sessao nº 9

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 04 de Abril de 2022.
Aos quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 9ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte 
Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, 
Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino 
Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos Capítulo 1, Versículos de 1
a 6, pela Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani e aprovada a Ata 8ª Sessão Ordinária 
realizada em 28/03/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Projeto de Lei nº.010/2022 – EXE – Dá Nova Nomenclatura e Descrição de Atividades a 
Cargos Públicos Constantes da Lei Municipal nº 2.927/2008 e dá outras providências. 2)
Requerimento do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Geraldo Campos, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 3) Indicação 
do Vereador Fábio Bragança Polastreli ao Executivo Municipal, indicando a necessidade 
de modernizar a Praça Central do distrito de Rive, com melhorias na iluminação e área 
de lazer adequada para as crianças, em atendimento a uma solicitação dos moradores 
locais; 4) Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli ao Executivo Municipal,
indicando a necessidade de viabilizar o ensaibramento nos pontos críticos que liga o 
Distrito de Rive a Comunidade do Capim, em especial a estrada que dá acesso à Casa 
de Oração São Cosme e Damião, que muito beneficiará aquela Comunidade; 5) 
Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Rozalina Soroldoni Leite, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 6) Requerimento da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Evaldo Vargas, encaminhando votos de pesar a seus familiares 
em nome do Poder Legislativo Municipal; 7) Requerimento do Vereador Eduardo Silva 
Fernandes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Altivo 
Alves da Silva, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Romilton Polastreli, saudando os presentes, eu gostaria que fosse 
encaminhado num ofício ao Prefeito e também a Secretária de Agricultura, em relação 
àquela ponte na saída de Araraí, que apesar daquela chuva que deu, ao lado de 
Ibitirama, descalçou mais um pouco aquela ponte, ou seja, está quase na hora de romper 
ao lado que dá acesso ao São Domingos, então, que pudesse ser feito uma vistoria 
urgente, pois se aquela ponte romper, irá dificultar ainda mais a vida daquelas pessoas 
que moram lá, para virem pra cá, eu vi lá hoje, e já descalçou mais ou menos meio metro, 
e como está chovendo muito lá pra cima, esse final de semana, a quadra em Araraí 
encheu de água, lama, até minha oficina encheu de água este final de semana, na 
verdade a chuva dentro de Araraí não foi muita, mas o que caiu de água nas redondezas, 
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nas cabeceiras, foi muito, então, que a Secretária pudesse fazer um reparo nessa ponte, 
e a ponte também que vai do Fabinho Nazário levantou, só não levou pois tinham 
amarrado um cabo de aço, senão teria ido embora, mas a água chegou a levantar a 
ponte também lá, que dá acesso a casa do Fabinho Nazário, então que pudesse ver 
essas duas pontes e também perto do Manoel Faria, tem um buraco que está afundando 
perto daquele jogo de manilha, então, há a necessidade de fazer esse serviço lá, senão 
se continuar afundando o pessoal vai ter muita dificuldade de passar lá. Ao secretário de 
Obras, para que pudesse olhar próximo a casa da Terezinha Nazário, está afundando 
aquela Rua perto da creche, já foram lá e mexeram a poucos dias, e não sabem o que 
está acontecendo, o calçamento da rua da Dona Terezinha, está descalçando então foi 
um pedido dela, então gostaria que o Secretário agilizasse isso aí, e também perto da 
casa do Senhor Paulo Amorim, gostaria que colocasse mais um poste de iluminação pois 
antes ele não tinha IPTU, fui lá conversei com ele de fazer e ele aceitou numa boa de 
fazer e ele me pediu para colocar mais um poste lá, e é mais do que justo, então que 
pudesse agilizar esse poste que dá acesso a casa do Sr. Paulo Amorim. Senhor 
Presidente, muito obrigado. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, hoje eu 
gostaria de mandar uma mensagem a população do Campo de Aviação, principalmente 
a população que gosta de futebol, que gosta do esporte. Conversando com o Prefeito 
semana passada, ele achou por bem interditar a quadra, por tempo indeterminado, até 
que a empresa que fez aquele trabalho reparasse os trabalhos que foram feitos e na 
verdade eu cheguei a comentar que a quadra mais nova era a quadra que estava mais 
velha, então, na verdade, o serviço foi feito de modo irregular, e hoje a população não 
tem como usar a quadra. Gostaria também que a população tivesse a compreensão, pois 
o prefeito disse que já toou as providências, e inclusive notificou a empresa, e se a gente 
continuar usando pode ser que a empresa amanhã ou depois possa alegar que foi pelo 
uso que danificou. Então, o prefeito está de parabéns, pois está tomando atitude, e deve 
ser dessa forma, pois se não tomar a atitude cabível, vão acabar todas as quadras de 
Alegre e a maioria já estão muito ruim, já não está dando para se usar. Senhor 
Presidente, são essas as minhas falas no momento. Sebastião Lino Salardani, saudando 
os presentes, graças a Deus parece que nossa administração está tomando rumo, para 
