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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-11-22
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 22 de novembro de 2021. 
Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 
41ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Salmos 129, capítulo 4, a 6, pelo Vereador Willian Angelete Bestete e aprovada a Ata da 
40ª Sessão Ordinária realizada em 16/11/2021. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou 
seja: 1) Projeto de Lei nº 058/2021 - EXE – Dá nova redação ao Art. 29 da Lei Municipal nº 
2.369/98, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de 
Alegre-ES, e dá outras providências; 2) Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Agnel Moreira, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador Sebastião Lino 
Salardani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Olívio Pacheco, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; Em questão de Ordem o Vereador Eduardo 
Silva Fernandes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimentos dos Srs. 
Wallace Vargas Charpinel, e José Maria Nogueira de Souza, encaminhando ofícios de pesar 
aos seus familiares. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo: que solicita uma moção 
de aplausos aos músicos do município; que solicita oficio ao DER através da superintendência 
regional de operações na pessoa do Engenheiro Longhi Batista sugerindo instalação de quebra 
molas e faixas elevadas no distrito do Café, pois é o momento certo de realizar esse serviço já 
que está no final da obra; que solicita oficio ao Governador extensivo ao Diretor Geral do 
DETRAN para que realize estudo técnico de sinalização horizontal e vertical para regularização 
do trânsito do Distrito do Café, pedindo prioridade na regulamentação do trânsito; que solicita
oficio ao Prefeito de indicação de obra e serviço, pedindo ao Prefeito que formalize registro 
junto ao sistema Edoc´s do Estado visando a doação de calçamento tipo pav-tijolinho para 
contemplar a localidade Monteiro e acesso que é o morro da exposição que dá acesso a 
comunidade lá em cima, dizendo que é uma emenda do Deputado Estadual Vandinho Leite de 
1 milhão de reais que contempla não só essa localidade como também a chegada do Distrito 
de São Joao do Norte; que agradece ao Governador e ao Deputado Vandinho Leite pela 
atenção dispensada ao Município e vereadores. Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, dizendo: que solicita oficio ao Sec. De Obras para que conserte uma luz do poste 
queimada na rua da creche do Distrito de Rive, em frente à casa do Sr. Batista, e também que 
dê uma volta à noite no distrito para constatar que existem várias luzes queimadas lá; que 
gostaria de falar um pouco sobre o evento que aconteceu nesse fim de semana “encontro dos 
jipeiros”, esclarece que não é contra a realização de eventos, desde que não prejudique a 
população, nesse caso a população do Assentamento Floresta e Abundancia foram devastadas 
com o evento, muito barro e terra atrapalhando inclusive o acesso a casa de um produtor do 
Assentamento Floresta; sem contar que existe uma Exposição e foram fazer o evento na praça 
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do BC, todo mundo sabe que ali tem uma médica acamada, ficaram fazendo bagunça a noite 
toda e o trânsito virou um caos; que o Prefeito deveria olhar melhor esses eventos que não 
acrescentam em nada, Alegre precisa de emprego, empresas, incentivo ao comercio, não 
precisa disso e só prejudicou o povo (aparteando o Vereador Sebastiao Claudio Sobreira 
também falou que esse tipo de evento deve ser realizado na exposição, esse sim é lugar de 
evento, e não em praça pública fazendo tanto barulho, isso é um absurdo, só querem mostrar 
os jipes deles); retomando a fala o Vereador disse que precisa ver as estradas, não passa nem 
a cavalo; que precisa tocar no assunto de um projeto que foi votado na Câmara sobre as 
progressões dos funcionários depois de 30 anos de carreira, houve uma promessa de quer só 
iria cortar o que estava ilegal, pois é, todos os funcionários que tem mais de 30 anos estão 
sendo notificados e tem 20 dias para se manifestar, que não é decisão do Tribunal de Contas, 
a decisão é daquele projeto que foi votado dentro dessa Câmara; que também está sendo muito 
cobrado sobre um vídeo que está circulando nas redes sociais, um vídeo da saúde, hoje que 
conseguiu assistir o vídeo mas que não vai se manifestar sem ouvir os dois lados, primeiro vai 
ouvir o lado do Mosca e Cristiane da Saúde e depois se pronunciará sobre o vídeo. Gilmar Silva 
de Mattos, saudando os presentes, dizendo: que hoje gostaria de falar sobre um 
pronunciamento do Secretário de Educação Wandinho em que fala que deixará o governo até 
dia 31/12/2021, e que o Prefeito teria que ter um novo secretário a partir de 01/01/2021, assim 
gostaria de pedir ao Prefeito para conversar com ele e acertar essa situação, até porque 
estamos todos para acertar e erramos, sou Vereador e também erro, ele é Secretário e também 
erra, mas é um Secretário que nos ouve todas as vezes que necessitamos, com muita 
educação, respeito e sensibilidade, não há momento nenhum que pede pra falar com ele e que 
deixa de nos ouvir; que se tiver que nomear outro Secretário, é logico que será o Prefeito que 
