sessao nº 42

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 29 de novembro de 2021. 
Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 
42ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Romanos, capítulo 12, versículos 19 a 21, pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio e 
aprovada a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2021. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 – Dá nova redação 
ao Art. 35, Caput, da Lei Orgânica do Município de Alegre. 2) Projeto de Lei nº 059/2021 – EXE 
– Dispõe sobre a ação governamental para garantir a implementação de metas estratégicas do 
plano municipal de educação no âmbito da Secretaria Executiva de Educação – SEED, e dá 
outras providências; 3) Projeto de Lei nº 060/2021 – EXE – Ratifica a redação do protocolo de 
intenções da agência regulador intermunicipal de saneamento básico do Espírito Santo (ARIES) 
e ratifica o ingresso do Município no Consórcio; 4) Requerimento do Vereador José Sopriano 
Merçon, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Ângela Maria 
Azevedo, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) Requerimento do Vereador Romar 
Azevedo Mendes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria 
da Conceição Silva Carreiro (conhecida como dona Cecé), encaminhando ofício de pesar a 
seus familiares; 6) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão 
e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Adalto Malvino Nogueira, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares; 7) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Madalena de Souza 
Batista, encaminhando ofício de pesar a seus familiares. Questão de Ordem do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, solicitando a inversão dos trabalhos passando a matéria para à 
Ordem do Dia, com o Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 - EXE – Dá nova redação 
ao Art.16 da Lei Orgânica do Município de Alegre em atendimento ao Art.40, §1º. III da 
Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação em 1º turno
e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2021 - EXE – Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade.
Projeto de Lei nº 049/2021 – EXE – Dispõe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por 
unanimidade. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando informações sobre os projetos de engenharia das cabeças da ponte que dá acesso 
a comunidade Paraiso, fruto da emenda do Deputado Vandinho Leite, pois o setor técnico ficou 
de fazer o projeto das pontes, para que as vigas sejam liberadas do SEAG, se faz necessário 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
esta documentação para liberar as mesmas, assim pedir certa urgência para que esta 
documentação seja encaminhada o mais rapidamente possível a fim de liberar as vigas, 
evitando maiores problemas com as chuvas. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras que 
encaminhe através da Salesp uma equipe para manutenção da rede de iluminação pública no 
Distrito do Café, onde um proprietário ao podar um Eucalipto, o mesmo atingiu uma rede de 
alta tenção, ficando sem energia por um tempo, e precisamos de uma manutenção preventiva 
inclusive nas lâmpadas onde várias já se encontram queimadas. Requerendo um Indicação ao 
Prefeito Municipal para que esteja regulamentando os serviços de passageiros no Município, 
este projeto já esteve nesta câmara, onde a demora nesta regulamentação vem trazendo 
insatisfação e reclamações por parte dos transportadores, assunto este já tratado nesta tribuna, 
e que o prefeito encaminhe este projeto a fim de regulamentar este serviço em nosso município 
que funciona irregular e precário, é inadmissível, agradeço se enviarem este projeto o mais 
breve possível. Requerendo indicação ao Prefeito Municipal para que tome providências em 
regulamentar a Lei Federal nº 13.019/2014, possa estar regulamentando através de Decreto. 
Outro assunto importantíssimo a tratar é a questão de aquisição de asfalto para os reparos nos 
buracos em nossas ruas, aparteado pela Vereadora Taiza, a mesma informou que em reunião 
nesta tarde com o Prefeito e vice prefeito cobrou justamente este procedimento, eles 
informaram que começaram a limpeza nesta data e se não chover se dará continuidade na 
operação tapa buraco. Retornando a palavra, agradeceu ao Prefeito e ao Vice Prefeito, toda a 
secretaria, e se não for possível adquirir um caminhão ou dois de asfalto para fazer o serviço 
na Cachoeira da Lili, no Distrito do Café, que o serviço seja feito colocando as manilhas no 
lugar, fazendo as galerias de captação, que se coloque paralelepípedo de forma provisória, 
sanando os problemas naquela localidade, reconheço a insatisfação dos moradores, da 
população que trafega e que reside naquela localidade, e questão que aparenta ser simples a 
resolução surgem vários entraves, assim espero que os problemas sejam resolvidos. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, comunicando que hoje aconteceu uma reunião 
onde este Vereador e Vereador Gilmar não fomos convidados com os professores de nosso 
Município com objetivo de estar solucionando ações judicial do Piso do Magistério do ano de 
2013, ação que o Sindicato dos Servidores ganhou em prol dos professores do nosso Município. 
