sessao nº 13

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 02 de Maio de 2022.
Aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 13ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte 
Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, 
Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino 
Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos Capítulo 57 Versículos de 1
a 6, pelo Vereador Fábio Bragança Polastreli e aprovada a Ata 12ª Sessão Ordinária 
realizada em 26/04/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1)
Projeto de Lei nº. 017/2022 – EXE, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2023, e dá outras providências; 2) Requerimento de Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal, indicando que estude 
a possiblidade de contratação de uma profissional enfermeira (mulher) para atender no 
USF do bairro Vila do Sul, para trabalhar juntamente com o enfermeiro que já lotado 
naquele setor, para a realização de exames ginecológicos, tendo em vista que muitas 
mulheres não se sentem à vontade em realizar tais exames com enfermeiros (homens) 
por conta de timidez e/ou constrangimento; 3) Requerimento do Vereador Eduardo Silva 
Fernandes, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria 
Eugênia Cyrino Cardoso, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do 
Poder Legislativo Municipal. Neste momento, Sr. Presidente pediu e obteve permissão 
para cessão da Tribuna Livre ao representante do ex Prefeito Municipal Paulo Lemos 
Barbosa, o advogado Sr. Diego Lemos, apresentando defesa oral quanto as prestações 
de contas referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos 
trabalhos, passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Decreto 
Legislativo nº 001/2019, referente ao Processo Tribunal de Contas: 2685/2014 –
Prestação de Contas Anual – Exercício de 2013 – Prefeito Paulo Lemos Barbosa, 
apresentado pela Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, 
acolhendo o parecer do TC/ES pela rejeição da referida prestação de contas. Foi 
colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019 em 1º turno, tendo 
como resultado 11 votos contrários e 02 favoráveis (Fábio Bragança Polastreli e Gilmar 
Silva de Mattos). 2) Decreto Legislativo nº 002/2019, referente ao Processo Tribunal 
de Contas: 3901/2015 – Prestação de Contas Anual – Exercício de 2013 – Prefeito 
Paulo Lemos Barbosa, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças, 
Fiscalização e Tomada de Contas, acolhendo o parecer do TC/ES pela rejeição da 
referida prestação de contas. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 002/2019 em 1º turno, tendo como resultado 11 votos contrários e 02 favoráveis 
(Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos). 3) Decreto Legislativo nº 
003/2019, referente ao Processo Tribunal de Contas: 4896/2016-2 – Prestação de 
Contas Anual – Exercício de 2013 – Prefeito Paulo Lemos Barbosa, apresentado pela 
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Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, acolhendo o 
parecer do TC/ES pela rejeição da referida prestação de contas. Foi colocado em 
votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019 em 1º turno, tendo como resultado 
11 votos contrários e 02 favoráveis (Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos).
4) Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – EXE – Dispõe sobre a reforma 
administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência e 
Assistência do Município de Alegre – IPASMA, Autarquia Municipal Responsável pela 
Gestão de Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alegre. Tendo parecer 
favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários (Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva 
de Mattos). Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Willian 
Angelete Bestete, saudando os presentes, eu quero iniciar a minha fala parabenizando 
a todos que se fizeram presente, que colaboraram, para a festa beneficente em prol do 
Daniel de Souza Pascoal, na comunidade da Lagoa Seca, eu quero agradecer e fazer 
tudo em ofício, e gostaria de fazer um ofício ao Lucas, Secretário de Esportes, e fazer 
