projeto ou um anteprojeto e encaminhar 
ao Prefeito Municipal com relação a fazer eleição para direção das escolas do nosso 
município, tem uma cidade do Ceará que é a melhor educação do Brasil e lá todos 
os diretores das escolas são eleitos pelos membros da escola, dos professores e é 
a melhor educação do Brasil, vou estar conversando com o Procurador desta Casa 
para ver a viabilidade de estar propondo e se for possível fazer um anteprojeto e 
estar encaminhando ao Executivo. Indicando uma moção de aplausos a todos os 
motoristas da Secretaria de Saúde que fazem um excelente trabalho e que também 
fazem aquela secretaria andar. Convocando o Vereador Ita e Romar para segunda￾feira se reunir pra gente dar andamento no Projeto de iniciativa popular de 
nº10/2018 que propõe a revogação da Lei Municipal 3.473/2018 com relação a 
permuta das unidades escolares. Finalizou sua fala lendo um oficio da Comissão 
que está analisando a restruturação e elaboração e implementação de cargos e 
salários de carreira dos funcionários da educação básica convidando a todos os 
professores, diretores e pedagogos pra uma reunião no dia 08 de maio as 18:30 
horas na Câmara Municipal. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
dizendo que hoje foi votado o projeto de lei da criação do Tiket Feira para os 
funcionários que foi uma das promessas do atual Prefeito na campanha, e ao 
mesmo tempo nós sabemos que esse Tiket ele só veio até essa Casa porque ele 
não implica no indice de responsabilidade fiscal, se o mesmo implicasse o mesmo 
projeto não chegaria aqui nesta Casa de Leis. Dizendo que acompanhou a limpeza 
do campo do Terreirão para o Torneio do Trabalhador que será amanhã, o 
Executivo está de parabens, muito bem feita a recuperação, mas ao mesmo tempo 
pra deixar bem claro para a população da Vila do Sul, o dano que esse Prefeito 
causou pra Vila do Sul é irreparavel que foi o fechamento do seu maior patrimonio 
da Escola Pedro Simão, aqueles que estiveram amanhã lá no Terreirão faça essa 
pergunta a ele, que faça esse agradecimento a ele pelo bem que ele fez para aquela 
população de deixar as crianças carentes sem transportes nas portas das escolas 
até tarde. A saúde era em primeiro lugar, aonde que a saúde é em primeiro lugar 
nesse municipio? Tem pessoas pobres que talvez já até partiram e tem pedido de 
exame ainda lá, é um absurdo, a farmacia basica tá faltando medicamentos com 
485 dias de governo. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Des. Rural, agradecendo pela reconstrução 
da chamada ”Ponte dos Baiá”, atendendo a uma justa reivindicação dos oradores 
daquela região. Na oportunidade, soliciou o Vereador estudar a possibilidade de 
construção de um mata-burro nas proximidades da igreja da comunidade de Santo 
Esperidião, distrito de Araraí. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Des. 
Rural, solicitando estudar a possibilidade de construção de passador de boi no 
Córrego Sapucaia, próximo à propriedade do Sr. Nilton Roagi, bem como, a 
construção de três mata-burros na comunidade de Barra de São Lourenço, próximo 
à residência do Sr. Paulo Roberto. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de 
Obras, solicitando estudar a possibilidade de intalar proteção no galpão utilizado 
para Separação de Resíduos Sólidos, tendo em vista que se trata de uma 
construção com pé direito alto, sendo comum a chuva invadir aquele espaço,
molhando a esteira transportadora e dificultando o serviço das pessoas que ali 
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trabalham. Gostaria mais uma vez de agradecer a todas as pessoas que ajudaram a 
terminar de roçar a estrada de Araraí nesse final de semana, conseguimos terminar 
a roçagem e estamos muito satisfeitos em poder realizar esse serviço. 