o melhor, e em reunião há uns 10 dias atrás com o Prefeito, ele disse que ia dar um 
reajuste aos servidores, e hoje foi confirmado o reajuste a todos os servidores públicos, 
e gostaria de parabenizar o Prefeito por essa atitude. Gostaria de enviar um ofício ao
Prefeito, e ao Secretário para que possa construir uma ponte na Rua Alienir Lopes da 
Silva, atrás do Natal Albani, uma rua bonita, com uma ponte ruim de madeira, muito 
fraquinha, então, que o Prefeito possa estar olhando com mais atenção e carinho pois 
aquela comunidade está necessitando. Gostaria de agradecer a Secretaria, pois eu pedi 
para colocar um latão de lixo lá no morro do Aristeu Aguiar e eles já colocaram. Gostaria 
também de pedir para lavar a quadra em Celina, pois sábado vai ter um culto de 
despedida do Pastor Lendino, em frente à Igreja Batista, então que pudesse lavar a 
quadra, pois a comunidade vai estar toda presente, e aproveito para enviar um ofício 
agradecendo e parabenizando o Pastor Lendino, pelo trabalho que fez frente à Igreja e 
também na comunidade de Celina. Senhor Presidente, são essas as minhas palavras.
Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, quero aqui fazer um ofício ao 
Prefeito, para que esteja fazendo um contato com a SEAG, para obter as informações 
necessárias, para que Alegre participe do Programa Rota da Fruticultura, lançado 
recentemente no Estado sendo que a Ufes, tem um polo muito atuante e nós temos que 
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explorar mais esse potencial para essa atividade em nossa região. Nós sabemos o 
quanto Alegre tem potencial e o quanto Alegre pode participar dessa Rota, então, que o 
Prefeito possa viabilizar junto com a SEAG, para que possamos estar dentro dessa Rota 
de Fruticultura. No dia 21/05/21, enviei um anteprojeto que institui o Programa de 
parcerias públicas e privadas e dá outras providências, e eu fico muito feliz quando vejo 
esse projeto sendo colocado em prática, e eu conversando com o Wagner, falando sobre 
esse projeto e vejo que hoje está sendo colocado em prática, pois a Praça Jardim do 
Triângulo, que é a Praça Antônio Corrêa Monteiro, ele foi uma parceria pública e privada, 
o município deu a mão de obra e o Material de Construção Monteiro, deu as tintas, então, 
ficou um jardim muito limpinho, bem higiênico e é assim que a gente faz Alegre avançar. 
Gostaria neste momento, existe muitas polêmicas nos bastidores sobre servidor público, 
mas antes de mais nada, eu quero dizer que não existe 1 vereador lutando pelo servidor 
público nessa casa de leis, existem 13 vereadores que luta, pelo bem de todo município 
de Alegre, não só o servidor, como existe um Prefeito e um vice-Prefeito que todas as 
vezes que você vai lá, em diálogo, eles nos dão acesso ao diálogo com interesse, com 
integridade, sinceridade, e muitas vezes nós temos visto a garra do Silvani, e ele sempre 
luta pelos servidores, desde que eu conheço ele, então a gente consegue entender a 
angústia de alguns vereadores aqui, e aí eu consigo compreender que todos nós 
estamos lutando pelo bem comum, quando você vê vereadores juntos, em todas as 
reuniões querendo o melhor por Alegre, é isso que faz Alegre avançar, então essa 
situação dos servidores públicos, trouxe muito constrangimento, pois nos bastidores 
tentam fazer pressão psicológica, então, eu vejo que pelo menos 11 de nós já sabíamos, 
pois já tínhamos participado de reuniões, há 15 dias atrás que o Nirrô ia dar esse 
aumento, e ele tinha falado que até 10.6% se eu não me engano, mas diante dos estudos 
que eles estão vendo, por conta dos habitantes da cidade, teve que ser só 6%, e eu fico 
muito feliz, pois a gente sabe que isso não é uma imposição de um vereador, mas sim 
uma luta de todos os vereadores, junto com o Vice e o Prefeito. Numa parte o vereador 
Romar disse que esse aumento foi o mesmo que o Governo do Estado deu, de 6%, então 
nosso município, prefeito, funcionários, estão de parabéns, pois é um aumento que 
chegou na hora certa, com todas as coisas muito caras, e o salário defasado, e neste 
momento o Prefeito conseguiu equilibrar as contas do município, e com esses 6%, é 360 
mil mensal a mais na folha de pagamento. Taiza disse ainda que o Ticket, que era de 
12,00 foi para 24,00 o ticket feira, semanal, no caso 100% de aumento. Lógico que 
queríamos ter um ticket de 100,00 semanal, por servidor, mas eu creio que essa 
administração até terminar 2024, nós vamos ver grandes coisas sendo realizado pelo 
servidor público, pois eu acredito nessa gestão. Desde o primeiro dia que eu cheguei 
aqui e é logico que temos algumas dificuldades, mas desde o primeiro dia, eu acredito 
que eles são honestos, e que eles vão lutar. O Silvani também é servidor público e eu já 
tive no Gabinete inúmeras vezes, e ele estava dialogando com esse assunto com o Nirrô, 
e foram muitas vezes. Então todos nós estamos aqui para representar você também, 
servidor público, vocês podem ter certeza, que está vereadora quer fazer o melhor no 
meu mandato, e eu não vim aqui para passar somente, eu vim para fazer o meu melhor, 
sei que a gente algumas vezes tem falhas, mas eu dou a minha palavra, assim como o 
homem que deixou o maior legado na minha vida que foi o meu avô Wilson Garcia, e eu 
quero cumprir tudo aquilo que ele deixou na nossa família, que é respeitar o próximo, e 
isso que quero deixar pra sempre registrado aqui. Boa noite. 