em ofício para o Odair do Som, que esteve lá presente durante o dia todo e ficou até 
tarde, o Odair que tem dado um grande apoio a Secretaria de Cultura Turismo e 
Esportes, um servidor exemplar, que vem mostrando com muita capacidade para exercer 
esse cargo. Também, gostaria de mandar um (com associação dos Vereadores 
Alexandre Duarte Venâncio e Mauricio de Oliveira Corrêa, ofício a Dávila Leal, aos 
Capixabas do Brasil, Paulo Castro e Alessandro, Cowboy do Forró, Bebê do Acordeón, 
e a Banda Beijo com Mel, que doaram os shows. Numa parte, o vereador Maurício pediu 
para se associar a estes ofícios, o que foi concedido. Um oficio também ao André 
Monteiro, locutor, que esteve lá presente, que exaltou aquela festa e também fez a sua 
parte. Gostaria de parabenizar as equipes, são 16 equipes, gostaria de fazer ofícios aos 
árbitros, ao Luciano Massante e ao Ném Bertão, que sem eles, não acontece o futebol, 
e que está sempre apoiando o futebol de nossa região, e agradecer a todas as pessoas 
que participaram, as pessoas que prepararam aquele delicioso almoço, foi preparado 
tudo com muito carinho, em prol do pequeno Daniel, arrecadaram um valor de 22.800,00, 
e que esse dinheiro sirva para o seu tratamento, e que Deus o abençoe e que em breve 
ele estará correndo juntamente com todas as outras crianças lá. Quero agradecer aos 
vereadores que estiveram presentes lá, o Maurício, o Xodó, Totoca, Dudu, e a palavra é 
de gratidão a todos. Senhor Presidente, fui cobrado agora aqui a noite, que aqui no 
Córrego Santa Luzia, e gostaria de enviar um ofício ao Secretário de Obras, para que 
possa estar olhando o calçamento, pois está irregular, um morador veio até esta casa de 
Leis, e então, gostaria de fazer esse oficio para o secretário René. Também estive lá, no 
Ginásio de Esportes, com alegria muito grande, juntamente com o vereador Xodó, 
vereadora Taiza, na grande final, eu não pude ficar até o fim, mas é muito gostoso, sentir 
aquele calor, o vereador Xodó que vem lutando aí, vereadora Taiza, enfim, todos os 
vereadores que lutam pelo esporte de Alegre, e é muito bom ver e sentir o esporte 
acontecendo de perto, tanto dos atletas como dos torcedores. Então, parabenizo aqui a 
equipe campeã, que foi o Alegre, os vereadores vão explanar melhor aí, mas eu também 
não posso deixar de contribuir, eu pude ir lá com meu filho, meu filho ficou encantado 
pois não conhecia o Ginásio de Esportes, então é gostoso compartilhar aí esse momento 
especial em nosso município. Gostaria de enviar um ofício também a Maria da 
Conceição, nobre diretora da creche lá de Celina, pelo belo trabalho que a mesma vem 
fazendo a frente daquela direção. A diretora assumiu a pouco tempo, mas eu já tenho 
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visto o trabalho da direção da Conceição. Numa parte, a vereadora Taiza, pediu para se 
associar a este ofício, o que foi concedido. Eu estive lá presente e tenho acompanhado 
de perto, e eu não posso deixar de fazer aqui em ofício nesse início de gestão, que serão 
vários obstáculos, mas que a diretora, juntamente com a comunidade, e se esforçando 
muito, enfim, parabenizo a mesma pela atitude, e pelo que vem demonstrando a pouco 
tempo a frente daquela creche. Eu vi algumas postagens sobre a operação colheita, e 
eu já até conversei com o Prefeito por telefone, e hoje já estive ali na Prefeitura, mas foi 
um pouco corrido, e irei cobrar o mesmo também. Em cinco municípios salvo engano, 
está tendo essa operação colheita, e o nosso município não está incluso. É um momento 
agora de colheita e que possa então, incluir o nosso município, neste momento agora de 
safra. E eu não posso estar deixando de falar sobre o policiamento de nosso município, 
que está sendo presente em nossa comunidade, ali no Assentamento Paraíso. Senhor 
Presidente, essa é a minha fala. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, 
gostaria de iniciar a minha fala, agradecendo a hospitalidade que nós tivemos lá na 
Lagoa Seca, um pessoal muito receptivo, uma festa linda e uma comida maravilhosa, e 
eu fiquei muito feliz de fazer parte. Tem muitos estudantes do Pedro Simão lá, e ontem 
