sessao nº 33

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 27 de setembro de 2021. 
Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 
33ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete.
Ausente: Sebastião Cláudio Sobreira. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida 
a Bíblia em 1º Coríntios 13, versículos 4 a 7, lida pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes e 
aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada em 20/09/2021. Neste momento foi cedido o 
espaço da Tribuna para a Assistente social a Sra. Luciana Fonte Boa e da Gerente de Saúde 
Mental Cristiane Campos Vieira, ambas do CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial (Secretaria 
Executiva de Saúde) do Município de Alegre, a fim de Explanar sobre a campanha: “Setembro 
Amarelo, mês de prevenção ao suicídio e valorização da vida”. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa 
Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 048/2021 – EXE – Estima a receita e fixa despesa do 
Município de Alegre para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências; 2) Projeto 
de Lei 049/2021 – EXE – Dispõe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária 
para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências; 3) Requerimento da Vereadora
Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do
Sr. Vitório Lorenzoni, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) Requerimento da
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Adelina Riva, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) Indicação 
do Vereador Fábio Bragança Polastreli, ao Executivo Municipal, o Brasil tem cerca de 1,4 
milhões de professores atuando somente no ensino fundamental, de acordo com o Censo 
Escolar da Educação Básica de 2019. É uma categoria ocupacional representativa no País e 
que está adoecendo cada vez mais no ambiente de trabalho, tendo os problemas na voz como 
principal queixa, diante de diversos relatos e afastamentos. Sabemos o quanto a voz para os 
nossos professores é importante instrumento para se transmitir ideias e conteúdo em sala de 
aula e realizar um trabalho de qualidade com nossas crianças. Diante disso e sabendo que 
temos em nosso quadro de funcionários psicólogos, fonoaudiólogos com valiosa competência. 
E de acordo com o Regimento Interno desta Casa, sugiro ao Executivo Municipal, a indicação 
de Programa de Saúde Vocal, ações de prevenção, reeducação, palestras com medida para 
garantir mais qualidade de vida aos nossos professores; 6) Indicação do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli, ao Executivo Municipal, os afastamentos do trabalho em decorrência de 
transtornos mentais é um dos grandes desafios da Política de Atenção e Segurança do 
Trabalho do Servidor Público, muito pouco levada em consideração a tempos em nosso 
Município. A questão da saúde mental ganhou mais importância com a exigência cada vez 
maior, das capacidades pessoais e a ideia de que “as pessoas devem se adaptar ao trabalho 
e não o trabalho se adaptar às pessoas”. Infelizmente não há um levantamento do número de 
afastamentos dos servidores em razão de doenças mentais em decorrência do estresse 
Depressão e Ansiedade, Transtornos Alimentares, Insônia, Síndrome de Burnout, Doenças 
Cardiovasculares, Síndrome do Pânico dentre outras. No entanto é preciso que mudemos essa 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
realidade para que através de nossos servidores podemos oferecer a nossa população 
alegrense, um serviço de qualidade por meio de nossos servidores. Sendo também sabedores 
que temos em nosso quadro de funcionários Psicólogos, Assistentes Sociais, Médicos e 
Enfermeiros com larga experiência. Sendo assim sugiro esta indicação de implantação de 
Programa de Saúde Mental para o Servidor Público deste Município; 7) Indicação do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo Municipal, indicando que encaminhe junto à 
SESPORT/ES, solicitação mediante registro no E-doc´s do Governo do Estado, que vise 
contemplar o Distrito do Café com uma Academia Popular, visando atender um antigo pedido 
de moradores (principalmente idosos) que desejam a manutenção da saúde mediante a 
execução de práticas esportivas naquele importante Distrito; 8) Indicação do Vereador Maurício 
de Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal, que encaminhe junto à SEAG/ES, solicitação de 
galpão pré moldado com cobertura galvanizada de 300m² (trezentos metros quadrados), 
visando atender a futura sede da AMPROCAFÉ – Associação de Moradores e Produtores 
Rurais do Distrito do Café e adjacências, conforme segue solicitação desta associação em 
anexo, mediante registro no E-doc´s do Governo do Estado; 9) Indicação do Vereador Eduardo 
Silva Fernandes, ao Executivo Municipal, que encaminhe junto à SEAG/ES, solicitação 
mediante registro no E-doc´s do Governo do Estado, que vise contemplar a AMPROCAFÉ -
Associação de Moradores e Produtores Rurais do Distrito do Café e adjacências, com doação 
de sementes de cultivares especiais dos Cafés tecnologicamente desenvolvidos – Arábica AS1 
– Siriema (amarelo), arábica Asa branca 32737 (vermelho) e também Conilon Incaper ES-8152, 
(20kg cada), visando a recuperação do parque Cafeeiro da região; 10) Indicação do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo Municipal, para que firme convênio junto ao Governo 
Estadual ou Federal no sentido de adquirirmos 01 (um) caminhão poliguindaste com 50 
(cinquenta) caçambas estacionárias a ser utilizado em pontos estratégicos de acúmulo de 
entulhos e galhos no município, objetivando minimizar os transtornos que demandam sua 
rotineira remoção; 11) Informação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo 
Municipal, que informem dos últimos 05 (cinco) anos, provenientes do uso do espaço público 
do Parque de Exposições para eventos, sendo particulares ou de portões abertos ao púbico, 
especificando ao mesmo, as fontes de receita com respectivas datas de sua realização; 12) 
Informação do Vereador Eduardo Silva Fernandes, ao Executivo Municipal, que informem a 
este Vereador através de relatório circunstanciado das receitas dos últimos 05 (cinco) anos 
(através dos protocolos que geram o ADM), sobre o quantitativo de repasses não efetuados 
pela Municipalidade ao FUNDETUR ( em cumprimento à Lei Municipal nº 2.376/98), bem como 
esclareçam sobre quais foram essas fontes de receitas. A seguir passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, dizendo: “Hoje a Secretaria do Meio Ambiente foi invadida e tiveram varios pertences 
