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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-12-06
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Documents (2)

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 06 de dezembro de 2021. 
Aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, na 
Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 43ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani 
e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia 
em Atos dos Apóstolos, capítulo 4, versículos 11 a 12, pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes
e aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 29/11/2021. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 062/2021 - EXE – Revoga as Leis Municipais nº 
2.375/1998 e 2.376/1998, cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – E o Fundo 
Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR do Município de Alegre e dá outras 
providências. 2) Projeto de Lei nº 063/2021 – EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder o piso salarial nacional profissional para os profissionais do magistério público de 
Alegre, promovendo a revisão do anexo I, da Lei nº. 3.049/2009, em valor proporcional à carga 
horária de 25 horas semanais, na forma do § 1º, do Art. 2º da Lei nº 11.738/2008, e dá outras 
providências. 3) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Venâncio, encaminhando ofício de pesar a 
seus familiares; 4) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão 
e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Edmar Moulin, encaminhando ofício de pesar 
a seus familiares. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo: que solicita oficio ao órgão 
competente do setor de fiscalização informando qual critério usado no nosso município para se 
fazer avaliações de imóveis urbanos e rurais, se existe uma tabela aprovada por lei e em caso 
positivo que a mesma seja enviada; que existe várias reclamações em questão dos valores das 
avaliações dos imóveis pela PMA, que tem imóvel que a pessoa pagou “x” e depois foi avaliado 
em valor exorbitante, o que está acontecendo é que um empreendedor quer investir em Alegre 
procuram o corretor para avaliar e combina com o dono e na hora de acertar a PMA cobra um 
valor exorbitante, por isso quer saber qual o critério usado; que solicita ofício ao Sec. de Obras 
para que conserte o bueiro localizado na entrada do Morro do Sapo, pois já foi pedido três vezes 
e ainda não arrumaram; que solicita reiterar ofício à Presidente do COMCRIA que mande o 
mais rápido possível o projeto sobre a Associação Sete Montes pois até agora não respondeu; 
que solicita ofício ao Batalhão de Polícia que intensifique o mais rápido possível a realização 
de blitz para essas motos barulhentas, parece que abriram a brecha e começaram as motos 
fazer bagunça; que solicita ao Prefeito Municipal reiterar os ofícios n° 101 e 102 no sentido de 
viabilizar a aquisição de caminhão de asfalto visando a realização de melhoras nas ruas José 
Alcuri (atrás do cemitério velho) pois quando chove não sobe carro no morro, e também no Alto 
Capelinha (morro ao lado do CCAUFES) e o mais importante a Rua próxima a igreja Nossa 
Senhora Imaculada Conceição, na subida do Cobrinha à direita; que solicita oficio ao Prefeito 
para que viabilize espaço no Cemitério de Rive, pois hoje se encontra sem condições de 
enterrar os entes queridos; que gostaria de falar também sobre o horto florestal pois foi 
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procurado por pessoas que chegam lá e não tem nada, que lá existem dois funcionários e tem 
um que nunca trabalhou e nem sabe o dia que vai trabalhar, então que faça aquilo funcionar; 
que já fez um anteprojeto que chama horta comunitária parece que vai lá e engaveta, assim a 
única solução pra colocar o rapaz pra trabalhar é arrumar alguma coisa pra fazer. Gilmar Silva 
de Mattos, saudando os presentes, dizendo: que solicita oficio ao Executivo e setor competente 
para que informe se houve despesa do Município na realização do campeonato de futebol da 