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Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, fui cobrado hoje e gostaria de enviar 
um ofício ao Secretário de Obras, que possa estar indo até o bairro Guararema, do lado 
na casa da Dona Derly e do Sr. Sebastião, na subida da Rua dos Espanhóis, que faça o 
estudo e que possa estar vendo lá, estar colocando um corrimão, já vieram pessoas me 
cobrar e houve pessoa que caiu naquela rua, com fratura no braço, então, que o 
secretário René, possa estar olhando com carinho lá nessa localidade. Também fui 
cobrado e falei nessa casa de Leis semana passada sobre os rios, hoje novamente, o 
Ananias da Guararema está aqui, e trouxe essa demanda novamente, então que o 
Prefeito possa estar fazendo a limpeza do rio, não só o da Guararema, e sim de toda a 
cidade, pois essa é uma demanda que os vereadores são cobrados diariamente. 
Ouvindo atentamente a fala da vereadora Taiza, e a parabenizo pela sua fala, sobre os 
servidores desse município, eu acredito que eu possa falar pelos 13 vereadores aqui 
cobrando o direito do servidor, e a minha fala agora, eu vou dirigir ao Prefeito, com muita 
responsabilidade, com muito compromisso ao cargo que exerce hoje, o Nirrô e seu vice, 
pelo trabalho que vem prestando a frente ao Executivo, a frente nossa cidade. quando o 
Nirrô assumiu, eu lembro a minha primeira fala, e eu disse que a população também 
tinha que contribuir, com paciência, com cautela, pois o Prefeito podia ser o Nirrô como 
qualquer outro que sentasse naquela cadeira, as demandas são muitas, são várias 
dívidas que o Nirrô assumiu, ele tem colocado nas redes sociais, todo mundo tem 
acompanhado, tem visto de perto, nós vereadores temos nossas falas aqui, as nossas 
cobranças, mas a população entende também que o vereador é limitado, mas o Nirrô 
vem com muita responsabilidade e ele hoje anunciou em sua live, 6%, de aumento 
salarial, então, parabenizo Nirrô e Silvani que está à frente do Executivo, e parabenizo 
também os funcionários que vão ser contemplados com esses 6%, assim como o ticket 
feira, então, que Jesus abençoe a nossa cidade, e que possa colher mais frutos do 
trabalho que vem fazendo a frente à Prefeitura Municipal de Alegre. Também quero 
agradecer a cada APAE que esteve presente no evento que teve no distrito do Café, o 
pessoal do Café recepcionou a gente bem, Dudu também esteve ajudando lá, Obrigada 
Dudu. Gostaria de enviar ofício ao René, novamente, pois estourou um bueiro lá na Rua 
do Zé Pires, e chega ali até a Rua Alienir Lopes, a rua está cheia de muito barro, recebi 
fotos agora na parte da tarde, então que o secretário possa estar olhando o mais rápido 
possível. Sobre o Loteamento Monteiro no distrito do Café, eu recebi fotos e vídeos, 
então, que possa estar fazendo um paliativo lá no Loteamento, os moradores tem 
cobrado, questionado, então, que possa estar fazendo em forma de ofício para o Prefeito, 
extensivo a Secretaria de Agricultura. Senhor Presidente, por enquanto são essas 
minhas palavras. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, hoje eu gostaria 
de agradecer ao Prefeito e ao Secretário René, por terem arrumado o calçamento que 
foi destruído com a última enchente, na Rua Maria Caetano Valli, na subida de acesso 
ao morro do Cobrinha, uma solicitação que tinha há 3 semanas atrás, o morador me ligou 
semana passada que foi prontamente atendido. Hoje, quem escuta todas as minhas falas 
aqui na Câmara além dos projetos que eu tento implementar aqui na nossa cidade, que 
a maioria deles vão para o Prefeito para que sejam retornados a essa casa de Leis, como 
anteprojeto, eu venho lutando nessa casa pelo servidores da Prefeitura, e pelo 
