sessao nº 30

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 08 de setembro de 2021. 
Aos oito (08) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, na 
Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 30ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete.
Ausente: Romar Azevedo Mendes. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a 
Bíblia em Oséias 14, versículos 9, lida pelo Vereador Willian Angelete Bestete e aprovada a Ata 
da 29ª Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 045/2021 – EXE – Altera a redação das alíneas “a”, “d”, “e”, 
E “g” do art. 4º, bem como dos arts. 10 e 13 da Lei Municipal nº 2.423/99, e dá outras 
providências; 2) Projeto de Lei 046/2021 – EXE – Autoriza o Poder Executivo a promover 
transferência de bem municipal, e dá outras providências; 3) Requerimento do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jorge 
Batista Nicacio, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Requerimento do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. 
Riva Francisca da Cruz, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) Indicação do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal, que o município disponibilize 
veículos específicos para o transporte de pacientes que fazem tratamento contra o câncer em 
outras cidades. “Justificativa: que estes pacientes, após a quimioterapia ou radioterapia, ficam 
debilitados devido aos efeitos colaterais provocados pelo tratamento, como fadiga, vômito, 
dentre outros. Quando vão com outros pacientes, têm que esperar todos se liberarem para 
retornar ao município, o que aumenta o desgaste devido à longa espera”; 6) Indicação do 
Vereador Gilmar Silva de Mattos, ao Executivo Municipal, que se possível possa fazer um 
processo licitatório para manutenção do patrimônio público, ex: escolas, PSF´s e outros, já que 
a Secretaria de Obras no momento não tem essa mão de obra, até porque os materiais já são 
licitados e se encontram a disposição. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala 
dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício 
ao Sr. Miguel Campos da EDP – Escelsa, solicitando viabilizar a substituição de dois postes de 
madeira por dois postes de cimento na rua Adair Celga, no bairro Cobrinha. Oficio ao Secretário 
de Obras, com cópia ao Vice – Prefeito Silvani, solicitando um paliativo com saibro, na subida 
que vai para as casinhas do Loteamento Boa Fé, no Clério Moulim, pois essa semana com a 
chuva que deu o ônibus não conseguir subir até aquele local, então enquanto não termine o 
calçamento que se faça um paliativo para estar chegando até naquele local. Na oportunidade 
solicitou a recuperação dos bueiros do referido bairro. Oficio ao Secretário de Obras, solicitando 
reparos no calçamento na rua José Xavier de Mendonça, no bairro Treze de Maio, rua esta de 
aproximadamente 50 metros, fizeram um paliativo de um saibramento e os carros estão 
batendo a frente e a rua está com muitos buracos. Em relação a fala da Vereadora Taiza na 
última segunda feira, sobre os dados dos Municípios divulgados pelo IBGE. Gostaria de 
acrescentar alguns esclarecimentos importantes. Os percentuais individuais de participação 
dos Municípios são calculados anualmente pelo TCU – Tribunal de Contas da União. O cálculo 
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é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano, pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, essas informações são compostas da 
população de cada Município, e da renda per capita de cada Estado. Como explanado pela 
Vereadora. Por ser um dos coeficientes que irão calcular os recursos do Fundo de Participação 
dos Municípios, que é uma é uma transferência obrigatória de recursos da União para os 
Municípios, prevista no artigo 159 da Constituição. O FPM é de suma importância para 
desenvolvimento de ações e manutenção dos serviços públicos de nosso Município, por este 
motivo é necessário atenção da Administração Municipal, em contestar esses dados 
populacionais do IBGE apurados neste ano conforme foi divulgado. Entendo ser muito 
importante essa contestação junto ao IBGE, em que o Município tem o prazo até o dia 15 de 
Setembro de 2021 para faze-la, para que aquele órgão já tenha ciência e informação de nosso 
Município, sobre essa população flutuante existente, na qual reside e usufrui de nossos serviços 
públicos. Outro Fato importante que merece destaque, foi a conquista dos Municípios do Brasil 
foi a aprovação da Lei 165/2019 que determina o uso de coeficientes de distribuição do FPM 
do exercício de 2018 para Municípios que tiveram população reduzida, isto é, para o rateio de 
recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo 
censo demográfico que está previsto para ocorrer em 2022. Enfim a Lei 165/2019 não permitiu 
que os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos, mantivesse o mesmo coeficiente 
para os anos de 2019 a 2022. No caso de Alegre de acordo com o último Censo (que acontece 
de 10 em 10 anos) realizado em 2010 a população do Município de Alegre é de 30.768, é de 
acordo com os estudos do IBGE calculados anualmente para informações junto TCU para a 
distribuição do FPM, a população estimada em 2021 do Município de Alegre é de 29.869. Por 
isso a importância desta contestação ser necessária, dado que o Censo Demográfico está 
previsto para ser realizado em 2022 e a Lei 165/2019 só manterá os dados do exercício de 
2018, onde a população estimada daquele ano era de 30.568. então os recursos de FPM vem 
com base nesta população, até o próximo censo que será em 2022. Enfim minha preocupação 
é se o IBGE não tiver essa informação de população flutuante em nosso Município, e 
permanecer essa estimativa populacional 29.869 poderemos sim perder recursos do FPM. 