Roseira, em caso positivo qual foi o valor; que solicita oficio ao Executivo e setor competente 
para que informe se houve despesa do Município com o Clube do Cavalo, em caso positivo 
qual foi o valor; que solicita oficio ao Executivo e setor competente para que informe se houve 
despesa do Município na festa de Araraí nesse fim de semana, em caso positivo qual foi o valor; 
que solicita ofício à Sec. De Assistência Social para que encaminhe cópia do termo de cessão 
juntamente com a publicação em imprensa oficial do veículo uno branco para a ABDM em 
Celina; que solicita ofício ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para que envie cópia do 
Oficio 042, remetido o MPES, que já foi pedido em depoimento e ainda não foi atendido. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo: que o Governador esteve em Jerônimo 
Monteiro no fim de semana, e ouvimos a entrevista, sendo que nenhum estado tem o recurso 
que esse governo tem; que quando faz crítica é feita em cima do que recebe, que recebeu um 
documento falando sobre a segurança pública, que o Estado que não tem segurança pública 
fica a Deus dará; que aconteceu uma greve seca da PM que foi um caos no estado; que a PM 
tem o pior salário do pais; que 15 coronéis da ativa assinaram o documento e o governo não 
cumpriu nada do que prometeu na campanha para os policiais; que governo é esse que não 
cuida da segurança?; policiais ganhando mal; que solicita ofício (em associação com 
Vereadores Fabio e Gilmar) ao Comandante Geral da PM nós somos a voz aqui no sul do 
Estado, estamos de olho nesse governo que tudo que quer ouvir, sai da boca dele, mas na 
prática a PM e PC estão a Deus dará; que é uma vergonha porque a segurança é tudo, qualquer 
coisa que acontece já ligamos pro 190, como está a situação hoje no Estado e ouve do 
Governador que está tudo bem, que tem dinheiro em caixa e não cuida das obrigações; que já 
tivemos aí período de pandemia; que chegou 16 milhões nos hospitais de campanha, iniciaram 
a abertura e fecharam com uma rapidez que ninguém sabe; isso é uma vergonha, quantas 
pessoas perderam os entes queridos por falta de UTI; se tivesse continuado os hospitais de 
campanha tinha evitado muitas mortes, não quero defender o Presidente, mas ele deu 
condições a todos os governadores e muito dinheiro, e até hoje não prestou contas aos 
capixabas; que vai falar ao Prefeito pois sabe que ele está ouvindo a sessão, a respeito dos 
Cemitérios de Rive e Santa Angelica e também do São Bartolomeu, se completou 1 ano, que 
não aguenta mais as pessoas ligarem e estão certas; que o Prefeito dê mais autonomia aos 
secretários, não pode ficar tudo nas suas costas, sei que quando te liga tem boa vontade, mas 
alguém tirou a autonomia dos secretários e se não mudar vou ter que falar aqui; que todos os 
projetos de lei que vem pra essa Casa nós votamos por unanimidade, mas tudo tem limite, não 
pode ser diferenciado alguns dos colegas vereadores, como vem acontecendo hoje no 
Município, porque alguém teve uma autonomia superior aos secretários, pois no momento que 
nomeia o secretariado eles tem que ter autonomia do cargo que exercem; que hoje vai só fazer 
um alerta ao Prefeito, pois foi eleito pra defender os interesses do Município, quando a gente 
liga, como falei, não posso reclamar do Prefeito, mas tudo nas costas dele, a gente fica até com 
dó; que tem dar mais autonomia pros secretários, fica aqui esse alerta. Maurício de Oliveira 
Corrêa, saudando os presentes, dizendo: que solicita ofício ao Prefeito sobre as melhorias na 
Rua Mauricio Lacerda, no final da Vila do Sul, perto da quadra; que solicita ofício ao Prefeito 
para arrumar a estrada de chão da Cachoeira da Fumaça pois os moradores estão com 
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dificuldade de se locomoverem devido as péssimas condições da estrada; que solicita ofício ao 
Prefeito requerendo a reforma da Capela mortuária de Rive, tem muito mofo, necessita de 
reforma urgente para dar mais comodidade aos munícipes; que solicita ofício ao Prefeito e Sec. 
