sessao nº 2

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 14 de fevereiro de 2022.
Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi realizada 
a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Jeremias Capítulo 29,
versículos de 12 e 13, pelo Vereador Carlos Renato Viana e aprovada a ata 1ª Sessão 
Ordinária realizada em 07/02/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou 
seja: 1) Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2022-CMA – Acrescenta o Art. 11-A e 
Altera a redação do Art.16 da Resolução Legislativa nº 017/2004 e dá outras 
providências; 2) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes ao Executivo 
Municipal, para que confeccione e encaminhe para essa Casa de Leis no mais breve 
possível, norma que trate de regulamentar no âmbito Municipal a poluição sonora oriunda 
dos escapamentos adulterados de motocicletas, visando, ademais, a proibição da 
contratação pelas empresas estabelecidas neste Município, de serviços de entregas e 
afins, do tipo moto-service, por usuários/proprietários de motocicletas com esses 
escapamentos adulterados, ao tempo que oficie ao Comando do 3ºBPM e 1ªCIA, que 
possa estar realizando operações cavalo de aço de descarga aberta, a fim de enfrentar 
o problema com medidas coercitivas efetivas, dando uma resposta satisfatória à nossa 
sociedade que tanto tem sofrido com esse problema. 3) Requerimento do Vereador 
Sebastião Lino Salardani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. José Maria de Andrade, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome 
do Poder Legislativo Municipal; 4) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria José Silva 
Gomes, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo 
Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que está muito feliz pois conseguiu 
junto a viação Real que retome o os horários de 12 e 13h pro Distrito do Café, que está 
correndo atras desde o início da pandemia em razão da necessidade da comunidade; 
que sabe que nos demais distritos a situação ainda está indefinida, por isso solicitou ao 
Prefeito que providenciasse a licitação para regularizar essa situação; que fez uma 
indicação na semana passada para elaborar um plano de municipalização de trechos 
urbanos estaduais que o DER providencia o que for preciso e vai ajudar muito o 
Município; que gostaria de pedir a Mesa Diretora que possa colocar para apreciação, o 
mais breve possível, o projeto de lei acerca da regulamentação do serviços de taxi, pois 
a categoria está aguardando ansiosamente; que em relação a isso também precisa ser 
revista a questão do valor do alvará, pois está 3 vezes mais alto do que os Municípios 
vizinhos, que isso possa ser revisto pelo setor competente; que solicita oficio ao Sec. De 
Saúde extensivo ao Sec. De Educação sobre a disponibilidade de testes rápidos de covid 
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para professores e alunos da Rede Municipal, e também kits de higienização para as 
escolas. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que fica indignado 
com a falta de respeito de alguns chefes de setores com esta Câmara, que as redes 
sociais deveriam ser banidas para política, pois 90% é mentira; que fiz uma solicitação 
na semana passada pedindo informações do hospital e até hoje não foi respondido e a 
diretora do hospital vai pra rede social fazer “gracinha”; que falou que ela tem que prestar 
contas à instância federal que repassou a verba da Dra. Soraia pro hospital; que acha 
que se ela não quer prestar contas a este Vereador, presta pra população que não está 
sendo atendida; que se não tivesse nada errado já tinha respondido, pois quem não 
deve, não teme; que uma coisa revoltante aconteceu na semana passada, é ter que 
acompanhar o retorno de pessoas na Sec. De Educação de pessoas que lá estiveram 
por 4 anos e não acrescentaram nada para o avanço da educação do Município, pelo 
contrário, só atrapalharam; que está lá há anos na Educação e não prestou satisfação 
pra população porque a escola Pedro Simão foi fechada, não apresentou solução pra 
diversos conflitos, sendo também beneficiário, na luta que os professores tiveram nos 
últimos 4 anos nem em solidariedade, protagonizou o processo de DT que sumiu dentro 
da secretaria; que pergunto se é essa educação que o povo quer?; que a cúpula do 
governo passado foi um desastre, que foi uma das piores gestões que já passou e está 
voltando pra secretaria; que deixo pros pais avaliarem se a educação do governo 
passado foi boa; que merenda nunca teve; que se pergunta porque voltar com essas 
pessoas, então Vandinho, esse recado é pra você, fica a reflexão pro povo alegrense. 
