sessao nº 32

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 20 de setembro de 2021. 
Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 
32ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Filipenses 4, versículos 12 e 13, lida pelo Vereador Carlos Renato Viana e aprovada a Ata 
da 31ª Sessão Ordinária realizada em 13/09/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 047/2021 – EXE – Atribui denominação a logradouro público 
no município de Alegre/ES, e dá outras providências; 2) Requerimento da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Elson Almeida Filho, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 2) Requerimento do
Vereador Eduardo Silva Fernandes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Emir Ferreira Gazzoni, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando 
viabilizar com extrema urgência reparos na Ponte Suspensa sobre o braço Esquerdo do Rio 
Itapemirim conhecido como “Pinguela de Arame” que dá acesso Alegre x Anutiba, pois há vários 
pontos com defeito e buracos, e existe na localidade uma concentração grande de moradores 
e várias crianças que ali transitam utilizando como acesso à escola de Anutiba, observo que 
está muito perigoso a passagem. Conforme fotos anexadas; 4) Indicação do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli, ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de estar atendendo a 
população/moradores da rua Luiz Gustavo Rezende, bairro Vila do Sul, conforme a solicitação 
e abaixo assinado dos moradores locais que estamos encaminhando em anexo; 5) Indicação 
do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal, indicando que viabilize junto 
ao setor competente as providencias a fim de que seja feito colocação de lixeiras em todas as 
praças de nosso Município. Justificativa: A solicitação acima descrita é de grande relevância e 
fundamental importância, para que as pessoas que usam esses locais possam ter aonde 
depositar seu lixo e consequentemente manter nossas praças limpas e bem cuidadas; 6)
Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal, que seja 
determinado ao setor competente providencias para que seja feita faixa de pedestres elevada, 
na Rua Dr. Wanderley, em frente à Praça do Pico da Bandeira e outra na Rua Monsenhor 
Pavesi, próximo ao São Jorge Supermercados, onde hoje existem somente as faixas 
demarcadas. Justificativa: A faixa elevada, amplia a visibilidade da travessia dos pedestres, 
além de contribuir para redução da velocidade dos automóveis. Como o local tem um fluxo 
muito grande de trânsito essa seria a solução para facilitar a circulação dos pedestres, uma vez 
que naquele local já tem uma faixa de pedestre, mas infelizmente, devido ao grande fluxo de 
veículos, os pedestres continuam tendo dificuldades para fazer a travessia. Com a faixa 
elevada, isso pode mudar, pois os condutores de veículos praticamente serão obrigados a 
diminuir a velocidade, melhorando a segurança dos pedestres nesta via pública; 7) Indicação 
do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal, que analise junto ao setor 
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competente, que seja feito a ampliação das galerias para captação das águas pluviais entre as 
Ruas José Elias e Porfirio de Souza Freire, Bairro Vila Viana, próximo a residência da senhora 
Edir Ferreira de Araújo. Justificativa: Sempre que chove a referida rua fica inundada uma vez 
que esta acolhe também as águas que descem de outras ruas, como o volume de água é bem 
intenso naquele local, consequentemente, não há vazão suficiente para tanta água o que está 
causando enormes transtornos para os moradores e também para os que transitam pelo local.
A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, saudando os presentes, dizendo “é triste a gente estar sempre 
lembrando daquilo que a gente faz ofício e pede e não é resolvido. A gente entende que a 
situação do batalhão é difícil, porque o governador não dá condições ao batalhão para fazer o 
destacamento, porque seria mais viável... Roubaram outra moto em Rive ontem. A comunidade 
de Rive está em desespero, e nós estamos cobrando aqui desde o primeiro dia de mandato. 
Como eu falei aqui há poucos dias atrás, em outras épocas nós conseguimos colocar uma 
viatura e tinha cinco policiais destacados lá. Conversando com o prefeito, o prefeito vai ceder a 
moradia, a casa, vai ser alugada e entregue ao batalhão, mas até hoje não tivemos resposta. 
Então a comunidade não pode pagar um preço como está pagando, como eu falei aqui a gente 
entende a situação do batalhão, mas o comandante tem que vir na casa, conversar com a 
gente, explicar a situação, que passa lá pra gente poder ir com ele a Vitória, ao Governo ou 
quem quer que seja para ter uma resposta. Aqui é a sede do batalhão, não pode ficar 
acontecendo isso. Me desculpe, comandante, mas fica um pouco desmoralizada a polícia militar 
nesta situação. É todo dia quase tem roubo em Rive. Todo dia quase tem situações diversas 
em outros distritos também, vários homicídios... quantas pessoas têm que perder a vida para 
que nós possamos tomar as providências? Também quero encaminhar ofício ao Deputado 
Ferraço, para que ele possa viabilizar junto aos órgãos competentes, recursos para ver se nós 
possamos criar a guarda municipal. Já conversamos com o prefeito, se angariar recursos, será 
implantada a guarda municipal, porque se realmente o governador não dá condições ao 
batalhão de criar o destacamento... Voltar, não é criar, voltar o destacamento como era antes, 
então nóa vamos ter que fazer, arrancar de onde não tem, fazer com recurso próprio e ajuda 
dos governos, sejam eles federal ou estadual e junto ao governo municipal. Não pode é a 
população estar nos cobrando, e está certo, e cada dia que se passa, as pessoas não estão 
podendo viajar, não podem deixar as suas residências... Há pouco tempo uma criança já ia pro 
colégio, Xodó, foi assaltada, a roubaram o celular... isso é uma vergonha, gente! Em pleno dia! 