Parabenizando sua netinha Laura que neste final de semana completou mais um 
ano de vida, desejando que Deus a abençoe e dê muitos anos de vida. Theo Alves 
da Rocha, saudando os presentes, com relação ao Projeto votado hoje do Tiket 
Feira e lembro que foi no primeiro ano de mandato quando este Vereador assumiu 
no governo passado, peguei cópia do Projeto da cidade de Ibatiba aonde tinha sido 
instituido lá o Tiket Feira e encaminhei ao Prefeito Paulo Lemos na época e o 
mesmo sempre nos informava que não tinha indice para conceder o Tiket Feira e na 
época fiz uma consulta ao Tribunal de Contas pois a informações que nós tinhamos 
é que o Tiket concedido ao funcionalismo público ele nao incendia o indice da folha 
de pagamento, então foi uma forma de contradizer e tentar mostrar ao ex Prefeito 
Paulo Lemos que ele poderia conceder que ele não estaria infrigindo a lei, então nós 
cobramos os quatros anos de mandato por varias vezes e não foi diferente desse 
governo, também no ano passado fizemos esse pedido ao Executivo e hoje nós 
ficamos feliz, não é indicação deste Vereador, é uma conquista dos funcionários 
públicos e principalmente da agricultura familiar, dos feirantes do nosso município, o 
valor é pequeno, mas juntando de todos dentro da feira do nosso municipio será um 
valor consideravel que vai beneficiar inumeras familias que vivem da agricultura, 
principalmente dos que vivem da agricultura familiar, e Requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal apresentando especial agradecimento pela apresentação do 
Projeto de Lei nº 012/2018, que iinstitui o ticket-feira para os servidores do Poder 
Executivo Municipal, benefício que certamente contribuirá para melhoria da 
qualidade de vida dos servidores municipais. Pedindo ao Executivo que possa fazer 
o que for necessário para garantir o direito constitucional principalmente dos 
professores e de todo o funcionalismo público do município de Alegre. Passando à 
fala das Lideranças Partidárias: William Angelete Bestete (PV), convidando a todos 
para o dia 05 de maio a 1º Celebração Jovem na Roseira, haverá sorteios, rifas, 
dentre outras coisas. Amanhã é o dia do Trabalhador e desejo que Deus abençoe a 
todos os trabalhadores do nosso Município e do Brasil todo. Emerson Gomes Alves 
(SD), parabenizando a Secretária de Assistencia Social e aos demais que 
contribuiram que no ultimo dia 26/04 aconteceu lá no Ginásio de Esportes Tio Zezé 
a 1º Noite Dançante Melhor da Idade. Parabenizando a Congregação da 
Presbiteriana do bairro Vila do Sul, requerendo Oficio ao Pastor Wesley Pimentel –
Responsavel pela Congregação e ao Pastor Marcelo Aguiar Presidente do 
Presbitério Sul Capixaba com associação do Vereador Marcos Rubim, por mais um 
ano de existência daquela Congregação. E fazendo um pedido ao Prefeito Municipal 
que estamos observando os nossos taxistas uma insatisfação muito grande devido 
os mesmos terem perdido o espaço que tinham ali, então que possa ser estudado 
junto com os mesmos, junto com o Executivo e também pedir opinião a esta Casa 
de Leis para que juntos possamos coloca-los em local melhor de facil acesso. 
Marcos do Amaral Dino (PMN), mandando um abraço ao amigo Alexandre Satlher 
morador de São Paulo, mas está sempre ligado ouvindo e acompanhando nossos 
trabalhos. Agradecendo a Deputada Janete pela emenda que foi repassada para 
este Vereador e na oportunidade torço muito para a Certidão do nosso Município 
seja liberada pois tenho certeza que muitos Vereadores aqui brigam e lutam muito 
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por emendas para estar fazendo alguma coisa para o nosso município e hoje não 
estamos podendo ainda receber essas emendas, então torço muito e oro para que 
essa certidão seja liberada. Marcos Rubim (PSC), dizendo que sempre tem 
reivindicado melhorias para o nosso município e quando elas acontecem não que 
seja algo extraordinário, mas é algo que tem acontecido e nós ficamos muito 
satisfeitos a Comunidade do Assentamento Floresta conseguiu a patrol estar lá 
trabalhando para melhoria das estradas rurais e assim que terminar ali vai ser feito 
até em Flores de Aparecida, Sobreira e a estrada principal passando pela Fazenda 
Fortaleza. E também a Unidade Básica de Saúde que é um briga constante, uma 
reivindicação daquela Comunidade e finalmente depois de 16 meses conseguiram 
ver aquela Unidade com as portas abertas e o atendimento sendo feito por uma 
técnica de enfermagem, conseguimos através do nosso amigo Nirrô junto com o 
