sessao 44 — Alegre (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	44
Date	2021-12-13
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
realizada em 13 de dezembro de 2021. 
Aos treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, sob a Presidência do Vereador Presidente Carlos Renato Viana, foi realizada a 44ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2021. Inicialmente foi realizada a chamada dos 
Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos 
Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, 
José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete
com a Ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos Capitulo 127, versículos 1 e 2, pelo Vereador Fábio 
Bragança Polastreli e aprovada a Ata da 43ª Sessão Ordinária realizada em 06/12/2021. A 
seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., 
e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 061/2021 - EXE – Inclui 
calendário oficial de eventos do município de Alegre/ES o evento denominado Fest Alegre com 
Cristo, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 064/2021 – EXE – Ratifica alterações no 
contrato de consórcio público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM Polo Sul, no 
tocante ao ingresso e novos municípios consorciados e dá outras providências. 3) Projeto de 
Lei nº 065/2021 – EXE – Altera a redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 3.133/2010, e dá outras 
providências. 4) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão 
e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Geraldo Benedito Magalhães, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares. 5) Requerimento do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Carlos Sobreira, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares. 6) Requerimento de Indicação ao Prefeito 
Municipal da Vereadora Taiza Garcia Varga Pirovani, indicando a necessidade de providencias 
estudo de calçada/ciclovia no trecho da BR-482 no distrito de Celina sentido ao Campestre 
Club, com Est: 420,0m e Larg: 2,0m. encaminhando cópia da planilha orçamentária e projeto 
detalhado. A seguir passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo: que solicita oficio de agradecimento ao 
hospital de Alegre, agradecendo a Sra Marinete e Patricia Bravo e a toda equipe do hospital, 
além do médico DR. Virlei que me atendeu com simplicidade, humildade e amor enorme, e não 
só a mim, mas a todas as pessoas que estavam ali no atendimento, e o que vinha faltando 
muitas vezes no hospital começa a aparecer; que solicita oficio ao Prefeito para que informe a 
possibilidade de corrigir um erro antigo entre as Ruas Coronel Monteiro da Gama e Marechal 
Floriano, pois ali passava um córrego com esgoto a céu aberto e este foi manilhado sem fazer 
captação da água da chuva que cai naqueles quintais, assim ocorre que a essa água cai na 
residência da Sra. Marinete Machado por não haver captação das águas, trazendo transtorno 
e prejuízo para aquela família, sendo assim peço que o Prefeito seja solidário a esta família 
providenciando a captação dessa água; que solicita ofício ao Prefeito sobre a possibilidade de 
colocar placas impedindo o estacionamento na bifurcação da antiga Cruzinha, pois estacionam 
ali e fica com difícil acesso passagem de outros veículos, até dificultando o retorno dos veículos; 
solicita oficio ao Prefeito e setor competente para corrigir em caráter de emergência uma base 
que existe na Praça 6 de Janeiro, que está totalmente aberta com 4 parafusos e cabos de 
energia expostos, sendo que hoje tinha uma pessoa colocando uma pedra para evitar acidentes 
e choque elétrico. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo: que solicita oficio 
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ao Deputado Ferraço para que interceda junto a Diretoria por um paciente de Rive, Sr. Sidinei 
Bestete de Oliveira que está internado há 30 dias na Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim, 
precisando fazer uma cirurgia com urgência, e que ele possa solicitar que essa cirurgia seja 
realizada; que não culpa a Santa Casa, pois está faltando de tudo lá, está faltando a mão amiga 
do governador, que precisa lembrar o povo que o governo não cuida da saúde, e da segurança 