De Obras requerendo reforma e melhorias no parquinho de Rive, pois já se foram 11 meses e 
não tem nada lá, completamente abandonado, (aparteando o Vereador Merçon dizendo que 
parabeniza o vereador, pois nós passamos por oficio ao Prefeito tudo que Rive precisa e muitas 
vezes somos mal compreendidos e essas demandas que deixam de fazer, cai tudo nas costas 
dos vereadores); retomando a fala o Vereador solicita oficio ao Sec. De Saúde para informar 
quais providencias estão sendo tomadas para resolver a questão da falta de médicos nas 
unidades de saúde, que seja contratado provisoriamente um médico até fechar contrato com 
algum que possa atuar em período integral; que solicita ofício ao Prefeito e Sec. De Saúde para 
que possa disponibilizar aparelhos de eletrocardiograma para serem instalados nas unidades 
de saúde; que solicita ofício ao Sec. De Saúde para que analise junto a Casa de Caridade São 
José o retorno da realização de exames nos distritos, pois não tem transporte público em alguns 
distritos e as pessoas não conseguem chegar no horário se não pagar um carro; (aparteando 
o Vereador Eduardo parabeniza a fala do Vereador e diz da necessidade de realizar novas 
concessões de linhas de transporte municipal, então gostaria de pedir ajudar aos colegas pra 
reforçar essa pauta diante da necessidade); retomando a fala o Vereador solicita ofício ao Sec. 
De Obras para disponibilizar funcionário calceteiro para realização de realinhamento dos 
paralelepípedos das ruas de Rive, tem vários pontos precários, para dar melhor condição de 
tráfego; que solicita oficio ao Prefeito que seja providenciado o conserto da iluminação pública 
de São João do Norte, pois tem várias lâmpadas queimadas prejudicando a iluminação. Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo: que faz um convite a população para 
participar do tríduo e festa em louvor à Santa Luzia nos dias 10 a 13/12 na comunidade da 
igreja de Santa de Luzia, no parque de exposição, do Loteamento Zequinha Vial; que gostaria 
de parabenizar o Prefeito por estar ajudando em todos os eventos que está acontecendo no 
Município, seja festa de Araraí, a Jeep, o grande evento que está sendo feito até 26/12 com 
espirito de Natal, isso é muito bom para implementar o comércio, as vendas, para que a 
população esqueça um pouco da pandemia, as famílias estão indo ali visitar todos os estandes, 
isso é muito importante, e também o futebol da Roseira, se teve ajuda do Município, é pra isso, 
é pra ajudar no esporte, no lazer, em todos os sentidos, hoje temos um Prefeito que foi eleito 
com a população tendo a certeza e a convicção que eu estaria gerindo o dinheiro público com 
zelo, probidade, e com união; que todas as coisas que são feitas sejam festas, futebol, esses 
eventos natalinos, isso tudo só tem um objetivo, que é trazer lazer pra população de Alegre; 
que o evento de mangalarga marchador tem quase 20 anos é feito, fui eu que trouxe com Dr. 
Flavio Cheim, aprovado por essa Casa para ser incluso no calendário oficial, o Município tem 
obrigação de ajudar, então não podemos pensar que o Município é só saúde, educação, 
segurança, tem o lazer também, o povo precisa de lazer, e o Município tendo condições de 
ajudar, tem que ajudar, agora prestação de contas, saber quanto gastou e foi investido, isso 
sim é obrigação nossa como fiscalizadores; então fica aqui esse alerta; o Prefeito está de 
parabéns, está trabalhando para buscar recursos, por um Alegre melhor, nós precisamos disso; 
que com certeza vai ter os médicos para atenderem, porque médico quanto mais forma, mais 
precisa, nunca vi uma profissão com tanta demanda, tão bem valorizada; que nosso distrito 
hoje não tem médico, pois lá precisa colocar médicos do programa mais médicos, o Dr Beraldo 
então parou de atender; que solicita ofício ao Sec. De Saúde para que entre em entendimento 
com a diretoria do hospital a fim de voltar a realizar as pequenas cirurgias, inclusive o Dr. 