nomeará, e que não nomeie ninguém que tenha participado da cúpula do governo anterior, 
principalmente junto com a Secretária anterior, sendo que fizemos uma CI recentemente por 
indícios enormes de irregularidade, aí seria inadmissível contratar ou efetivar um Secretário que 
fez parte deste governo tão desastroso como foi o governo passado, e acha que em Alegre tem 
muitas pessoas aptas a ocupar esse cargo; que também gostaria de falar novamente sobre o 
SAMU de Alegre, há 2 semanas atras apareceu um visitante desconhecido na Igreja 
Presbiteriana em frente a rodoviária antiga, que passou muito mal, então ligaram pro pronto 
socorro, sendo que uma ambulância estava pra Vitória, outra pra Cachoeiro e a terceira não 
tinha motorista, aí pediram pra ligar pro SAMU, e como já foi falado aqui, o SAMU perguntou 
quem era a pessoa, de onde era, documento, identidade, e as pessoas pedindo para fazer o 
atendimento e depois passaria tudo, até porque é um forasteiro e precisa de necessidades 
medicas urgente e não conseguiram nada porque o SAMU só pergunta e nada faz, eles 
desligaram a ligação e eles mesmos socorreram a pessoa e levaram até o pronto socorro, 
correndo o risco de ocorrer um falecimento no meio do caminho e serem responsáveis por essa 
ação porque não há atendimento, então mais uma vez eu gostaria que o SAMU pudesse está 
ouvindo e prestasse um pouquinho de solidariedade e socorro à população que tanto necessita; 
que também junto com as palavras do Vereador Fabinho sobre o evento dos jipeiros que 
concorda plenamente, assim gostaria de solicitar oficio ao Prefeito para que seja informado se 
houve algum gasto do Município com esse jipeiros, porque existe um espaço para fazer festa e 
faz festa na porta da casa das pessoas que ficam a noite inteira sem dormir com o ronco desses 
jipes, além de danificar uma estrada que recentemente foi feita e terá que ser feita novamente 
e não usa o parque de exposição como já foi pedido aqui outas vezes e há quem diga que 
houve gasto do Município com esses jipeiros. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, 
dizendo que: solicita oficio (se possível em nome de todos os vereadores) ao Prefeito para que 
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faça a cessão de uso do pavilhão do Professor Lellis ao 3º Batalhão, ali seria instalada a 
acomodada a 1ª Companhia do 3° Batalhão, tivemos no batalhão semana passada junto com
vereadores Fabinho e Gilmar e lá ficou acordado desta Casa de Leis enviar esse documento 
ao Prefeito, também estivemos há uns 20 dias atrás com Coronel Ricardo e Capitão Jackson 
no gabinete do Prefeito e o mesmo autorizou que fossemos ao galpão para o coronel e capitão 
conhecerem para instalar a 1ª Companhia; é de uma importância muito grande para o Município 
que ela ficaria no coração da nossa cidade; que a 1ª Companhia está sendo assediada por 
Jeronimo Monteiro e outros Municípios, ofereceram de tudo, por isso não podemos perder a 1ª 
Companhia; (aparteando o Vereador Gilmar disse que ficaram muito preocupados nessa visita 
em saber que outros Municípios estão querendo instalar a 1ª Companhia fora daqui, 
principalmente Jeronimo Monteiro, pois acontecendo isso, essas patrulhas que circulam aqui, 
irão circular lá, e quando Alegre precisar só vai chegar aqui em 40 minutos a 1 hora, então que 
o Prefeito e demais vereadores possam se juntar para oferecer um espaço pra essa 
Companhia); retomando a fala o Vereador gostaria de saber se pode ser feito em nome de 
todos os vereadores e parabenizar o Coronel e Capitão pela preocupação com nossa 
segurança; que solicita oficio ao Prefeito para que realize com a máxima urgência enviando ao 
loteamento de São Bartolomeu em Rive, patrols e caminhões para tirar aquele asfalto podre e 
faça uma limpeza geral no local, e depois use o resíduo Redsol e passe o rolo para atender a 
população; que já não basta o descaso do governo do Estado e da Secretaria de Educação não 
cumprir seu compromisso, e deixar 63 alunos a pé, por isso não voto nesse Governador, não 
vou aonde ele está presente, coisas simples que é direito do aluno e não é respeitado; que não 
está criticando colega, que se der pra trazer que traga, mas agora que estão querendo trazer 
alguma coisa, são os deputados de Copa do Mundo, vem traz 50 a 100 mil e acha que é o dono 
de Alegre; que está alertando o povo, vai ter candidato de Alegre, nossa cidade é uma cidade 
de cultura que precisa avançar e não retroagir e se Deus quiser terá um candidato do Município 
e a população vai acolher ele; que solicita ao prefeito que faça uma reunião o mais urgente 
possível com o Secretário de Educação para tentar resolver a situação dos professores, para 
acabar essa demanda, que os funcionários da educação ligam pros vereadores, mas nós só 
temos o poder de pedir, quem tem o poder de resolver é o Prefeito, que ele faça uma reunião 
aberta para poder discutir e chegar num acordo o mais rápido possível, pois já está findando o 
ano que ele possa resolver essa situação; que recebeu um ofício muito importante lá de 
Florianópolis sobre a barragem e quem mora próximo ao rio Itapemirim, gostaria que a 
Secretária lesse esse ofício para que a população tomasse conhecimento, pois é a segurança 