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito 
para informar se o loteamento que está sendo feito na linha amarela, que faz divisa com 
os fundos do loteamento do Hiltinho, está regular perante a lei e que possa constar na 
elaboração do projeto do mesmo calçamento, meio fio, rede de agua, rede de esgoto 
rede elétrica e outros, e caso não esteja regular que possa tomar medidas cabíveis 
quanto ao loteamento urgente; que acontece há anos no Município loteamentos sem 
regularização, a PMA libera alvará de construção e depois os moradores vem pedir 
infraestrutura e o Município vem informar que o loteamento é irregular; que solicita oficio 
ao Prefeito para informar se existirá gasto do Município com a festa que ocorrerá dias 20 
a 24/04/22 de nome Alegre Rodeio Festival, em caso positivo informe o valor gasto; que 
solicita oficio à Sec. De Obras para realizar a limpeza do barranco na linha amarela, pois 
se encontra muito sujo trazendo transtorno à população; que esteve com o Sec. De 
Saúde cobrando dele a fiscalização sobre a questão dos odontologistas que não 
cumpriam devidamente seus horários e hoje recebi uma proposta de escala em que 
todos os dias a noite haverá plantão odontológico a partir do mês que vem, e digo que a 
fiscalização irá continuar; que li um ponto que fala sobre o covid que talvez algumas 
vezes o médico não vai poder trabalhar, ai pergunto, se não vai trabalhar no poder 
público por conta do covid, então será que também não vai trabalhar no seu consultório 
particular? José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao 
Ministério Público em nome do Dr. Matheus agradecendo a ele em nome dos pais que 
foram atendidos pelo transporte, depois que o Promotor determinou que resolvesse a 
situação dos alunos de Celina; que solicita oficio ao Ministério Público para que Dr. 
Matheus possa interceder também a favor dos alunos do Distrito de Rive, já se encontra 
no gabinete dele os nomes dos alunos sem transporte em Rive e as aulas começaram 
sem transporte; que deixa claro que o transporte municipal onde o vereador tem acesso 
direto ao Prefeito está 100% resolvido, inclusive o transporte da creche que foi tirado, no 
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primeiro dia de mandato este Vereador resolveu, por que está dentro do Município, então 
é fácil, agora o transporte do Estado não temos respostas, só resolveu quando o 
Ministério Publico determinou; que solicita oficio ao Deputado Estadual Luís Durão para 
que possa interceder junto ao Governo sobre essa questão do transporte, que seja 
encaminhado a ele o documento que foi enviado ao Governador semana passada; que 
solicita oficio ao Deputado Luís Durão para que seja feita em Rive uma praça saudável, 
em Santa Angelica um campo bom de bola, o mais rápido possível; que faz um apelo ao 
Prefeito que dê condições ao secretariado para trabalhar, que fica cansativo levar tudo 
ao Prefeito, que os Secretários não resolvem, que jogue a carga de trabalho para os 
secretários; que o Diretor do SAAE tenha mais educação pra lidar com as pessoas, 
principalmente as mais humildes e pobres, que chegaram várias reclamações, que as 
pessoas tem que entender que quando ocupam cargo público são empregados do povo.
Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes, dizendo que encaminhou oficio em 
26/10/21 para a PMA notificar os donos de terrenos baldios de sede e distritos, sendo 
que ainda não foi tomada nenhuma providência e os terrenos acumulando mato e bichos, 
por isso solicita que seja providenciada o mais rápido possível; que encaminhou oficio 
ao Secretário de Saúde semana passada para viabilizar atendimento odontológico no 
PSF da Pedro Martins e o mesmo respondeu que já está sendo providenciado e assim 
que possível iniciará os atendimentos; que solicita oficio (indicação) ao Prefeito para 
estudar junto ao setor competente a possibilidade do Município custear o curso de 
Medicina aos alunos de escolas públicas municipais, haja vista que a dificuldade de 
contratar medico é muito grande, e a justificativa para o benefício é que o candidato 
precisa residir ao menos 3 anos no Município, ser aprovado no vestibular e Município 
pagará a mensalidade integral do curso, independentemente do valor e localidade, o 
material necessário para estudos, moradia e alimentação será por conta do estudante, 
investimento será cobrado após a formatura em serviços, o médico devera trabalhar 5 
anos no Município por 32h semanais, por 3 salários mínimos e férias de 15 dias anual; 
que solicita oficio Sec. De Saúde para informar como está o processo de contratação de 
agentes comunitários nas áreas que estão descobertas; que solicita oficio ao Sec. De 
Saúde que informe o que está sendo feito para providenciar a instalação de uma clínica 
de reabilitação física e fisioterapia no Município para atender a grande demanda 
existente; que solicita oficio ao Prefeito para assim que possível providenciar a 
manutenção das estradas de São Luís, Oriente e Capim, que estão intransitáveis neste 
momento devido ao acúmulo de chuva; que solicita oficio ao Prefeito que providencie a 