professores, e hoje, escutando a live do Prefeito, fiquei muito feliz pelo aumento dos 
servidores, só lembrando que estamos vivendo a maior crise financeira da história desse 
país, como o vereador Romar falou muito bem, tudo muito caro, gasolina, gás, energia, 
comida, então, uma situação caótica em que a gente se encontra, e o Prefeito ainda 
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achou a solução para agraciar os funcionários com esse aumento de 6%. O Prefeito ia 
dar 10%, porém só não deu 10%, pois teve juízo, pensou bem, avaliou, e disse pra mim 
o seguinte, se o senso de Alegre permanecer com 30 mil habitantes, vão ser 10.16% de 
aumento, e não é a primeira vez que ele me promete alguma coisa, ele me prometeu 
que ia acertar a vida dos professores, e ao final do ano ele já pagou 1 ano, dos atrasados 
da progressão dos professores e esse ano já nos comprometeu de conseguir acertar 
mais um ano, e pediu mais um prazo, pois também tem de outros funcionários que estão 
atrasados, e mais pra frente vai sentar com a classe mais uma vez e resolver essa 
situação para colocar tudo em dia, lembrando que estamos vivendo o pior momento da 
história desse país, e ele conseguiu. Então a gente, principalmente eu, sou crítico, na 
hora que tem que ser, e elogio na hora que tem que elogiar, e ele sabe disso, mas nos 
prós e nos contras, tem muito mais prós do que contra, o que é normal, as vezes, ele 
pensa de um jeito, eu penso de outro, e eu quero aqui de antemão, agradecer 
parabenizar o Prefeito e o vice Silvani, como a vereadora Taiza disse, os funcionários da 
Prefeitura de Alegre, que sempre lutou para os seus, como o vereador Fábio faz, como 
o vereador Maurício faz também, que são funcionários, e eu não sou funcionário da 
Prefeitura, mas sou funcionário público, e eu sei como é difícil, e a minha esposa é 
funcionária da Prefeitura, professora, há mais de 22 anos, então, lembrando também que 
os professores também serão agraciados com esse aumento, não só os funcionários 
mas todos, inclusive a ideia como eu disse anteriormente é de 10% de aumento, que 
parece pouco pra quem recebe mas pra quem está pagando é muito, são 600 
funcionários, é muito dinheiro, então, eu penso assim, o que a gente vive escutando, 
Alegre vive uma situação caótica, mas o Prefeito com um 1 ano e 3 meses conseguiu 
dar um aumento, então eu acho muito importante, que a gente critica, as pessoas falam, 
mas não é fácil, chegar lá e fazer e ele está conseguindo fazer e eu estou aqui pra poder 
ajudar, para que ele possa fazer as reformas que a nossa cidade precisa por que já 
estamos há 1 anos e 3 meses organizando, construindo pouco, mas ele disse que a partir 
de agora, a situação vai melhor e se Deus quiser nós vamos conseguir colocar Alegre 
pra frente, pois não tem ninguém aqui para atrasar nada, muito pelo contrário, ninguém 
aqui está brincando de ser vereador, mas todos nós estamos lutando em prol do 
município de Alegre. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que 
devemos comemorar as pequenas vitorias, vimos acompanhando um estudo do Tribunal 
de Contas sobre a impossibilidade do Município em gerar qualquer benefício pros nossos 
servidores, a previsão foi superada em 20 milhões de reais, diante desse estudo de 
impacto financeiro com planejamento, o Prefeito viu a possibilidade de contemplar os 
servidores, nada mais justo do que esse reconhecimento, 6% de revisão e 100% do ticket 
feira, é o que pode ser feito no momento; que na live o Prefeito disse sobre a 
possibilidade de incluir no cálculo do FPM a população flutuante, nada mais justo, mas 
não só a população flutuante mas também a população das divisas dos município que 
