sessao nº 15

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 14 de maio de 2018.
Aos quatorze (14) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 71, versículos 7 a 9, e aprovada 
a ata da Sessão Ordinária realizada em 07/05/2018. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 017/2018 – Revoga a Lei nº 3.335/2015, 
restabelecendo a vigência da Lei Municipal nº 3.275/2013; 2) Projeto de Lei nº 
018/2018 – Altera a redação da Lei Municipal nº 3.472/201; 3) Projeto de Lei nº 
019/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2019; 4) Requerimento do Vereador Marcos do Amaral Dino, 
com associação do Vereador Romário Brasil Magalhães, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Dulce Martins Milanez, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares. Nesse momento, acolhendo 
solicitação do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, procedeu-se a inversão da 
ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/2018 - Dispõe sobre a reposição parcial das 
perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da 
imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura da 
Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. Solicitado e concedido Vistas ao 
Vereador Cláudio da Silva Paschoa; 2) Projeto de Lei nº 009/2018 - Extingue do 
anexo I da Lei Municipal nº 3.245/13 o cargo de: Coordenador de assuntos do 
interior e transporte, o cargo de Coordenador de Eventos, 01 (uma) vaga do cargo 
de agente de mobilização Social, 1 (uma) vaga de assessor administrativo de área e 
1 (uma) vaga de Coordenador de Serviços Urbanos. Solicitado e concedido Vistas
ao Vereador William Angelete Bestete; 3) Projeto de Lei nº 014/2018 - Cria a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural no Município de Alegre. Solicitado e 
concedido Vistas ao Vereador Marcos do Amaral Dino; 4) Projeto de Lei nº 
015/2018 – Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial. 
Havendo dúvidas em relação ao texto do projeto, foi determinado que o mesmo seja 
Sobrestado e retorne à pauta na próxima sessão; 5) Projeto de Lei nº 011/2018 –
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Alegre￾ES. Havendo dúvidas em relação ao texto do projeto, foi determinado que o mesmo 
seja Sobrestado e retorne à pauta na próxima sessão. Prosseguindo, passou-se 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Obras 
solicitando viabilizar a realização de melhorias na quadra esportiva do bairro Vila 
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Alta, bem como, realizar limpeza e recuperação das grades dos bueiros naquele 
bairro. Na oportunidade, solicitamos viabilizar a realização de melhorias no bairro 
Boa Fé, reparos na iluminação da quadra do Morro do Querosene e na quadra do 
final do bairro Vila do Sul. Parabenizando as equipes dos campeonatos de 
veteranos em Rive. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo
Ofício ao Secretário Municipal de Obras reiterando solicitação para que se proceda 
a substituição das grades de galerias pluviais do bairro Vila Alta, tendo em vista que 
com a passagem de veículo é grande o ruído provocado pelas mesmas, causando 
incômodo aos moradores. Ofício à Secretária Municipal de Educação solicitando 
adotar as medidas cabíveis no sentido de proceder a cobertura de ausência de 
professores nas creches do Município, evitando que os alunos sejam dispensados 
nos casos de ausência do professor titular. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
Requerendo Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando rever os critérios
para agendamento de serviços de Fisioterapia neste Município, aumentando o 
número de vagas disponíveis e definindo horário específico para agendamento, de 
forma a evitar a formação de filas durante a madrugada para acesso a tão 
importante serviço. Na oportunidade, acolhendo sugestão do Vereador Mário 
Wesley Paiva Zanetti, sugerimos estudar a possibilidade de estruturar uma clínica 
de fisioterapia da Municipalidade, visando suprir as demandas do setor. Ressaltou 
falando a respeito da criação da Secretaria de Infraestrutura, dizendo que recebeu o 
convite pra ser o Secretário caso a secretaria fosse criada, só que o índice atual não 
permite a criação de secretaria, e de inicio já me manifestei contrario da criação e 
também teria o maior prazer em assumir pasta deste tipo, apesar de não pensar em 
