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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-05-07
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Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 07 de maio de 2018.
Aos sete (07) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves -
Mosca, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Eclesiástico 1, versículos de 01 a 10 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 30/04/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. Nesse 
momento, acolhendo solicitação do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se 
a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/2018 - Dispõe sobre a reposição parcial 
das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da 
imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura da 
Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. Solicitado e concedido Vistas ao 
Vereador Romar Azevedo Mendes; 2) Projeto de Lei nº 009/2018 - Extingue do 
anexo I da Lei Municipal nº 3.245/13 o cargo de: Coordenador de assuntos do 
interior e transporte, o cargo de Coordenador de Eventos, 01 (uma) vaga do cargo 
de agente de mobilização Social, 1 (uma) vaga de assessor administrativo de área e 
1 (uma) vaga de Coordenador de Serviços Urbanos. Solicitado e concedido Vistas
ao Vereador Marcos do Amaral Dino; 3) Projeto de Lei nº 014/2018 - Cria a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural no Município de Alegre. Solicitado e 
concedido Vistas ao Vereador Romilton Polastreli; 4) Projeto de Lei nº 015/2018 –
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial. Solicitado e 
concedido Vistas ao Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza; 5) Projeto de 
Lei nº 011/2018 – Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB, no 
Município de Alegre-ES. Havendo questionamento em relação ao texto do projeto, 
foi determinado que o mesmo seja Sobrestado e retorne à pauta na próxima 
sessão. Neste momento, foi cedido espaço da Tribuna Livre ao Secretário Municipal 
de Finanças, Sr. Ulysses de Campos, para esclarecimentos acerca da utilização de 
cartões de crédito para o pagamento de débitos municipais. Prosseguindo, passou￾se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes, muitos estão se perguntando por que esse bolo que eu 
trouxe até aqui na Tribuna com uma vela de 1 ano, isso é pra chamar a atenção do 
Chefe do Executivo e do Gestor do Fundo Municipal de Saúde com relação aos 
exames que estão aguardando a anos lá na AMA, estou com um exame em minhas 
mãos que é deste Vereador que estou aguardando desde o dia 05 de maio de 2017, 
então agora completou 1 ano e dois dias que estou aguardando este exame, como 
eu estou aguardando existe vários outros munícipes que também pagam seus 
impostos e dependem do sistema único de saúde que também estão aguardando, 
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nós já fizemos aqui dessa Tribuna várias falar solicitando que o Executivo possa 
fazer um mutirão para diminuir essa demanda que encontra-se na AMA e nada é 
feito. Dizendo que recebemos este ano um documento oficial do Governo do Estado 
dizendo que o Município de Alegre PPI optou pelo dinheiro que o próprio município 
iria comprar esses procedimentos, só que até hoje o município não comprou esses 
procedimentos e aonde está esse dinheiro? O dinheiro do MAC como está sendo 
usado? Se existe vários munícipes aguardando esses procedimentos, então essa foi 
uma forma de chamar a atenção do Chefe do Executivo e do Gestor da Saúde, e 
peço ao Presidente que ao final encaminhe a metade desse bolo ao Prefeito 
Municipal e a outra metade ao Secretário de Saúde, que eles ponham a mão na 
consciência e vejam que as pessoas que depende do Sistema Único de Saúde 
estão precisando urgentemente de ser atendidos. Emerson Gomes Alves, saudando 
os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando 
realizar visita à quadra esportiva do bairro Vila Alta, adotando as medidas cabíveis 
em relação à instalação elétrica daquele espaço esportivo, tendo em vista que o 
alambrado está em contato com a corrente elétrica, oferecendo riscos aos usuários. 
Na oportunidade, solicitamos viabilizar a restauração de algumas grades, 
substituição de lâmpadas no Morro do Sabão e limpeza geral naquele bairro.