do nosso Município que está em jogo. Mauricio de Oliveira Correia, saudando os presentes, 
dizendo: que solicita ofício ao Prefeito que seja realizado roçada e patrolamento da estrada de 
chão que dá acesso à Cachoeira Braunas, no distrito de Rive, já que não foi realizada 
manutenção no presente ano; que solicita oficio ao Prefeito que analise junto ao setor 
competente a viabilidade de aquisição de terreno para construção de uma unidade de saúde 
no bairro Vila Alta, ressaltando que tal empreendimento dará melhores condições de trabalho 
aos profissionais que lá atuam e os nossos munícipes que necessitam desse serviço tão 
importante; que solicita ofício ao Prefeito que analise junto ao setor competente para que seja 
ofertado curso de aperfeiçoamento do atendimento ao público, pois estamos tendo muitas 
reclamações de mau atendimento; que solicita ofício ao Sec. De Obras que seja feito 
recapeamento asfáltico no Distrito de Rive, pois as ruas estão em péssimas condições de 
tráfego; que solicita ofício ao Sec. De Obras para que seja feito realinhamento de 
paralelepípedos nas ruas do Distrito de Rive; que a rua São Bartolomeu está num estado de 
calamidade, precisa resolver esse problema com urgência pois a comunidade está cansada de 
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sofrer; que parabeniza a equipe da unidade de saúde da Vila do Café pelo brilhante evento, 
que foi a palestra sobre a saúde do homem, que ficou honrado pelo convite. Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, dizendo: que temos assistido pela imprensa fatos 
estarrecedores, como assassinatos, que a gente não entende; que há pouco tempo no 
Município de Vila Velha um cidadão saiu atirando a ermo e matou 7 pessoas, e foi preso por 
porte ilegal de arma, imagina se ele tivesse com a arma em dia, não estaria preso, então a vida 
vale menos do que um porte de arma, isso é vergonhoso; que solicita oficio a todos os 
deputados federais e senadores do Espirito Santo que se estudem a possibilidade de acabar 
com a prisão em flagrante, pois se a pessoa comete uma covardia, mata uma pessoa, passa 
24 horas, ele vai lá presta depoimento e vai embora pra casa, agora se passa em cima de um 
tatu, mata um animal, aí não existe flagrante, é preso a qualquer momento, então a vida não 
está valendo nada, que lei é essa? Que justiça é essa? Isso é vergonhoso pro nosso país, a 
Constituição de 88 tem que ser revista , pois tem muita coisa pra ser mudado, pois não podemos 
mais viver esse momento de violência, matando de qualquer maneira, vai assaltar alguém e 
leva tudo da pessoa ainda atira na pessoa e mata, ai é preso 3, 4 dias depois não é flagrante e 
é solto, pagar fiança, vai responder em liberdade, até que seja julgado e preso passa 10, 15, 
20 anos, estamos vivendo um atraso no nosso país; que gostaria de dizer que tem um grande 
carinho por todos os professores e funcionários públicos, efetivos ou contratados; que recebeu 
quase 30 ligações perguntando sobre o abono para professores, que abono só pode ser 
concedido se o Município não atingir 70% da verba do FUNDEB, como o Município vai dar 
abono se já atingiu 78% dessa verba? Querem que prenda o Prefeito? Nós Vereadores vamos 
algema-lo e levar pra Delegacia; que vai dar dinheiro que não pode ser dado; que tem que 
haver uma compreensão, tudo acontece quando é possível; que saiu na Gazeta que tem está 
dando abono é prefeito incompetente, que não soube aplicar os 25% da educação, 
contradizendo todos aqueles que querem uma coisa que não tem direito; que estamos aqui 
querendo ajudar, estamos aqui pela vontade do povo, mas infelizmente o Município de Alegre 
não pode dar abono, vamos encerrar esse assunto, o Governo do Estado não vai dar abono 
porque a lei é clara, até 31/12 não pode dar abono, aumento, não pode dar nada; que tudo 
quando é possível faz um esforço, arruma recurso e dá, mas quando a lei não permite, não 
pode atropelar a lei para beneficiar ninguém, que não quer o mal do Prefeito, se vier um projeto 
nesse sentido não votará a favor, que perdoem os professores e quem tem direito, não vai votar 
porque não quer ver o Prefeito que assumiu outro dia com boa intenção, serio, honesto ser 
penalizado por infringir a lei, pois estamos aqui para legislar e fazer cumprir a lei. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, encaminhando um Ofício ao Secretária de Agricultura, com 
cópia ao Vantuil, que viabilize a manutenção da ponte de Araraí, sentido São Domingos, tendo 
em vista que após as chuvas ficou bem danificada, oferecendo sérios riscos aos que transitam 
pelo local. Comentou que os moradores de São João do Norte, o procurou a respeito de uma 
rua que não tem calçamento, que pudesse disponibilizar dois caminhões de saibro, pra está 
jogando lá, e também um bueiro que está quebrado, que possa disponibilizar o cimento, para 
um morador de lá, irá fazer esse serviço. Disse que esteve no Pronto Socorro sábado, e 
funcionários o disse que tem sofrido pressão, que o Prefeito, Vice e Secretário conversem, pois 
é um local de grande responsabilidade e trabalhar sobre pressão é ruim, que tenha essa 
conversa para resolver os problemas. Agradecendo sua irmã Fátima, a Rosa, sua cunhada 
Márcia, Bete, que ajudaram no almoço de confraternização do Clube de Fuscas de Alegre. 
