sessao nº 12

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 26 de Abril de 2022.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Mateus Capítulo 
11 Versículos de 28 a 30, pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes e aprovada a Ata 11ª 
Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Projeto de Lei nº. 013/2022 – EXE, Altera o dispositivo da Lei nº. 2.991, de 18 
de fevereiro de 2009, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº. 014/2022 – EXE –
Dispõe sobre a criação de pontos de ônibus na sede do Município, e dá outras 
providências; 3) Projeto de Lei nº. 015/2022 – EXE – Dispõe sobre a criação de programa 
“Adote uma Parada de Ônibus”, e dá outras providências; 4) Requerimento do Vereador 
Mauricio de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Maria de Fátima Ferreira Maciel, encaminhando votos de pesar a 
seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Requerimento do Vereador 
Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. Sinval Alves, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal; 6) Denúncia em face do Prefeito Municipal de Alegre/ES, Sr. 
Nemrod Emerick, em função a infração Político- Administrativa. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando 
os presentes, gostaria aqui nesse momento de agradecer a oportunidade de estar viva. 
Eu fui procurada por várias mães que tem filhos autistas, que estão com muita dificuldade 
em ter esclarecimento, aqui alguns vereadores já pediram neuropediatra, então, estamos 
com muitas dificuldades, então amanhã eu estarei indo a Vitória, lá na Mais Capixaba, 
na Associação de Amigos dos Autistas do Espírito Santo, pois eu vou me aprofundar 
melhor nesse problema, procurar fazer parcerias, juntamente com essa associação, para 
tentar trazer um atendimento aqui para Alegre, não estou prometendo, mas eu vou lá, 
me integrar da situação, e correr atrás, já conversei com a Secretária de Ação Social, ela 
falou que pode contar com o espaço onde o povo possa vir aqui, pelo menos uma vez 
por mês, trazer uma palestra, trazer uma psicóloga para falar sobre o autismo, tentar 
trazer um médico junto, fazer essa parceria junto com a Saúde, junto com a Educação, 
nosso Alegre precisa desse cuidado, desse olhar minucioso, com essas crianças que 
estão sofrendo. Uma mãe chegou a chorar comigo, dizendo que descobriu agora que o 
filho tem autismo, e ela não tem noção nem de onde começar, e procurando em Alegre, 
não tem psicólogo para atender essa área, então, está com muita dificuldade. Então, 
diante dessa demanda de nosso município, eu decidi ir pra Vitória amanhã, buscar 
recursos, para fazer parcerias, pois temos que tentar não depender só do município, e é 
assim que eu quero acreditar que Alegre vai avançando. Gostaria aqui de agradecer ao 
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secretário de obras, pela limpeza onde fiz a indicação no dia 14/04/22, lá no Bairro 
Cobrinha, e eu já fui atendida, o mutirão de limpeza já foi feito, também gostaria de 
agradecer ao secretário René, pela limpeza, onde pedi no dia 11/04/22, nas mediações 
da Igreja Batista Renovada, perto do PSF, onde tinha um entulho e estava horroroso, 
devido a enchente, muita sujeira, e estava virando um depósito de lixo, e graças a Deus 
ficou tudo limpinho, só ficou faltando tirar um mato em frente o PSF, ali em frente a OAB, 
e continua com muito mato ali, pois eles tiraram os entulhos, mas os matos continuaram, 
então, eu gostaria de estar fazendo esse pedido ao René, que ele possa retirar aquele 
mato que se encontra ali. Gostaria também, de fazer um pedido para que pudesse ser 
feita a limpeza e capina, na Rua Vicente de Paulo e Silva, aquele Rua que fica por baixo 
ali do Batalhão, onde não tem calçamento ainda, está com calçamento de chão, gostaria 
também de fazer a indicação desse calçamento ali, nessa Rua Vicente de Paulo e Silva, 
que possa viabilizar a pavimentação dessa rua, e fazer a limpeza, pois ali além de ser 
mais escuro, tem muito mato, e a população ali está pedindo para fazer essa limpeza. 
