sessao nº 39

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 08 de novembro de 2021. 
Aos oito (08) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, na 
Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 39ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete.
Ausente: Maurício de Oliveira Corrêa. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida 
a Bíblia em Efésios, capítulo 3, versículos 20 a 21, pelo Vereador Sebastião Lino Salardani e 
aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 03/11/2021. Apresentada Atestado 
Médico justificando a ausência do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa na 39ª Sessão 
Ordinária realizada em 08/11/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei nº 056/2021 - EXE – Revoga a Lei Municipal Nº 2.892/2007, e dá outras providências. 2) 
Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Luzia Aparecida Corrente Massante, encaminhando ofício de 
pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sr. José Marcio Oliveira, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo: que solicita 
oficio à Secretaria de Des. Rural Edilene para que deixe o portão do parque de exposições 
aberto permitindo a entrada da população para fazer caminhada; que conversou com o 
secretário Rene sobre o caminhão de lixo que faz o recolhimento e deixa muito lixo pra trás, e 
ele se disponibilizou a conversar com a associação pra resolver a situação; solicita oficio à 
Secretaria de Des. Rural para que disponibilize a retroescavadeira para fazer a limpeza e 
manutenção de caixas secas na estrada da Samarco; agradeceu ao Secretario Rene pela 
realização do serviços na Av. Olívio Correa Pedrosa: 3 bocas de lobo e conserto de muro; 
parabenizou o Helder pelo trabalho no esporte, o Marcio do hot-dog pelo brilhante trabalho em 
Anutiba e Simar na Roseira pelo trabalho com as crianças, ressaltando que é fundamental 
apoiar o esporte. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo: que agradece 
e parabeniza as equipes de handebol feminina e masculina do Município que foram vice 
campeãs em competição em Muniz Freire, agradecendo ao Prefeito que cedeu o ônibus; solicita 
ofício ao Secretário de Obras Rene que providencie a finalização da obra do Ginásio de Esporte 
junto a empresa para acabar os detalhes no vestiário, nos gols e limpar em volta, e ainda 
inaugurar o campo de futevôlei que já está pronto; que esteve na clínica mais saúde como 
paciente e foi muito bem atendido, que agradece ao Prefeito Nirrô, Governador e Sec. de Saúde 
pelo ótimo trabalho que vem sendo realizado. Eduardo Silva Fernandes, saudando os 
presentes, dizendo: solicita oficio ao Sec. De Saúde para incluir no programa de saúde bucal 
a aquisição de próteses dentárias para as pessoas mais necessitadas; que ressalta as medidas 
que já foram tomadas para melhorar o desenvolvimento municipal, tais com equilíbrio 
econômico e contábil, diminuição de gastos, saneamentos das contas públicas, medidas para 
ampliar receitas, incentivos de novas empresas para aumentar renda dos munícipes; que 
solicita oficio ao Prefeito indicando a necessidade de elaboração de um planejamento 
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estratégico, que traçará diretrizes e metas para o sucesso da administração pública e tornar as 
políticas públicas mais eficientes, evitando descontinuidade de mandatos. Fábio Bragança 
Polastreli, dispensou a palavra. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo: que 
gostaria de parabenizar os aniversariantes da semana Ita, Michelle, Dayvison e Fabiano que 
todos tenham muita paz e saúde; que parabeniza e agradece também o Edimazinho da Vila do 
Sul e André da Rua 13 que sempre estão nos ouvindo e entenderam a postura deste Vereador 
que trata a sociedade com muito respeito e honestidade. José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, dizendo: que a respeito do transporte escolar do Distrito de Rive, que tem no bairro 
São Bartolomeu 63 alunos vindo a pé e muitas vezes por responsabilidade do Estado, que fala 
pros pais que não é responsabilidade do Município, dessa parte está tudo certo, a 
responsabilidade é do Estado; que solicita oficio à Superintendência de Educação de Guaçuí 