Parabenizo ao Sindicato e parabenizo a Administração Municipal que manifestou interesse em 
fazer acordo. Ações essas que precisamos deixar claro aqui, que a Administração anterior 
através da sua Secretária de Educação só falou mentira, enganou os professores e hoje o 
Prefeito pelo menos está tentando em um acordo, não sei porque talvez se tivesse convidado 
eu iria, mas como não fui convidado está bom também. Deixando bem claro que com esse 
acordo percebemos que a Secretária de Educação passada nunca teve nenhum compromisso 
com vocês, sempre chamou para acordo, fizeram reunião e sou testemunha disso e nunca 
cumpriu nada o que cumpriram com vocês e muitas que estavam lá junto na equipe colegas de 
vocês também não tiveram interesse, observem atitudes do passado. Então quero aqui 
parabenizar quem estar preocupado com os servidores deste Município. Gilmar Silva de Mattos,
saudando os presentes, dizendo que gostaria de parabenizar ao Prefeito Municipal e ao Sec. 
De Educação por ter aberto um diálogo com os professores e me parece que chegaram a um 
entendimento, que infelizmente não posso citar o quê, pois não fui convidado para esta reunião, 
sendo que a gente não pode ir onde não foi convidado, temos que ter educação e ética e isso 
eu tenho, mas fica os parabéns pela atitude e garanto que os acordos que o Prefeito Municipal 
fez e está fazendo ele vai cumprir porque tanto a sua gestão é cumpridora de sua palavra e 
idoneidade; que também gostaria de fazer um convite a sociedade alegrense para adquirir a 
rifa que a APAE está vendendo, ali em uma barraquinha na praça 6 de janeiro, que vai ajudar 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
muito as crianças que lá se encontram, o sorteio será dia 02/12/2021 as 10h na APAE; que 
gostaria de me expressar aqui que não participei, mas sou a favor do esporte, aonde teve uma 
parte esportiva na Roseira recentemente, e alguns vereadores elogiaram algumas pessoas, 
mas deixaram de elogiar quem fez o regulamento, a tabela e o oficio de compras do 
campeonato, que foi o Secretario Emerson Mosca, e esse não foi elogiado, deveria ter sido 
quando todos os vereadores vieram elogiar o campeonato, ficou faltando o elogio a essa 
pessoa, pois sem tudo que ele fez não teria campeonato, e falo até mais, pois o Prefeito sempre 
está ouvindo a Câmara, acho que a Subsecretaria de Esporte está até no lugar errado, ela 
deveria estar vinculada à Secretaria de Saúde, pois o Sec. De Saúde tem um grande empenho 
e não nega nada pra ninguém, sabe fazer as coisas. José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes e requerendo Oficio ao Sr. Presidente da República E ele tem respondido os ofícios 
que fiz a uns tempos atras. Pois muitas vezes ele colocou um Ministro e talvez esse ministro 
não está no lugar certo, que é o Ministro da Previdência Social. Nós tiramos foto do prédio do 
INSS pra comprovar a estrutura física do prédio e está acontecendo uma coisa que faz muita 
falta em nosso município, que é volta a ter perícias médica presencial aqui no nosso prédio do 
INSS. Porque, dizer ao Presidente da República, que muitas pessoas são acamadas, com 
problemas graves de saúde e tem que se deslocar para outro município e fica muito difícil, 
sendo que nós temos aqui um prédio com estrutura que muitos municípios, para onde vai ser 
concluída essa pericia medica, não tem a estrutura que nós temos aqui. Por isso vai ser 
encaminhado esse oficio ao Presidente da República e anexo a foto que a gente tirou do espaço 
físico do nosso INSS. E nesse oficio quero que conste, para ele ver com o Ministro, a respeito 
dos auxílios doenças, das aposentadorias, o porque está demorando tantos meses, tem alguns 
ultrapassando o teto de 01 ano. E a pessoa vai comer como? Oficio ao Prefeito Municipal nós 
estamos em certas situações, em estado de calamidade. As pessoas estão desempregadas, 