e está a plena reeleição, quando for eleito no segundo mandato que não tem reeleição ai o 
povo vai ficar a “Deus dará” como já está; que não é só a Santa Casa, são quase todos os 
hospitais a nível de Estado, estão pedindo socorro, que existe bilhões para obras de aparência 
para ganhar eleição, que o povo tome muito cuidado, principalmente o Distrito de Rive, que na 
hora de bater na porta e falar mentira, é fácil de bater; que nós que somos vereadores sabemos 
o quanto é difícil ajudar as pessoas, por isso está pedindo ao Ferraço para ajudar esse amigo 
o mais rápido possível, pois o pai desse rapaz está 30 dias dormindo em uma cadeira, isso é 
desumano; que parabeniza a moradora do Bairro São Bartolomeu Marina Messias, que está 
sempre ligando pedindo socorro por aquele bairro; que hoje ficou acordado com o Prefeito que 
no dia 22/12 haverá uma reunião junto com ele e o Vereador Mauricio a fim de resolver a 
situação e tirar aquele pesadelo das costas dos vereadores e moradores de lá que sofrem há 
muito tempo; que solicita oficio ao Ministério Público, encaminhando resposta do Sec. Estadual 
de Educação, pois não é admissível um Secretário colocar no oficio que os alunos de Celina 
não passam em local de risco, isso é uma covardia, eles passam uma faixa de 2km em estrada 
ermo que não tem uma casa e pra piorar será das 14h às 17/19h, então eles tratam pobres de 
qualquer maneira, não é admissível, por isso estou encaminhando ao MP/ES pois tenho certeza 
que irá ler e interceder a favor dos alunos, porque portaria não pode ser superior à lei, ela 
ampara os adolescentes que estudam tem a prerrogativa da lei, é muito fácil sentar lá, tomar 
agua gelada, ganhar um bom salário e atropelar direitos das pessoas menos favorecidas; que 
no mesmo sentido vai encaminhar depois um documento sobre o distrito de Rive, pois o 
transporte do Estado lá está com problemas, ressaltando que o transporte do município está na 
integra, não chega reclamação; que solicita oficio ao Prefeito para viabilizar a reforma da capela 
mortuária de Rive e abrir duas portas em ambas as laterais, não fazer básculas, e sim portas 
pois lá é muito fechado, só as portas resolvem o problema; que deixa o alerta a população de 
Alegre e cidade vizinhas, muito cuidado com seu voto, mesmo numa reeleição o estado do 
Espirito Santo está jogado as traças, salários dos policiais defasados, governador não olha pra 
saúde, não olha pra segurança pública, obras de aparência para angariar votos, isso é ruim, 
quando vimos ele falar que o Estado é enxuto, não quero saber disso, quero saber da segurança 
e da saúde, queria ouvir dele que não tem dinheiro em caixa mas que a saúde está em dia, que 
a segurança é a melhor do país, aí sim ficaria grato e teria maior prazer de votar, mas na 
situação que se encontra, com essa mentirada essa mãozinha aqui jamais vai votar nesse 
governador. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo: que solicita oficio 
individual aos militares que residem no nosso Município e através de curso foram promovidos 
a 3° Sargento da Polícia Militar do ES. São eles: Delson da Cruz Feu, Wagner da Silva Barbosa, 
Vanessa Alves da Silva, Henrique Marcolino da Silva, Fabio Machado Curti e Fabricio Mariano 
Vieira (aparteando a Vereadora Taiza solicitou que os ofícios sejam em nome desta Casa de 
Leis); que solicita oficio ao Comandante do 3°Batalhão, Sr. Ricardo Otavio da Rocha, 
parabenizando a companhia pela promoção dos militares, que também foram promovidos a 
3°sargento mas que são de outros municípios, Bernardes, de São Jose do Calçado, Rocha 
Marques, que foi morador desta cidade e hoje reside em Jeronimo Monteiro, Maria Helena, de 
Jeronimo Monteiro e Romanelli, de Guaçuí; que solicita ofício ao Sec. De Obras que seja 
solucionado o problema de acumulo de água de chuva na R. Orosil Lima, no centro da cidade, 
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perto do Monteiro Material de Construção, pois os carros passam e jogam água na população, 
ali está um caos, assim como na R. Otaviano Chaves, na Vila Viana, perto da ponte; que essa 
semana fez uma visita ao Parque de Exposição, e ficou triste com a situação, tudo muito sujo, 
o campo abandonado, que gostaria que o Prefeito olhasse com carinho para aquele lugar e 