Eu queria aqui deixar bem claro, que tem muitas conversas rodando em nosso município, 
tem muitas coisas acontecendo em nosso município, mas na hora certa, eu vou 
conseguir esclarecer algumas coisas que tem falado, pois eu ainda não tive a 
possibilidade, de estar sentando com a pessoa que eles estão falando, e ouvir a versão 
dela, e eu gosto de defender ou esclarecer qualquer coisa quando eu sento com a 
pessoa e fico sabendo o que está de fato acontecendo e na próxima sessão se Deus 
quiser eu já vou ter sentado com essa pessoa e vou conseguir esclarecer melhor o 
assunto que tantos tem me perguntado. Uma boa noite a todos. Willian Angelete Bestete, 
saudando os presentes, dou início a minha fala hoje dizendo que dia 22/04/22 foi a data 
comemorativa do Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, do nosso estado, 
venho nessa casa de Leis, fazer um oficio parabenizando ao Senar pela atenção que 
vem disponibilizando ao homem do campo e ao produtor, que está qualificando, com 
diversas atitudes e até mudança de vida, com os nossos produtores e produtoras rurais. 
No meu primeiro mandato, eu encerrei meu mandato enviando um ofício ao Senar e 
consegui trazer para o nosso município no dia que o padre esteve aqui e eu não quis 
apartear o mesmo, mas eu consegui trazer mais de 30 cursos, para o nosso município, 
a comunidade da Roseira foi contemplada, do Assentamento Paraiso, do distrito do Café, 
e o distrito de Celina também foram contemplados. Então, eu não posso deixar aqui de 
fazer um ofício parabenizando pelos 29 anos do Senar, quase 3 décadas, qualificando o 
homem do campo. Então, que este oficio seja feito com muita honra para o Senar e que 
eles continuem com esse trabalho brilhante, em todo o nosso estado. E por falar em 
Senar, dia 28 e 29 terá um curso de informática lá na minha comunidade, na Roseira, 
qualificando a comunidade, todos que tiverem interesse e ainda se puder estar enviando 
um curso de tratorista, pois fomos contemplados com um trator, pelo Evair de Melo, mas 
os homens tem que estar qualificado, preparado para estar operando a máquina, e então 
este é mais um motivo para estar parabenizando o Senar. Dia 22/04/22, estivemos lá na 
Roseira, dando a ordem de serviço do galpão, todos os vereadores foram convidados, e 
quero agradecer as presença do Presidente Renato Viana, da Taiza, e também aos 
demais que tiveram seus compromissos e que por outros motivos não puderam estar 
presente, mas recebemos lá a ordem de serviço, e se Deus quiser em breve será iniciada 
aquela obra. Também solicitei ao nosso tão sonhado Caminho do Campo, mas solicitei, 
cobrei ao Deputado, o Prefeito, o vice-prefeito também esteve presente, vários 
secretários, o Mosca esteve presente e outros também, e toda a população que esteve 
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lá, eu quero aqui agradecer aos vários produtores rurais, que uniu forças junto com este 
vereador, para somarmos juntos, e agradecer imensamente o Deputado Evair de Melo, 
o mesmo em sua fala, dentro de 30 dias, disse que irá cair na conta da Prefeitura, 3 
milhões de reais, para a cobertura do nosso Parque de Exposições, e esta será a primeira 
arena coberta do Brasil, então, novamente eu quero estar parabenizando o nosso 
deputado Evair de Melo, fora os 3 milhões de reais que já está empenhado para a 
Exposição, então, num total de 4 milhões de reais, e eu não posso deixar de agradecer 
este deputado que tem imensamente nos ajudado em nosso município. Quero fazer um 
ofício pois no Bairro Vila Alta está com uma grade solta, me mandaram vídeo e então, 
que faça um ofício para o René, e salvo engano hoje, tive uma informação que já 
estiveram lá, mas que seja oficializado ao René, que possa estar olhando ali com 
carinho, pois a grade está solta e fazendo muito barulho. Gostaria de agradecer ao 
Prefeito e ao Vice-Prefeito e a equipe que está prestando serviço lá na Roseira, a 
Empresa Terrana, que está fazendo um belíssimo trabalho para a reabertura e limpeza 
das estradas. Um trabalho de primeira qualidade, e em nome do Isaac aqui de Celina, 
eu parabenizo a todos os operadores que estão lá presente. Gostaria de estar 
convidando, domingo, dia 01 de Maio, haverá um belíssimo torneio beneficente, quando 
a gente ajuda o próximo, a gente se sente com o coração leve, então, fica aqui o convite 
extensivo a todos que nos ouvem nesse momento, para estar presente e quem não puder 
estar presente, que participe comprando um bingo, almoçando, o valor do almoço será 
de 10 reais, e será na Lagoa Seca, haverá bingo de uma saca de café, shows, então, 