Beraldo tem essa especialidade, é um médico exemplar, sempre trabalhou nessa área com 
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muito zelo, então gostaria que desse essa oportunidade pois ele merece. Sebastião Lino 
Salardani, saudando os presentes, requerendo Ofício ao DER, para que possa estar olhando, 
pois tem uns proprietários fazendo suas cercas para dentro do asfalto, solicitando se tem 
metragem na estrada do distrito de Celina sentido ao Município de Ibitirama/ES, pois estão 
fazendo uma cerca e se o pedestre passar de bicicleta bate o guidom na cerca pois estão 
fazendo a cerca pra dentro do asfalto. Agradecendo ao diretor do Saae e ao Prefeito que 
estiveram em Celina hoje para resolver a situação da água. Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando estar averiguando todos os bueiros da cidade e distritos, devido as fortes chuvas 
que podem vir, para não termos nossa cidade danificada. Taiza Garcia Vargas Pirovani,
saudando os presentes, dizendo que recebeu algumas ligações pedindo sobre o bairro São 
Bartolomeu que está com muitos buracos, está intransitável, precisando ser olhando com mais 
carinho aquele bairro. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras, que viabilize a limpeza do 
jardim na chegada do distrito de Celina. Ofício ao Secretário de Obras, que viabilize uma 
reforma e melhorias no ponto de ônibus do distrito de Celina. Ofício ao Secretário de Obras, 
que viabilize melhorias no calçamento da rua Manoel Rabelo, (Morro do Sapo) no bairro Vila do 
Sul, tendo em vista que com as chuvas dá muitos buracos no calçamento. Dizendo que na Rua 
13 na chegada, perto da casa do pai do Fabinho, tem muito lixos, pessoal está colocando lixos 
fora do horário, não respeitam, tem que se conscientizar sobre esses lixos, pois lá é a chegada 
da nossa cidade. Ofício ao Secretário de Administração, que juntamente com o Executivo tome 
as medidas necessárias pois uma mulher estava sozinha neste final de semana na rodoviária 
e não tem luz, não tem água e não pode usar o banheiro. Gostaria de agradecer ao Zezo da 
Salesp que atendeu um oficio desta Vereadora solicitando vistoria e constatou que realmente 
lá no Tunico Morelli em Celina estava com dificuldade nas lâmpadas e ele já foi lá e consertou 
e já está tudo ok. Fui questionada sobre um esgoto terrível que está lá, só que o SAAE não 
pode ainda viabilizar o atendimento que é um local que ainda não tem escritura, mas em breve 
vai ter, o Nirrô está lutando para melhorar essa situação. Quero fazer um Ofício ao Zezo da 
Salesp, (em nome da Casa), agradecendo pela atenção, carinho, disponibilidade pelos serviços 
que presta ao nosso município. Agradecendo ao Prefeito pois solicitei uma nova ponte na rua 
Alianir Lopes da Silva e ele me informou que já está previsto no PPA e LOA de 2022. E também 
solicitei ao Prefeito que a Casa Rosa tivesse uma facilidade melhor aqui no centro, poder 
ampliar para melhor atender, e o Prefeito me respondeu dizendo que já estão viabilizando um 
terreno para a instalação do Centro de atendimento a mulher ou uma casa maior para atender 
a mulher que merece ser tão bem atendida. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes 
e relembrou que por conta do período de chuvas que estamos passando é pediu através de 
Ofício a Secretária Desenvolvimento Rural e ao Prefeito Municipal pedindo que dê manutenção 
nos pontos críticos das estradas da Comunidade da Lagoa Seca, Assentamento Floresta, 
Assentamento Paraíso, Abundância e no distrito de Celina, pois nesses pontos está difícil de 
transitar e o produtor rural precisa circular, mesmo em períodos de tantas chuvas. Relatou que 
presenciou um acidente na rotatória próximo ao SAAE e Jardim de Infância, então solicitou 
através de Ofício ao Prefeito Municipal que construa um quebra-molas, antes da rotatória, no 
sentindo de que vem do Centro Médico em direção ao SAAE, tendo em vista que ali no local 
ocorre grande circulação de crianças devido à proximidade com o Jardim de Infância. Ofício ao 
Secretário de Obras pedindo que conserte o calçamento das ruas do Morro Sapo, a qual 
encontra-se muito esburacada e necessitando de manutenção. Parabenizou a Secretária de 
Meio Ambiente e o Prefeito Municipal que com o dinheiro do fundo, adquiriu uma 
retroescavadeira para servir nosso município. Parabenizou também o Prefeito e todos da 
Municipal que estão envolvidos na organização da programação de natal do município, pois 
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esteve presente no fim de semana e presenciou uma belíssima festa. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, cumprimentando o pessoal da Incaper que se faz presente. 