não tem o que comer. Que faça um estudo e que deixe até de fazer obras, mas que não deixe 
faltar comida para as pessoas que necessitam, que são pessoas pobres, senhoras que já tem 
mais seus esposos, pessoas que não tem onde morar e que despejadas da casa onde moravam 
e necessitam de um aluguel social e que possam fazer um trabalho de visitas e fazer jus a quem 
tem direito e nesse documento quero que conste que a cesta básica está sendo cedida de 03 
em 03 meses, é muito tempo, tem que ser pelo menos todo mês. Se precisar de autorização 
dessa Casa de Leis, não sei qual é o procedimento, tenho certeza que será acolhido pelos 13 
vereadores. Que possa olhar com carinho esse oficio. Aparte do Vereador Dudu do Café, 
pedindo que acrescente nesse oficio a solicitação de realização de mutirão para regularização 
do CadÚnico. Oficio ao Prefeito Municipal, novamente vou falar sobre o bairro São Bartolomeu, 
tem que ser feito o mais rápido possível a retirada daquele asfalto podre, e deixar a terra firma 
para poder ser colocado o material que tem na exposição (REVSOL). Muitos buracos. Está 
dando muitos prejuízos aos proprietários dos veículos. Parabenizou o Secretário de Educação 
e o Prefeito Municipal que realizou uma reunião com os Professores e por fim chegaram em 
um acordo. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes e relatou que 50% dos ofícios 
que elaborou ao longo desse mandato foi pedindo a contratação de médicos, devido à grande 
demanda de nosso município. Agradeceu o Secretário de Obras e os funcionários do distrito de 
Rive pelo excelente trabalho de limpeza das estradas. Encaminhou um Oficio a Sra. Cassiane 
Viana pela conquista do título Miss Mercosul 2021, que esse possa ser o primeiro passo de 
uma carreira brilhante e que ela possa leva o nome do nosso município mundo a fora 
(Associação da Vereadora Taiza e do Vereador Totoca). Reiterou o Oficio ao Prefeito Municipal 
e ao Secretário de Saúde pedindo a contratação de um médico Otorrino para atender a grande 
demanda de nosso município. Teceu comentários sobre o calçamento bairro São Bartolomeu, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
pois no fim de semana que passou aconteceu naquele distrito dois casamentos de alguns 
amigos, a qual, para chegarem ao local do evento tiveram que transitar naquelas ruas, e 
particularmente o Vereador se sentiu constrangido pela situação precária que se encontra a 
rua. Lembrou a população que a partir do dia 1º de dezembro começa o mês Dezembro 
Vermelho, mês alusivo a mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST 
para a prevenção e diagnóstico precoce. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo Oficio ao Diretor de Defesa Civil, agradecendo pelo pronto atendimento, ao qual 
havíamos solicitado um levantamento em relação a umas árvores de eucalipto atrás do posto 
do Dimelo, e em resposta estas árvores serão cortadas, assim um ofício agradecendo pelo 
atendimento. Requerendo Oficio ao Diretor do Dnit, em relação ao trevo da Placa, então 
agradecer a resposta dada, mas em sua resposta me informou que o trevo não será feito neste 
projeto, mas que com autorização do Governador poderão incluir esta obra e fazer o trevo que 
é perigoso, Requerendo Ofício ao Governador seguindo junto a cópia da resposta do DNIT, 
para que o Governador tome ciência destas informações, solicitando que o mesmo não envide 
esforços para liberar a inclusão deste trevo no projeto. Requerendo Ofício à Secretária de 
agricultura com cópia ao Vantuil, com relação a duas pontes que estão já com problemas na 
estrada que liga Araraí x Cachoeira da Fumaça que dá acesso à Propriedade do Sr. Emaim, 
que seja verificado o mais rapidamente pois poderá ficar sem passagem. E também sou difícil 
de falar coisas e não sou de criticar, foi dito na semana passada aqui e algumas pessoas 