do município roubados, como bem informou o prefeito em uma live. Entre os pertences foram, 
notebooks, câmeras fotográficas e outros acessórios, além de mexerem em armários com 
vários documentos. Foi acionada a polícia militar e a polícia civil para que possa fazer um 
trabalho de investigação para que os culpados sejam imediatamente identificados e, se 
possível, recuperar esses bens tão essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos da referida 
secretaria. Vivemos em tempos difíceis, onde a administração vem convivendo com muitas 
dificuldades financeiras, muitos equipamentos limitados... deixo em aberto a toda sociedade 
alegrense que, caso saibam ou possam identificar esses criminosos, entrem em contato com a 
polícia, não precisando se identificar. E nesse mesmo final de semana, também no distrito de 
Rive, após uma ação da polícia militar, foram feitas prisões por tráfico de drogas. Parabenizar 
a ação da polícia militar pela brilhante operação, porém tem causado muito medo aos 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
moradores do nosso distrito. Tenho certeza que o mesmo está acontecendo nos demais por 
essa seguida onda de crimes. Como já foi cobrado diversas vezes aqui nesta casa de leis pelos 
nobres colegas vereadores, e toda semana o Vereador Merçon sempre está cobrando, 
acrescentando que Alegre sempre foi considerada uma cidade pacata, no entanto, nos últimos 
tempos tem perdido este título. Sou sabedor que a polícia militar desempenha um trabalho 
magnífico em nosso município, mas gostaria que pudessem olhar com mais carinho para os 
nossos distritos. Quero fazer um agradecimento também ao secretário de saúde por ter 
atendido a solicitação deste vereador pela contratação do neurologista. Eu falei na sessão 
passada, mas agora já está confirmado. Dr. Fabrício estará começando a atender na próxima 
quinta-feira. É uma grande reivindicação, vai atender muito os nossos pacientes que 
necessitam deste atendimento. E agradecer também por atender à solicitação da contratação 
pro psiquiatra pro CAPS, que é bastante essencial para os nossos pacientes, principalmente 
através das belas palavras que a assistente social Luciana Fonte Boa falou aqui nesta noite. 
Parabenizar também a equipe do enfermeiro Marcos e equipe da unidade de Pedro Martins, os 
alunos de enfermagem da FAFIA, pelo estágio realizado no ultimo sábado com palestras sobre 
hipertensão e diabetes, onde tive o prazer de estar participando. Ofício ao secretário de saúde, 
devido a eu já pedi outras vezes mas vou pedir novamente até ele me atender. Na hora que ele 
me atender, aí eu paro de pedir. Devido ao grande aumento de crianças em nosso município, 
que seja providenciada a contratação de mais consultas pediátricas, para que possa da melhor 
condição para atender as nossas amadas crianças. Oficio ao secretário de saúde, outro assunto 
também que eu falei várias vezes, mas vou falar novamente, é sobre ortopedista para atender 
disponibilidade no pronto socorro. Tá muito difícil, ta tendo bastante acidentes, e pra piorar a 
situação, o Dr. Amauri entrou de férias, ele passou por um procedimento cirúrgico, vai ficar no 
mínimo trinta dias afastado, que ele tenha uma boa recuperação, mas a saúde não para e a 
doença está aí, tem que ser resolvido de imediato. Ofício ao secretário de obras que providencie 
a roçada e capina e limpeza aos redores do centro médico municipal Warlen Campos. Ofício 
ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, já solicitei de novo em outras oportunidades, a 
contratação de um psicólogo através do processo seletivo para atender no centro médico, pois 
a procura por este atendimento especializado é muito grande e a oferta é muito pequena. Dra. 
Sandra e Dra. Elizangela tem feito um trabalho diferenciado, mas a procura é muito grande. 
Também informar que já está em andamento o processo para reforma do parquinho do distrito 
de Rive. Hoje estive com o prefeito e ele comunicou que já está em andamento. Em breve, se 
Deus quiser essa obra vai ser realizada. E também sobre a aquisição de bebedouros para as
unidades de saúde. Estive lá hoje, vai ser feita a aquisição de treze bebedouros um pra atender 
a cada unidade de saúde, porque no sábado eu estive na unidade Pedro Martins, lá os 
funcionários estão precisando de levar água de casa, e tinham várias pessoas assistindo 
palestras e a água que levou não foi suficiente. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, dizendo: “Sr. Presidente, na semana passada foi votado um projeto nesta casa em 
relação a progressão de funcionários. Veja bem, eu estava fazendo uma análise durante a 
semana e no dia também estava meio exaltado os ânimos, e eu não quis entrar nesse detalhe, 
mas Sr. Presidente, não tem amparo legal nenhum pra se pagar além das quinze letras que 
está aprovado no plano de cargos de salários, no plano de... enfim, o quê que eu quero dizer, 
qualquer letra que subir ou que descer só pode o prefeito pagar com autorização do poder 
legislativo. Por que? Porque senão, o poder executivo está passando por cima da nossa 
competência que é legislar, vereador Gilmar. Se a lei diz que a progressão vai até quinze letras, 
se passar dessas quinze letras, é irregular, é ilegal... o funcionário, se for executada ele teria 
até que devolver o dinheiro que recebeu indevidamente...” com a parte, vereador Fábio, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
dizendo: “Concordo em partes com o pronunciamento do senhor, mas discordo em questão do 
tribunal de contas. O tribunal de Contas pediu uma informação, porque alguns funcionários 
recebiam a letra depois dos trinta anos de serviço. Não foi uma ordem de corte. Entendo eu 
que o prefeito deveria aumentar uma letra, e comunicar ao tribunal de contas porque com a 
nova reforma da previdência, funcionário efetivos vão ter que trabalhar trinta e cinco anos. Três 
anos de período probatório. O projeto deveria vir aumentando a letra ‘P’ pra ‘Q’, inclusive o 
artigo que foi retirado nesta casa de leis tira até o direito do funcionário de requerer isso na 
justiça. Muito obrigado pelo à parte.” De volta com a palavra, vereador Romar dizendo: 
“Vereador, entendo tudo isso, mas o quê que nós deveríamos fazer agora? Um ofício ao prefeito 
para que o prefeito faça uma estrutura administrativa, e aí, alongando o número de letras. Do 
jeito que está, Fabim, infelizmente, o prefeito que estiver pagando, ele vai ter uma improbidade 
administrativa”. Vereador Fábio dizendo: “Concordo, Romar. Mas outro agravante neste projeto 
também é porque os funcionários que foram notificados eles recorreram ao tribunal de contas. 