Então mais uma vez gostaria de pedir atenção e esforços da Administração Municipal nesta 
pauta. Diante das informações aqui prestadas por este Vereador, gostaria de solicitar ao 
Executivo Municipal que encaminhe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, 
Contestação dos dados populacionais com data de referência em 1º de julho de 2021 das 
estimativas da população, residente no Município de Alegre, assim como, a título de sugestão 
encaminhar modelo de recurso junto ao IBGE. Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes e 
fez um breve relato sobre a denúncia sobre os 02 (dois) funcionários do ginásio de esportes do 
bairro Vila do Sul. Tal denúncia foi recebida por ele através de um papel “deixado” no corredor 
dessa Casa de Leis, desta feita, foi averiguar a veracidade das informações prestadas, levou 
essa situação ao conhecimento do Prefeito Municipal. Também verificou que o referido ginásio 
de esportes não possui caixa d’agua, que os funcionários compraram registros com seu próprio 
dinheiro para a perda de água ser a menor possível. Diante de tal situação requereu diretamente 
ao Prefeito Municipal a compra e instalação de caixas d’agua no ginásio de esportes do bairro 
Vila do Sul. Requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, que disponibilize material adequado para 
a reforma dos embolsos danificados e tinta para pintura das paredes, pois os próprios 
funcionários do ginásio irão realizar as melhorias necessárias, tendo em vista a falta de mão￾de-obra especializada. Relatou que a quatro semanas atras fez um agradecimento a Deputada 
Federal Soraia Manato, ao ex Deputado Federal Manato e ao Prefeito Municipal pelo envio de 
uma emenda parlamentar de aproximadamente 300.000,00 para a aquisição do terreno onde 
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está localizado o Terreirão, e logo após a Vereadora Taiza, em seu pronunciamento, tomou os 
méritos da emenda para si, dividindo-a com uma terceira pessoa. Pediu respeito a referida 
Vereadora, pois emenda parlamentar cada um tem uma e esta emenda ele não irá dividir. Disse 
diretamente a própria Vereadora que não confia nela, pois a mesma trouxe muitos transtornos 
e desgaste político entre ele e o Prefeito Municipal. Informou que no dia de hoje teve uma 
reunião na Prefeitura Municipal a qual se falou em união e harmonia, e ele acredita não haver 
harmonia entre eles, pois segundo o próprio Vereador “é um(a) Vereador(a) querendo furar o 
olho do outro”. Pediu que a Vereadora se redima e trate seus colegas, em especial ele, com 
mais respeito e não trazer mais discórdias, intrigas e fofocas para essa Casa de Leis, como 
anda fazendo. Afirmou que tudo que a Vereadora fala na sua frente, por traz ela fala outra coisa. 
Pediu que ela não venha até sua pessoa para trazer nenhum tipo de problema mais. Disse 
respeita-la, mas que ela faça apenas seu serviço e que jamais tirará os méritos dela. (Em aparte 
da Vereadora Taiza Garcia, esclarecendo para a população que sofreu muito enquanto o 
Vereador Gilmar esteve internado entre a vida e a morte na UTI com COVID-19, que ela orou 
muito e que fica feliz pelo milagre que Deus fez na vida dele. Esclareceu que toda essa confusão 
foi por falta de diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, pois ela tem comprovante 
que a Emenda Parlamentar seria dela, do Tulli e do Gilmar, porém o Prefeito se achou no direito 
de deixar a Emenda Parlamentar só para o Vereador Gilmar, e ela respeita. Disse que ficará 
muito feliz com todos que quiserem e puderem pedir melhorias para o bairro Vila do Sul. 
Agradeceu e pediu respeito ao Vereador Gilmar, tendo em vista que ela o admira muito. 