entenderam o contrário do que eu falei, em momento algum o prefeito e o vice prefeito estão 
fazendo pressão em funcionário, um comentário sobre o pronto socorro, quem estava presente, 
os vereadores que ouviram, eu não sou de fazer críticas a ninguém, mas na política pessoas 
aproveitam para destorcer, e falaram que eu falei mal do prefeito, eu não disse em momento 
algum, disse apenas que tinha que entender se aquele fato era verdadeiro ou não, mas jamais 
falei isso, e já conversei com o Prefeito, e o mesmo me passou o que querem dos funcionários, 
e estão certo, querem um bom atendimento, que cumpram horário, pois as diárias estão em 
dia, tem a alimentação, pagamento em dia, então o Prefeito, o secretário, querem que os 
funcionários façam o mínimo, atender bem. Quero deixar claro que não volto atrás no que falei, 
mas os que estão falando tentando denegrir ou algo diferente, minha fala está gravada, e não 
falei mal de Prefeito e Vice Prefeito. Gostaria de deixar um abraço a um ouvinte da rádio, amigo 
nosso, Sr. Xisto Charles, funcionário da Prefeitura, e também o Sr. João, o Índio lá de Anutiba 
que sempre nos acompanha ouvindo nossas sessões pelo Rádio. Sebastião Cláudio Sobreira,
saudando os presentes, gostaria de fazer um comentário com muita tristeza, hoje pude 
presenciar o descaso com o dinheiro público, o dinheiro jogado fora, fico indignado com essa 
situação, as dificuldades são tão grandes e as obras construídas nesse município não estão 
sendo fiscalizadas, e estão fazendo obras que não podem ser inauguradas, hoje tive a 
oportunidade de visitar o bairro Santa Fé, fiquei triste em ver aquele calçamento, uma coisa 
linda, mas se passar o carrinho de mão afundava os paralelepípedos que colocaram lá, isso 
tem que ser fiscalizado, dinheiro público não pode ser jogado no ralo. Encaminhado um Ofício 
ao Secretário de Obras que informe se a obra de calçamento do bairro Santa Fé já foi concluída, 
caso a resposta seja positiva, que informe também quem assumirá os prejuízos, tendo em vista 
que a referida obra foi mal executada. Ofício ao Prefeito que olhe com carinho para o esporte 
do nosso município, realizando um trabalho de infraestrutura praças esportivas, plantando 
grama e colocando alambrado, a fim de oferecer mais qualidade na prática desportiva do no 
nosso município, tendo em vista que o esporte é importantíssimo principalmente na vida dos 
jovens. O esporte contribui para saúde, qualidade de vida, desenvolve o intelecto, e dá 
condições de sociabilidade. Ofício ao Diretor de Esportes, solicitando que informe se já foi 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
elaborado o plano para o ano de 2021, que contemplem as práticas esportivas, corporais, 
físicas, recreativas e de lazer no nosso município. Parabenizando sua esposa e afilhada Débora 
pela passagem de seu aniversário. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao DNIT solicitando sinalizar uns 500 metros depois do Posto sentido a 
Guaçuí e sentido a Alegre, pois houve um acidente chegando em Celina próximo ao Campestre 
Clube pois ali tem uma entrada para carros, é muito perigoso. E aquele sinal eletrônico que 
colocaram lá está muito complicado pois ninguém respeita, tem uma rua que pra entrar no 
asfalto não tem sinal e uma outra já tem, o engenheiro que fez aquela sinalização e qualquer 
um também fala que está errado aquilo, o certo seria tirar aquela sinalização e colocar aquela 
faixa lombada (tipo um quebra-molas longo) poderia rever aquela sinalização pois está muito 
complicada, que possam ver isso com mais atenção pois se não em breve vai acontecer mais 
acidentes lá. Agradecendo o Secretário de Educação e Prefeito que reuniu com os professores 
para estar resolvendo essa situação que está tensa, e se Deus quiser vai dar certo. 