sugiro seja feita uma praça de alimentação usando os bares e quiosques com playground, haja 
vista que o Município dispõe de poucas áreas de lazer; que agradece ao Prefeito e Sec. De 
Saúde pelo acordo feito entre o município e consorcio e já estão realizando exames de 
ultrassonografia, e os pacientes que necessitam, se já tem o pedido devem procurar a unidade 
de saúde de seu bairro para que seja feito o agendamento; que solicita oficio ao Prefeito que 
avalie a possibilidade de colocar Redsol na estrada de terra na Rua Barro Branco no Bairro São 
Bartolomeu em Rive para que os moradores tenham melhor mobilidade do trânsito; que solicita 
oficio ao Prefeito reiterando pedido para pintura das faixas de pedestres do Município, alguns 
lugares as pinturas já estão bem apagadas. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
dizendo: solicita oficio ao Prefeito e Vantuil em relação ao mata burro na serraria, na chegada 
da Boa vista, e também um buraco que tem perto da propriedade do Sr. Eudes (28:11), pois 
tem que ser feito um dreno com uma manilha maior para dar passagem melhor naquele local; 
que solicita oficio ao Prefeito e Sec. De Desenvolvimento Rural em relação ao trecho na 
chegada de São João do Norte, para que coloque ali um saibro para passar esse final de ano, 
pois está muito cheio de pedras, e também na cabeça da ponte onde afundou, para colocar 
saibro também; que solicita oficio ao Prefeito e Sec. De Obras em relação ao pedaço de rua na 
subida do Cobrinha que dá acesso à R. Adair Celga, tem um buraco imenso, assim que possa 
providenciar esse reparo; que solicita oficio a diretoria do hospital Rita e Jose Tannure, 
parabenizando pelo trabalho que vem sendo feito e pelas melhorias realizadas naquele local e 
sugerindo que prestem contas a população para que saibam tudo que tem sido realizado, pois 
é um trabalho muito bonito que estão fazendo lá. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os 
presentes, dizendo: que solicita oficio ao Sec. De Obras para que providencie recipiente 
amarelo com tampa para depositar lixo no Campo de Aviação, na R. Rosa Valli, para evitar que 
cachorros rasguem as sacolas e espalhem os lixos; que solicita oficio ao SAAE para enviar uma 
equipe no Clerio Moulin, na R. Jose Fraga, próxima ao bar do Shel, a fim de verificar um bueiro 
que a tampa quebrou e está exalando mal cheiro e prejudicando a população; que solicita oficio 
ao Sec. De Obras e Defesa Civil para verificar e tomar as medidas cabíveis sobre o muro da 
escola Pedro Simão, pois o mesmo está oferecendo risco a população, uma vez que está 
correndo risco de desabar; que gostaria de parabenizar o Prefeito e as pessoas envolvidas pelo 
evento “Natal mais Alegre”, está tudo lindo, parabenizar também a feira pois as pessoas estão 
trabalhando e vendendo bem, as famílias estão se divertindo e parabeniza também a parceria 
do governo com a ACISA; que vai falar sobre os animais, que cachorros que oferecem risco 
devem andar de focinheira, não pode passear na rua sem ela, que na próxima sessão vai 
mostrar as leis para que as pessoas saibam que não é permitido que esses animais sejam 
conduzidos sem focinheira colocando em risco as pessoas. Sebastião Lino Salardani, saudando 
os presentes, dizendo que: solicita oficio ao Sec. De Obras para que realize limpeza no Distrito 
de Celina, podando as árvores, roçando o jardim perto da capela, jardim da igreja católica, 
jardim perto da padaria do Lauir, para que o distrito fique mais apresentável, além de 
providenciar o reparo dos buracos do calçamento; que comunica a população que os pedidos 
que não foram atendidos esse ano, que sejam atendidos o mais breve possível no próximo ano, 
pedidos como a construção da ponte, calçamento rural lá no morro do Zeca, o Redsol sentido 
bairro Moreli, sentido Ferradura, também a academia de inox que o deputado conseguiu pro 
distrito; que agradece aos trilheiros que fizeram churrasco de confraternização muito legal no 
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fim de semana; que agradece ao diretor do SAAE que esteve em Celina numa luta com um 
serviço difícil na casa da moradora Micheli e agora foi resolvido. Taiza Garcia Vargas Pirovani,
saudando os presentes, dizendo que como disse o Vereador Xodó ele ficou feliz pela 