Então fica uma situação muito delicada! Eu sempre parabenizei esse comandante desde o dia 
que ele assumiu o batalhão... Em menos de um mês deu uma mudança no Alegre. Mas, o 
policiamento do Alegre, eu parabenizo, mas os distritos estão esquecidos. Então ele tem que 
vir aqui e falar, conversar com a gente pra gente poder conversar com a população. Porque, 
pra fazer uma ajuda mútua, entre a vereança, o prefeito e a comunidade. Mas primeiro nós 
queremos saber do comandante se falta efetivo, o que que está acontecendo... não pode! 
Muitas vezes nós somos criticados injustamente. Nós aqui cobramos! Por exemplo, hoje já 
começou a ponte de Santa Angélica, a importância do vereador, é uma coisa que já estava 
esquecida em outros governos... Nós já arrumamos recursos pra ser resolvido o problema lá 
do São Bartolomeu, daqui poucos dias vai começar também não é, Maurício? Então, a gente 
está aqui trabalhando. Comunidade não precisa vir à casa da gente não. A gente tem que estar 
é lutando em favor da Comunidade. Tudo o que lá passa, a gente sabe, as dificuldades que 
passa o distrito, o município. Então nós fomos eleitos para defender esse lado. Então nós não 
estamos fazendo críticas ao batalhão, mas nós queremos ouvir do comandante. Se o presidente 
permitir, que ele possa usar a tribuna aqui para falar com a população, falar conosco, 
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representantes do povo, e pra que nós possamos nos ajudar naquilo que for preciso. Por hoje 
é só, Sr. Presidente.” Com a Palavra, Presidente Carlos Renato Viana, dizendo “Vereador, José 
Sopriano Merçon, se for da vontade do comandante do 3º Batalhão ou de Vossa Excelência de 
convidar o comandante para vir a essa Casa e fazer as explicações, em relação para que a 
sociedade entenda o que está acontecendo e o que pode ser feito e o que não pode, esta Casa, 
a Mesa Diretora, acatará com o maior prazer”. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, saudando os presentes, dizendo “Eu quero encaminhar um ofício ao secretário de 
obras, que seja realizado a capina e limpeza na Rua Jovelina Gonçalves Barcelos, Loteamento 
Bilau, Morro do Ilton. Um ofício ao Prefeito, que seja providenciado a instalação de lixeira nos 
pontos de ônibus do distrito e da sede do município, em objetivo de melhorar o aspecto nos 
pontos de ônibus, de que se refere à limpeza, oferecendo aos usuários do transporte coletivo, 
local adequado para depositar esses resíduos e evitar que os mesmos fiquem jogados nas 
calçadas e na rua, causando um péssimo aspecto para a população. Ofício ao prefeito, que 
seja feito a manutenção das faixas de pedestres em nosso município. Em alguns pontos a 
pintura está bem deteriorada, havendo a necessidade de serem refeitas. Este serviço visa 
proporcionar maior segurança às pessoas que trafegam pela cidade. Ao secretário de saúde, 
foi questionado essa semana pelos moradores do departamento Placa, sobre a presença de 
um agente comunitário de saúde para atender a referida área. Desde que a última que fazia as 
visitas, ela passou em outro processo seletivo e até o momento não foi colocada outra para 
substituí-la. Gostaria que me informasse o que está sendo feito para resolver essa situação, 
pois a presença do referido profissional é importantíssima”. Com a parte, Vereador Romar 
dizendo: “o Edital para se contratar agente comunitário, já vai ser publicado agora e vai ser feito 
processo seletivo para cobrir essas áreas que está faltando agente comunitário. Em Anutiba 
tem duas vagas.” De volta com a palavra, vereador Maurício dizendo: “Ofício ao secretário de 
agricultura, que seja providenciado a manutenção e troca de pranchões da ponte de madeira 
no sítio do Sr. Higino, na comunidade Varjão do Norte. A ponte se encontra em condições 
precárias. Ao secretário de obras, que seja providenciada a roçada e limpeza dos redores do 
ginásio de esportes, localizado no Bairro Colina. Ao secretário de obras, que seja realizada a 
roçada e limpeza entre as ruas Porfírio de Souza Freire e Alameda José da Costa Picoto, Bairro 
Vila Viana, por reivindicação dos moradores do referido bairro. Ao secretário de obras, que 
analise junto ao setor competente que seja feita a ampliação das galerias para captação de 
águas pluviais na Rua Emílio Marins, Bairro Vila do Sul. Sempre que chove, a referida rua fica 
inundada, uma vez que acolhe também águas que descem de outras ruas. Como o volume de 
água é bem intenso naquele local, consequentemente não há vazão suficiente para tanta água, 
o que está causando enormes transtornos para os moradores da referida rua. Ao secretário de 
saúde, mais uma vez venho a essa tribuna falar sobre o aparelho de ultrassonografia. Já 
falaram que o Dr. Eduardo ia começar a fazer as ultrassonografias, já tem mais de vinte dias, 
mas até agora, providência nenhuma foi tomada. Gostaria que o secretário de saúde informasse 