Informou a todos que o Vereador Gilmar, por diversas vezes falou que não pisaria mais no 
gabinete do Prefeito, pois não concordava com os atos administrativos dele, afirmando ainda 
que o mesmo não confiava no Prefeito e agora o Vereador Gilmar está defendendo o Prefeito, 
e ela fica feliz que o Vereador descobriu que o Executivo trabalha bem). Com retorno a palavra 
ao Vereador, este afirmou novamente que não tinha intenção de retomar os laços com o 
Prefeito, porém, através da intervenção do Vice Prefeito e do Vereador Fabinho do Caminhão 
que decidiu retomar. Chamou a Vereadora Taiza de mentirosa, pois o Vice prefeito o mostrou 
uma gravação a qual a Vereadora falava exatamente o contrário. Afirmou que a mentira foi 
revelada no sábado, na reunião no Terreirão e que a Vereadora tem o costume de agir pelas 
costas dos outros. José José Sopriano Merçon, saudando os presentes e elaborou um Oficio 
ao Médico Dr. Angelo, funcionário da Secretaria de Saúde, agradecendo sua disponibilidade e 
cordialidade ao atender a população e também aos vereadores, em especial a este que 
Vereador que na última segunda-feira, perdeu um tio e o mesmo não mediu esforços para 
ajudar no que fosse necessário. Também elaborou um Oficio ao Secretário de Saúde, 
parabenizando competência e companheirismo da funcionária Patrícia Bravo que não mede 
esforços para ajudar a população alegrense e que só agrega valor aos excelentes serviços 
prestados pela Secretaria de Saúde. Tem momentos que nós políticos, muita das vezes (sic) 
deixamos nossas residências, muitas das vezes (sic) as pessoas que nos criticam estão 
dormindo em nossos carros, nós fomos viajando. Eu fiquei triste com a pessoa amiga nossa de 
Rive, que me passou uma informação, por isso que não gosto de ficar olhando redes sociais. 
As coisas boas, mas essa é a minoria, três ou quatro, mas deve está me ouvindo e sabe, por 
isso que não vou falar o nome, mas tenho certeza que a orelha deles vão queimar, porque as 
coisas boas não são lembradas. No passado, o presidente era Vereador conosco, e nós com 
muito custo levamos para Rive um DPM, naquela ocasião a Prefeitura pagava o aluguel através 
de um contrato. Conseguimos levar uma viatura. Que culpa tem esse Vereador, que 
novamente, apesar de ter sido o mais votado a legenda não nos conduziu para essa Casa de 
Leis. Após 02 meses que estávamos fora da vereança, acabaram com aquele contrato, tiraram 
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o destacamento. Pra voltar é difícil. O 3º BPM está no esquecimento, sem salário. A polícia
militar do Estado do Espirito Santo é um dos piores salários. O contingente é pouco. O batalhão 
tem uma extensão grande pra cobrir. Então como que vai levar policiamento hoje pra Rive? Eu 
e Vereador Mauricio estamos empenhados, mas não tem como o batalhão nos servir. Somos 
07 distritos. No passado tinha. Infelizmente vou ter que falar, o governo não está dando 
condições a polícia militar para cobrir essas necessidades. Então quero dizer a essa pessoa, 
que nós estamos trabalhando sim. Primeiro ato nosso foi ir ao Prefeito para retornar o transporte 
escolar. Uma pequena coisa, de grande importância. Nós já conseguimos 750.000,00 
(setecentos e cinquenta mil reais) lá para São Bartolomeu, tenho certeza que já está em 
andamento, para poder ser concluída aquela obra tão aguardada pelo povo. Nós levamos a 
primeira creche para distritos, e foi pra Rive. Então sempre tivemos um carinho pelo voto que 
ganhamos. São tantas coisas boas. Lá hoje temos 3 torres de células: TIM, CLARO e VIVO. Só 
eu sei quanto chá de cadeira tomei em Vitória. Os primeiros orelhões em distrito, foi em Rive. 
Então, essas duas ou três pessoas, uma eu vi o nome dela aqui, e está sempre me procurando 
nos momentos difíceis e esquece que nos procurou. Então fica nosso aborrecimento sobre uma 
pequena parte, duas ou três pessoas, mas machuca. Quantas vezes, muitas pessoas que estão 
nos ouvindo já foram ajudados por esse Vereador, mesmo eu não estando na vereança. Então 
não é admissível as pessoas irem lá. É muito fácil digitar, criticar, quero ver fazer o que nós 
fazemos, tanto eu, quanto o Vereador Mauricio, Vereador Marcinho que foi vereador no 
passado conosco. Somos guerreiros em favor do distrito. Não precisa ver minha cara todos os 
dias no distrito. As pessoas nos ligam e estamos sempre abraçando as causas. Estou aqui em 
um desabafo, porque é triste, a gente ver, duas ou três pessoas desocupadas, não tem serviço 
e vai lá para as redes sociais, porque eu não vi uma pessoa, que tem compromisso com a 
família, nos denigrindo. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, solicitando que 
fosse enviado ofício ao Prefeito pois em visita a Unidade Saúde Pedro Martins, localizado na 
rua 13 de maio, constatou vários problemas de construção, como vazamento de água na laje, 
salas alagadas, bebedouro sem funcionar a muito tempo, e funcionários tendo que levar água 
de casa para a equipe e para os usuários que ali buscam atendimento, aos redores muito lixo, 
precisando de limpeza, fazer roçada e na quadra poliesportiva ao lado muito acumulo de lixos 
, outro ofício ao Prefeito sobre a unidade de saúde de Rive, que também está abandonada, em 
questão de reforma, paredes descascando, sem piso, dificultando o atendimento dos médicos 
e enfermeiros, um ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras que seja providenciado concerto 
na rua Acendino Rodrigues do Vale no Distrito de Rive, que está cedendo e com transporte de 
veículos pesados correndo risco eminente de acidentes, o Vereador Fabio passa sempre no 
local e pode afirmar este pedido, um ofício ao Secretário de Obras para que providencia a 
pintura nos bancos da praça de Rive, pois foram trocadas as ripas, faltando apenas pintura, ao 
Prefeito Municipal que informe a este vereador como se encontra o processo de reforma do 
parque de diversões do Distrito de Rive, Ofício ao Prefeito e ao Sec de Obras que seja feito a 
construção de um bueiro na rua Pastor Abdias Ferreira de Matos, próximo a moradia do Sr. 