Parabenizando a todos os envolvidos na Taça Santa Angélica de Futebol em 
especial ao Vice - Prefeito Marinho que organizou tudo. No sábado começou mais 
uma competição de campeonato municipal de veteranos em parceria com Rive 
Atlético Club com Vereador Claudinho de Rive, e parabenizando a todos pela 
organização do campo, gramado e limpeza do campo de futebol de Rive. E na 
semana que vem começará os jogos escolares no ginásio Tio Zezé no bairro Vila do 
Sul. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando providenciar reparos nos telhados dos 
quiosques localizados na Praça da Estação, sede deste Município. Ofício ao 
Secretário Municipal de Agricultura solicitando disponibilizar equipe de trabalho para 
a localidade de Maria Joana, propriedade do Sr. José Nilton Corrente, no distrito do 
Café, tendo em vista que esta se encontra sem acesso à estrada principal. Ofício ao 
Secretário Municipal de Agricultura solicitando disponibilizar equipe de trabalho para 
a localidade de Bela Auroro, propriedade do Sr. Vanin Monteiro, no distrito do Café, 
tendo em vista que esta se encontra sem acesso à estrada principal, sendo 
necessário a instalação de algumas manilhas naquele local. Na oportunidade, 
solicitamos viabilizar a construção de uma rede de manilhas na propriedade do Sr. 
Devair Brito, na estrada de acesso à comunidade de Boa Sorte, também no distrito 
do Café. Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura solicitando encaminhar a esta 
casa de Leis cópia do contrato firmado para locação de maquinário, bem como, que 
informe a quem compete atestar o serviço executado por tais equipamentos e 
quantas horas diárias as citadas máquinas estão trabalhando. Ofício ao Secretário 
Municipal de Saúde solicitando providenciar manutenção e reparos na parte elétrica 
do Posto de saúde do distrito do Café, possibilitando a ligação e funcionamento do 
consultório odontológico naquela unidade. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar 
a realização de serviços de limpeza e pintura na praça Nilson do Amaral Dino, no 
bairro Campo de Aviação. Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura solicitando 
viabilizar a recuperação da estrada que dá acesso à localidade de Córrego São 
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Silvano, possibilitando o escoamento da produção da região. Na oportunidade, 
sugerimos a formação de uma força tarefa visando atender ás demandas dos 
produtores rurais deste Município. Ofício ao 3º BPM, Juiz, Delegado e Promotor,
solicitando agendar reunião com representantes deste Poder Legislativo objetivando 
discutir alternativas para solucionar os problemas vivenciados pela população do 
bairro Guararema, tendo em vista que tem sido constante a ocorrência de badernas 
e vandalismo naquele bairro nos dias de eventos no Chácara Clube. Alguma coisa 
tem que ser feito, pois continuar do jeito que tá não pode ficar. Marcos Rubim, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Pe. Enildo, c/ associação do Vereador 
Romilton Polastreli, parabenizando pela celebração em homenagem ao Dia do 
Trabalhador, num claro reconhecimento à importância da força de trabalho para o 
desenvolvimento de nossa comunidade. Ofício ao Pr. Wagner, c/ associação do 
Vereador Romilton Polastreli, parabenizando pelo culto em Ação de Graças pelos 
100 anos de vida do Sr. Ary Fiorezi de Oliveira, uma justa homenagem a esse 
cidadão que é um exemplo de honradez e dignidade para a população de nossa 
cidade. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando envidar esforços no 
sentido de proceder a restauração do elevador existente no Pronto Socorro 
Municipal, possibilitando que o mesmo possa ser utilizado por portadores de 
limitações físicas para acesso ao segundo pavimento da Casa de Caridade São 
José. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando agilizar os trâmites 
visando regularizar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde visando suprir 
as demandas das comunidades de áreas que no momento não contam com os 
serviços de tais profissionais. Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando
viabilizar a remoção de terra e entulhos nas ruas do Loteamento Antônio Lemos 
Júnior, bairro Vila do Sul. Ofício ao Secretário Municipal de Administração 
solicitando informar a esta Casa de Leis os motivos pelos quais a empresa 
vencedora da Concorrência Pública nº 002/2018 até o momento não iniciou os
serviços necessários ao pleno funcionamento do “Terminal Rodoviário Antônio 
Lemos Jr.” Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, 
informando a todos os Professores da rede municipal de ensino que amanhã nesta 
Casa de Leis estará acontecendo uma reunião as 18h para Comissão que está 
estudando a restruturação do magistério e possa estar explanando a eles o que foi 
feito por aquela comissão e gostaria de estar lembrando a todos essa reunião. 