o que está sendo feito para resolver essa situação. Ofício à vigilância ambiental, coordenador 
Claudinei Vale e a toda equipe da vigilância ambiental em nome do coordenador, pelo bom 
trabalho que sua equipe tem desempenhado em nosso município, e por ter atendido à 
solicitação desse vereador para um trabalho de dedetização de ratos e caramujos no distrito de 
Rive”. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo: “Eu gostaria de encaminhar 
um ofício ao Deputado Hudson Leal, agradecendo ao mesmo, porque tinha uma emenda do 
deputado de cinquenta mil para fazer um muro de arrimo na Vila do Sul, e esse recurso ia ser 
desviado para outra situação, porque aquilo que tinha combinado com ele lá, não deu 
prosseguimento e não havia interesse do deputado estar alocando esse recurso para Alegre. 
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Então, fui lá no gabinete dele, conversei com ele, de lá ligamos pro prefeito, mostramos ao 
deputado que o Alegre precisa ser ajudado e que independente de política, o Alegre hoje é um 
dos municípios mais carentes, mais prejudicado politicamente, administrativamente. Então ele 
se sensibilizou e vai liberar os cinquenta mil pra fazer aquela obra. O prefeito já encaminhou 
todos os projetos, já encaminhou todos os dados que necessitava para ser liberado o recurso. 
Então eu quero, Sr. Presidente, encaminhar esse ofício agradecendo, e a humildade que ele 
teve reconhecendo que realmente Alegre precisa de ajuda. Sr. Presidente, há dois meses atrás 
aproximadamente, eu fui... (inaudível) mandei pro secretário de obras, mandei pro Silvani, 
mandei pro Vantuil, mandei pro prefeito, enfim, fiz a minha parte. Outro dia, o vereador Ita fez 
um ofício pedindo pra que se reforme aquela ponde te arame suspensa. Agora, tem uns três 
dias, eu fui lá, estive com Braulino Cunha e seu Irmão para que os dois meçam as madeiras 
que precisam, porque eu vou comprar e fazer a ponte por minha conta. Porque é vergonhoso 
uma situação daquela lá... Olha as filmagens que eu passei pro prefeito, passei pra Taiza, uma 
pessoa, não sei nem como está passando gente naquela ponte suspensa. É um perigo, gente! 
Então nós temos feito esse trabalho mostrando ao poder público a situação caótica de certas 
coisas que é urgente de se fazer. Porque se cai uma pessoa lá no rio e não souber nadar, vai 
morrer afogado e o culpado é o Ita que é vereador, é o Romar que eles pediram, é Renato, é 
Taíza, é enfim, é todo mundo. Eles vão falar vereador não tomou providências, mas não sabe 
a comunidade que nós estamos pedindo e estamos cobrando. Sr. Presidente, eu vou falar um 
assunto que eu fiquei até envergonhado. O Paulinho do conselho Tutelar, funcionário público 
do município, teria que estar no Rio de Janeiro hoje, mas teria que ir ontem. Ele ia ficar na casa 
do ex delegado, Sebastião, e de lá o dr. Sebastião ia levar ele no INCA, no hospital do câncer, 
e foi pedido o carro ao município, o secretário de saúde, nem o prefeito, ninguém deu jeito. Foi 
preciso nós fazermos uma vaquinha de cem reais cada um pra pagar um táxi, pra levar um 
funcionário público do município com câncer terminal, que essa é a realidade, e não tem uma 
ajuda do município. Eu quero fazer um apelo ao prefeito e ao secretário de saúde, que isso não 
pode acontecer. Todas as vezes que precisar de ir, que arrume uma solução pra que leve, e 
que tenha um tratamento pra que tenha um final de vida digno. Essa é a realidade.” Com a 
parte, vereador Sebastião Salardani dizendo: “Rapaz, fiquei sabendo desse episódio também, 
achei muito triste e fiquei de coração apertado em saber que deram essa falha. Não atender o 
Paulinho, né, só pra levar lá. É só um caso de uma viagem pra atender o rapaz doente. Doença 
não pode deixar pra depois, tem que ser atendido. Fiquei muito chateado com essa história 
também”. De volta com a palavra, vereador Romar dizendo: “E nessa situação, vereador 
Totoca, o município pode alugar um taxi, e mandar levar. A lei ampara, porque é uma situação 
de emergência. Então, Sr. Presidente, o Paulinho era amigo de todos nós, uma pessoa que 
vivia andando pra lá e pra cá com toda saúde, e de um dia pro outro veio a sentir uma dor e aí 
deu no que deu, mas Deus sabe o que faz.” Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os 
presentes, dizendo: “Sr. Presidente, gostaria de enviar ofício ao secretário de obras, que 
pudesse estudar uma possibilidade de fazer um quebra-molas no bairro Clério Moulin, na rua 
José Carlos Fraga, próximo ao bar do Chel, pois essa rua é uma rua que tem um trânsito muito 
grande e as pessoas trafegam naquele local com muita velocidade, os motoqueiros que fazem 
entrega, e, porém, é uma rua principal e ela necessita desse quebra-molas. Então fica aqui o 
meu pedido, que possa estar verificando a possibilidade de estar fazendo esse quebra-molas. 