Dizendo ao Vereador Romar que acha engraçado que quando eu sou era professor, não era 
ainda Vereador eu vi com meus próprios olhos que Alegre estava indo para o buraco, o esporte 
acabou, não tinha um campeonato de nada, o ginásio fechado a 7 anos, o campinho de futevôlei
virou o cantinho da prostituição e drogas, e olha que estamos no meio da pandemia, e o Prefeito 
assume o ginásio está ali... porque o Rubinho enrola demais já era pra estar pronto a muito 
tempo por já está praticamente pronto. Fez lá o Vereador Willian o campeonato na Roseira eu 
estive lá e foi sensacional. O campo do bairro Campo de Aviação está com alguns problemas,
mas se Deus quiser a gente vai resolver, então como que pode? Quando não tem nada mete o 
pau, agora que tem também mete o pau, como assim? Estive aqui na rua sábado foi 
sensacional, estava lotado a rua, dando emprego para um monte de gente, movimentando a 
cidade, pessoal estava indo em Guaçuí pra tirar foto dos enfeites de natal e agora vir aqui falar 
que está atrapalhando passar o carro, até o caminhão do correios que está chegando para 
entregar nossas correspondências o Prefeito colocou gente para ajudar, não dá pra acreditar, 
o cara está fazendo tudo o que ele pode e não pode, ai critica, tem que parabenizar o pessoal 
da Acisa, o Prefeito Nirrô pois ficou top, está bonito, tem gente de outras cidades vindo nos 
visitar, está dando emprego, estive aqui no sábado e estava tudo lotado, entrei no coyote e não 
tinha lugar nem para se sentar, todos os quiosques estavam lotados, não dá pra entender, não 
tenho nem palavras, o cara está ai trabalhando, está tudo perfeito. Nós também temos que ter 
o discernimento e a ombridade de reconhecer que o cara está trabalhando e tenho muita 
tranquilidade para falar sobre isso, não votei no Prefeito Nirrô, mas ele está fazendo um trabalho 
brilhante. Parabenizando o pessoal do campinho do futevôlei e o Prefeito não deu dinheiro para 
ajudar, mas quero agradecer a todos os envolvidos e dou os parabéns pois estamos lá 
movimentando o futevôlei sem nenhum real da Prefeitura, mas tenho certeza que quando a 
gente precisar o Prefeito vai nos atender. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
hoje completamos 340 dias de mandato, e tão bom saber que o ano já vem acabando, e 
estamos deixado pra trás, muitas realizações apesar de tantas dificuldades, faço das palavras 
dos colegas que aqui me antecederam, reconhecendo as conquistas que nós tivemos esse ano, 
e parabenizo todas boas inciativas e práticas do nosso prefeito e vice-prefeito, secretários, toda 
a equipe do município, que tem se esforçado pra gente conseguir resgatar não só a autoestima
dos alegrenses, a confiança no trabalho político e de representatividade dos anseios das 
nossas comunidades, isso é muito importante, recentemente a gente faz vários requerimentos 
aqui da tribuna, e no dia a dia da semana a gente faz vários pedidos também, que não são 
feitos através de ofícios, a gente não precisa deixar de agradecer alguns pedidos que são feito 
de forma extra oficial, e gostaria de agradecer a equipe da poda, que esteve no distrito do Café 
fazendo a poda recentemente, sérvio ficou muito bom, limpeza urbana, tantos e tantos serviços, 
gostaria de trazer pra tribuna aqui hoje, nós tivemos nessa semana passada, em um evento do 
Governo do Estado em Jerônimo Monteiro, e no finalzinho nós tivemos a oportunidade de 
conversar com o Governador, momento eu que o Prefeito solicitou ele, ajuda de alguns 
caminhões de asfalto, para estar solucionando alguns problemas, de tapa buracos, inclusive 
daquela rua da Cachoeira da Lili, no distrito do Café, que acabou as dotações orçamentárias 
desse ano, e o Prefeito pediu ao setor técnico que calculasse quantitativo de 84 metros cúbicos 
de massa asfáltica, para estar fazendo um reparo naquela cachoeira. Também gostaria de 
relatar, como assim foi relatado pelos que me antecederam, alguns pontos críticos das 
comunidades rurais no distrito do café, hoje quando estava de saída para a sessão, chegou 