limpeza periódica nas Ruas Jovelina Alves Barcelos, Virgílio Rezende no Bairro Colina, 
pois só limpam quando pedimos; que solicita ao Sec. De Saúde que providencie a 
contratação urgente de um neurologista pediátrico para atender no Município, 
aparteando, o Vereador Eduardo solicita que seja incluído no oficio que seja feito um 
cronograma de mutirão nos demais bairros e distritos também. Romar Azevedo Mendes, 
saudando os presentes, dizendo que está muito feliz pois já foi feita a licitação de um 
caminhão com recursos disponibilizados pela Deputada Norma Ayubi, e o caminhão 
deve chegar até semana que vem; que é mais uma vitória do povo de Alegre; que a 
Caixa Econômica liberou o recurso de 600 mil reais para realização do calçamento da 
Rua Joaquim Coelho Pinto até o curral do José Beraldo de Oliveira, e por esses dias o 
Prefeito vai a Anutiba assinar a ordem de serviço para iniciar; que parabeniza o povo de 
Anutiba por mais essa conquista. Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria 
que fosse encaminhado um ofício a Diretora do Hospital Rita e também ao Sr. José 
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Tannure, pois as vezes costumamos a fazer alguma crítica sem mesmo saber o que foi 
feito naquele hospital. Eu tive com o Zé Tannure conversando com ele lá, e muitos lá 
ajudaram, e que as vezes não quer aparecer, mas foi feito um trabalho muito bem feito 
lá no Hospital, eu tive vistoriando e tenho que parabenizar eles por isso, porque não é 
fácil administrar um hospital, as vezes há uma falha, e nós sabemos que há, mas aquilo 
que foi feito de bom, tem que ser falado também, sabemos que tem vários recursos 
federais, como da Dra. Soraia Manato, e outros deputados também, empresas que 
ajudaram ali, inclusive a cobertura, foi feita pelo Bicão, que não cobrou a mão de obra, 
sendo que tem um custo alto pra fazer aquilo lá, é solda, material. Então, por falta de 
conhecimento, as vezes a gente esquece de agradecer as pessoas por trás que 
ajudaram. Então, queria enviar esse ofício parabenizando aos dois, e também, a todas 
as pessoas envolvidas no hospital de Alegre. Gostaria também de encaminhar um ofício 
ao Prefeito Municipal, (com associação do Vereador Gilmar Silva de Mattos), me parece 
que o Secretário de Administração pois tive informação que em 2014, em setembro e 
dezembro foram arrecadados quase 6 milhões de imposto naquela Pedreira de Santa 
Angélica, então, gostaria de saber se de 2014 até a presente data, se houve 
arrecadação, de quanto foi, pois sabemos que há falta de recurso no município então, 
nós temos que procurar averiguar a realidade disso aí, pois se realmente houve essa 
arrecadação, estão perdendo muito dinheiro. Gostaria também de enviar um ofício ao 
Prefeito e a Secretária de Agricultura, ao Vantuil, a respeito do dreno lá em Boa Vista, 
perto da casa do João do Queijo, onde não está passando ninguém, as manilhas foram 
arrancadas com toda essa chuva, e então, estão sem passagem lá. Ou faz de manilha 
ou uma ponte provisória mesmo, para aquele povo não ficar sem passagem, pois há 
idosos que moram lá, e também, no Pé da Serra, um caminhão de leite agarrou lá, na 
descida, onde pode ser feito também um dreno para evitar aquele problema de terra 
descendo da serra, onde está obstruindo a estrada e a passagem. Gostaria de 
encaminhar um ofício no mesmo sentido a Secretaria de Desenvolvimento Rural, em 
relação a um mata burro na propriedade do Sr. Márcio Terra, indo para o lado da Roseira, 
onde só está passando em cima das vigas, não há mais pranchão lá, eu gostaria que 
pudesse ver esse reparo desse pranchão lá. Em seguida, o vereador Gilmar, pediu para 
fazer parte desse ofício, e também informou que dia 03/02/2021, junto com a ex 
funcionária Rita foi feito um estudo muito minucioso onde foi entregue em mãos e 
protocolados ao Prefeito Municipal, que tomassem atitude contra as pedreiras de Santa 
Angélica, onde o município de Alegre praticamente não recebe nada e é constatado que 
o município de Alegre tem que fazer uma Lei, que dê direito a cobrar os impostos, e 
infelizmente até agora não foi feito e precisa ser feito e tenho cobrado isso 
exaustivamente ao Prefeito. Em seguida o vereador Ita disse que aquela Usina de 
Energia Elétrica, segundo informações, não recebemos nenhum centavo para o 
município de Alegre, ou seja, tudo é praticamente dentro do município de Alegre, mas 
acredito que isso seja caso para Deputado Federal ver isso aí, pois também é 
arrecadação de imposto aquilo lá. Em relação aquele novo quebra mola que fizeram ali 
próximo a Biquinha, que pudesse ser feito um ofício ao DNIT para pelo menos pintar 
aquele quebra-molas, para a pessoa ver ele ali, pois realmente não está dando para 
visualizar. Em seguida o vereador Merçon disse que a fala do vereador Ita é muito 
importante, mas o DNIT está preocupado em colocar radar, pois o negócio é arrecadar, 
o brasileiro já paga tudo que é tipo de imposto, e muitos não sabem que o radar voltou a 
funcionar, e estão levando multa. No momento é só senhor Presidente, muito obrigado.