Gostaria também de deixar um recado pra população do Campo de Aviação: estive com o 
prefeito e em breve vamos inaugurar a nossa quadra, onde ficou muito bonita. A gente tem que 
agradecer à administração atual, e também à anterior que deu início àquela obra, e o prefeito 
atual agora com a administração, juntamente com seus companheiros, secretários, está 
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realizando a conclusão daquela obra. Então é que em breve a gente pode estar inaugurando 
essa quadra. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo: “Meu primeiro assunto 
aqui é sobre os pernilongos de Celina, lá. Está terrível! Então, um ofício a vigilância pra que 
possa estar olhando com carinho, porque um rapaz me disse hoje que está com a orelha 
inchada de tanto dar tapa na orelha, não dorme não. Tá com a orelha inchada, me mostrou a 
orelha. Tem que ir lá dar um jeito. Que o secretário possa estar dando um jeito naqueles 
pernilongos. O William mora lá, não é, Willian? Você deve estar sabendo o que está 
acontecendo, todo mundo reclamando, todo mundo... Pelo amor de Deus, dá um jeito nesse 
borrachudo, tá terrível”. Com a parte, vereador Eduardo dizendo: “Gostaria de participar do 
ofício com vossa excelência, cumprimentando vossa excelência por essa preocupação, e indo 
mais além. Gostaria que fosse feito um mutirão pela equipe da vigilância ambiental, para que 
pudesse verificar quintais, água parada... Que a equipe da vigilância possa estar fazendo esse 
mutirão, além de estar contribuindo para que esses pernilongos não incomodem tanto a vida 
de idosos, crianças, enfim... Muito obrigado.” De volta com a palavra, vereador Sebastião 
Salardani, dizendo: “Bem lembrado, vereador. Foi bom entrar, completar isso aí porque sem 
limpar o ribeirão, sem dar uma limpeza geral, mesmo colocando produto, não fica legal, não 
funciona. Também queria agradecer ao proprietário Manoel Budé, que doou um saibro lá, que 
deu uma chuva muito grande e trouxe um saibro na estrada da propriedade dele e ele doou pra 
gente, uns trinta caminhões de saibro e então colocamos naqueles pontos piores da estrada e 
ficou muito bom. Na Garganta também teve, construiu os mata-burros, umas pontes lá, 
agradecer ao Vantuil, aos da equipe dele, e também ao prefeito e vice que autorizou as obras. 
Ficou muito bom lá. E também lá no Manoel Messias, foi construído um mata-burro. Queremos 
agradecer ao Alício, porque ele doou as vigas lá, também ajudando naqueles mata-burros 
naquela propriedade. Agradecer, muito obrigado, Alício pela sua ajuda lá. Eu gostaria também 
de pedir ao secretário de obras para que possa roçar o campo de futebol. Vai ter uma partida 
de futebol no domingo lá, parece, e o cara queria pedir que se pudesse mandar pra lá pra roçar 
aquele campo pra poder ver se começa a ter um esporte lá, porque parece que a pandemia já 
deu uma ‘amenizadazinha’, que eles possam estar fazendo o evento lá. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, “dizendo que essa noite queria chamar atenção dos nossos 
Alegrenses pra uma forma bem especial, nós Alegrenses queremos o melhor para Alegre e 
fazer o Alegre avançar e queria chamar a atenção dos Alegrenses com muito carinho, Alegre 
está passando por momento muito difícil, nosso Executivo tem lutado para atender as 
demandas que não é fácil, temos falado aqui todos os dias sobre a dificuldade que a Prefeitura 
está enfrentando a gente sabe que está precisando de muita parceria junto com o Prefeito, 
inclusive no dia 17/09 houve uma reunião com a Comissão de Elaboração do Programa de 
Voluntários, pois hoje a Prefeitura não tem condições de contratar não só pela pandemia mas 
financeiramente, nós estamos aqui com o Secretário de Finanças ele sabe a dificuldade que 
estamos enfrentando hoje na nossa Prefeitura e gostaria com muito carinho e muito respeito a 
população de Alegre quero parabenizar alguns Vereadores que tem se prontificado, eles não 
se manifestam mas ele tiram o dinheiro do bolso para abençoar o nosso Município, assim como 
o Romar falou que vai doar a madeira e estou aqui pronta pra somar com o nobre colega. E 
assim como a gente sabe da família do Cláudio Sobreira deu uma contrapartida de mão de obra 
lá no Clério Moulin, como outros Vereadores, o Totoca desbravando a ponte de Celina e nós 
sabemos que não está fácil, não está fácil para a família de Alegre, não está fácil para a 
Prefeitura de Alegre, não está fácil para os comerciantes, então gostaria de pedir a vocês vamos 
tentar abrir nossos corações e orar mais pelo nosso Município, abençoar o nosso Município 
com palavras abençoadoras pois vejo tanta gente ai tampando pedras na administração, não 
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estou defendendo Prefeito e nem Vice – Prefeito, mas nós precisamos enxergar as benfeitorias 
que o Município tem recebido e a quantidade que eles tem trabalhado para atender a população. 