tem a sede longe e vem resolver as coisas aqui; aparteando o Vereador Alexandre diz 
que sobre a população flutuante, os alunos da UFES ficam 5 anos aqui na graduação, 
mais 3 anos de mestrado, se fizer doutorado ficam 10 anos em Alegre, mais do justo; 
retomando a fala o Vereador elogia a transparência do Prefeito em fazer esse processo, 
agiu de forma responsável na hora certa, exaltando a atuação do Silvani pois é servidor 
e acompanha as dificuldades dos servidores, que parabeniza ambos pela atitude com os 
servidores; que solicita oficio ao Prefeito e Secretario Rafael, para que cadastre pedido 
junto ao Edocx dirigido ao DER e DETRAN para que seja realizado estudo técnico 
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visando a sinalização viária vertical e horizontal do perímetro urbano do Distrito do Café, 
pois existe a necessidade de uma sinalização devido a rodovia que será inaugurada; que 
solicita oficio a ADERES para pedido de apoio ao 7º mountain bike do Café, a ser 
realizado no dia 29/05/2022. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo 
que inicia o pronunciamento a respeito da resposta de oficio do Prefeito a um contribuinte 
da Rua 13 que pede para montar uma barraca ao redor da festa, e resposta foi que ficou 
definido em reunião que não poderá ter ambulantes e estabelecimentos comerciais nas 
vias públicas ao redor do parque de exposição; que nessa mesma reunião a polícia 
federal afirmou que os carros estacionados na beira do asfalto serão guinchados; que 
solicita que o Prefeito informe se o perímetro urbano é por conta do Município; que o 
Prefeito olhe isso o mais rápido possível, pois quem paga impostos o ano inteiro é o 
comerciante e não tem o direito de colocar uma barraca do lado de fora de uma festa, 
eles vão pegar o dinheiro e levar pra fora, e o povo alegrense fica desatendido numa 
festa particular; que também gostaria de falar sobre a falta de planejamento e 
organização do Sec. De Educação, onde fala bonito em rede social, mas levou os alunos 
do Prof. Lellis pra FAFIA, lá os alunos ficaram sem agua, fazem educação física debaixo 
do sol quente, acho que deveria ter um planejamento antes, se a FAFIA não suporta os 
alunos, não deveria ter ido, esperasse mais 15 ou 20 dias pros alunos irem, ou então vai 
fazer igual o governo anterior, gastar R$100, R$200 mil em toldos pros alunos ficarem 
na quadra; que solicita oficio reiterando pedido para que faça pelo menos paliativo na 
estrada da Cachoeira da Lili, não consegue retirar lixo lá; que solicita oficio ao Prefeito 
para que faça a limpeza do córrego da Charqueada e retirada de um muro que caiu 
dentro do córrego e está atrapalhando a passagem da agua; que gostaria de agradecer 
ao Prefeito pois foi atendido o pedido deste vereador da semana passada que pediu 
revisão anual e aumento do ticket feira, acho bonito vereador subir aqui e falar de 
bastidores, esse vereador que falou de bastidores fui eu, que é um Vereador que defende 
os funcionários, não sobe aqui pra falar mentira, entendo também que o Prefeito poderia 
dar 10.6%, ele poderia dar é muito mais, desde que colocasse o funcionário efetivo em 
primeiro plano, pois primeiro vem um projeto de cargo, pra depois vim um projeto de 
funcionário, ai vem subir na tribuna pra falar bonito, querer falar de bastidores, olha o 
que aconteceu sexta feira dentro daquela sala, vamos falar de bastidores, onde eu ouvi 
naquela sala que se der os direitos dos funcionários quebra a PMA, muito fácil querer 
sentar na garupa de quem cavalga, vamos pôr os pingos nos “i”, tem muita coisa nos 
bastidores que a população e os funcionários não sabem, é muito mais fácil acreditar em 
quem fala a verdade do que em quem quer fazer demagogia e aparecer pra população.