E o tribunal de contas até hoje não respondeu. E eles continuam recebendo. Como que manda 
um projeto mandando cortar do funcionário sendo que não tem uma resposta conclusiva do 
tribunal de contas? No meu pensamento, Romar, você até me desculpa, depois eu te dou um 
tempo na minha fala, o projeto deveria ser anulado.” De volta com a palavra, vereador Romar, 
dizendo: “Vereador, nós fomos eleitos, bem como vossa excelência tem dito várias vezes nesta 
tribuna, nós fomos eleitos pra fiscalizar, e quando surgir o problema, qual é a nossa função? Tá 
errado! Infelizmente não pode continuar. Vai atingir amigos nossos, funcionários? Vai! Mas 
infelizmente a lei está acima da minha vontade, da sua, porque quando se diz funcionário é a 
coisa que nós mais queremos ajudar. Porque o funcionário público do município de Alegre é 
um salário mísero. Essa é a realidade. Concordo com Vossa Excelência e creio que o prefeito 
vá ajustar isso com um novo projeto, uma estrutura administrativa nova. Também sr. 
Presidente, um ofício ao secretário de obras, agradecendo o mesmo pelo desentupimento do 
bueiro lá na rua da subida do quartel. Também à secretaria da agricultura que mandou o pessoal 
lá pra olhar a ponte de arame. E também, sr. Presidente, um ofício parabenizando os festejos, 
ofício ao Flavio Cheim Jorge, idealizador deste evento que foi feito no final de semana. Sr. 
Presidente, eu já vou pedir a vossa excelência mais um minuto porque tenho um tema aqui que 
nós temos que mostrar pra população. Por que? Porque o Sr. Climério Carvalho Dias disse no 
seu facebook o seguinte: ‘isso é uma vergonha para a saúde de Alegre, nem com uma ordem 
judicial a cirurgia da Isadora foi feita. Cadê o secretário de saúde, Mosca? Cadê o prefeito? 
Vergonha! Cadê os vereadores de Alegre para ajudar? Agora não aparece nenhum, mas em 
2024 vai aparecer um monte aí em Santa Angélica pra pedir voto.’. Sr. Presidente, eu quero 
dizer o seguinte: o Sr. Crimério, é uma vergonha ir pro facebook falar o que não deve e o que 
não sabe. Primeiro que a ordem judicial não é contra o município. A ordem judicial é contra o 
Estado. O Estado é que tem a obrigação de estar arrumando uma forma de estar realizando 
uma operação na Isadora. Agora, vergonha é a pessoa ir pro facebook, vereador Merçon, e 
falar o que não sabe, o que não tem conhecimento. Então, ela já foi internada para operar, por 
um motivo de saúde não pôde operar, vai retornar assim que possível, o Estado vai cumprir a 
ordem judicial. Agora, não pode uma pessoa leiga desinformada querer ir pra rede social 
denegrir a imagem do prefeito, dos vereadores e do secretário de saúde com uma coisa que 
ele não sabe e não tem conhecimento. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo: 
“Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, que fosse encaminhado um ofício ao prefeito e 
também ao secretário responsável, em relação ali ao... não é lixo, é entulho, na verdade, as 
vezes tem algum pouco de lixo misturado ali, que foi colocado no parque de exposição de 
Araraí... Se chover, aquilo vai espalhar. Que pudesse tirar, acredito que deve dar uns dois 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
caminhões de entulho, aquilo lá, e se cair, Xodó, lá perto do ribeirão, pega a vargem lá do 
“Tauzinho”, então isso, ele me cobrou isso lá, ele ta preocupado, porque de um momento pro 
outro, pra chover de tarde, (ininteligível) graças a Deus, lá no Araraí agora de tarde, deu uma 
chuva boa... na internet que não chovia, mas acabou que no Araraí choveu. Então lá a internet 
falou mentira, porque disse que não ia chover e choveu... Então o que puder providenciar ali, 
em relação a tirar esse entulho de lá... e também um pouco que tem na saída de Araraí pra Boa 
Vista. E também tive reclamações (ininteligível) identidade, pessoas que estão ali pra fazer 
identidade, segundo o funcionário, é questão de levar o material. Eu acho que assim, é falta só 
de entendimento, porque todo dia vai carro da saúde pra Vitória... poderia levar o funcionário.. 
ou até o próprio funcionário pegar e levar o material pegar.... Porque, eu tenho bastante 
amizade com o José Luiz de Guaçuí lá, ele sempre leva o pessoal de Dores do Rio Preto, o dia 
que não pode ir ... (ininteligível). Então, um contato com o pessoal de lá também que sempre 
vai um carro de lá, segunda vai um ou dois só, levar esse pessoal pra evitar esse problema, da 
pessoa querer ter uma identidade e não ter com fazer a identidade. E também tive reclamação 
em relação às pessoas que querem mexer com IPTU, acertar o IPTU, transferir o IPTU tal... Eu 
fui hoje, pelo menos duas pessoas estavam comigo que eles estão com dificuldade. Chega lá 
a gente não tem o funcionário pra atender. Isso é o que me informaram. Quero deixar bem claro 
que não estou confirmando uma coisa que eu não vi, mas passaram pra mim. E se esse fato 
for verdade é pro prefeito ver, pois estão querendo acertar o IPTU. Ou seja, você chega lá, diz 
que o funcionário parece que saiu com problema de saúde, mas de qualquer forma, se saiu tem 
que ter alguém no lugar. Porque município está precisando de dinheiro, não está? Eles estão 
querendo acertar então tem que procurar ver e atender essas pessoas que lá procuram. E 
também, Fabinho, você que mexe com lixo, eu não sei se é... fui cobrado de uma pessoa, 
segundo um caminhão do lixo, o outro caminhão que tem aquela prensa, né... As pessoas, as 
vezes, os caras que estão pegando o lixo, sai meio afobado, o caminhão muito rápido, fica 
caindo lixo no chão e, as vezes não dá tempo de pegar porque se... segundo informação 
também não posso confirmar, eu não vi. Mas me falaram e o que falaram pra mim eu tenho que 
passar, porque a pessoa falou que viu, aconteceu isso aí... Então que pudesse resolver essa
situação também, em relação a isso aí. E o caminhão de lixo no Araraí também ia uma vez... 