uma grávida com a bolsa estourada, já em trabalho de parto, e me relatando no caminho de lá 
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pra cá que estava vindo da comunidade da Bela Aurora, e que apenas dois pontos críticos 
ficaram agarrados lá 3 horas, e graça a Deus não teve maiores complicações, deu tempo de 
chegar, já deve tá ganhando o menino uma hora dessa ou já deve ter ganhado, aí que a gente 
para pra pensar na responsabilidade que tem os gestores públicos, e na nossa 
responsabilidade enquanto representantes, de estar sensivelmente cobrando essas melhorias 
incansavelmente, porque esse é o nosso papel, eu acho que apesar da equipe, ser pouco nos 
distritos, o número de estradas e quilometragem ser muito grandes, de pontos ser muito 
extensos para serem atendidos, nós temos que continuar cobrando incessantemente, para que 
estes pontos, alguns poucos pontos não venham ocasionar perda até de vidas, uma criança 
que deixa de nascer por causa de um problema desse, agora você imagina que 
responsabilidade, são momentos assim que a gente para pra pensar, o quanto nosso trabalho 
é importante, principalmente para as pessoas mais vulneráveis, que tem que ser socorrida pelo 
Vereador, que não um veículo próprio, não tem um vizinho, o quanto esse trabalho que esse 
trabalho que nós fazemos é importante, gostaria de reiterar um pedido, deixando todas as 
vaidades de lado, para que esse pontos críticos sejam de fatos reparados, para que esse 
trabalho seja feito tão logo, e o tempo ofereça condições. Prosseguindo passou-se a Fala das 
Lideranças Partidárias: José Sopriano Merçon (DEM): Quero falar para a comunidade de Rive 
a respeito do médico e do postinho de saúde. Estivemos hoje com o secretário de saúde. O 
secretário teve que tomar as providências e o Prefeito também, sobre algumas coisas lá que 
não estavam dando certo. Então, se Deus quiser, por esses dias, vai ter um médico e uma 
médica lá naquele postinho, e a conversa foi muito boa, tanto a respeito de Rive, como de Santa 
Angélica. Santa Angélica está abandonada há muitos anos no que se diz respeito a saúde 
pública. Vou fazer um apelo, fiz hoje pessoalmente e vou fazer aqui n Tribuna, que acolha 
aquele postinho, porque não pode ficar fechado como está, e o médico quando vai lá, vai uma 
vez por semana. Gostaria também, de parabenizar o nosso Prefeito, pelo que está sendo feito 
em nosso município. Nós também, somos muito cobrados. Já tem um ano que estamos lutando 
pelo São Bartolomeu, e nós apanhamos todos os dias nas redes sociais, e as pessoas as vezes 
não sabem do nosso empenho, tanto de minha pessoa, como do Vereador Maurício. Eu fui 
eleito para defender o interesse do povo, não faço reunião para tirar secretário, para envolver 
vice-prefeito, mas quero que meu nome como vereador seja respeitado. O Prefeito, eu não 
posso reclamar. Acontece que nós cobramos, e todas as pendências em relação ao distrito, 
vem nas nossas costas. Quando vamos ao Prefeito, é para o interesse popular. Tenho certeza 
que o Prefeito está ouvindo e que vai tomar providências daqui pra frente. Maurício de Oliveira 
Corrêa (PL): Novamente uma boa noite a todos. Quero parabenizar o Prefeito e a todos os 
envolvidos. A Acisa, a parceria com o Sebrae e Sicoob, por essa linda iniciativa dessa 
campanha de Natal. Nossas praças estão ficando belíssimas, onde moradores de outros 
distritos já estão nos visitando, e fazendo elogios sobre a beleza do local. Tenho certeza que 
nos próximos anos ficarão a cidade ficará ainda mais encantadora. Aproveito esse clima para 
deixar um recado importante aos nossos munícipes que possam valorizar os comércios locais, 
fazendo compras nos comércios, com o intuito de gerar mais emprego e o dinheiro circular em 
nossa cidade. E aproveitar para dizer também que como estamos recebendo vários visitantes, 
que a Prefeitura com parceria junto a Policia Militar, possa intensificar a segurança nas praças 
também para que os nossos visitantes, tenham uma passagem tranquila pela nossa cidade. 
