sessao nº 28

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 23 de agosto de 2021. 
Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 28ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Provérbios 27, versículos 1 e 2, lida pelo Vereador Sebastião Lino Salardani e aprovada a 
Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 041/2021 – EXE – Ratifica a alterações promovidas no 
contrato de consorcio público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, 
no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados, e dá outras providências; 2)
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento do jovem Júlio Cesar da Silva, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 3) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Amélia Gomes da Rosa, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares; 4) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Sebastião Antônio da 
Costa (mais conhecido como Sebastião da AABB), encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares; 5) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Valdira Costa Pollastrelli, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares; 6) Requerimento do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando 
a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Nivalda Nogueira dos Santos, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 7) Requerimento do Vereador Fábio Bragança 
Polastreli, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da jovem Elaine 
Cristina de Souza, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 8) Indicação da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de viabilizar a 
retirada de uma manilha que está a quase 4 meses em cima da calçada, na Rua Vivaldo Rosa 
Vieira, morro do quartel, em frente à casa do Sr. Oscar, bairro Vila do Sul; 9) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando estudar a 
possibilidade de fazer uma campanha de conscientização na Sede deste Município e Distritos, 
referente ao descarte correto de lixos, como também de resíduos que não são recolhidos nas 
coletas de lixo regulares, tais como móveis, colchões, eletrodomésticos, dentre outros. Na 
oportunidade, solicito a retirada de entulhos conforme a foto em anexo, no início da Rua Vivaldo 
Rosa Vieira, bairro Vila do Sul; 10) Projeto de Resolução Legislativa nº. 003/2021 - Prorroga 
por igual período o prazo da Resolução Legislativa Nº 001/2021; 11) Projeto de Resolução 
Legislativa nº. 004/2021 - Prorroga por igual período o prazo da Resolução Legislativa Nº 
002/2021; 12) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo Municipal, 
reiterando a indicação para a regularização do trânsito e dos estacionamentos no centro 
comercial da sede, considerando que a dificuldade para estacionamento tem prejudicado o 
comércio local. (conforme foto em anexo); 13) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, 
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ao Executivo Municipal, reiterando a indicação para licitação de novas linhas de transporte de 
passageiros na modalidade rotativa, transportando da sede para os distritos e vice-versa, no 
mínimo dois horários por dia; 14) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo 
Municipal, indicando que o Município pactue junto ao Detran-ES estudo técnico para posterior 
instalação de sinalização viária urbana vertical e horizontal nos distritos, incluindo sendo 
possível sinalização turística. Apresentado Atestado Médico justificando a ausência do 
Vereador Sebastião Cláudio Sobreira na 22ª Sessão Ordinária realizada em 12/07/2021. A 
seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Carlos Renato 
Viana, saudando os presentes, comunicando que os reparos necessários à ponte de São João 
do Norte já estão sendo providenciados. Com a Palavra, vereador Eduardo Silva Fernandes,
saudando os presentes, solicitando Ofício à Oi Telemar para que providencie um levantamento 
sobre a utilidade dos orelhões distribuídos no município, e, constatando sua inutilidade, que os 
mesmos sejam retirados, propondo, ainda, a instalação de uma rede de Wi-fi livre. Solicitando 