todos estão convidados. Obrigado. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, 
gostaria de parabenizar o vereador Willian, pelas várias conquistas, que Vossa 
Excelência acabou de citar aqui nesta Tribuna, e como eu te disse, eu não estava em 
Alegre nesse feriado, eu tive que ir a Vitória, resolver coisas de família e estou muito feliz 
pelas conquistas de Vossa Excelência e que a comunidade da Roseira, está muito bem 
representada, por este vereador. Hoje, é um dia muito especial, eu estive lá no Ginásio 
de Esportes, juntamente com a vereadora Taiza, com o Maurício, e enfim, depois de 8 
anos, o Ginásio de Esportes de Alegre foi reaberto e a nossa seleção de futsal, ganhou 
da seleção de Ibatiba de 4 a 1. Eu conversando com o Silvani, explicando algumas coisas 
lá da quadra, e ele me perguntando disse para mim: Xodó, dá pra ver no brilho dos seus 
olhos a alegria que você está com esse Ginásio funcionando e é verdade, pois são 32 
anos, que eu vivi naquele Ginásio de Esportes, como professor e mais outros tantos 
como atleta, então realmente é uma alegria muito grande em ver aquele Ginásio bonito, 
funcionando, então, eu estou feliz demais e emocionado, pois é uma demanda que nossa 
população toda estava carente, se Deus quiser daqui uns dias começa os campeonatos 
lá, o futebol de campo, e quero até fazer um ofício ao Secretário de Esportes, para que 
ele convoque os donos de equipes para fazer o campeonato de futsal, lá no nosso 
ginásio novo, e um campeonato de futebol de campo, pois já está na hora, agora época 
de seca, época boa e certa para fazer campeonato, pois se deixar para o final do ano, 
chove demais, e os campos ficam impossibilitados de serem usados, e que convide todos 
os distritos, Café, Celina, Anutiba, Rive, para que a gente possa retomar o que ficou tanto 
tempo para trás, inclusive com muita alegria que estive lá hoje, estou até meio rouco, 
torcendo pois foi muito difícil, mas agora deu tudo certo, nossa equipe representou muito 
bem o nosso município, e o Ginásio de esportes está lá, aberto para toda a nosso 
população. Então, eu quero agradecer ao Prefeito, ao vice, ao René, ao secretário de 
Esportes, que está possibilitando, para a gente possa ficar alegre de novo e ver aquele 
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Ginásio funcionando. Também, gostaria de mandar um ofício ao secretário de esportes 
do Estado do Espírito Santo, que esteve aqui presente hoje, a vereadora Taiza quer se 
associar nesse ofício, e quero agradecê-lo pela presença, eu nem sabia que ele iria estar 
presente aqui hoje, e ele esteve, juntamente com o Prefeito e vice, o Mosca estava lá 
presente também. Mudando de assunto, eu gostaria de corroborar com o vereador 
Merçon, e dizer que fiquei também, bem ofendido com as palavras do Sr. Elias, eu em 
conheço, mas falou que vereador estava aqui nesta Tribuna falando mal de festa. Eu 
confesso que os 13 vereadores que falaram aqui nessa casa de leis semana passada, 
ninguém falou mal de festa, todos aqui gostam de festa, o que todos aqui ponderaram 
foi que no final, infelizmente, mas todos nós estávamos com a razão, que os ingressos 
estavam muito caros, que o aluguel dos espaços lá localizados estavam um absurdo, e 
daí os valores das bebidas e alimentos também ficaram muito altos, e como ele mesmo 
disse equivocadamente, que Alegre teria uma Barretos, eu gostaria que Alegre tivesse o 
poder aquisitivo dos moradores do estado de SP, mas o que aconteceu? Só deu gente 
na festa, no dia que foi de graça, que foi na quarta e no domingo, infelizmente pois este 
vereador e os demais tenho certeza que torceram pra dar certo. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, eu gostaria de estar enviando um abraço ao 
vereador Jefinho, de Dores do Rio Preto, que sempre acompanha a nossa reunião da 
Câmara. Gostaria de iniciar a minha fala trazendo boas notícias, eu estive na 
Superintendência Regional de Educação, semana passada, e o estado promoveu o 
prêmio escola que colabora, e pela felicidade 4 escolas do município de Alegre foram 
contempladas com uma premiação muito boa, a escola Ruth Alice, a Escola Ana 
Monteiro de Paiva, a escola Celia Teixeira do Carmo e a Escola José Corrente, e cada 
escola recebeu o valor de 52.500,00 reais de premiação. Além disso, elas vão ajudar 
escolas de outros municípios a se desenvolver com estratégias de aprendizado, um 
plano de ação de estratégias bem sucedidas, irá alavancar bem o aprendizado nas 
escolas. Numa parte o vereador Romar disse que a Escola Ana Monteiro de Paiva é de 
Anutiba, e outras escolas também de nosso município, tem apresentado ótimos 