Agradecendo ao Secretário de Saúde que está sempre nos ajudando. Agradecendo o Prefeito 
e ao Vice Silvani que enviaram o trator para cortar o campo, só ficou faltando as beiradas, mas 
dá para cortar com roçadeira, e hoje foram umas mulheres caminhar no campo e reclamaram 
que está cheio de água e estão fazendo a arquibancada, mas estão fazendo aonde é para a 
água passar e estão fechando a água e se fechar aquela água vai inundar o campo todo é muita 
água que passa lá quando chove. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes,
requerendo uma moção de aplausos para homenagear a jovem Sara Miranda Baptista ela tem 
apenas 11 anos, ela é filha do Salomão Blade lá da academia. Ela participou de um campeonato 
de muay thai e ela ganhou a medalha de ouro na categoria infantil e eu gostaria muito de fazer 
essa moção de aplausos para ela. Gostaria de pedir a mesa diretora junto com nossos colegas 
para que possamos ver um projeto que incentive o esporte, vários jovens de nosso município 
têm ganhado medalhas e nós nem ficamos sabendo, então gostaria que viabilizasse um projeto 
de lei para que nós do legislativo pudéssemos incentivar esses jovens. Dizendo ter ficado muito 
feliz em ter chegando e encontrado com o Comandante do 3ºBPM no gabinete, feliz pela sua 
visão no 3ºBPM, tenho 45 anos e nunca vi o 3ºBPM se dispor a ter essa parceria de estar 
andando junto com a comunidade e fazer a diferença. Inclusive levei o Deputado Bruno Lamas 
para conhecer a academia do Salomão Blade, e o Deputado se prontificou a estar conversando 
com o Secretário de Esportes e Governador para conseguir essa bolsa atleta do Estado porque 
o Salomão me informou que muitas vezes ele perdeu campeonato fora do País porque não 
tinha condições de viajar e pagar a passagem, mas hoje nós estamos aqui para fazer a 
diferença dos nosso munícipes de Alegre porque nós fomos eleitos para isso, para lutar pelo 
povo e fazer a diferença. Agradecendo ao Prefeito e Vice Prefeito que graças a Deus passaram 
a máquina no campo de Celina mas gostaria de enviar um Ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando viabilizar os serviços de rolo compressor no campo de futebol do distrito de Celina. 