Daut pois quando chovem as águas não conseguem escoar vindo entrar nas casas da mesma 
rua. Um ofício ao Prefeito sobre o recapeamento das Ruas de Alegre, que se encontram em 
péssimo estado para Tráfico, com muito buraco, começaram, mas não terminaram, gostaria 
que informasse para que pudéssemos responder aos questionamentos de nossos munícipes 
que sempre perguntam. Aparteado pelo vereador Eduardo parabenizando pela fala, pela 
preocupação uma vez que são da comissão de Educação, onde já foi tema em sessões 
passadas por este Vereador, sobre as condições precárias das unidades de saúde, sugeriu 
então que fosse feito em nome desta casa de leis um Ofício ao Secretário de Saúde um 
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levantamento de todas as Unidades de Saúde de nosso município e as condições em que se 
encontram e qual a previsão para que se façam as devidas reformas. Romilton Polastreli, 
saudando os presentes, dizendo que Gostaria de encaminhar um ofício ao Prefeito solicitando 
providências de equipamentos de EPI ás vezes só vemos a falta que faz um equipamento a um 
funcionário público após acontecimentos, um rapa veio a falecer devido a queda da árvore, 
equipamentos de EPI devidamente específicos ao trabalho, a fim de evitar novos acidentes e 
óbitos, até mesmo Vereador Silvani na época, ficou em casa depois de ter caído, que o 
Município possa ver o mais rapidamente possível estes equipamentos aos Funcionários que 
trabalham com Poda de Árvores principalmente. Um Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Agricultura em relação a um passador de Boi na Propriedade que é do Dondoca que está bem 
danificada, que possa ver o mais rapidamente possível, e também possa fazer dois passadores 
de boi na localidade dos catitas na propriedade do Pereira, que possa fazer o mata burro e 
passador de boi, com cópia para O prefeito para o Secretário e também ao Vantuil. Ofício ao 
Governo do Estado com cópia ao Secretário de Agricultura do Estado ES, em relação a ponte 
de São João do Norte agradecendo o término, mas solicitando urgência refazer o asfalto nas 
duas cabeças da ponte a fim de garantir o bom trabalho e que não abra buraco. Um ofício ao 
Prefeito e Secretário. Obras, onde o Vereador Renato também já solicitou, para que coloque 
um vidro na porta que foi quebrado, a capela foi pintada e encontra-se bonita, somente falta um 
vidro. Como há solicitações da vereadora Taiza e outros vereadores quanto ao guarda mão na 
ponte da vila do sul, sugeri ao vice prefeito que utilizasse o que tiraram da ponte de São João, 
então um ofício para agradecer o vice prefeito Silvani pelo empenho, em aparte o Vereador 
Fabinho informou que o guarda mão já se encontra na garagem, só instalar. Encaminhar um 
ofício ao Prefeito solicitando um calçamento perto da Igreja Evangélica de Córrego das Flores, 
sabemos que este ano é complicado, mas der repente no próximo ano haja possibilidade, assim 
peço ao Prefeito empenho por se tratar de uma comunidade muito unida, de grande relevância 
a nosso município, que atenda o pedido deste vereador. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando 
os presentes, comentando sobre a obra da quadra do Campo de Aviação, que está ficando 
muito bonita e em breve será inaugurada. Sobre a polêmica do bairro Guararema, disse que 
com a Polícia Militar na rua o problema foi resolvido, na oportunidade parabenizou o capitão 
Jackson e sua equipe, pelo policiamento ostensivo realizado nessa sexta-feira no referido 
bairro. Ofício ao capitão Jackson, parabenizando pela operação onde os militares dessa 
Corporação atuaram com eficiência e dinamismo, de forma a garantir a segurança e 
tranquilidade de moradores do bairro Guararema. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando 
que recolha o resíduo da obra que está na calçada do bairro Campo de Aviação, na 
oportunidade solicitou também um recipiente maior para o descarte do referido resíduo. Ofício 
ao SAAE, solicitação a regularização do abastecimento de água no bairro Campo de Aviação, 
para que as necessidades dos moradores sejam supridas, e também para suprir as 
necessidades do jardim da praça do referido bairro. (Aparteando Vereador Fábio Bragança 
Polastreli, pela fala do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira, em relação ao bairro Guararema, 
e a Lei foi aprovada por todos os Vereadores, que também são responsáveis pelo sossego 
daquele bairro.) retornando a palavra vereador Sebastião Cláudio Sobreira, dizendo que agora 
a solução foi encontrada, e a Polícia contribuirá para isso, para que os comerciantes possam 
trabalhar e os moradores posa ter seu sono com sossego. Sebastião Lino Salardani, saudando 
os presentes, Ofício a EDP solicitando a substituição de um poste de madeira por um de 
cimento, localizado na Rua Manoel Fraga Teixeira, conhecido como “beco do Wilian”, o referido 
está com a aparência de apodrecimento e a qualquer momento pode vir a sofrer uma queda e 
acarretar um possível acidente. Parabenizando ao pessoal do posto... uma obra muito grande 
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que irá embelezar o distrito de Celina. Ofício ao Prefeito solicitando que se construa uma 
calçada cidadã, do outro do lado do Posto Nazarão, que está sendo construído no distrito de 
Celina, tendo em vista que a referida obra é fundamental para garantia da segurança dos 
pedestres que por ali transitam, e também irá valorizar o distrito. Na oportunidade parabenizou 
a Graziela secretária de Desenvolvimento Sustentável, que está fazendo um trabalho de 
substituição das árvores no distrito de Celina, que irá embelezar ainda mais a avenida. 