que possa pedir ao Prefeito e Sec. De Educação para aditivar essa linha de transporte para os 
alunos não ficarem prejudicados no término do ano letivo, pois essa portaria não pode ser 
superior a Lei, é dever do Município e Estado de dar todo suporte ao aluno, que o Sec. De 
Educação informou que tem a verba, mas não pode cobrir sem que a superintendência peça 
através de ofício, que solicita oficio ao Sec. De Saúde para dar total condições aos nossos 
profissionais dentistas para trabalhar e poder realizar tratamento de canal nos postinhos, pois 
as pessoas vão lá e não podem fazer tratamento de canal e este custa R$800,00 as pessoas 
não tem condições de pagar. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo: Que 
gostaria de levar ao conhecimento de minha comunidade no distrito de Anutiba, que já foi feito 
a licitação em relação ao calçamento da rua da Figueira, no valor de R$ 600.000,00, e toda a 
documentação já foi encaminhada a Caixa Econômica e dentro de 15 a 20 dias estará liberado 
para a Prefeitura assinar o contrato com a empresa que ganhou a Licitação, a empresa 
Engetech que também ganhou a licitação da Quadra do Café, mais uma conquista, um recurso 
doado pelo eis deputado Manato e pela Deputada Federal Norma Ayub. E também esteve na 
comunidade de São João e somente reclamações ouviu no local, pois é um Distrito, e tem que 
ser tratado como Distrito, como os demais, lá tem tudo, posto médico, consultório odontológico, 
e quando se tem que vacinar ou campanha, não atendem no Distrito, a população local tem 
que vir a alegre ou ir até alegre, e se o atendimento vai à Araraí, deveria programar um 
atendimento no local, o que falta é um atendimento pelo menos de 15 a 15 dias, ou uma vez 
por semana, o dentista não vai, está uma reclamação, não tem limpeza de rua, e tem apenas 
um funcionário, o que atende o SAAE, mas sem comentário. Na educação, um caos, a escola 
vereador Ita, nunca vi isto, só no alegre está acontecendo isto, um dia tem aula, outro não tem, 
um dia sim um dia não, isto acabou, a partir do momento que o Estado começou a liberar as 
aulas todos os dias, o município tem que acompanhar, infelizmente temos que falar, a nossa 
educação está sendo muito mal gerida, não concordo da forma que está sendo feito, me 
desculpe o Prefeito, o Secretário de Educação é péssimo, já está na hora do Prefeito tomar 
uma atitude e haver uma mudança no governo, porque não dá mais, infelizmente não estamos 
aqui para tampar o sol com a peneira, a educação é uma área complexa, tem que ser pessoas 
que entende de educação, são programas e mais programas que precisam de 
acompanhamento diários, para que não se perca recursos, então sr. Presidente chega um 
ponto que nos chegam tantas reclamações, tanta reclamação, é aquele ditado “ vai se falando 
tanta mentira, que num determinado momento se torna verdade”, o povo reclama tanto do 
sistema que está sendo comandada esta educação de alegre, está na hora do prefeito tomar 
uma atitude, este meu pensamento, porque eu entendo que se conversarem com 200 
professores, 220 reclamando disto, e daquilo, e o prefeito está sendo, Prefeito, secretário de 
educação, as vezes secretario de saúde, então, como irá trabalhar, é difícil, e os problemas de 
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alegre são muitos: pouco recurso, dinheiro faltando, tem que olhar licitação, tem que olhar as 
emendas que vem, se estão sendo acompanhadas, o prefeito fazendo isto tudo, o super homem 
da prefeitura o Nirro, então já está na hora de tomar uma posição, pois o prefeito está ficando 
sobrecarregado, e nós não podemos mais vir a esta tribuna e ficar falando aquilo que o povo 
não quer ouvir, o povo quer serviço prestado, prometeram reformar uma escola no são 
Sebastião, já tem 4 meses, os alunos esperaram, os professores estão esperando, estão 
esperando e vai esperar 3 anos e não vai resolver, isto é um caso, e os outros, que está geral, 
infelizmente prefeito nós queremos o bem de Vossa Excelência, o bem de alegre, mas do jeito 
que está daqui uns dias estarão dizendo que você está pior que o Zé Guilherme, e para que 
não aconteça isto, vamos nos unir, vamos ver o que é melhor para alegre, muito obrigado.