que o Prefeito Municipal encaminhe o Projeto de Lei dos taxistas de volta a esta casa de leis, 
afim de resolver a questão, sempre observando o interesse público. Ofício ao Secretário de 
Educação e Superintendência Regional de Educação requerendo informações sobre a evasão 
escolar no âmbito do ensino fundamental e médio no município, a partir do ano de 2018. Com 
a parte, Vereador Alexandre informando que as escolas tem feito sua parte, inclusive acionando 
o conselho tutelar para que tragam os estudantes de volta à escola, uma vez que o ensino é 
obrigatório. Solicitando ao Prefeito Municipal que reúna os gerentes dos bancos de Alegre, afim 
de viabilizar um correspondente bancário ou caixa eletrônico nos distritos do município, uma 
vez que nem todos os moradores do interior tem acesso aos aplicativos. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, justificando e se desculpando pelo equívoco cometido na 
sessão anterior acerca do comentário feito sobre as provas da educação infantil. Sugerindo à 
equipe pedagógica da Secretaria de Educação que a elaboração das avaliações seja 
providenciada pelas próprias escolas, que após a elaboração dos testes, sejam revisadas afim 
de evitar ausência de letras, ausência ou excesso de acentuação, erros de concordâncias 
gramaticais e verbais. Sugerindo ainda, que desenhos, gravuras e figuras sejam coloridos, se 
possível, e de fácil percepção, evitando que sejam escritas as respostas sobre as ilustrações, 
dificultando a visualização. Reafirmando que recebeu todas as críticas com humildade e 
respeitando a democracia. Solicitando Ofício ao Secretário de Educação, para que informe o 
nome do responsável pela elaboração das atividades do 1º ao 5º ano, uma vez que, ao ter 
acesso às mesmas, identificou vários erros. Solicitando Ofício ao Secretário de Obras para que 
providencie reparos ao calçamento na rua próximo ao Comercial Clube, em frente ao depósito 
do Rubim. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando a limpeza do fundo do Hospital, retirando 
os entulhos que lá estão depositados. Agradecendo aos responsáveis pela reforma dos bueiros 
nas localidades de Vila Viana e Prainha. Solicitando que seja revisado o direito ao ticket feira 
dos funcionários afastados da função, uma vez que são retirados quando o funcionário mais 
precisa dele. Elogiando os trabalhos prestados pelos funcionários responsáveis pela poda de 
árvores, pelos trabalhos prestados. A seguir, a sessão foi suspensa por 5 minutos para 
transmissão do pronunciamento do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. 
Retornando à Sessão, o vereador inscrito Fábio Bragança Polastreli, retomou sua fala, 
informando que no relatório constava, no período de 17 de maio a 19 de agosto do corrente 
ano, o total de 57 podas, 1572 árvores podadas. Com a parte, o Vereador Merçon sugerindo 
que seja encaminhado ofício em nome da casa, para que conste o elogio na ficha funcional dos 
servidores a qual foi acolhido pelo presente orador. Com a palavra, Vereador Gilmar Silva 
Mattos, saudando os presentes, convidando a todos para participar da Live da APAE, que será 
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transmitida via Facebook e Instagram no dia 26 de agosto (quinta-feira) às 09:30, a qual tratará 
sobre a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Informando que 
fizeram uma fiscalização do Ginásio de Esportes Municipal e que encontraram o mesmo aberto, 
abandonado, sem nenhum responsável, com adolescentes menores de idade sozinhos lá. 
Informando que retornou no outro dia, e identificou desordem nos documentos, materiais da 
reforma jogados, como se não tivesse sido fiscalizado. Solicitando Ofício ao Prefeito Municipal, 
para que informe quais medidas foram tomadas em relação ao descaso ao Ginásio de Esportes 
e a Obra tão mal executada. Informando que fez boletim de ocorrência e que se não forem 
tomadas as providencias cabíveis, este problema será levado ao Ministério Público. Com a 
parte, Vereador Fábio, exaltando a fala do colega, reafirmando que participou desta diligência. 