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Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, gostaria em enviar um ofício ao 
Secretário de Obras, para que ele fizesse uma visita ao Campo de Aviação, pois o Saae 
fez uma instalação de um esgoto para uma obra nova, que precisava ser feito, porém, 
deixou um buraco lá, que está incomodando a população. A população está reclamando, 
as pessoas que tem veículo mais baixo, está tendo problema pois está passando por lá 
e batendo o carro, e causando danos aos veículos, então, o que pudesse, e o mais rápido 
possível, colocar uma terra, alguma coisa, para que os veículos não chegam a bater o 
fundo. Então, que o Secretário de obras possa estar vendo e atendendo a população o 
mais rápido possível. Também gostaria de encaminhar um ofício ao Secretário de obras, 
que fizesse uma visita a Celina, para verificar na rua do Campo, saindo ao final da rua, 
tem uma situação lá que está precisando de ser vista lá, pois está trazendo transtorno a 
comunidade, pois há muito barro, precisa ser feito um trabalho, e os funcionários efetivos 
que tem em Celina, não dão conta pra fazer, então há a necessidade que se envie uma 
equipe lá, para que possa fazer uma limpeza, e também limpar as manilhas, colocar 
talvez um aterro, um caminhão de saibro, pois dois vereadores, passam por aquele lugar 
duas vezes por dia no mínimo, que sou eu e o vereador Totoca, então o povo chega e 
fala que é uma vergonha, termos dois vereadores lá, e que não arruma isso aqui, sendo 
que é um trechinho tão pequeno, de 15 a 20 metros. Também, gostaria de enviar um 
ofício ao Prefeito, sugerindo a ele juntamente com a sua equipe do Esporte, que visite 
as quadras, visite os campos de futebol, que faça um levantamento, para estar 
melhorando as quadras nesse momento, pois daqui uns dias começa a época de fazer 
nossos campeonatos e hoje, está quase que impossível de utilizar essas quadras, então, 
que ele possa fazer uma visita aos bairros, as quadras e os campos de futebol, para que 
possamos então retomar com os esportes, estamos precisando recuperar o mais rápido 
possível as condições dessas quadras. No momento é só. Muito obrigado e boa noite. 
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício a 
Secretária de Agricultura para que ela possa retirar uma barreira lá no alto do Morro da 
Saibeira, pois já não está dando para passar mais, se encontra intransitável, e que ela 
possa estar olhando lá com carinho, pois é uma barreira muito grande, já conversei com 
a proprietária para deixar tirar a terra no sítio dela, para ficar mais fácil de fazer esse 
trabalho. A estrada da Serra Danta também, a Secretária de Meio ambiente que envie a 
retroescavadeira lá, pois as caixas secas estão todas cheias de areia, e está descendo 
muita água para estrada abaixo, ficando intransitável também, e o Campo de Celina, 
novamente, pois começaram a obra lá, pararam a obra da arquibancada e cercaram a 
água, e eu já falei umas 3 vezes isso aqui já, o campo já está sendo brejo, nem roçando 
está dando jeito mais, então, que possa estar vendo essa situação e esse problema. E 
também, com relação a limpeza do ribeirão do córrego de Celina, onde está todo mundo 
reclamando, pois tem árvores que caíram lá dentro, muita sujeira, então, já está na hora 
de fazer a limpeza do córrego. Teve a posse do Padre Robson, onde tomou posse na 
Paróquia de Celina, lá esteve presente o vereador Willian, Prefeito, foi muito bom, e que 
o Padre seja muito bem vindo, e que ele possa contar com a gente sempre e que 
estejamos sempre junto trabalhando em prol da comunidade. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, na última sessão, eu fiz aqui um pedido a todos os 
deputados federais, aí algumas pessoas nos bastidores disseram que eu estava 
equivocada, pois a escola é estadual, mas eu não estou equivocada, pois eu sei que 
existe um Programa chamado Caminho da Escola, que é federal, onde o Alegre, o 
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secretário Vandinho já fez um código solicitando junto ao sistema do Simec, então por 
isso, ao fiz esse pedido, e através da rede social, eu fiz esse pedido também, o deputado 
Federal Neucimar Fraga entrou em contato comigo, e me disse que o que puder e ao 
alcance dele, vai tentar viabilizar esse ônibus de 44 lugares, que chama programa 
Caminho da Escola para beneficiar o nosso município, então só para esclarecer aí. 