Parabenizo também, nesta semana, dia 09/12, pelo Dia do Fonoaudiólogo, parabenizo o 
servidor Maurício Coimbra, que ele possa continuar conduzindo sua vida e sua carreira, e que 
possa cuidar de todas as pessoas que precisam de seu atendimento. Aproveito também, para 
fazer um convite que no dia 12/12, próximo domingo, será celebrado o Dia de Nossa Senhora 
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de Guadalupe, com celebração eucarística na comunidade do BNH em Cachoeiro de 
Itapemirim, as 16h. Terá carreata e ônibus saindo as 14:30, saindo no Campo de Aviação, aqui 
em Alegre/ES. Gostaria também, de parabenizar a funcionária desta Casa de Leis, a Dona Ana, 
que no próximo dia 11/12, estará completando mais um ano de vida, Que Deus possa estar 
conduzindo sua vida, com muita saúde, paz, e que te conceda muitos anos de vida. Muito 
Obrigado. Romar Azevedo Mendes (Solidariedade): dispensando a palavra; Sebastião Cláudio 
Sobreira (Republicanos): Gostaria de pedir um ofício ao Secretário de Obras, para que possa 
realizar uma limpeza aquela Rua que dá acesso a Samarco, a estrada próxima a residência do 
Senhor Tamiro. Tem muita terra nas estradas lá, e está precisando ser retirada com máquina e 
caminhão. Então, que o secretário possa estar olhando com carinho, pois está trazendo 
transtorno para o morador, e está sujeito até a trazer um prejuízo maior, e essa água está 
interrompida por essas terras, está trazendo prejuízo a residência dele. Também, gostaria de 
parabenizar o Prefeito, a Acisa, essa parceria, e juntamente o Prefeito por ter conseguido esse 
recurso de 120 mil reais, para estar realizando esses eventos. Está de parabéns, ficou mito 
bonito. Infelizmente a população as vezes reclama de ter que interditar a rua, mas a nossa 
cidade, tem muita válvula de escapa, tem outras ruas que podemos passar, que dá acesso para 
desviar. Esse evento está trazendo muitas coisas positivas para a população, gerando renda e 
empregos temporários. Ano que vem, temos que nos unir para continuar a ter esses eventos. 