Cumprimentando o vereador Willian por identificar o acúmulo de funções pelos professores da 
escola de São João do Norte, informando que concorda com o posicionamento do vereador, no 
sentido de que o professor está ali única e exclusivamente para atender às demandas dos 
alunos. Com a palavra vereador José Sopriano Merçon, saudando os presentes, informando 
que o Prefeito Municipal já providenciou as medidas necessárias para sanar os problemas entre 
os moradores confrontantes com os cemitérios de Rive e Santa Angélica. Informando que o 
prefeito comunicou que está fazendo de tudo possível para resolver o problema da ponte até a 
semana que vem. Alertando a população, para que coloquem nosso país em suas orações, 
para que este momento difícil passe. Com a palavra, vereador Maurício de Oliveira Corrêa, 
saudando os presentes, agradeceu à Deus e a Deputada Federal Drª. Soraya Mannato, que 
disponibilizou uma emenda de R$281.104,00 (duzentos e oitenta e um mil, cento e quatro 
reais), para o calçamento da Rua São Bartolomeu, onde vai agregar bastante nos valores ao 
que o Vereador Merçon disse na sessão passada. Dito isto, requereu um ofício parabenizando 
ao 3º Batalhão da Polícia Militar, o Tenente Coronel Emerson Fabricio Bariani Ribeiro, pelo 47º 
aniversário da fundação do Batalhão da Polícia Militar em nosso município, parabenizando a 
todos os militares que fizeram e fazem parte desta linda trajetória, onde tem prestado um serviço 
muito importante em nossa cidade, onde na última sexta-feira, houve uma linda solenidade de 
comemoração. Em seguida a Vereadora Taíza, pediu para se associar a este ofício, onde foi 
solicitado pelo Vereador Eduardo da Silva Fernandes a fazer o mesmo, em nome da Casa. Em 
seguida, foi requerido um ofício ao Secretário de Saúde, que viabilize o carro fumacê para 
transitar nas ruas do Distrito do Café no combate aos mosquitos, sendo uma reivindicação dos 
próprios moradores daquela importante comunidade. Oficio ao Secretário de Saúde, devido à 
necessidade dos nossos usuários que necessitam de atendimento ortopédico de emergência e 
de profissional gesseiro para que possa fazer o atendimento todos os dias no pronto-socorro 
municipal, pedindo para que o mesmo analise com carinho a possibilidade de ter esses 
profissionais em disponibilidade para que então, possa atender esta demanda, pois pacientes 
tem quebrado braços, pernas, e tem ficado de dois a quatro dias, aguardando para colocar o 
gesso, o que não pode ocorrer. Oficio ao Secretário de Saúde, sobre a contratação de 
Neurologista, onde este vereador tem conversado bastante com pacientes que precisam deste 
atendimento, familiares, pacientes com Alzheimer, Parkinson, Esclerose, Osteoporose, 
Distrofia Muscular, e devido à falta deste profissional, muitos pacientes reclamam que 
regrediram em seus tratamentos e em muitos casos, perderam até a mobilidade. Peço ao 
Prefeito e ao Secretário que não meçam esforços para fazer a contratação deste profissional 
tão importante para o nosso município. Romilton Polastreli – Ita, saudando os presentes, 
requerendo um Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que viabilize a liberação para 
construção no terreno pertencente ao Sr. Vitor, da DB Motos, localizado na rua Treze de Maio, 
tendo em vista que aos arredores do referido terreno já possui construções. Ofício à Secretaria 
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de Desenvolvimento Rural, solicitando que disponibilize lixeiras para a coleta seletiva de lixo, 
no distrito de Araraí, tal solicitação se faz necessária para dar destinação correta ao lixo, 
reciclando ao máximo e poupando o meio ambiente de possíveis danos. Ofício ao Prefeito 
Municipal, que reveja a situação do funcionário para atender a comunidade do Sobreira, em
atendimento a uma justa reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Secretário de Saúde, 
vem pelo presente externar sinceros agradecimentos pela presteza no atendimento à nossa 
solicitação efetivada no sentido de realização de exames para detecção de infecção por 
caramujos. Ofício ao Secretário de Obras, vem pelo presente externar sinceros agradecimentos 
pela presteza no atendimento à nossa solicitação efetivada no sentido de realizar ampla limpeza 
nas ruas do distrito de Araraí. Ofício ao Senhor Ivanil Gomes Azevedo, parabenizando pelo 4º 
lugar no Concurso de Qualidade do Cacau, esse resultado é o reconhecimento merecido do 
seu esforço e trabalho, fazemos votos que a alegria e o sucesso sejam permanentes em sua 
vida, e que consiga alcançar todos os seus objetivos. Ofício à Secretaria de Agricultura, que 
envide esforços no sentido de oferecer apoio e incentivo à produção de cacau em nossa região, 