Romilton Polastreli, saudando os presentes e informou não ter conhecimento de problemas com 
a escola do distrito de São João do Norte, pois sempre que as pessoas lhe procuraram ele 
prontamente atendeu as demandas apresentadas. Informou também que, tanto no distrito de 
São João do Norte quanto em Araraí existe um consultório dentista, porém não tem um 
profissional contratado para atender, o que seria de grande ajuda para os moradores daquelas 
localidades, devido a grande dificuldade de fazer esses tipos de tratamento aqui na sede. Pediu 
paciência a população de Alegre pois nesse primeiro ano de governo do Prefeito Municipal, não 
tem como atender a todos, pois é o momento de “arrumar a casa”. Encaminhou um Oficio a 
EDP Escelsa nós temos em Araraí 03 relógios de energia praticamente parado, porque não tem 
telefone na rua ali. Já fiz oficio pra Telemar um monte de vezes e não responderam. Já fiz pra 
Vivo e lá ninguém sabe que aquele aparelho está lá. É um aparelho grande, funcionando. A 
quantidade de energia que aquilo gasta, desnecessário. Tem de cortar, porque parece que tem 
ar condicionado gelando para não estragar. Pra que tem aquilo lá? Não tem um telefone 
funcionando, orelhão arrancaram todos, mas o aparelho está perto da quadra. Poderia levar 
onde não tem telefone e levar aquilo pra lá. Porque temos uma torre de telefone em Araraí. 
Então telefone hoje, pra nós não existe aquilo lá. Então queria saber em nome de quem está 
aquele medidor, pois independentemente da Prefeitura, mandar cortar. Não só aquele, tem 
mais dois que era um da torre de telefone e outro que era do aparelho da vivo de quando tinha 
torre lá em cima, vou passar o número do medidor para a secretária para ver o que pode ser 
feito. Desligar aquilo lá, pois de qualquer forma, se não tira o relógio está pagando, mesmo que 
seja o mínimo. O da Oi com certeza gasta muita energia, pois os cabos são tudo grossos, de 
longe dá para escutar o barulho. Energia gastando desnecessário. De pouquinho em 
pouquinho, mas vai embora. Acredito que deve ser para a Prefeitura, que o relógio esteja no 
nome da Prefeitura. Enviou um Oficio ao Diretor do SAAE agradecendo, pois foi a gente que 
pediu para fazer aquela manilha, para fazer aquele dreno, para fazer do rancho pra cima, até 
perto da casa do Carlinhos. Ele disse que quando desse, enviaria a manilha e tá lá as 74 
manilhas para fazer a rede de esgoto. Na verdade, tem pessoas que tem a cozinha em cima da 
rede de esgoto. Agora só depende de a Prefeitura fazer o aterro. Parabenizou os trabalhos que 
o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretaria de Agricultura vêm desenvolvendo na recuperação dos 
pontos críticos das estradas. Parabenizou todos os funcionários desta Casa de Leis que estão 
comemorando aniversário. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes e relembrou 
que as dificuldades que o mundo inteiro passou nesses últimos anos devido ao COVID-19 e 
Ofício ao Prefeito Municipal sugerindo que agendasse uma reunião com os representantes da 
associação comercial, para que se possa doar as arvores aos comerciantes deste município 
para que possam enfeitar para o natal, em contrapartida que estes possam expor a propaganda 
de seu comercio naquela arvore. O município está passando por dificuldade financeiras, e acho 
que dessa forma o município poderá ficar enfeitado para o Natal. Ofício ao Prefeito Municipal 
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solicitando que faça a limpeza de todas as praças do município antes do Natal. Ofício ao 
Prefeito Municipal que se devolva a praça do sorvete aos taxistas, pois estes vem incomodando 
o comercio local, ficando estacionados na porta do comércio, onde poderia ser mais uma vaga 
de estacionamento para seus clientes e consumidores, tendo em vista que a praça está sendo 
mal usada, em caso de negativa solicita a retirada das madeiras colocadas como cerca na 
referida praça, ou ao menos possa ser pintada, pois a praça não está bonita. Sebastião Lino 
Salardani, saudando os presentes, Requerendo Ofício a Secretária de Desenvolvimento Rural, 
solicitando a poda das árvores do distrito de Celina, principalmente perto do jardim da Igreja 
Católica. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que viabilize os reparos nos calçamentos em 
todo o distrito de Celina, tendo em vista que as ruas do distrito estão com muito buracos. 