Parabenizando a todos que trabalharam no 18º Torneio do Terreirão, agradecendo a 
todos os envolvidos pela ajuda, dedicação para que pudéssemos estar fazendo 
aquela festinha do Torneio do Dia do Trabalhador, como também agradecer ao 
Presidente desta Casa e ao Prefeito Municipal que não mediram esforços para a 
realização daquele evento. Como também agradecendo a presença do Deputado 
Federal Manato e aos ex Vereadores que estiveram presentes. Dizendo que em 
conversa hoje com a Vereadora Silvana hoje, que nós fazemos parte da Comissão 
de Finanças e chegou hoje aqui as contas do ex Prefeito Paulo Lemos do ano de 
2013, 2014 e 2015 todas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e em conversa com a 
Vereadora Silvanea nós iremos seguir os tramites legais, regimentais, o que a Lei 
Orgânica do Município pede que são 60 dias nas Comissões mas dizer que nós 
iremos levar adiante, nós não iremos ficar aqui segurando conta de ninguém como 
foi em outros Governos e iremos dar andamento nas mesmas. Gostaria que o 
Secretário Ulysses estivesse aqui, mas quando o Vereador Claudinho questionou 
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ele com relação ao reajuste do piso nacional, os professores mesmo disse que tem 
dinheiro em caixa mas que não tem através do jurídico ele não pode estar dando o 
que é de direito, concordo e respeito, respeito e não concordando ele disse que 
pode mandar todos os contratados embora que não faz diferença nenhuma, o que 
não é possível em torno de 70 servidores comissionados, uma base de Mil Reais e 
no mínimo 3 a 4% a lei de responsabilidade irá abaixar e queria que ele estivesse 
aqui pois ele é uma pessoa muito integra, mas eu não poderia concordar com ele e 
no mesmo teor que ele disse que é jurídico automaticamente ele já diz que a criação 
da Secretaria que também não é constitucional que não pode ser criada 
automaticamente quando ele diz que ele não pode dar o reajuste devido ao jurídico 
que ele com certeza estava falando da Lei Complementar de 101/2000 
automaticamente ele já matou também dizendo que a criação da secretaria 
inconstitucional. Requerendo Ofício ao Prefeito encaminhando anteprojeto de lei, 
propondo a regulamentação do sistema de eleições diretas para escolha de 
Diretores para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Romário Brasil Magalhães, 
saudando os presentes, discorrendo sobre os reflexos positivos e negativos 
referentes a política e citou exemplos de própria vivência, ressaltando a situação de 
cobrança da execução das dívidas ativas, que advieram do executivo e respingram 
no legislativo automaticamente. Destacando a vinda do secretário de finanças cuja 
presença teve como objetivo esclarecer sobre a dívida ativa do município de Alegre. 