Em relação ao calçamento Boa Fé, que comentei semana passada, e o secretário me informou 
em reunião, que as medidas já foram tomadas, não foi realizado o pagamento da obra, até que 
a mesma se conclua com qualidade. Então, está de parabéns o secretário René, que mostrou 
que está agindo. Muito obrigada e uma boa noite a todos. Alexandre Duarte Venâncio (PDT): 
dispensando a palavra; Fábio Bragança Polastreli (AVANTE): Volto a esta Tribuna para 
parabenizar o Prefeito, os professores, pelo acordo que foi feito, onde vai ser pago o piso de 
2013, e tá tendo uma pequena polêmica a respeito aos professores que é o seguinte. Existe a 
Lei, onde esse ano não pode dar aumento. Então que a mesma equipe que teve esse bom 
senso com os professores, que possam ter com os outros funcionários também, pois todos 
merecem seus direitos, suas progressões, suas letras, a gente elogia as festas sim, mas temos 
que valorizar quem trabalha, principalmente funcionário público da limpeza. Limpeza de ruas, 
da coleta de lixos, as máquinas, a equipe da saúde, onde os funcionários trabalham carregando 
as pessoas. Então, que a partir do ano que vem, comece a se pensar mais na valorização do 
funcionário público. Tem progressão de funcionário desde 2014, 2016, reposição salarial, e 
peço ao Prefeito o mais rápido possível, que viabilize esses direitos dos funcionários a partir de 
janeiro do próximo ano. A seguir passou a matéria para à Ordem do Dia, com o Projeto de Lei 
nº 037/2021 - EXE – Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos 
sólidos urbano (SMRSU), e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade. Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica 002/2021 - EXE – Dá nova redação ao Art.35 CAPUT, da Lei Orgânica 
do Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo 
colocado em votação em 1º turno e aprovado por unanimidade. Passando a fala das 
Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, dispensando a palavra; Gilmar Silva de Mattos, 
dispensando a palavra; José Sopriano Merçon, dispensando a palavra; Maurício de Oliveira 
Corrêa, dispensando a palavra; Romilton Polastreli, dispensando a palavra; Sebastião Cláudio 
Sobreira, dispensando a palavra; Sebastião Lino Salardani, senhor Presidente, gostaria de 
parabenizar o Prefeito pelo evento, estive aqui em Alegre, na sexta feira, no sábado, estava 
bem movimentado, as pessoas muito felizes. Gostaria também de parabenizar o Deputado 
Luciano Machado, que enviou 45 mil reais para esse evento. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
gostaria de parabenizar aqui não só o Prefeito, mas também a Secretária de Cultura, Turismo 
e Esporte, Ediane, onde lá também, a Lú, responsável pelo Turismo, o Claus na de Cultura e o 
Régis na de Esportes, então, gostaria de parabenizar a todos eles também. Queria agradecer 
aqui, a Igreja Cristã Maranata, pois ao longo do mês de novembro estava orando em prol de 
outras autoridades e no dia 05/12, ontem, teve um culto de glorificação a Deus, pelas 
autoridades, onde eu estive lá presente e oração é sempre um presente de Deus em nossas 
vidas, estava lá, eu, Nirrô, o Mosca. Então, eu quero agradecer aquele povo que tem orado, 
pois sabemos que é a oração a chave da nossa vitória. Boa noite a todos. Romar Azevedo 
Mendes, parabenizo a funcionária desta Casa, Dona Ana, que no dia 11/12, completará mais 
um ano de vida, que Deus possa continuar abençoando, trazendo chuvas de bênçãos para a 
sua vida. Muito obrigado. Alexandre Duarte Venâncio, dispensando a palavra; William Angelete 
Bestete, parabenizo a Dona Ana, uma pessoa muito especial, que Deus continue abençoando 
você e sua família. Boa noite a todos, que tenham uma semana abençoada. Eduardo Silva 
Fernandes, gostaria de estar parabenizando a Igreja Cristã Maranata, por essa iniciativa de 
estar realizando os trabalhos em homenagem as autoridades do nosso município, e também, 
gostaria de agradecer ao Jocimar da Igreja, Missão, Vida e Paz, que estará na próxima sexta￾feira realizando um culto em homenagem a todas as autoridades constituídas em nosso 
município. Gostaria também de estar comunicando as famílias sobre a questão da 
regularização do Cadúnico, que é a porta de entrada dessas famílias aos programas sociais, 
Auxílio Brasil, auxílio social, e dentre outros. Então, gostaria apenas de avisar da necessidade 
de estar regularizando esse programa. Parabenizo o nosso amigo Delri, lá do Café, que 
completou mais um ano de vida no último sábado. Deixo aqui um abraço a todos os ouvintes, 
internautas, desejando uma ótima semana nas bênçãos de Deus. Boa noite. Presidente,
parabenizando a funcionária desta Casa de Leis, Dona Ana que no dia 11/12 completará mais 
um ano de vida, desejando que Deus a abençoe com muitos anos de vida. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

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De aeges
“O Poder do Povo”
ADM, 2019/2020
PL — EXE - nº 037/2021 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PELO - EXE - nº 002/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE ALEGRE.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 03/12/2021

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