Gostaria de tocar mais uma vez, na situação que em 2021 foi uma luta desta vereadora 
creio que alguns vereadores também pensam assim, sobre o ETE – Estação de 
Tratamento de Esgoto, eu gostaria de reiterar o mesmo ofício e encaminhar também ao 
executivo municipal pois eu solicitei do Sr. José Mauro, sócio proprietário da Empresa 
Sanevix Engenharia sobre o andamento da obra de estação de tratamento de esgoto do 
nosso município de Alegre, tendo em vista que a obra está parada e seus equipamentos 
e materiais foram todos roubados, então, eu gostaria aqui de encaminhar um ofício ao 
executivo para somar comigo essa luta, com estação de tratamento de esgoto, que e 
algo necessário para o nosso município, pelo bem da população, é algo onde nós 
estamos aqui lutando desde de 2021, no dia 06/07/21, eu fiz um ofício, na qual eu não 
fui respondida pelo senhor José Mauro, ele é um dos sócios lá da Sanevix, depois eu fiz 
um outro ofício, dia 17/08/21, também não fui respondida, então eu como fiscalizadora, 
pois é meu papel como vereadora, quero agora fazer um ofício ao Executivo para que 
ele possa me fornecer a documentação do que está acontecendo com esse tratamento 
de esgoto em Alegre, pois veio verba federal, veio dinheiro e as coisas não aconteceram. 
Então, gostaria aqui junto com os nobres colegas, que quiserem participar e entender o 
que está acontecendo com o tratamento de esgoto de nosso município, onde não está 
sendo feito nada, continua parada. Numa parte o vereador Eduardo disse que salvo 
engano, existe um termo de ajuste de conduta realizado com o Ministério Público, onde 
eles têm um prazo para entregar essa obra, qualquer um dos colegas vereadores, que 
quiserem ir lá na estação e verem a situação que está, tudo enferrujado, um abandono, 
uma coisa triste de ver, é dinheiro público jogado fora, na lata do lixo. Eu não sei qual a 
situação do contrato, o porquê parou, ou porque já não contratou a segunda colocada, 
mas enfim, é uma situação que existe prazo para o município cumprir e nós podíamos 
nos inteirar e parabenizo a Vossa Excelência por esta preocupação tão importante para 
o nosso município. A vereadora Taiza disse que gostaria também de fazer uma indicação 
ao executivo municipal, hoje eu fui ao PSF, em nosso bairro Vila do Sul, na Rua Misael 
Barcelos, e andando a pé ali, é algo que o vereador Maurício já questionou junto comigo, 
fica uma água empoçada ali, diante daquela construção do Fórum de Alegre, e eu indo 
a pé ali com a minha sombrinha, fui ali resolver uma situação no PSF junto com a minha 
filha e passa um carro e eu tomei um banho, daquela água empoçada ali. Então, eu 
gostaria de fazer essa indicação ao Prefeito, que ele viabilizar uma calçada cidadã, para 
a população da Vila do Sul ter onde andar, pois ali não tem calçada alguma, pois ou você 
anda no meio da rua, ou para perto do mato, no cantinho onde não tem calçamento. 
Então além da calçada cidadã, que é um pedido de toda a população da Vila do Sul, 
peço também a arborização pois é muito importante para aquele bairro, pois as pessoas 
ali andam muito a pé, debaixo de sol, e as vezes o sol está muito forte, e não tem uma 
sombra ali, e quando chove, tem muitas poças de água e molha todo mundo quando 
estão a pé. Tenho outras indicações para fazer, mas vou fazer na minha fala das 
lideranças, pois meu tempo já acabou. William Angelete Bestete, saudando os presentes, 
salvo engano o Maurício solicitou ali no Bairro Colina, onde eu também fui cobrado ali, 
por cima da fábrica de manilhas, muito mato, então que o Secretário de Obras possa 
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estar fazendo a limpeza ali, pois há muitos mosquitos, bichos, etc. Lá em Celina, junto 
com o vereador Totoca, houve uma linda festa lá, da Nossa Senhora de Lourdes, onde 
eu estive presente, então, gostaria de fazer parte também desse ofício. Vereadora Taíza 
citou aqui agora e hoje eu fui cobrado, ali também no túnel, aquele caminho, já foi 
cobrado aqui diversas vezes, e que o Prefeito, o Executivo possa estar olhando com 
carinho ali rumo ao túnel e que possa fazer melhorias ali, colocar Revsol, fazendo um 
turismo ali, e quem sabe futuramente cabe até colocar luminárias ali, pois é muito escuro, 
enfim, hoje eu fui cobrado. Sabemos que a demanda do município é muito grande, mas 
é um desejo e anseios de muitos moradores ali da Vila do Sul, e de todo município. Hoje 
também fui cobrado aqui na localidade do Criciúma, e gostaria de fazer um ofício ao 
Vandinho extensivo ao Prefeito, alunos ali que estão sem transporte escolar, já houve 
transporte escolar ali na localidade do Criciúma e a mesma pessoa, uma mãe de aluno 
hoje me cobrou. Então, que possa estar regularizando e fazendo essa medição, para 
que as crianças sejam transportadas para a creche. Na semana passada eu cobrei aqui 
na EDP, essa semana teve uma postagem do Marcel o Prefeito até comunicou, indo ali 
para Santa Angélica, um poste caindo, o Renan me ligou, disse que a EDP respondeu 
lá, pedindo desculpas e que as demandas vão ser atendidas. Então, parabenizar o 
Renan do observatório, que foi de suma importância ali, onde publicou e logo comunicou. 