carreira politica, mas o meu objetivo é pensar em sempre colaborar com a 
população Alegrense, deixando bem claro que não aceitarei e não vejo condições 
hoje em assumir uma secretaria sem ela ter condições de trabalho. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes, cumprimentando as mães e as 
pessoas presentes pelo empenho e dedicação para que a Escola volte para o bairro 
Vila do Sul. O Vereador fez a leitura da proposta do Projeto Popular feito pela 
população que cita vários itens que está em desacordo com a Escola Luciano Alves 
Duarte. Requerendo Ofício ao Prefeito encaminhando cópia de Acórdão do Tribunal 
de Justiça, processo nº 003406617.2017.808.0002, para ciência e adoção das 
medidas cabíveis, em favor dos servidores deste Município. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Agricultura indicando a necesidade de providenciar a 
roçagem e limpeza das margens da estrada que dá acesso ao antigo matadouro e 
localidade de Crisciúma, na sede deste Município. Na oportunidade, solicitamos 
avaliação por parte da Defesa Civil em relação a uma pedra na escoata da citada 
via, considerando o risco de que a mesma venha a rolar provocando a interdição do 
local. Ofício ao Secretário Municipal de Finanças solicitando informar a esta Casa de 
Leis se o Município de Alegre recebe ICMS pela geração de energia elétrica pelas 
PCHs aqui instaladas e, em caso positivo, informe o montante mensal arrecadado, e 
em caso negativo, informe as razões do não recolhimento de tal imposto aos cofres 
municipais. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, repudiou a 
administração municipal pelos descuidos com as estradas, destacando o loteamento 
“Zequinha Vial” e o distrito de Anutiba. Além disso, pontuou sobre os galhos das 
árvores podadas que não foram retirados das ruas e pediu para que sejam tomadas 
as devidas providências. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
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requerendo Ofício ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação solicitando 
relatório discriminando todas as linhas do Transporte Escolar, com suas respectivas 
quilometragens, acompanhado de cópia dos documentos dos veículos e habilitação 
dos motoristas responsáveis por cada linha. Ofício ao Prefeito e ao Secretário 
Municipal de Obras, solicitando providenciar a recuperação calçamento em frente ao
Ginásio Tio Zezé, no bairro Vila do Sul, tendo em vista que o local se encontra em 
precárias condições. Estamos com algumas pessoas aqui representando o bairro 
Vila do Sul e queremos transmitir a vocês que desde o inicio estamos nessa 
empreitada de tentar reverter essa situação. Tivemos na semana passada 
conversando com o assessor juridico desta Casa e o mesmo transmetiu que 
entende que esse projeto de iniciativa popular ele uma vez que não tem a excencia 
do Prefeito que é constitucional que o mesmo está estudando, mas quero dizer pra 
vocês que desde o inicio da demolição da Educação do Município de Alegre nós 
estamos cumprindo com o nosso papel, e respeitando cada voto recebido nas 
urnas, e assim sendo nós aqui e alguns Vereadores achamos muito estranho como 
foi conduzindo as coisas. Ressaltou dizendo que não foi feito o levantamento social 
dos danos causados com o eventual fechamento da Escola Pedro Simão do bairro 
Vila do Sul. Esta Casa tem que reunir e estar unida para a gente recuperar o que foi 
feito e tentar trazer a nossa escola de volta. E dizendo para toda a população da 
Vila do Sul, vamos abraçar essa causa com o amor porque a vitória não vai ser de 
Vereador e nem de Prefeito não, a Vitória vai ser do povo da Vila do Sul. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito e Secretário 
Municipal de Agricultura solicitando agilizar a realização de melhorias nas estradas 
do distrito de Araraí e região, tendo em vista que alguns pontos se encontram 
intransitáveis, dificultando o tráfego e o escoamento da produção da região.
Agradecendo ao Prefeito, Secretário de Obras e ao Secretário de Agricultura pelo 
apoio prestado na festa realizada no distrito de Araraí neste final de semana.
Parabenizando o time de Araraí que ficou em 1º Lugar no torneio de futsal de salão. 
Agradecendo a policia Militar na pessoa do Cabo Moulin que esteve lá dando apoio 
a festa e que graças a Deus ocorreu tudo bem e sem confusões e brigas. 