professoras como nós aqui também ficamos e hoje estou muito feliz pelo povo do morro do 
Querosene e eu não poderia aqui deixar de agradecer porque o Executivo fez uma contrapartida 
das tintas como a gente vem pedindo ele, as telhas, o Fabinho graças a Deus interviu junto com 
Betita, um homem valoroso que foi lá e fez o serviço das telhas em pleno domingo, no dia de 
folga dele o Betita foi lá e colocou as telhas com o maior carinho com mais duas pessoas, 
fizemos o mutirão lá, então assim são coisas que a gente já vem lutando desde o início do ano, 
e graças a Deus o Nirrô se dispôs a doar a tinta, telhados, uma parceria do Vereador Fabinho 
junto com esta Vereadora e graças a Deus as telhas estão hoje no devido lugar e gostaria de 
fazer um Ofício em meu nome e no nome do Vereador Fabinho ao Betita agradecendo pelo 
serviço realizado naquele local. Ainda falta muita coisa para ser realizada naquele local e 
gostaria de encaminhar um Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar o projeto que já 
venho pedindo a um bom tempo do calçamento, já consegui a contrapartida do calçamento só 
preciso do projeto do executivo para que possamos viabilizar aquele calçamento. E hoje tive a 
informação que as lixeiras chegaram no Município e graças a Deus já começaram a distribuir e 
deixaram duas lixeiras lá no morro, mas lá é necessário fazer uma bancada igual fizeram como 
eu vi em Feliz Lembrança, muito bem feita de eucalipto para levantar no alto, porque ali no 
morro tem muitas crianças, tem cachorros e acaba espalhando o lixo pelo morro, e gostaria de 
pedir a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que viabilize uma 
bancada no morro do Querosene. Quero agradecer ao Prefeito Nirrô, ao Executivo que tem 
feito com maestria em especial ao encarregado Lelei, Valmir por terem se disponibilizado junto 
com eles em pleno sábado e domingo, eles estão sempre dispostos a nos ajudar. Gostaria 
também de pedir ao Prefeito Municipal, que possa viabilizar uma forma no bairro Antônio Lemos 
Junior que foi feito um REVSOL em um certo pedaço naquele bairro e os outros pedaços que 
não foram feitos o REVSOL e foram feitos saibros as chuvas já arrancou os saibros tudo e eles 
estão com muita dificuldade lá naquele bairro e está dando muito barro, então que ele possa 
viabilizar o REVSOL ou o calçamento para aquele bairro. Também gostaria de somar com o 
nobre colega Totoca sobre as pontes de Celina e a população tem pedido muito por essas 
pontes. Solicitando oficio ao Diretor do Saae, tem um buraco no morro do Quartel no bairro Vila 
do Sul que o mesmo viabilize o mais rápido possível para resolver aquela situação, pois tem 
uma madeira enfiada no buraco em tempo de alguma criança se machucar naquele local. Ofício 
a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que viabilize melhorias na estrada do Córrego do Meio, 
onde tem a propriedade da família do Geraldo Caboclo que se encontra intransitável. Willian 
Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, pois 
recebi na parte da tarde foto lá do bairro Clério Moulim da rua Umbelina Mendes Cardoso pois 
tem uma parte do calçamento que está afundando próximo a um bueiro. Ofício ao Secretário 
de Saúde do Estado, que ele responda qual o motivo que está acontecendo, aqui no 
Assentamento Paraíso houve um acidente no encontro de trilheiros e a família lá do distrito do 
Café ficou aguardando e tiveram que tirar o seu filho e pagar particular, então que ele responda 
a este Vereador. Já foi citado aqui e cobrado pela segurança pública e esse ano todo foi tema 
aqui desta Casa de Leis que o Renato Casagrande possa estar olhando com carinho 
principalmente para o nosso município. Oficio ao Ricardo do Sicoob, parceiro do Município, 
nessa semana houve a abertura oficial da feira. Ofício ao Sebrae, ao Acisa na pessoa do Cléber 
Garcia, parabenizando a todos os empreendedores que estão colocando seus produtos no 
standes, tendo o espaço para mostrar e vender seus produtos, parabenizando a todos pela 
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valorização dos produtores envolvidos. Dizendo que hoje esteve com um dos chefes do DER e 
conversamos sobre a ES 387, e vamos aguardar, nem vou alarmar porque falei pra ele toda 
demanda e então vamos aguardar porque o que cobramos aqui é para toda a população. 
Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, ressaltou que vai fazer 11 meses que não 
fica uma semana nesta Casa de Leis que um amigo vereador reclama da situação da nossa 
rodoviária. Ano que vem as aulas da UFES vão retornar em sua totalidade, no começo de 
janeiro e a nossa rodoviária está nessa situação. Semana passada a vereadora Taiza mais uma 
vez reclamou, então eu fiz um outro tipo de procedimento, eu procurei saber o real motivo de 
tudo aquilo estar acontecendo, e hoje, peço a secretária que faça um ofício ao Prefeito Nirrô, e 
para o Promotor de Justiça de nosso município, Dr. Mateus, para que apure essas denúncias 
que eu vou acabar de falar aqui, para toda a sociedade alegrense e todos os nossos colegas. 
Fabinho já reclamou, Gilmar, Merçon, acho que todo mundo, a vereadora Taiza semana 
passada fez a mesma reclamação quanto a situação da rodoviária. A rodoviária de Alegre não 
está vendendo mais passagens para Vitória, pois o detentor da concessão, não repassa o 
dinheiro para a viação Planeta, o dinheiro era para ser repassado diretamente para a conta da 
viação planeta, e não acontece. A viação planeta não está recebendo, fechou o sistema, e não 
tem mais passagem para Vitória. Rio de Janeiro já não tem faz tempo. Então não tem mais 
como nós ficarmos reclamando, e nada acontece. Alguma coisa deve ser feita, pois é 
inadmissível que acontece isso, pois isso é desvio, é irregularidade. Não é dinheiro do dono da 
concessão, é da empresa. Numa parte, o vereador Gilmar, disse que há uns meses atrás, 
chegou a pedir quebra de contrato da rodoviária de Alegre por falta de respeito com a 
sociedade, e o compromisso com o contrato e até hoje nada. Retomando a fala, o vereador 
Xodó, ainda salientou que o motivo da rodoviária estar sem luz direto é porque não paga as 
contas, não tem água, o banheiro não funciona, não tem um funcionário para limpar, e o 
funcionário que trabalha lá de manhã ele nunca está lá, e quem paga por isso é o povo. A 
reclamação é constante, e temos que fazer alguma coisa diante dessas informações. Numa 
parte, a vereadora Taiza disse que fica feliz por somar forças com outros vereadores para 
resolver a situação, pois a rodoviária já atendeu melhor o público, então tem jeito de resolver. 