Parabenizando seu neto Estevão pelo seu aniversário. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando 
os presentes, dizendo que seu irmão João Carlos, funcionário da Prefeitura, ele teve a 
necessidade de ser internado hoje, entrou pela central de vagas, precisa ser transferido, e até 
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agora não conseguiu ser transferido, isso é complicado, a pessoa em situação gravíssima, entra 
na central de vagas, se não tiver um Deputado, ou um alguém que olhe por lá, fica sujeito até 
chegar a óbito, antes de ser transferido. Sobre o campo de futebol de Celina, há uma 
necessidade urgente de aparar a grama, as pessoas estão querendo utilizar o campo, mas não 
tem condições, pois o gramado está muito alto, sugeriu ao prefeito que compre uma máquina, 
para que os funcionários da Prefeitura possam aparar a grama, na oportunidade pediu ao 
Secretário de Obras que possa está fiscalizando a obra do campo, para que não aconteça como 
no campo do bairro Campo de Aviação, hoje a iluminação é precária, grama arrancando, gol 
arrancando, o secretário tem que fiscalizar. Parabenizou o diretor do SAAE que sempre 
acompanha e fiscaliza os trabalhos. Finalizou dizendo que a população de Celina tem que saber 
que aqui tem vários Vereadores, e todos aqui quer o bem de todos os distritos de Alegre, vamos 
cobra e isso vai ser resolvido. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes e informou a 
população de Alegre que a administração municipal já providenciou o retorno da emissão de 
documentos de identificação e entrega dos mesmos. Comunicou também que o SAAE estará 
fazendo a manutenção na rede mestre do distrito de Celina, e então pediu que a população 
economize água, pois o abastecimento no dia 23/11 estará suspenso. Oficio ao Prefeito 
Municipal e Secretário de Obras que viabilize o calçamento de um beco na rua Manoel Fraga 
Teixeira e no início da rua André Moreli, pois com esse período de chuvas a população está 
tendo dificuldades de transitar naquele local. Oficio ao Secretário de Meio Ambiente e o 
Secretário de Obras para que viabilize a aplicação de remédio nos córregos do distrito de Celina 
tendo em vista a grande quantidade de borrachudos naquela região. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, dizendo que essa noite assim como o Vereador Totoca disse 
que não cansa de pedir pelos borrachudos lá de Celina e só quem vai lá sabe a luta daquele 
povo e os borrachudos é uma coisa fora do normal, na sexta feira estive lá pra ouvir o Isaac 
que é um morador lá de Celina e a situação daquela agua parada lá na rua onde o Vereador 
Totoca também sabe da demanda e estamos lutando junto com o Prefeito para poder viabilizar 
e acredito que a melhor solução ali é fazer um aterro nem é mais a manilha porque está muito 
difícil aquela água parada e fedorenta, enfim, como o Totoca disse ele não cansa e eu também 
não vou cansar, nesse final de semana eu estive com o Governador Casagrande lá em Vargem 
Alta e não me canso de toda vez que encontro com alguma autoridade de falar do Pedro Simão 
e eu tive a oportunidade pela primeira vez de ter um momento de diálogo com o Governador e 
esclarecer pra ele a grande demanda do nosso bairro Vila do Sul sobre o Pedro Simão e foi um 
diálogo de muita felicidade para o meu coração porque eu falei pro Governador que tem algo 
no meu mandato que é o meu sonho de realizar e o sonho de muitos Vereadores e o sonho dos 
moradores do bairro Vila do Sul, é algo que todo mundo que vou conversar eles falam que é 
impossível, mas já falei na Tribuna que pra Deus nada é impossível e conversei dessa forma 
com ele e ele disse que realmente não é impossível, então o Governador abriu uma luz lá no 
fim do túnel e me falou para eu enviar um oficio a ele e ao Secretário de Estado e já fiz esse 
ofício no sentido de estudar a possibilidade juntamente com a equipe técnica de viabilizar o 
retorno da escola Pedro Simão deste Município de Alegre/ES para as suas instalações antiga 
no bairro Vila do Sul, local de onde não deveria ter saído, esse é o meu oficio, ele me disse que 
tem muitos pedidos em relação a essa situação, inclusive falei que tem vários Vereadores que 
tem lutado junto com o Secretário e o Secretário tem falado sempre para todos nós “não” mas 
quem dá a última palavra é Deus e ele como Governador ele tem autoridade para dar esse 
presente para o nosso bairro Vila do Sul e ele com muito carinho me pediu para que eu pudesse 
já encaminhar essa oficio pra ele e ele disse que vai encaminhar o povo dele pra vir aqui fazer 