eu pude ver eles, dar um abraço, e gostaria de agradecer a todos os artistas que lá foram, 
o locutor, 15 equipes participaram dos jogos e o mais importante, a causa que foi, eu 
conheci o menino Daniel, o William me levou para conhecer ele, conversei com o pai 
dele e quero parabenizar a todos daquela comunidade, e foi muito gratificante sai de 
casa em pleno domingo e encontrar aquela alegria toda. Também estive lá no Clério 
Moulin, onde teve um campeonato lá com estrutura muito boa, com tenda, com locutor, 
e meu ex-aluno Willian fez, filho do meu amigo Tonho, onde trabalhei no Ginásio de 
Esportes por muitos anos, eu como Educador Físico e ele lá, ajudando a olhar as 
crianças, foram muitos anos que passamos juntos, e eu fui no campeonato, não pude 
ficar lá por muito tempo, pois tive que ir lá na Lagoa Seca, então eu gostaria de 
parabenizar o Tonho, o seu filho pela atitude, assim como o meu amigo Cláudio Sobreira 
que sempre está lá, e não é fácil, parabenizo também a equipe que ganhou, o Vitinho, o 
João Paulo, todos ex-alunos meus, e são excelentes jogadores de futebol. Como eu 
estive na Lagoa Seca, assim que eu cheguei, as pessoas me pediram para que eu 
pudesse fazer uma indicação ao Prefeito para iluminar o Campo da Lagoa Seca, e o 
gramado lá estava em ótimas condições, o vereador Maurício jogou, então, que faça 
esse ofício para que o Prefeito possa iluminar aquele campo, pois daí o povo de lá possa 
jogar o seu futebol a noite também. Gostaria de finalizar a minha fala com muita alegria 
aqui nessa Tribuna, e falar da minha satisfação de ver aquele Ginásio voltando, e por 
tudo que passei lá em minha vida profissional. Foi incrível, o Ginásio estava bem cheio, 
no sábado, lotado de gente, quem estava lá, pode ver na pessoa em que eu me 
transformo, e gostaria de parabenizar através de ofício os dois Rafael, o Rafael Machado 
e o Rafael Toledo, o Rafael Machado é professor na Escola Sirena Rezende e o Rafael 
Toledo, trabalha no IESC e no Aristeu Aguiar, a noite também. Numa parte, a vereadora 
Taíza pediu para se associar a este ofício o que foi concedido por este vereador. Os 
professores pegaram aqueles meninos muito pouco, pouco tempo de treinamento, e a 
estrutura dos jogos escolares mudou, o futsal, as equipes juvenil e a equipe que ganha, 
ela pode escolher os alunos de outras escolas, e para Alegre é excelente, pois nós temos 
muitas escolas, e nós ficávamos prejudicados, e hoje a seleção tem meninos do Aristeu, 
do Pedro Simão, vários de Celina, então gostaria de parabenizar, pois foi um jogaço, a 
gente começou perdendo de um a zero, e os meninos viraram para três a um, então, 
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gostaria de parabenizar todos os atletas, e os diretores das escolas que cederam os 
alunos para poder representar o nosso município. A reforma toda do Ginásio a gente tem 
que agradecer ao Prefeito e os jogos escolares terem vindo para Alegre, tem dedo meu 
e eu estou muito feliz por isso, especialmente aos meus eleitores, que confiaram em 
mim, de que Alegre voltaria a ter esportes e jogos. Uma boa noite a todos. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, eu gostaria de reiterar um ofício que eu fiz a 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, para a realização de reparos em três 
drenos das estradas do Café x Santa Glória, Café x Santa Clara, Café x Paraíso. São 
três drenos que estão com um problema e precisam ser reparados. Eu estive no Ginásio 
de Esportes na semana passada e pude encontrar a obra sendo realizada, tinha dado 
uma parada e depois que nós nos manifestamos aqui, a obra retomou, e parece que eu 
breve o Prefeito vai estar podendo inaugurar. Gostaria também, de comunicar ao pessoal 
da melhor idade que recebi hoje das mãos da Diretora da Escola José Corrente, um 
ofício respondendo a sessão de uso do espaço da quadra para a realização da muito 
esperada atividade física funcional, desse grupo da terceira idade, então, eu gostaria de 
estar encaminhando um ofício em agradecimento pela sessão desse espaço, é uma 
atividade que parou, por conta da pandemia, e que está sendo retomada agora, e a 