tendo em vista que temos um forte produtor no distrito de Araraí. Sebastião Cláudio Sobreira, 
saudando os presentes, comentou sobre o esporte e requerendo Ofício ao Diretor de Esportes, 
solicitando que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para o retorno da obra na quadra 
de esportes do bairro Campo de Aviação, como também a previsão da conclusão daquela obra, 
pois é uma forma de entretenimento para nossos jovens e crianças. Agradeceu ao Secretário 
de Obras pela limpeza das ruas no bairro Campo de Aviação. Leu a resposta de um oficio 
elaborado por ele pedindo a construção de uma praça no bairro Clério Moulin, a qual a 
Prefeitura informou que não possui área para construção de uma praça no referido bairro, assim 
demonstrou sua indignação com tal resposta, pois alega ter conhecimento de pelo menos 2 
áreas possíveis para construção de praça. E se não tiver nenhuma área disponível, como a 
Prefeitura alega, pede que seja investigado uma possível invasão de terreno público. Sebastião 
Lino Salardani, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Transporte Escolar, solicitando 
que envia o transporte para buscar a aluna Natália de Oliveira do Carmo da comunidade do 
Córrego Vagalume. Agradecendo ao Prefeito e a equipe do pessoal que realiza a construção 
das pontes no Marquinho Pereira na Vargem Alegre. A comunidade de Celina está cobrando 
demais as pontes de Celina e o Prefeito disse que ainda vai ser licitado para que tenham calma, 
a ponte que vai para Guaçui também está afundando e em breve tem que embargar aquela 
ponte pois vai complicar aquela situação da ponte, que o Prefeito possa estar acelerando esse 
processo pois a população está passando aperto para chegar até ao asfalto. Na próxima quarta￾feira a máquina patrol vai estar indo pra terminar os trechos que ficou sem fazer. Parabenizando 
a equipe das podas das árvores. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes e 
requereu um Ofício ao Prefeito Municipal para que ele possa solicitar do Diretor Geral do Detran 
ES, o estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória e sinalização viária 
(horizontal e vertical) no bairro Vila do Sul ou que ao menos estude a melhor maneira de ajudar 
o trafego de veículos no referido bairro, em especial no entroncamento que dá acesso ao 3º 
BPM, Escola Domingos Bravo, distrito do Café e a Rua do Bailão. Fez uma Indicação ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Educação que estude a possibilidade de disponibilizar uma 
funcionária da Escola Domingos Bravo para acompanhar essas crianças até o momento de 
entrada das respectivas séries, pediu também que autorize essas crianças ficar aguardando 
seu horário dentro da quadra poliesportiva da escola, na sombra. Teceu comentários sobre a 
fala do Romar, acerca das obras de calçamentos em todo município, que estão paralisadas, 
enfatizando que os vereadores do mandato passado não fiscalizaram tais obras como 
deveriam. Relembrou que elaborou um oficio ao Executivo Municipal informando acerca de 
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vândalos no ginásio de esportes desse município, e informou que obteve resposta do Executivo 
Municipal dizendo estar impossibilitado de alterar a planilha de reforma do referido imóvel, pois 
todos os empenhos já foram feitos no mandato passado, porém, que a atual administração 
estará finalizando a referida obra o mais breve possível. Informou que acredita na competência 
do atual Prefeito Municipal, mesmo diante de tantas dívidas herdadas da administração 
passada. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que o Deputado Evair de 
Melo esteve nessa sexta-feira em Alegre e me pediu desculpas pois a reunião no Ifes e na Ufes 
atrasou, mas o mesmo se fez presente, não deu para andar no trecho, mas o mesmo já 
conhece. Estivemos juntamente com o Prefeito e Vice Prefeito no gabinete e conversamos 
sobre esse trecho da BR/482 de Rive até Celina, e o mesmo disse que irá trazer o chefe do 
DNIT para estar fazendo o levantamento desses pontos. Destaquei vários pontos como o trevo 
de Anutiba, o Posto Pombal e vários outros. E aproveitei a oportunidade e solicitei uma emenda 
ao Deputado Evair de Melo para que seja construída uma calçada na chegada de nosso 
município. Também foi cobrado pelo semáforo em frente ao supermercado São Jorge que é 
uma demanda antiga da cidade, cobrei sobre várias áreas de escapes no alto da serra quando 
esses caminhões perdem o freio, sobre as guaritas de Celina, Santa Rosa ali no centro 
chegando a Celina. Cobrei também uma emenda para a nossa biblioteca. Solicitei também um 
tomógrafo para nosso hospital. Requerendo Ofício a EDP/Escelsa, agradecendo pelo pronto 
atendimento em relação a substituição de 3 postes de madeira por 3 postes de cimento.