duas vezes por semana, entendeu, Renato? Tá indo agora uma vez só. Ou tem que 
providenciar mais latões de lixo pra lá, ou então o caminhão voltar a fazer o que fazia antes lá, 
fazer essas duas coletas de lixo por semana, lá. Também encaminhar um ofício pro prefeito 
também e ao secretário de obras. É... o pessoal ali morador daquele bairro São Vicente, no 
morro do Querosene, até uns falam que aquela rua lá chama rua Antônio Lemos Junior, mas 
na verdade tem vários nomes... José Corrente... tem um outro nome que eu não... talvez faz 
um projeto daquela rua, praquela rua nomeie... que o pessoal vai lá no Antônio Lemos Junior... 
o calçamento daquela rua. Pra ter o calçamento tem que conseguir primeiro o projeto, pra fazer 
a gente correr atrás de recursos pra calçar aquela rua. Então eu gostaria de encaminhar... tá 
aqui o IPTU, que as pessoas pagam IPTU direitinho, então estão cobrando esse calçamento 
dessa rua lá... que pudesse providenciar lá, o projeto pra depois a gente ver se consegue 
recurso pra fazer o calçamento daquela rua”. Com a palavra, o presidente esclarece: “Estive 
com o prefeito semana passada, ele passou a ordem de serviço, não foi cumprida. Hoje, 
novamente, ele ligou para o encarregado ‘Lelei’, determinando que a coleta de lixo de Araraí 
fosse feita por duas vezes por semana. Então eu imagino que amanhã... ficou combinado de 
ser terça e sexta. Então parabenizo vossa excelência pelo seu pronunciamento”. Sebastião Lino 
Salardani, saudando os presentes, dizendo: “ Gostaria de enviar um ofício ao secretário de 
obras, que pudesse estar dando uma limpeza no distrito de Celina que já tem bastante entulho, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
e pudesse também estar pedindo aquele pessoal que não colocasse tanto entulho na rua, tem 
gente colocando muito galho na rua, sujando nosso distrito tudo, que a fiscalização pudesse 
estar dando uma olhada, fazendo um trabalho pra poder educar aquele pessoal e poder nosso 
distrito ficar mais bonito. Quero agradecer à vigilância, nos atendeu mandando o carro dar uma 
passada lá pra combater os pernilongos, porque estava difícil. Então, agradecer o pessoal da 
vigilância, um ofício agradecendo ao secretário. E parabenizar também aos organizadores do 
encontro de trilheiros que aconteceu ontem em Celina. Foi um sucesso. Mais de trezentas 
motos, foi show de bola! Não aglomerou muito porque moto uma atrás da outra no morro, não 
deu muita aglomeração não, mas ficou muito bonito. Agradecer aos proprietários que deixaram 
passar em suas propriedades, ao (ininteligível) Ferreira que cedeu a sua residência lá, seu 
espaço pra que eles pudessem fazer o evento. Eu estive o final de semana aqui em Alegre, 
teve a Copa de Marcha, agradecer aos organizadores, teve o ‘ranchote’ né, Willian, que também 
foi muito bom. Passamos o domingo lá. A área é muito grande, não teve muita aglomeração, e 
foi muito bom. Agradecer ao pessoal do patrolamento que está acabando de patrolar o distrito 
de Celina, ficou muito bom! Agradecer aos operadores, o pessoal que trabalha com muito 
carinho. E dizer que amanhã estaremos lá na ponte pra ver se acabam de fazer aquela ponte 
chegando em Celina... Renê está lá a todo vapor, a gente estar lá amanhã pra gente poder 
reiniciar aquele trabalho. São minhas palavras, presidente.” Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, dizendo: “A minha voz aqui na tribuna é o resultado de diálogo que eu 
tenho com a comunidade. Porque eu tenho certeza que nós vereadores precisamos ouvir a 
comunidade. Tudo o que eu tenho pautado no meu mandato é sempre de forma colaborativa e 
participativa da população. Chegamos em um momento de maturidade. Eu tenho certeza que 
Alegre está chegando num momento de maturidade, onde as pessoas querem participar junto 
conosco no avanço de Alegre. E nós, como políticos, como representantes, precisamos escutar 
a sociedade, entender a necessidade e trabalhar para uma solução. Quando a gente provoca 
as pessoas para que discutam sobre a cidade em vez de discutir as diferenças, há um 
enriquecimento muito grande e Alegre só ganha com isso. Então, ouvindo aquela população lá 
no Novo Alegre, eu fiz ofício, fiz uma indicação, levei diante do executivo, ao prefeito Nirrô e ao 
Silvani, e o Silvani se dispôs em pleno sábado, ir com o caminhão e com a máquina e atender 
àquela população ali do Novo Alegre. E aquela comunidade está muito feliz, porque além de 
tirar os galhos as raízes, estava muito feio ali. Eu estive lá presente, conversando com aquela 
comunidade, com os professores da UFES, com a Maria do Toninho, que me ligavam sempre 
pra mim ir lá ver aquela situação... já foi retirado todos os galhos, as raízes que estava na 
estrada, trazendo uma aparência ruim pro bairro, foi lavado, lá, tudo também, tá tudo limpinho, 
e eu quero parabenizar aqui ao Silvani, ao Nirrô, por esse trabalho que foi feito lá, comunidade 
tá muito agradecida... Gostaria também de fazer um ofício ao Prefeito Municipal, é... nós 
sabemos que é uma luta aqui de vários vereadores sobre o abrigo dos passageiros, para as