resultados, como o Aristeu Aguiar, Oscar de Almeida Gama, de Araraí, enfim, então é 
motivo de grande satisfação, que me leva nesse momento a propor uma moção de 
aplausos, junto com meus colegas da Comissão de Educação desta casa de Leis, e os 
demais vereadores, da gente propor uma moção de aplausos a estes gestores escolares, 
eu acredito que boas notícias devem ser incentivadas por esta Câmara. Ano passado foi 
aprovado o projeto escola destaque e aluno destaque, e eu acho que podemos. Numa 
parte o vereador Xodó o parabenizou pelas belas palavras, e disse ainda que é de uma 
alegria muito grande de ver essas práticas exitosas acontecendo e como professor isso 
é de muita alegria e satisfação ver Alegre se destacando e que esses projetos são 
ancorados a fim de melhorar a aprendizagem dos alunos, e todos estão fazendo um 
trabalho brilhante, os diretores, professores, coordenadores, enfim, e gostaria de 
parabenizar a todas as escolas. Dudu disse que a Escola José Corrente do Café e a 
Escola Ruth Alice, da sede do município, vão colaborar com duas escolas de Aracruz, e 
as demais escolas, irão colaborar com outras escolas de outros lugares, enfim, só 
mesmo para levar ao conhecimento da comunidade a importância dessas ações dentro 
das escolas, motivo de grande satisfação desse vereador e dos demais colegas, e tem 
sido muito incentivado por nós. Gostaria de fazer uma indicação ao Prefeito Municipal, 
para que seja registrado no sistema e-docs do governo do Estado, uma solicitação de 
viabilidade de um centro regional da juventude para o nosso município. Eu tenho 
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acompanhado as ações da secretária Nara Borro, da secretaria de estado de Direitos 
Humanos, e esse centro de referência da juventude é tudo de bom, políticas públicas 
voltadas para os nossos jovens, que trazem dentro de um escopo oficinas de cursos de 
qualificação profissional, acompanhamento individual e coletivo, atividades e eventos 
artísticos, mostras semanais, de profissões, auxílios aos jovens, acesso a internet, 
promoção de geração de renda através, enfim, é uma infinidade de programas que são 
oferecidos dentro desses centros estaduais de juventude, que eu acredito que nossos 
jovens alegrenses merecem. São 10 centros, que já foram contemplados em 10 
municípios, pelo governo do Estado, no Sul do Estado, apenas Cachoeiro por enquanto. 
E eu gostaria de estar solicitando ao Prefeito, que pudesse fazer este cadastro, no 
sistema e-docs, para que Alegre seja comtemplada. Gostaria também de solicitar do 
Prefeito Municipal, que possa estar elaborando um projeto de lei específico, através do 
estudo técnico de impacto orçamentário e disponibilidade financeira, a fim de fornecer e 
financiar procedimento de troca carteira de motorista para os nossos motoristas 
municipais. Essa prática eu investiguei e tem sido realizado por outros municípios, a fim 
de que nossos motoristas, possa estar regulamente documentado e servindo de 
incentivo também para que estes possam trabalhar com mais eficiência. Passo a mão 
da mesa diretora esse pedido e gostaria que fosse encaminhado. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, primeiramente eu gostaria de pedir um ofício ao 
Prefeito Nirrô, sobre o conserto do buraco na ponte da Guararema, o mais rápido 
possível. Outro ofício ao Prefeito que faça o patrolamento e ensaibramento da estrada 
da Cachoeira da Fumaça. Outro oficio ao Prefeito para que mande para este vereador, 
todos os processos, desde o início do pedido do Parque de Exposições para o Evento 
Alegre Rodeio. Um ofício ao Prefeito para que possa fazer a limpeza na Rua José 
Rodrigues de Oliveira, aquela rua que sobe na estação, perto da loja da Aparecida, o 
mais rápido possível, pois se não puder fazer aquela limpeza, eu vou ver se eu compro 
um garrote pra engordar ali, pois aquela rua está precisando de uma limpeza. Um oficio 
também a Aderes, que informe a este vereador quanto foi investido na festa e se tem 
algum deputado e qual deputado está envolvido nesta verba. Gostaria também de pedir 
um ofício ao Prefeito, que informe este vereador, onde está no termo de concessão da 
rodoviária de Alegre, que o pátio da mesma pode ser usado como estacionamento 
particular. Foi dito pelo próprio Prefeito na live, que existe uma cláusula no termo, que 
poderia ser usada, então, que informe este vereador onde está esta cláusula, que no 
meu conhecimento não pode ser usada como estacionamento particular e se está na 
cláusula, se o ônibus pode desembarcar passageiros na beira do asfalto também. 