Secretaria de Ação Social está promovendo e eu soube hoje que na próxima quinta-feira, 
para as pessoas que estão lá nos ouvindo, essas atividades funcionais com a melhor 
idade vão voltar. Gostaria também de estar alertando aos moradores que tem passado 
pelas ruas do município, não só do Café, mas daqui da sede do município, nos bairros e 
até de outros distritos, que tem percebido muito lixo acumulado, isso em razão dos 
moradores estarem dispensando o se lixo em dias e horários irregulares, eu gostaria de 
pedir a conscientização da população para que procure saber aí no seu bairro ou distrito, 
qual o horário do caminhão de lixo, pois o lixo tem dia e local certo, e se não colocar no 
horário e local certo, atrapalha a organização do bairro, a superlotação desses latões de 
lixo, então gostaria de pedir a conscientização e oficiar ao Prefeito que fosse elaborado 
através da Secretaria competente, um folder de comunicação, para que seja advertido 
os dias e horários da coleta. Gostaria também que fosse inserido no sistema E-DOCS, 
do Processo Administrativo do Governo do Estado, solicitação de uma barragem de 
alvenaria, e também seja inserido no sistema do Governo do Estado, pedido de trechos, 
a serem contemplados com calçamento rural pela SEAG, em razão daquela vinda do 
Governador em Anutiba e depois em Feliz Lembrança. O Governador naquela 
oportunidade prometeu a comunidade de Feliz Lembrança que estaria contemplando 
aqueles moradores com a barragem e alvenaria e com alguns trechos também de 
calçamento rural. Gostaria de que fosse inserido, nós tivemos reunidos numa solenidade 
do o Governador do Estado em Cachoeiro, eu, Gilmar, vereadora Taiza e o vice-Prefeito 
Silvani, e foi falado que apesar do governo ter prometido, esses pedidos não foram 
inseridos no sistema e eu gostaria que fosse. Gostaria também que fosse inserido neste 
mesmo sistema E-DOCS a doação de uma academia popular pela SESPORT, através 
inclusive de uma indicação do deputado Vandinho Leite, para contemplar o distrito do 
Café. Gostaria de estar enviando um ofício ao Deputado Vandinho Leite, informando o 
protocolo após essa inserção, que fosse enviado ao Deputado o número do protocolo 
para que acompanhe essa tramitação. Gostaria que seja aberto, seja feito uma indicação 
ao Prefeito, para que seja aberto processo administrativo de regularização fundiária 
urbana na modalidade de REURB-S, cumprindo o que estabelece o artigo 28 da lei 
específica e seus incisos de I a VII, contemplando os loteamentos Monteiro e Custódio 
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no Distrito do Café. No momento são essas minhas palavras, agradeço e uma boa noite 
a todos. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, a princípio, gostaria de pedir 
um ofício ao Prefeito Municipal que envie a este vereador cópia da ata da reunião de 
manifesto dos moradores da Guararema, que foi feito dentro do Salão Nobre da 
Prefeitura, e mandar também um ofício a Defesa Civil, e ao Prefeito Nirrô, que dê uma 
posição aos vereadores que tiveram que sair de suas casas, de quando vai voltar, se vai 
voltar, o que vai ser feito, precisa de mais apoio e ação com essas famílias pelas 
catástrofes. Chegou uma mensagem também aqui, e solicito ao Prefeito Municipal, para 
que providencie com urgência a limpeza da Vila Reis, pois realmente está precisando de 
dar uma melhora lá. Gostaria também de falar com a população Alegrense como a 
tradição da cidade vai acabando, eu fiquei triste, fui com o vereador Gilmar lá no 
Terreirão, e o tradicional 1º de maio acabou, não sei porque, talvez por falta de incentivo, 
eu ainda não me aprofundei, mas as coisas no Alegre estão indo de mal a pior. Gostaria 
também de falar para a população sobre aquela creche do Senhor Ary, muita promessa 
e as pessoas estão tendo muita dificuldade de levar seus filhos ali no Decolores, então 
já está na hora de começar a falar da creche do senhor Ary. Gostaria de comunicar a 
população da Rua 13, Charqueada, Clério Moulin, e Pedro Martins, que ajude a cobrar 
do Prefeito, pois eu estou com contato direto com a Deputada Soraya Manato, a verba 
já está liberada lá no Congresso, e para ser liberada só falta a Prefeitura fazer seus 