crianças que ficam aguardando nos pontos de ônibus. Então, em diálogo com um ex vereador 
desta casa de leis, ele me alertou que existe uma lei, e eu procurei ver qual é a lei, e eu encontrei 
a lei 3.295/2013 – (três mil, duzentos e noventa e cinco, do dia doze de dezembro de dois mil 
e treze), onde o artigo primeiro “ficam as empresas concessionárias, obrigadas a construir
abrigos para passageiros nos principais pontos de parada de ônibus do município” e essa lei já 
foi sancionada pelo prefeito, na época, Paulo Lemos Barbosa. Então eu gostaria que o Nirrô 
fizesse cumprir essa lei, aonde nossas crianças vão ser beneficiadas, Xodó, aonde a população 
vai ser beneficiada... Totoca eu tenho certeza que já foi questionado sobre aquele ponto de 
Celina ali, onde eu já fui questionada também várias vezes... então que ele possa viabilizar, o 
mais rápido possível, essa construção de abrigos pros passageiros nos principais pontos de 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
parada de ônibus do nosso município. E eu tenho certeza que o Nirrô vai conseguir resolver 
essa situação o mais breve possível. Gostaria também, de pedir ao Prefeito Municipal, um rolo 
nivelador para que seja efetuado o reparo no campo de futebol de Celina. Totoca já pediu, já 
foi limpo lá, né, Totoca? E aí alguns jovens me pediram porque viram a foto lá do café, o rolo 
passando lá no campo do café, entraram em contato com essa vereadora e me pediram pra 
fazer esse pedido ao executivo. Então eu gostaria de fazer esse ofício ao Executivo pedindo 
esse rolo nivelador pra que possa ficar melhor ainda o campo... o próprio Eduardo disse que 
quando foi feito lá no Café, ficou ótimo o trabalho... Então eu gostaria que fosse atendida essa 
indicação dessa vereadora. Gostaria, também, de pedir ao Prefeito Municipal, lá pro bairro da 
Prainha, que possa fazer um mutirão lá naquela localidade, onde aquela comunidade em 
conversa comigo me disse que lá já, desde o início do ano, foi feito uma limpeza lá. Mas, agora 
é necessário fazer novamente a limpeza, porque tem aparecido muitas cobras lá naquela 
localidade, e eu fui chamada lá pra que possa viabilizar essa limpeza lá na Prainha. Gostaria, 
também, de parabenizar ao Piaçu, essa situação que eles fizeram lá na exposição, esse 
movimento onde nosso nobre colega aí Willian tem lutado, falado que nós precisamos 
movimentar aquele parque de exposição, e realmente, teve um momento muito especial 
naquele lugar, as pessoas puderam desparecer um pouco, né... porque nós estamos vivendo 
momentos tão difíceis da nossa vida, presos em casa, com dificuldades, depressivos... Então 
aquele momento ali foi um momento de lazer, de distração, de estar ali com os familiares... 
Então eu quero agradecer ao executivo ter proporcionado nesses dias esse momento de alegria 
pra comunidade de Alegre.” Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que na 
semana passada esteve no CAPS, e tive a oportunidade de estar assistindo o trabalho do CAPS 
e quero parabenizar aquela equipe em nome da Cristiane, também perguntei a Cristiane qual 
era a maior demanda do CAPS ela disse quer seria um carro, e nesse final de semana estive 
com o Deputado Federal Evair de Melo e fiz esse pedido a ele e agora vou fazer em oficio, 
Requerendo ao Deputado Federal Evair de Melo, solicitando a doação de um carro para a 
secretaria do CAPS. Ofício ao Deputado Federal Evair de Melo, solicitando um mamógrafo para 
a Secretaria Municipal de Saúde no município de Alegre. Parabenizando a Cristiane e a 
Secretaria de Saúde pelo belíssimo trabalho que fizeram nesse setembro amarelo. Na semana 
passada fomos até ao Hospital Casa de Caridade São José juntamente com o Vice – Prefeito 
Silvani e a Diretora Rita me passou alguns itens adquiridos pelo recurso da Deputada Soraia 
Manatto. Solicitou associação no oficio do Vereador Romar no concurso de Marcha Machador 
que foi um belíssimo evento e também encaminhar Ofício ao Clóvis José Fernandes Lammas 
Júnior - (Juninho de Jerônimo Monteiro), parabenizando por uma prova de família, envolvido 
esposa, prova infantil, quem esteve presente lá como a Vereadora disse foi de suma 
importância. Dizendo que na praça de Celina tem que ter um banheiro público naquele local, 
então que o Prefeito possa estar olhando com carinho essa demanda de estar fazendo um 
banheiro público naquele distrito. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo 
ao Vereador Willian que tem aqueles carros da saúde que vai chegar, podíamos pedir ao 
Secretário Mosca pra poder designar um desses carros para o CAPS, seria muito legal. 
Requerendo Ofício ao Diretor do SAAE, agradecendo pelo atendimento feito a Sra. Ruth, filha 
do Sr. Bahia da Prainha, onde lá estava com um bueiro entupido e com mau cheiro e 
prontamente resolveu o problema. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Diretor do Detran – Sr. Givaldo Vieira, agradecendo pela disponibilidade 
em estar atendendo o Município de Alegre/ES. Oficio ao Secretário de Estado da Educação,
agradecendo pelos investimentos de infraestruturas nas escolas do Município de Alegre/ES.