Também, gostaria de pedir um ofício ao Prefeito, a cobertura e ensaibramento da estrada 
do capim, onde vai para a Casa de Oração São Cosme e Damião. Gostaria de informar 
a população, que no dia 11/04/22, este vereador solicitou a contratação de segurança 
para o Caps, e para o pronto-socorro, e a resposta do Prefeito foi: Informamos a Vossa 
Excelência que já se encontra tramitando nesta Casa de Leis, projeto de lei 
complementar nº 03/2022, dando 6%, aos servidores a partir do mês de abril, e diante 
disso, o atual gestor irá analisar a evolução dos gastos pessoal nos próximos três meses 
antes de tomar a decisão de promover quaisquer contratações o que até então era 
combatido pelo nobre vereador. Prefeito, você errou, não era combatido pelo nobre 
vereador não, é combatido. Este projeto população alegrense, se ele manda o projeto de 
contratação de segurança, é para a sua proteção, é para a proteção daquele médico, 
daquele funcionário que está lá, que correu o risco de ser esfaqueado há uns dias atrás, 
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e que este vereador está do lado da população, agora diferente de projetos eleitoreiros, 
que vem para esta câmara, que derruba decisão de Presidente da Comissão de Justiça 
dentro daquela sala, que vem para ser votado nesta Casa de Leis, diminui o grau escolar, 
para filho de ex-vereador, se tornar superintendente dentro da Prefeitura. Infelizmente, o 
Alegre é o único município que eu estou vendo que na legislação são 13 vereadores, 
mas que atua são 14, 15, 16, talvez 17 vereadores. É uma vergonha para o nosso 
município, o Prefeito dar uma resposta dessas para um vereador. Está lá em Brasília, 
postando fotinha, disso e daquilo, mas é mais que obrigação do Prefeito, e a obrigação 
dele é buscar recursos, é fazer o melhor para o município, e é obrigação de cada 
vereador, fiscalizar esse recurso chegar. Outra coisa que eu gostaria de informar a 
população alegrense é que a partir desse momento, este vereador se torna um vereador 
independente dentro desta câmara. Um vereador que já briga pela verdade sempre, 
subindo nesta tribuna, e que vai lutar incansavelmente em direitos em prol da população. 
O projeto que chegar nesta Casa e que for bom para a população, e que for bom para o 
município, vai ser exaltado e votado por este vereador, agora, não vem com politicagem, 
não vem com jogo sujo, não vem com projetos em cima da hora, pedindo para votar, e 
eu quero deixar bem claro para a população que a função do Presidente da Comissão 
de Justiça e de todos os Vereadores aqui, estudar o projeto antes do projeto entrar na 
câmara. O trâmite aqui, o projeto chega e nós temos 45 dias, para analisar o projeto, 
estudar e mandar para votação, então, infelizmente esta decisão eu já venho querendo 
toma-la faz tempo, pedi a Deus o dia todo que me desse direção do que eu ia fazer hoje 
e este ofício foi a resposta que Deus me deu. Um Prefeito que não tem respeito com o 
Vereador, um Prefeito extremista, que não aceita a posição contrária e todo mundo tem 
que abaixar a cabeça. Por enquanto são essas as minhas palavras. Gilmar Silva de 
Mattos, saudando os presentes, saudando os presentes, gostaria neste momento de 
passar uma informação para todos os vereadores que a três semanas atrás eu iria tomar 
uma atitude que foi a mesma que tomei semana passada que foi a de cassação do 
Prefeito Municipal de Alegre onde o presidente desta casa Renato Viana pediu uma 
conversa com o prefeito né Renato, e atendi o pedido do presidente desta casa, o prefeito 
esteve aqui dentro desta casa aonde conversamos com a presença do presidente 
Renato Viana e o vereador Fábio Bragança, uma conversa muito respeitosa aonde uma 
das conversa, uma das pautas era o pedido de cassação que eu estava na mão naquele 
dia e resolvi dar uma semana de prazo a amis ao prefeito para que ele pudesse 
responder a este Vereador, infelizmente nem desta forma ele respondeu, deixando 