esse estudo porque se tiver aluno ele vai voltar o Pedro Simão para o bairro. Inclusive neste 
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momento quero fazer uma indicação ao Prefeito Municipal, que possa viabilizar um projeto do 
bairro Vila do Sul desde a oficina do Calegário Pneus até a saída para o distrito do Café um 
projeto de asfalto que também foi um pedido desta Vereadora com o Governador e neste final 
de semana que estive com ele, ele me pediu o projeto e quero fazer uma indicação ao Prefeito 
para que ele possa viabilizar o mais rápido possível esse projeto para que a gente possa trazer 
essas benfeitorias para o nosso município. Hoje também fiz um oficio ao Prefeito sobre os 
locadores de imóveis locados pelo município com seus respectivos valores, finalidade, 
localidade e prazo. Tenho certeza que o Prefeito vai me dar essa relação porque ele não tem 
nada a temer e fui questionada por algumas pessoas por essa situação e quero o mais rápido 
possível esse oficio respondido. E também quero mais uma vez pedir ao Prefeito que ele possa 
viabilizar a resposta do ofício da bolsa da Fafia que estou aguardando pois preciso falar para 
as pessoas que me questionaram sobre essas bolsas. Quero saber o andamento da licitação 
lá naquela estrada do Fio Soldado pois fiquei sabendo que haveria uma licitação e eu soube 
que a firma Samarco Mineração está tentando dificultar a saída desse calçamento e a gente 
precisa juntar forças e viabilizar o mais rápido possível pois a Samarco possa cooperar com o 
município e não atrapalhar com o andamento das obras dessa cidade que tanto precisa de 
calçamento. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Diretor do 
DER, pois na ES 387 que liga Alegre x Muqui temos esse trecho de estrada de chão e foi feita 
a manutenção esse ano mas a manutenção só foi nessa parte de ensaibramento e já fiz esse 
ano cerca de cinco ofícios e nem respondido fui, que o Estado possa estar olhando com carinho 
essa serra da Roseira, o mato está fechando a estrada, caixa seca nenhuma e as que tem está 
entupida e não de manutenção e já cobrei desde o início do ano aqui antes das chuvas, as 
árvores estão caindo, esse trecho ele foi ensaibrado mas não estão dando manutenção, já 
estive no Fábio Longui e falei com mesmo, enviar esse ofício ao Maretto extensivo ao 
Governador e vou cobrar ao Deputado José Esmeraldo para estar cobrando sobre esse trecho 
que é de suma importância e dá acesso a muitas famílias e temos uma serra aqui de 6km, que 
o Deputado Federal José Esmeraldo possa estar olhando com carinho, já conversei com o Nirrô 
hoje e também vai estar cobrando junto ao Deputado para que seja aplicado ali o revirsol em 
toda a terra, mas tem que fazer a drenagem e preparar o terreno, espero que o Maretto receba 
esse oficio e o mesmo responda o mais rápido possível para estar fazer a limpeza das margens 
desse trecho da ES 387. Parabenizando a Comunidade, o bairro do Clério Moulim e a todas as 
mulheres que organizaram o evento, uma tarde de auto estima, um evento gratuito. Sobre o 
campo de Celina também sou cobrado constantemente sobre o campo de futebol de lá, 
requerendo ofício ao Diretor de Esportes Regis que olhe com carinho a situação do campo do 
distrito de Celina. Teve uma cavalgada no Assentamento Floresta e tive o prazer de ir 
cavalgando e passei pelo trajeto é uma coisa incrível e acredito que o Prefeito Nirrô conversei 
com o mesmo hoje, o cara fica triste porque olha quanto investe nas estradas e os produtor 
rural se alguém passar mal lá, eu passei montado a cavalo, é muito triste, mas enfim, o que 
quero relatar é sobre uma família do Assentamento Floresta o Gleici Barbosa e toda sua família 
que nos recebeu de braços abertos, foi muito bom, tivemos uma recepção muito especial. Ofício 
a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que viabilize melhorias em dois pontos críticos na 
comunidade de Assentamento Floresta, o que vem prejudicando muito aqueles moradores. O 
Prefeito já notificou a empresa Contract e a mesma já iniciou a reforma da comunidade da 
Roseira, e fui avisado que tiveram que sair às pressas a empresa teve que deslocar da 
comunidade para atender uma urgência, mas espero que essa semana volte para concluir o 
calçamento Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, e esclareceu a população de 
Alegre que está acompanhando de perto a luta dos profissionais da Educação de nosso 
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município. Enviou um Oficio ao Secretário de Educação e para a Presidente do FUNDEB a Sra. 