Oficio ao Secretário de Obras, reiterando, solicitando uma equipe para a limpeza urbana e 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
retirada de entulhos no distrito do Café. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando resposta do 
OF/GAB/SESA – da Secretaria de Saúde de nº 674/2021 – dizendo que o Secretário de Saúde 
pediu um relatório para a reforma das unidades de saúde do Município e gostaria que o 
Secretário envidasse esforços e que possa responder esse oficio o mais breve possível. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, “dizendo “O Transtorno de Déficit de Atenção e 
Hiperatividade (TDAH) é um dos principais distúrbios do neurodesenvolvimento, que afeta 
crianças, adolescentes e também adultos. Notas baixas, problemas de comportamento e 
dificuldade de adaptação ao ambiente escolar são problemas recorrentes das crianças 
portadoras do TDAH. A hiperatividade é um dos sintomas, junto com a impulsividade e a 
dificuldade de atenção. Estima-se que 3 a 5% das crianças do mundo sofram desse transtorno, 
que se não tratado, pode afetar o aprendizado, as amizades e relações sociais. Diante deste 
fato gostaria de encaminhar ofício ao Secretário Municipal de Educação que esclareça a este 
vereador, se são desenvolvidas ações por esta Secretaria e outros órgãos de saúde com 
Relação ao TDAH. Solicitando encaminhar ofício ao Secretário de Saúde que estude viabilidade 
no que for possível de testagem dos servidores públicos deste Município, afim de minimizar os 
riscos de contaminação em meio à pandemia do coronavírus. Tendo em vista que este trabalho 
se torna importante para viabilizar um protocolo de segurança para testagem dos servidores e 
identificação de casos suspeitos, como forma de prevenção no diagnóstico da Covid-19, em 
especial, os que prestam serviço de atendimento direto ao nosso cidadão alegrense. Reiterando 
Oficio ao Secretário de Obras, do dia 10 de agosto de 2021, que viabilize reparos do calçamento 
de todo o bairro Charqueada, iniciando pela Rua 13 de Maio até o final da subida do bairro 
Clério Moulin, como também a rua José Xavier de Mendonça. Reiterando Ofício ao Prefeito 
Municipal, solicitando a necessidade de agilizar os tramites para aquisição de pão e café para 
os funcionários da Secretaria de Obras. Em resposta ao Oficio 0476/2021, sobre o conserto 
daquele morro do Clério Moulin ao Loteamento Boa Fé, onde quando chove o ônibus não 
consegue subir e a resposta do Secretário de Obras é que a empresa foi notificada e o mais 
breve possível ele fará o conserto, mas acho que se chover amanhã o ônibus não vai, então 
enquanto não conserta que jogue o saibro lá a pedido deste Vereador. E sobre o projeto da 
semana passada, gostaria de assumir o meu erro, talvez por desconhecimento de primeiro 
mandato, onde na sessão dia 13/09/21 este Vereador pronunciou a retirada do projeto até que 
o Tribunal de Contas desse um parecer conclusivo, porque? Alguns funcionários que passaram 
dos 30 anos estão recebendo foram notificados, fizeram a sua representação e até agora o 
Tribunal de Contas não respondeu, entendo que se não tem uma resposta conclusiva não tem 
nada de ilegalidade. E outra coisa foi uma das maiores covardia esse Projeto vir aqui pra 
Tribuna pois retira todo o direito dos funcionários, tendo em vista que foi aprovado por esta 
Casa de Leis a nova reforma da previdência onde o funcionário é obrigado a trabalhar 35 anos 
principalmente os homens e o projeto vêm pra cá retirando o direito do funcionário. (Em aparte 
o Vereador Gilmar Silva de Mattos, dizendo que gostaria de se associar a este pensamento até 
porque o nobre Vereador pediu a retirada do processo até que o Tribunal de Contas desse um 
parecer e logo depois na outra semana o projeto foi posto em pauta, que pra mim é 
erradamente). Retornando a fala ao Vereador Fábio, dizendo estar assumindo seu erro pois 
passou despercebido, não deveria ter votado e por isso peço a anulação da votação do projeto 
de lei, sabemos que vem sendo feitas revisões dos atos praticados pela administração onde 
vem sendo aceito pelo nosso sistema jurídico pátrio e consubstanciado nas súmulas 473 e 346 
do STF que assim dispõe: Sumula 743 - A administração pode anular seus próprios atos, 
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou 
revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Súmula 346 – a administração pública 
pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Nesse sentido peço a anulação dessa votação. 
Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal, se existe 
a possibilidade de dar continuidade a regularização fundiária de escritura pública de imóveis no 
bairro Vila do Sul e outros, onde o Governo passado junto com o Governo do Estado 
proporcionaram algumas escrituras gratuitamente e outros imóveis ainda não foram 
contemplados e que possam ter a sua oportunidade de tê-las. José Sopriano Merçon, saudando 
os presentes, requerendo oficio ao Prefeito Municipal, solicitando disponibilizar um funcionário 
para fazer uma visita em todos os distritos nos campinhos Bom de Bola e Quadras 
Poliesportivas para que possa fazer um relatório e entregar ao Prefeito a respeito das lâmpadas 
queimadas para ele passar para a prestadora de serviço e tudo já informando que a gente tenha 
conhecimento através desse relatório feito por funcionário. Ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando possa aposentar o carro fumacê. Recebi um oficio do chefe do setor da Vigilância 
Ambiental, e quero informar a este servidor chefe que quando minha esposa foi coordenadora 
ele colocou uma data aqui pra poder me bicar, ele era e se ele chegar aqui eu também falo na 
presença dele, ele era um péssimo funcionário, então não vem me embicar através de oficio, 
sou contra o carro fumacê e queremos encaminha esse oficio ao Prefeito para que ele possa 
aposentar esse carro, não vou deixar matar os pássaros e fazer as pessoas ficarem mais 
doentes, as comidas que a gente come praticamente já tem veneno e ainda vai passar carro 
fumacê? Aonde nosso posso está debilitado, aonde teve covid-19 e vem constar aqui que não 
houve prevenção em 2016 porque a minha esposa era chefe, se o Prefeito tiver ouvindo esse 
era um péssimo funcionário naquela ocasião, por isso que deu no que deu no ano de 2016. A 
respeito o oficio que encaminhamos ao 3ºBPM a comunidade de Rive vai ficar sem resposta 
pois recebi um oficio do 3ºBPM que o Comandante está de férias e não sabemos se ele volta 