Agradeceu ao Prefeito e o Vice pelo patrolamento das estradas de Celina, e em breve será feito 
o cascalhamento das estradas, pois se aproxima o período chuvoso. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, dizendo que as pessoas julgam umas às outras, sem saber 
quem são de verdade. Disse que tem 5 Anteprojetos, 27 Indicações, 8 Projetos de Lei, vários 
Ofícios e alguns trabalhos direcionados a nossa comunidade, e mesmo assim tem muito 
machismo no meio dos homens. Afirmou que o Vereador Gilmar impôs que a receberia a 
emenda para o campinho da Vila do Sul, se fosse direcionada apenas a ele, e não aceitou 
dividir a emenda com a Vereadora Taiza, mas em conversa com o Prefeito Nirrô ela abriu mão 
da referida emenda em prol do município, tem pessoas falando que ela é mentirosa, e isso é 
ser parceira e cooperadora do Executivo, a Vereadora ainda disse que esta Câmara tem que 
ser uma Câmara diferente, pois aqui é lugar de trabalho, de legislar e fiscalizar, e quando a 
pessoa não tem serviço prestado, não vai para as ruas fiscalizar, está perto do povo, disse que 
tem trabalhado, e não vai adiantar ficar tampando pedra na árvore que está dando frutos, disse 
que nasceu pra ser vereadora, e tem prazer em ver algo sendo realizado para o povo. 
Agradeceu ao Deputado Bruno Lamas que tem tentado ajuda-la. Contou que em conversa com 
o Givaldo diretor do DETRAN, o mesmo vai enviar um engenheiro para fazer um estudo no 
trânsito do nosso município, foi também no Subsecretário de Educação pedir pela volta do 
Pedro Simão, mas teve como resposta um não, mas que ainda não desistiu, que irá no 
Governador fazer esse pedido. Esteve com a Secretária Estadual de Ação Social, juntamente 
com a Ediane, que tem feito um trabalho brilhante no nosso município, e foi muito bem atendida. 
Finalizou pedindo respeito pela mulher que ela representa. Willian Angelete Bestete, saudando 
os presentes e relembrou que já foi cobrado na tribuna desta Casa de Leis, por ele e pelo 
Vereador Dudu do Café a respeito do horário de ônibus circular para o distrito do Café, que 
abrange também a Comunidade da Roseira, Queimados, Cabeceira do Retiro e explanou seu 
desejo que os horários mudem para favorecer ainda mais a população. (Em aparte do Vereador 
Dudu do Café lendo a resposta do oficio referente a este assunto e informou que a Viação Real 
pediu sugestão de horários que melhor atenderia a população). Retornando a fala ao Vereador 
Willian, que relatou sentir falta do esporte no município de Alegre. Disse ainda estar sendo 
cobrado pela população por este retorno, inclusive recebeu relato de uma pessoa falando em 
suicídio e como o esporte é importante na vida dessas pessoas. Pediu ao Secretário de Saúde 
que organize melhor a fila de atendimento do CAPS, disponibilizando senhas para a população 
e assim evitando aglomerações pois a pandemia ainda não terminou. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes e requereu um Oficio ao Ministério Público, Prefeito 
Municipal, fiscalização Municipal, o Comandante do 3º BPM, Capitão Jackson e extensivo a 
todos policiais do município de Alegre, agradecendo o total empenho na operação realizada no 
bairro Guararema no fim de semana anterior, a fim de se evitar a aglomeração de pessoas e 
garantir o descanso dos moradores daquele bairro. Relatou que o Prefeito Municipal lhe 
solicitou um pouco mais de tempo para o atendimento o anteprojeto que trata do assunto de 
depressão, ansiedade e enfatizou que a prática de esportes é o caminho mais rápido para que 
se consiga aliviar esse sofrimento. Relatou que ele pratica futevôlei e tênis, e em qualquer uma 
dessas práticas, o distanciamento e o contato físico é obedecido rigorosamente, porém, 
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ponderou pela necessidade de se aguardar um pouco mais para a liberação de campeonatos 
e de outras práticas com muito contato físico. Disse ainda, que os jovens já estão sendo 
vacinados e em breve poderemos retornar a rotina normal de nossas vidas. Falou também 