Numa parte o vereador Cláudio Sobreira disse que parabeniza o vereador Xodó pelo discurso, 
e ainda disse que para uma pessoa sair para pegar um ônibus com uma sacola naquela 
distância que é a rodoviária, então, ele deveria funcionar no centro de Alegre, pois não existe 
aquela rodoviária naquela distância. Retomando a palavra, o vereador Xodó disse que já que a 
rodoviária se encontra naquele local, que ela possa atender as pessoas adequadamente, e que 
após essas denúncias, que possamos unir, juntar forças, ir no Prefeito, Promotor e resolver a 
questão. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, disse que gostaria de estar tocando 
em um assunto importante que é a questão dos estacionamentos no centro comercial do nosso 
município. Eu já falei sobre esse assunto em outras oportunidades, mas até o momento a gente 
ainda continua presenciando fatos que atrapalham e não contribuem, principalmente nesta 
época em que estamos vivendo, com as necessidades de nosso comércio local. Eu fui 
procurado por alguns comerciantes que reclamaram que está difícil encontrar vagas, os 
fregueses chegam nas lojas reclamando, as vezes querem ir na loja comprar um persente de 
natal, e não estão conseguindo estacionar em razão do nosso centro comercial não estar sendo 
ocupado como deveria ser ocupado. Nós vemos reboque, vagas demarcadas por cavalete, 
cones, caixas de papelão, venda de carros, de veículos. Reserva de vagas como a nossa não 
existe, vamos ter um pouquinho de consciência. Numa parte, o vereador Totoca disse que um 
amigo reclamou que ali em frente ao palanque, na praça, poderia estacionar caminhão, pois 
param ali para trazer mercadoria de fora, e as vezes o caminhão fica rodando a cidade toda e 
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não tem local para parar, então, ali em frente, deveria ficar um espaço para eles estacionarem 
caminhões. Retomando a fala, o vereador Dudu disse que vê vários caminhões de frete 
estacionados na praça da prefeitura, e lá no jardim velho, se eu não me engano, tem um local 
reservado para caminhões de frete. Então que pelo menos esta época, onde o comércio está 
tentando reparar os prejuízos da pandemia, que tenhamos um pouquinho de consciência. Numa 
parte, o vereador Xodó, parabenizou o vereador Dudu pelas belas palavras, pois está coberto 
de razão no que disse, e para corroborar com a fala, o projeto de mobilidade urbana, foi 
apresentado por mim aqui nesta Casa de Leis, e o Prefeito Nirrô, disse que no próximo ano, vai 
dar entrada e tentar fazer isso, que vai ser a salvação para nosso hospital e nosso comércio. 
Retomando a sua fala, o vereador Dudu, disse que esse assunto de mobilidade urbana, foi um 
dos primeiros que ele tocou nesta Casa de Leis, pois é muito atual e muito oportuno, então, que 
essa situação possa ser regulamentada o mais breve possível. Gostaria também de comunicar 
que a empresa Engetec Engenharia LTDA, que ganhou a licitação do Ginásio Multiuso, lá do 
Distrito do Café, eles estiveram lá na semana passada com o vice prefeito Silvani e com as 
equipes de engenheiros do município, e o prefeito nos disse que muito em breve estará dando 
ordem de serviço naquela obra tão esperada pela comunidade. Tem 5 anos que a obra está 
parada e faz muita falta, não só para eventos esportivos, mas para eventos sociais, já eu e uma 
obra multiuso, e lá vai ser possível ser realizado recepção de casamento, aniversários, pois lá 
conta com palco, camarim, eventos sociais de todo tipo, eclesiásticos, etc. Gostaria também 
senhor Presidente de estar fazendo uma indicação ao Executivo de Obras e serviços Urbanos, 
para que encaminhe equipe de limpeza urbana e remoção do lixo, no alto do Morro do Wilton, 
pois passei por ali, hoje à tarde e pude ser que está precisando fazer um serviço de coleta de 
lixo que está nos cantos. Quero fazer um ofício também a EDP – Escelsa, mais especificamente 
a equipe de poda, para que realize serviços na chegada do distrito do Café, de podas de árvores 
que estão causando riscos, não só de obstruir a rodovia, mas também de cair em cima de fios 
de alta tensão, e causar um problema muito grave. O produtor que margeia a rodovia é o Sr. 