ao comando ou se vai ser trocado, mas vou fazer um apelo ao Comandante pois fiz vários 
elogios e tenho maior carinho pelo 3º BPM e as vezes o que a gente fala aqui muitas das vezes 
chega lá e falam aquilo que a gente não falou. É muito importante ter uma viatura 24 horas na 
Praça 6 de Janeiro, na minha época ficava 24 horas porque ali ela desloca e faz uma ocorrência 
rápida, e não temos visto a viatura ali mais. Assim que esse Comandante assumiu o 3º BPM a 
viatura permaneceu ali e fiz vários elogios, e ela estando ali ela vai estar intimidando o 
delinquente, isso é muito importante para representar o 3ºBPM, então faço um apelo ao 
responsável pelo comando na ausência do Coronel que possa deixar a viatura ali 24 horas 
como era no passado. Finalizando a fala dizendo que espera que o Prefeito esteja ouvindo que 
ele aposente o carro fumacê, pois a prevenção é que é o remédio da dengue, é o remédio que 
vai evitar muitas doenças trazidas pelos mosquitos. Prosseguindo passou-se a Fala das 
Lideranças Partidárias: Romar Azevedo Mendes (Solidariedade), saudando a todos os 
presentes e ouvintes, retorna a esta Tribuna, para comunicar a comunidade do Distrito de 
Anutiba, que no dia 18 e 19 de outubro será feita a licitação para o calçamento da Rua da 
Figueira, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), dos quais 300 mil foram alocados 
pela Deputada Norma Ayub, e 300 mil, pelo ex-deputado Manatto, então, tem que fazer duas 
licitações, pois são dois recursos destinados de um ex, e de um deputado atual. Queria levar 
ao conhecimento de todos, e agradecer ao Prefeito Nirrô, pelo empenho para ser publicada 
esta licitação, que se Deus quiser, a partir do dia 01 de novembro, estaremos lá, começando 
aquela obra, que é um sonho daquela população da Rua da Figueira. Por hoje é só senhor 
Presidente. Alexandre Duarte Venâncio (PDT), retornando a esta Tribuna, para parabenizar a 
Secretária de Ação Social Ediane, que começou os trabalhos lá com a parte de Esportes da 
Secretaria, com aulas de funcional, toda terça-feira e quinta-feira, às 18h. Na primeira semana 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
de mandato, eu fui ao CRAS, conversar com a Ediane, sobre as propostas de trazer atividade 
física e qualidade de vida para a população Alegrense, e ela falou comigo: “Vereador, é um 
projeto meu, retornar com estas atividades, que no governo passado infelizmente uma 
vergonha, não fizeram nada, e ela disse que assim que a pandemia melhorasse ela daria início 
as atividades, e assim ela fez, então, dou a ela os parabéns, ela sabe que este vereador apoia 
e incentiva qualquer prática de atividade física em nosso município, o vereador William, sempre 
fala, e eu acho que já está na hora de começarmos. O Ginásio de Esportes deve estar pronto 
daqui uns dias, para que possamos ter alguns momentos de lazer, e trazer um pouco de alegria 
para a população. É claro que com todos os cuidados, com um número reduzido de pessoas 
para assistir, mas acredito que dá para a gente fazer algum campeonato até acabar o ano. 
Então, parabenizo a Ediane! Vai começar a aula de zumba também, e o Dudu falou muito bem 
aqui do convite que está em nossa mesa, sobre o Dia do Idoso. Essa Casa de Leis apoia 
qualquer atividade física ofertada pela Prefeitura. Fábio Bragança Polastreli (AVANTE), Senhor 
Presidente, retorno a esta Tribuna, para justificar as minhas duas indicações ao Executivo que 
se diz respeito a qualidade na atenção integral à saúde, segurança e qualidade de vida do 
servidor público municipal, tomando como base a Carta de Ottawa de 1986, onde a saúde é a 
resultante de um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, e 
também biológicos, podendo assim ser traduzida como qualidade de vida e ainda essa mesma 
saúde sendo o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal. Suas 
condições e recursos fundamentais à promoção da saúde, e o processo que envolve toda a 
capacitação do servidor para atuar na melhoria, tanto individual quanto coletiva na qualidade 
de vida. As ações de promoções de saúde, tem como objetivo fazer com que a condição e o 
recurso fundamental seja cada mais favorável, através da defesa da própria saúde. Trago este 
assunto, para abordarmos a qualidade de saúde do servidor público municipal, e principalmente 
como isso, a influência e como a influência da percepção do cidadão, na qualidade do serviço 
público prestado. É importante entender, que a gestão está preparada para dar a devida 
atenção a este assunto, pois se o objetivo da gestão pública é oferecer serviço de qualidade à 
sociedade, quem as presta são os funcionários públicos, e devem receber os melhores 
incentivos quando se trata de qualidade de vida e saúde, pela referência do assunto, quero 
fazer aqui a indicação ao Executivo dos dois projetos. Boa noite a todos. José Sopriano Merçon 
(DEM), Senhor Presidente, também quero me manifestar a respeito a fala do Climério, no 
Facebook. Eu não sou muito de ficar olhando o Face, porque tem hora que dá até nojo de ver 
certos comentários. Este cidadão, está querendo se auto aparecer para ser candidato, o que 
não tem problema nenhum, mas ficar denegrindo o Prefeito, o Secretário, os vereadores, ou 
algum dos senhores funcionários. A nossa ação, que nós fazemos todos os dias, todas as 
horas, nós nunca divulgamos aqui. Estão aqui, a Cristiane, o Mosca, alguns servidores da 
Saúde que estão nos ouvindo, sabem da nossa luta pelas classes menos favorecidas, e aquilo 
que eu faço, que eu tiro do meu bolso, jamais eu vou divulgar aqui. Então, ele deveria fazer a 
parte dele também, sem denegrir ninguém, pois é muito fácil ir no Facebook e digitar, mas eu 
quero ver é fazer o que a população precisa, nos momentos difíceis. Quantas vezes, nós somos 
acordados de madrugada, e amanhece o dia viajando, socorrendo alguém. Isso é papel do 
vereador? Como alguém bate em nossa porta e vamos deixar de atender? É para o lado 
humano. Então, eu não vou aceitar provocações, de alguém ir para Facebook denegrir o 
Prefeito. O mesmo pegou essa prefeitura e vossas excelências e meus colegas, sabem que 
estava no fundo do poço. Então, é igual o nosso país, eu nem sei se voto no Jair Bolsonaro, 
que ele deixa a desejar já na fala dele, mas se não tem o Jair Bolsonaro, muitos que me ouvem, 
ainda não tinham tomado a primeira dose da vacina. O PT se defende, mas é complicado. Eu 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
respeito muitos colegas que é PT, que são gente boa, trabalhadores, honestos, mas aqueles 