documentos, resumindo, o projeto, fazendo o projeto e mandando para a Caixa 
Econômica, a quadra vai ser reformada. Gostaria também, não que o Prefeito cumpra, 
que está no meu WhatsApp aqui, de fazer aquele dreno na Rua 13, com recursos 
próprios, pois o tanto de cargos que está sendo criado aqui, eu acho que tem dinheiro 
sobrando, ou então, vai esperar chover para prejudicar aquele pessoal da Rua 13. Eu 
fico muito feliz, a respeito do Ginásio, eu já fui atleta lá também, mas eu gostaria de 
passar para a população as verdades a respeito de algumas obras, que estão sendo 
inauguradas aqui e exaltadas, que é o Ginásio de Esportes, Loteamento Xavier, 
Loteamento Luz Marina, Loteamento Boa-Fé, inclusive ali no Loteamento Xavier tem um 
pedacinho de meio metro que não termina, são obras do Governo anterior, verba do 
governo anterior, e que está sendo terminada neste governo. Quero deixar bem claro 
para a população que não ouve. E só para terminar a minha fala sobre o Ipasma, eu 
quero deixar bem claro para a população, que o Ipasma é um desconto que nós 
servidores pagamos 14%, não é a favor de Prefeito não, eu sei que não vai sair dos 
cofres públicos. O desconto é para pagar a nossa aposentadoria, e não para criar cargos, 
esse dinheiro é descontado nossos 30/35 anos para a gente manter, e nós como 
funcionários temos que acompanhar, pois abaixou um pouquinho, já cria cargos, então, 
eu não vejo melhora no Estatuto nesse modelo não. Gostaria ide falar um pouquinho 
sore os meus anteprojetos, Praça para Todos, que eu fiz, dei a ideia de fazer na Praça 
de Estação, pois dá oportunidade as pessoas que fazem seus artesanatos, comidas, o 
que for, que tenha seu espaço num sábado a tarde ali e o mesmo anteprojeto, indiquei
que contratasse artistas da terra a fim de valoriza-lo, mas parece que uns anteprojetos 
como este, o Prefeito não dá atenção. Fiz outro projeto chamada horta comunitária, que 
podia abastecer as vovozinhas, escolas, creches. Tem um funcionário lá, que é técnico 
agrícola exemplar, ele só precisa trabalhar, porém, o Prefeito não dá continuidade, eu 
não entendo, e quer cobrar de quem trabalha, vai lá jogar piadinha pra quem trabalha, 
mas não dá serviço ao cara. Gostaria de falar sobre a Cachoeira da Lili, é uma briga 
minha desde o início de mandato, não adianta começar e não terminar, colocaram umas 
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manilhas lá e pronto, continua do mesmo jeito. Numa parte, o vereador Eduardo disse 
que esteve com o Prefeito e o mesmo nos informou que mediante a retro, inclusive a 
mesma foi estragada, foi conseguida uma outra retro e vai vir amanhã para terminar de 
colocar as manilhas, para que o serviço possa dar andamento. Já chegou as tampas dos 
bueiros, e só estava na dependência dessa retroescavadeira, mas amanhã ela já vai 
estar lá trabalhando, muito obrigado! Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, 
gostaria de pedir pela Mesa Diretora que posa enviar um ofício ao Prefeito Municipal e 
ao Secretário de Saúde, com o pedido de informação a este vereador e a esta Casa de 
Leis, sobre a compra do imóvel na Rua Coronel Monteiro da Gama, s/n, onde irá 
funcionar a nova secretaria de saúde, que possa enviar o pagamento do imóvel, com o 
comprovante bancário, e de qual conta o município efetuou esse pagamento, com extrato 
bancário. Peço outro ofício pela Mesa Diretora que possa enviar ao Prefeito Municipal, 
um ofício com pedido de informação a este vereador e a esta casa de Leis, de quanto foi 
gasto com a reforma do Parque de Exposições, para a festa Alegre Rodeio Festival e 
que possa informar com cópia com o contrato de aluguel e o valor do mesmo espaço, e 
com cópia do depósito bancário. E de acordo com o Decreto, de nº 12.565/2022, e com 
o artigo 3º, que possa informar por meio de comprovantes bancários, o 0,5%, sobre o 
resultado de bilheteria, valor que deverá ser recolhido no prazo de 48h, após o término 
do evento, na conta bancária 30322-648, agencia 138, Banestes – Alegre. Hoje eu me 
deparei com uma situação muito triste, que se encontra o Pronto Socorro de Alegre, a 