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio reiterando o 
oficio 003/21 e que o Prefeito possa informar o motivo de não ter sido feito em 1 ano e 2 
meses de mandato a lei no sentido de formalizar acordo de cooperação técnico com 
Agencia Nacional de Mineração; que o Prefeito disse nas redes sociais que este 
Vereador não tem serviço prestado, então vou mostrar a todos que tenho sim, serviço 
prestado que traz receita para o Município e não gasto, no qual está engavetado há 1 
ano e 2 meses o oficio do dia 01/02/21, recebido dia 03/02/21, após leitura do oficio o 
Vereador diz que é irresponsabilidade do gestor quando não faz essa lei, engaveta ela 
por 1 ano e 2 meses na sua gavetinha, que está tudo mastigado para o Prefeito fazer a 
lei, e não venha oficializar a este Vereador com palavras evasivas pois depois não vem 
falar que não tem dinheiro, isso aqui é pra arrecadar dinheiro, não é pra pagar; má gestão 
pública de Alegre no ano de 2020, a maior cota que Alegre recebeu 70 mil reais, gestor 
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responsável, Barra de São Francisco e Cachoeiro de Itapemirim, mais de 1 milhão de 
reais, e assim foi dando exemplos nos anos anteriores; que o atual governo é uma má 
gestão, irresponsável por não criar esta lei, e que todos os vereadores deviam lutar por 
ela, pois cobrar impostos e alvarás do pequeno comerciante, isso cobra, mas cobrar dos 
milionários, falta sangue na veia, falta responsabilidade do gestor, Alegre recebeu esse 
ano 45 mil e Barra de São Francisco e Cachoeiro mais de 1,5 milhão, então Prefeito, se 
não quiser fazer esse projeto que deveria ser rápido, por ser um pedido deste Vereador, 
não está me prejudicando, pois meu salário eu recebo todo mês, mas prejudica toda a 
sociedade que votou nele e que paga todo nosso salário, deveria ter um pouco mais de 
reponsabilidade e coerência quando falar que este Vereador não trabalha, está aqui e 
quero que qualquer Vereador apresente projeto que traga receita para o Município, esse 
aqui traz, que ele coloque em prática. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, 
dizendo que é difícil ser Prefeito em uma cidade como Alegre, peço a Deus que de muita 
sabedoria ao atual gestor; que sempre falei aqui temos que dar condições ao Prefeito 
para tirar o Alegre da situação que se encontrava, até hoje pagando dividas; que jamais 
vou deixar alguém que me confiou o voto ter vergonha de ter votado em mim, desde o 
primeiro do mandato, estamos na luta pelos servidores, e o Prefeito sempre falava do 
índice e outras coisas, então o Prefeito está remando pra tirar o Município desta situação, 
quando começa equilibrar o orçamento, chega multa e tem prazo pra pagar, administrar 
é muito difícil; que quero parabenizar o Prefeito por ter conseguido esses 6% e mais 4% 
no findar do ano e aumentou o ticket feira; que os servidores tem o sindicato e que uma 
servidora mandou áudio pros funcionários como se tivéssemos culpa de reajuste ou 
aumento salarial, quero dizer a essa servidora que nunca tivemos visita do sindicato aqui 
para sentar com os vereadores e falar da defasagem do salário que já é de muito tempo; 
que os 13 vereadores jamais irão votar contra aumento de funcionário, é só chegar na 
Casa, então o sindicato errou e que não peque mais dessa natureza, ele tem que estar 
do lado do funcionário; que deixo claro a população que nós votamos aquilo que chega 
aqui com respaldo de assessoria jurídica; que novamente falo a respeito do transporte 
que até hoje não foi resolvido, que já enviamos pro Ministério Público e ao Governador; 
que a saúde e a segurança pública estão esquecidas pelo Governador; que a única arma 
que vocês tem contra o mau político é a caneta, que vocês gravem bem aquele que não 
luta em favor do povo; que vou sempre lembrar a população que veio 16 milhões de reais 
pro Estado, abriram hospitais de campanha e fechou com menos de 40 dias, onde está 
esse dinheiro, quantas pessoas perderam seus entes queridos, a pandemia não acabou, 
mas esse ano é político, então a população que sofreu com alguns maus gestores que 
guardem bem na memória. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio ao Sec. De Saúde para viabilizar a contratação de um neuropediatra, 
a fim de ajudar as famílias principalmente com crianças autistas, tendo em vista os 
valores altos das consultas desses profissionais; que solicita oficio a Sec. De Des. Rural, 
para que providencie, de forma mais rápida possível o patrolamento e ensaibramento 
das estradas de terra do Distrito de Santa Angelica e região pois as mesmas estão em 
péssimas condições de trafego, assim como as estradas das comunidades de São Luís, 
Arataca, Capim, Serra Grande e São Bartolomeu; que solicita oficio a Sec. De Des. Rural 
para que providencie patrolamento e ensaibramento das estradas de terra das 
Comunidades de Varjão do Norte e São João que também estão em péssimas 
condições; que solicita oficio reiterando pedido sobre as galerias para captação de água 
na Rua Emilio Marins, perto do Bailão e também em frente ao Calegário; que solicita 