claramente como eis vereador por dois mandato e vice prefeito e prefeito ele não cumpre 
lei, talvez ele esteja acima da lei, lei orgânica deste município, uma lei feita por esta casa 
de leis aonde ele jamais poderia de atender, talvez ele tenha respaldo da justiça, dos 
demais vereadores, pra fazer tal atitude irresponsável, e um dia deste o padre esteve 
aqui falando sobre mentiras e verdades, e logo depois eu perguntei a todos os 
vereadores se eles gostavam de leis, se eles apoiavam as leis, e todos concordaram 
com exceção do vereador Romar Mendes, que estava fora do plenário, mas ninguém 
levantou falando que era contra a lei, e hoje será votado aqui um pedido de cassação, 
se aceita ou não, agora a votação não é contra o vereador Gilmar ou a favor do vereador 
Gilmar, é a favor da lei, ou é contra a lei, porque aqueles que votarem contra o pedido 
pode pegar a lei orgânica do município rasgar e jogar fora gente, vão estar passando por 
cima das leis, e eu acho que tal atitude não deve ser cometida, pois hoje o município se 
encontra nos marasmo de tristeza e coisas erradas porque muitas vezes a câmara 
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endossou prefeitos fazendo coisas erradas, e hoje pagamos por isso, em todas as lives 
o prefeito ele fala, e tenho certeza se isto acontecer num futuro próximo de 10, 12 anos 
os próximos prefeitos irão falar a mesma coisa, a comunidade irá falar a mesma coisa 
desta atual câmara, então disseram que houve renovação na câmara, de pessoas sim, 
de vereadores sim, espero que de atitudes também sejam e que não venham retroceder 
mais uma vez passando por cima de uma lei, porque anteriormente já fizeram isto em 
algumas vezes, mas espero que com a mudança que teve na eleição passada, com as 
mudanças que estão tendo que nós possamos fazer com que a lei seja cumprida, e 
depois aqueles vereadores que acharem que deve votar contra a lei ou votar a favor está 
ai a disposição deles hoje, só que eu acho que a sociedade estará muito atenta sobre 
esta matéria, e a lei aqui srs. Vereadores ela não diz em momento algum se houve um 
errinho ou é um errão, como se diz um comparativo na justiça, não existe um crime 
pequeninho ou um crime grande, crime é crime, erro é erro, o prefeito teve oportunidade 
de corrigir numa conversa dentro da sala do presidente, mas nem assim ele o fez, eu 
acho que ele está muito soberano a lei, mas quem é soberano a lei, um dia vai ser pego 
pela lei, vocês podem ter certeza, que a lei retarda mas não falha, e a lei para nós 
vereadores ela vai ser daqui a dois anos e meio e a sociedade vai lembrar muito bem o 
que tem acontecido, às vezes para se comprar um material para o pronto socorro não 
tem dinheiro, às vezes para contratar um certo serviço não tem dinheiro, mas para dar 
dinheiro para festa particular tem, onde recentemente eu pedi alguns ofícios de
informações e me foi enviada, na festa do Araraí, uma festa particular foi dado 
R$8.000,00, para os jipeiros estragarem as estradas de nosso município foi dado 
R$10.000,00, para o clube dos cavalos foi dado R$18.000,00, isto o prefeito me enviou 
um documento, está aqui comigo, então são erros que não podem ser cometidos, falta 
muita coisa em nossa sociedade, não que eu seja contra festas, sou a favor, mas temos 
que ter prioridade, e uma é a favor de lei, aonde eu sou a débito a lei. Uma boa noite e 
muito obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que sente o 
dever de defender essa Casa de Lei, por irresponsabilidade do Sr. Elias Carvalho 
Soares, que eu falei sobre o Governo do Estado ter dado ajuda a festa particular e que 
eu gostaria que ele fizesse a mesma coisa com a saúde, mas jamais falei do evento, ele 
que sabe o valor que deve ser cobrado, pois foi ele que fez compromisso, não entrei 
nesse mérito, ele talvez não ouviu a Câmara e faltou com respeito a ela, mas não vou 
faltar com respeito a ele não, só vou responder defendendo essa Casa de Leis, ninguém 