que estão lá no alto comando da política, lá eles estão todos com a barriga cheia, e os 
coitadinhos estão aí, muitas vezes não tem comida pra se alimentar, então é o que nós vemos 
no dia a dia. Nosso povo, já falei por diversas vezes, não precisa de esmolas, de cestas básicas, 
mas sim de emprego. Então, que o Presidente possa olhar por este lado, pois a pessoa tendo 
o emprego, o salário dele, ele não vai ficar pedindo, pois as vezes é até humilhante para certas 
pessoas, mas infelizmente tem que passar por isso, pois tem filhos, marido desempregado, 
pessoa devendo aluguel, água, luz. Então, é muito duro quando somos procurados, é de cortar 
o coração. A gente ajuda, dentro da medida do possível, e jamais eu vou falar aqui. Então, se 
esta pessoa estiver nos ouvindo, que a faça a campanha sem citar nomes, faça o lado dele, o 
povo vê, não precisa denegrir ninguém, ainda mais com mentiras, e no Facebook, infelizmente, 
as vezes uma mentira, vira verdade. Maurício de Oliveira Corrêa (PL), Boa noite a todos 
novamente. Senhor Presidente, eu sei que não é o momento, mas na minha fala não deu tempo, 
eu queria pedir autorização para pedir mais um ofício. O Prefeito falou que eu sou o que mais 
pede, mas o menos atendido, então vamos pedir pra ver se ele possa nos atender mais. Já 
pedimos várias vezes aqui, mas vamos reiterar. Eu estive ontem na comunidade São 
Bartolomeu, do distrito de Rive, conversando com os moradores de lá novamente sobre o 
calçamento do referido bairro, e está muito ruim, e está prestes a iniciar o período chuvoso, e 
se nada for feito, vai ser bem difícil os moradores saírem de seus lares. Gostaria que o 
Secretário de Obras e o prefeito, providenciasse em caráter emergencial a melhoria para que 
os moradores possam transitar com mais qualidade e eles aguardam as devidas melhorias 
naquela rua. E quero encaminhar meus parabéns para minha amiga Drª. Alessandra Albani, 
que hoje está completando mais um ano de vida, que Deus possa estar reinando no seu 
coração, na sua família, na sua vida. E hoje também, senhor Presidente, quero falar, pois essa 
semana é especial pois a minha querida e amada filha está completando mais um ano de vida, 
e nada é mais precioso para um pai do que um filho, e isso enche meu coração de alegria e 
gratidão que desde o seu nascimento, é fonte de orgulho e felicidade pra mim e pra minha 
família. Quero que seja sempre muito feliz e realize todos os seus sonhos. Por hoje é só. A 
seguir passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte Matéria: Projeto de Lei 
042/2021 – EXE – “Autoriza a cessão de servidores municipais de Alegre/ES para ter exercício 
em outro órgão ou entidade dos poderes da união, dos estados, ou do Distrito Federal e dos 
Municípios, e dá outras providencias”. Apresentada Emenda Modificativa pelas Comissões, foi 
a mesma colocada em apreciação e Aprovada por unanimidade, Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. 
Ausente: Sebastião Cláudio Sobreira; Projeto de Lei 025/2021 – CMA – “Dispõe sobre a 
obrigação de instalação de placas informativas em todas as unidades da saúde, com a 
divulgação mensal da escala dos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem e seus 
respectivos horários de atendimento, bem como o judiciário, conselho da saúde e ouvidoria, no 
âmbito da Câmara Municipal de Alegre”. Inicialmente, Vereador Romar Azevedo Mendes 
solicitou o adiamento da votação ao Projeto de Lei nº.025/2021- CMA, para melhor análise. 
Passando a Fala das Comunicações: Sebastião Lino Salardani, Senhor Presidente, gostaria de 
parabenizar minha sobrinha Gabriela, que completou mais um ano de vida, parabéns Gabriela, 
que Deus possa te abençoar sempre. Taiza Garcia Vargas Pirovani, gostaria de convidar a 
todos os ouvintes para o 28º aniversário da Igreja Batista Renovada em Alegre, dia 01, 02 e 03 
de outubro às 19h30 na Rua Emílio Marins, na Vila do Sul. Desde já, obrigada pela atenção. 
Willian Angelete Bestete, Senhor Presidente e Vereadora Taiza, com a permissão, gostaria de 
fazer parte do seu ofício de pesar. Uma boa noite e uma semana abençoada. Eduardo Silva 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Fernandes, Senhor Presidente, colegas vereadores, sociedade que nos ouve até este horário. 
Eu gostaria de parabenizar a servidora municipal Professora Marinete da Penha Angelete, 
educadora da Escola Municipal Mª do Carmo Tiradentes do Distrito do Café, que aposentou no 
último dia 31 de agosto, o decreto saiu dia 01 de setembro. Eu gostaria Senhor Presidente, com 
a aquiescência dos demais pares e com a permissão de Vossa Excelência, pudesse estar 
encaminhando um ofício em agradecimento pelos relevantes serviços prestados a esta 
municipalidade, aquela comunidade escolar do distrito do Café e também parabenizar a escola 
municipal Mª do Carmo Tiradentes e cumprimentar a toda a equipe de educadores pelo 
desempenho as atividades da agenda do setembro Amarelo e também pelas atividades essa 
semana, com o início da Primavera, hoje teve um desfile lá e foi um desfile muito bonito, eu não 
pude estar presente, mas acompanhando pelos meios digitais, e amanhã também terá outro 
encontro com os alunos. Gostaria de parabenizar toda a equipe daquela escola e parabenizar 
as equipes da escola da Roseira também, Jorge Abreu e demais escolas que têm trabalhado 
este tema tão importante que é o setembro amarelo, nos seus ambientes escolares, levando 
esta mensagem de que “Todo Alegrense Importa”, às nossas crianças e aos seus familiares. 
Envio também um abraço ao Leandro Magalhães, que está fazendo aniversário, e está lá nos 
Estados Unidos e está nos ouvindo, é um espectador assíduo das nossas sessões. Obrigada 
a todos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

A
a De aLecas"”
“0 Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
o a)
a
3/9
PL — CMA - nº 025/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS EM TODAS AS UNIDADES DA SAÚDE, COM A DIVULGAÇÃO MENSAL DA
ESCALA DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SEUS
RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, BEM COMO OS MEIOS DE CONTATO COM O
JUDICIÁRIO, CONSELHO DA SAÚDE E OUVIDORIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALEGRE.
PL — EXE nº 042/2021 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALEGRE/ES
PARA TER EXERCÍCIO EM OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, OU DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 24/09/2021