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oficio ao Sec. De Obras que viabilize a limpeza das canaletas do morro da Cruzinha; que 
solicita oficio ao Sec. De Obras que viabilize a limpeza e capina da Rua Jovelina 
Gonçalves Barcelos, Loteamento Bilau, Morro do Hilton. Romar Azevedo Mendes,
saudando os presentes, dizendo que faz parte desta Casa de Leis há 7 mandatos e 
nunca viu um prefeito trabalhar com tanta honestidade, probidade, está aberto ao 
diálogo, ao entendimento em prol do Município de Alegre, que hoje pode dar reajuste 
salarial e aumentando o ticket; que temos que ter uma voz só, parar com essa picuinha, 
que precisa da maioria para aprovar, que os 13 vereadores temos compromisso com a 
sociedade, com o funcionário, com a verdade; que se for em Anutiba e encontrar algo 
que macula minha imagem, arrumo minha mudança e vou embora; que não entrei na 
política pra participar de nada que não seja dentro da lei e correto; que ouvi atentamente 
o Vereador Gilmar falando de mineração para que possamos incrementa esse projeto 
tem que ser regulamentado pela Agencia Nacional de Mineração e tem que ter parcerias 
e contratar geólogos e outros mais para o projeto dar continuidade; aparteando o 
Vereador Gilmar diz que o projeto já está pronto e não tem que ter contratar várias 
pessoas não, é um engenheiro de minas e energia e um geólogo, o que não causaria 
tanto impacto nos cofres, diante do valor da arrecadação em torno de 1 milhão de reais, 
que você faz projeto para ter gastos pro Município, esse aqui é pra ter lucro, pois as 
mineradoras deveriam pagar contribuição e não pagam pro município, e que conheço a 
Resolução da ANM, está falando o que o Prefeito pediu pra falar, recebeu no WhatsApp 
as instruções; retomando a fala o Vereador diz que as coisas não são feitas de um dia 
pro outro, nós temos preocupação com o Município, já trouxe muitos recursos pra ajudar 
o Município no total de mais de 6 milhões, o projeto que você apresentou não será 
implementado na hora que quer, é a hora que o Prefeito quiser, V. Exa tem obrigação de 
cobrar sim, uma coisa que trará melhoria pro Município, mas ninguém engavetou nada, 
tudo tem o momento certo, estamos aqui pra votar tudo que é bom pra Alegre, mas o 
Prefeito não teve tempo de ver, está pagando dívidas que os outros deixaram; que você
como político vai apoiar alguém para trazer recursos pro município, para colocá-lo em 
dia para depois ajustar seu projeto que com certeza é bom pro munícipio. Passando à 
Fala das Lideranças: Maurício de Oliveira Corrêa – (PL), falando dessa importância 
conquista que nós servidores conquistamos hoje, e quando colocamos nosso nome para 
sermos candidatos pode ter certeza que não entramos aqui por brincadeira e nem status 
porque essas coisas não me iludem, essas coisas do mesmo jeito que vem se daqui a 
dois anos e pouco resolver a não vir mais, acaba e não tem problema, o importante é 
que deixaremos um legado de ter feito o melhor que pudemos. Hoje aqui estou com os 
341 votos e quero honra-los e também por aquelas pessoas que torceram pela gente 
também. Romar Azevedo Mendes, (SOLID), dizendo que volta a essa Tribuna por um 
motivo muito simples, faça um levantamento desse 1 ano e 3 meses quanto de divida o 
Prefeito Nirrô pagou de precatório, inclusive Vossa Excelência Gilmar recebeu quase R$ 
30 Mil reais daquele precatório de quando Vossa Excelência era Conselheiro Tutelar e 
saiu para disputar uma eleição, ai você entrou na justiça e ganhou e a Prefeitura teve 
que pagar uma coisa errada porque automaticamente passou o período eleitoral e Vossa 
Excelência tinha o direito de voltar a ser Conselheiro, então é muito dinheiro, é quase R$ 
1 Milhão de reais que pagou os professores, olha os Agentes Comunitários a poucos 
dias receberam um montante de R$ 9 a R$ 10 Mil reais cada um, e assim dividas que 
ficou pra traz e ficou nas costas do Prefeito, o Prefeito vem trabalhando, vem lutando e 
a gente vê o seguinte, vai criar cargo de geólogo ou outro, tudo bem, mas se vai votar 
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contra a criação de cargo hoje vão criar cargo pra votar contra outra vez ? que situação 
é essa ? ou é seis ou é meia dúzia porque aqui fala-se que não vota para se criar cargo 
para gerar despesa ai o Projeto que Vossa Excelência propõe ele tem retorno? Tem,
mas tem que criar cargo, aí não pode? então nós estamos atravessando um momento 
de dificuldade, as coisas Gilmar vão acertar no Município, o seu projeto e a sua indicação 
é uma das melhores intenções e todos nós sabemos disso e na hora certa isso vai 
acontecer, pode ter certeza disso porque tudo que vier pra ajudar o Município é bem￾vindo, nós temos que ajudar nosso Município, teve situações passadas que arrasaram o 
município de Alegre, muitas vezes fui voz única aqui. Deixo aqui meu recado, que o 
Prefeito Nirrô continue bravamente trabalhando, arregace as mangas e continue do jeito 
que está. Taiza Garcia Vargas Pirovani – (AVANTE), dizendo que foi agraciada, o Mosca 