Numa parte a vereadora Taíza disse que se sente triste com essa situação, sendo que 
respondeu o observatório, que é um site, mas não respondeu nós, que somos 
fiscalizadores, e que precisamos de um retorno da resposta, e fico triste diante da EDP, 
em saber dessa situação. O vereador William disse que há mais uma demanda do trecho 
Alegre x Café, onde há muito barro, na ES 181, muito perigoso, moradores na Roseira, 
já caiu de moto naquele barro, e eu já cobrei nessa Casa de Leis dessa empresa que 
presta o serviço, e eles tiram o barro na canaleta e jogam pra cima, logicamente que a 
chuva vem de cima pra baixo e volta novamente e eu já disse isso em uma das minhas 
falas aqui, então, que melhore aquele serviço ali, e que seja um serviço mais completo. 
Gostaria de fazer um ofício ao Deputado José Esmeraldo, com associação do Vereador 
Alexandre Duarte Venâncio, que ele possa olhar com carinho e nos atender com um 
carro cortador dirigível, nós vimos aqui é o valor desse carro, se aproxima de 20 mil reais 
e sabemos que o município está passando por uma situação difícil, mas que ele possa 
nos atender, onde seria de grande valia para cortar as gramas desse campo, tanto nos 
distritos como na sede, e que o Deputado possa estar olhando com carinho para a 
retomada do nosso esporte aí. Eu citei na minha fala das comunicações semana 
passada, sobre várias demandas na região da Roseira, Lagoa Seca, Assentamento 
Paraíso. Foram feitos dois drenos em nossa região, e de bambu ainda, então, eu tenho 
que citar isso aqui porque somos cobrados constantemente. Então eu quero enviar um 
ofício ao Prefeito, extensivo ao Silvani responsável pelas máquinas que olhe com carinho 
a região da Roseira, Lagoa Seca, Paraíso, Sem Terra, pois somos cobrados 
constantemente. Obrigado Senhor Presidente. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, no ano passado, em relação ao esporte de nosso município, eu fiquei bem 
tímido por causa da pandemia, eu segurei, e eu fiquei esperando o momento mais 
adequado para colocar em prática tudo aquilo que nós precisamos para que melhore o 
esporte de nossa cidade, e como lá eu já estive como coordenador de esportes, então 
estou encaminhando um ofício para o Régis, coordenador de esportes para que informe 
este vereador todo o planejamento esportivo desse ano de 2022, eu já estive 
conversando com ele em janeiro, estamos esperando o Ginásio ficar pronto mas temos 
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campeonato de futebol de campo pra fazer, e outros campeonatos do Clério Moulin, no 
Campo de Aviação também, então, estamos esperando para que comece. Eu tive 
informação da secretária do Prefeito hoje que a EDP até que enfim vai colocar o relógio 
de luz lá no Ginásio de Esportes, pois é só isso que está faltando para a gente inaugurar. 
Quem tem muito tempo que não vai lá, pode ver que já está pronto e só falta mesmo o 
relógio. Eu gostaria também de encaminhar um anteprojeto de Lei junto ao Vereador 
Maurício, que já estava pronto desde o ano passado, mas eu esperei também o prefeito 
colocar a casa em ordem, mas esse anteprojeto institui a Bolsa Atleta no nosso 
município, todos nós sabemos que temos o Salomão, o Victor Caramujo. Todos nós 
ajudamos ele, e ele é um fenômeno, porém, ele precisa de mais ajuda. Não só ele, pois 
ele tem vários alunos lá que tem ido para campeonato e ganhando os campeonatos lá, 
e não só ele, em todas as modalidades, e é uma forma de ajuda, não é definitivo e não 
vai resolver. Vou relatar pra vocês aqui, “Compete a bolsa atleta conceder aos atletas 
amadores incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre o mínimo de 
R$300,00 em competições estaduais, R$600,00 em competições pra fora do estado e 
R$2.000,00 para competições internacionais. Todos nós sabemos que o Salomão foi 
para Tailândia e se tornou vice-campeão mundial de Kickboxing, é uma coisa 
extraordinária, e sabemos que 2 mil não paga nem a passagem dele. Numa parte a 
vereadora Taiza disse que gostaria de fazer parte nessa indicação. Em seguida, o 
vereador Alexandre disse que a gente espera de coração, agora fazendo um pedido 
muito importante para o Prefeito e espero que ele esteja nos ouvindo, pois eu acho que 
já é o quarto ou quinto anteprojeto de lei que eu encaminho para o Prefeito, e infelizmente 
eu não tive retorno de nenhum e são coisas muito boas para o nosso município, inclusive 
aquele projeto que trata e não tem gastos nenhum para o município, que é levar os 
psicólogos nas escolas da nossa cidade, e fazer palestras de combate a depressão, nós 
estamos vendo o que está acontecendo em nosso município, coisas que nunca foram 
vistas antes, pessoas morrendo, com sofrimento, e tem cura, tem remédio, mas 
precisamos de entrar nas escolas e ajudar essas pessoas, não só esse anteprojeto, mas 
também a Lei de Burnout, também não veio, a de implementação de rodizio de 