Agradecendo ao Silvani e Nirrô que mandaram arrumar os perfis lá do morro do Querosene 
aonde tem feito muitos mutirões e nós estamos nos programando se não chover esse final de 
semana vamos pintar a quadra no morro do Querosene e em nome de Jesus vamos conseguir 
colocar aquelas telhas também para as crianças brincarem. Willian Angelete Bestete, saudando 
os presentes, dizendo que teve na reunião com os professores, e quero parabenizar ao Prefeito 
e ao Secretário Vandinho por essa reunião. Ofício a Equipe Mister M do Assentamento Paraíso, 
parabenizando a todos os envolvidos pelo 5º Encontro de Trilheiros que ocorreu no ultimo fim 
de semana na Fazenda Paraíso na comunidade de Assentamento Paraíso. Ofício a Secretaria 
de Saúde, agradecendo pela ambulância que esteve presente prestando socorros e apoio no 
5º Encontro de Trilheiros na Fazenda Paraíso na comunidade do Assentamento Paraíso.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Dizendo que foi cobrado pelos Vereadores e o DNIT ele não responde ofícios, não executa 
obras tem mais de 100 ofícios meus nesta Casa para o DNIT eles não respondem, já fomos até 
ao DER e já perguntei porque eles não respondem os ofícios, esse trevo que o Totoca falou é 
só ficar lá por 10 minutos... e o Dnit nada se faz. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, infelizmente estava em outra reunião, não pude estar aqui mas pelas palavras dos 
meu colegas, eu como profissional da área de Educação Física, fico muito feliz em receber em 
nossa cidade um amante do esporte, nós tivemos aqui o coronel Alexandre que também 
treinava na minha academia, fez a melhor corrida rústica da história de Alegre, que deu muito 
participante, eu como sou da área do esporte, fico muito feliz com a parceria do Senhor, e 
espero que a gente possa realizar muitas coisas juntos, como o Vereador Claudio disse, foi um 
ano atípico, a gente segurou, estou até evitando falar de esporte, deixar pro ano que vem, muita 
coisa boa pra gente fazer, o Ginásio de Esportes depois de sete anos, está pronto pra gente 
pode entregar pra sociedade, e a gente fica muito feliz em ter uma pessoa em nossa cidade 
que gosta de esporte. Hoje estou muito feliz, estive lá na reunião, quero agradecer ao Vandinho, 
Secretário de Educação, agradecer ao Silvani, e ao Prefeito Nirrô, quando eu estive no gabinete 
do Prefeito, ele me autorizou a conversar com os Professores, não fui bem tratado lá, mas eu 
entendi a dor daquelas pessoas, porque elas escutam mentiras há dez anos, fiquei quieto, falei 
com eles que eu acreditava no Prefeito, e ele disse pra mim, pode ir lá que vamos resolver essa 
situação, e hoje ele fez mais do que eu esperava, ele vai pagar um ao daquelas gratificações 
atrasadas, que está atrasada desde 2013, é uma vergonha, eu como professor efetivo do 
estado, os professores da nossa cidade estão há dez anos com as gratificações atrasadas, e 
ninguém acreditava que o Prefeito Nirrô iria fazer o pagamento, e ele vai, estou muito feliz, a 
Vereadora Taiza acompanha essa angústia minha, porque a gente fica com medo de cravar 
uma coisa que não é a gente que tem a caneta e assina, bem tranquilo, bem sereno, como 
sempre procuro fazer aqui na minhas falas, agradecer de coração, não vem amanhã mandar 
mensagem amanhã e dizer que o Prefeito Nirrô fez mais que a obrigação, porque tem dez aos 
que prefeito nenhum faz a obrigação, isso não é dívida do prefeito Nirrô, nem da pasta do meu 
amigo Vandinho, isso é dívida de administrações absurdas, que não tem respeito pelo dinheiro 
público, agora estamos aí com milhões de reais atrasados, e vocês viram que ele s ficaram 
muito satisfeitos, mas ainda não é o suficiente, mas a gente entende também que não tem jeito 
pagar tudo de uma vez, é impossível de fazer isso, inclusive o piso nacional que é Lei é 
obrigado, só que nós temos que rever o plano de cargos e salários da Prefeitura, para que 
possa fazer de maneira correta e segura, parabenizar de novo o Prefeito pela tranquilidade, 
cem mulheres olhando pra ele, eu trabalho, sou professor de escola, sei como é difícil e ele 
muito sereno, dominante daquilo que ele sabe que ele tem que fazer, e conversou com os 
professores, até os dois que se exaltaram, e ele firme no propósito de fazer o que é certo, de 
não ficar pensando loucuras e não cumprir o que prometeu, é melhor a gente ir aos poucos, 