me informou que foi montado o processo hoje, o Prefeito autorizou para realizar o 
processo licitatório do PSF do bairro Vila do Sul e Misael Barcelos que é uma demanda 
que estamos lutando que é para a melhoria daquele PSF, o Mosca tem desbravado junto 
com o Secretário de Obras para que isso aconteça, e graças a Deus já vai ser feita essa 
licitação. Também recebi um oficio do Secretário de Saúde no qual me informou porque 
fiz um oficio querendo saber dos agentes comunitários que não tem na localidade de 
Córrego das Neves e ele respondeu que em breve vai ter o edital de processo seletivo 
para Agente Comunitário de Saúde visando também a contratação desse profissional 
que está faltando no Córrego das Neves. Alexandre Duarte Venâncio – (PDT), solicitando 
indicação ao Prefeito Municipal, dizendo que faz indicação ao Prefeito sobre o Dia de 
Conscientização do Autismo para que possa apresentar políticas públicas para autistas, 
mães, professoras e sociedade, para criar um conselho municipal dos direitos das 
pessoas com deferência; Alegre precisa desse auxilio para que dê orientação as mães, 
capacitação aos professores para que a gente possa incluir na escola e sociedade essas 
crianças com deficiência; que falando sobre receitas venho expor que já foram mais de 
1 milhão em convênio, para aquisição de veículos para servir a população; que sobre o 
projeto do Vereador Gilmar, lembro muito bem, também acho um absurdo irem em Santa 
Angelita, retirar o granito de lá e nós não recebermos nada, Vossa Excelência está 
coberto de razão, mas acho que as comparações de valores são utópicas, fora da nossa 
realidade, pois são os maiores produtores de mármore e granito do pais, tomara que dê 
certo mas não podemos comparar com nossa economia. Passando à Ordem do Dia com 
à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº.001/2022 – EXE 
– Altera e Acrescenta dispositivo à Lei nº. 3.582 de 25 de março de 2020, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado com 10 votos favoráveis e 2 votos contrários (Fábio Bragança 
Polastreli e Gilmar Silva de Mattos). 2) Projeto de Lei nº 008/2022 – EXE – Altera 
Dispositivo da Lei Municipal nº 3.249, de 17 abril de 2013, e dá outras providências. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por unanimidade. Passando ao horário destinado às Comunicações:
Sebastião Cláudio Sobreira, parabenizando a neta Laura que completou mais um ano de 
vida no dia 31/03. Sebastião Lino Salardani, requerendo Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Educação, que possa estar olhando a escola do Assentamento Floresta 
pois a professora estar com os alunos e fazendo merenda ao mesmo tempo e os 
moradores reclamaram que está muito difícil pra professora e precisa de um auxiliar para 
ajudá-la. Taiza Garcia Vargas Pirovani, parabenizando o Secretário de Turismo, Cultura 
e Esportes, Lucas pelo retorno dos jogos escolares. Willian Angelete Bestete,
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agradecendo ao Regis que na semana passada deu todo apoio ao torneio beneficente 
na comunidade da Roseira. Eduardo da Silva Fernandes, comunicando que na terça￾feira a partir das 13 horas até as 16 horas terá a 4ª dose da vacina de covid e de gripe 
para as pessoas acima de 60 anos e também a todas que estão com suas vacinas 
atrasadas. Fábio Bragança Polastreli, dizendo que volta a essa Tribuna para falar que 
nesse final de semana muita coisa aconteceu de sexta até hoje, onde ou você faz ou 
você é extremista ou você é radical e peço principalmente ao Executivo que respeite a 
opinião do Vereador quando ele não concorda com algum projeto que vem para essa 
Casa, e nesse final de semana ele usou uma palavra comigo, mas esqueci agora, como 
companheirismo eu acho que o companheirismo tem que ser ao todo e não no individual 
onde acontece reuniões antes da sessão, acontece de Prefeito mandando mensagem 
para Vereadores aqui na Câmara, que respeite o outro Vereador, que faça o serviço dele 
que é do Executivo e deixa o Legislativo com a gente. Gilmar Silva de Mattos, para meios 
de esclarecimento e informações não existe só uma pedreira em Santa Angélica são 
treze, mais uma do Guerra e mais uma em Celina aonde desce dezenas de granito dessa 
pedreira e não é só 1 Vereador Romar, são muitas que descem. Maurício de Oliveira 
Corrêa, parabenizando meu pai que completará na próxima quarta-feira 71 anos. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 04/04/2022
=
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 2022
PLC — EXE - nº 001/2022 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.582 DE 25 DE
MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (02/03/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
De
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PL — EXE - nº 008/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUINICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL
DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (11/03/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
ADM. 2019/2020
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 01/04/2022