Antônio Venial, ele já me comunicou que já possui o laudo da defesa civil e já fez 4 pedidos 
para a EDP, e até o momento, não foram lá fazer a vistoria nem realizar a poda. Gostaria de 
falar também, sobre os kits de merenda que estão sendo entregues as escolas e nas creches 
do município. Fui ver os kits e gostei, estão fartos. Eu fui questionado por alguns pais de alunos 
a legalidade de supostamente famílias mais abastadas estarem pegando esses kits. Essa é 
uma verba do fundo nacional de desenvolvimento da educação, é direito de todo aluno estar 
matriculado entregue aos pais ou responsáveis, em razão da pandemia, e o filho não estar na 
escola, o filho matriculado tem o direito de receber o kit, que são montados pela nutricionista 
do município, de acordo com a idade e necessidades nutricionais de cada um. E para quem 
tiver alguma dúvida, possa estar procurando o conselho responsável por essa parte para estar 
prestando maiores esclarecimentos. Muito obrigado e boa noite. Fábio Bragança Polastreli,
saudando os presentes, parabenizando o Prefeito Municipal pela atitude tomada na última 
sexta-feira e conforme podemos observar ao vivo pelo facebook de dentro do RH da Prefeitura 
em benefício dos professores cumprindo papel de gestor. Deixando bem claro que o Sindicato 
dos Servidores Públicos do Município de Alegre em 2013, através de seu assessor jurídico 
promoveu uma ação judicial em prol dos profissionais do Magistério, tendo sentença judicial 
favorável ao Sindicato, este processo transitou em julgado em 2017, em agosto foi dado início
a execução juntando todos os cálculos de um por um dentro do Sindicato o serviço foi feito todo 
dentro do Sindicato. O governo anterior tinha total conhecimento desse fato, e nenhuma 
providência foi tomada somente mentiras, prova disso foram inúmeras e fantasiosas reuniões 
marcadas que nunca resolveu nada, e pior muitos professores acreditaram, outros andavam 
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lado a lado com o governo anterior, e foi assim na Gestão 2017-2020. O que acho engraçado 
é que essa movimentação que foi tomada agora depois que o Prefeito anunciou o pagamento 
do piso, no governo anterior não teve movimentação nenhuma. A pouco tempo atras queriam 
tirar o Secretário de Educação e os mesmos professores que vinham reclamar com este 
Vereador foi a favor do sucessor da ex Secretária, assumiu o cargo. O Sindicato dos Servidores 
após, prévios esclarecimentos ao Prefeito sobre essa ação, em junho começou a ser costurado 
um acordo amigável, sendo proposta uma solução para o fim desta ação, que pode entregar ao 
Professor o seu Direito. Esse feito poderia ser completo a todos os professores, mas 
infelizmente alguns professores acreditando em mentiras e outros em alguns interesses que
não puderam também ter essa alegria, pois acreditando e mentiras, revogaram a procuração 
dada ao assessor jurídico do Sindicato e repito já tinha ganho a ação, esses professores 
contrataram este Advogado e quebraram a cara, porque a Lei foi homologada pela juíza e o 
acordo foi com o Sindicato o acordo não foi com advogado nenhum. E o pior Senhor Presidente 
que pelo que pude observar durante esses dias, foi prometido uma coisa, mas eles assinaram 
um contrato que fala outra coisa, o contrato que esses professores assinaram, contrata um 
serviço, dando poderes a este advogado de fazer o acompanhamento do processo, mas o 
advogado não fez nada, como que ele tem direito a alguma coisa? Eu entendo que acompanhar 
um processo é só ir até ao fórum olhar como esta. Ou seja, nada do que passaram a vocês irá 
acontecer, primeiro porque o processo já estava encerrado e executado e segundo, porque o 
que disseram a vocês leiam o contrato em nenhum momento está previsto professores, os que 
assinaram a procuração. Quero aqui parabenizar o Sindicato dos Servidores Públicos, pelo 
êxito merecido a título de muito trabalho em prol do Direito, ao Assessor Jurídico do Sindicato 
pelo dedicado trabalho e êxito, parabenizo novamente ao Prefeito Municipal por ter a visão do 