sobre a emenda parlamentar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que já está nos cofres do 
Executivo Municipal, e será destinada para a compra de material esportivo. Carlos Renato 
Viana, saudando os presentes, dizendo que há duas reuniões atras, estiveram aqui reunidos 
representantes do bairro Guararema, onde protocolou nessa Casa um abaixo assinado 
reivindicando que se resolvesse o problema do Guararema, e posteriormente o documento foi 
enviado ao Executivo, na oportunidade parabenizou o Prefeito por todas as medidas tomadas, 
e também a todos os envolvidos. Parabenizando os servidores do Pronto Socorro Municipal, 
pelo atendimento prestado ao seu pai, e disse que senti engrandecido em representar esses
servidores que fazem um atendimento tão bem feito, espera que toda a equipe possa estar 
prestando tal atendimento aos que necessitam. Pediu ao Prefeito que resolva a situação do 
funcionário da Comunidade de Sobreira, havia um servidor que fazia o serviço de atendimento 
do SAAE e também a varrição, mas esse servidor por motivos de saúde se afastou, e a 
comunidade ficou desassistida, pediu ao Prefeito também que designe um servidor para 
administrar os serviços do distrito de Araraí, para que o serviço seja feito com qualidade e 
organização, para que a comunidade de seja beneficiada. Sobre a ponte de São João que foi 
feita, pediu que o material da antiga ponte, seja devolvida aos produtores que contribuíram com 
o material. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, utiliza o espaço desta Tribuna 
para informar aos cidadãos que nesses oito meses de mandato, com um trabalho incansável, 
viemos tratando dos principais problemas e necessidades do nosso município. Podemos citar 
rapidamente aqui, a questão da saúde, do Hospital de Alegre, Fafia, Ipasma, adequação dos 
subsídios dos servidores, organização da cidade, enchentes, do esgotamento sanitário, 
transporte público coletivo, regulamentação dos serviços importantes para a cidade, estradas 
vicinais, compras e licitações, setor de projetos, chuva de granizo, gestão do covid-19, uma 
infinidade de problemas, obras inacabadas e nesse curto espaço de tempo, ainda comentada 
na reunião que tivemos hoje com o Prefeito Municipal, que a avaliação da gestão, tem sido boa, 
que o Prefeito, tem demonstrado sensibilidade a estes problemas. Que o trabalho desta casa 
de Leis, tem sido produtivo em relação a sensibilidade política com os problemas da nossa 
sociedade, então, gostaria de estar encaminhando um expediente, parabenizando todos os 
setores da administração, que através do Prefeito, do Vice-Prefeito, secretários, têm 
demonstrado dentro dos limites que impõe as finanças públicas, que nós dispomos atendido, 
apagando fogo, até o momento na verdade, mas tem atendido as expectativas da comunidade. 
Em seguida, este vereador fez alguns encaminhamentos: Com relação ao transporte público 
coletivo de passageiros, informo que recebi resposta da Ceturb e da Viação Real, para que seja 
informado por este vereador e para os nobres colegas que assim também demandaram este 
tema, quais são os horários necessários para que eles possam estar se adequando. Sobre os 
desafios da segurança pública, que os colegas que me antecederam trataram, sobre a 
intervenção da Polícia Militar na Guararema, eu como vereador, é o que o Vereador Cláudio 
Sobreira falou: é realmente importante e necessário a presença da polícia. Os desafios da 
segurança pública, muitas vezes são incompreendidos por aqueles que estão de fora, e não 
sabem os meandros da falta de contingente policial, que as vezes está atendendo outra 
comunidade. Mas eu vejo que o policiamento ostensivo ele é necessário, porque inibe a prática 
de delitos, coloca uma organização na comunidade. Aproveitando o ensejo desta fala, este 
vereador, gostaria de estar encaminhando um ofício ao comandante do CPO SUL, solicitando 
a escala de Iseo, as sextas, sábados e domingos no distrito do Café, a partir das 20h se 
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possível, até as 23h, para que esteja realizando policiamento ostensivo naquela comunidade. 