estacionamento, que pode salvar o nosso hospital, e acabar com o problema de 
estacionamento aqui na cidade, porque para 5, 6, 7 carros ali, escreve Vende-se e fica 
parado ali o dia todo, você quer ir no comércio, nas lojas, banco e não tem como parar 
ali. Então eu acho que o Prefeito tinha que pegar esse projeto e ajudar o comércio, e eu 
já falei com ele, e esse ano ele disse que ia fazer, e a gente está aí, firme esperando, 
inclusive de indicação minha e do vereador Eduardo de vídeo monitoramento. É muita 
coisa pra falar Senhor Presidente e semana passada eu não tive condições de falar, e 
todo mundo sabe. Passando à Fala das Lideranças: Taiza Garcia Vargas Pirovani –
(AVANTE), continuando minha fala, fui marcada na rede social, acho que Merçon chegou 
a ver, do São Bartolomeu de Rive, onde sei a luta do Vereador Mauricio, Merçon, quanto 
tem lutado pelo calçamento, onde estive na casa do Neneco, que é meu amigo pessoal, 
e até chegar em sua residência, que dificuldade, eu queria somar forças com os 
vereadores do Distrito, eu vi que o Prefeito informou em uma publicação que estará 
chamando o segundo colocado da licitação, e esperamos que aconteça mesmo, e com 
isto os nobres colegas são questionados com palavras, eu queria pedir a população para 
se colocar no lugar do próximo, pensar antes de colocar algo nas redes sociais que irá 
magoar alguém, pois sabemos a dificuldade que é, não estamos aqui de braços 
cruzados, todos nós vereadores temos lutado junto com o executivo, assim como o 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
loteamento Xavier, inclusive eu e o Xodó tivemos discutindo isto, lá em frente à casa do 
Pedrão tem um pedacinho que não dá um metro para calçar, a Luiz Marina que também 
é esta dificuldade, eu sei que o Prefeito conseguiu contratar um calceteiro, então eu 
gostaria de ver com o Executivo, o que pode fazer para abençoar esta situação, não sei 
se pode calçar, eu gostaria de fazer esta indicação, em frente à casa do Pedrão lá, um 
pedaço tão pequeno, outro dia o rapaz caiu de moto lá, loteamento Xavier é a mesma 
coisa, falta um pedaço mínimo para terminar, então eu gostaria se puder viabilizar um 
projeto de lei onde que estas empreiteiras que não terminassem as obras ficassem 
proibidas de executar obras em nosso município, que eles vem fazem o que querem, 
fazem a obra pela metade, não terminam e fica por isso mesmo. Então está aqui minha 
palavra, reivindicando, ficar claro que o Merçon, o Maurício, todos nós temos lutado por 
Rive, não é falta de luta dos nobres colegas, é que realmente está muito difícil resolver 
as demandas de nosso município, foram muitas empreiteiras que ganharam e não 
terminam o trabalho, deixo aqui meu abraço e uma boa noite. Alexandre Duarte Venâncio
– (PDT), Sr. Presidente, gostaria de pedir a Permissão de Vossa Excelência que na 
primeira fala não deu, eu possa fazer algumas indicações: Indicação ao Prefeito para 
que reforme a quadra poliesportiva do bairro Guararema estive lá quinta feira, coisas 
simples, trocar luz por led, trocar a Tela, pintar a quadra, coisa pouca, tive conversando 
com meu amigo Gilmar, e fez a indicação para o bairro Vila Alta. Gostaria de parabenizar 
o Prefeito por ter feito sexta feira ter feito o pagamento dos 40% das letrinhas atrasadas 
dos professores referente ao ano de 2013, e eu quando estive no gabinete do Prefeito 
em Janeiro, ele me disse que eu poderia ir nas escolas conversar com os professores 
que ele iria honrar o compromisso que ninguém honrou a nove anos atrás, e ele assim o 
fez, pagou 60% em Dezembro, e agora pagou os 40%, fora o computador de R$ 5.000,00 
que ajudou os professores a fazerem os planejamentos, então agradecer o prefeito que 
cumpriu a palavra, e os professores estão satisfeitos. Hoje tivemos o primeiro de dia de 
volta às aulas, teria que ser segunda feira passada, mas o prefeito entendeu que não 
deveria, mas enfim, mas eu fiquei muito satisfeito pois este vereador lutou o ano inteiro 
para que as aulas nas creches voltassem junto com meus colegas, todo mundo sabe as 
dificuldades da pessoa humilde de nossa cidade que não tem onde deixar suas crianças, 
nessa crise que assola o pais, tendo que pagar alguém para tomar conta de seus filhos 
por não ter aulas nas creches, graças a Deus, eu estive em uma creche e três escolas, 
tudo na normalidade, a comida de boa qualidade, as crianças de máscara, os 
professores também, cheguei sem avisa, mas para olhar, e visitar, não para vigiar, como 
professor, e amanhã irei retornar a visitar, as escolas estão muito bonitas, as crianças 
uniformizadas, hoje teve um problema na entrada, deixaram a quadra do Domingos 
Bravo fechada, já solicitei ao Secretário de Educação para que deixe a quadra para 
acesso das crianças e que não fiquem na Chuva por estar chovendo bastante, e também 
quando estiver com o sol forte. Então muito boa noite a todos, muito obrigado sr. 