Ana Altina Merçon para nos informe o porquê o gasto com os profissionais da educação de 
nosso município está em 78% (setenta oito porcento), pois se até abril deste ano era obrigatório 
60% (sessenta porcento) e agora aumentou. Informou ainda que vários outros municípios estão 
concedendo reajustes e abonos aos profissionais da educação e nós não, porém a nossa 
situação é diferente, não temos condições de conceder abono, pois a prioridade do Prefeito 
Municipal é conceder o reajuste. No entanto pediu ao Prefeito Municipal mais agilidade para a 
concessão desse reajuste. Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias:
Alexandre Duarte Venâncio (PDT): Retorno a esta Tribuna para corroborar com a Vossa 
Excelência, vereadora Taíza, pois eu não estive pessoalmente com o Governador Renato, 
estivemos lá em Celina muito rápido, e já teve várias pessoas do Governo do Estado fazendo 
esse levantamento aqui e ele sabe que nós educadores, e eu trabalho lá, não tem, nada mais 
importante para quem trabalha com educação, que é o aluno dentro da sala de aula, e em 2019, 
antes ad pandemia, antes do Pedro Simão sair da Vila do Sul, tinham 1.200 alunos lá na Vila 
do Sul, e hoje, o Pedro Simão, não tem nem 500 alunos e não é por causa da pandemia, pois 
eu fiz esse levantamento também. O que aconteceu, é que até o EJA, o Pedro Simão perdeu, 
é de noite, é perigoso, teve vários casos de assédio, tentativas de assalto, e o EJA, está no 
Aristeu, e está lotado. Tem aluno da Vila do Sul, indo para Rive. Foi tão fácil tirar, acabaram 
com a Escola que tinha o nome do meu avô, Luciano Alves Duarte, que era a única escola em 
tempo integral que tinha aqui em Alegre, onde os alunos tinham eram bem educados. E não 
está assim por falta de dinheiro, pois o ES, está muito bem gerido, e bem administrado. Então 
nada é impossível, é só querer. Fábio Bragança Polastreli (AVANTE): Volto a esta Tribuna pra 
dizer que estou muito feliz quando o vereador Xodó diz que o ES está malado, mas isso não 
vem para Alegre de jeito nenhum. Vem para outras cidades, mas aqui não chega. O que chega 
são várias promessas, infelizmente. Uma boa noite a todos. José Sopriano Merçon (DEM): 
Senhor Presidente, nós ouvimos agora pouco o nosso colega Cláudio Sobreira falar que o irmão 
dele está precisando de uma internação com a máxima urgência, e que até agora não saiu essa 
internação. E aí vereador Xodó que eu fico assustado com o Governo do Estado do ES. Se tem 
dinheiro, então porque que não funciona? Porque os hospitais não oferecem vagas, e se não 
tiver ninguém para correr atrás para a pessoa, morre ali, por isso eu sou contra esse governo 
do Estado do Espírito Santo. Vou te dar um exemplo, se o Elion não tivesse sido deputado, 
jamais teríamos esse asfalto e eu estava presente em uma reunião em Vitória, quando o 
Promotor de Justiça, ele se estiver nos ouvindo sabe, pois é real, quando reivindicou o asfalto 
do Café, ele brigou muito por aquilo, e Paulo Hartung deu início a obra da estrada do Café, até 
São José do Calçado, senão, não teria nada, pois é um governo que até hoje não fez nada pelo 
nosso município. De 11 milhões que vieram pra cá, 9 foram para Guaçuí, então, ele gosta do 
Alegre? Não! Então por esse motivo que eu Merçon, não apoio este Governo. Tudo que é para 
ajudar o pobre é um descaso, então é por isso que eu não voto nesse Governo e peço para o 
povo do Alegre que também não vote nesse Governo desorganizado, que atropela direitos. 