cumprimento do papel de Gestor sério. Parabenizo porque este feito fez a alegria de muitos 
professores ativos e inativos também. Conforme acordo entre os Vereadores e não havendo a 
fala das Fala das Lideranças Partidárias, Passou-se a matéria para à Ordem do Dia, (Em tempo, 
o Presidente Carlos Renato Viana fez a Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 003/2020 –
EXE – Altera a redação dos Artigos 5º, 6º e Revoga o 8º da Lei nº 2.869/2007, e dá outras 
providências e do Projeto de Lei nº 048/2021 - EXE – Estima a receita e fixa despesa do 
Município de Alegre para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Em tempo, 
Vereador Alexandre Duarte Venâncio solicitando o adiamento por duas (2) sessões do Projeto 
de Lei nº 058/2021 - EXE – Dá nova redação ao Art.29 da Lei Municipal nº2.369/98, que dispõe 
sobre o estatuto dos profissionais do magistério público do Município de Alegre-ES, e dá outras 
providências. Proposta de Emenda À Lei Orgânica 001/2021 - EXE – Dá Nova Redação Ao 
Art.16 da Lei Orgânica do Município de Alegre em atendimento ao Art.40, §1º, III da Constituição 
da República, com Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 103/19. Apresentada 
Proposta Emenda Modificativa foi a mesma colocada em votação e Aprovada por unanimidade. 
Ausente: Romar Azevedo Mendes. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o 
mesmo colocado em votação em 2º Turno e Aprovado por unanimidade, com a ausência do 
Vereador Romar Azevedo Mendes. Projeto de Lei nº 060/2021 - EXE – Ratifica a redação do 
protocolo de intenções da agência regulador intermunicipal de saneamento básico do Espirito 
Santo (ARIES) e ratifica o ingresso do município no consórcio. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por unanimidade, 
(ausente: Romar Azevedo Mendes). Projeto de Lei nº 062/2021 - EXE – Revoga as Leis 
Municipais nº 2.375/1998 e 2.376/1998, Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – E 
o Fundo Municipal e Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR do Município de Alegre e dá 
outras providências. Apresentada Proposta Emenda Modificativa foi a mesma colocada em 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
votação e Aprovada por unanimidade. Ausente: Romar Azevedo Mendes. Tendo parecer 
favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado, por 
unanimidade, (ausente Romar Azevedo Mendes). Passando a fala das Comunicações: Gilmar 
Silva de Mattos, gostaria de parabenizar a Dona Ana, servidora desta Casa de Leis, por mais 
um ano de vida completado e que ela tenha muita paz e saúde. José Sopriano Merçon, 
dispensando a palavra; Maurício de Oliveira Correâ, dispensando a palavra; Romilton Polastreli, 
dispensando a palavra; Sebastião Cláudio Sobreira, dispensando a palavra; Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, dispensando a palavra; Willian Angelete Bestete, dispensando a palavra; 
Alexandre Duarte Venâncio, gostaria de estar parabenizando a Dona Ana, e parabenizar 
também a funcionária da padaria Trigo Leve, a Estefani, estive lá hoje fazendo um lanche, me 
atendeu de forma carinhosa. Que Deus abençoe sua vida e de toda sua família. Eduardo Silva 
Fernandes, gostaria de fazer um agradecimento ao Prefeito Municipal e a equipe da Salespe 
que estiveram substituindo as lâmpadas, pois semana passada tinha feito o pedido para que 
fizessem o reparo na iluminação pública do distrito do Café, e prontamente essa semana já fui 
atendido, então gostaria de agradecer e deixar os parabéns ao servidor Luizinho, funcionário 
da Secretaria de Agricultura, que amanhã estará completando aniversário. Um boa noite e muito 
obrigado. Sebastião Lino Salardani, gostaria de parabenizar a Dona Ana pelo seu aniversário, 
e parabenizar o Sebastiãozinho Ferreira, que cedeu seu espaço lá, para fazer eventos, que 
está sempre contribuindo com a sociedade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão 
e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.
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sessao nº 44

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