Dizendo que passou da hora do Detran resolver e estar vindo em nossa cidade e fazendo 
estudos nesse transito de nossa cidade, é um constrangimento incrível e acho que os 
Vereadores da cidade recebem várias demandas também quando nós do interior chega na 
cidade o povo não pode ver um Vereador, então que o Prefeito possa estar solicitando algum 
representante do comércio, um representante da câmara, que possa estar sentando e fazendo 
uma reunião sobre esse trânsito de nossa cidade que está um transtorno incrível. Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, solicitando a retirada do Projeto Nº 019 -CMA, e 
encaminhado o mesmo como Anteprojeto ao Executivo. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando 
uma reunião URGENTE com o Comandante do 3º Batalhão, Presidente do Conselho Tutelar, 
e com os comerciantes “Sebastião da Tina”, proprietário da Mercearia Dona Jesus, Maycon 
Sobreira proprietário do Bar do Homer e Bruno Duarte proprietário da Alegre Carnes, para tratar 
de assuntos referente à desordem e adolescentes que frequentam os referidos locai, tal 
solicitação se justifica tendo em vista que a baderna causa transtornos aos moradores locais, 
e também o grande número de adolescente que frequentam ali, e utilizam álcool e drogas no 
meio da rua. Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Sebastião Cláudio 
Sobreira (Republicanos), dizendo que como pai e proprietário de um bar gostaria que todos os 
bares que promovem barulhos fossem fiscalizados e o bar do meu filho ele cumpre o protocolo 
do município e fecha na hora certa, só que ele não pode mandar ninguém pra casa. Tem muitos 
bares que usam as praças públicas, calçadas e outros. Se for pra fechar que feche tudo, você 
acha que consegue levar esse povo pra Exposição, nós geramos empregos, preste atenção 
Vereador Xodó pois o Senhor está magoando famílias. Os comércios tem que sobreviver, é dali 
que o povo tira o seu sustento. Alexandre Duarte Venâncio (PDT), dizendo ao Vereador Claudio 
Sobreira que da mesma forma que está defendendo o seu filho, eu como Vereador fui eleito 
com 481 votos sem gastar R$1,00 real, defendo toda aquela população do bairro Guararema 
porque eles tem o direito de dormir e eles não dormem do mesmo jeito que você está 
corretíssimo em relação ao bar garagem que não pode usar e paga uma fortuna, mas queria 
falar o seguinte, fala para aqueles moradores lá que não dorme, mora lá que quero ver se o 
Senhor vai dormir, ninguém dorme, ninguém aqui tem nada contra A ou B, podia ser outro dono, 
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não estou falando que ele tem culpa, fui muito claro, o Maycon é meu amigo, como o Bruno e 
o Sebastião também é, agora se você vê os vídeos que tenho aqui você vai assustar, então bar 
é uma coisa, menino ir pra rua usar drogas, beber a bebida que nem compra no bar ai é 
complicado, eu sabia que ia dar polêmica e nenhum momento vou levar pro lado pessoal pois 
somos amigos, mas estou aqui representando o bairro Guararema que tem um abaixo assinado 
de mais de 300 assinaturas que já deram entrada no Ministério Público e vou defender a 
liberdade do sono. Dorme naquela rua de quinta a sábado, é um desafio que faço a população. 