Maurício de Oliveira Corrêa (PL): Boa noite a todos. Dia 25/11 é comemorado o dia do Doador 
de Sangue. A doação de sangue não dói, não afeta a saúde, não afina e nem engrossa o 
sangue, é simples, rápido e salva vidas, pois sangue é vida e você pode salvar muitas delas. 
Então, eu deixo um apelo a toda a sociedade alegrense, que tiver a oportunidade de estar 
doando, que possa estar se dirigindo a Cachoeiro de Itapemirim na Santa Casa e doar, para 
colaborar com essa importante ação. E quero hoje, parabenizar o meu amigo Carlos Fernando, 
que é o motorista da Secretaria de Saúde, que está completando mais um ano de vida, que 
Deus possa continuar derramando bênçãos sobre sua vida, hoje e sempre. Sobre o Governo 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
do Estado, eu não tenho visto muitas melhorias quanto ao nosso município, pois ele está 
esquecido há anos, e esperamos que ele olhe com mais carinho para nossa cidade, pois o povo 
já está cansado de tanto sofrimento. Muito obrigado! Romar Azevedo Mendes (Solidariedade): 
Senhor Presidente, senhores vereadores. Está correndo um boato em Anutiba e se eu não me 
engano, também deve ter chegado em Araraí, no Café. Já estão para fazer uma reunião lá em 
Anutiba, com o intuito de acabar com o segundo grau, em Anutiba, Araraí e Café. Eu acho que 
se isso for verdade, nós temos que correr atrás, pois já acabou com a escola rural, que tirou o 
povo do interior, da roça, já fez várias mudanças na educação, e só foram pra pior. Pra voltar o 
segundo grau para Anutiba não foi fácil, eu sei quantas vezes eu fui lá pedir, na época o 
Secretário de Educação era o Lelo Coimbra, foi ele que voltou com o segundo grau para 
Anutiba, e agora essa notícia triste. Parecem que vão chamar os pais para uma reunião lá em 
Anutiba e vão acontecer nos outros também. Isso não pode acontecer de maneira nenhuma, 
pois isso é um descaso com a educação, é um descaso do Governador. Eu espero que isso 
não venha a acontecer, pois tivemos uma luta no passado para voltar com o segundo grau. É 
vergonhoso que em pleno século XXI, tenham que fechar sala de aula. O que nós precisamos 
é de abrir escola, buscar os alunos em casa para ir estudar, incentivar a cada dia eles a estudar, 
é isso que tem que fazer. Boa noite! A seguir, o vereador Dudu, pediu uma parte, o que foi 
concedido pelo Presidente da Casa. Em referência ao pronunciamento do vereador Romar, 
Dudu disse que vem fazendo um trabalho de anti-fechamento dessas escolas do Café, Araraí 
e Anutiba, e desde então vimos pedindo não para fechar e sim para implementar com mais 
cursos, cursos técnicos, e a resposta que eu tive recentemente foi que as escolas de ensino 
médio dos distritos seriam agraciados com curso técnico, inclusive temos que procurar saber 
melhor, e trabalhar para que isso não ocorra. Obrigado! A seguir passou a matéria para à Ordem 
do Dia, com o Projeto de Lei nº 057/2021 - EXE – Ratifica Alterações Promovidas no Contrato 
do Consórcio Público por meio de Deliberações da Assembleia Geral CIM Polo Sul, no tocante 
ao Ingresso de Novos Municípios Consorciados, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 026/2021 - CMA – Veda a nomeação pela Administração Pública 
Direta e Indireta de Alegre de Pessoas condenadas nos crimes contra a dignidade sexual e pela 
Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 
003/2020 – EXE – Altera a Redação dos Artigos 5º, 6º e Revoga o 8º da Lei 2.869/2007, e dá 
outras providências. Solicitado e Concedido a discussão e adiamento da votação ao
Vereador Gilmar Silva de Mattos, por duas sessões para melhor análise, foi o mesmo colocado 
em apreciação e acolhido por unanimidade. Eduardo Silva Fernandes, Boa noite a todos que 
nos acompanham até esse momento. Gostaria Senhor Presidente, que V. Excelência pudesse 
considerar um pedido de requerimento de informação. Eu gostaria de cópia do Processo 
Administrativo nº186/2019. E gostaria também de fazer uma moção de aplausos, 
cumprimentando o Sargento Vanderlei Juffo, morador do distrito de Celina, que se aposentou 
recentemente da PM/ES, então gostaria de cumprimenta-lo pelos relevantes serviços prestados 
a toda comunidade alegrense, já que foi no 3º Batalhão, a maioria do tempo em que prestou 
serviços. Gostaria de comunicar também o Evento de Turismo que ocorrerá amanhã no CRAS, 
com início as 9h da manhã, com iniciativa pelo nosso prefeito, e da secretaria de Turismo. Boa 
noite a todos. Fábio Bragança Polastreli, dispensando a palavra; Gilmar Silva de Mattos,
Gostaria de falar, como o vereador Xodó e o vereador Romar confirmou, que o Governo do 