aqui falou do evento ou denegriu a imagem dele; que parabeniza Dr. Ângelo, pois prova 
que é alegrense de coração, intercedeu junto a comissão da festa e conseguiu liberar o 
portão da festa para as pessoas que jamais poderiam pagar aquele valor absurdo, 
parabenizo ele por todas as situações que ajudou, o festival de Alegre ajudou muita 
gente, os comerciantes, então Dr. Ângelo tem o respeito desse Vereador e todos os 
vereadores desta Casa. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio ao Prefeito para que seja feito o patrolamento das estradas de terra na 
região de Santa Angelica, Monte Cristo, São Bartolomeu, Serra Grande, Capim, Baixo 
Horizonte, São Luís, Arataca e Oriente, pois as estradas estão em péssimas condições; 
que solicita oficio ao Sec. De Obras que seja providenciado realinhamento do calçamento 
de paralelepípedo no distrito de Rive, muitos pontos em péssimas condições; que solicita 
oficio ao Sec. De Obras, reiterando o pedido de realização de capina e limpeza na Rua 
Jovelina Gonçalves Barcelos no Morro do Hilton; aparteando o Vereador Romar 
esclarece que a patrol que estava em Anutiba estragou e está consertando, deve chegar 
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na quinta ou sexta pra subir pra atender algumas regiões citadas, portanto já estão sendo 
tomadas providencias pra atender seu pedido; retomando a fala, o Vereador solicita oficio 
ao Sec. De Obras, reiterando mais uma vez pedido sobre a rua São Bartolomeu, pois 
está em péssimas condições e necessita de providencia imediata; que solicita oficio ao 
Prefeito e Sec. De Saúde, que já fizemos muitas solicitações, mas poucas foram 
atendidas, então solicito que eles analisem com muito carinho, pois a necessidade é 
grande; que solicita oficio ao Prefeito reiterando pedido para que informe como está o 
processo de reforma do parquinho de Rive; que agradece a Sec. De Desenvolvimento 
Rural por ter atendido meu pedido e arrumado o mata burro na comunidade de Varjão
do Norte, agradece ao Sec. De Obras por ter feito a limpeza em frente ao ginásio de 
esportes e na Rua Enila Pinheiro. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
dizendo que vem a tribuna com muita alegria comunicar a minha comunidade de Anutiba 
que por esses dias estaremos junto com Prefeito e Deputada Federal Norma Ayube, 
também a Deputada Soraia Manato para que possamos assinar a ordem de serviço do 
calçamento da rua Joaquim Pinto e também a entrega de um caminhão basculante de 
dois eixos no valor de 500 mil reais e o calçamento no valor de 600 mil reais; que deixa 
esse recado a todos de Anutiba, mais uma conquista pro nosso distrito e também o mais 
breve possível será dada ordem de serviço para todas as demandas do Loteamento 
Zequinha Vial, Rua do Pau D’alho e Rua Joao Eleutério; que é com muita alegria que 
uso meu mandato, buscando recursos, trabalhando, me sinto honrado em representar o 
meu distrito pela sétima vez, e digo que na minha vida pública e particular eu sou coto, 
não entrei na política pra fazer nada errado, perseguir ninguém, pra saltar o maquinário 
na frente da propriedade de quem não votou em mim, em Anutiba todos são atendidos 
da melhor forma possível, nossa comunidade é pequena e precisamos olhar num sentido 
só, na melhora de nossa comunidade; as pessoas tem que estar acompanhando a 
sessão da Câmara para saber o que está acontecendo no município; que vamos 
continuar juntos para Alegre crescer e ter credibilidade, estamos precisando de união, 
de dar as mãos para juntos fazer um Alegre melhor; aparteando a Vereadora Taiza 
parabeniza V. Exa por estar lutando junto a Norma Ayube, ela tem demonstrado amor e 
carinho pela nossa cidade, parabenizo sua luta junto com ela em favor do nosso 
Município; retomando a fala o Vereador leva ao conhecimento de todos que amanhã 
receberá o Prefeito e vai ouvir as prioridades dele e fazer mais por nosso Alegre.