Agradecendo também o pessoal da limpeza pública que logo após a festa foram lá e 
limparam a rua toda. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, 
dizendo que o vai falar não é uma justificativa, é um reconhecimento de que há 
momentos na vida a gente tentando acertar a gente erra e tivemos muitas reuniões 
nesta Casa, inclusive mesmo esta Vereadora não fazendo parte da Comissão de 
Educação, me interesso muito e as vezes até vou nas reuniões, participo muito do 
que diz a questão da Educação e todas as reuniões que estive nesta Casa, inclusive 
com a Superintendente da Educação tudo o que foi passado é que tudo seria uma 
vantagem tanto pros alunos, pros pais, tanto pro Município em caracter de 
economia, em dinheiro que entrar e analisando todas essas questões nós optamos 
por votar pelo Projeto de não fechar uma escola e sim de se fazer uma troca dos 
prédios aonde ia atuar essas escolas. Então reconhecendo que naquele momento 
querendo fazer o certo nós fizemos alguma coisa que prejudicou muitas pessoas e 
hoje vejo que há um momento que podemos reunir com o Executivo porque pode se 
acertar um erro, é so voltar atras em algumas decisões, o prédio continua lá, não foi 
derrubado, já que se não tem uma condição fisica hoje que nós dessa Casa 
juntamente com o Executivo possamos fazer uma força tarefa para aquele prédio 
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possa voltar a funcionar como a população está pedindo. Requerendo Ofício ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a urgente 
instalação de postes com luminárias nas imediações da ABDM em Celina, tendo em 
vista que os moradores contribuem para a iluminação pública e não contam com tal 
serviço. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal, c/ associação do Vereador Wiliam Angelete Bestete, indicando a 
necessidade de construção de um vestiário no campo de futebol do bairro Clério 
Moulim, em atendimento a uma reivindicação dos desportistas que utilizam aquele 
espaço. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando buscar alternativa para 
retorno da dispensação de medicamentos nos distritos, sugerindo disponibilizar 
farmacêuticos sob a forma de rodízio para realizar a dispensação nas Unidades de 
Saúde dos distritos deste Município. Ofício ao Secretário Municipal de Saúde 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a instalação de equipamentos de 
RX odontológico neste Município, bem como, que agilize a aquisição de materiais 
básicos para o regular funcionamento dos serviços odontológicos, visando atender 
as demandas da população. Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras 
solicitando rever o horário fixado para descarte do lixo nas ruas da cidade, 
estudando a possibilidade de adotar horários específicos para os bairros de acordo 
com a rota do carro de coleta de lixo, evitando a permanência de lixo nas ruas ao 
longo do dia. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao DER agradecendo pelos serviços realizados para limpeza das canaletas da 
rodovia ES 181. Na oportunidade, solicitamos providenciar a cobertura de um 
buraco nas imediações da Fazenda Triunfo. Ofício ao DER solicitando povidenciar a 
substituição de placas de sinalização e verificar a possibilidade de istalação de olhos 
de gato na rodovia ES 181, visando oferecer maior segurança aos que trafegam por 
aquela via. Ofício ao Secretário de Obras solicitando adotar as medidas cabíveis em 
relação à torre de basquete da quadra da Fafia, tendo em vista que a mesma se 
encontra bastante danificada, sendo preocupante o uso daquele espaço pelos 
alunos da EEEF Professor Lellis. Ofício Secretário de Obras solicitando viabilizar a 
colocação de saibro nas ruas do loteamento Agostinho Macedo, bem como, 
proceder a substituição da grade de um bueiro no trecho que liga o referido bairro à 
Rua Leandro Machado, na sede deste Município. Ofício ao Secretário de Obras 
solicitando viabilizar recomposição dos paralelos nas proximidades do CEMEI 
Domingos Bravo Reinoso, Loteamento Antônio Lemos Júnior, sede deste Município.
Ofício ao Secretário de Obras sugerindo a colocação de coletores para lixo úmido 
ao lado dos coletores de lixo seco, de forma a facilitar o descarte adequado do lixo.
Cláudio da Silva Paschoa, Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
contato com a ESCELSA para remoção de poste nas imediações do campo de 
futebol do bairro Clério Moulim, tendo em vista o risco de acidentes naquele local.
Ofício ao DNIT solicitando providências urgentes em relação a ferragens expostas 
na ponte existente na BR 482, entre Rive e Jerônimo Monteiro, tendo em vista os 
riscos de que ocorram graves acidentes naquele local. Ofício ao Secretário 
Municipal de Obras solicitando disponibilizar maquinário para espalhar saibro branco 
nas ruas do bairro São Bartolomeu, visando oferecer melhores condições aos que 
transitam pelo local. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romar Azevedo 
Mendes (PSB), dizendo que nessa semana contratou uma retroescavadeira, pois 
tinha um serviço particular pra fazer, pago com meu dinheiro por R$ 115,00 reais a 
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hora, e eu não concordo nunca que uma empresa faça 1 hora de patrol R$110, 
R$120 ou R$125,00 reais como foi dito pela Vereadora Silvanea, e Requerendo 
Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia do 
contrato de locação de motoniveladora e máquinas de grande porte para atender as 
demandas nas estradas rurais do Município. Outrossim, solicitou o Vereador, cópia 
do contrato firmado com a empresa TRACVEL AUTOCENTER LTDA-ME, para 
fornecimento de peças e serviços para atender a frota municipal, acompanhado de 
relatório mensal discriminando as peças e serviços utilizados pela municipalidade.