Fábio Bragança Polastreli (AVANTE), dizendo que o meu questionamento foi bem claro que é 
sobre a elaboração das provas porque eles desconversam muito, atravessam muito a conversa 
e também quero deixar bem claro para todos os professores que desde o início peguei essa 
luta, mas se algum professor se sentir ameaçada, coagida, ou até perseguida com a fala desse 
Vereador que entre em contato com este Vereador. Alertando a população sobre uns amantes 
de nosso Alegre que disse que ama o nosso Alegre, tiveram a oportunidade de demonstrar o 
amor pelo nosso Alegre sentados aqui nessas cadeiras que hoje nós estamos, peço a 
população que entre no site da câmara de deputados estaduais, federais, lá vai aparecer o 
ícone portal da transparência, vai em acessórias e lá vocês vão os amantes de Alegre, se eles 
amam o Alegre ou os deputados de estimação, mas na hora certa os nomes desses Deputados 
vão aparecer aqui, agora ser amante do Alegre para ganhar assessoria de deputado e ficar 
enfiado dentro de casa eles realmente amam demais o Alegre. José Sopriano Merçon (DEM), 
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, que proíba imediatamente o carro fumacê a circular 
na sede e distritos. Maurício de Oliveira Corrêa (PL), requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, 
que viabilize a substituição de uma tampa de bueiro que se encontra quebrada na rua Manoel 
Leonardo de Souza, em frente à Igreja Cristã Maranata, no bairro Vila do Sul. A seguir passando 
à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte Matéria: Projeto de Lei 040/2021 – EXE – “Altera 
a redação dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº3.478/2018, e dá outras providências”. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, 
por unanimidade. Passando a Fala das Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, requerendo 
ofício a Empresa de Telefonia VIVO, solicitando que melhore a prestação dos serviços de 
telefonia móvel no nosso município. Fábio Bragança Polastreli, requerendo Ofício ao Secretário 
de Obras, solicitando carro pipa em todo o bairro Prainha, Vila do Sul. Gilmar Silva Mattos, 
comunicando ao Vereador Xodó que quando ele fiscaliza ele fiscaliza com os olhos de 
fiscalizador e não com olho de político e quando fiscalizo o Ginásio de Esportes eu fiscalizo 
numa totalidade, não só o teto como a arquibancada porque como o Senhor pronunciou não é 
dinheiro da Prefeitura não, é dinheiro do povo. José Sopriano Merçon, alertando aos jovens de 
18 anos que amanhã terá a vacinação na Praça da Prefeitura. Romar Azevedo Mendes, 
parabenizando todos os jovens do distrito de Anutiba que compareceram para a vacinação no 
postinho de saúde. Romilton Polastreli, parabenizando os aniversariantes da semana, 
desejando que Deus abençoe a todos com muita saúde. Reforçando que amanhã a partir das 
18 horas na Praça da Prefeitura terá a vacinação para os jovens de 18 anos. Sebastião Cláudio 
Sobreira, alertando aos jovens para que tomem a vacina do Covid-19. Sebastião Lino Salardani, 
mandando um abraço ao amigo Ataliba que passou por uma cirurgia, desejando que Deus o 
abençoe para que melhore rápido. Parabenizando os aniversariantes da semana, desejando 
que Deus abençoe a todos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que amanhã terça-feira 
acontecerá a vacinação contra o Covid-19 para os seguintes públicos, a primeira dose para 
toda a população que completou 18 anos e que ainda não recebeu a primeira dose da vacina 
que já possui cadastro no site, a segunda dose todos aqueles que já atingiram a data para a 
segunda dose das vacinas Corona-Vac e Astrazenica, o horário é as 18:30 horas até as 21 
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horas e o local é na Praça da Prefeitura. Parabenizando o Sr. Sebastião Mariano Vieira mais 
conhecido como Mão Branca pela passagem de seu aniversário no qual comemorou seus 70 
anos de idade. Willian Angelete Bestete, solicitou que o oficio requerido a Empresa Vivo fosse 
enviado em nome da Casa. Dizendo que esteve presente junto com o Secretário de Obras Renê 
na obra do Ginásio de Esportes a obra como é de reforma tem 50% de aditivo e por lei não 
pode aditivar mais e os tais efeitos ruins que estão citando tem que ver também se estão na 
planilha. Alexandre Duarte Venâncio, dizendo que vai no Ginásio de Esportes todos os dias, e 
o que aconteceu, foi feito o aditivo de 50% na outra administração e tudo subiu de preço, então 
sugeri ao Secretário Renê uma escolha a quadra ou as paredes, então eu garanto que a quadra 
do ginásio vai ficar muito boa e o teto e a iluminação está muito boa pois já fui lá a noite, a 
quadra vai ficar ótima pois a tinta é de alta qualidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

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PL — EX - nº 040/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.478/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 20/08/2021