Vi no Loteamento Antônio Lemos Júnior onde também foi um pedido desta Vereadora tem uns 
10 ofícios, aonde aquele povo não tinha como subir quando chovia e hoje tem como aquele 
povo subir de carro e moto sem agarrar no barro, tem lugares ainda que precisam de rivesol e 
calçamento e tenho a convicção e certeza que vai chegar o tempo de cada um, tenho certeza 
que na hora certa as coisas vão acontecer. As estradas rurais nunca foi tão bem feita como tem 
sido nesses últimos tempos, tem feito um patrolamento maravilhoso, o Willian estava 
conversando comigo que os proprietários estão chegando perto dele e perguntando o que pode 
fazer pra ajudar o Município porque está ficando maravilhosa as estradas, em Santa Angélica 
só tinha buracos e hoje está maravilhosa e hoje a comunidade chega perto do Merçon e do 
Maurício e agradece pelo trânsito, aquela ponte que ficou tanto tempo ali sem cuidados e está 
começando uma obra, foi feito uma licitação hoje, então quero clamar ao povo Alegrense, 
vamos somar como voluntários, vamos somar com a Prefeitura, juntar forças, fazer um natal 
bonito e vamos mostrar a diferença. Nós precisamos puxar o povo pro nosso Alegre, fazer 
movimentar nossos comércios, nós sabemos quantas pessoas tem passado dificuldade e fome, 
enquanto nós estamos aqui de vez em quando discutindo coisas banais, tem gente em Alegre 
passando fome, passando dificuldade, como o nobre colega falou que não conseguiu um carro 
para transportar o Paulinho, eu sei porque, porque não tinha condição de transportar o Paulinho 
para o Rio, não tinha condições de pagar, não está fácil mesmo a administração está muito 
triste porque tenho certeza que o Prefeito e Silvani querem fazer o melhor para Alegre como 
estão tentando fazer, mas nós estamos aqui para somar forças, só estou pedindo um voto de 
confiança assim como vocês dera nas urnas dê mais esse voto de confiança que vocês não 
vão se arrepender nesses quatro anos o que vai acontecer em Alegre. Willian Angelete Bestete, 
saudando os presentes, parabenizando a Vereadora pela sua fala, pois antes de criticar temos 
que pensar muito bem, pois sabemos a realidade do nosso município, é o momento em que 
cada um deve fazer seu papel, até mesmo a população, parabenizou também o Vereador Dudu 
pela sua fala relacionada ao mutirão, e pediu ao secretário Renê e o Prefeito Nirrô que possa 
está reunindo voluntários para o mutirão, porque sozinho não vamos a lugar algum, citou o 
exemplo do bairro Guararema, em que o Ministério Público tem que fazer a parte dele, a Polícia 
a dela, o Prefeito a dele, e os Vereadores a dele, lá é uma casa que precisa de muita conversa 
para resolver, sugeriu ainda que o exposição fosse mais explorado nesse sentido. (Aparteando 
Vereador Eduardo Silva Fernandes, dizendo que as ações pouco dependem dos poderes 
públicos constituídos, a maioria depende da população mesmo, mas depende de as lideranças 
organizarem esses mutirões, essas ações engrandecem a administração e engrandecem o 
nosso município, sugeriu que essas ações fossem mais frequentes, como foi feito a 
revitalização da pracinha do Campo de Aviação, que outros bairros e distritos também sejam 
beneficiados.) Ofício a VIVO/ANATEL, para intervir junto aos setores competentes em relação 
aos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora VIVO neste Município de Alegre/ES, 
considerando as constantes interrupções que dificultam o acesso ao sistema e os consequentes 
impactos para os usuários e prejuízos para os comerciantes em geral. Alexandre Duarte 
Venâncio, dizendo que após dois finais de semana tranquilos no bairro Guararema, nessa sexta 
feira infelizmente recebeu muitos vídeos de algazarras e bagunças no referido bairro, e hoje 
em conversa com o Capitão Jackson o mesmo afirmou que continuará fazendo o patrulhamento 
no local, afirmou que os comerciantes tem feito a sua parte, fechando os seus estabelecimentos 
no horário exigido, só que alguma coisa terá que ser feita. Na oportunidade requereu um Ofício