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que volta a falar dos 
borrachudos em Celina, assim solicita oficio ao Prefeito e Chefe da Vigilância Sanitária 
para fazer a limpeza do ribeirão; que solicita oficio ao Sec. De Desenvolvimento para que 
providencie ponte seca na estrada indo pro Vagalume, perto da barragem de água, uma 
outra em Santa Rita, depois do sitio do Lastênio, e também um mata burro em sentido 
Santa Rosa, próxima a uma porteira perto do asfalto; que agradece ao Prefeito e Vice 
pelo patrolamento pois está ficando muito bom. Passando à Fala das Lideranças: Taiza 
Garcia Vargas Pirovani – (AVANTE), dizendo que esporte é vida, que solicita oficio ao 
Igor, parabenizando pelo campeonato com jovens de 18 anos nesse fim de semana, foi 
muito legal; que parabeniza a ele em especial, ao Lucas que disponibilizou o Regis para 
buscar os troféus, ao Prefeito e principalmente aos jogadores que nesse período pós 
pandemia o esporte volta a proporcionar muitas alegrias, então parabeniza Igor, 
precisamos de pessoas assim, tinha mais ou menos uns 40 jovens lá no Clério Moulin, 
é uma maravilha ver esses jovens ao invés de estar em canto de boca de fumo, estar 
participando de jogos, trazendo lazer, brincadeira, família em volta do campo, foi um 
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momento maravilhoso; que gostaria de agradecer a atenção da Diretora da Creche 
Carmen Pinto, estiva lá visitando, está sendo reformada, Silvani está com um olhar bem 
carinhoso sobre nossa creche ajudando a reformar, as crianças ficarão num lugar bem 
asseado, os pedreiros estão trabalhando, dando seu melhor; que gostaria de pedir ao 
Lucas, pois fui questionar o campeões do futuro e o Secretario me questionou que ainda 
não foi enviado a ele a listagem dos alunos jogadores para participar desse projeto do 
Estado, então que o enviem o mais rápido possível para não perder o projeto; também 
não poderia deixar de mandar um beijo pra minha tia Tereza de Celina, é uma mulher 
muito antenada na política, ela ouve e sabe cada fala de cada vereador, precisa estar 
atento a cada fala, cada atitude, cada gesto, do bem e do mal, para que em 2024 veja 
quem realmente está lutando pra trazer emenda, lutando pelo Município, pra fazer a 
diferença ou que está fazendo ao contrário do que o voto foi dado a ele na urna pra fazer.
Romar Azevedo Mendes (SOLIDARIEDADE), dizendo para esclarecer que foi se 
informar sobre o STF e nenhum Ministro do STF recebe auxilio alimentação, só os 
funcionários e cada Ministro só tem 30 funcionários cada um, a notícia está aqui que é 
fakenews. Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Sr. Nemrod Emerick – em 
função a infração Político - Administrativa. Procedida a leitura, foi a mesma colocada em 
votação tendo sido Acolhida por 11 votos contrários, registrando a não votação do 
Vereador Gilmar Silva de Mattos, autor do requerimento e 01 voto favorável do Vereador 
Fábio Bragança Polastreli. Não alcançado o quórum mínimo de 2/3 para o recebimento 
da denúncia, sendo determinado o seu Arquivamento pelo Presidente, de acordo com 
o previsto na norma regimental. Passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 011/2022 – EXE – Altera dispositivo da Lei 2.999, 
de 02 de Abril de 2009, disciplinando os meios de pagamento admitidos para utilização 
de recursos do PROAFEM. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2022 – EXE – Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no 
artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Tendo 
parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Passando ao horário destinado às Comunicações:
Willian Angelete Bestete, parabenizando o amigo Rotinho que hoje completa mais uma 
no de vida. Eduardo da Silva Fernandes, requerendo ofício indicando incluir na rota do 
lixo no distrito do Café o atendimento pelo menos uma vez na semana da coleta nas 
comunidades Três Morros, Pavão, até a divisa do trevo da Bela Aurora e a Comunidade 
do Estivado até a igreja São João Batista. Anunciando que o DER vai estar iniciando as 
obras de alguns quebra-molas lá no distrito do Café e requerendo oficio ao DER para 
iluminar melhor o trecho do entroncamento da ES 181 com a ES 391. E o evento no dia 
01 de maio na Lagoa Seca convidando a todos para estarem participando e ajudando 
para o tratamento do garotinho. Fábio Bragança Polastreli, dando uma satisfação aos 
servidores do processo seletivo, da indicação deste Vereador em referencia a indicação 
datada em 12/04/22 sobre a possiblidade de incluir o Ticket-Feira aos servidores do 
processo seletivo e o Prefeito respondeu dizendo que a atual administração pretende 
realizar concurso público até o primeiro semestre de 2023, objetivando a nomeação de 
novos servidores efetivos diminuindo assim os contratados diante deste fato e também 
da falta de dotação orçamentária e disponibilidade financeira no orçamento vigente 
ficamos impossibilitados em atender a referencia indicação. E a resposta é essa que os 
servidores seletista não terão o Ticket-Feira. Sebastião Lino Salardani, comunicando o 
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pessoal da Barra Preta que essa semana a máquina estará indo atender aquela 
comunidade, fazendo melhorias naquela estrada. Mandando um abraço a sobrinha 
Valdenice que hoje completa mais um ano de vida, desejando muitas benções e muitos 
anos de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente 
ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 26/04/2022 |
a
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 2022
PLC — EXE - nº 003/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (11/04/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
e
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PL — EXE - nº 011/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.999, DE 02 DE ABRIL DE 2009,
DISCIPLINANDO OS MEIOS DE PAGAMENTO ADMITIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
DO PROAFEM.
CJ — (11/04/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 20/04/2022