recepção praticamente às escuras, sem lâmpadas, onde muito escuro, eu acho 
vergonhoso, uma lâmpada, aí quando você chega para o atendimento, eu tive que dar a 
volta e ir por trás da menina, pois a cadeira que ela usa, é uma cadeira baixa e você não 
consegue enxerga-la, e nem ela vê as pessoas que ali estão chegando, e levando a 
minha netinha ao médico que foi tratada com muito respeito e carinho pelo Dr. Amauri, 
como deve ser feito, me surpreendi com o lavatório, onde os médicos lavam suas mãos, 
a torneira está com defeito, então, pelo amor de Deus, quais as condições de trabalho 
que estão dando, ás escuras, daqui a pouco as duas lâmpadas que estão lá, se queimar, 
vai ter que usar vela, então, que o secretário de Saúde, possa agilizar isso, e resolver 
problemas tão simples que eu acho que até com o pronto-pagamento da secretaria, já 
resolveria isso, é muito triste ter que falar isso. Por hoje é só e muito obrigado. Maurício 
de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Secretário de 
Saúde, pedindo mais uma vez a disponibilidade do serviço de médico ortopedista no 
Pronto Socorro, pois as pessoas são atendidas e ficam esperando; que solicita oficio ao 
Prefeito para providenciar a construção de um mata burro em São Joao do Norte nas 
proximidades do sitio do Sr. Paulinho Serestino; que solicita oficio ao Prefeito para 
providenciar o patrolamento da estrada de Serra Grande no Distrito de Rive, está em 
péssimas condições; que agradece ao Sec. De Obras e funcionários que realizaram a 
limpeza da Rua Jovelina Barcelos, loteamento Bilau, ficou muito bom o serviço; que 
solicita oficio ao Prefeito para que seja realizada dedetização no distrito de Rive, devido 
a infestação de mosquito pernilongo, o que está causando transtornos a população; que 
solicita oficio ao Sec. De Saúde pedindo mais uma vez a contratação de médico otorrino 
para atender no Município. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio ao Prefeito e Sec. De Desenvolvimento Rural, para refazer o mata burro 
que quebrou na comunidade dos Catita; que solicita oficio ao Governador e SEAG para 
consertar o calçamento da Cachoeira da Fumaça, pois está em péssimas condições; que 
solicita oficio ao diretor da internet Help Net, Jorginho Sobreira, para que instale uma
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extensão para que chegue internet as residências de 8 famílias no distrito do Café, falta 
uns 300 a 400m pra chegar a estas famílias, aparteando o Vereador Eduardo, parabeniza 
pela fala, disse que já reivindicou também, e diz que já tem informação de que essa rede 
será sim estendida; retomando a fala o Vereador solicita oficio a Deputada Rose de 
Freitas, agradecendo pela liberação do recurso para ajudar o Município, sobretudo para 
reformar o postinho da Rua 13; que agradece ao Silvani, Prefeito e Vantuil por estar 
arrumando a estrada do Córrego das Neves, e agradecer também ao Secretário da 
SEAG e Deputado Vandinho Leite pelo calçamento que será realizado em São Joao do 
Norte e Varjão da Aurora; que solicita oficio parabenizando o Wilian Cirico do Tocaia pelo 
trabalho realizado no campeonato que foi feito no Luciano Duarte; que parabeniza o 
Prefeito pelas conquistas feitas na viagem a Brasília. Sebastião Lino Salardani, 
saudando os presentes, dizendo que parabeniza a comunidade de Lagoa Seca e 
vizinhas pela festa realizada; que solicita oficio ao Sec. De Desenvolvimento Rural para 
enviar o caminhão pipa para fazer a lavagem da quadra de Celina, pois na sexta feira 
haverá um evento na mesma, também a lavagem das ruas e desentupimento de um 
bueiro próximo a loja do Bruno; que parabeniza o pessoal que está organizando o torneio 
lá; que solicita oficio ao Deputado Luciano Machado para viabilizar o calçamento rural do 
morro indo pra comunidade de Satiro, em Jerusalém, sentido a barragem; que solicita 
oficio à Vigilância Sanitária para dar uma olhada nos bueiros na Rua André Moreli e na 
Rua de Serraria, rua de baixo e de cima, em Celina, devido a comunidade estar 
reclamando o aparecimento de muitas baratas e ratos; que parabeniza sua irmã Lelinha 