Destacando ainda que, quando foi votado o projeto de parcelamento do cartão, 
questionou sobre a despesa. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo Ofício à Sra. Maria das Graças Spadetti, cumprimentando pelo título de 
“Comendadora”, oferecido pela ONG Professora Maria Merceder Muller – Amigos da 
Educação, com sede no Município de Guaçuí, uma justa homenagem e 
reconhecimento à inegável contribuição à educação em nossa comunidade e 
Município. Ofício ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando limpeza 
e lavagem das ruas do distrito de Araraí, tendo em vista as comemorações do Dias 
das Mães que acontecem regularmente naquela comunidade. Ofício ao Prefeito e 
ao Secretário Municipal de Obras, solicitando melhorias das condições da via de 
acesso ao Loteamento Boa Fé, via Samarco, com a colocação de asfalto ao longo 
de toda aquela via. Ofício ao DNIT solicitando viabilizar a instalação de sinalização e 
redutores de velocidade na BR 482, especificamente na entrada da Rua Pedro 
Martins, via utilizada por veículos do transporte escolar. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras, solicitando viabilizar a instalação de placas proibindo o 
estacionamento de veículos nas proximidades da entrada para a Linha Amarela, 
garantindo maior segurança aos motoristas e pedestres. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural, solicitando total empenho no sentido de viabilizar o 
patrolamento das estradas rurais do distrito de Celina, tendo em vista que se 
aproxima o período de colheita e as estradas se encontram em precárias condições.
Anunciou que na próxima segunda feira, na sessão ordinária estará fazendo um 
pronunciamento a respeito do transporte escolar, segundo as informações obtidas 
na reunião em parceria com a Secretaria de Educação e os motoristas, convocando 
os pais cujos filhos dependem do transporte escolar, para participar da mesma a ser 
realizada na escola SIEC de Celina. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar 
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a instalação de dois braços com luminárias nos postes instalados nas proximidades 
do cemitério do distrito de Rive. Na oportunidade informamos que os referidos 
postes não possuem numeração. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, 
solicitando informar o andamento das ações relativas à contratação de profissionais 
para atendimento às demandas das unidades de saúde da família e profissionais 
para o Pronto Socorro Municipal, conforme legislação aprovada por esta Casa de 
Leis. Ofício ao Deputado Estadual Rodrigo Coelho, solicitando agendar visita a este 
Município a fim de esclarecer acerca dos modelos de escola adotados pelo Estado e 
estudar a possibilidade de adotar um modelo diferenciado para atender as 
demandas da comunidade de Rive, especialmente dos alunos advindos da zona 
rural. Ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança 
Pùblica, solicitando total empenho no sentido de aguilizar a instalação de pátios 
para recolhimento de veículos irregulares neste Município de Alegre, tendo em vista 
que a ausência de tal espaço dificulta a ação do policiamento e facilita a circulação 
de veículos irregulares no Município e Região. Willian Angelete Bestete, saudando 
os presentes, Requerendo Ofício ao Diretor do SAAE solicitando informar a esta 
Casa de Leis como será resolvido o problema de 05 (cinco) funcionários dessa 
Autarquia, que durante 3 anos e 8 meses não receberam a 2ª e 3º assiduidade, 
enquanto os demais funcionários receberam regularmente. Parabenizando a 
organização e equipe do 18º Torneio de Futebol do Terreirão, parabenizando o 
Deputado Federal Manato que inaugurou a cobertura do Terreirão. E logo depois lá 
na Comunidade de Feliz Lembrança que foi beneficiada com uma quadra de 
esportes, agradecendo a todos que ajudaram e contribuiram. Parabenizando todos 
os jovens da Roseira pelo 1º Celebra Jovem – Jovens Unidos que no ultimo final de 
semana teve o encontro, uma festinha e foi muito bom. Vários Vereadores e 
pessoas têm falado na questão do lixo, pessoas que falam que não tem lixeiras nas 