O comandante da 1ª Companhia já tem atendido dentro das possibilidades, mas fui informado 
que esta escala de Iseo é uma escala específica, como alguns policiais de folga tivesse sendo 
escalados, vendesse a sua escala para estar atendendo a certas situações específicas. Recebi 
também, resposta sobre a questão do abastecimento de água no município de Alegre. Existe 
falha em algumas captações, é uma preocupação recorrente deste vereador, tanto a questão 
do abastecimento, quanto a questão do desabastecimento, pois existe um relatório da ONU, 
que o Brasil perdeu nos últimos 30 anos, 15% de seus recursos hídricos e poderá também 
perder até 2030, 40%, ou seja, existirá um déficit de abastecimento. Então, há uma 
preocupação, e agora é hora do nosso município estar cuidando dessa questão, da melhoria 
das captações. Eu já fiz visita na captação em Jerusalém, com isso a captação do distrito do 
Café, que é uma captação precária. O SAAE fez um investimento em 1985 e de lá pra cá fez 
poucos investimentos até então. Então, eu gostaria que fosse olhado com muito carinho essa 
questão dos abastecimentos, se é necessário a construção de barragens. É um tema sensível, 
eu gostaria de estar pedindo a máxima atenção para a questão das enchentes também, o 
desassoreamento dos rios também, porque ou chove demais ou é seca demais. Então, fica aqui 
a preocupação deste vereador. Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias:
Fábio Bragança Polastreli (AVANTE), retorna a esta tribuna, para deixar claro que a respeito 
da Emenda da Vila do Sul, não há conversas nem fofoca. Logo no início do mandato houve 
uma reunião onde participou este vereador, Gilmar, Maurício, juntamente com o Prefeito 
Municipal, onde foi acordado uma Emenda para cada um, onde o vereador Gilmar escolheu a 
Emenda do Terreirão, Fabinho escolheu a emenda da quadra da Rua 13, e Maurício escolheu 
a Emenda da Rua São Bartolomeu, em Rive. Então, tudo que passou daí, como foi falado com 
a vereadora Taiza por telefone, que esta emenda não é dela. Sendo que esta vereadora faltou 
com a verdade com este vereador e com o vereador Gilmar, que a mesma iria abrir mão de 
uma emenda que não era dela e a mesma voltou atrás na conversa, inclusive, tem um áudio da 
mesma no telefone do ex-Prefeito, onde ela volta atrás. No dia 19/02/21, onde este vereador 
fez um ofício com o pedido de ensaibramento da Rua Leandro Machado, na Rua dos Espanhóis, 
que até hoje não foi feito e a Rua Antônio Lemos Jr. Essa semana, Graças a Deus, o 
ensaibramento foi feito lá. A quadra do Morro do Querosene, o “Betita”, amigo particular deste 
vereador, um microempresário da área de metalúrgica ofereceu a mão de obra do telhado de 
graça, e a vereadora Taiza, questionou, o motivo dele ter dado a mão de obra para este 
vereador, sendo que foi feito o levantamento de 17 telhas, e a mesma foi lá com os engenheiros 
da prefeitura, e de 17 telhas, passou para 30, sendo que está até agora sem tampar. Para este 
vereador foi uma falta de respeito este ato. José Sopriano Merçon (DEM), parabenizou a todos 
que no dia 07/09/21, participaram da manifestação, agradeceu a participação da Polícia Militar, 
que ajudou a coordenar, sendo um ato importante a nível de país, e pelo seu salário é tão 
esquecido. A defasagem vem de muitos anos, e deveria ser reconhecido pelo Governador deste 
estado, porque o Policial, tem que ganhar bem, sendo que hoje, está sendo muito mal 
remunerado, faltaram com respeito por esta classe, sendo que uma simples ida ao Bairro 
Guararema, sanou o problema daquela comunidade. Este vereador também é Cabo da Polícia 
Militar, do Governo Paulo Hartung e agora, está sendo esquecido em virtude do salário. O 
professor, a nível de estado também, estão sendo muito esquecidos nesse governo, e ano que 
vem, tem eleição, então a única arma que o político tem e o povo tem contra o político é de 2 
em 2 anos, e de 4 em 4 anos, e é uma vergonha alguns políticos do ES que nos representam. 
Então, a manifestação foi ordeira, e o que aconteceu na nossa cidade, foi bonito de se ver, 
onde a manifestação contou com a presença das famílias, crianças, porém, alguns ultrapassam 
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os limites, o que não pode acontecer no país, onde é um país religioso, de pessoas que 
trabalham, que respeita a soberania, que tem Nossa Senhora Aparecida como padroeira do 
Brasil, isso é muito importante, não importando a religião. Fica o agradecimento ao Prefeito, ao 
Ministério Público, a Polícia Militar, que sanou o problema na comunidade da Guararema. 