à Vigilância Sanitária solicitando que todos os finais de semana acompanhem a Polícia Militar 
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nos bairros onde ocorrem as aglomerações de pessoas (bares). Disse também que essa 
semana recebeu diversas reclamações de moradores como, em relação ao ônibus da 
Prefeitura, que não está funcionando pois o motorista se encontra licenciado. (Aparteando 
Vereadora Taiza, dizendo que em conversa com Prefeito o mesmo afirmou que conseguiu um 
motorista, e que o transporte irá funcionar a partir de quarta-feira). Retornando a palavra 
Vereador Alexandre, sobre a questão do retorno das aulas das creches, merenda escolar que 
será retroativo, sobre a rodoviária o prazo acabou e o encarregado será multado, que semana 
passada solicitou um carro pipa para a limpeza da mesma, recebeu também reclamação do 
atendimento no Pronto Socorro, e relacionado ao teste rápido de COVID. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, com relação a perturbação do sossego do bairro 
Guararema, porque na verdade é uma situação ocorrente também nos distritos, fez uma 
Indicação ao Prefeito Municipal em associação Vereador Alexandre, que crie um Projeto de Lei 
criando o serviço Disk Silêncio no município de Alegre, é um Projeto de Lei que onera despesa 
e recursos humanos, que cria a patrulha do silêncio, que visa auxiliar o serviço da nossa polícia 
militar, no combate ostensivo a essas diversas reclamações que tem acontecido em todo nosso 
município. (Aparteando Vereador Alexandre, dizendo que na Lei Orgânica do Município, no 
artigo 58 diz que é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 
7h e após as 22h nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas residenciais.) 
Retornando a palavra Vereador Eduardo dizendo que é proibido em qualquer lugar desde que 
incomode. Falando sobre a visita a audiência da SEDURB em que esteve ele e a secretária 
Graziela, tratando sobre a regularização fundiária urbana, e da questão da captação de
recursos para unidades habitacionais populares nesse município, estivemos com o diretor de 
projetos o Alexandre, constatamos que alegre não esteve incluído na primeira etapa, dos 
projetos citados. Sobre a regularização fundiária o Governo do estado entra com uma verba de 
300 mil reais e quanto as unidade habitacionais entra com 70 mil reais, sendo que o terreno 
que será construída essas casa já tem que esta urbanizado com ruas, esgoto, iluminação 
pública ou seja terá que ser regularizada essa questão documental para depois serem 
beneficiadas, então basta o Poder Executivo está decretando, para que essas áreas sejam 
beneficiadas, o que serviu para nos acalmarem quanto esse assunto, a partir de então várias 
áreas serão beneficiadas. Na oportunidade solicitou um Ofício (via E Docs) ao Prefeito 
Municipal indicando que esteja solicitando 32 unidades habitacionais para o Munícipio de 
Alegre, para serem implantadas em locais que realmente haja déficit habitacional, e que 
necessite dessas unidades. Ofício ao Prefeito Municipal indicando que encaminhe a SEDURB, 
o pedido de regularização fundiária urbana, para que o Município de Alegre seja comtemplado
na segunda etapa do programa do Governo do Estado. Fábio Bragança Polastreli, saudando 
os presentes, ressaltando a importância de sua indicação, referente a Rua Luiz Gustavo 
Rezende, pois a rua é intransitável para carro. (Aparteando Vereador Alexandre dizendo que 
também já cobrou sobre esse assunto.) Requerendo um Ofício à Diretora do RPPS, para que 
esta informe a este vereador quanto foi arrecadado após o aumento de 11% para 14%, da 
contribuição do servidor. Ofício ao Prefeito Municipal, total empenho no sentido de determinar 
a realização de serviços de cobertura de buracos com massa asfáltica na rua Maurício Lacerda, 
bairro Vila do Sul. Ofício ao Prefeito Municipal que seja feito o reparo no calçamento do Morro 
do Querosene, onde se encontra com diversos buracos, inviabilizando o trânsito naquele local. 