Presidente. Passando à Ordem do Dia, com à apreciação da seguinte Matéria: 1)
Projeto de Lei nº 067/2021-EXE, Cria o Programa Oportunidades – Programa e Cursos 
de Capacitação Profissionalizante e Geração de Emprego e Renda para a População 
Alegrense, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto 
de Lei nº 002/2022-EXE, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento vigente do Município de Alegre. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando 
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Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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ao horário destinado às Passando ao horário destinado às Comunicações: Eduardo da 
Silva Fernandes, Ofício ao Prefeito solicitando que encaminhe a este Vereador cópia da 
ficha funcional do servidor Álvaro Luiz Freitas, funcionário cedido pela Prefeitura 
Municipal de Castelo para o nosso Município, na oportunidade solicito ainda a ficha de 
ponto do referido servidor. Ofício ao Prefeito indicando que encaminhe a esta Casa de 
Leis uma normativa que fomente os empreendedores do município, seja através de 
incentivos fiscais ou de outros benefícios, para a contratação dos jovens destinado ao 
primeiro emprego, são décadas e décadas que temos perdido nossos jovens para 
cidades polos, para as capitais, por não terem a oportunidade de terem o primeiro 
emprego no nosso município. Cumprimentou o Renan que companha a Sessão de 
Lisboa e também para o Carlos Vitor, que está no Bom Ver. Fábio Bragança Polastreli, 
Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando que coloque em prática o projeto aprovado 
por esta Casa de Leis, a respeito das placas indicativas, dos médicos, enfermeiros e 
auxiliar de enfermagem, tendo em vista que o projeto foi aprovado no ano passado, tendo 
tempo hábil para se fazer cumprir a Lei Municipal. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando 
a realização do “Projeto Praça para Todos”, um anteprojeto encaminhado por este 
Vereador, pois tem sido cobrado diariamente pelas pessoas que querem expor seu 
trabalho e gerar renda. Na oportunidade solicito ainda o Projeto Horta comunitária, tendo 
em vista que o município possui uma excelente área, que é o Horto Florestal, e temos 
servidores com tempo disponível para tal. Gilmar Silva de Mattos, vereador Fabinho já 
está cobrando por uma ou duas vezes, o projeto onde cita toda equipe da saúde que 
trabalha e ajuda até a comunidade a fiscaliza esses odontologistas que não estão 
cumprindo com seus horários de trabalho, e que estão sendo fiscalizados. Sebastião 
Cláudio Sobreira, desejando um feliz aniversário as suas netas e sua irmã. Willian 
Angelete Bestete, cumprimentando pela passagem do aniversário do Delson do BC. 
Alexandre Duarte Venâncio, um dos anteprojetos apresentado ao Prefeito, é para criar o 
primeiro emprego, e não voltou, fiquei muito feliz na inscrição de DT, eles usaram essa 
prerrogativa, e o professores conseguiram o primeiro emprego sem utilizar tempo de 
serviço, parabenizando a quem teve essa ideia. Parabenizou o amigo Delson, por mais 
um ano de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 14/02/2022
E.
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO - 2021
PL — EX - nº 067/2021 - CRIA O “PROGRAMA OPORTUNIDADES” - PROGRAMA DE CURSOS DE
CAPACITA ÇÃO PROFISSIONALIZANTE E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A
POPULAÇÃO ALEGRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (17/12/2021) COMISSÃO JUSTIÇA
- To—
PPROJETO DE LEI - EXECUTIVO - 2022
PL — EX - nº 002/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
CJ — (07/02/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 11/02/2022