Dizendo que teve um dia que estava na sala de espera da Prefeitura e o dono da 
empresa Ambiental estava lá bravo dizendo que ou entregavam a licitação da 
varrição de rua ou me devolvem os $ 40,000 mil reais que dei pra campanha, ai a 
outra empresa ganhou, ele entrou com recurso, perdeu aqui, entrou com recurso do 
Tribunal de Contas e a atual empresa que ganhou entregou todas as 
documentações, todas as denuncias que ele fez foram rebatidas e comprovadas 
que não eram verídicas e a empresa está trabalhando normalmente, quero 
parabenizar, precisamos de seriedade, precisamos de um governo transparente, 
nós não podemos aceitar esse negocio de Vereador pegar R$ 20 mil reais de 
propina do empresário da merenda escolar pra pagar advogado pro Prefeito e a 
gente levar ao conhecimento do Prefeito e ele não fazer nada e ainda chamar quem 
gravou e quem pediu pra fazer as pazes pra tampar o sol com a peneira, isso quer 
dizer que o Prefeito está sendo conivente com falcatrua, com trambique na 
Prefeitura, pra mim virou chefe de quadrilha porque isso não pode acontecer no 
nosso Município. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que foi um dos 
Vereadores que mais veio a essa Tribuna cobrar a caminhonete pra coleta de lixo 
dos distritos. Fui o Vereador que votou contra a extinção dos cargos de coordenador 
dos distritos que é o maior absurdo. Hoje se completa 498 dias de governo e até 
hojes os consultórios odontológicos estão desativados sendo que recebemos esses 
consultorios odontológicos emenda de Deputado para contemplar o Município que 
muitos municipios em volta gostaria de ter sido contemplado com material de 
altissima qualidade conforme foi Alegre, agora faço a pergunta, e os profissionais 
odontólogos eles ficaram sem receber? Não deixaram e nem podem ficar sem 
receber, pois eles estão lá a disposição. Theo Alves da Rocha (PTC), dizendo que 
para completar a sua fala a questão dos consultorios odontológicos, além da falta de 
instalações desses equipamentos está faltando em nosso município anestésico, 
medicamentos, agua destilada para fazer a esterelização dos materiais, a gente não 
entende porque é uma necessidade básica e que não estão dando conta que possa 
encaminhar ao Secretário que ele providencie a falta desses medicamentos. Willian 
Angelete Bestete (PV), dizendo que os alunos da Faculdade Fafia estão 
arrecadando agasalhos para a campanha do agasalho em prol da Casa de 
passagem de Alegre, Muniz Freire e Guaçuí até o dia 30 de maio estarão 
arrecadando e quem quiser doar pode deixar na loja da Acezana ao lado da Zema. 
Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Marcos do Amaral Dino, parabenizando o sobrinho Leandro que 
mora lá no Rio de Janeiro que hoje está completando mais um ano de vida. Marcos 
Rubim, convidando a todos que essa semana começa a décima semana do 
microempreendedor municipal nos dias 15, 16 e 17 o tema de capacitação oficinas 
no distrito de Celina, amanhã no distrito de Rive e na quinta do salão da Igreja 
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Católica. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras, solicitando providenciar a manutenção do muro do cemitério do distrito de 
Santa Angélica, bem como que povidencie a colocação de saibro na reta do IFES e 
ruas do bairro São Bartolomeu, no distrito de Rive. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, 
dizendo que a equipe da van da sala do microempreendedor vai estar dando 
suporte lá na praça da Estação de Celina. Willian Angelete Bestete, parabenizando 
os aniversariantes da semana o Yago lá da Roseira e a Regina Célia, que Deus 
abençoe a todos. Sr. Presidente, procedendo a leitura de mesagem pela passagem 
do Dia das Mães. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 21/05/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 003/2018
Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos 
últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a 
estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal.
CJ – (19/02/2018) VISTAS CLAUDINHO 
DE RIVE
PL – EX - nº 009/2018
Extingue do anexo I da Lei Municipal nº 3.245/13 o cargo de: Coord. de assuntos do interior e 
transporte, o cargo de Coord. de Eventos, 01 (uma) vaga do cargo de agente de mobilização 
Social, 1 vaga de assessor adm. de área e 1 vaga de Coordenador de Serviços Urbanos.
CJ – (19/03/2018) VISTAS WILLIAN 
ANGELETE
PL – EX - nº 011/2018 Dispõe sobre regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Alegre – ES CJ – (09/04/2018) SOBRESTADO AG. 
DOCUMENTOS
PL – EX - nº 014/2018 Cria a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural no Município de Alegre. CJ – (23/04/2018) VISTAS MARCO 
DINO
PL – EX - nº 015/2018 Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial CJ – (30/04/2018) SOBRESTADO AG. 
DOCUMENTOS
PL – EX - nº 017/2018
Revoga a Lei Municipal nº 3338/2015 Determinando o restabelecimento da vigência da Lei 
3.275/2013. CJ – (14/05/2018) ORDEM DO DIA
PL – EX - nº 018/2018 Altera a Lei nº 3.472/2017. CJ – (14/05/2018) ORDEM DO DIA
VETO PL– EX - nº012/2018 Veto ao Art. 3º do projeto de Lei n º 012/2018 - Tíquete Feira CJ – (14/05/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 18/05/2018.