ruas e que não estão coletando os lixos, e tenho presenciado várias pessoas 
colocando os lixos nos dias que o caminhão não vai coletar, pessoas colocando o 
lixo em lugares indevido, então peço as pessoas que se conscientize veja os 
horarios e locais onde colocam seus lixos. Alguns Vereadores citaram sobre as 
estradas, sobre as roçadas, e tá ficando muito chato ter que vir toda segunda-feira 
ficar citando sobre essas roçadas, lá no distrito do Café tem um local lá que não 
está passando um carro sequer, o local só passa moto, os produtores rurais estão 
revoltados, que o Prefeito possa estar resolvendo isso juntamente com o Secretário 
de Obras, pois a situação lá está muito precaria. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Cláudio da Silva Paschoa (PDT), dizendo que quando votamos o Projeto 
da porteira pra dentro que ia votar favoravel mas entendi que não iria funcionar e 
não está funcionando como deve, espero que possa funcionar. Com relação as 
estradas já dei a sugestão ao Executivo que a empresa que ganhou a licitação das 
motoniveladoras possam colocar mais máquina pra atender a demanda, mas nós 
precisamos de mais maquinas para atender as demandas da comunidade e dos 
distritos. Citei também a questão das roçadas que precisa fazer a equipe de trabalho 
e ainda nao foram feitas e a informação que tive é que na licitação que foi feita na 
contratação de pessoal não colocaram a quantidade de gente a mais que foi 
solicitada, erraram lá na licitação e estão vendo se tem como corrigir seriam 12 
pessoas que iam trabalhar com relação as estradas. Informando a população é que 
as pessoas podem hoje estar ligando para o 190, o 190 tinha sido banido quando a 
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gente ligava daqui caia em Vitória ai era dificil de ter o atendimento, mas hoje já está 
funcionando aqui no Município de Alegre, podem ligar que vai cair aqui no Quartel.
Emerson Gomes Alves (SD), registrando que no dia01/05 estivemos no Terreirão 
juntamente com alguns Vereadores desta Casa e agradecendo ao Deputado 
Federal Manato pela emenda que destinou para a cobertura, construção da 
arquibancada e também da iluminação daquele bairro e também para a construção 
da quadra de Feliz Lembrança. Agradecendo a população e todos os envolvidos que 
participaram daquela inauguração e em especial a Eloisa dos Santos Silva, que fez 
um discurso emocionante lá e também agradecer ao ex Vereador Silvani Monteiro 
Corrente que foi quem solicitou na época aquela emenda para o Terreirão, e quando 
a Eloisa disse que ela tinha que agradecer e não poderia deixar de registrar aos ex 
Vereadores desta Casa de Leis que é o ex Vereador Lalinho, o ex Vereador 
Djalminha e o ex Vereador Lisâneas, que não deixaram construir lá que seria um 
presidio ou algo semelhante e eles lutaram e fizeram o Centro Esportivo naquele 
lugar. Agradecendo ao Secretário de Obras pelas obras, limpeza e demandas que 
tem feito em nossa cidade. Marcos do Amaral Dino (PMN), mandando um abraço 
especial a prima Fernanda Nicácio que hoje está completando mais um ano de vida.
Mandando um abraço pra sua filha que está estudando fora e está sempre ligada na 
rádio acompanhando os trabalhos desta Casa. Dizendo que podia estar até fazendo 
junto com Vossa Excelência Presidente, pois o senhor pediu algumas melhorias 
para o bairro Vila Alta e lá se encontra um banheiro na quadra que é muito utilizado 
pela creche e no momento não está sendo usado por não estar funcionando, então 
que possa estar reformando pois aquele banheiro é de grande serventia para aquela 
creche. Marcos Rubim (PSC), aproveitando a presença do Diretor do SAAE José 
Gilberto, estava pra ser votado nesta Casa de Leis o Projeto de Reajuste das Tarifas 
daquela Autarquia e em conversa com o diretor ele explanou as dificuldades 
daquela Autarquia devido a tarifa de agua do nosso Município ser uma das mais 
baixas do Estado e a gente reconhece as dificuldades, só que a gente pensa nos 
dois lados, as dificuldades estão nos dois lados da balança, o Diretor administrando 