Agradecendo ao Prefeito e sua equipe pelos trabalhos realizados nas estradas rurais.
Comunicando aos moradores que o Deputado Estadual Luciano Machado me informou que os 
40% do dinheiro da ponte já foi repassado desde o dia 20 de outubro, que o Prefeito possa 
estar agilizando essa situação com mais agilidade pois a ponte está atrapalhando o trânsito de 
Celina e os comerciantes estão sendo prejudicados e a população está cobrando. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que hoje foi visitar a Casa Rosa, pois fui até 
para marcar a minha consulta de mamografia pois lá foi licitada 200 mamografias e eu como o 
povo fui lá marcar a minha mamografia, e em conversa com a Eliane ela me explicou que está 
sendo marcado as mamografias para Cachoeiro todo sábado, eles marcam 30 de manhã e 30 
a tarde e fiquei um pouco triste com que ela me falou porque ela marcou 60 mamografias e 11 
pessoas não compareceram, então quer dizer, nós perdemos 11 mamografias no sábado e a 
população cobra e nós vemos aqui e vamos até ao Secretário de Saúde, falamos com o 
Prefeito, já questionei sobre isso aqui na Tribuna sobre a mamografia o Prefeito compra as 
mamografias, faz a licitação e na hora de comparecer as pessoas deixam de comparecer, então 
queria pedir aqui encarecidamente pois tem muita gente precisando, inclusive eu estou na fila 
da mamografia já tem mais de 6 meses e queria pedir a população que por favor quem for 
chamado para fazer a mamografia que compareça porque é muito difícil conseguir essa 
mamografia, e outra pessoa que esteja esperando pra também fazer acaba deixando de poder 
participar, quem não puder ir que avise com antecedência que eles colocam outra pessoa que 
está na espera no lugar. Neste sábado agora elas irão marcar mais 60 e inclusive estou nesta 
lista, ela informou que tem um carro Van que leva as mulheres para fazer a mamografia. Na 
Casa Rosa também tem o exame ginecológico e o pré-natal e ela também informou que várias 
pessoas marcam o exame ginecológico e só na semana passada com a Dra. Letícia ficaram 6 
pessoas sem comparecer para fazer o exame e aí depois as pessoas vem reclamar que não 
conseguem vaga no exame ginecológico. Esse mês de novembro temos a conscientização do 
novembro azul aonde o homem também precisa se cuidar a gente sabe que hoje está havendo 
muito câncer de próstata e a gente precisa ter esse cuidado e esse zelo e queria convocar aos 
homens para irem no Centro Médico e marcarem as suas consultas. Fui procurada por uma 
mãe que tem uma criança que precisa tomar o remédio gardenal e a farmacinha não tem, e 
gostaria de fazer um Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando que possa viabilizar a compra 
do medicamento gardenal para a farmacinha popular de saúde, para atender a população que 
faz o uso desse medicamento. Reiterando Oficio ao Secretário de Obras, no sentido de 
viabilizar a tampa de um bueiro que se encontra quebrada na rua Manoel Leonardo de Souza, 
próximo a Pharma Villa, no bairro Vila do Sul. Tem também um poste lá no morro do Sapo que 
eles possam estar olhando com carinho essa situação. Não havendo a Fala das Lideranças 
Partidárias, a seguir passou a matéria para à Ordem do Dia, com o Projeto de Lei nº 053/2021 
- EXE – Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Alegre/ES, 
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fixa o Limite Máximo para Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de 
Previdência Social de que trata o Art.40 da Constituição Federal, e dá outras providências. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e
Aprovado, por unanimidade. Passando a fala das Comunicações: William Angelete Bestete, 
parabenizo o colega Ita, que completou mais um ano de vida, s servidora dessa Casa, Michelle, 
aos servidores Dayvisson e Fabiano. Que Deus abençoe a todos com uma semana abençoada. 