pelo aniversário, Deus te abençoe. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, dizendo que parabeniza ao Nirrô, porque as obras podem até ter sido dos 
governos passados, mas não conseguiram finalizar as obras, mas com a capacidade do 
Nirrô e Silvani, eles tem conseguido dar início a muitas obras e continuidade em outras; 
que hoje está muito feliz pois a luta com o Fio Soldado, o Prefeito vai dar ordem de 
serviço na quarta feira as 19h, a população estará recebendo essa benção, essa rua é 
do tempo do Magno Malta, e graças ao pulso do Nirrô vai ser realizada; que agradece 
ao Prefeito, que hoje a equipe de engenheiros foi ao morro do Querosene, para fazer o 
projeto do calçamento de lá; que nós, vereadores ficamos felizes com a execução dessas 
obras mesmo sendo de outro governo, o nosso interesse é ver o povo sendo abençoado, 
sendo feita por alguém que teve pulso, discernimento para concluir, já temos duas obras 
em vista, morro do Querosene, e rua do Fio Soldado, que em breve o Antônio Lemos Jr,
também será, tem muita coisa boa vindo por ai, temos que somar forças; que reforça um 
pedido ao Nirrô sobre a cobertura do PSF de Celina, e que ele já disse que entrará em 
breve para ser feito o projeto; também fiquei muito feliz pois com a viagem a Brasília, o 
Prefeito resolveu o problema do PSF da Vila do Sul, e a licitação será feita em breve; 
que também será feito o projeto para fazer a calçada cidadã na Vila do Sul; que pede 
mais uma vez ao Prefeito para tapar os buracos da cidade, várias localidades precisando 
da camada asfáltica pra tapar os buracos; que parabeniza a Graziela, que fez um ante 
projeto ao Prefeito de urbanização da cidade, e lá no morro do Hilton, já plantaram várias
arvores, daqui uns meses aquela população vai conseguir subir aquele morro debaixo 
de uma sombra; precisamos ter visão que Alegre está avançando, vai avançar e juntos, 
somando forças, confiando que as coisas vão acontecer, em vez de tapar pedra, vamos 
somar forças, faz o que fiz, fui na Assembleia e conquistei uma escavadeira hidráulica 
de 505 mil com o Deputado Bruno Lamas e hoje está servindo para atender o Córrego 
das Neves, e aquela estrada é intransitável, vão fazer uma nova, aquele pessoal tem 
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
sofrido muito, a passagem que vão abrir lá , que há anos eles esperam, vai começar a 
ser aberta, a Maria, o Leandro, sempre pedindo, e a gente precisa juntos fazer o melhor 
pelo município, sem ego, sem confusão, fazendo sempre nosso melhor; que parabeniza 
a todos os trabalhadores pelo dia 1 de maio, que sabemos que é difícil o cotidiano, as 
coisas não estão fáceis, mas vamos confiar em Deus porque no futuro vira grandes 
coisas, Nirrô falou que está trazendo bençãos pra cidade e eu acredito nisso. Passando 
à Fala das Lideranças: Alexandre Duarte Venâncio – (PDT), volto a essa Tribuna para 
finalizar o dia de hoje pois sinceramente tem coisa que a gente escuta nessa Casa de 
Leis que não dá pra entender, por exemplo, um monte de obras que estão sendo feitas 
que não foi o Prefeito Nirrô que começou, do que adianta, vai lá e leva um monte de 
gente, igual eu fui lá no ginásio em 2018 que o ginásio ia ser reformado e já tinha 5 anos 
que ele estava fechado e eu não podendo trabalhar lá e povo de Alegre não podia usar, 
ai foi 2018, 2019 e nada, não aconteceu nada, ai o Prefeito Nirrô pega com um ano e 
pouco e entrega o ginásio na semana passada, então o que adianta você pegar uma 
obra e não entregar? Se tivesse feito todas essas obras que estão fazendo agora 
inclusive tendo que fazer contrapartida e gastar o dinheiro do Município o Prefeito Nirrô 
ia pode fazer outras tantas, ele tendo que terminar o que os outros não fizeram, inclusive 
eu e a Vereadora Taiza não tem uma semana que a gente não fala do Loteamento 
Xavier, falta pouquinho mesmo igual o Vereador Fabinho falou, mas eu pego o meu carro 
e vou lá, hoje eu consigo descer aquele morro, então penso assim, uma ano e pouco é 
muito pouco pro descaso que Alegre estava, então é muita obra que eles falaram que 
iam fazer e não fizeram e agora o Prefeito está tendo que fazer o que os outros tinha que 
fazer, então como não é ele que está fazendo a obra? Sou eu? então eu acho que tem 