aquela Autarquia tem suas dificuldades pra investir, pra melhorar a qualidade da 
estrutura, porem a população tem sido penalizada aos longos dos tempos com as 
dificuldades encontradas, questão do desemprego no nosso município, reajuste dos 
funcionários públicos que não tem há alguns anos e o salário mínimo que teve um 
reajuste mínimo que não chegou nem a 3%. Dizendo que a gente tem que olhar 
pros dois lados, se não acabamos penalizando o mais fraco. Relatou também que 
foi publicado no Século Diário uma reportagem quanto ao desmanche da estrutura 
da Escola Oscar de Almeida Gama onde cita os problemas decorrentes naquela 
escola. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que realmente de ano em ano a 
festa do Terreirão se torna melhor como o Vereador Marquinho do onibus disse e é 
verdadeira a sua fala. Mas nós temos que preparar melhor para um evento desse 
porte, e recordo que em janeiro deste ano quando fomos para Vila do Sul 
acompanhar a novena de São Sebastião as reivindicações daquela comunidade não 
foi atendida que era a lavagem das ruas, as limpezas e um palco, será que o 
Executivo tem alguma coisa contra a Igreja Católica? E agora pra outros tipos de 
festas não se falta palco, não se falta show, não se falta nada. O bairro Vila do Sul 
tomou um proporção que qualquer tipo de festa que seja realizada ali sabemos que 
vamos ter um problema sério com o transito com o fluxo de veículos, é necessário 
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que se faça a recuperação do antigo trecho da Vila do Sul via Café para desviar o 
transito e sinalizar, a área dos festejos tem mesmo que ficar a disposição dos 
festejos mas tem que ter um plano B para a população e para quem está na BR 
também. Dizendo que quando teve o fechamento da escola Pedro Simão no bairro 
Vila do Sul que isso poderia acontecer nos distritos, agora temos que deixar bem 
claro que o unico responsavel pela municipalização da educação foi o Prefeito 
Municipal porque se o Prefeito não assinasse não seria municipalizado a educação
no município de Alegre. Willian Angelete Bestete (PV), agradecendo ao SENAR por 
mais um curso que se iniciou hoje lá em Celina, o curso de doma, agradecendo aos 
meninos que juntaram um grupo de pessoas que gostam de cavalos. Parabenizando 
o amigo Vereador e primo Marcos Dino que irá fazer aniversário no proximo dia 
11/05. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Marcus Antônio Gonçalves de Souza, mandando um abraço para ao 
amigo Sebastião lá da Serra Danta de Celina. Dizendo que o Saae teve um Défit de 
R$ 20 mil reais esse ano e se esse reajuste não tiver propostas de 50% ele terá que 
obrigatóriamente que repassar 3% pro Fundago, o Promotor deu um prazo de 30 
dias para ele repassar fazendo um calculo por base em 1 ano ele vai ter que 
repassar R$ 84 mil reais ao Fundago e mais R$ 20 mil reais de Défit, se manter a 
mesma faixa etária vai ser mais de R$100 mil reais de défit só do Saae. Romário 
Brasil Magalhães, mandando um abraço a amiga Lica e ao Gilberto lá do São João 
do Norte que neste final de semana completaram mais um ano de vida. E no 
proximo dia 11/05 o Vereador Marcos Dino estará completando mais um ano de 
vida, desejando que Deus o abençoe. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
parabenizando os aniversariantes da semana, as professoras Dudu Tristão e a 
Vilma Guedes pela passagem de seus aniversários, ao Dr Adalberto que ontem 
também completo mais um ano de vida. Parabenizando o Deputado Marcos Mansur 
que hoje está completando mais um ano de vida. E ao Vereador Marcos Dino que 
no proximo dia 11/05 estará completando mais um ano de vida, desejando que Deus 
abençoe a todos. Emerson Gomes Alves, parabenizando aos aniversáriantes da 
semana, a Luiza Campos Vasconcelos Machado que amanhã estará completano 4
aninhos. Ao amigo Oseias Sanches Matos que hoje completa mais um ano de vida. 
E ao Vereador Marcos Dino que no próximo dia 11/05 estará completando mais um 
ano de vida, desejando que Deus abençoe a todos. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

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