Deputado Federal Manatto uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais), para obras de calçamento lá na Comunidade de 
Assentamento Floresta que já está em faze de projeto e esperamos muito em breve 
ver aquelas ruas principais daquela vila sendo calçadas. Temos cobrado muito 
sobre os direitos dos funcionários e sem duvida para baixar o índice é preciso que 
aconteça ainda muito mais, temos visto algumas exonerações de cargos 
comissionados porque até então estávamos vendo pessoas trabalhando como 
Secretária de Gabinete e recebendo como cargo comissionado de coordenador de 
serviços urbanos, isso é um absurdo, a pessoa ganhar por aquilo que não faz, é 
preciso ter muita mudança, esperamos que as coisas se encaminhem e que 
consigamos chegar o eixo no seu lugar. Romário Brasil Magalhães (DEM), 
cumprimentando as pessoas presentes no plenário nesta noite. Cumprimentando a 
todos os Trabalhadores do Município pelo dia do Trabalhador. Parabenizando o 
Vereador Theo Alves da Rocha pela passagem de seu aniversário no dia 02 de 
maio, desejando felicidades, saúde e muitos anos de vida. Dando prosseguimento 
aos trabalhos, passou-se ao horário destinado às Comunicações: William Angelete 
Bestete, parabenizando os aniversariantes da semana, o amigo Pinheirinho, ao 
Flávio e Fabio lá da Rosiera, a Nádia, Tereza Dal´rio e ao Vereador Theo Alves da 
Rocha. Marcos Rubim, reforçando o convite para o Culto na proxima quinta-feira na 
Igreja Batista Renovada em homenagem aos 100 anos do Sr. Ary Fiorezzi. 
Parabenizando os aniversariantes da semana, o Vereador Romário Brasil, ao amigo 
Reinaldo Vargas, o ex Vereador Julio César de Oliveira, a minha cunhada Rosiane 
Aparecida e ao Vereador Theo Alves da Rocha. Marcus Antônio Gonçalves de 
Souza, convidando a todos para o Torneio do Trabalhador na terça-feira no Centro 
Esportivo Terreirão, começa as 08:00 horas. Parabenizando os aniversariantes da 
semana, ao Vereador Romário Brasil e ao Vereador Theo Alves da Rocha. Romário 
Brasil Magalhães, parabenizando o aniversariante da semana, ao amigo ex 
Vereador Júlio César de Oliveira. E um abraço especial ao Luizinho Rogai lá de 
Araraí que toda semana está nos ouvindo pela rádio acompanhando nossos 
trabalhos. Romilton Polastreli, parabenizando os aniversariantes da semana, ao ex 
Vereador Júlio César de Oliveira, ao Vereador Theo, ao Vereador Romário Brasil e a 
minha sobrinha Rosiane. Emerson Gomes Alves, parabenizando os aniversariantes 
da semana, Vereador Theo Alves da Rocha, a Nana, a Fátima, e ao amigo Iago 
Serafim. Convidando a todos para o Torneio do Trabalhador na terça-feira no Centro 
Esportivo Terreirão. E também convidando para o torneio de Veteranos que 
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acontece no bairro Clerio Moulin. Convidando para a Missa do Trabalhador de 
manhã na Praça da Prefeitura e também homenageando aos 100 anos do ex 
Prefeito Ary Fiorezzi de Oliveira. Convidando para inauguração da quadra de Feliz 
Lembrança às 15 horas. Sr. Presidente concluiu sua fala lendo uma mensagem do 
dia do trabalhador a todos os ouvintes e presentes na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 30/04/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO - 2018
PL – EX - nº 003/2018
Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos 
últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a 
estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal.
CJ – (19/02/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 009/2018
Extingue do anexo I da Lei Municipal nº 3.245/13 o cargo de: Coordenador de assuntos do 
interior e transporte, o cargo de Coordenador de Eventos, 01 (uma) vaga do cargo de agente 
de mobilização Social, 1 (uma) vaga de assessor administrativo de área e 1 (uma) vaga de 
Coordenador de Serviços Urbanos.
CJ – (19/03/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 012/2018 Institui o Tíquete – Feira para os servidores do Poder Executivo Municipal. CJ – (23/04/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 013/2018 Dispõe sobre o parcelamento de Débitos do Município de Alegre – ES com seu Regime 
próprio de Previdência Social – RPPS, Gerido pelo instituto de previdência e assistência do 
Município de Alegre – ES – IPASMA.
CJ – (23/04/2018) VISTAS ROMARIO 
BRASIL
PL – EX - nº 014/2018 Cria a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural no Município de Alegre. CJ – (23/04/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 27/04/2018.