Estado está malado de dinheiro, eu acho que esse dinheiro deve estar na regulação, vai vir 
para a campanha política, e quando se diz malado, porque não gasta com a saúde? Pois tem 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
muitas pessoas aí na fila precisando de uma cirurgia, precisando de um exame há mais de um 
ano e fala que está nessa regulação. Regulação mentirosa, é para não dar direito ao povo 
capixaba. Uma boa noite. José Sopriano Merçon, só para relembrar o povo da Vila do Sul, para 
fechar aquele colégio foi fácil, agora como é difícil o transporte com uma coisa que já existe, 
fácil e até hoje não foi resolvido. Por isso eu sou contra esse governo, ele anda igual tartaruga, 
as coisas que precisam de urgência, o vereador cobra, ao DENIT, ao órgão do Governo, e nada 
é resolvido, agora talvez ano que vem onde esteja mais próximo da eleição, aí alguma coisa 
vai ser feito. Relembrando que esse governo não merece votos da nossa cidade, principalmente 
do bairro Vila do Sul. Maurício de Oliveira Corrêa, dispensando a palavra; Romar Azevedo 
Mendes, eu concordo plenamente com o Vereador Sobreira, pois é muito simples, pois foram 
abertas várias e várias, centenas de UTI’s, em relação ao Covid, e hoje tem muito poucos ou 
quase nada internados com Covid, e cadê esses leitos? Porque não é usado agora na central 
de vagas, onde foram usadas para o tratamento de Covid? Então, não justifica ninguém ficar 
em fila de espera para salvar uma vida. Então, isso é uma falta de gestão, essa é a realidade. 
Muito Obrigado. Romilton Polastreli, dispensando a palavra; Sebastião Cláudio Sobreira,
retorno a esta Tribuna, para falar de uma coisa que eu tinha me esquecido de comentar, que é 
o Secretário de Saúde, o Mosca. Não foi culpa nenhuma dele, nós fomos muitos bem atendidos 
lá, juntamente com meu irmão e infelizmente é o sistema, que tem que ficar na fila, aguardando. 
Infelizmente é desse jeito. Gostaria de aproveitar a oportunidade e desejar um feliz aniversário 
para a Joelma, nossa prima que Deus possa abençoar sua vida, e que você seja muito feliz. E 
também, o Senhor Divino, lá da Roseira, que está completando hoje mais um ano de vida, que 
Deus possa te abençoar, com muita vida e muita saúde. Sebastião Lino Salardani, gostaria de 
comunicar aos moradores, onde a água está empoçando, que o Nirrô vai estar indo até o local 
amanhã, mas houve um imprevisto e ele estará indo até lá na quinta feira, as 18h, pra resolver 
o problema e fazer um dreno. Taiza Garcia Vargas Pirovani, só mesmo para esclarecimento, 
eu não poderia deixar aqui de falar que quem tirou a escola Pedro Simão do Bairro Vila do Sul, 
foi o Paulo Hartung, então vamos ver quem ele vai apoiar ou se irá vir como candidato para ele 
não fazer isso de novo. Inclusive eu não estou aqui para defender Governador. Eu mesma disse 
a ele que Alegre merece o seu olhar mais minucioso e questionei muito sobre o nosso 
município, pois eu acho que quando a gente tem oportunidade de estra diante de um
Governador a gente tem que pedir mesmo, e buscar melhorias para o nosso município. Willian 
Angelete Bestete, dispensando a palavra; Alexandre Duarte Venâncio, corroborando com a 
vereadora Taiza, que em relação a escola Pedro Simão, realmente foi o ex-governador Paulo 
Hartung, que tirou ela da Vila do Sul. Eu usei até uma palavra chula, “malado”, mas eu quis 
dizer, bem administrado, bem organizado, e se Alegre está sendo pouco assistido pelo 
Governador do Estado, nós vamos lutar para que melhore, agora o Espírito Santo, está muito 
bem administrado. Alegre está pouco, sim, precisa melhor muito, mas está muito bem 
administrado, e time que está ganhando, não se mexe, e ano que vem, eu por exemplo, vou 
subir morro pra pedir voto para o Renato Casagrande. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

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pauta #

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DEM DO DIA
PL — CMA - nº 026/2021 - Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de
Alegre de pessoas condenadas nos crimes contra a dignidade sexual e pela Lei Federal
Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
PL — EX - nº 003/2020 - Altera a redação dos Artigos 5º, 6º e Revoga o 8º da Lei nº 2.869/2007, e
dá outras providências.
PL — EX - nº 057/2021 - Ratifica alterações promovidas no contrato do consórcio público por
meio de deliberações da Assembléia Geral CIM Polo Sul, no tocante ao ingresso de novos
municípios consorciados, e dá outras providências.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.

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