Ofício ao Diretor do DNIT e ao Prefeito Municipal, para que viabilize o mais rapidamente 
possível a instalação de faixas elevadas na rua 13 de maio, principalmente depois da curva do 
Hilton sentido Guaçuí, pois é um anseio daquela comunidade, como consta no abaixo assinado 
anexo a este ofício. Ofício ao Prefeito Municipal que providencie com urgência proteção nas 
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pontes que liga o distrito de Rive à Santa Angélica, pois a mesma ficaria mais segura para os 
que transitam por ali. Ofício ao Secretário de Obras, que viabilize a instalação de um braço de 
Luz na rua Sete de Setembro, nas proximidades da loja Farlen Eletro. Ofício ao Prefeito 
Municipal, que estude uma solução de fazer um cadastro único dos pacientes acamados, pois 
é muito difícil levar um idoso até o setor responsável, como agendamento por exemplo. Ofício 
ao Secretário de Saúde em associação Vereador Eduardo silva Fernandes vimo indicar a 
necessidade de agilizar a aquisição de medicamentos imprescindíveis e de alto custo, tendo 
em vista que já se registra falta de diversos remédios. Gilmar Silva Mattos, saudando os 
presentes, dizendo que recebeu uma denúncia relacionada a uma servidora do CAPS que não 
estava cumprindo suas horas de trabalho, e que pediu ao Secretário de Saúde informações 
sobre a referida servidora, o mesmo o informou com documentos contendo cartão de ponto, e 
outras informações, verificou que não havia qualquer irregularidade inclusive a servidor faz até 
hora extra e não recebe nada para isso, causando uma economia de até 3 mil reais do 
município. Recebeu também uma denúncia relacionada aos apenados que devem prestar 
serviços ao Horto Florestal, e o Secretário de Meio Ambiente mostrou-lhe todos os relatórios, 
todos com falta com exceção de um, e que foram encaminhados ao Judiciário. (Aparteando 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, dizendo que só falta colocar o servidor Mário Wesley para 
trabalhar.) Retornando a palavra Vereador Gilmar, requerendo um Ofício ao Secretário de 
Saúde, que informe a este vereador uma explicação do porque o veículo da saúde no dia 
05/09/2021 por volta das 23h, circulando no distrito de Rive, qual o motivo, qual o motorista e 
quem autorizou o mesmo, bem como me explique porque no dia 11/09/2021, também o mesmo 
veículo circulando novamente no Distrito de Rive. Sobre as crianças do distrito de Celina que 
estão sem transporte escolar, afirmou ser um dever do Estado oferecer transporte as crianças, 
inclusive leu o artigo 54 do Estatuto da Criança que diz a respeito, o que vai de contra com a 
superintendência de educação que afirma que tem que haver no mínimo 3 km de distância, e 
assim solicitou a regularização do transporte escolar, e pediu para que as pessoas lesadas com 
a falta do transporte escolar, acionem o Conselho Tutelar, para defender os direitos das 
crianças. (Aparteando Vereador Eduardo, sugerindo aos responsáveis que peça a diretora em 
que a criança estuda, que faça uma nova medição, para atender a necessidade dessa criança.) 
Finalizou dizendo que são essas as medidas cabíveis que o Conselho Tutelar toma, como 
acionar o órgão competente, para que uma nova medição seja feita, não conseguindo obtê-las 
é acionado o Ministério Público. Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias:
Sebastião Cláudio Sobreira (Republicanos), aproveita a fala neste momento para parabenizar 
o Maycon, meu filho, que está completando 13 anos de casado. Que Deus te proteja e que 
continue cuidando bem de sua família. E também parabenizar minha funcionária Aline, que 
completou mais um ano de vida, que Deus possa te abençoar com muitos dias felizes em sua 
vida. Fábio Bragança Polastreli (AVANTE), retorna a esta Tribuna para prestar meus sinceros 
sentimentos a família Gazoni, Emy Gazoni foi um exemplo de funcionário, trabalhou 35 anos, 
que em sua vida de trabalho, nunca teve um dia cortado com falta, nenhuma notificação, nada, 
e que hoje nos deixou. Então, deixo aqui meu pesar a toda família, Almir e sua esposa. Gostaria 
de falar também, um pouquinho sobre o RPPS, sobre o tratamento com nossos aposentados, 
a falta de acolhimento, motivação dos nossos aposentados em irem naquela Instituição. Acho 
que todo o setor da Prefeitura, toda instituição tem que funcionar, e ali é um setor que no meu 
entendimento não funciona. No dia do pagamento então, que é um dia de tirar contracheque, o 
mesmo é enviado para o e-mail do sindicato. Então, não sei pra que serve esse RPPS, na 
Prefeitura, a não ser ficar pedindo dinheiro. É um lugar onde aposentado deveria se sentir bem, 
é a casa do aposentado ali, mas não, ele não se sente aconchegado ali, porque falta incentivo, 
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falta carinho. Eu acho que todos os aposentados são idosos, e eles tem medo até de passar 
naquela calçada, porque a ferradura já está lá na porta e vem voando antes mesmo de entrar 