devagar, colocando a situação dos professores em dia, e como meu amigo Merçon sempre fala, 
não é só os professores que estão com as letrinhas atrasadas, são todos os funcionários da 
Prefeitura, só que temos que entender que o dinheiro da educação vem do FUNDEB, e é uma 
verba muito boa, inclusive 60% de tudo que vem do FUNDEB é pra pagar os professores, e 
agora aumentou pra 70%, por isso que tá dando a liberdade, de municípios vizinhos de 
concederem abono, aumento salarial, a nossa realidade aqui é outra, temos que primeiro pagar 
os atrasados, pra depois a gente tentar, como Vereadora Taiza fala, pra gente avançar, e a 
gente vai avançar, estou aqui emocionado, e agradecer ao Prefeito, porque quando a gente 
sobe aqui pra reclamar dele, nós já fizemos isso várias vezes, quando ele faz o que ele tem 
que fazer, e ele fez a gente tem que aplaudir, inclusive cada professor da Prefeitura vai receber 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
5 mil reais pra compra um notebook, para que ele possa fazer os planejamentos e suas aulas, 
igual o estado fez, e 70 reais para pagar uma internet de qualidade pra ele, então muito 
obrigado. (Aparteando Vereadora Taiza, sou prova viva do quanto o nobre colega, foi daqui em 
Vitória e de Vitória aqui, eu estava dentro do carro, eu ele e o Nirrô, a briga que esse homem 
pegou com o Prefeito dentro daquele carro, mas a gente sabia que o Nirrô ia honrar a palavra 
que ele deu pra todos nós, e fico muito feliz que além dos 5 mil pra comprar o notebook, e os 
70 reais pra ajudar todo mês as professoras, a gente sabe também quanto o Vandinho lutou, 
foi uma luta incansável dele, estamos muito felizes, as professoras hoje, não era tudo, mas pelo 
menos um pouco, e fico muito feliz pelo nobre colega) Retornando a palavra Vereador 
Alexandre, lembrando que é uma demanda de todos nós, uma melhora pra nossa cidade. 
Prosseguindo passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: José Sopriano Merçon (DEM): 
parabenizando o amigo Romilton Gomes de Aguiar – Mamão, presidente do C40, que também 
faço parte, agradecendo pelo almoço no Terreirão que foi muito bem organizado. E a respeito 
dos Professores, aquilo que nós falamos aqui que era a coisa mais importante o Prefeito sentar 
com os profissionais da educação como sentou, é o mérito do Secretário, mérito do Prefeito e 
mérito de todos os 13 Vereadores, aqui todos nós somos do lado certo. Maurício de Oliveira 
Corrêa (PL) agradecendo ao Prefeito, Vice – Prefeito e Secretário Vandinho pela reunião e hoje.
Requerendo Oficio ao Secretário de Obras, que viabilize a limpeza dos terrenos baldios do 
município e distrito, que seja notificado os proprietários sobre pena de multa pelo 
descumprimento no prazo legal e reiterar a solicitação da ponte de madeira na comunidade de 
São João do Norte. Alexandre Duarte Venâncio (PDT): pedindo desculpas ao Secretário Mosca 
por não ter dado tempo de estar presente na reunião, e parabenizando pela iniciativa brilhante 
por colocar os dentistas de nossa cidade para atender a noite, e em fevereiro do ano que vem 
os dentistas vão estar atendendo nos finais de semana e também a noite. Passando a fala das
Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, agradecendo essa iniciativa do Executivo e de toda 
a equipe que estiveram com os professores na reunião de hoje, e tudo o que foi falado seja 
também feita em outras categorias. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que o Secretário de 
Administração pediu pra informar a comunidade que as carteiras de identidade emitidas em 
Agosto, Setembro e Outubro estão prontas para serem retiradas e os novos documentos não 
estão sendo emitidos devido a superintendência de policia técnica em vitória não está 
disponibilizando cursos para capacitação no momento para novos servidores e a servidora que 
trabalha lá habilitada para desempenhar essa função ela está de auxilio doença. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

* “O Poderdo Povo”
ADM. 2019/2020
PL — EX - nº 044/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A
2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL — EX - nº 049/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O O ———
PELO - EXE - nº 001/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
DE ALEGRE EM ATENDIMENTO AO ART. 40, $ 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 26/11/2021