muita coisa que está se perdendo por causa de rincha boba, nós temos que falar o que 
está acontecendo na verdade, está sendo fácil? Lógico que não, de jeito nenhum, mas 
enquanto o Prefeito continuar firme nós vamos estar aqui firme para poder ajudar. José 
Sopriano Merçon – (DEM), dizendo que também quem parabenizar ao Prefeito pela 
reforma da quadra poliesportiva do ginásio, é uma obra tão importante para nossa 
sociedade e nossos jovens, e aquela obra foi um descaso por alguns que passaram pela 
prefeitura, que jamais poderia deixar de chegar aonde chegou, então com muita luta, 1 
ano e cinco meses ele conseguiu aquela reforma, parabenizar ele por ter ido a Brasília 
e pelas conquistas que conseguiu lá. Dizendo ao Prefeito que ele tem que pegar firme 
com Deus, porque encontrar o Município de Alegre e o povo de Alegre é testemunho de 
nossa fala numa situação que encontrou e todas as decadências possível na saúde, na 
educação, no nosso distrito, é um desiquilíbrio total, é muito difícil hoje administrar um 
município e é triste o Prefeito ficar quatro anos a frente da Prefeitura e quando está 
consertando vem novamente uma eleição, então eu acho que um mandato do Prefeito 
tem que ser dez anos ou igual Senador que é oito anos. Digo ao Prefeito que pode contar 
com o apoio deste Vereador, fui eleito para defender o interesse do Município e ele pode 
contar comigo sempre porque o Alegre precisa de pessoas corajosas que vai em busca 
do recurso, pois o recurso não vem ate ao município, parabenizo o Prefeito pela 
coragem. Passando ao horário destinado às Comunicações: Eduardo da Silva 
Fernandes, requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, que seja realizado reparos na ponte 
próximo à Fazendo do Zé Carlos próximo ao Chapinha. Ofício ao Secretário de Obras, 
reiterando solicitação da lavagem das ruas do distrito do Café, retirada de entulhos e 
caiagem dos meios fios. Fábio Bragança Polastreli, dizendo como é difícil falar a verdade 
aqui nessa Tribuna, como que a verdade dói, mas quanto a verdade não tem argumento 
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pois a população sabe o que eu falei aqui, faltou na realidade foi fiscalização na câmara 
anterior se as obras deveriam ser concluídas no governo anterior faltou foi fiscalização, 
em momento algum não fiquei feliz, estou feliz com as obras sim, só que a verdade tem 
que ser passada para a população e não que o Prefeito passe para celular de Vereadores 
aqui e sobe na Tribuna para falar. E outra coisa Vereador Merçon, buscar recursos é 
obrigação do Prefeito, a nossa obrigação é fiscalizar o recurso e ver se está sendo bem 
aplicado, não é executar serviço não, e outra coisa, se o Alegre está do jeito que está o 
atual Prefeito foi Vereador por dois mandatos, foi vice-prefeito então ele faz parte desse 
descaso que está o Alegre, agora de novo quanto a verdade não tem argumento. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA
MU,
9 Me pe
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 02/05/2022 ““:=*""".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO -— 2022
PLC — EX - nº 002/2022 - Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de
pessoal do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre - IPASMA, autarquia
municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Alegre.
CJ — (21/02/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS 2685/2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2013 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
/ES PAULO LEMOS BARBOSA.
DELIBERAÇÃO EM 1º TURNO
CF — (26/03/2018) COMISSÃO FINANÇAS
PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS 3901/2015
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2014 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
/ES PAULO LEMOS BARBOSA.
DELIBERAÇÃO EM 1º TURNO
CF - (30/04/2018) COMISSÃO FINANÇAS
PROCESSO TRIBUNAL DE CONTAS 4896/2016-2
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2015 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
/ES PAULO LEMOS BARBOSA.
DELIBERAÇÃO EM 1º TURNO
CF — (23/04/2018) COMISSÃO FINANÇAS
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 29/04/2022