ali. Eu falo o português claro, pra ver se resolve porque o sindicato está ali para dar apoio ao 
RPPS e atender o funcionário na ativa e não atender o funcionário aposentado inativo. O RPPS, 
é para isso. Chegou agora aqui no meu celular, uma denúncia sobre as crianças faltosas por 
falta de transporte nas escolas, e estão sendo enviadas as atividades impressas. Não tenho 
certeza disso, vou me aprofundar. As atividades impressas, são para crianças com 
comodidades e as que têm laudo. Então, como eu não tenho certeza, vou aprofundar, só estou 
comentando aqui se isso procede. Por enquanto, são estas as minhas palavras. José Sopriano
Merçon (DEM), senhor Presidente, aproveitando a oportunidade que Vossa Excelência 
disponibilizou Tribuna Livre ao Comandante do 3º Batalhão, peço permissão para que possa 
fazer um Ofício ao 3º Batalhão, e gostaria de saber de Vossa Excelência, qual seria o dia mais 
propício para fazer o uso da tribuna. Pois nós vereadores de distrito, somos muito cobrados 
com relação a segurança pública. Que nós possamos então, encaminhar um ofício ao 
Comandante do 3º Batalhão, com permissão de Vossa Excelência, disponibilizando o espaço 
e ele vê uma segunda-feira que ele possa estar disponível e então, entre em contato com Vossa 
Excelência. A seguir passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte Matéria: Projeto 
de Lei 029/2021 – EXE – “Revoga o §3º do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.927/2008, e dá outras 
providências”. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em 
votação e Aprovado, por unanimidade, com 8 votos favoráveis e 04 votos contrários (Fábio 
Bragança Polastreli; Gilmar Silva de Mattos; Alexandre Duarte Venâncio e Maurício de Oliveira 
Corrêa). Passando a Fala das Comunicações: Taiza Garcia Vargas Pirovani, nós fomos 
convidados através do Secretário de Educação para participar do evento de sensibilização do 
Setembro Amarelo com o Tema: “Todo alegrense importa”, a ser realizado no dia 22/09/2021, 
no pátio da FAFIA, às 8h da manhã. Boa noite a todos. Willian Angelete Bestete, parabenizar a 
Secretária de assistência social e direitos humanos, que nesta quinta-feira, dia 23/09, no CRAS, 
que forneceu atividade de funcional para os cidadãos. Então, parabenizo por essa iniciativa, 
que toda terça e quinta, iniciará a partir do dia 23/09. Parabenizo pela passagem do aniversário 
dos meus primos, João Paulo Bestete e Gabriel Bestete, que completou mais um ano de vida, 
que Jesus abençoe você e toda sua família. Mando também um abraço para Rodrigo Elias da 
Silva, ex-motorista deste município, que hoje é motorista do Samu. Eduardo Silva Fernandes, 
senhor Presidente, colegas vereadores, eu recebi aqui do Assessor jurídico desta Casa, cópia 
da Lei Municipal nº 3.008/2009, que já existe o disk-silêncio no município, então, está aqui na 
minha mão, e gostaria de estar encaminhando um ofício ao Prefeito Municipal, se Vossa 
Excelência permitir, para que esteja fazendo cumprir esta Lei nº 3.008/2009, para que este 
serviço seja de fato útil em nosso município e que auxilia e polícia militar na ação ostensiva de 
combate à perturbação de sossego, no Bairro Guararema e nos distritos. Fábio Bragança 
Polastreli, retorno a esta Tribuna novamente declarar a minha insatisfação com a aprovação 
desse projeto, pois é absurdo e chega a ser desumano, um funcionário com 30 anos de carreira, 
precisar de uma complementação de salário, para ganhar um salário mínimo chega um projeto, 
que no meu entendimento não ia mudar em nada nos cofres públicos da Prefeitura, poucos 
funcionários iriam chegar aos 35 anos de serviço, e o pouco que iam chegar ainda foi cortado. 
Ao funcionário público, quando cortar, lembrem-se de quem votou “Não” neste projeto, pois foi 
um absurdo o que aconteceu, pois votar contra o funcionário, é de desanimar a vida de qualquer 
um. Carlos Renato Viana, deixou bem claro de que a palavra de que não vai cortar de quem já 
recebe, é do Prefeito Municipal, não minha. Pois senão amanhã eu vou ficar como avalista 
disso, e não sou. O Prefeito garantiu que não vai cortar. Pois se for uma garantia deste 
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vereador, amanhã eu vou ser cobrado. Gilmar Silva Mattos, gostaria de parabenizar ao servidor 
Alex, que no dia 22/09, completa mais um aniversário, e te desejo muita saúde e paz. 
Presidente, em nome da Mesa Diretora e de todos os vereadores da Câmara, parabenizo o 
Diretor Alexandre Alex Vidal, que estará completando mais um ano de vida no próximo dia 
22/09/21, desejando muita paz, saúde, e que Vossa Senhoria, possa continuar desenvolvendo 
o seu trabalho como Diretor desta Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão 
e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

MUNK,
Ra E Cu e
9 DE ALrcrS
“O Poder do Povo”
PL — EX - nº 029/2021 - REVOGA O $ 3º DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 17/09/2021