Maurício de Oliveira Corrêa (PL), encaminhou um Ofício ao Secretário de Obras, que seja feito 
a construção de um bueiro na Rua Emílio Marins, na Vila do Sul, devido ao acúmulo de água 
em frente ao Ginásio de Esportes, onde se encontra sempre alagada aquela localidade. E 
também, informar que este vereador conversou com o Secretário de Saúde esta semana, sobre 
a contratação de um neurologista para atender no Centro Médico, e o Secretário disse que já 
está em conversa com um especialista para que preste esse serviço ao nosso município, sendo 
de extrema importância e urgência a contratação deste referido profissional como dito em outras 
reuniões desta Câmara. Aproveito para parabenizar o Sebastião da Venda, lá de Rive, que hoje 
está completando mais um ano de vida, e também a amiga Maria Vitória, enfermeira da Vila do 
Sul, que ontem completou mais um ano de vida, e que Deus possa estar abençoando suas 
vidas com muita saúde, paz e amor. Sebastião Cláudio Sobreira (Republicanos), fez o uso da 
tribuna e lembrou aos nobres vereadores que recebeu um oficio sobre o cancelamento da 
referida reunião sobre o Transporte Coletivo, onde o Vereador Eduardo convidou. Aproveitando 
a fala, fez um comentário de que uma pessoa o procurou esta semana para dizer que o mesmo 
está comprando esta briga para tirar os animais lá do Parque de Exposições, e que na verdade, 
este vereador, não deseja nada de mal para os animais, ao contrário, o mesmo quer cuidar bem 
dos animais, porém, eles não podem ficar no Parque de Exposições. Fazendo uma visita ao 
Centro de Castração esses dias, este vereador viu que todos os cachorros que sem 
encontravam lá estava sendo muito bem cuidados, estavam bonitos. O prefeito já prometeu de 
adequar espaço no Centro de castração para conduzir esses animais pra lá. Sendo que no 
parque de exposição, é um local onde se realiza eventos, sendo inviável ter esse número 
grande de cães lá. Alexandre Duarte Venâncio (PDT), devido a atuação maravilhosa da Polícia 
Militar feita no Bairro Guararema, este final de semana, este vereador recebeu várias ligações 
que também no distrito de Rive vem ocorrendo, não nas mesmas proporções, mas está 
ocorrendo muito algazarra, balbúrdia e som alto. Foram quatro ligações recebidas relatando 
este problema, pedindo ajuda. Pedindo intervenção da Polícia Militar, para que faça o mesmo 
trabalho que fez no Bairro Guararema, no intuito de manter a ordem, porque em paz, de forma 
ordeira, todos conseguem se divertir e todos ganham. A seguir passando à Ordem do Dia, com 
a apreciação da seguinte Matéria: Projeto de Lei 043/2021 – EXE – “Altera a sistemática de 
pagamento do 13º salário do servidor público municipal, e dá outras providências”. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, 
por unanimidade, com 10 votos favoráveis, 01 voto contrário - Alexandre Duarte Venâncio) e 
01 ausente - Romar Azevedo Mendes). Passando a Fala das Comunicações: Gilmar Silva 
Mattos, pedindo para possa ser feito um ofício parabenizando os dois funcionários do Ginasinho
de Esportes da Vila do Sul, que é o Júlio César e o Marco Antônio, por serviço prestado e pelo 
oferecimento de trazer uma simples pintura, e reforma no embolso. Romiltom Polastreli, pediu 
um ofício agradecendo ao Danilo Santos que doou a terra, onde foi soterrada a ponte em São 
Joao do Norte, onde a terra lá estava ruim e gostaria de agradecer por ele ter nos doado. 
Sebastião Cláudio Sobreira, agradeceu aos jovens e a população do Campo de Aviação, que 
estão se empenhando na limpeza da praça e infelizmente não foi possível terminar, porque 
faltou material. Agradecer também ao engenheiro Rodrigo, ao Prefeito Nirrô, que doou o 
material e com a mão de obra das pessoas do bairro, está sendo realizada a limpeza daquela 
praça. Sebastião Lino Salardani, parabenizou o Secretário René, que junto com os funcionários 
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estão pegando firma na obra da ponte em Celina, para dar passagem aquele povo. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, disse que irá postar em sua rede social, e esclarecer o que realmente ocorreu, 
o que realmente está no WhatsApp, e o que foi dito e conversado com esta vereadora. E disse 
ainda que é muito mais fácil bater em uma mulher do que falar que foi uma decisão do Prefeito, 
pois ele que está com a caneta. Então o Prefeito decidiu depois de uma conversa com o 
vereador Gilmar a emenda só para ele. Eduardo Silva Fernandes, retornando a esta Tribuna, 
informa a comunidade, que estivemos em conversa com os membros da Igreja Batista e outros 
evangélicos, e com o pastor, para tratar da questão de uma comunidade terapêutica, para 
tratamento de dependentes químicos e alcoólatras. Este tema é de grande importância e houve 
uma conversa muito agradável, pois teve a sensibilização desta questão, com esta deficiência 
em nosso município e vamos voltar a nos reunir para estar tratando deste tema, possivelmente 
para estar conseguindo um espaço para estar tentando implementar este projeto aqui em 
Alegre. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

Cm. , -
Rad Eds q A
de e
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“Q Poder do Povo”
PL — EX - nº 043/2021 - ALTERA A SISTEMÁ TICA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 03/09/202'