Eduardo Silva Fernandes, boa noite a toda a população que nos ouve até este momento. 
Gostaria de cumprimentar a todos os radiologistas, pois hoje é dia do radiologista, então, em 
nomes dos demais, comprimento o Dr. Laurinho Cade, o Dr. Rogério, os meninos do Hospital, 
o Ademir Soares, a quem cumprimento os demais também. As provas do Saeb (Sistema de 
Avaliação da Educação Básica), ocorrerão entre os dias 16/11 e 10/12, para os estudantes da 
2ª, 5ª, e 9º ano do ensino fundamental e também do 3º ano do ensino médio, das escolas 
estaduais e a chamada pública escolar de 2022, que é a solicitação de rematrícula e
transferência interna, que vai ocorrer agora dia 04 ao dia 30/11. Então fica aqui o comunicado. 
Desejo boa noite a todos e uma semana abençoada. Fábio Bragança Polastreli, Só para 
comunicar a população alegrense que foi adiada a votação do Palco Litoral do jovem Elon Adam 
de Celina, vamos ajudá-lo votando o quanto pudermos. Romilton Polastreli, gostaria aqui em 
nome do proprietário do Auto Peças 13 de Maio, Márcio Terra, agradecer a todos os 
funcionários dele, que ouvem a Rádio Fama, e deixar um abraço para eles. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, não poderia aqui deixar de fazer uma homenagem aos funcionários, desejar a eles 
um feliz aniversário, mas em especial ao meu nobre colega ao qual eu tenho uma admiração 
muito grande e um respeito, que é o Ita, homem honrado, um homem muito especial, já fiz essa 
declaração pra você, com outras pessoas, e você sabe que você é um homem que tem passado 
por esta Casa de Leis, tem feito a diferença aqui, não só aqui dentro, mas fora dela, e eu tenho 
certeza que a suas filhas, a sua família tem muito orgulho do homem que você é, porque eu 
como amiga e nobre colega eu tenho muito orgulho de você, e eu não poderia deixar de fazer 
essa homenagem a você, pois você é muito especial. Parabéns. Presidente, comunicando em 
nome do Executivo que passou agora a informação e esclarecendo aos colegas Vereadores 
que o Prefeito esteve hoje em Vitória e conseguiu a liberação junto a ANDERES no valor de R$ 
120 Mil reais que será repassado a Associação Comercial de Alegre e o valor será investido na 
Feira do Empreendedor que será realizada do dia 03 a 26 de dezembro e será na Avenida 
Jerônimo Monteiro e a Prefeitura estará informando através das mídias sociais e da rádio como 
ocorrerá. Neste valor também está incluído a ornamentação da Praça da Prefeitura e a 
Prefeitura também estará disponibilizando R$ 100 Mil reais para complementar a ornamentação 
da Praça da Prefeitura, Praça do Pico e Praça 6 de Janeiro. Parabenizando os aniversariantes 
da semana, no dia 08 o funcionário Dayvisson, no dia 09 o funcionário Fabiano, o Vereador Ita 
Polastreli que foi dia 05 e também uma homenagem ao amigo Dr. Angêlo Tadeu Sobreira que 
no dia 10 também estará completando mais um ano de vida, desejando muita paz, saúde e 
sabedoria. Comunicando que no dia 15/11 – segunda-feira será feriado devido a Proclamação 
da República, informando que a próxima reunião ordinária será na terça – feira no dia 16/11. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

4 Poder do Povo”
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4 oe aLeorê
PL — EX - nº 053/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ALEGREY/ES, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE
TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 05/11/2021